Sessão Ordinária - Segunda Câmara - 17/10/2023

Sessão de 17/10/2023

ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
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JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-002964.989.18-0
Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Exercício: 2018. Responsável: Lourival Gomes (Secretário). Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. PROCESSOS TC-003198.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenadores da Despesa: Amador Donizeti Valero e Mariana Noemi Pina de Branger. TC-003199.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Conselho Penitenciário. Ordenadores da Despesa: Rosangela Alves de Melo e Sheila da Silva Souza Alcara. TC-003200.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Escola de Administração Penitenciária – Dr. Luiz Camargo Wolfmann. Ordenador(es) da Despesa: Fátima Rodrigues Funck, Leda Maria Gonzaga e Luciano Fernandes Leite. TC-003201.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto – Dr. Javert de Andrade. Ordenador(es) da Despesa: Ademir Panciera e Heffrem Roberley Saes de Lima. TC-003202.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté – Dr. Arnaldo Amado Ferreira. Ordenador(es) da Despesa: Adriano César Maldonado e João Carlos Ferreira. TC-003203.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina I de Tremembé – Santa Maria Eufrásia Pelletier. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Maria de Freitas Pereira e Jacqueline Celi Novato Antunes. TC-003204.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Presidente Venceslau – Zwinglio Ferreira. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Donizete Pereira e Rogério Avelino Munhoz de Sousa. TC-003205.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Avaré – Dr. Paulo Luciano de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Gilson Gomes Jardim. TC-003206.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Sorocaba – Dr. Danilo Pinheiro. Ordenador(es) da Despesa: Edézio José da Silva Júnior e Silvio Pereira de Oliveira. TC-003207.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Itirapina – Dr. Antonio de Queiroz Filho. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Gregório da Silva e Paulo César de Godoy. TC-003208.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina da Capital. Ordenador(es) da Despesa: Hosana Gertrudes Alencar e Ivete Barão de Azevedo Halasc. TC-003209.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Araraquara – Dr. Sebastião Martins Silveira. Ordenador(es) da Despesa: Otácio Manoel da Trindade Filho e Rodrigo Ronchi Redivo. TC-003210.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Pirajuí – Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Gregório Sobrinho e Marcos Massao Yukisada. TC-003211.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de São Vicente – Dr. Geraldo de Andrade Vieira. Ordenador(es) da Despesa: Itamar Rafael Batista e Jair Rodrigues de Lima. TC-003212.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I de Franco da Rocha – Prof. André Teixeira Lima Filho. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Negrão e Paula Roberta de Souza. TC-003213.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Vilas Boas e Rosemberg Lourenço de Oliveira. TC-003214.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá – Dr. Rubens Aleixo Sendin. Ordenador(es) da Despesa: Alfredo Arthur de Almeida e Sandro Simões Silva. TC-003215.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Presidente Prudente – Wellington Rodrigo Segura. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos dos Santos e Maurilio Ferreira de Souza. TC-003216.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sander Munhoz Kotai, Antonio Rodrigues dos Santos Filho e Luiz Gusthavo Melchior. TC-003217.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Nilton Ribeiro Rumão e Rosemaria da Silva dos Reis. TC-003218.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Guarulhos – José Parada Neto. Ordenador(es) da Despesa: Agmar Gomes dos Santos, André Luiz Alves e Telma Maria Costa Martins. TC-003219.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Presidente Bernardes – Silvio Yoshihiko Hinohara. Ordenador(es) da Despesa: Everson Gardenal, Marco Aurélio dos Santos e Odair Caetano. TC-003220.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Sorocaba – Dr. Antonio Souza Neto. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Serroni Persike e Marcus Ricardo Publio. TC-003221.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária do Butantan – Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira. Ordenador(es) da Despesa: Alessandra dos Santos e Rosangela dos Santos Silva de Souza. TC-003222.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto de Oliveira e Mauro Luiz Lima. TC-003223.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária I de Bauru – Dr. Alberto Brocchieri. Ordenador(es) da Despesa: José Adriano Soares Pinto e Valter Lancorovici. TC-003224.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru – Dr. Eduardo de Oliveira Vianna. Ordenador(es) da Despesa: William Peres Ferreira Lopes e Wilson Elorza Junior. TC-003225.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Itapetininga – Jairo de Almeida Bueno. Ordenador(es) da Despesa: João Claudio Ferreira de Moraes e Odirlei Arruda de Lima. TC-003226.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Itapetininga – Agente de Segurança Penitenciária Maria Filomena de Sousa Dias. Ordenador(es) da Despesa: Cristiano Rosa Matarazzo e Pedro Ambrálio Lopes Junior. TC-003227.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Mirandópolis – Nestor Canoa. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo José Marconato e Carlos Aparecido Ramiro dos Santos. TC-003228.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Mirandópolis – Agente de Segurança Penitenciária Lindolfo Terçariol Filho. Ordenador(es) da Despesa: Malvino André Alves Fahl e José Roberto Mattos. TC-003229.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Dogmar Custódio Alves e Joaquim Gomes da Silva. TC-003230.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Hortolândia – Odete Leite de Campos Critter. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Munhoz de Almeida e Jorge Seibichler. TC-003231.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Tremembé – Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra. Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Bolognin e Michele Adriana de Gouvea Gomes. TC-003232.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Campinas – Prof. Ataliba Nogueira. Ordenador(es) da Despesa: Márcio José Vieira e Marcos Paulo de Oliveira. TC-003233.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Tremembé – Dr. José Augusto César Salgado. Ordenador(es) da Despesa: Antônio Donizeti Cardoso e Reynaldo Monteiro Júnior. TC-003234.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária III de Bauru – Prof. Noé Azevedo. Ordenador(es) da Despesa: Alex dos Santos Souza e Fernando Henrique de Melo Santana. TC-003235.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé – Dr. Edgard Magalhães Noronha. Ordenador(es) da Despesa: Cristiano César Daniel e Silvio Ferreira de Camargo Leite. TC-003236.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Edineia da Conceição Vieira Machado e Roseni Screpanti Braun. TC-003237.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guarulhos – Adriano Marrey. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Samuel de Oliveira Filho e José Augusto Trigo Rodrigues. TC-003238.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Álvaro de Carvalho – Valentim Alves da Silva. Ordenador(es) da Despesa: Leonardo Facholi Zambrini e Luiz Felipe Alves de Lima Gradin. TC-003239.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Andradina – Agente de Segurança Penitenciária Anisio Aparecido de Oliveira. Ordenador(es) da Despesa: Jair Silva da Costa e Antonio Edgar Pires. TC-003240.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Avaré – Nelson Marcondes do Amaral. Ordenador(es) da Despesa: Joel Lopes da Silva e Márcio Henrique da Silva. TC-003241.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Casa Branca – Joaquim de Sylos Cintra. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antonio Picoli e Wagner Djalmas Carneiro. TC-003242.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Franco da Rocha – Mário de Moura e Albuquerque. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Cardoso de Almeida e Jacson Gomes de Sousa. TC-003243.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Franco da Rocha – Nilton Silva. Ordenador(es) da Despesa: Heber Rogério Bueno dos Santos e Samuel Puglieri Pasuld. TC-003244.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Getulina – Osiris Souza e Silva. Ordenador(es) da Despesa: Aldo Cristianini Ferreira, Milton Ferreira Melges e Daniela Boy de Carvalho Massud. TC-003245.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Iaras – Orlando Brando Filinto. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Gamateli e Paulo Rogério Prieto Martins dos Santos. TC-003246.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Iperó – Odon Ramos Maranhão. Ordenador(es) da Despesa: Reginaldo Custódio de Camargo e Cristiano Nogueira de Almeida. TC-003247.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Itaí – Cabo PM Marcelo Pires da Silva. Ordenador(es) da Despesa: Alan Celso Camargo de Lacerda e Fernando Ricardo Renesto. TC-003248.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Itirapina – João Batista de Arruda Sampaio. Ordenador(es) da Despesa: Clemar Pinto Cabral, Edilson Rogério Pitana e Jefferson Camilo. TC-003249.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Junqueirópolis. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Matioli e Waldomiro Serles Junior. TC-003250.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Lucélia. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Hipólito e Rodrigo Antonio Fellissiani. TC-003251.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Martinópolis – Tacyan Menezes de Lucena. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Sérgio de Oliveira e Maurilio Candido Rodrigues. TC-003252.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pacaembu – Ozias Lucio dos Santos. Ordenador(es) da Despesa: Gerson Jeronimo e Rodrigo Furuhashi. TC-003253.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Pirajuí – Luiz Gonzaga Vieira. Ordenador(es) da Despesa: Antonio de Freitas Gomes e Marcos Paulo Amaro. TC-003254.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Presidente Venceslau – Mauricio Henrique Guimarães Pereira. Ordenador(es) da Despesa: Ailton Aparecido da Silva e Luis Fernando Negrão Bizzoto. TC-003255.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Igor Alexandre Donati Raineri e Wagner Rodrigues da Silva. TC-003256.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Riolândia – João Batista de Santana. Ordenador(es) da Despesa: Claudinei Francisco Costa e Clayton Guimarães Nogueira. TC-003257.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Amaury Beraldo de Almeida e Paulo César Coutinho. TC-003258.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I. Ordenador(es) da Despesa: Wilton Oliveira Marçal, Orlito Luiz dos Santos Junior, Anderson Francisco dos Santos e Edison Eduardo Favoreto. TC-003259.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II – Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo. Ordenador(es) da Despesa: Roberto de Campos Gomes e Rodrigo Martines Peres. TC-003260.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Carlos Bordim de Andrade e Claudio Aparecido da Silva. TC-003261.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Ederson Nogueira Caires e Eduardo Roberto Stefen. TC-003262.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Osasco –Ederson Vieira de Jesus. Ordenador(es) da Despesa: Davi José Telli e Antonio Carlos Pereira Soares. TC-003263.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II Osasco – Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito do Rego. Ordenador(es) da Despesa: Fabiano José Carmelo Vieira e Leonardo Augusto de Oliveira. TC-003264.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Carlos da Silva e Fabricio Rodrigo Marques. TC-003265.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Piracicaba –Nelson Furlan. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Arantes Romero Gonçalves e André Luis Toledo. TC-003266.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Vicente Tribioli Martinez e Pedro Rodrigo de Freitas. TC-003267.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Rebeca Bertocco Ribeiro e Erika Pinho Favero Restaino. TC-003268.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Prates Queiroz e Rosivane Marques da Silva. TC-003269.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Solange Aparecida de Souza Lopes e Solange Furquim Santana. TC-003270.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste. Ordenador(es) da Despesa: Dener Ribeiro do Prado e Soeleni Cristina Vais Vart. TC-003271.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Sander Hélio Dourado Shiguematsu e João Rafael da Cruz Soller. TC-003272.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos – Agente de Segurança Penitenciária Giovani Martins Rodrigues. Ordenador(es) da Despesa: Wilo Rogério de Jesus, Júlio César Silva Zeferino e Agmar Gomes dos Santos. TC-003273.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de II Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Emerson Rodrigues Sanches, Geovani Gustavo Andreassa e Roberto Wagner dos Santos Junior. TC-003274.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Taubaté – Dr. Félix Nobre de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Claudio José do Nascimento Brás e Rodolfo Duarte Costa. TC-003275.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São Vicente –Luis César Lacerda. Ordenador(es) da Despesa: André Olimpio Oze Gomes e Daniel Canuto. TC-003276.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Clemente do Carmo e Francisco de Jesus Diniz Teixeira. TC-003277.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto – Agente de Segurança Penitenciária Nayan Xavier Ribeiro. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Mauro Inforzato e Tiago Ulian. TC-003278.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes – Dr. José Ismael Pedrosa. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Orlando e Luciano Dias da Silva. TC-003279.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Antonia Marcelina Fabiano Teixeira e Claudia França de Jesus. TC-003280.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Potim – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Jair Guimarães de Lima. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Testa Fernandes e Renato Marcelo da Silva. TC-003281.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Nilson Agostinho de Paula e Waldir Pacífico Soares. TC-003282.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Reginaldo Neves de Araújo e Kelson Pimentel Alvim. TC-003283.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Pereira e Alex Sandro Fogaça. TC-003284.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Dracena – Agente de Segurança Penitenciária Adriano Aparecido de Pieri. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Amaral Jorge e Claudinei dos Santos. TC-003285.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pracinha. Ordenador(es) da Despesa: Wellinton Ricardo Pereira Lima e Rodrigo Scarpari. TC-003286.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Lavínia – Vereador Frederico Geometti. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Luiz Calestini e José Amélio Monteiro Junior. TC-003287.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Osvaldo Cruz. Ordenador(es) da Despesa: Adilson José Ribeiro e Jesus Ross Martins. TC-003288.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Paraguaçu Paulista. Ordenador(es) da Despesa: João Fernando Torres Mendes e Márcio Reis Morales. TC-003289.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Antonio Scatena Franco e Pedro Valmir Berssane. TC-003290.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Hezequias Ambrosi e Thiago Gonfiantini Junqueira. TC-003291.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Superior da Secretaria e Sede. Ordenador(es) da Despesa: Cacilda Correia dos Santos e Maria de Fátima Carvalho. TC-003292.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Corradine Nabas Candotta e Mário Duarte Gonçalves Junior. TC-003293.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros – Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan da Silva. Ordenador(es) da Despesa: Edilson Pereira de Souza e Eduardo dos Santos Muniz. TC-003294.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Parelheiros – Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Simioni Junior. TC-003295.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Alecssandro Junior Petek e Walcrei Edilson Bosso. TC-003296.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – Dr. Hélio Pereira Bicudo. Ordenador(es) da Despesa: Fernando José de Freita e Silvestre Moutinho Baltar. TC-003297.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Pataro Junior, Emerson Luis Luperini e Leticia Santana Cabral Mercês. TC-003298.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Nivia Claudia Firmo Pedro, Erika Gardinal Ferreira Duarte e Taís Cristina dos Santos. TC-003299.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Juliana Preti Santiago, Patricia Aparecida Gonçalves de Andrade e Helayne Cristina Pin de Angelis. TC-003300.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Bauru – Agente de Segurança Penitenciária Francisco Carlos Caneschi. Ordenador(es) da Despesa: Plínio Martins Moreira, Marcelo Martins e Fabiano Soares Pinto. TC-003301.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Avanhandava – Valdic Junio Alves Primo. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Sartori e Márcia Aparecida Ronconi. TC-003302.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Martins e Flávio Adamo Albanese. TC-003303.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III de Franco da Rocha – José Aparecido Ribeiro. Ordenador(es) da Despesa: Ubiratan de Jesus Correa Leite e Marcelo de Araújo Costa. TC-003304.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra – Agente de Segurança Penitenciária Nilton Celestino. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Yokio Mitsuhashi. TC-003305.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Pinheiros – Agente de Segurança Penitenciária Willians Nogueira Benjamin. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Silveira Rodrigues. TC-003306.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Americana – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Renato Gonçalves Rodrigues. Ordenador(es) da Despesa: Heber Anaor Janei, Jefferson Camilo e Ewerton Moacir Lima. TC-003307.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Reginópolis – Tenente PM José Alfredo C. Borin. Ordenador(es) da Despesa: Edenir Isabel Ferreira Nogueira e Anderson Penha Stuani. TC-003308.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Reginópolis – Sargento PM Antônio Luiz Souza. Ordenador(es) da Despesa: Jesus Nilton Sobrinho e Alessandro Tonhão Riqueti. TC-003309.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Vinícius Hilário Costa Lopes e Valdir Saes Rodrigues Júnior. TC-003310.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Praia Grande – Agente de Segurança Penitenciária Charles Demitre Teixeira. Ordenador(es) da Despesa: Edson Thomaz da Silva de Lima e Bruno Godke Correa. TC-003311.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Felipe Oliveira Lisboa Goes e Elisângela do Rego e Silva. TC-003312.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Marabá Paulista – João Augustinho Panucci. Ordenador(es) da Despesa: Eziquiel da Silva e Ricardo Tavares Barbosa. TC-003313.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Flórida Paulista – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Cristiano de Oliveira. Ordenador(es) da Despesa: Ademilson Roberto de Oliveira e Pedro Carlos da Silva. TC-003314.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Irapuru. Ordenador(es) da Despesa: Kleber de Almeida Souza e Edelson Alessandro Augusto da Cruz. TC-003315.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Tupi Paulista – Vanderlei Tartari Monteiro. Ordenador(es) da Despesa: Agnaldo Aparecido Braga e Honório Tomokazu Massuda. TC-003316.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caiuá – Tácio Aparecido Santana. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Carlos Vendramel, Silvanir Francisco Bertoldi e Rodrigo Santos Andrade. TC-003317.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo – Dr. Calixto Antonio. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Aparecido Portela da Annunciação e Waldir Ribeiro Junior. TC-003318.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Pimentel de Oliveira e Marcelo Cabianca Chicale. TC-003319.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Balbinos – Rodrigo dos Santos Freitas. Ordenador(es) da Despesa: Aerton Alves de Assis e Amauri Cássio Prudente. TC-003320.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Cleuber Ferreira Mantovanini Junior, Dejair Xavier, Gislaine Fernandes Constante e Odete Fernandes Dias. TC-003321.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Lavínia – Luis Aparecido Fernandes. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Roberto Martins, Leonidas Brolezzi Batista Leopoldo, Marco Antonio Cezar e Odair Caetano. TC-003322.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III de Lavínia – Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo de Souza e Márcio André Martins. TC-003323.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Guareí – Nelson Vieira. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Rolim de Goes, Marcos Valério Rodrigues Mariano e Wagner Baptista. TC-003324.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Euclides Pereira e Kelly Fernanda Faisting Heiderich. TC-003325.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina Sant'Ana. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Salce e Maurício Guarnieri. TC-003326.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Pereira e Paulo Sérgio Redondo. TC-003327.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba – Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira. Ordenador(es) da Despesa: Alan Carlos Scarabel de Souza, Erica Sinfaes da Costa e Renato Benetti. TC-003328.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Agente de Segurança Penitenciária Sandro Alves da Silva. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Pereira da Silva Neto Kleizer e Valdemar Alves dos Santos. TC-003329.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Alves e Ricardo Vieira da Silva. TC-003330.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Ademir Muniz de França, Ismael Salvador Ferreira Junior e Roberto Wagner dos Santos Junior. TC-003331.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Ordenador(es) da Despesa: André David Ferreira e Luciana Frazão Santos. TC-003332.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Henrique Guilhem e Valter Moreto. TC-003333.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Jundiaí – Marcos Antonio Alves Bezerra. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Apolinário de Oliveira e João Alexandre de Souza Filho. TC-003334.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina II de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Brandão Martins e Sandra Vargas Arouca. TC-003335.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Alkmin Pereira Domingues e Rosemeyre Oliveira Alves. TC-003336.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Taiuva. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Fernando Semenzin Galdino e Gustavo Araújo Neves. TC-003337.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pontal. Ordenador(es) da Despesa: Diogo Pfeifer Ferreira e Dumas de Oliveira Junior. TC-003338.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Pirajuí – Sandra Aparecida Lario Vianna. Ordenador(es) da Despesa: Graziella Fernanda Rodrigues Costa e Márcia Patrícia Amaro do Prado. TC-003339.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Dr. Enio Mendes Junior Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Jean Carlos Teles Menezes, Mirian Piovan Batista Coelho e Rosemiro de Jesus Proença. TC-003340.989.18-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Adalberto Vieira Garcia e Odevaldo Aparecido de Mello. TC-003341.989.18-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Zanluchi e Luiz Augusto Fusco. TC-003342.989.18-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Tosim e Heberton Tadeu de Almeida Gomes. TC-003343.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Evandro Bueno Campanha e Victor Angelo Vicentini Puerro. TC-003344.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Riolândia – Agente de Segurança Penitenciária Valdecir Fabiano. Ordenador(es) da Despesa: Neis Calixto Borges Junior e Walmur Lopes Silva. TC-003345.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Bernardino de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Gilvan Gomes de Lima Junior e Jorge Fernando Barroso de Castro. TC-003346.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz – Dr. Walter Erwin Hoffgen. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Ricardo Pereira de Souza e Manoel Joaquim Parre. TC-003347.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Mairinque. Ordenador(es) da Despesa: Cirene Peres e Luiz Carlos Mendes. TC-003348.989.18-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Icém – Marcos Amilton Raysaro. Ordenador(es) da Despesa: Bruno Marques da Silva e João Donizete da Cunha. TC-003349.989.18-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Taquarituba. Ordenador(es) da Despesa: Márcio José Soares, Rafael Rodrigues e Cleuber Ferreira Mantovanini Junior. TC-003350.989.18-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Piracicaba – Agente de Segurança Penitenciária Luis Ricardo Jock Stoduto. Ordenador(es) da Despesa: Elcio José Bonsaglia e Marcelo Alves Correa. TC-003351.989.18-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: Daniele de Freitas Melo e Erico Rosoaldo da Silva. TC-003352.989.18-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Florínea. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Tiago Vidal e Gilson Angelo Gonçalves. TC-003353.989.18-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Itatinga. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Duarte Ferreira e João Carlos Pereira. TC-003354.989.18-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Votorantim – Oscar Garcia Machado. Ordenador(es) da Despesa: Damaris Andréa Pereira de Lima e Gisele Aparecida Motta de Miranda. TC-001219.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Heber Anaor Janei e Marcelo Rodrigo de Queiroz Correa. TC-002029.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. Ordenador(es) da Despesa: Wander Marmol da Mata. TC-002031.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Guariba. Ordenador(es) da Despesa: Juliana Preti Santiago e Mateus Luiz dos Santos. 
Resultado: REGULARES COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES AS CONTAS DA SECRETARIA E AS UGES RELACIONADAS ÀS FLS. 66 A 70. REGULARES AS CONTAS DAS UGES RELACIONADAS ÁS FLS. 64 A 66 E IRREGULARES AS UGES DO CONSELHO PENITENCIÁRIO E CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA II DE BAURU

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

02 TC-002523.989.21-8
Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Exercício: 2021. Responsável(is): Nivaldo César Restivo e Luiz Carlos Catirse (Secretários). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. PROCESSOS TC-003536.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Amador Donizeti Valero e Mariana Noemi Pina De Branger. TC-003537.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Conselho Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Sheila da Silva Souza Alcará. TC-003538.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Escola de Administração Penitenciária – Dr. Luiz Camargo Wolfmann. Ordenador(es) da Despesa: Leda Maria Gonzaga, Luciano Fernandes Leite e Fátima Rodrigues Funck. TC-003539.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto – Dr. Javert de Andrade. Ordenador(es) da Despesa: Ademir Panciera, Rodolfo de Oliveira Bonifácio Parpinelli e Sérgio José dos Santos. TC-003540.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté – Dr. Arnaldo Amado Ferreira. Ordenador(es) da Despesa: Adriano César Maldonado, João Carlos Ferreira e Éder da Silva Antonio. TC-003541.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina I de Tremembé – Santa Maria Eufrásia Pelletier. Ordenador(es) da Despesa: Ludmila Martins Pombo Albanese e Regina Maria da Silva Patto. TC-003542.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Presidente Venceslau – Zwinglio Ferreira. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Donizete Pereira e Rogério Avelino Munhoz de Sousa. TC-003543.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Avaré – Dr. Paulo Luciano de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Rodrigues dos Santos Filho, Leonardo Erik Pera e Lucas Bonzanini Álvares Garcia. TC-003544.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria I de Sorocaba – Dr. Danilo Pinheiro. Ordenador(es) da Despesa: Edézio José da Silva Junior e Flávio Martins. TC-003545.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Itirapina – Dr. Antonio de Queiroz Filho. Ordenador(es) da Despesa: Paulo César de Godoy, Marcos Roberto Gregório da Silva e Carlos Eduardo Bueno. TC-003546.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina da Capital. Ordenador(es) da Despesa: Deyse Andrade e Adriana Cristina de Moraes. TC-003547.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Araraquara – Dr. Sebastião Martins Silveira. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Ronchi Redivo e Vanderlei José Leonel. TC-003548.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Pirajuí – Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Rogério Prieto Martins dos Santos e João André Collela. TC-003549.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de São Vicente – Dr. Geraldo de Andrade Vieira. Ordenador(es) da Despesa: Jair Rodrigues de Lima, Itamar Rafael Batista e Mauro Maurício de Lima Junior. TC-003550.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I de Franco da Rocha – Prof. André Teixeira Lima Filho. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Negrão e Sandra Aparecida Rodrigues de Selis. TC-003551.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Vilas Boas e Rosemberg Lourenço de Oliveira. TC-003552.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá – Dr. Rubens Aleixo Sendin. Ordenador(es) da Despesa: Sandro Simões Silva e Guacira Fé do Nascimento. TC-003553.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Presidente Prudente – Wellington Rodrigo Segura. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Alves dos Santos e Kleber de Almeida Souza. TC-003554.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Dumas de Oliveira Junior e Antonio Souto da Silveira. TC-003555.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Nilton Ribeiro Rumão, Rosemaria da Silva dos Reis e Michelle de Figueiredo Marques. TC-003556.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Guarulhos – José Parada Neto. Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Alves e Maria Isabel Lima Hamud. TC-003557.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Presidente Bernardes – Silvio Yoshihiko Hinohara. Ordenador(es) da Despesa: Everson Gardenal e Marco Aurélio dos Santos. TC-003558.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Sorocaba – Dr. Antonio Souza Neto. Ordenador(es) da Despesa: Ozerio Tadeu Pereira e Marcus Ricardo Publio. TC-003559.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária do Butantan – Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela dos Santos Silva de Souza e Alessandra dos Santos. TC-003560.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Luiz Lima e Carlos Alberto de Oliveira. TC-003561.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária I de Bauru – Dr. Alberto Brocchieri. Ordenador(es) da Despesa: Valter Lancorovici e José Adriano Soares Pinto. TC-003562.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru – Dr. Eduardo de Oliveira Vianna. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Henrique de Melo Santana. TC-003563.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Itapetininga – Jairo de Almeida Bueno. Ordenador(es) da Despesa: Odirlei Arruda de Lima e João Cláudio Ferreira de Moraes. TC-003564.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Itapetininga – Agente de Segurança Penitenciária Maria Filomena de Sousa Dias. Ordenador(es) da Despesa: Cristiano Rosa Matarazzo e Hilton Carlos Verzola. TC-003565.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Mirandópolis – Nestor Canoa. Ordenador(es) da Despesa: Odair Caetano e Elvisney Aparecido da Silva. TC-003566.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Mirandópolis – Agente de Segurança Penitenciária Lindolfo Terçariol Filho. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Sanches, José Roberto Mattos e Jean Carlos Penasso. TC-003567.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Joaquim Gomes da Silva e Dogmar Custódio Alves. TC-003568.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Hortolândia – Odete Leite de Campos Critter. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Munhoz de Almeida e Luis Carlos Pin. TC-003569.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria I de Tremembé – Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra. Ordenador(es) da Despesa: Andre Luiz Bolognin e Michele Adriana de Gouvea Gomes. TC-003570.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Campinas – Prof. Ataliba Nogueira. Ordenador(es) da Despesa: Márcio José Vieira, Luis Fernando Rodrigues do Amaral e Peterson Pantaleão de Souza. TC-003571.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Tremembé – Dr. José Augusto César Salgado. Ordenador(es) da Despesa: Antônio Donizeti Cardoso e Vagner Luis de Souza. TC-003572.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária III de Bauru – Prof. Noé Azevedo. Ordenador(es) da Despesa: Alex dos Santos Souza e Paulo Henrique de Queiroz Martins. TC-003573.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé – Dr. Edgard Magalhães Noronha. Ordenador(es) da Despesa: Nilson Agostinho de Paula, Fábio da Silva Souza e Diovanna Corneta. TC-003574.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Fernando Boteon e Luciana Proença de Moraes. TC-003575.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guarulhos – Adriano Marrey. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Samuel de Oliveira Filho e Valdinei Araújo de Freitas. TC-003576.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Álvaro de Carvalho – Valentim Alves da Silva. Ordenador(es) da Despesa: Leonardo Facholi Zambrini e Luiz Felipe Alves de Lima Gradin. TC-003577.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Andradina – Agente de Seguranca Penitenciária Anísio Aparecido de Oliveira. Ordenador(es) da Despesa: Jair Silva da Costa e Antonio Edgar Pires. TC-003578.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Avaré – Nelson Marcondes do Amaral. Ordenador(es) da Despesa: Joel Lopes da Silva e Márcio Henrique da Silva. TC-003579.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Casa Branca – Joaquim de Sylos Cintra. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antonio Picoli e Wagner Djalmas Carneiro. TC-003580.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Franco da Rocha – Mário de Moura e Albuquerque. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Paulo de Oliveira e Charles Jesus da Mota. TC-003581.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Franco da Rocha – Nilton Silva. Ordenador(es) da Despesa: Samuel Puglieri Pasuld e Rodrigo César da Silva. TC-003582.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Getulina – Osíris Souza e Silva. Ordenador(es) da Despesa: Aldo Cristianini Ferreira e Luiz Felipe Alves de Lima Gradin. TC-003583.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Iaras – Orlando Brando Filinto. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Gamateli e Alexandre da Silva. TC-003584.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Iperó – Odon Ramos Maranhão. Ordenador(es) da Despesa: Heber Anaor Janei e Salvador Messias Ferreira Filho. TC-003585.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Itaí – Cabo PM Marcelo Pires da Silva. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Ricardo Renesto e Gilberto Aparecido de Farias. TC-003586.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Itirapina – João Batista de Arruda Sampaio. Ordenador(es) da Despesa: Clemar Pinto Cabral e Fábio Ferrari. TC-003587.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Junqueirópolis. Ordenador(es) da Despesa: Eziquiel da Silva e José Ramon Barbudo. TC-003588.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Lucélia. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Hipólito e Luiz Donizetti Pereira. TC-003589.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Martinópolis – Tacyan Menezes de Lucena. Ordenador(es) da Despesa: José Roberto Mattos e Willian Ricardo Tudisco. TC-003590.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pacaembu – Ozias Lucio dos Santos. Ordenador(es) da Despesa: Gerson Jeronimo e Rodrigo Furuhashi. TC-003591.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Pirajuí – Luiz Gonzaga Vieira. Ordenador(es) da Despesa: Antonio de Freitas Gomes e Lincoln de Oliveira Vargas. TC-003592.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Presidente Venceslau – Maurício Henrique Guimarães Pereira. Ordenador(es) da Despesa: Malvino André Alves Fahl, Carla Aparecida Rossini e Edicarlos Rodrigues Alves. TC-003593.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Igor Alexandre Donati Raineri, Daniel Almeida de Morais e Márcia Cleia Bertolai. TC-003594.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Riolândia – João Batista de Santana. Ordenador(es) da Despesa: Clayton Guimarães Nogueira e Cênio dos Reis Gornik. TC-003595.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Valparaiso. Ordenador(es) da Despesa: Amaury Beraldo de Almeida e Paulo César Coutinho. TC-003596.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I. Ordenador(es) da Despesa: Wilton Oliveira Marçal, Edison Eduardo Favoreto, Orlito Luiz dos Santos Junior e Anderson Pereira de Mello. TC-003597.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II – Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo. Ordenador(es) da Despesa: Mário Rene Davalos Matienzo e Waldir Ribeiro Junior. TC-003598.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Carlos Bordim de Andrade e Nilton Zabeu Veiga. TC-003599.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Campinas Ordenador(es) da Despesa: Ederson Nogueira Caires e Eduardo Roberto Stefen. TC-003600.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Osasco – Ederson Vieira de Jesus. Ordenador(es) da Despesa: Davi José Telli e Antonio Carlos Pereira Soares. TC-003601.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Osasco – Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito do Rego. Ordenador(es) da Despesa: Fabiano José Carmelo Vieira e Guilherme Pimentel de Oliveira. TC-003602.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Cristovam e Ricardo Vieira da Silva. TC-003603.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Piracicaba – Nelson Furlan. Ordenador(es) da Despesa: Alessandra Giovana Hitomi Dominguez e Mauricio Arantes Romero Gonçalves. TC-003604.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Adalberto Vieira Garcia e João Avanço Fazano Neto. TC-003605.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Márcia Regina Bellucio e Rebeca Bertocco Ribeiro. TC-003606.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Prates Queiroz e Rosivane Marques da Silva. TC-003607.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central. Ordenador(es) da Despesa: Solange Aparecida de Souza Lopes, Maritiza Ferreira Dias e Joyce Martins da Silva. TC-003608.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste. Ordenador(es) da Despesa: Ana Luisa Bannwart Soares Mattila e Dener Ribeiro do Prado. TC-003609.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela Mary São João e Sander Hélio Dourado Shiguematsu. TC-003610.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos – Agente de Segurança Penitenciária Giovani Martins Rodrigues. Ordenador(es) da Despesa: Agmar Gomes dos Santos e Rodolfo Valentim do Nascimento. TC-003611.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Emerson Rodrigues Sanches e Geovani Gustavo Andreassa. TC-003612.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Taubaté – Dr. Félix Nobre de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Claudio José do Nascimento Brás e Luiz Américo Barros. TC-003613.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São Vicente – Luis César Lacerda. Ordenador(es) da Despesa: Cátia Regina Coelho, Daniel Canuto e Fernando José de Freita. TC-003614.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Clemente do Carmo e Reginaldo Teixeira da Silva. TC-003615.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto – Agente de Segurança Penitenciária Nayan Xavier Ribeiro. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Mauro Inforzato e Tiago Ulian. TC-003616.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes – Dr. José Ismael Pedrosa. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Orlando e Luciano Dias da Silva. TC-003617.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Antonia Marcelina Fabiano Teixeira e Camila Guimarães Rodrigues. TC-003618.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Potim – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Jair Guimarães de Lima. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Testa Fernandes e Renato Marcelo da Silva. TC-003619.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Henrique Costa e Waldir Pacífico Soares. TC-003620.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Reginaldo Neves de Araújo. TC-003621.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Pereira e Alex Sandro Fogaça. TC-003622.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Dracena – Agente de Segurança Penitenciária Adriano Aparecido de Pieri. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Amaral Jorge e Adalberto Vieira Rodrigues. TC-003623.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pracinha. Ordenador(es) da Despesa: Wellinton Ricardo Pereira Lima e Daniel Henrique Vidal. TC-003624.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Lavínia – Vereador Frederico Geometti. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Luiz Calestini e Reginaldo Ramos Pereira. TC-003625.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Osvaldo Cruz. Ordenador(es) da Despesa: Jesus Ross Martins e Adilson José Ribeiro. TC-003626.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Paraguaçu Paulista. Ordenador(es) da Despesa: João Fernando Torres Mendes e Márcio Reis Morales. TC-003627.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Antonio Scatena Franco e Pedro Valmir Berssane. TC-003628.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Gonfiantini Junqueira e Emerson Navarro Vizu. TC-003629.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Superior da Secretaria e Sede. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Carvalho e Cacilda Correia dos Santos. TC-003630.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Corradine Nabas Candotta e Vania Alves Fialho Paulo. TC-003631.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros – Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan da Silva. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo dos Santos Muniz e Diego Ferracini Lacerda. TC-003632.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Parelheiros – Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes. Ordenador(es) da Despesa: Edjane José Moreira. TC-003633.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Alecssandro Junior Petek e Walcrei Edilson Bosso. TC-003634.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – Dr. Hélio Pereira Bicudo. Ordenador(es) da Despesa: Rodolfo Duarte Costa e André Gonçalves da Silva. TC-003635.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Pataro Junior e Leticia Santana Cabral Mercês. TC-003636.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Nivia Claudia Firmo Seravali e Erika Gardinal Ferreira Duarte. TC-003637.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Helayne Cristina Pin de Angelis, Patricia Aparecida Gonçalves de Andrade e Vanessa Aparecida Tomaz. TC-003638.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Bauru – Agente de Segurança Penitenciária Francisco Carlos Caneschi. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Martins e Fabiano Soares Pinto. TC-003639.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Avanhandava – Valdic Junio Alves Primo. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Sartori, Márcia Aparecida Ronconi, Fábio Renato da Silva, Jorge Fernando Barroso de Castro e Sebastião Gonçalves de Araújo Filho. TC-003640.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Adamo Albanese, Dione Kazumi Gimbo e José Helder Tomé de Azevedo. TC-003641.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III de Franco da Rocha – José Aparecido Ribeiro. Ordenador(es) da Despesa: Ubiratan de Jesus Correa Leite e Marcelo de Araújo Costa. TC-003642.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra – Agente de Segurança Penitenciária Nilton Celestino. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Yokio Mitsuhashi e José Luis Rodrigues. TC-003643.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Pinheiros – Agente de Segurança Penitenciária Willians Nogueira Benjamin. Ordenador(es) da Despesa: Ernani Mangelo Izzo e Sérgio Alves da Silva. TC-003644.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Americana – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Renato Gonçalves Rodrigues. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Alves Correa e Ewerton Moacir Lima. TC-003645.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Reginópolis – Tenente PM José Alfredo C. Borin. Ordenador(es) da Despesa: Edenir Isabel Ferreira Nogueira, Anderson Penha Stuani e Miro Fernando Vaz de Lima. TC-003646.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Reginópolis – Sargento PM Antônio Luiz Souza. Ordenador(es) da Despesa: Jesus Nilton Sobrinho e Alessandro Tonhão Riqueti. TC-003647.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Vinícius Hilário Costa Lopes, Valdir Saes Rodrigues Júnior e Ana Paula Reis Varjão da Cruz. TC-003648.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Praia Grande – Agente de Segurança Penitenciária Charles Demitre Teixeira. Ordenador(es) da Despesa: Edson Thomaz da Silva de Lima, Fernando Lopes Schmidt Romeiro e Fernanda Ellen Soeiro Becker. TC-003649.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Felipe Oliveira Lisboa Goes e Elisângela do Rego e Silva. TC-003650.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Marabá Paulista – João Augustinho Panucci. Ordenador(es) da Despesa: Giulliano Wolf Ribeiro e Ricardo Tavares Barbosa. TC-003651.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Flórida Paulista – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Cristiano de Oliveira. Ordenador(es) da Despesa: Ademilson Roberto de Oliveira, Pedro Carlos da Silva, Paulo Donizeti de Paula Ribeiro e Edian Carlos Pereira dos Santos. TC-003652.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Irapuru. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Pires e Edelson Alessandro Augusto da Cruz. TC-003653.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Tupi Paulista – Vanderlei Tartari Monteiro. Ordenador(es) da Despesa: Agnaldo Aparecido Braga e Honório Tomokazu Massuda. TC-003654.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caiuá – Tácio Aparecido Santana. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Santos Andrade e Silvanir Francisco Bertoldi. TC-003655.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo – Dr. Calixto Antonio. Ordenador(es) da Despesa: Cláudio Aparecido Portela da Annunciação e Joabe Dutra da Silva. TC-003656.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Cabianca Chicalé, Guilherme Augusto Mesquita Nogueira e Cristian Junior Zago da Silva TC-003657.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Balbinos – Rodrigo dos Santos Freitas. Ordenador(es) da Despesa: Aerton Alves de Assis e Carlos Alceu Junqueira. TC-003658.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Cleuber Ferreira Mantovanini Junior e Dejair Xavier. TC-003659.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria II de Lavínia – Luis Aparecido Fernandes. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Roberto Martins e Agnaldo Pacheco de Castro. TC-003660.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III de Lavínia – Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães. Ordenador(es) da Despesa: Márcio André Martins, Daniel Henrique Vidal e André Marcos Fellissiani. TC-003661.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Guareí – Nelson Vieira. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Valério Rodrigues Mariano, Valderi Aparecido Lopes Vieira e Eduardo Witzel. TC-003662.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Euclides Pereira, Eduardo Witzel e Aureliano Francisco de Souza. TC-003663.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina Sant´Ana. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Guarnieri e André Luis Santini Bisterso. TC-003664.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria III de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Pereira, Paulo Sérgio Redondo e Carlos Eduardo Custódio. TC-003665.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba – Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira. Ordenador(es) da Despesa: Alan Carlos Scarabel de Souza e Newton José Peçanha da Silva Leme. TC-003666.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Serra Azul – Agente de Segurança Penitenciária Sandro Alves da Silva. Ordenador(es) da Despesa: Valdemar Alves dos Santos e Alexandre Pereira da Silva Neto Kleizer. TC-003667.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Francisco dos Santos e André Egídio Leite de Campos. TC-003668.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Evaldo Barreto dos Santos e Pedro de Freitas Borges. TC-003669.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Roberto de Paula Junior e Cátia Adriana Batista. TC-003670.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Valter Moreto e Daniel Almeida de Morais. TC-003671.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Jundiaí – Marcos Antonio Alves Bezerra. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Apolinário de Oliveira e Ana Paula Garcia. TC-003672.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina II de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Brandão Martins e Sandra Vargas Arouca. TC-003673.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Alkmin Pereira Domingues e Eduardo Morello Ferreira. TC-003674.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Taiuva. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Fernando Semenzin Galdino e Eulicio Gervazoni Junior. TC-003675.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Pontal. Ordenador(es) da Despesa: Diogo Pfeifer Ferreira e Marcelo Pedro Antonio. TC-003676.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Pirajuí – Sandra Aparecida Lario Vianna. Ordenador(es) da Despesa: Ana Carolina Sorrentino dos Santos Manzato e Graziella Fernanda Rodrigues Costa. TC-003677.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto – Dr. Enio Mendes Jr. Ordenador(es) da Despesa: Rosemiro de Jesus Proença e Victor de Noronha. TC-003678.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Odevaldo Aparecido de Mello e Carlos Roberto da Silva Junior Antiqueira. TC-003679.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Zanluchi e Luiz Augusto Fusco. TC-003680.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Tosim. TC-003681.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Evandro Bueno Campanhã e Victor Angelo Vicentini Puerro. TC-003682.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Riolândia – Agente de Segurança Penitenciária Valdecir Fabiano. Ordenador(es) da Despesa: Neis Calixto Borges Junior e Walmur Lopes Silva. TC-003683.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Bernardino de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Gilvan Gomes de Lima Junior, Jorge Fernando Barroso de Castro e Jorge Luiz do Carmo Nogueira. TC-003684.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz – Dr. Walter Erwin Hoffgen. Ordenador(es) da Despesa: Edgard de Noronha e Francisco Ricardo Pereira de Souza. TC-003685.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Mairinque. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Mendes e Edson Pedro Alves. TC-003686.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Icem – Marcos Amilton Raysaro. Ordenador(es) da Despesa: Bruno Marques da Silva e João Donizete da Cunha. TC-003687.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Taquarituba. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Duarte Ferreira e José Roberto Rodrigues. TC-003688.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Piracicaba – Agente de Segurança Penitenciária Luis Ricardo Jock Stoduto. Ordenador(es) da Despesa: Elcio José Bonsaglia e Paulo César Cavalheiro Faria. TC-003689.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: Daniele de Freitas Melo, Erico Rosoaldo da Silva e Márcio Alexandre Moreno. TC-003690.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Florínea. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Tiago Vidal e Rogério de Almeida Servilha. TC-003691.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Itatinga. Ordenador(es) da Despesa: João Carlos Pereira, Diego Alves Tavares e Márcio José Vieira. TC-003692.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Votorantim – Oscar Garcia Machado. Ordenador(es) da Despesa: Gisele Aparecida Motta de Miranda e Pedro Rodrigo de Freitas. TC-003693.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Seibichler e Luis Claudio Barbosa. TC-003694.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Guariba. Ordenador(es) da Despesa: Alan Henrique dos Santos Guanais e Jucélia Gonçalves da Silva. TC-003695.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. Ordenador(es) da Despesa: Wander Marmol da Mata e Rodrigo Carlos Borges. TC-003696.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Antonio Fellissiani, Roberto Cristiano Turri e Claudia Parussulo de Oliveira. TC-003697.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Scarpari e Wagner Bratifich Junior. TC-003698.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Caiuá – Bruno Luiz Airoldi Leite. Ordenador(es) da Despesa: Claudinei dos Santos, Cristian Junior Zago da Silva e Armando Diogo Alves Neto. TC-003699.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. Ordenador(es) da Despesa: Heffrem Roberley Saes de Lima e Dauri da Silva Brito. TC-003700.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: José Amélio Monteiro Junior e Marcelo de Souza. TC-003701.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho. Ordenador(es) da Despesa: Armando Rubens de Queiroz Mistrelo Ramos e Marcelo Henrique Guilhem. TC-003702.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Denikley Ribeiro Mota e Sandro José Guinsberg. TC-017624.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Renato Marcelo da Silva e Rosemaria da Silva dos Reis. 
Resultado: REGULARES.

03 TC-001908.989.22-1
Órgão: Administração Geral do Estado. Exercício: 2022. Responsável(is): Henrique de Campos Meirelles, Felipe Scudeler Salto e Tomas Bruginski de Paula (Secretários). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-002905.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Administração do Serviço da Dívida Pública. Ordenador(es) da Despesa: Emilia Ticami e Diego Allan Vieira Domingues. TC-002906.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Administração dos Encargos Gerais do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Emilia Ticami e Diego Allan Vieira Domingues. TC-002907.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Administração dos Encargos Gerais de Pessoal. Ordenador(es) da Despesa: Emilia Ticami e Diego Allan Vieira Domingues. TC-002908.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Encargos do Regime Especial de Precatórios. Ordenador(es) da Despesa: Emilia Ticami e Diego Allan Vieira Domingues. 
Resultado: REGULARES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

04 TC-009321.989.18-8
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio, João Maurício Gama Boaventura (Coordenadores), Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora Adjunta), Paulo da Silva e Antônio Ferreira da Silva (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: CONHECIDA.

05 TC-000657.989.21-6
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-20. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

06 TC-000658.989.21-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

07 TC-000659.989.21-4
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-20. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

08 TC-011812.989.21-8
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-21. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

09 TC-013274.989.21-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-21. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

10 TC-009151.989.22-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador) e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora Adjunta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

11 TC-012206.989.22-0
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador) e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora Adjunta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

12 TC-015455.989.22-8
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador) e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora Adjunta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

13 TC-013916.989.23-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): S & G Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador). Em Julgamento: Termo de Encerramento Contratual de 29-06-23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

14 TC-010283.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Contratada(s): Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição em caráter emergencial de cestas básicas alimentícias, destinadas a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 14-04-20. Valor – R$4.900.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

15 TC-011313.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Contratada(s): Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição em caráter emergencial de cestas básicas alimentícias, destinadas a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. Responsável(is): Célia Kochen Parnes, Nayra Karam Moyses e Laura Muller Machado (Secretárias Estaduais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDA.

16 TC-012058.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Contratada(s): Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição em caráter emergencial de cestas básicas alimentícias, destinadas a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. Responsável(is): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

17 TC-011362.989.22-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Polêmica Serviços Básicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços comerciais voltados à recuperação de créditos vencidos, por meio de ações de cobrança administrativa e de serviços de engenharia de corte e restabelecimento de fornecimento de água, supressão da ligação por débito e religação compreendendo clientes dos imóveis cadastrados no rol comum localizado nos municípios da Unidade de Negócios Vale do Paraíba – RV, Diretoria de Sistemas Regionais R. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Mônica Ferreira do Amaral Porto (Diretora) e Sérgio Bekerman (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 18-03-22. Valor – R$21.311.482,89. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

18 TC-002604/026/21
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Responsável(is): Paulo César Tagliavini, Adevilson Maia (Superintendentes do DER), Gisélia Gomes dos Santos, Ednor Correia de Mello Junior (Diretores do DER), Gerson Sancinetti de Oliveira (Fiscal do Convênio), João Luiz Lopes (Diretor-Presidente da DERSA) e Paulo Muanis do Amaral Rocha (Presidente/Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$6.136.513,85. Advogado(s): Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR.

19 TC-014580.989.16-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Newton da Costa Brandão" de Santo André – AME Santo André. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), Marco Antonio Santos Silva (Presidente da FUABC) e Manoel Márcio Miranda (Diretor do AME Santo André). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$10.149.347,38. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

20 TC-016691.989.20-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Sorocaba "Dr. Adib Domingos Jatene". Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Carlos Alberto Garcia Oliva (Diretor da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$134.677.662,76. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

21 TC-002444.989.18-0
Órgão: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Jerson Kelman, Karla Bertocco Trindade (Diretores-Presidentes) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

22 TC-002507.989.21-8
Órgão: Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Exercício: 2021. Responsável(is): Gustavo Diniz Junqueira, Itamar Francisco Machado Borges (Secretários) e Francisco Matturro (Secretário Substituto). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. PROCESSOS TC-003911.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Omar Cassim Neto, Juliana Augusto Cardoso, Ricardo Lorenzini Bastos e Fabrício Rodrigues da Cruz. TC-003912.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Alvacir José da Silva e Andreia Garcia Silva da Costa. TC-003913.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável. Ordenador(es) da Despesa: José Luiz Fontes, Alexandre Manzoni Grassi, Júlio César Thoaldo Romeiro e João Brunelli Junior. TC-003914.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Edwin Benedito Montenegro Filho, Gerson Cazentini Filho e Patricia Ribeiro Cursi. TC-003915.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Instituto Agronômico – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Machado, Marcos Guimarães de Andrade Landell e Regina Célia de Matos Pires. TC-003916.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Instituto Biológico. Ordenador(es) da Despesa: Ana Eugenia de Carvalho Campos, Nayte Vitiello, Eliana Scarcelli Pinheiro e Eliana Borges Rivas. TC-003917.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Instituto de Zootecnia – Nova Odessa. Ordenador(es) da Despesa: Cristina Maria Pacheco Barbosa, Enilson Geraldo Ribeiro e Linda Monica Premazzi. TC-003918.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Instituto de Tecnologia de Alimentos – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Eloisa Elena Correa Garcia, Claire Isabel Grigoli de Luca Sarantópoulos e Gisele Anne Camargo. TC-003919.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Instituto de Pesca. Ordenador(es) da Despesa: Vander Bruno dos Santos, Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, Clóvis Ferreira do Carmo, Cláudia Maris Ferreira Mostério e Eduardo de Medeiros Ferraz. TC-003920.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Instituto de Economia Agrícola. Ordenador(es) da Despesa: Priscilla Rocha Silva Fagundes e Celso Luis Rodrigues Vegro. TC-003921.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Divisão de Extensão Rural – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Beatriz Cantusio Pazinato, Escolástica Ramos de Freitas e Maria Claudia Silva Garcia Blanco. TC-003922.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Comunicação e Treinamento – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Luiz Fontes, Alexandre Manzoni Grassi, Julio Cesar Thoaldo Romeiro e João Brunelli Júnior. TC-003923.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Josué Fermino dos Santos, José Luiz Fontes, Alexandre Manzoni Grassi e Renato Prates de Araújo. TC-003924.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Washington Massao Oi, Cláudio Antônio Baptistella e Fabiano Pantarotto. TC-003925.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Jonatan Amici Jorge, Nestor Jamami e Erica Ybarra Tannuri de Godoy. TC-003926.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Luis Lemes, Mário Augusto Totti e Clóvis Inocente Filho. TC-003927.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio de Proença, Eliseu Aires de Melo e Sérgio Augusto Martins Faria. TC-003928.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Rolando Salomão Carvalho Custódio do Nascimento e Eliana Gambarato Bertin. TC-003929.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Parolin Beraldo e Renato Theodoro Delgado. TC-003930.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Henrique Casini Chiarelli e Rafael Marcelino. TC-003931.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Baccan e Marcelo Baptista da Silva. TC-003932.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Baccan e Daniel Pinto da Silva Kramer. TC-003933.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Giusti de Souza, Christiano Milanez de Castro e Ricardo dos Santos da Silva. TC-003934.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Sérgio Martin e Ilton Perpetuo de Oliveira Lima. TC-003935.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Leitão Linhares e Mauro Rubens Dall'Aglio Foss. TC-003936.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Estevão Urbinati e Geraldo Nascimento Junior. TC-003937.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de General Salgado. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Takashi Onoe e Márcio Antônio Castilho. TC-003938.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Haley Silva de Carvalho, Osmar Felipe Junior, José Luiz Fontes e Madison Nogueira. TC-003939.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio de Proença, Marcelo Ament Giuliani dos Santos e Luiz Carlos de Carvalho Leitão. TC-003940.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Emmanuel Afonso Souza Moraes e João Rodrigues Borba. TC-003941.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaboticabal. Ordenador(es) da Despesa: Fabiana Ferreira da Costa Gouvea e Roberto Savério Souza Costa. TC-003942.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Luciano Martines, Marcelo Luiz Casteleti e Fernando Jesus Carmo TC-003943.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Parolin Beraldo, Júlio Simões Marcondes e Wagner Ticianelli. TC-003944.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Jonatan Amici Jorge e Fernando Tufanin Borboni. TC-003945.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Harumi Hamamura e Delso Ferreira Borges Filho. TC-003946.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Luis Lemes, Júlio César Thoaldo Romeiro, Luiz Felipe de Onofre Borges, Valnério de Castro e Nádia Ferreira Dibiasi. TC-003947.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: David Rodrigues, Júlio Toshio Nagase e Renato Alves Pereira. TC-003948.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi Mirim. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Baccan, Diego Barrozo e Luiz Antonio Dias de Sá. TC-003949.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Orlândia. Ordenador(es) da Despesa: Estevão Urbinati, Juscelino Maruno e Paulo César da Luz Leão. TC-003950.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Luis Villas Boas Tâmbara e Mauro Antonio da Silva. TC-003951.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba. Ordenador(es) da Despesa: Haley Silva de Carvalho. TC-003952.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Baccan, Maurício Perissinotto e Henrique Bellinaso. TC-003953.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Fernandes, Perci Fregadolli e Wilson Antônio de Barros. TC-003954.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Felipe Melhado. TC-003955.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Rizi Junior, Tais Cristina Canola e Antonio Eduardo Sodrzeieski. TC-003956.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Henrique de Paula e Silva, Rodnei Barbosa Correa e Amanda Hernandes. TC-003957.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Hemerson Fernandes Calgaro. TC-003958.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Baccan, Francisco Caetano de Paula Lima e Daniel Bruno Beluti. TC-003959.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Cavallini Neto, Fernando Miqueletti, Andrey, Ricardo Domingos Luiz Pereira e Vetorelli Borges. TC-003960.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio de Proença e José Gustavo Quagliato Pereira. TC-003961.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Luis Lemes e Eduardo Yukio Takaki. TC-003962.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Domingos Luiz Pereira e Amauri Antonio de Mendonça. TC-003963.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Desenvolvimento do Agronegócio. Ordenador(es) da Despesa: Juliana Augusto Cardoso, Elizabete Gonçalves Alvarez e Celso Toshito Matsuda. TC-003964.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Defesa Agropecuária. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Barrochelo, Luis Fernando Bianco e Willian Alves Correa. TC-003965.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão Estratégica – sem movimentação. TC-003966.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Batista Filho e Sérgio Luiz dos Santos Tutui. TC-003967.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Descentralização do Desenvolvimento. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Marques da Silva Ayroza, Daniel Gomes e Patricia Helena Nogueira Turco. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

23 TC-004015.989.14-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para implantação de estação elevatória de água tratada e redes de distribuição de água no setor de abastecimento Penha-Unidade de Negócio Leste, Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21-08-14. Valor – R$12.226.196,91. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB/SP nº 48.678), Edenilson Antonio Salido Feitosa (OAB/SP nº 158.289), Ronaldo Caris (OAB/SP nº 178.351), Bárbara Fappi (OAB/SP nº 306.714), Vanessa Portiolli Zocal (OAB/SP nº 367.853), Adriana Franco de Souza (OAB/SP nº 189.442) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULARES.

24 TC-004684.989.14-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras para implantação de estação elevatória de água tratada e redes de distribuição de água no setor de abastecimento Penha-Unidade de Negócio Leste, Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB/SP nº 48.678), Edenilson Antonio Salido Feitosa (OAB/SP nº 158.289), Ronaldo Caris (OAB/SP nº 178.351), Bárbara Fappi (OAB/SP nº 306.714), Vanessa Portiolli Zocal (OAB/SP nº 367.853), Adriana Franco de Souza (OAB/SP nº 189.442) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULARES.

25 TC-011555.989.20-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Gratt Indústria de Máquinas Ltda. Objeto: Aquisição de sistema de secagem térmica de lodo para ETE Suzano, da Unidade de Negócio de Tratamento de Esgoto da Metropolitana MT, Diretoria Metropolitana M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão SABESP. Contrato de 03-02-20. Valor – R$9.960.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.

26 TC-011752.989.20-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Gratt Indústria de Máquinas Ltda. Objeto: Aquisição de sistema de secagem térmica de lodo para ETE Suzano, da Unidade de Negócio de Tratamento de Esgoto da Metropolitana MT, Diretoria Metropolitana M. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente), Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.

27 TC-000177.989.21-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Gratt Indústria de Máquinas Ltda. Objeto: Aquisição de sistema de secagem térmica de lodo para ETE Suzano, da Unidade de Negócio de Tratamento de Esgoto da Metropolitana MT, Diretoria Metropolitana M. Responsável(is): Eduardo Pereira de Aragão (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 12-01-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.

28 TC-010002.989.21-8
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Construção do Prédio 56 – Descontaminação influenza. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Noboru Sato (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rui Curi (Diretor-Presidente), Reinaldo Noboru Sato (Superintendente) e Clayton Ribeiro Sobrinho (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Ato Convocatório. Contrato de 01-03-21. Valor – R$30.526.266,41. Advogado(s): Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787), Audrey Gabriel (OAB/SP nº 153.570), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

29 TC-024050.989.21-9
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Construção do Prédio 56 – Descontaminação influenza. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente), Gilberto Guedes de Pádua (Assessor da Diretoria) e Clayton Ribeiro Sobrinho (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-21. Advogado(s): Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787), Audrey Gabriel (OAB/SP nº 153.570), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

30 TC-001621.989.22-7
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Estevão Tomomitsu Kimpara (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-21. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR.

31 TC-000204.989.19-8
Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Contratada(s): International Finance Corporation – IFC. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados consistentes em estudos de pré-viabilidade técnica e econômico-financeira de trechos rodoviários atualmente sob responsabilidade do DER, estruturação de projetos de concessão de lotes da malha rodoviária e serviços correlatos. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Giovanni Pengue Filho (Diretor-Geral da ARTESP). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22-05-18. Valor – US$3.280.560,32. Advogado(s): Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR.

32 TC-007153.989.19-9
Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Contratada(s): International Finance Corporation – IFC. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados consistentes em estudos de pré-viabilidade técnica e econômico-financeira de trechos rodoviários atualmente sob responsabilidade do DER, estruturação de projetos de concessão de lotes da malha rodoviária e serviços correlatos. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho (Diretor) e Guilherme Henrique Bueno Teixeira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: CONHECIDA.

33 TC-014195.989.19-9
Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Contratada(s): International Finance Corporation – IFC. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados consistentes em estudos de pré-viabilidade técnica e econômico-financeira de trechos rodoviários atualmente sob responsabilidade do DER, estruturação de projetos de concessão de lotes da malha rodoviária e serviços correlatos. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-05-19. Advogado(s): Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR.

34 TC-011070.989.22-3
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. Objeto: Exploração do Sistema Rodoviário do Corredor Raposo Tavares, constituído pelas rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho (Diretor). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 16-03-16 a 15-03-17. Advogado(s): André Luiz Ferreira da Silva (OAB/SP nº 292.154), Renan Marcondes Facchinato (OAB/SP nº 285.794), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

35 TC-002102.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Ribeirão Preto “Dr. Carlos Eduardo Martinelli”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Chamamento Público. Dispensa de Licitação. Contrato de Gestão de 29-12-22. Valor – R$217.200.000,00. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULARES.

36 TC-004740.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Benefiiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

37 TC-009914.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Benefiiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-21. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

38 TC-012176.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Benefiiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-21. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

39 TC-016158.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Benefiiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-21. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

40 TC-005273.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Benefiiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-21 Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

41 TC-005274.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Benefiiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

42 TC-002052.989.23-3(ref. TC-001256.989.22-9)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores) e Gilmar Dias da Silva (Coordenador). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-12-22, que julgou ilegal o ato de admissão de Eufrásio José de Carvalho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158)e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
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SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

43 TC-021418.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Realização de obras de ampliação da estrutura física do Pronto Socorro "José Ibrahim", visando à ampliação do número de leitos de UTI. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira e Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 07-08-20. Valor – R$2.851.597,29. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO E IRREGULAR O CONTRATO.

44 TC-022435.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Realização de obras de ampliação da estrutura física do Pronto Socorro "José Ibrahim", visando à ampliação do número de leitos de UTI. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira, Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais) e Ivan Madeira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 04-05-20. Termo de Recebimento Definitivo de 04-08-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23. 
Resultado: IRREGULAR.

45 TC-018346.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de cuidadores e encarregados de limpeza no asilo “Casa Emanuel”. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. artigo 4º-B da Lei Federal nº 13.079/20). Contrato de 11-09-20. Valor – R$215.600,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

46 TC-018502.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de cuidadores e encarregados de limpeza no asilo “Casa Emanuel”. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito) e Patrícia Fernandes Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

47 TC-020046.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de cuidadores e encarregados de limpeza no asilo “Casa Emanuel”, no período de 01 a 31 de agosto de 2020. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. artigo 4º-B da Lei Federal nº 13.079/20). Nota de Empenho de 10-09-20. Valor – R$92.316,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

48 TC-020203.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de cuidadores e encarregados de limpeza no asilo “Casa Emanuel”, no período de 01 a 31 de agosto de 2020. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito) e Patrícia Fernandes Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

49 TC-020048.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços em caráter emergencial, de cuidadores e encarregados da limpeza, para atendimento da Instituição “Asilo dos Velhos”, em decorrência de surto da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Nota de Empenho de 09-04-21. Valor – R$84.672,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

50 TC-020200.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de cuidadores e encarregados da limpeza, para atendimento da Instituição “Asilo dos Velhos”, em decorrência de surto da COVID-19. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito) e Miguel Ângelo de Marchi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

51 TC-020051.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços em caráter emergencial, de cuidadores e encarregados da limpeza, para atendimento das Instituições “Casa Emanuel” e “Asilo dos Velhos”, em decorrência de surto da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Notas de Empenho de 11-05-21. Valor – R$114.562,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

52 TC-020201.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de cuidadores e encarregados da limpeza, para atendimento das Instituições “Casa Emanuel” e “Asilo dos Velhos”, em decorrência de surto da COVID-19. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito), Miguel Ângelo de Marchi e Everton Nakashima (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

53 TC-020055.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de cuidadores e encarregados da limpeza, com carga horária de 12 x 36, no asilo “Casa Emanuel”. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-05-21. Valor – R$235.200,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

54 TC-020202.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de cuidadores e encarregados da limpeza, com carga horária de 12 x 36, no asilo “Casa Emanuel”. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito), Miguel Ângelo de Marchi e Patrícia Fernandes Soares (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

55 TC-020057.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. (antiga Thaluany Eduardo Gonçalves Placidino). Objeto: Prestação de serviços de “Home Care”, a serem prestados por equipe multidisciplinar (enfermeiros, auxiliares de enfermagem, cuidadores de idosos e auxiliares de limpeza), visando ao atendimento e cuidados necessários a aproximadamente 25 idosos. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Nota de Empenho de 15-10-21. Valor – R$124.460,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

56 TC-020204.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de “Home Care”, a serem prestados por equipe multidisciplinar (enfermeiros, auxiliares de enfermagem, cuidadores de idosos e auxiliares de limpeza), visando ao atendimento e cuidados necessários a aproximadamente 25 idosos. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito) e Patrícia Fernandes Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

57 TC-004615.989.22-5
Câmara Municipal: Panorama. Exercício: 2022. Presidente: Marcelo Saranti. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. 
Resultado: REGULARES.

58 TC-004706.989.22-5
Câmara Municipal: São José do Barreiro. Exercício: 2022. Presidente: Djalma Santos Andrade. Advogado(s): Angela Maria Rezende Rodrigues (OAB/SP nº 229.724) e Bruna Aparecida Conceição dos Santos (OAB/SP nº 492.916). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULARES.
59 TC-004826.989.22-0
Câmara Municipal: Pardinho. Exercício: 2022. Presidente: Aires Nelson Merlini. Advogado(s): Gustavo Burini Fávaro (OAB/SP nº 357.230). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULARES.

60 TC-004890.989.22-1
Câmara Municipal: Fernandópolis. Exercício: 2022. Presidente: Gustavo Ruy Pinato. Advogado(s): Thales Adolfo de Almeida Zaine (OAB/SP nº 322.055). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. 
Resultado: REGULARES.

61 TC-004545.989.22-0
Câmara Municipal: Itupeva. Exercício: 2022. Presidente: José Cirineu Filho. Advogado(s): Éder Carlos Vila Candeu (OAB/SP nº 118.012). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

62 TC-004732.989.22-3
Câmara Municipal: Tejupá. Exercício: 2022. Presidente: Dijanira Palma Martins. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

63 TC-004320.989.22-1
Prefeitura Municipal: Pereira Barreto. Exercício: 2022. Prefeito(a): João de Altayr Domingues. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

64 TC-006831.989.20-7
Prefeitura Municipal: Irapuru. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ademar Calegão. Advogado(s): Charles Cássio Silva (OAB/SP nº 343.693). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

65 TC-006893.989.20-2
Prefeitura Municipal: Nova Europa. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luiz Carlos dos Santos. Advogado(s): Matheus Ávila Queiroz (OAB/SP nº 321.490). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

66 TC-006939.989.20-8
Prefeitura Municipal: Potim. Exercício: 2021. Prefeito(a): Erica Soler Santos de Oliveira. Advogado(s): Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309) e Marcelo Augusto Pazzini Rossafa (OAB/SP nº 373.328). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

67 TC-007050.989.20-1
Prefeitura Municipal: Aramina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Maria Madalena da Silva. Advogado(s): Helvio Cagliari (OAB/SP nº 171.349). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

68 TC-007256.989.20-3
Prefeitura Municipal: Caieiras. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gilmar Soares Vicente. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Icaro Donassan (OAB/SP nº 371.276), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

69 TC-018784.989.23-8(ref. TC-006697.989.20-0)
Embargante(s): Câmara Municipal de Ribeirão Pires. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Luiz Gustavo Pinheiro Volpi (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15-09-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB/SP nº 188.606), Marcus Vinícius Dias Campangnollo (OAB/SP nº 447.389) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

REPRESENTAÇÃO

70 TC-007331.989.22-8
Representante(s): A3 Infotech Comércio e Prestação de Serviços e Informática Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Responsável(is): Júlio Fernando Galvão Dias (Prefeito) e Ana Luiza Marques Souto Dias (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Capão Bonito no processamento dos Pregões Eletrônicos nº 36/2021 e nº 43/202, destinados ao registro de preços para aquisição de 500 notebooks. Advogado(s): Katarine Liones de Carvalho (OAB/SP nº 465.556), Laís de Oliveira Vasconcelos (OAB/SP nº461.034), Luana Maria Rodrigues (OAB/SP nº 344.682), Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

71 TC-012671.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): W5S Serviços Técnicos Ltda. e Vinicius José de Almeida. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de notebooks para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Júlio Fernando Galvão Dias (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ana Luiza Marques Souto Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Atas de Registro de Preços de 16-12-21 e 02-05-22. Valores – R$1.675.000,00. Termo de Rescisão de 27-04-22. Advogado(s): Luana Maria Rodrigues (OAB/SP nº 344.682), Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: IRREGULARES A LICITAÇÃO E A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, COM MULTA, E CONHECIMENTO DO TERMO DE RESCISÃO.

72 TC-008029.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Contratação inicial de até 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI para ampliação da assistência à saúde a pacientes acometidos pela infecção COVID-19. Responsável pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Valter de Almeida Campoi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 13.979/20 e Decreto Municipal nº 3.321/20). Contrato de 06-01-21. Valor – R$2.570.679,00. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Ariadne Cristina de Jesus Domiciano Souza (OAB/SP nº 330.390), Andréa Teixeira Braga Maciel (OAB/SP nº 145.203), Vanessa Sopranzi (OAB/SP nº 336.831), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981) e Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: REGULARES.

73 TC-008537.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Contratação inicial de até 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI para ampliação da assistência à saúde a pacientes acometidos pela infecção COVID-19. Responsável(is): Caio Arias Matheus (Prefeito), Valter de Almeida Campoi, Andressa Junqueira Capalbo Nogueira e Janice da Silva Santos (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Ariadne Cristina de Jesus Domiciano Souza (OAB/SP nº 330.390), Andréa Teixeira Braga Maciel (OAB/SP nº 145.203), Vanessa Sopranzi (OAB/SP nº 336.831), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981) e Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA INDIVIDUAL

74 TC-011915.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Contratação inicial de até 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI para ampliação da assistência à saúde a pacientes acometidos pela infecção COVID-19. Responsável(is): Andressa Junqueira Capalbo Nogueira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-21. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Ariadne Cristina de Jesus Domiciano Souza (OAB/SP nº 330.390), Andréa Teixeira Braga Maciel (OAB/SP nº 145.203), Vanessa Sopranzi (OAB/SP nº 336.831), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981) e Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: REGULAR.

75 TC-009067.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Servbrasil Soluções em Alimentação, Limpeza e Lavanderia Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar para atender ao Programa de Alimentação Escolar das unidades educacionais, creches e entidades conveniadas de responsabilidade do Município. Responsável pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Edson José Marcusso (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vilma Moraes de Arruda Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-11-22. Valor – R$7.611.030,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULARES.

76 TC-009227.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Servbrasil Soluções em Alimentação, Limpeza e Lavanderia Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar para atender ao Programa de Alimentação Escolar das unidades educacionais, creches e entidades conveniadas de responsabilidade do Município. Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito), Vilma Moraes de Arruda Soares (Secretária Municipal) e Adriana Maria Moro Perroni (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULARES.

77 TC-000086.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Laboratório de Prótese Vieira Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias unitárias (coronárias e intrarradiculares) totais e parciais removíveis, destinadas ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal), Marie Ronaldo Chekin (Gestora do Contrato), Gabriela Dias Batista dos Santos e Andrea Soares Fonseca Postal (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDA.

78 TC-024563.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Laboratório de Prótese Vieira Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias unitárias (coronárias e intrarradiculares) totais e parciais removíveis, destinadas ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Termo de Apostilamento. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO O TERMO ADITIVO E CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO.

79 TC-022173.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Laboratório de Prótese Vieira Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias unitárias (coronárias e intrarradiculares) totais e parciais removíveis, destinadas ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

80 TC-012268.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Laboratório de Prótese Vieira Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias unitárias (coronárias e intrarradiculares) totais e parciais removíveis, destinadas ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 29-05-23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

81 TC-004729.989.22-8
Câmara Municipal: Taquarivaí. Exercício: 2022. Presidente: Leandro Rodrigues Estevam. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: REGULARES.

82 TC-006204.989.20-6
Câmara Municipal: Itaporanga. Exercício: 2021. Presidente: Fábio Bruno Gurgel Benini. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

83 TC-007319.989.20-8
Prefeitura Municipal: São Vicente. Exercício: 2021. Prefeito(a): Kayo Felype Nachtajler Amado. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858) Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Carlos Alberto Vieira dos Santos Filho (OAB/SP nº 416.637), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

84 TC-006851.989.20-2
Prefeitura Municipal: Júlio Mesquita. Exercício: 2021. Prefeito(a): Tirso Fernandes Sobreiro Júnior. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

RECURSO ORDINÁRIO

85 TC-015723.989.23-2(ref. TC-007327.989.17-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Oscar Bressane. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Oscar Bressane e Valdecir Avelhaneda Rodrigues – ME, objetivando a aquisição parcelada de medicamentos de “A” a “Z” (constantes na tabela ABCFARMA ou similar), exceto os medicamentos que atendem o Programa Atenção Básica, no valor de R$330.000,00. Responsável(is): Luiz Antonio Romano (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-07-23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Claudinei Aparecido Mosca (OAB/SP nº 116.947) e Fábio Martins Ramos (OAB/SP nº 144.199). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

86 TC-017666.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Agudos. Contratada(s): Viação Rosa Ltda. Objeto: Locação de 6 (seis) ônibus com característica urbana para prestação de serviço de transporte coletivo urbano do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Altair Francisco Silva (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-04-19. Valor – R$396.000,00. Advogado(s): Claudio José Amaral Bahia (OAB/SP nº 147.106), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Milton Carlos Gimael Garcia (OAB/SP nº 215.060), João Luiz Martins Teixeira Soares (OAB/SP nº 487.499), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.

87 TC-018918.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Agudos. Contratada(s): Viação Rosa Ltda. Objeto: Locação de 6 (seis) ônibus com característica urbana para prestação de serviço de transporte coletivo urbano do Município. Responsável(is): Altair Francisco Silva (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Claudio José Amaral Bahia (OAB/SP nº 147.106), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Milton Carlos Gimael Garcia (OAB/SP nº 215.060), João Luiz Martins Teixeira Soares (OAB/SP nº 487.499), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.

88 TC-019965.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pontal. Contratada(s): Sommar Engenharia e Serviços Ribeirão Preto EIRELI. Objeto: Execução de serviços de reparos, manutenção e pequenas reformas em próprios municipais, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Neves Silva (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-11-21. Valor – R$2.100.000,00. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR.

89 TC-020972.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e emissão de laudo, para atendimento dos usuários da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-21. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Mastrocola (OAB/SP nº 221.625) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: CONHECIDO.

90 TC-013994.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e emissão de laudo, para atendimento dos usuários da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Mastrocola (OAB/SP nº 221.625) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: IRREGULAR.

91 TC-008846.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e emissão de laudo, para atendimento dos usuários da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-03-23. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Mastrocola (OAB/SP nº 221.625) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: IRREGULAR.

92 TC-018378.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal "Dr. Alceu Lot". Objeto: Operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em urgência e emergência pré-hospitalar. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leandro Maffeis Milani (Prefeito) e Aline de Oliveira Lourenço (Procuradora da Beneficência). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 07-12-21. Valor – R$27.788.044,06. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.

93 TC-018730.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal "Dr. Alceu Lot". Objeto: Operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em urgência e emergência pré-hospitalar. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito), Cássia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal) e Aline de Oliveira Lourenço (Procuradora da Beneficência). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-02-22. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.

94 TC-001120.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal "Dr. Alceu Lot". Objeto: Operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em urgência e emergência pré-hospitalar. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito), Cássia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal) e Roberto Gonella Junior (Diretor-Presidente da Beneficência). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-22. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

95 TC-006142.989.20-1
Câmara Municipal: Dumont. Exercício: 2021. Presidente: Alex Romualdo da Silva. Advogado(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULARES.

96 TC-004839.989.22-5
Câmara Municipal: Quadra. Exercício: 2022. Presidente: José Erasmo Leite. Advogado(s): Angelo Becheli Neto (OAB/SP nº 145.931). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

97 TC-006293.989.20-8
Câmara Municipal: Pedro de Toledo. Exercício: 2021. Presidente: Dourivaldo de Rosa Moreira. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: IRREGULARES. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

98 TC-007163.989.20-5
Prefeitura Municipal: Taciba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Alair Antônio Batista. Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768) e Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RESSALVAS.

99 TC-007333.989.20-0
Prefeitura Municipal: Limeira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Mário Celso Botion. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.

RECURSO ORDINÁRIO

100 TC-001484/011/13
Recorrente(s): Gaber Lopes – Ex-Superintendente do Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto, no exercício de 2011. Responsável(is): Gaber Lopes (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-06-14, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria Aparecida Rocha, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jurandir Fernandes de Sousa (OAB/SP nº 40.172), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Wilclem de Lazari Araújo (OAB/SP nº 333.181) e outros. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: CONHECIDO. AFASTADA ARGUIÇÃO DE NULIDADE SUSCITADA. DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO. CONCEDIDO DE OFÍCIO, O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.

101 TC-017806.989.22-4(ref. TC-004199.989.20-3)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE São Carlos, Benedito Carlos Marchezin – Presidente do SAAE São Carlos e Alex Fabiano Ciacci – Presidente Substituto do SAAE São Carlos. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE São Carlos, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Benedito Carlos Marchezin e Alex Fabiano Ciacci (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ana Claudia Paes Witzel (OAB/SP nº 346.451) e Henrique Melo Bizzetto (OAB/SP nº 306.810). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

102 TC-014473.989.23-4(ref. TC-005354.989.23-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mococa. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mococa e CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda., objetivando o fornecimento de licença de uso de sistemas integrados de gestão pública, incluindo serviços de instalação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção para o atendimento da demanda exigida pela Administração Municipal, no valor de R$1.185.519,32. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03-07-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, conforme o artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Luciana Baiardi Dias Ferraz (OAB/SP nº 244.409), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Patricia Gutkoski da Cruz (OAB/SP nº 335.249), Ernesto Muniz de Souza Junior (OAB/SC nº 24.757) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6. 
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103 TC-014486.989.23-9(ref. TC-005354.989.23-8)
Recorrente(s): CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mococa e CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda., objetivando o fornecimento de licença de uso de sistemas integrados de gestão pública, incluindo serviços de instalação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção para o atendimento da demanda exigida pela Administração Municipal, no valor de R$1.185.519,32. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03-07-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, conforme o artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Luciana Baiardi Dias Ferraz (OAB/SP nº 244.409), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Patricia Gutkoski da Cruz (OAB/SP nº 335.249), Ernesto Muniz de Souza Junior (OAB/SC nº 24.757) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6. 
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104 TC-005323.989.22-8(ref. TC-015337.989.20-6, TC-005965.989.21-3 e TC-008746.989.20-1)
Recorrente(s): Embras – Empresa Brasileira de Tecnologia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santos e Embras – Empresa Brasileira de Tecnologia Ltda., objetivando a prestação de serviços de licenciamento de sistema informatizado integrado de gestão administrativa; contábil e financeira, com: customização, conversão emigração de dados, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção, no valor de R$645.000,00; e Representação formulada por Prodata Informática Ltda., acerca de possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 16.901/2019, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Maurício Luis Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-12-21, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Stephanie Paim Chiconini (OAB/SP nº 319.387), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Fábio Rocha Homem de Melo (OAB/SP nº 223.375), Viviane Aparecida Lopes Monteiro (OAB/SP nº 253.503) e Daniela Diniz de Lima (OAB/GO nº 35.762). Fiscalização atual: UR-20. 
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105 TC-005389.989.22-9(ref. TC-015337.989.20-6, TC-005965.989.21-3 e TC-008746.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santos e Embras – Empresa Brasileira de Tecnologia Ltda., objetivando a prestação de serviços de licenciamento de sistema informatizado integrado de gestão administrativa; contábil e financeira, com: customização, conversão emigração de dados, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção, no valor de R$645.000,00; e Representação formulada por Prodata Informática Ltda., acerca de possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 16.901/2019, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Maurício Luis Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-12-21, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Stephanie Paim Chiconini (OAB/SP nº 319.387), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Fábio Rocha Homem de Melo (OAB/SP nº 223.375), Viviane Aparecida Lopes Monteiro (OAB/SP nº 253.503) e Daniela Diniz de Lima (OAB/GO nº 35.762). Fiscalização atual: UR-20. 
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106 TC-016700.989.22-1(ref. TC-006438.989.22-0)
Recorrente(s): EMBRAS – Empresa Brasileira de Tecnologia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santos e EMBRAS – Empresa Brasileira de Tecnologia Ltda., objetivando a prestação de serviços de licenciamento de sistema informatizado integrado de gestão administrativa, contábil e financeira, com customização, conversão e migração de dados, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção. Responsável(is): Adriano Luiz Leocádio (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-07-22, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Stéphanie Paim Chiconini (OAB/SP nº 319.387), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Fábio Rocha Homem de Melo (OAB/SP nº 223.375), Viviane Aparecida Lopes Monteiro (OAB/SP nº 253.503) e Daniela Diniz de Lima (OAB/GO nº 35.762). Fiscalização atual: UR-20. 
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107 TC-016674.989.22-3(ref. TC-006438.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santos e EMBRAS – Empresa Brasileira de Tecnologia Ltda., objetivando a prestação de serviços de licenciamento de sistema informatizado integrado de gestão administrativa, contábil e financeira, com customização, conversão e migração de dados, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção. Responsável(is): Adriano Luiz Leocádio (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-07-22, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Stéphanie Paim Chiconini (OAB/SP nº 319.387), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Fábio Rocha Homem de Melo (OAB/SP nº 223.375), Viviane Aparecida Lopes Monteiro (OAB/SP nº 253.503) e Daniela Diniz de Lima (OAB/GO nº 35.762). Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

108 TC-014913.989.23-2(ref. TC-004679.989.20-2)
Recorrente(s): Cristiano Macedo Engel – Ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP e Ex-Prefeito do Município de Martinópolis. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Cristiano Macedo Engel (Presidente do CIOP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b", da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 400 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cleberson Rodrigo Rocha Siqueira (OAB/SP nº 250.388), Maria Heloisa da Silva Cuvolo (OAB/SP nº 155.715), Sérgio Ricardo StuanI (OAB/SP nº 202.487) e Nicole Martinez Cazentini (OAB/SP nº 372.308). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO, COM DETERMINAÇÕES.

109 TC-014921.989.23-2(ref. TC-004679.989.20-2)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Cristiano Macedo Engel (Presidente do CIOP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b", da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 400 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cleberson Rodrigo Rocha Siqueira (OAB/SP nº 250.388), Maria Heloisa da Silva Cuvolo (OAB/SP nº 155.715), Sérgio Ricardo Stuani (OAB/SP nº 202.487) e Nicole Martinez Cazentini (OAB/SP nº 372.308). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO, COM DETERMINAÇÕES.

110 TC-018651.989.21-2(ref. TC-009918.989.19-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pirajuí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pirajuí e DZ7 Tecnologia & Marketing EIRELI, objetivando a aquisição de 2.000 kits escolares, no valor de R$315.520,00. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-08-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 17 de Outubro de 2023

Sérgio Ciquera Rossi 
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL