Sessão de 18/02/2025
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA
SEÇÃO ESTADUAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-015990.989.22-0
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Flasa Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia, incluindo recuperação de quadra poliesportiva e construção de cobertura, nas seguintes unidades escolares localizadas no Município de São Paulo: E.E. "Dr. José Maria Whitaker" e E.E. "Prof. Ernestino Lopes da Silva". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 26/05/22. Valor – R$1.882.209,38. Garantia Contratual no valor de R$94.110,47, vigente de 24/05/22 a 14/01/24. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
02 TC-023347.989.22-0
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Flasa Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia, incluindo recuperação de quadra poliesportiva e construção de cobertura, nas seguintes unidades escolares localizadas no Município de São Paulo: E.E. "Dr. José Maria Whitaker" e E.E. "Prof. Ernestino Lopes da Silva". Responsável(is): Márcio Ribeiro Gaban e Alexandre Artur Perroni (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
03 TC-000931.989.24-8
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Newton da Costa Brandão” – AME Santo André. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Newton da Costa Brandão” – AME Santo André. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
04 TC-016791.989.24-7
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Newton da Costa Brandão” – AME Santo André. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Newton da Costa Brandão” – AME Santo André. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/07/24. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
05 TC-011383.989.22-5
Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santo André. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana: recapeamento de avenida. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani de Andrade Pinto Vicentini (Subsecretária Estadual) e Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 24/02/22. Valor – R$28.938.335,24. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-017104.989.24-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
07 TC-011376.989.23-2
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Peter Panutto (OAB/SP nº 159.153) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
08 TC-011380.989.23-6
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/06/21. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Peter Panutto (OAB/SP nº 159.153)e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
09 TC-012384.989.23-2
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/22. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Peter Panutto (OAB/SP nº 159.153) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
10 TC-009762.989.23-4
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável(is): Rossenilda Gomes Faria, Patrícia Adolf Lutz (Dirigentes Regionais de Ensino), Nelson Rosa de Melo (Dirigente Regional de Ensino Substituto) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$14.900.028,44. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Peter Panutto (OAB/SP nº 159.153)e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
11 TC-012706.989.23-3
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Renilda Peres de Lima, Hubert Alquéres (Secretários Estaduais), Patrícia Adolf Lutz, Maria José Jesus de Lima (Dirigentes Regionais de Ensino) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$6.046.644,28. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Peter Panutto (OAB/SP nº 159.153) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
12 TC-010186.989.21-6
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da USP – FFM/USP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli, Neide Miyako Hasegawa (Diretoras Estaduais), Antonio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes e José Otávio Costa Auler Júnior (Diretores da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$7.185.013,10. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
13 TC-011170.989.20-6
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Geraldo de Paulo Bourroul” – AME Bourroul (AME Consolação). Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$22.469.005,89. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 32.149,03. REGULAR O RESTANTE DO MONTANTE. COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR.
14 TC-011226.989.20-0
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde – CEADIS. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$26.526.954,45. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 40.193,63. REGULAR O RESTANTE DO MONTANTE. COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR.
RECURSO ORDINÁRIO
15 TC-021984.989.24-4(ref. TC-022897.989.23-2)
Recorrente(s): Vyttra Diagnósticos S/A. Assunto: Representação formulada por Vyttra Diagnósticos S/A., acerca de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 0787/2023, que objetivou a prestação de serviços para execução de exames de hemograma e reticulócitos, mediante a locação de equipamentos e fornecimento de insumos para a Divisão de Laboratório Central (DLC) do ICHC e o Laboratório Clínico (LC) do ICR, integrantes do complexo HCFMUSP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/10/24, que julgou improcedente a representação. Advogado(s): Carlos Rosseto Junior (OAB/SP nº 118.908), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
16 TC-001697.989.24-2
Órgão: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2023. Responsável(is): Vahan Agopyan (Secretário Estadual) e Thiago Rodrigues Liporaci (Secretário Estadual Substituto). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-001700.989.24-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ordenador(es) da Despesa: Arnaldo da Silva Junior, Eva Carolina Mesquita Pellaes Pereira e Edson Cezar Wendland. TC-001701.989.24-6 Unidade Gestora Executora: Coordenação de Ensino Superior. Ordenador(es) da Despesa: Sandro Roberto Valentini, Carlos Frederico de Oliveira Graeff, Eva Carolina Mesquita Pellaes Pereira, Stephanie Yukie Hayakawa da Costa, Sérgio Roberto Nobre e Vahan Agopyan.
Resultado: REGULARES AS CONTAS DA COORDENAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E REGULARES COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES AS DEMAIS.
17 TC-002893.989.23-6
Órgão: Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – FEPAF. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Renata Cristina Batista Fonseca (Diretora-Presidente) e Alexandre Dal Pai (Diretor Substituto). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
18 TC-002615.989.21-7
Órgão: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores) e Maria Luiza Moretti (Coordenadora-Geral). Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÕES E ALERTA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-000501.989.24-8
Contratante: Unidade de Formação Cultural – Secretaria da Cultura e Economia Criativa. Organização Social Beneficiária: POIESIS – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura. Entidade Gerenciada: Oficinas Culturais do Estado de São Paulo. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de oficinas culturais. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual) e Clóvis de Barros Carvalho (Diretor-Executivo do POIESIS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Procurador(es) da Fazenda: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E DETERMINAÇÃO.
20 TC-020710.989.24-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Objeto: Execução de serviços médicos e complementares, destinados a servidores da USP vinculados ao Campus Administrativo de Bauru, e respectivos dependentes, devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP). Responsável(is): Paulo Andrade Lotufo (Superintendente da USP). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 20/05/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
21 TC-021159.989.24-3
Convenente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Conveniada(s): Secretaria da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP. Objeto: Emprego da Polícia Militar do Estado de São Paulo na ampliação da segurança das instalações nos Fóruns e seu entorno. Responsável(is): Ricardo Mair Anafe (Desembargador-Presidente do TJSP), Guilherme Muraro Derrite (Secretário Estadual) e Cássio Araújo de Freitas (Comandante-Geral da PMSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/23. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
22 TC-021437.989.24-7
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Pluxee Benefícios Brasil S/A (anteriormente Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A). Objeto: Prestação dos serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale-refeição, via cartão magnético e/ou eletrônico, equipado com tecnologia online e com chip de segurança, que possibilite a aquisição de refeições prontas, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados. Responsável(is): João Mauricio Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/10/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
23 TC-014054.989.17-3
Convenente: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Bariri, Bertioga, Birigui, Bragança Paulista, Campos do Jordão, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Fernandópolis, Floreal, Florínea, Ibitinga, Lins, Mogi das Cruzes, Pedreira, Pirajuí, Presidente Venceslau, Rubinéia, Santos, São José do Rio Preto, Vargem Grande do Sul e Viradouro. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald, José Renato Nalini (Secretários Estaduais), Daniel Medeiros (Coordenador da CISE), Flávia Cristina da Silva Romano (Diretora Estadual), Deolinda Maria Antunes Marino, Francisco Leoni Neto, José Mauro Dedemo Orlandini, Caio Arias Matheus, Pedro Felício Estrada Bernabé, Cristiano Salmeirão, Fernão Dias da Silva Leme, Hugette Theodoro da Silva, Jesus Adib Abi Chedid, Frederico Guidoni Scaranello, Pedro Franco de Oliveira, José Benedito de Oliveira, Sérgio Del Bianchi Junior, Ana Maria Matoso Bim, André Giovanni Pessuto Cândido, João Manoel de Castilho, Norival Francisco Garcia Junior, Rodrigo Siqueira da Silva, Paulo Eduardo Pinto, Florisvaldo Antonio Fiorentino, Cristina Maria Kalil Arantes, Edgar de Souza, Marco Aurélio Bertaiolli, Marcus Vinícius de Almeida e Melo, Carlos Evandro Pollo, Hamilton Bernardes Junior, Juliana Rebolo Nagano dos Reis, César Henrique da Cunha Fiala, Clevoci Cardoso da Silva, Aparecido Goulart, Paulo Alexandre Pereira Barbosa, Valdomiro Lopes da Silva Junior, Edson Edinho Coelho Araújo, Celso Itaroti Cancelieri Cervea, Amarildo Duzi Moraes, Maicon Lopes Fernandes e Antônio Carlos Ribeiro de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2014. Valor(es): R$6.721.838,66. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Renato Franzoso de Souza (OAB/SP nº 209.978), Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Glauco Peruzzo Goncalves (OAB/SP nº 137.763), Vinicius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Ana Carolina Ernica de Souza (OAB/SP nº 313.979), Caroline Marcon da Silva Mestriner (OAB/SP nº 326.470), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini (OAB/SP nº 279.925), Bruna Lima (OAB/SP nº 339.190), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Marcos Rogério Jacomine (OAB/SP nº 158.413), Otávio Fernando de Oliveira (OAB/SP nº 225.031), Marco Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Claudinei Aparecido Mosca (OAB/SP nº 116.947), Fábio Martins Ramos (OAB/SP nº 144.199), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Adriana da Silva Pereira (OAB/SP nº 180.899), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-007827.989.21-1
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio: aquisição de medicamentos e materiais médicos para Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Fábio Antonio (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 31/01/20. Valor – R$6.000.000,00. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
25 TC-005560.989.23-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio: aquisição de medicamentos e materiais médicos para Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/22. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
26 TC-021959.989.21-1
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Fábio Antonio Óbici (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.376.587,83. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
27 TC-017595.989.22-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Rachides de Castro Junior (Diretor Técnico Estadual), Denise Cristina Cabrerizo Gonçalves (Assessora Técnica Estadual) e Fábio Antonio Óbici (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.328.122,34. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
28 TC-019781.989.23-1
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Francisco Carlos Parra Bassalobre (Diretor Técnico Estadual), Fábio Antonio Óbici e Geraldo Shiomi Junior (Diretores-Presidentes da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$1.551.055,82. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
29 TC-022056.989.23-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ibitinga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Tatiana de Carvalho Costa Loscher, Marilsa da Silva e Silva (Coordenadoras Substitutas da CGOF), Antonio Martins de Oliveira (Diretor Técnico Estadual), Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita) e Mauricio Soares Biondo (Responsável Técnico da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$3.564.289,35. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
30 TC-010310.989.24-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ibitinga. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio e aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/24. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069) e Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
31 TC-024633.989.24-9
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Franca – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Franca, ltirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista. Responsável(is): Renato Feder, Renilda Peres de Lima (Secretários Estaduais), Silma Rodrigues de Oliveira Leite (Dirigente Regional de Ensino), Alexandre Augusto Ferreira, Gerson Luiz Alves, José Mauro Barcellos, Dirceu Polo Filho, Karla Montagnini Ferracioli, Ana Lourinete Costa Lobo Montanher, Hugo César Lourenço e Walter Cássio Carvalho Faccirolli (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2023. Valor(es): R$16.519.026,65. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e Alex Gomes Balduino (OAB/SP nº 292.682). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
32 TC-002641.989.22-3
Órgão: Instituto de Seguridade Social – Metrus. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Alexandra Leonello Granado (Diretora-Presidente), Cícera Simoneide Figueiredo Carvalho e Keite Bianconi (Diretoras). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Juliana Grasiela Vicentin (OAB/SP nº 283.757) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
33 TC-018723.989.24-0
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Partner Manutenção e Terceirização Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em postos do Poupatempo, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos (Lote 2). Responsável(is): Marcelo Oliveira Souza Fuzaro e Marcelo Ribeiro Pedrosa (Gerentes). Em Julgamento: Termo de Encerramento Unilateral de 02/09/24. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Bianca Domingues e Silva Vitorino (OAB/SP nº 277.618), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
34 TC-018737.989.24-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Partner Manutenção e Terceirização Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em postos do Poupatempo, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos (Lote 2). Responsável(is): Marcelo Oliveira Souza Fuzaro e Marcelo Ribeiro Pedrosa (Gerentes). Em Julgamento: Termo de Encerramento Unilateral de 02/09/24. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Bianca Domingues e Silva Vitorino (OAB/SP nº 277.618), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
35 TC-020677.989.21-2
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Adib Jatene – FAJ. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Nadja Maria Felizola Gomes Batista (Diretora Técnica Estadual), José Roberto Mendonça de Barros e Roberto Vieira Botelho (Presidentes da FAJ). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$9.892.126,73. Advogado(s): José Barbuto Neto (OAB/SP nº 207.975). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
36 TC-022793.989.24-5(ref. TC-014703.989.22-8)
Embargante(s): Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde à Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Marcelo Knobel, Antônio José de Almeida Meirelles (Reitores da UNICAMP), Maria Luiza Moretti (Coordenadora da UNICAMP), Paulo Ferreira de Araújo e Renato Falcão Dantas (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 29/10/24, que julgou irregular a prestação de contas, condenando as beneficiárias à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Guilherme Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 375.074), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Livia Ribeiro de Padua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
37 TC-010367.989.22-5
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Piracicaba relacionadas à Concorrência nº 24/2014 e contratação da empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., objetivando a execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas unidades educacionais do Município. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
38 TC-017321.989.24-6
Representante(s): Anézio Vieira da Silva Junior e Cristiane Regina Paes – Vereadores do Município de Cosmópolis. Representado(s): Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Responsável(is): Antonio Claudio Felisbino Junior (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Cosmópolis relacionadas à Dispensa de Licitação nº 1405/2024 e ao Contrato Emergencial nº 15/2024, objetivando a prestação de serviços de cuidados de crianças nas EMEBS da Rede de Ensino Fundamental do Município. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-011701.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Apiaí. Contratada(s): Adria Projetos e Construções Ltda. Objeto: Construção de creche municipal – padrão CR-01A, na Rua da Usina, no Distrito de Araçaíba. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Victor Borges Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15/01/24. Valor – R$4.182.000,00. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
40 TC-022020.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Colômbia. Contratada(s): Atento Serviços de Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços para realização de plantões médicos de pronto-atendimento ambulatorial e hospitalar na Unidade Mista de Saúde denominada Hospital Municipal "Júlio Rodrigues de Paula". Responsável(is): Júlio César dos Santos (Prefeito) e Débora Santana (Coordenadora e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Evandro Maximiano Viana (OAB/SP nº 247.334). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDA.
41 TC-023671.989.23-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Concessionária(s): Saúde Guarulhos SPE S/A (Sociedade de Propósito Específico constituída pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e RCS Soluções Médicas S/A). Objeto: Concessão administrativa dos serviços de atenção à saúde e de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Infanto-Juvenil de Guarulhos (HIG). Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de Concessão de 30/10/23. Valor – R$2.783.250.000,00. Garantia Contratual no valor de R$80.000.000,00, vigente de 04/10/23 a 04/01/25. Termo de Transferência da Área de Concessão de 20/12/23. Contrato de Vinculação de Receitas e Administração de Contas de 20/12/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES A CONCORRÊNCIA, O CONTRATO E OS TERMOS. CONHECIDA A GARANTIA CONTRATUAL.
42 TC-000613.989.24-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Concessionária(s): Saúde Guarulhos SPE S/A (Sociedade de Propósito Específico constituída pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e RCS Soluções Médicas S/A). Objeto: Concessão administrativa dos serviços de atenção à saúde e de apoio à operação, incluindo a construção, equipagem, operação e manutenção do Hospital Infantojuvenil de Guarulhos (HIG). Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal de Saúde) e Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal de Obras). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 19/01/24 a 23/02/24. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
43 TC-015136.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de administração, gerenciamento e fornecimento do auxílio alimentação aos servidores ativos, inativos (aposentados e pensionistas) da Prefeitura, na forma de cartão eletrônico (magnético ou de tecnologia similar). Responsável(is): Adilson Vedroni, Fabiana Zanquetta de Azevedo, Aldenis Albaneze Borim (Secretários Municipais), André Luciano Baitello (Assessor Municipal), Jéssica dos Santos Calixto Sena (Gestora do Contrato), Cristina Pereira de Souza Caobianco (Coordenadora Municipal), Antônio Alcir Cassin (Digitador Municipal) e Rosângela Corrado Victor (Chefe da Coordenadoria de Gestão de Contratos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809)e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDA.
44 TC-022363.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de administração, gerenciamento e fornecimento do auxílio alimentação aos servidores ativos, inativos (aposentados e pensionistas) da Prefeitura, na forma de cartão eletrônico (magnético ou de tecnologia similar). Responsável(is): Jéssica dos Santos Calixto Sena (Gestora do Contrato) e Rosângela Corrado Victor (Chefe da Coordenadoria de Gestão de Contratos). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 08/11/23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
45 TC-012721.989.22-6
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal – SAAEJ. Contratada(s): Reúsa Conservação Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e comerciais). Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): João Antônio Galbiatti (Presidente do SAAEJ). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30/09/21. Valor – R$615.969,90. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÃO
46 TC-012948.989.22-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal – SAAEJ. Contratada(s): Reúsa Conservação Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e comerciais). Responsável(is): João Antônio Galbiatti (Presidente do SAAEJ) e Murici de Almeida Conceição (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDA.
47 TC-015301.989.22-4
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal – SAAEJ. Contratada(s): Reúsa Conservação Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e comerciais). Responsável(is): Alexandre Antonio Fidelis Martins (Presidente do SAAEJ). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/21. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÃO
48 TC-012115.989.18-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Conveniada(s): Associação Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Ilhabela – CTR. Objeto: Coleta, separação e destinação dos resíduos sólidos domésticos recicláveis de Ilhabela. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Luiz Colucci (Prefeito) e Maria dos Reis de Carvalho Vieira (Presidente do CTR). Em Julgamento: Convênio de 28/01/15. Valor – R$4.534.100,00. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Oliver Alexandre Reinis (OAB/SP nº 167.232), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
49 TC-012774.989.18-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Conveniada(s): Associação Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Ilhabela – CTR. Objeto: Coleta, separação e destinação dos resíduos sólidos domésticos recicláveis de Ilhabela. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito) e Maria dos Reis de Carvalho Vieira (Presidente do CTR). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/06/15. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Oliver Alexandre Reinis (OAB/SP nº 167.232), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, DEVOLUÇÃO DER VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
50 TC-012776.989.18-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Conveniada(s): Associação Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Ilhabela – CTR. Objeto: Coleta, separação e destinação dos resíduos sólidos domésticos recicláveis de Ilhabela. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito) e Maria dos Reis de Carvalho Vieira (Presidente do CTR). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/01/16. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Oliver Alexandre Reinis (OAB/SP nº 167.232), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
51 TC-012658.989.18-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Conveniada(s): Associação Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Ilhabela – CTR. Responsável(is): Antônio Luiz Colucci (Prefeito), Daniel Figueiredo Villela (Secretário Adjunto Municipal) e Maria dos Reis Carvalho Vieira (Presidente do CTR). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$4.859.137,17. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Oliver Alexandre Reinis (OAB/SP nº 167.232), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
52 TC-012726.989.18-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Conveniada(s): Associação Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Ilhabela – CTR. Responsável(is): Antônio Luiz Colucci (Prefeito) e Maria dos Reis Carvalho Vieira (Presidente do CTR). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$7.024.995,10. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Padua Dias (OAB/SP nº 331.745), Oliver Alexandre Reinis (OAB/SP nº 167.232), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
53 TC-004734.989.22-1
Câmara Municipal: Torre de Pedra. Exercício: 2022. Presidente: Genivaldo Antonio Vicentini. Advogado(s): Alessandro Pereira da Silva (OAB/SP nº 339.320) e Adna Souza Guimarães (OAB/SP nº 132.446). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
54 TC-004887.989.23-4
Câmara Municipal: Regente Feijó. Exercício: 2023. Presidente: Guilherme Oliveira da Rocha. Advogado(s): Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
55 TC-004999.989.23-9
Câmara Municipal: Arapeí. Exercício: 2023. Presidente: Milton Luiz de Araújo Morgado. Advogado(s): Alamarti Alves Pinto (OAB/RJ nº 184.322). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
56 TC-024165.989.24-5(ref. TC-003798.989.22-4)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Cananéia. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Cananéia, relativas ao exercício de 2022. Responsável(is): Robson da Silva Leonel e Luiz Antônio Cordeiro (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 21/11/24. Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156) e Raul Benedito Pacheco Fernandes Junior (OAB/SP nº 148.044). Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
57 TC-011863.989.22-4(ref. TC-002848.989.19-0)
Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – PRODESAN. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – PRODESAN, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Antonio Carlos Silva Gonçalves (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E de 29/04/22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 310 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maria de Lourdes de Oliveira Torres (OAB/SP nº 93.802). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
58 TC-005434.989.23-2(ref. TC-008912.989.18-3)
Recorrente(s): José Alexandre Pereira de Araújo – Prefeito do Município de Aguaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aguaí e J.S.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., objetivando a execução de 4.000 metros lineares de guias e sarjetas no prolongamento da Avenida Maria Neri Rabelo até a Estrada Municipal Antonio Serrate. Responsável(is): Sebastião Biazzo e José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/01/23, na parte que julgou irregular o termo de distrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), José Flávio Wolff Cardoso Silva (OAB/SP nº 91.278), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sarah Ladeira Lucas (OAB/SP nº 375.818), Felipe Faiwichow Estefam (OAB/SP nº 288.955), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
59 TC-005601.989.23-9(ref. TC-012129.989.18-2, TC-014081.989.16-2 e TC-011818.989.16-2)
Recorrente(s): Sebastião Biazzo – Ex-Prefeito do Município de Aguaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aguaí e J.S.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., objetivando a execução de 4.000 metros lineares de guias e sarjetas no prolongamento da Avenida Maria Neri Rabelo até a Estrada Municipal Antonio Serrate, no valor de R$180.000,00. Responsável(is): Sebastião Biazzo e José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/01/23, na parte que julgou irregulares a licitação, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), José Flávio Wolff Cardoso Silva (OAB/SP nº 91.278), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sarah Ladeira Lucas (OAB/SP nº 375.818), Felipe Faiwichow Estefam (OAB/SP nº 288.955) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 22/10/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
60 TC-016975.989.24-5(ref. TC-001657.989.24-0 e TC-005986.989.23-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Lessor Veículos EIRELI, objetivando a locação de veículos com manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de combustível e sem motorista – Lotes 1 a 4 e 7. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Mário Maurício da Matta Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/07/24, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHA(S).
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
61 TC-023926.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): A. R. da Silva Construções Ltda. Objeto: Reforma da EMEF "Leonor Salomão". Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/05/23. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES
62 TC-023927.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): A. R. da Silva Construções Ltda. Objeto: Reforma da EMEF "Leonor Salomão". Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/06/23. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES
63 TC-007319.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): A. R. da Silva Construções Ltda. Objeto: Reforma da EMEF "Leonor Salomão". Responsável(is): Geraldo Ardel Pilla (Secretário Municipal) e Elisângela Maião Felippe (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 14/06/23. Termo de Recebimento Definitivo de 15/12/23. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDOS.
64 TC-014683.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): A. R. da Silva Construções Ltda. Objeto: Reforma da EMEF "Leonor Salomão". Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito), Ernesto Antonio da Silva Junior, Edgar Dourados Matos (Secretários Municipais), Suelen Cristina Marcon Bale (Gestora do Contrato) e Elisangela Maião Felippe (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDA.
65 TC-016906.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/24. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
66 TC-019709.989.24-8
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio às atividades operacionais, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 12/08/24. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
67 TC-013771.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque. Contratada(s): MROVER Urbanização e Serviços EIRELI. Objeto: Execução de serviços de limpeza pública no Município. Responsável(is): Cláudio José de Góes (Prefeito) e José Eduardo Damas Loureiro (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/19. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB/SP nº 182.792), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567)e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
68 TC-013772.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque. Contratada(s): MROVER Urbanização e Serviços EIRELI. Objeto: Execução de serviços de limpeza pública no Município. Responsável(is): Cláudio José de Góes (Prefeito) e José Eduardo Damas Loureiro (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/07/19. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB/SP nº 182.792), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567)e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-016151.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Implantação, ampliação, melhoria e gestão operacional das atividades de execução dos serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas públicas – Lotes 1 a 4. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/05/24. Advogado(s): Ivo Gobatto Júnior (OAB/SP nº 130.717), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881)e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-008278.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública em ruas, praças, avenidas, áreas verdes e correlatos, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito) e Carlos Aparecido Veronezi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23/01/18. Valor – R$5.912.497,44. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Rodrigo Moreno (OAB/SP nº 155.322). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
71 TC-008791.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública em ruas, praças, avenidas, áreas verdes e correlatos, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito), Carlos Aparecido Veronezi, Nathalia Sgariboldi, Lucas Aparecido Rodrigues (Secretários Municipais), Luis Marcelo Vieira da Cruz e Mário Aparecido Biscaro (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Rodrigo Moreno (OAB/SP nº 155.322). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
72 TC-010901.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública em ruas, praças, avenidas, áreas verdes e correlatos, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito) e Carlos Aparecido Veronezi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/01/19. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Rodrigo Moreno (OAB/SP nº 155.322). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
73 TC-008573.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública em ruas, praças, avenidas, áreas verdes e correlatos, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito) e Carlos Aparecido Veronezi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/01/20. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Rodrigo Moreno (OAB/SP nº 155.322). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
74 TC-008255.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública em ruas, praças, avenidas, áreas verdes e correlatos, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito) e Nathalia Sgariboldi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/21. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Rodrigo Moreno (OAB/SP nº 155.322). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
75 TC-011194.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública em ruas, praças, avenidas, áreas verdes e correlatos, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito) e Nathalia Sgariboldi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/03/21. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Rodrigo Moreno (OAB/SP nº 155.322). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
76 TC-006466.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública em ruas, praças, avenidas, áreas verdes e correlatos, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito) e Lucas Aparecido Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/22. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Rodrigo Moreno (OAB/SP nº 155.322). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
77 TC-001933.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Contratada(s): SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública em ruas, praças, avenidas, áreas verdes e correlatos, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Lucas Aparecido Rodrigues (Secretário Municipal) e Luis Marcelo Vieira da Cruz (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 26/01/23. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Rodrigo Moreno (OAB/SP nº 155.322). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
78 TC-006578.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEF Conjunto Habitacional Vida Nova. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paula Oliveira Lemos (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paula Oliveira Lemos (Prefeita), Carlos Henrique Gonçalves Lucio e Raul Carlos Paganelli Guimarães (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10/09/21. Valor – R$7.466.028,30. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11/03.
79 TC-018698.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEF Conjunto Habitacional Vida Nova. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita) e Carlos Henrique Gonçalves Lucio (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/05/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11/03.
80 TC-006044.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEF Conjunto Habitacional Vida Nova. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita), Carlos Henrique Gonçalves Lucio e Raul Carlos Paganelli Guimarães (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/12/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11/03.
81 TC-006322.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEF Conjunto Habitacional Vida Nova. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita), Carlos Henrique Gonçalves Lucio e Raul Carlos Paganelli Guimarães (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/12/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11/03.
82 TC-009292.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEF Conjunto Habitacional Vida Nova. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita), Carlos Henrique Gonçalves Lucio e Raul Carlos Paganelli Guimarães (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/03/23. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11/03.
83 TC-019722.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEF Conjunto Habitacional Vida Nova. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita), Carlos Henrique Gonçalves Lucio e Plácido Martins Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/06/23. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11/03.
84 TC-000899.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEF Conjunto Habitacional Vida Nova. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita), Carlos Henrique Gonçalves Lucio e Plácido Martins Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/23. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11/03.
85 TC-016188.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEF Conjunto Habitacional Vida Nova. Responsável(is): Paula Oliveira Lemos (Prefeita), Carlos Henrique Gonçalves Lucio e Fernando Fernandes de Freitas (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/03/24. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11/03.
86 TC-014258.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Plural Serviços Técnicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ernani Luiz Donatti Gragnanello (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07/12/21. Valor – R$6.228.000,00. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
87 TC-000954.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Plural Serviços Técnicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Ernani Luiz Donatti Gragnanello (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/22. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
88 TC-008466.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Plural Serviços Técnicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Ernani Luiz Donatti Gragnanello (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/23. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
89 TC-000495.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Plural Serviços Técnicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Ernani Luiz Donatti Gragnanello (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/12/23. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
90 TC-023407.989.21-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Contratada(s): Consórcio ETE Cruzeiro (constituído pelas empresas Construtora Monte Negro EIRELI, R & R Engenharia Ltda. e Dact Engenharia Ltda.). Objeto: Construção da 1ª etapa da estação de tratamento de esgotos de Cruzeiro, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos eletromecânicos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): João Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor Geral do SAAE). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10/12/20. Valor – R$12.026.188,04. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
91 TC-015783.989.22-1
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Contratada(s): Consórcio ETE Cruzeiro (constituído pelas empresas Construtora Monte Negro EIRELI, R & R Engenharia Ltda. e Dact Engenharia Ltda.). Objeto: Construção da 1ª etapa da estação de tratamento de esgotos de Cruzeiro, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos eletromecânicos. Responsável(is): João Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor Geral do SAAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/08/21. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
92 TC-021583.989.22-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Contratada(s): Consórcio ETE Cruzeiro (constituído pelas empresas Construtora Monte Negro EIRELI, R & R Engenharia Ltda. e Dact Engenharia Ltda.). Objeto: Construção da 1ª etapa da estação de tratamento de esgotos de Cruzeiro, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos eletromecânicos. Responsável(is): João Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor Geral do SAAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/22. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
93 TC-021585.989.22-1
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Contratada(s): Consórcio ETE Cruzeiro (constituído pelas empresas Construtora Monte Negro EIRELI, R & R Engenharia Ltda. e Dact Engenharia Ltda.). Objeto: Construção da 1ª etapa da estação de tratamento de esgotos de Cruzeiro, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos eletromecânicos. Responsável(is): João Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor Geral do SAAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/01/22. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
94 TC-016010.989.23-4
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Contratada(s): Consórcio ETE Cruzeiro (constituído pelas empresas Construtora Monte Negro EIRELI, R & R Engenharia Ltda. e Dact Engenharia Ltda.). Objeto: Construção da 1ª etapa da estação de tratamento de esgotos de Cruzeiro, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos eletromecânicos. Responsável(is): João Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor Geral do SAAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/10/22. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
95 TC-016029.989.23-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Contratada(s): Consórcio ETE Cruzeiro (constituído pelas empresas Construtora Monte Negro EIRELI, R & R Engenharia Ltda. e Dact Engenharia Ltda.). Objeto: Construção da 1ª etapa da estação de tratamento de esgotos de Cruzeiro, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos eletromecânicos. Responsável(is): João Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor Geral do SAAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/11/22. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
96 TC-016897.989.23-2
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Contratada(s): Consórcio ETE Cruzeiro (constituído pelas empresas Construtora Monte Negro EIRELI, R & R Engenharia Ltda. e Dact Engenharia Ltda.). Objeto: Construção da 1ª etapa da estação de tratamento de esgotos de Cruzeiro, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos eletromecânicos. Responsável(is): João Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor Geral do SAAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/06/23. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
97 TC-007732.989.24-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Contratada(s): Consórcio ETE Cruzeiro (constituído pelas empresas Construtora Monte Negro EIRELI, R & R Engenharia Ltda. e Dact Engenharia Ltda.). Objeto: Construção da 1ª etapa da estação de tratamento de esgotos de Cruzeiro, incluindo obras civis, fornecimento de materiais e equipamentos eletromecânicos. Responsável(is): João Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor Geral do SAAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/23. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
98 TC-011375.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/20. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-022147.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/10/20. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
100 TC-022150.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
101 TC-022151.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
102 TC-022154.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/03/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
103 TC-022155.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
104 TC-022158.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
105 TC-022163.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/07/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
106 TC-022166.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/09/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
107 TC-022168.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/09/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
108 TC-024087.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/11/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
109 TC-024089.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 12º Termo Aditivo de 02/12/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
110 TC-024092.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 13º Termo Aditivo de 02/12/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
111 TC-016060.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/01/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
112 TC-016065.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
113 TC-016068.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 16º Termo Aditivo de 27/05/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
114 TC-016075.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 17º Termo Aditivo de 27/05/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
115 TC-017220.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
116 TC-021122.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 19º Termo Aditivo de 20/09/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
117 TC-021123.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 20º Termo Aditivo de 20/09/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
118 TC-001643.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
119 TC-001645.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/01/23. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
120 TC-019982.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e José Orion Bernardes (Presidente da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/08/23. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
121 TC-014948.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguape. Contratada(s): Ciacan Engenharia EIRELI – ME. Objeto: Construção de centro multiuso no bairro da Barra do Ribeira. Responsável(is): Wilson Almeida Lima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/06/24. Advogado(s): Antônio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
122 TC-016154.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): MB Service EIRELI (anteriormente Mário Arruda Barcelos – EPP). Objeto: Implantação, ampliação, melhoria e gestão operacional das atividades de execução dos serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas públicas – Lote 3. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/05/24. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
123 TC-020786.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida. Contratada(s): EPCCO Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções Ltda. Objeto: Construção do Centro de Eventos do Município. Responsável(is): Maristela Osório de Marques Cardona (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/24. Advogado(s): Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB/SP nº 201.169) e Andreia de Souza Lisboa (OAB/SP nº 282.026). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
124 TC-004467.989.22-4
Câmara Municipal: Cosmorama. Exercício: 2022. Presidente: Renam Dias da Silveira. Advogado(s): Marcelo Rigamonte Frota (OAB/SP nº 301.155) e Ligia Maria de Souza (OAB/SP nº 382.182). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, CONDICIONANDO A QUITAÇÃO DO RESPONSÁVEL, AO RESSARCIMENTO DE VALORES. ENVIO AO MPE.
125 TC-004509.989.22-4
Câmara Municipal: Guatapará. Exercício: 2022. Presidente: Francisco Frediano Filho. Advogado(s): Homero Tranquilli (OAB/SP nº 188.831). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, CONDICIONANDO A QUITAÇÃO DO RESPONSÁVEL, AO RESSARCIMENTO DE VALORES. ENVIO AO MPE.
RECURSO ORDINÁRIO
126 TC-020689.989.24-2(ref. TC-010673.989.24-0)
Recorrente(s): Therezinha de Lourdes Ferreira da Silva – Servidora do Município de Taquaritinga. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2023. Responsável(is): Aparecida Luzia Girotto (Superintendente do IPREMT). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/09/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Therezinha de Lourdes Ferreira da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
127 TC-020777.989.24-5(ref. TC-010673.989.24-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2023. Responsável(is): Aparecida Luzia Girotto (Superintendente do IPREMT). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/09/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Therezinha de Lourdes Ferreira da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
128 TC-007419.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Alto Grande Transportes e Turismo EIRELI. Objeto: Execução de serviços contínuos de transporte escolar de estudantes da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Lucilene Marques da Fonseca Cardoso (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/11/23. Advogado(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
129 TC-014131.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio ED – MOB – Taubaté (constituído pelas empresas Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Duplicação do Viaduto Independência e adequação de acessos, Rodovia Presidente Dutra, Km 111 e 113, Pistas Norte e Sul, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12/03/19. Valor – R$14.339.341,62. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Ana Carolina Guizzo (OAB/SP nº 206.536), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
130 TC-014533.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio ED – MOB – Taubaté (constituído pelas empresas Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Duplicação do Viaduto Independência e adequação de acessos, Rodovia Presidente Dutra, Km 111 e 113, Pistas Norte e Sul, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito) e Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Diretor de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Ana Carolina Guizzo (OAB/SP nº 206.536), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDA.
131 TC-005241.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio ED – MOB – Taubaté (constituído pelas empresas Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Duplicação do Viaduto Independência e adequação de acessos, Rodovia Presidente Dutra, Km 111 e 113, Pistas Norte e Sul, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Ana Carolina Guizzo (OAB/SP nº 206.536), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
132 TC-005242.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio ED – MOB – Taubaté (constituído pelas empresas Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Duplicação do Viaduto Independência e adequação de acessos, Rodovia Presidente Dutra, Km 111 e 113, Pistas Norte e Sul, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 23/12/20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Ana Carolina Guizzo (OAB/SP nº 206.536), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
133 TC-006085.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio ED – MOB – Taubaté (constituído pelas empresas Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Duplicação do Viaduto Independência e adequação de acessos, Rodovia Presidente Dutra, Km 111 e 113, Pistas Norte e Sul, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Ana Carolina Guizzo (OAB/SP nº 206.536), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
134 TC-006143.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio ED – MOB – Taubaté (constituído pelas empresas Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Duplicação do Viaduto Independência e adequação de acessos, Rodovia Presidente Dutra, Km 111 e 113, Pistas Norte e Sul, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Ana Carolina Guizzo (OAB/SP nº 206.536), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
135 TC-006190.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio ED – MOB – Taubaté (constituído pelas empresas Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Duplicação do Viaduto Independência e adequação de acessos, Rodovia Presidente Dutra, Km 111 e 113, Pistas Norte e Sul, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Ana Carolina Guizzo (OAB/SP nº 206.536), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
136 TC-006192.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio ED – MOB – Taubaté (constituído pelas empresas Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Duplicação do Viaduto Independência e adequação de acessos, Rodovia Presidente Dutra, Km 111 e 113, Pistas Norte e Sul, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/08/20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Ana Carolina Guizzo (OAB/SP nº 206.536), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
137 TC-021311.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guapiaçu. Contratada(s): Campos Cespede Treinamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de profissionais na Atenção Básica, EMAD, CAPS e Emergência do setor de saúde de Guapiaçu. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Jean Carlos Vetorasso (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22/07/21. Valor – R$2.117.629,44. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
138 TC-021982.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guapiaçu. Contratada(s): Campos Cespede Treinamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de profissionais na Atenção Básica, EMAD, CAPS e Emergência do setor de saúde de Guapiaçu. Responsável(is): Jean Carlos Vetorasso, Luciani Cristina Martinelli Gimenes (Prefeitos) e Bruno Henrique Ribeiro (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDA.
139 TC-018006.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guapiaçu. Contratada(s): Campos Cespede Treinamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de profissionais na Atenção Básica, EMAD, CAPS e Emergência do setor de saúde de Guapiaçu. Responsável(is): Luciani Cristina Martinelli Gimenes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/07/22. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
140 TC-020144.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guapiaçu. Contratada(s): Campos Cespede Treinamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de profissionais na Atenção Básica, EMAD, CAPS e Emergência do setor de saúde de Guapiaçu. Responsável(is): Luciani Cristina Martinelli Gimenes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/08/22. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
141 TC-001127.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guapiaçu. Contratada(s): Campos Cespede Treinamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de profissionais na Atenção Básica, EMAD, CAPS e Emergência do setor de saúde de Guapiaçu. Responsável(is): Bruno Henrique Ribeiro (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 11/01/23. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
142 TC-018831.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Avelino Geraldo Martins Neto”. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito), André Luiz Domingues (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$14.473.741,95. Advogado(s): Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB/SP nº 274.241), Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775) e Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, DEVOLUÇÃO DE VALORES, SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
143 TC-005331.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Organização Social Beneficiária: Salus & Salutis. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Ribeirão Branco. Responsável(is): Mauro José Teixeira (Prefeito Municipal) e Denis Manfredini Rodrigues (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$6.187.536,71. Advogado(s): Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373), Karla Elizabeth Bonfim Drumond (OAB/BA nº 33.332), Abisson Ribeiro Fernandes (OAB/BA nº 38.826), Thulio Caminhoto Nassa (OAB/SP nº 173.260), Alex Ribeiro Silva (OAB/SP nº 292.008), André Saito Casagrande (OAB/SP nº 345.212), Edson Luiz Spanholeto Conti (OAB/SP nº 136.195) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO DE VALORES, E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
144 TC-004712.989.23-5
Câmara Municipal: Dumont. Exercício: 2023. Presidente: Alex Romualdo da Silva. Advogado(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
145 TC-004917.989.23-8
Câmara Municipal: Santa Cruz das Palmeiras. Exercício: 2023. Presidente: Antônio Cândido de Oliveira. Advogado(s): Flávio Antonio Alves Carvalho (OAB/SP nº 377.636). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
146 TC-005188.989.23-0
Câmara Municipal: Franco da Rocha. Exercício: 2023. Presidente: Cesar Augusto Campos Rodrigues. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e Cassia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
147 TC-005203.989.23-1
Câmara Municipal: Porto Ferreira. Exercício: 2023. Presidente: Sérgio Rodrigo de Oliveira. Advogado(s): Regina Celia Longati (OAB/SP nº 321.525). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
148 TC-004122.989.23-9
Prefeitura Municipal: Louveira. Exercício: 2023. Prefeito(a): Estanislau Steck. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
149 TC-004312.989.23-9
Prefeitura Municipal: Roseira. Exercício: 2023. Prefeito(a): Fernando Augusto de Siqueira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
150 TC-004014.989.23-0
Prefeitura Municipal: Mombuca. Exercício: 2023. Prefeito(a): Rogério Aparecido Alcalde. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
151 TC-004481.989.23-4
Prefeitura Municipal: Serra Negra. Exercício: 2023. Prefeito(a): Elmir Kalil Abi Chedid. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
152 TC-023756.989.24-0(ref. TC-004331.989.22-8)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Araçatuba. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Araçatuba, relativas ao exercício de 2022. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 13/11/24. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº351.475), Moacir Duarte Pires (OAB/SP nº 89.970) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
153 TC-020175.989.24-3(ref. TC-011760.989.20-2)
Recorrente(s): Marcos Vinicio Bilancieri – Ex-Prefeito do Município de Boraceia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Boraceia e Medprime Clínica Gestão e Saúde S/A, objetivando o registro de preços para contratação de profissionais de medicina com vistas a executar o serviço de rodízio de plantão de atendimento e a prestação de apoio diagnóstico e terapêutico na Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde III, no valor de R$4.406.082,00. Responsável(is): Marcos Vinicio Bilancieri (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/09/24, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rui Fernando Braga Alves (OAB/SP nº 358.500) e Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB/SP n 219.859). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
154 TC-015821.989.24-1(ref. TC-000265.989.19-4)
Recorrente(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Bilac à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Responsável(is): Vitor Osmar Botini (Prefeito) e Antônio Carlos Pinoti Affonso (Presidente da AHBB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/06/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$180.904,96, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Vitor Osmar Botini, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO, COM ALERTA.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 18 de Fevereiro de 2025
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL