Sessão de 18/07/2023
ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 18 DE JULHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-018141.989.19-4
Órgão: Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – FEALQ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Rubens Angulo Filho e Sérgio De Zen (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Maria Angela Torcia Couto (OAB/SP nº 283.091), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB/SP nº 330.340), Gustavo Angeli Piva (OAB/SP nº 349.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-023692.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Transferência de recursos financeiros para reforma da iluminação da orla da Praia da Enseada e vias de acesso – Avenida Miguel Estefano. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Válter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-20. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758) e Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
03 TC-019935.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Transferência de recursos financeiros para reforma da iluminação da orla da Praia da Enseada e vias de acesso – Avenida Miguel Estefano. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Válter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-06-21. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758) e Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
04 TC-023693.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Transferência de recursos financeiros para reforma da iluminação da orla da Praia da Enseada e vias de acesso – Avenida Miguel Estefano. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Válter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-21. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758) e Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
05 TC-022083.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – AME São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-22. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
06 TC-000783.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – AME São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-22. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
07 TC-018525.989.18-2
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Brasoftware Informática Ltda. Objeto: Serviço de fornecimento de computação em nuvem nas modalidades: IAAS – Infrastructures a Service (Infraestrutura como Serviço), PAAS – Plataform as a Service (Plataforma como Serviço) e SAAS – Software as a Service (Software como Serviço), incluindo serviços gerenciados, denominado Microsoft Azure. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23-07-18. Valor – R$799.500,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
08 TC-019082.989.18-7
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Brasoftware Informática Ltda. Objeto: Serviço de fornecimento de computação em nuvem nas modalidades: IAAS – Infrastructures a Service (Infraestrutura como Serviço), PAAS – Plataform as a Service (Plataforma como Serviço) e SAAS – Software as a Service (Software como Serviço), incluindo serviços gerenciados, denominado Microsoft Azure. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora) e Ruben Pimenta da Silva Junior (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
09 TC-016999.989.21-3
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Brasoftware Informática Ltda. Objeto: Serviço de fornecimento de computação em nuvem nas modalidades: IAAS – Infrastructures a Service (Infraestrutura como Serviço), PAAS – Plataform as a Service (Plataforma como Serviço) e SAAS – Software as a Service (Software como Serviço), incluindo serviços gerenciados, denominado Microsoft Azure. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 14-02-19. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
10 TC-005844.989.19-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Contribuir para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na Região de Votuporanga, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio de Hospital Estruturante (material de consumo e prestação de serviços por terceiros). Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-18. Advogado(s): Daniela Fernanda Gianoti (OAB/SP nº 331.293), Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
11 TC-000181/009/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Gabinete do Coordenador. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.564.265,23. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Fernanda Fonseca Petiz (OAB/SP nº 362.160). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 76.998,00, COM DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE DO VALOR, COM RECOMENDAÇÕES
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
12 TC-005640.989.23-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio AEE – Interceptor ITI-2 (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda., Enpasa Engenharia, Pavimentação e Saneamento Ltda. e Etesco Construções e Comércio Ltda.). Objeto: Execução das obras do interceptor ITI-2, Coletores Tronco e Emissário de Lodo Ativo na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), integrantes do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alceu Segamarchi Júnior (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-10-22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-020339.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – pagamento de pessoal, pagamento de serviços de terceiros e aquisição de material de consumo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-06-21. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14 TC-000764/026/14
Embargante(s): Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Assunto: Balanço Geral da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, relativo ao exercício de 2014. Responsável(is): Paulo Sérgio Franco Barbosa (Diretor-Presidente) e Fernando Sarti (Diretor Executivo). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08-03-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635) e outros. Acompanha(m): TC-000764/126/14. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-002529.989.21-2
Órgão: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Vanderson Geraldo Rocha (Diretor-Presidente) e Márcia Teixeira Gurgel do Amaral (Diretora de Administração). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-006375.989.21-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Projetista Linha 2 (constituído pelas empresas Egis Engenharia e Consultoria Ltda., Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda., GPO Sistran Engenharia Ltda. e Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para análise técnica dos projetos executivos de obras civis e documentação técnica da via permanente e sua homologação para o empreendimento da Linha 2 – Verde, no trecho entre a Estação Vila Prudente (exclusive) e o VSE Padre João (inclusive). Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Eduardo Maggi (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Modo de Disputa Fechado. Contrato de 18-01-21. Valor – R$34.527.002,88. Garantia Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI JULGADO REGULARES COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-021947.989.19-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atendimento presencial nas dependências dos postos deatendimento SABESP localizados nas unidades Poupatempo, Ganha Tempo e Resolve Fácilda Diretoria Metropolitana de São Paulo e Diretoria do Interior e Litoral da SABESP. Responsável(is): Samanta Ivonete Salvador Tavares de Souza (Superintendente) e Adriano Candido Stringhini (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
18 TC-000488.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Organização Social: POIESIS – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área de iniciação, formação e difusão de atividades artístico-culturais desenvolvidas pelas Fábricas de Cultura do Setor B e Projeto Núcleo Luz. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador) e Clóvis de Barros Carvalho (Diretor do POIESIS). Em Julgamento: Dispensa de Licitação. Contrato de Gestão de 30-12-20. Valor – R$231.680.753,82. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-006933.989.23-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Adriana Ruzene (Diretora Técnica de Saúde) e Amauri Elias Calil (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.714.193,66. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
REPRESENTAÇÃO
20 TC-024009.989.22-9
Representante(s): Orbenk Administração e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Vinhedo. Responsável(is): Dario Pacheco de Morais (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 02/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, objetivando a gestão técnica, administrativa e operacional da alimentação escolar, visando ao preparo e fornecimento de refeições aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Advogado(s): Ana Rafaela Soares de Borba (OAB/SC nº 35.112), Simone Rosy do Nascimento Costa (OAB/SC nº 43.503), Aline da Silva Noronha (OAB/SP nº 28.268), Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Paula Fabiana Irie (OAB/SP nº 250.871), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
21 TC-001328.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Gestão Técnica, administrativa e operacional da alimentação escolar, visando ao preparo e fornecimento de refeições aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Dario Pacheco de Morais (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-10-22. Valor – R$6.099.427,20. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Paula Fabiana Irie (OAB/SP nº 250.871), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
22 TC-001370.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Gestão Técnica, administrativa e operacional da alimentação escolar, visando ao preparo e fornecimento de refeições aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Dario Pacheco de Morais (Prefeito), Rogéria Nicoletti (Secretária Municipal), Rogério Levy Machado (Diretor) e Maria Helena Marchette Fabri (Chefe). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Paula Fabiana Irie (OAB/SP nº 250.871), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
23 TC-024164.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Implantação de infraestrutura urbana em via pública, compreendendo a execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária horizontal e vertical do Novo Centro – Trecho 2. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 15-09-22. Valor – R$1.868.097,24. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
24 TC-010289.989.20-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia. Conveniada(s): Hospital São Camilo – Águas de Lindoia. Objeto: Prestação de serviços médicos/hospitalares e inserção do Hospital na Rede de Atenção à Saúde do Município, definindo as responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde, de gestão e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população e em conformidade com as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar e com os princípios e as diretrizes SUS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Amaria Geciani de Godoi (Diretora Municipal) e João Batista Gomes de Lima (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 30-12-19. Valor – R$4.572.808,44. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987) e Sabrina de Azevedo e Souza Netto (OAB/SP nº 348.945). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
25 TC-010485.989.20-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia. Conveniada(s): Hospital São Camilo – Águas de Lindoia. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.238.381,89. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987) e Sabrina de Azevedo e Souza Netto (OAB/SP nº 348.945). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO
26 TC-001678.989.22-9
Representante(s): Constrúnica Construtora Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Ricardo Alberto Pereira Piorino (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 184/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, objetivando o Registro de Preços para aquisição de materiais para pavimentação a serem utilizados em diversas obras do Município. Advogado(s): Matheus Segmiller Crestani Perez (OAB/DF nº 55.172), André Correa Teles (OAB/DF nº 41.363), Arita Ane Antunes de Sousa (OAB/DF nº 46.692, Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
27 TC-011923.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): BARUSP Tecnologia em Concreto Asfáltico EIRELI. Objeto: Aquisição de materiais para pavimentação para serem utilizados em diversas obras do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Alberto Pereira Piorino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 17-02-22. Valor – R$18.150.000,00. Advogado(s): Matheus Segmiller Crestani Perez (OAB/DF nº 55.172), André Correa Teles (OAB/DF nº 41.363), Arita Ane Antunes de Sousa (OAB/DF nº 46.692, Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
28 TC-004578.989.22-0
Câmara Municipal: Mirandópolis. Exercício: 2022. Presidente: Afonso Carlos Zuin. Advogado(s): Ricardo Pontes Rodrigues (OAB/SP nº 170.982). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
29 TC-005237.989.19-9
Câmara Municipal: Paraibuna. Exercício: 2019. Presidente: Rosemar Benedito Pereira Prado. Advogado(s): Marcelo de Freitas Gimenez (OAB/SP nº 215.850), Tales Ulisses Batista Vitório (OAB/SP nº 280.640) e João Thiago Mota de Alvarenga (OAB/SP nº259.160). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 23-08-22. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: IRREGULARES. COM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
30 TC-006862.989.20-9
Prefeitura Municipal: Macaubal. Exercício: 2021. Prefeito(a): Acácio Tardoque Ferreira. Advogado(s): Elizangela Rodrigues Moura (OAB/SP nº 315.870). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO. OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
31 TC-006999.989.20-5
Prefeitura Municipal: São Luiz do Paraitinga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ana Lúcia Bilard Sicherle. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.
32 TC-007131.989.20-4
Prefeitura Municipal: Prefeitura Municipal de Pirangi. Exercício: 2021. Prefeito(a): Angela Maria Busnardo. Advogado(s): João Henrique Feitosa Benatti (OAB/SP nº 242.803) e Ruy Maldonado Junior (OAB/SP nº 115.558). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
33 TC-008632.989.23-2(ref. TC-000462.989.21-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Capivari. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Capivari à Santa Casa de Misericórdia de Capivari, no valor de R$1.457.774,00. Responsável(is): Vitor Hugo Riccomini (Prefeito), Rodrigo Abdala Proença (Prefeito e Interventor Judicial da Beneficiária) e Alessandra Fumiko Yatabe de Campos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23, que julgou irregular a prestação de contas, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Rodrigo Abdala Proença, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roger Pazianotto Antunes (OAB/SP nº 167.046), Renata Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 189.331), Roberta Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 221.006), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Michel Cury Neto (OAB/SP nº 261.111), Fábio Luiz Santana (OAB/SP nº 289.528) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. COM DETERMINAÇÕES
34 TC-023234.989.22-6(ref. TC-003196.989.19-8)
Recorrente(s): Carlos Nelson Bueno – Ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB/SP nº 291.117) e Carlos Roberto Marrichi Junior (OAB/SP nº 189.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. COM DETERMINAÇÕES
35 TC-023273.989.22-8(ref. TC-003196.989.19-8)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB/SP nº 291.117) e Carlos Roberto Marrichi Junior (OAB/SP nº 189.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. COM DETERMINAÇÕES
36 TC-006841.989.23-9(ref. TC-017329.989.22-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Juquitiba e Shark Máquinas para Construção Ltda., objetivando aquisição de 01 (uma) motoniveladora 0 km, no valor de R$1.179.000,00. Responsável(is): Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
37 TC-006980.989.23-0(ref. TC-012628.989.22-0)
Recorrente(s): Antonio Cássio Habice Prado – Prefeito do Município de Porto Feliz. Assunto: Representação formulada por Inovamed Hospitalar Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 18/22, realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Feliz, objetivando o registro de preços para a aquisição de medicamentos de A a Z constantes na Tabela CMED/Anvisa. Responsável(is): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP. de 27-02-23, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 350 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), João Antonio Dallagnol (OAB/RS nº 90.344) e Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
38 TC-007061.989.23-2(ref. TC-012628.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Assunto: Representação formulada por Inovamed Hospitalar Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 18/22, realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Feliz, objetivando o registro de preços para a aquisição de medicamentos de A a Z constantes na Tabela CMED/Anvisa. Responsável(is): Antônio Cássio Habice Prado (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP. de 27-02-23, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 350 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), João Antonio Dallagnol (OAB/RS nº 90.344) e Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
39 TC-009397.989.23-7(ref. TC-002842.989.19-6)
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Claudirlei Santiago Domingues (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03-04-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
40 TC-012295.989.20-6
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos César Gimenez Zappia (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-08-19. Valor – R$8.927.311,21. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
41 TC-012834.989.20-4
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is): Carlos César Gimenez Zappia (Superintendente), Luis Antonio de Souza Neto, Adriano Aparecido Lazarim (Diretores) e José Tadeu Cunha (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 21-05-21. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
42 TC-000602.989.22-0
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is): Luis Antonio de Souza Neto, Adriano Aparecido Lazarim (Diretores) e José Tadeu Cunha (Engenheiro). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16-08-21. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
43 TC-000953.989.22-5
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is): Carlos César Gimenez Zappia (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
44 TC-000955.989.22-3
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is): Carlos César Gimenez Zappia (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
45 TC-015688.989.16-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Rango Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito) e Fernando Scarmelloti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17-03-16. Valor – R$12.622.500,00. Advogado(s): Durval Amaral Santos Pace (OAB/SP nº 107.437), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS.
46 TC-016038.989.16-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Rango Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Fernando Scarmelloti, Rodrigo Toscano e Patrícia Fernandes de Souza Florêncio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 07-06-17. Advogado(s): Durval Amaral Santos Pace (OAB/SP nº 107.437), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR A EXECUÇÃO. CONHECIDO O TERMO DE ENCEERRAMENTO.
47 TC-005736.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Respiratória para pacientes com COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Lucas Sia Rissato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Vilma Zacharias Sia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 21-01-21. Valor – R$720.000,00. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
48 TC-005780.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Respiratória para pacientes com COVID-19. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito), Vilma Zacharias Sia e Angela Pulz Delgado (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDA.
49 TC-011031.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Respiratória para pacientes com COVID-19. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Vilma Zacharias Sia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
50 TC-013793.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Respiratória para pacientes com COVID-19. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Vilma Zacharias Sia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
51 TC-016869.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Respiratória para pacientes com COVID-19. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Angela Pulz Delgado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
52 TC-018332.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Respiratória para pacientes com COVID-19. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Angela Pulz Delgado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-08-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
53 TC-014736.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Respiratória para pacientes com COVID-19. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Angela Pulz Delgado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
54 TC-011639.989.18-5
Contratante: Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Contratada(s): MCA Bombas Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos boosters e conjunto de bombas e manutenção dos abrigos, inclusive com fornecimento e/ou substituição de peças. Responsável(is): Israel Aleixo de Melo, Paulo Sérgio Pereira, Luis Antonio Ferreira, José Francisco Jacinto, Rangel Souza da Silva (Superintendentes), Márcio José Dias de Souza, Antonio Sérgio Freitas de Almeida (Diretores) e Ricardo dos Santos Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Rescisão de 25-04-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Karla Michelim Antonio Menezes (OAB/SP nº 288.308), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Vinícius Pollarini Marques de Souza (OAB/SP nº 365.306), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901), Pedro Henrique Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 350.864) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS.
55 TC-014783.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Orestes Previtale Junior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Markson Elianai Vieira, Gerson Luis Segato (Secretários Municipais) e Nivaldo João Michelini (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-12-19. Valor – R$26.496.924,48. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
56 TC-015435.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito) e Gerson Luis Segato (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
57 TC-015436.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito) e Gerson Luis Segato (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-20. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-015437.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita), Fernando Sergio Andrade e Gustavo Luiz Yansen (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-05-21. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-015438.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita), Adriano Fábio Corazzari e Gustavo Luiz Yansen (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-21. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-015597.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita), Adriano Fábio Corazzari e Gustavo Luiz Yansen (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-001600.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita), José Augusto Francisco Urbini e Mário Ivo Mengon (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-22. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-014986.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Contratada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), insumos e equipamentos necessários à assistência ao atendimento e preservação dos profissionais em atendimento de urgência e emergência dos casos suspeitos de COVID-19, pacientes acometidos por traumas, IAM, e urgências respiratórias que chegarão através de resgate ao Pronto Socorro "Dr. Alceu Lot", pelo período de 3 meses. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito) e Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-027483.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Isnar Freschi Soares (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Wilmar Roberto Silvino Filho (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 28-02-20. Valor – R$1.076.676,13. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-002387.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-20. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-002389.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-014583.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-21. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-005988.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-21. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-005992.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-016201.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-22. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-022680.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sarutaiá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central). Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito) e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-22. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
71 TC-022540.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Administração, operacionalização e execução des ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Éden. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-10-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
72 TC-020797.989.19-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Diretrizes. Responsável(is): Jorge Márcio dos Santos Salomão, Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretários Municipais), Sueli Aparecida Romani Moraes e Marcelo Ubirajara Carneiro (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$53.964.164,02. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
73 TC-006636.989.20-4
Câmara Municipal: Tremembé. Exercício: 2021. Presidente: Anderson Aparecido de Godoi. Advogado(s): Robson Cardoso (OAB/SP nº 180.244) e Jenner Charles Rennó (OAB/SP nº 457.384). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
74 TC-006972.989.20-6
Prefeitura Municipal: Santa Branca. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adriano Marchesani Levorin. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
75 TC-006877.989.20-2
Prefeitura Municipal: Monções. Exercício: 2021. Prefeito(a): Valtolino Valdir Maria Alves. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
76 TC-007213.989.20-5
Prefeitura Municipal: Mairiporã. Exercício: 2021. Prefeito(a): Walid Ali Hamid. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Edison Pavão Junior (OAB/SP nº 242.307) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
77 TC-006754.989.20-0
Prefeitura Municipal: Cândido Rodrigues. Exercício: 2021. Prefeito(a): Fabrício Antônio Roncolli. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
78 TC-006055.989.23-0(ref. TC-011183.989.21-9, TC-005426.989.22-4, TC-008417.989.22-5 e TC-008420.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Potirendaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Potirendaba e Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda., objetivando a construção de quadra de grama sintética, no valor de R$247.455,62; e Representação formulada pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Potirendaba, acerca de irregularidades cometidas no âmbito da Tomada de Preços nº 05/20, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Flávio Daniel Alves (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-22, que julgou regulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, e improcedente a representação. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528), Tiago Mota Tavares da Silva (OAB/SP nº 357.489), Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541), Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
79 TC-006056.989.23-9(ref. TC-011183.989.21-9, TC-005426.989.22-4, TC-008417.989.22-5 e TC-008420.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Potirendaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Potirendaba e Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda., objetivando a construção de quadra de grama sintética, no valor de R$247.455,62; e Representação formulada pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Potirendaba, acerca de irregularidades cometidas no âmbito da Tomada de Preços nº 05/20, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Flávio Daniel Alves (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-22, que julgou regulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, e improcedente a representação. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528), Tiago Mota Tavares da Silva (OAB/SP nº 357.489), Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541), Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
80 TC-008039.989.23-1(ref. TC-017013.989.18-1 e TC-017182.989.18-6)
Recorrente(s): Elvis Leonardo Cezar – Ex-Prefeito do Município de Santana de Parnaíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e Teto Construtora S/A, objetivando a construção de piscina municipal, no valor de R$2.083.906,61. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10-03-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
81 TC-022243.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Soebe Construção e Pavimentação S.A. Objeto: Prestação de serviços especializados em pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas das vias públicas: Avenida Salvador (trecho) – Parque 120, Rua Caminho Estância Belém – Jardim São João, Rua Clorinda Bordim de Oliveira – Jardim Nossa Senhora Aparecida, Rua Allan Kardec (trecho) – Parque 120, Rua João Paulo 1 (trecho) – Jardim Nossa Senhora Aparecida, Rua Paulo VI (trecho) – Jardim Nossa Senhora Aparecida, Rua Lazaro Cláudio de Oliveira – Jardim Nossa Senhora Aparecida, Avenida Ouro Preto (trecho 1) complemento – Jardim Alegria. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Antônio Vaz de Góes (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ildo da Silva Gusmão, Renata Torres de Sene (Prefeitos), Marco Antônio Vaz de Góes, Marcelo Tadeu Machado Vieira (Secretários Municipais) e Thiago Crisostomo Fares (Secretário Municipal Adjunto). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-09-22. Valor – R$14.789.950,30. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES.
REPRESENTAÇÃO
82 TC-016739.989.21-8
Representante(s): Sérgio Frederico Moraes de Albuquerque Cardoso. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Barueri no Pregão Eletrônico SUPRI nº 208/2021 com vistas à aquisição e entrega parcelada de 15.000 Notebooks Chromebook. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
83 TC-020676.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Binário Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Objeto: Aquisição e entrega parcelada de Notebook Chromebook – Item 01. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Celso Furlan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-017088.989.22-3). Contrato de 21-09-21 (Lote 1). Valor – R$31.321.500,00. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES.
84 TC-021440.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Binário Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Objeto: Aquisição e entrega parcelada de Notebook Chromebook – Item 01. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan (Secretário Municipal) e Ricardo Soares de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
85 TC-022063.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Binário Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Objeto: Aquisição e entrega parcelada de Notebook Chromebook – Item 01. Responsável(is): Ricardo Soares de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termos de Recebimento Definitivo de 19-10-21 e 26-11-21. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES.
86 TC-017088.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): LS Serviços de Informática e Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição e entrega parcelada de Notebook Chromebook – Item 02. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Celso Furlan (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Liliane Célia de Moraes Cavaliere (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 22-09-21 (Lote 2). Valor – R$1.716.750,00. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES.
87 TC-017884.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): LS Serviços de Informática e Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição e entrega parcelada de Notebook Chromebook – Item 02. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan (Secretário Municipal) e Ricardo Soares de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
88 TC-019288.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): LS Serviços de Informática e Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição e entrega parcelada de Notebook Chromebook – Item 02. Responsável(is): Ricardo Soares de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23-11-21. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
89 TC-005366.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Casa Era Locação de Caminhões (constituído pelas empresas Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. e Casamax Comercial Ltda.). Objeto: Serviços de locação de caminhões com motorista/operador, combustível, transporte e manutenção, para a Secretaria de Serviços Urbanos. Responsável(is): Orlando Morando Júnior (Prefeito) e Marcelo de Lima Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
90 TC-007604.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Casa Era Locação de Caminhões (constituído pelas empresas Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. e Casamax Comercial Ltda.). Objeto: Serviços de locação de caminhões com motorista/operador, combustível, transporte e manutenção, para a Secretaria de Serviços Urbanos. Responsável(is): Orlando Morando Júnior (Prefeito) e Marcelo de Lima Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
91 TC-005522.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Casa Era Locação de Caminhões (constituído pelas empresas Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. e Casamax Comercial Ltda.). Objeto: Serviços de locação de caminhões com motorista/operador, combustível, transporte e manutenção, para a Secretaria de Serviços Urbanos. Responsável(is): Orlando Morando Júnior (Prefeito), Marcelo de Lima Fernandes (Secretário Municipal) e Mansueto Henrique Lunardi (Secretário Municipal Adjunto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-22. Termo de Apostilamento de 23-06-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
92 TC-019849.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Fabrício Coutinho de Faria (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-21. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Patricia Dias (OAB/SP nº 212.315), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
93 TC-023479.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Fabrício Coutinho de Faria (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-21. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Patricia Dias (OAB/SP nº 212.315), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
94 TC-000595.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Fabrício Coutinho de Faria (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-21. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Patricia Dias (OAB/SP nº 212.315), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
95 TC-005702.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Minea Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Patricia Dias (OAB/SP nº 212.315), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
96 TC-008556.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Minea Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-03-22. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Patricia Dias (OAB/SP nº 212.315), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
97 TC-011757.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Cedro Paisagismo EIRELI – EPP. Objeto: Execução de serviços de limpeza e manutenção viária, manutenção em cemitérios e coleta de galhos provenientes de podas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Edinardo Esquetini (Prefeito) e Gerson Piva Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19-11-18. Valor – R$4.020.224,10. Advogado(s): Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mattheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-011904.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Cedro Paisagismo EIRELI– EPP. Objeto: Execução de serviços de limpeza e manutenção viária, manutenção em cemitérios e coleta de galhos provenientes de podas. Responsável(is): José Edinardo Esquetini, Aparecido Ferrari (Prefeitos), Gerson Piva Júnior, Antonio Luiz Zucolo (Secretários Municipais) e José Roberto Schiabeli Filho (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mattheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-025017.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Cedro Paisagismo EIRELI – EPP. Objeto: Execução de serviços de limpeza e manutenção viária, manutenção em cemitérios e coleta de galhos provenientes de podas. Responsável(is): José Edinardo Esquetini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-19. Advogado(s): Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mattheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-026696.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Cedro Paisagismo EIRELI– EPP. Objeto: Execução de serviços de limpeza e manutenção viária, manutenção em cemitérios e coleta de galhos provenientes de podas. Responsável(is): José Edinardo Esquetini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-20. Advogado(s): Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mattheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-000360.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Cedro Paisagismo EIRELI– EPP. Objeto: Execução de serviços de limpeza e manutenção viária, manutenção em cemitérios e coleta de galhos provenientes de podas. Responsável(is): Aparecido Ferrari (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-21. Advogado(s): Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mattheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-005723.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecânica; transporte e disposição de resíduos sólidos domiciliares; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres e desobstrução e limpeza mecânica de galerias e esgotos dos próprios municipais. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17-12-20. Valor – R$2.389.866,00. Advogado(s): Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULARES.
103 TC-005771.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecânica; transporte e disposição de resíduos sólidos domiciliares; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres e desobstrução e limpeza mecânica de galerias e esgotos dos próprios municipais. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito), Carlos Roberto Piffer (Secretário Municipal) e Adriana Cristina Mozzer Siqueira (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDA.
104 TC-015707.989.18-2
Contratante: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU. Organização Social: Instituto Esperança – IESP. Objeto: Operacionalização das atividades na Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Clodomiro Correia de Toledo Junior (Presidente do CISAMU) e Pedro Cipriano da Silva Junior (Diretor-Presidente do IESP). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 25-10-16. Valor – R$49.696.090,81. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Laerte Américo Molleta (OAB/SP nº 148.863) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-008496.989.20-3
Contratante: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU. Organização Social: Instituto Esperança – IESP. Objeto: Operacionalização das atividades na Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Presidente do CISAMU), Pedro Cipriano da Silva Junior (Diretor-Presidente do IESP) e Paulo Rozaes Junior (Diretor do IESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-03-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Laerte Américo Molleta (OAB/SP nº 148.863) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
106 TC-007909.989.20-4
Contratante: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU. Organização Social: Instituto Esperança – IESP. Objeto: Operacionalização das atividades na Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Presidente do CISAMU) e Pedro Cipriano da Silva Junior (Diretor-Presidente do IESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Laerte Américo Molleta (OAB/SP nº 148.863) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
107 TC-008982.989.22-0
Contratante: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU. Organização Social: Instituto Esperança – IESP. Objeto: Operacionalização das atividades na Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Responsável(is): José Antonio Saud Junior (Presidente do CISAMU) e Pedro Cipriano da Silva Junior (Diretor-Presidente do IESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Laerte Américo Molleta (OAB/SP nº 148.863) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
108 TC-003926.989.20-3
Câmara Municipal: Jacupiranga. Exercício: 2020. Presidente: Leonel José de Souza. Advogado(s): Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB/SP nº 230.738). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULARES. COM RESSARCIMENTO DE VALORES E OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
109 TC-006085.989.20-0
Câmara Municipal: Bariri. Exercício: 2021. Presidente: Benedito Antonio Franchini. Advogado(s): Pedro Henrique Carinhato e Silva (OAB/SP nº 356.521). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
110 TC-006168.989.20-0
Câmara Municipal: Guará. Exercício: 2021. Presidentes: Túlio de Mattos Figueiredo, Arsênio Amaro Dias e Flávio Roberto Chaude. Períodos: (01-01-21 a 01-08-21), (02-08-21 a 08-08-21) e (09-08-21 a 31-12-21). Advogado(s): Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107) e Alan Klayner Batista Aguillar Gonçalves Oliveira (OAB/SP nº 456.540). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
111 TC-006215.989.20-3
Câmara Municipal: José Bonifácio. Exercício: 2021. Presidente: Rafael Claudemiro Nizato. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
112 TC-006274.989.20-1
Câmara Municipal: Ouro Verde. Exercício: 2021. Presidente: Leandro Gustavo Gasparin. Advogado(s): Bárbara Yoshimura (OAB/SP nº 350.687). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
113 TC-006538.989.20-3
Câmara Municipal: Atibaia. Exercício: 2021. Presidente: José Carlos Machado. Advogado(s): Tony Riva dos Santos Oliveira Júnior (OAB/SP nº 404.939) e Mariana Bonholo Scapin (OAB/SP nº 275.018). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
114 TC-006915.989.20-6
Prefeitura Municipal: Pariquera-Açu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Wagner Bento da Costa. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES E EMISSÃO DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
RECURSO ORDINÁRIO
115 TC-017329.989.21-4(ref. TC-003057.989.19-6)
Recorrente(s): Maria Augusta dos Santos – Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM SEVERÍNIA. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM SEVERÍNIA, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Maria Augusta dos Santos (Presidente do IPREM SEVERÍNIA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 120 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcus Vinícius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 12-07-22.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
116 TC-021236.989.22-4(ref. TC-012618.989.22-2)
Recorrente(s): Associação de Serviços de Assistência à Saúde e Desenvolvimento Social. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Paulo de Faria e Associação de Serviços de Assistência à Saúde e Desenvolvimento Social, objetivando a execução de serviços complementares de saúde, realização de procedimentos médicos, atendimento de urgência e emergência diurnos e noturnos, sábados, domingos e feriados, destinados ao Fundo Municipal de Saúde – FMS, com as devidas coberturas e especialidades de diversas áreas, até a contratação de médicos por Concurso Público, no valor de R$2.033.820,00. Responsável(is): Mário de Felício Neto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-09-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Zola Peres (OAB/SP nº 175.388) e Adriano José da Silva Pádua (OAB/SP nº 107.222). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. AFASTANDO A FALHA.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 18 de Julho de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL