Sessão de 19/09/2023
ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-003273.989.21-0
Órgão: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Hélio César Suleiman (Diretor-Presidente). Advogado(s): Shirley Aparecida Martins Sales Rodrigues Emílio (OAB/SP nº 377.910). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
02 TC-000670/009/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Substituto Estadual), Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP) e Trajano Sardenberg (Diretor-Presidente da FAMESP em exercício). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$12.988.769,25. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Célia da Silva Castro (OAB/SP nº 184.941) e Fernanda Fonseca Petiz (OAB/SP nº 362.160). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARIDADE DA PARCELA DE R$ 12.621.000,00 E IRREGULARIDADE DO MONTANTE DE R$ 205.733,00, QUE DEVERÁ SER OBJETO DE RESTITUIÇÃO.
03 TC-014433.989.19-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): Marco Antônio Zago, Antônio Rugolo Júnior (Secretários Estaduais), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$10.198.313,59. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
04 TC-008148.989.18-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Antonio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$13.522.102,53. Advogado(s): Ângela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Juliana Elisa Rossi (OAB/SP nº 283.200), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Janaína Letícia Ghiraldi (OAB/SP nº 351.894), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
05 TC-014865.989.22-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura – POIESIS. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira, Ronaldo Alves Penteado, Thais Aparecida Silva Galina (Coordenadores Estaduais), Clóvis de Barros Carvalho (Diretor-Executivo do POIESIS), Plinio Silveira Correa e Renzo Dino Sergente Rossa (Diretores do POIESIS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$16.595.717,37. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
06 TC-021097.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Sociedade Matonense de Benemerência. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima, Dione Maria Lisboa Pereira, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadores da CGOF), João Carlos Marchesan (Diretor-Presidente da Conveniada) e Roberto Luiz Cadioli (Diretor Vice-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$2.883.998,94. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
07 TC-001833.989.23-9
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Unihealth Logística Ltda. (atualmente Hosplog Logística Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de gestão e operação logística do complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores de Núcleo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-08-22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Celso Spitzcovsky (OAB/SP nº 87.104), Fábio Nilson Soares de Moraes (OAB/SP nº 207.018) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
08 TC-011676.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Contratada(s): Defal Comércio Atacadista de Bebidas, Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, na forma da "Ação Alimento Solidário". Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Célia Parnes (Secretária Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 14-04-20. Valor – R$1.250.000,00. Advogado(s): Débora Lopes Cardoso (OAB/SP nº 214.285). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
09 TC-011969.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Contratada(s): Defal Comércio Atacadista de Bebidas, Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, na forma da "Ação Alimento Solidário". Responsável(is): Célia Parnes (Secretária Estadual), Simone Cristina de Melo Bompani Malandrino (Coordenadora) e Felipe Madio de Oliveira (Assessor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório de 16-04-20, 17-04-20, 20-04-20, 04-05-20, 05-05-20, 06-05-20 e 08-05-20. Termos de Recebimento Definitivo de 22-04-20, 05-05-20, 07-05-20 e 11-05-20. Advogado(s): Débora Lopes Cardoso (OAB/SP nº 214.285). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS.
10 TC-013997.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Contratada(s): Defal Comércio Atacadista de Bebidas, Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, na forma da "Ação Alimento Solidário". Responsável(is): Célia Parnes (Secretária Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-20. Advogado(s): Débora Lopes Cardoso (OAB/SP nº 214.285). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
11 TC-023506.989.20-1
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Philips Medical Systems Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com e sem o fornecimento de peças para equipamentos da marca Philips, instalados no Instituto Central – ICHC, Instituto do Coração – INCOR, Instituto de Ortopedia e Traumatologia – IOT, Instituto da Criança – ICR e Instituto de Radiologia – INRAD. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-20 Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
12 TC-014977.989.21-9
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Philips Medical Systems Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com e sem o fornecimento de peças para equipamentos da marca Philips, instalados no Instituto Central – ICHC, Instituto do Coração – INCOR, Instituto de Ortopedia e Traumatologia – IOT, Instituto da Criança – ICR e Instituto de Radiologia – INRAD. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-04-21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
13 TC-015034.989.21-0
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Philips Medical Systems Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com e sem o fornecimento de peças para equipamentos da marca Philips, instalados no Instituto Central – ICHC, Instituto do Coração – INCOR, Instituto de Ortopedia e Traumatologia – IOT, Instituto da Criança – ICR e Instituto de Radiologia – INRAD. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira, Adilson Bretherick (Coordenadores), Márcia do Carmo Villa (Diretora) e Jorge Além Garcia (Assessor Técnico). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
14 TC-022262.989.21-3
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Philips Medical Systems Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com e sem o fornecimento de peças para equipamentos da marca Philips, instalados no Instituto Central – ICHC, Instituto do Coração – INCOR, Instituto de Ortopedia e Traumatologia – IOT, Instituto da Criança – ICR e Instituto de Radiologia – INRAD. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
15 TC-000070.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão deContratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, cominterveniência da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Bárbara d'Oeste – AME Santa Bárbara d'Oeste. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
16 TC-000326.989.19-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Franco da Rocha (constituído pelas empresas R3 Engenharia e Construções Ltda., Aquarum Consultoria e Projetos em Saneamento Ambiental Ltda. e Copa Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Franco da Rocha. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edison Airoldi (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-11-18. Valor – R$33.610.260,85. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Anne Lago Vianna (OAB/RJ nº 154.072), Mário Henrique de Barros Dorna (OAB/SP nº 315.746) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
17 TC-003243/026/22
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. – Em liquidação. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior, Paulo César Tagliavini (Superintendente do DER), Gisélia Gomes dos Santos, Emy Moraes Pinto (Diretoras do DER), Jorge Jobram (Engenheiro Fiscal do Contrato do DER), Hamilton de França Leite, Milton Roberto Persoli, João Luiz Lopes (Diretores-Presidentes da DERSA) e Ulysses Carraro (Presidente Interino da DERSA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$27.001.064,02. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
18 TC-011433.989.21-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$106.027.198,12. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitorio Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926) Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447), Felipe Carvalho de O. Lima (OAB/SP nº 280.437), Ingrid de Souza Gomes (OAB/SP nº 445.811), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242)e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
19 TC-002627.989.19-7
Órgão: Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Ester Aparecida Viana, Valdecir Aparecido Sassi e Antonio Carlos Sacilotto (Diretores-Executivos da AGEMCAMP). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-044247/026/09
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Galvão Engenharia S.A. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação, execução da correspondente sinalização vertical e horizontal, drenagem superficial e profunda, recomposição das redes de água e esgoto ao longo de todo o viário, urbanização e paisagismo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Corrêa Brasil, Luiz Carlos Pereira Grillo, Mário Fioratti Filho (Diretores), Eduardo Maggi (Chefe) e Luiz Carlos Meireles de Assis (Gerente) Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 03-11-09. Valor – R$10.990.000,00. Termos Aditivos de 12-03-10, 28-05-10 e 24-09-10. Termo de Aceitação Provisória de 10-01-11. Termo de Aceitação Definitiva de 07-07-11. Advogado(s): Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Evelyn Moraes de Oliveira e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PROXIMA SESSÃO
21 TC-019276.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Renato Feder (Secretários Estaduais) e José Antônio Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-21. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
22 TC-012128.989.23-3
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-05-23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829) e Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
23 TC-007653.989.18-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento e supervisão para os postos do Programa Acessa São Paulo, compreendendo o desenvolvimento de atividades de orientação, informação e atendimento aos cidadãos usuários nos referidos postos em todo o Estado de São Paulo. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Ilídio San Martin Machado, Murilo Macedo (Diretores), Ricardo Mallet, Daniel Bellot Filho (Gerentes) e Carlos Akira Shigemori (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Rescisão de 10-06-20. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDOS.
24 TC-011087.989.23-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio JCDecaux Metrô de São Paulo (constituído pelas empresas JCDecaux Salvador S.A., JCDecaux Brasil S.A. e CEMUSA do Brasil Ltda.). Objeto: Concessão de serviços de exploração comercial de espaços publicitários em estações, túneis e trens do METRÔ, com exclusividade, mediante remuneração e encargos de implantação, operação, manutenção e administração. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Silvia Cristina Gil Ribeiro (Chefe). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-05-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Álvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB/SP nº 106.077), Rodrigo Scalamandré Duarte Garcia (OAB/SP nº 232.849), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB/SP nº 109.316), Raphael Bittar Arruda (OAB/SP nº 374.348), Clarissa Iracet de Freitas Lima (OAB/SP nº 428.690), Maria Beatriz Silva e Souza (OAB/SP nº 491.867) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
25 TC-014726.989.19-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto e Diretor-Presidente da FAMESP), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$33.463.603,96. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
26 TC-016695.989.20-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$35.376.118,02. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
27 TC-022078.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Amparo, Aparecida, Apiaí, Araçatuba, Areias, Atibaia, Avaré, Bananal, Barra Bonita, Barretos, Batatais, Bertioga, Bragança Paulista, Brotas, Caconde, Campos do Jordão, Campos Novos Paulista, Cananéia, Caraguatatuba, Cardoso, Cruzeiro, Cunha, Eldorado, Fernandópolis, Guaratinguetá, Guarujá, Holambra, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Igaratá, Iguape, Ilha Comprida, Ilha Solteira, Ilhabela, Iporanga, Itanhaém, Itápolis, Itaporanga, Itapura, Itariri, Itatiba, Itirapina, Itu, Ituverava, Jales, Jundiaí, Limeira, Lindóia, Lins, Mairiporã, Mendonça, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Monteiro Lobato, Morungaba, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Nuporanga, Olímpia, Orlândia, Ouroeste, Panorama, Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Paranapanema, Paulo de Faria, Pedreira, Pereira Barreto, Peruíbe, Piedade, Piracaia, Piraju, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Porto Ferreira, Presidente Epitácio, Rancharia, Registro, Ribeirão Grande, Ribeirão Pires, Riolândia, Sabino, Sales, Salesópolis, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Fé do Sul, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio do Pinhal, Santo Expedito, Santos, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São José do Rio Pardo, São Luiz do Paraitinga, São Manuel, São Pedro, São Roque, São Sebastião, Sertãozinho, Sete Barras, Socorro, Timburi, Tremembé, Três Fronteiras, Tupã, Ubatuba, Uchoa e Votuporanga. Responsável(is): Vinícius Rene L. Silva, Fabrício C. Arbex (Secretários Estaduais), Antonio V. Serralha, Lamara Amiranda (Diretores do DADETUR), Regina Helena J. Moraes, Gilberto A. Helou, Aroldo José Caetano, João Victor Barboza, Carlos Alberto Martins, Luiz Carlos de Siqueira, Ricardo Rubens de Assis, Sérgio Victor B. Barbosa, Dilador B. Damasceno, Paulo Henrique de S. Coutinho, Emil Ono, Joselyr Benedito C. Silvestre, William L. da Silva, José Luis Rici, Paula O. Lemos, Luis Fernando B. Gaspar Junior, Caio A. Matheus, Jesus A. Abi Chedid, Leandro Corrêa, João Filipe M. Basilli, Marcelo Padovan, Flávio F. Euflazino, Robson da S. Leonel, José P. de Aguilar Junior, Jair César Nattes, Thales Gabriel Fonseca, José Eder G. da Costa, Dinoel P. Rocha, André Giovanni P. Cândido, Marcus Augustin Soliva, Válter Suman, Fernando Henrique Capato, Eli Doniseti Cardoso, Cristina Maria K. Arantes, Ricardo V. C. da Silva, Elzo Elias de O. Souza, Wilson A. Lima, Geraldino B. de Oliveira Junior, Otávio Augusto G. Gomes, Antonio Luiz Colucci, Alessandro M. Rodrigues, Tiago R. Cervantes, Vladimir do C. Reggiani, Douglas Roberto Benini, Fábio Dourado, Dinamérico G. Peroni, Thomas Antônio C. de Oliveira, Maria da Graça Z. Moraes, Guilherme dos R. Gazzola, Luiz Antonio Araújo, Luis Henrique dos S. Moreira, Luiz Fernando A. Machado, Mário Celso Botion, Luciano Francisco de G. Lopes, João Luis L. Pandolfi, Walid Ali Hamid, Hericson de C. Lino, Juliano S. de Oliveira, Priscilla Fernanda C. do Prado, Caio César M. da Cunha, Paulo de O. e Silva, Márcio M. Gomes, Edson Rodrigo de O. Cunha, Edmar José de Araújo, Marco Antonio de Oliveira, Cândido Murilo P. Ramos, Fabiano Belentani, Daniel V. Melo, Fernando Augusto Cunha, Sérgio Augusto Bordin Junior, Alex G. Sakata, Carlos H. Outi, Antonio T. Sasada, Victor de Cássio Miranda, Rodolfo H. Fanganiello, Mário de Felício Neto, Hamilton Bernardes Junior, João de Altayr Domingues, Luiz Mauricio P. de C. Pereira, Geraldo P. de Camargo Filho, José Silvino Cintra, José Maria Costa, Dany Wilian Floresti, Márcia T. Bin de Sousa, Rômulo Luis de L. Ripa, Cássia Regina Z. Furlan, Marcos Slobodtico, Nilton José H. da Silva, Marcelo Luis Nunes, Clóvis Volpi, Antonio Carlos S. da Silva, Éder Ruiz M. de Andrade, Josemar Francisco de Abreu, Vanderlon O. Gomes, Gerson Formigoni Junior, José Basílio de Faria, Diego Henrique S. Costa, Evandro F. Mura, Ricardo da Silva Sobrinho, Anderson José Mendonça, Anderson José Betio, Rogério P. dos Santos, Ana Catarina M. Bonassi, Orlando Morando Júnior, Márcio C. Zanetti, Ana Lúcia B. Sicherle, Ricardo Salaro Neto, Thiago S. da Silva, Marcos Augusto I. H. de Araújo, Felipe Augusto, Wilson F. Pires Filho, Ricardo O. Almussa, Dean A. Martins, Josué Ricardo Lopes, Silvio César S. Polo, Clemente Antonio de Lima Neto, Rubens José Belão, Caio Kanji P. Aoqui, Flávia C. do Nascimento, Marcos Rogério da Conceição, José Cláudio Martins e Jorge Augusto Seba. Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$65.322.618,13. Advogado(s): Susana Ortiz R. Morata (OAB/SP nº 181.059), Shirlei T. de Almeida (OAB/SP nº 287.351), Edson F. Silva Júnior (OAB/SP nº 164.334), Rosângela P. Tonon (OAB/SP nº 219.440), Priscila C. de A. Martins (OAB/SP nº 248.914), Roberto E. M. Novaes (OAB/SP nº 63.061), Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Iris C. de Brito (OAB/SP nº 178.476), Márcia P. de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Diógenes G. Santiago (OAB/SP nº 92.458), Alessandra T. de G. Lutaif (OAB/SP nº 126.069), Patrícia L. G. Crivellaro (OAB/SP nº 189.650), Sara de Paula S. Leme (OAB/SP nº 249.541), Mauricio R. de Almeida (OAB/SP nº 359.079), Roberta K. de M. Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre H. Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto S. Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo R. Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos G. Colombo (OAB/SP nº 307.325), Daniel O. A. de Lima (OAB/SP nº 236.005), Alessandra A. G. Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta C. P. da Silva (OAB/SP nº 152.941), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Clarimar S. Motta Junior (OAB/SP nº 235.300), Alexandre S. Ciarbello (OAB/SP nº 229.895), Keith Nakano (OAB/SP nº 231.513), Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658), Maria Lucia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo V. Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Ane Keli S. de Carvalho (OAB/SP nº 277.406), Ludmila da S. Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619), Thiago B. F. Morais (OAB/SP nº 415.223), Fabrício P. de Melo (OAB/SP nº 123.894), Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Wilma F. Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Sílvia Helena M. G. Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca E. Marum (OAB/SP nº 381.918), Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427), Márcio T. Matsumoto (OAB/SP nº 133.431), Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela S. M. de Barros (OAB/SP nº 304.314), Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Maíra R. C. G. Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Emerson Perrella (OAB/SP nº 377.233), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105), Danilo César S. Rípoli (OAB/SP nº 194.629), Barcelos Antonio Silveira (OAB/SP nº 309.428), Pedro José N. F. A. de Faria (OAB/SP nº 404.292), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário P. de S. Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio V. B. D. do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia M. Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane O. P. B. do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto S. Pereira (OAB/SP nº 352.178), Elediana Aparecida S. Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Ronan F. Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael E. Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Michele de O. Alves (OAB/SP nº 394.489), Reinaldo Candolo Junior (OAB/SP nº 214.616), João Paulo M. dos Santos (OAB/SP nº 239.692), Douglas L. da Silva (OAB/SP nº 253.783) e Maria Beatriz F. Pain (OAB/SP nº 358.303). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28 TC-013384.989.23-2(ref. TC-012281.989.22-8 e TC-018056.989.18-9)
Embargante(s): Fundação Butantan. Assunto: Controle de Prazos das Resoluções e Instruções – Fundação Butantan, exercício de 2018. Responsável(is): Reinaldo Noboru Sato (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21-06-23, que não conheceu Agravo apresentado em face do despacho exarado no TC-018056.989.18-9 e publicado no D.O.E.de 29-04-22, que aplicou multa no valor de 100 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento de prazos estabelecidos na Resolução TCESP nº 06/2012, alterada pela Resolução TCESP nº 09/2014. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº168.881), Natália Lamesa Ambrósio (OAB/SP nº 329.383), Larry Coelho Erthal (OAB/SP nº 331.862), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Jussara Maria Rosin Delphino (OAB/SP nº 97.366), Audrey Gabriel Geraldi (OAB/SP nº 153.570), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-012590.989.23-2
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): Trinity Energias Renováveis S.A. (anteriormente Trinity Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.). Objeto: Fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre – ACL. Responsável(is): Reginaldo Pereira dos Santos (Diretor-Superintendente da CIS). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-06-23 Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
30 TC-014652.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): SJD Mais Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição de máscaras de proteção facial, tipo respirador particulado, para abastecimento das unidades que integram a Rede Municipal de Saúde e que serão destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do Coronavírus. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luis Carlos Casarin (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Átila César Monteiro Jacomussi (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20 e artigo 2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 8.672/20). Nota de Empenho de 15-05-20. Valor – R$1.090.000,00. Advogado(s): Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Matheus Martins Sant’Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
31 TC-015135.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): SJD Mais Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição de máscaras de proteção facial, tipo respirador particulado, para abastecimento das unidades que integram a Rede Municipal de Saúde e que serão destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do Coronavírus. Responsável(is): Átila César Monteiro Jacomussi (Prefeito) e Luis Carlos Casarin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Matheus Martins Sant’Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
32 TC-021418.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Realização de obras de ampliação da estrutura física do Pronto Socorro "José Ibrahim", visando à ampliação do número de leitos de UTI. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira e Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 07-08-20. Valor – R$2.851.597,29. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
33 TC-022435.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Realização de obras de ampliação da estrutura física do Pronto Socorro "José Ibrahim", visando à ampliação do número de leitos de UTI. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira, Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais) e Ivan Madeira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 04-05-20. Termo de Recebimento Definitivo de 04-08-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
34 TC-004784.989.22-0
Câmara Municipal: Dolcinópolis. Exercício: 2022. Presidente: Pedro Sanches Stefanin. Advogado(s): João Alberto Robles (OAB/SP nº 81.684). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
35 TC-007314.989.20-3
Prefeitura Municipal: Santa Bárbara d'Oeste. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rafael Piovezan. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
36 TC-006950.989.20-2
Prefeitura Municipal: Regente Feijó. Exercício: 2021. Prefeito(a): André Marcelo Zuquerato dos Santos. Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CÂMARA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
37 TC-023087.989.22-4(ref. TC-010833.989.21-3, TC-015731.989.22-4, TC-016608.989.20-8 e TC-008870.989.21-7)
Embargante(s): Isabel Cristina Duarte – Servidora do Município de Campinas. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social de Campinas – CAMPREV, no exercício de 2017. Responsável(s): José Ferreira Campos Filho e Elias Lopes da Cruz (Diretores-Presidentes do CAMPREV). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 18-11-22, que acolheu parcialmente primeiros Embargos para afastar dos fundamentos da decisão recorrida a irregularidade do cômputo da gratificação de insalubridade nos cálculos da aposentadoria da servidora, conservando os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 26-03-21 e mantida em sede recursal, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Isabel Cristina Duarte, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB/SP nº 259.400), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. DETERMINADO, DE OFÍCIO, O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.
38 TC-016996.989.23-2(ref. TC-013135.989.21-8 e TC-004631.989.21-7)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Botucatu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal deBotucatu e SEMAM Terraplenagem e Pavimentação Ltda.,objetivando a aquisição de massa asfáltica CBUQ, no valorde R$1.000.317,92. Responsável(is): Mário Eduardo Pardini Affonseca (Prefeito) e William de Oliveira e Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14-08-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 18-05-21, na parte quejulgou irregulares o pregão presencial e o contrato,acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da LeiComplementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável William de Oliveira e Silva, nostermos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
RECURSO ORDINÁRIO
39 TC-015057.989.23-8(ref. TC-018399.989.21-9)
Recorrente(s): Lucimara Rossi de Godoy – Prefeita do Município de Valinhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e Ômega Serviços em Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos e de enfermagem, em regime de plantões de 12 horas por turno (diurno/noturno), para atender a população do Município quanto aos casos suspeitos de COVID-19 atendidos na UPA 24 Horas e na Unidade Especial de Atendimento Pediátrico, Ginecológico e Obstétrico. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita), Fernando Sérgio Andrade e Carina Missaglia (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-06-23, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio de Oliveira Mella (OAB/SP nº 228.595), Ricardo Rodrigues (OAB/SP nº 83.545), Ricardo Facchini Rodrigues (OAB/SP nº 332.354), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Calebe Lima (OAB/SP nº 450.602), Renato de Almeida Pedroso (OAB/SP nº 92.907), Adilson Pinto Pereira Junior (OAB/SP nº 148.052), Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB/SP nº 152.170), Wilson Boiago Junior (OAB/SP nº 160.515), Juliano Gilbertoni (OAB/SP nº 184.735), André Luis Cerino da Fonseca (OAB/SP nº 225.178), Daniel Pavani Dario (OAB/SP nº 257.612), Paulo César Tavella Navega (OAB/SP nº 259.251), Nicole Castanho Barros Grisotto (OAB/SP nº 331.534), Adrieli Cypriani Berto (OAB/SP nº 363.332), Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB/SP nº 400.794), Amanda Borges Maruyama (OAB/SP nº 414.506), Gabriela de Carvalho e Silva Franco (OAB/SP nº 435.484), Fernando Carmona Pedroso (OAB/SP nº 444.907), Gabriel Vinícius Ducatti de Toledo (OAB/SP nº 450.623) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
40 TC-015213.989.23-9(ref. TC-004334.989.20-9)
Recorrente(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Carlos José Barreiro e Paulo Bojikian Giglio (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10-07-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
41 TC-015340.989.23-5(ref. TC-020813.989.21-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Araçatuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, no valor de R$1.081.000,00. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmem Silvia Guariente (Secretário Municipal) e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-07-23, que julgou irregular a prestação de contas do valor de R$650.000,00. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
42 TC-015612.989.23-6(ref. TC-006949.989.19-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e Five Eventos EIRELI – ME, objetivando a realização do evento “O Paço de Samba”, no valor de R$ 649.944,00; e Representação formulada por Luis Henrique Homem Alves – Advogado, acerca de possíveis irregularidades praticadas na contratação. Responsável(is): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-07-23, que julgou irregular o contrato e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
43 TC-015910.989.23-5(ref. TC-010782.989.19-8, TC-010784.989.19-6, TC-012793.989.19-5, TC-001370.989.19-6, TC-019386.989.19-8 e TC-007566.989.19-0)
Recorrente(s): Luiz Antonio Pereira de Carvalho – Ex-Prefeito do Município de Guzolândia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guzolândia e José Augusto Ramos Pereira – ME, objetivando o fornecimento de material e mão de obra para construção de praça no conjunto habitacional Guzolândia A1/A2 – denominado Bairro Três Marias Beolchi, no valor de R$179.689,54. Responsável(is): Luiz Antonio Pereira de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-07-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Flávio Varnier (OAB/SP nº 80.051). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
44 TC-020130.989.21-3
Representante(s): Wesley Dione Granja – ME. Representado(s): Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba no processamento do Pregão Presencial nº 64/2021, tendo por objeto o registro de preços para aquisição de fralda geriátrica descartável. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
45 TC-022918.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Okey-Med Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Odontológicos Importações e Exportações Ltda. Objeto: Aquisição de fralda geriátrica descartável – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 22-10-21. Valor – R$1.524.000,00. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULARES.
46 TC-024444.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Okey-Med Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Odontológicos Importações e Exportações Ltda. Objeto: Aquisição de fralda geriátrica descartável – Lote 1. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito), Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal), Thais Lima Oliveira Torres Felicio (Gestora do Contrato) e Joabe Pereira Brito Junior (Almoxarife). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
47 TC-006800.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Okey-Med Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Odontológicos Importações e Exportações Ltda. Objeto: Aquisição de fralda geriátrica descartável – Lote 1. Responsável(is): Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03-11-22. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
48 TC-026926.989.20-3
Representante(s): Nelson Roberto Gritti – Munícipe de Araraquara. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araraquara. Responsável(is): Edson Antônio Edinho da Silva (Prefeito) e Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 05/2020, realizada pela Prefeitura Municipal de Araraquara, objetivando a execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
49 TC-009356.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-04-21. Valor – R$23.951.134,80. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
50 TC-009426.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Edson Antônio Edinho da Silva (Prefeito), Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal) e Fernando Henrique Valente (Gerente Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
51 TC-000663.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-21. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
52 TC-008334.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-03-22. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
53 TC-017399.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-22. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
54 TC-001037.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-22. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
55 TC-009748.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, a fim de atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo, Redcliff Sierra dos Santos, Mário Gilmar Mazetto, Otávio Roberto Maciel, Ângelo César Turqui Piva, Alaor Nogueira Ourique de Carvalho, Anita de Moraes Leis e Flávio Francisco Vitale Filho (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Geraldo Garcia (Prefeito), Monique Vidal Neves de Castro, Redcliff Sierra dos Santos, Mário Gilmar Mazetto, Otávio Roberto Maciel, Ângelo César Turqui Piva, Alaor Nogueira Ourique de Carvalho, Anita de Moraes Leis e Flávio Francisco Vitale Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18-01-19. Valor – R$2.612.679,96. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES.
56 TC-012624.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, a fim de atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Francisco Vitale Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-03-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
57 TC-017048.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, a fim de atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura. Responsável(is): Redcliff Sierra dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-005887.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, a fim de atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Monique Vidal Neves de Castro, Mário Gilmar Mazetto, Otávio Roberto Maciel, Fernando Amâncio de Camargo, Alaor Nogueira Ourique de Carvalho, Redcliff Sierra dos Santos, Ângelo César Turqui Piva e Eron Zotelli Coelho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-005145.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, a fim de atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura. Responsável(is): Laerte Sonsin Junior (Prefeito), Caio Vinicius Picinin, Francisco José Procópio, Amilton Luiz Arruda Sampaio, Fábio Roberto Sartório, Sandro Roberto Stivanelli, Júlio Henrique de Paula Leite, Oswaldo Antonio Dalla Vecchia e Wanderley Rigolin (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-01-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-001665.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, a fim de atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura. Responsável(is): Laerte Sonsin Junior (Prefeito), Michel Hulmann, Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado, Sandro Roberto Stivanelli, Antônio Ruy Neto, Oswaldo Antonio Dalla Vecchia e Wanderley Rigolin (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-01-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-005744.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, a fim de atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura. Responsável(is): Michel Hulmann (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 18-01-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-011514.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, a fim de atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos da Prefeitura. Responsável(is): José Geraldo Garcia, Laerte Sonsin Junior (Prefeitos), Monique Vidal Neves de Castro, Redcliff Sierra dos Santos, Mário Gilmar Mazetto, Otávio Roberto Maciel, Ângelo César Turqui Piva, Alaor Nogueira Ourique de Carvalho, Anita de Moraes Leis, Flávio Francisco Vitale Filho, Fernando Amâncio de Camargo, Eron Zotelli Coelho, Caio Vinicius Picinin, Francisco José Procópio, Amilton Luiz Arruda Sampaio, Fábio Roberto Sartório, Sandro Roberto Stivanelli, Júlio Henrique de Paula Leite, Oswaldo Antonio Dalla Vecchia, Wanderley Rigolin, Michel Hulmann, Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado, Antônio Ruy Neto (Secretários Municipais), Cristiane Saudino Fidelis e Harley Francisco Sampaio (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-018103.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Holambra. Contratada(s): Executiva Express Transportes EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para o transporte de alunos da zona rural e urbana do Município, pelo período de 200 dias letivos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 28-01-19. Valor – R$2.898.160,00. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
64 TC-018224.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Holambra. Contratada(s): Executiva Express Transportes EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para o transporte de alunos da zona rural e urbana do Município, pelo período de 200 dias letivos. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito), Alexandre da Cunha Moreira (Diretor) e Rodolfo Silva Pinto (Chefe do Departamento de Finanças). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
65 TC-009721.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Holambra. Contratada(s): Executiva Express Transportes EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para o transporte de alunos da zona rural e urbana do Município, pelo período de 200 dias letivos. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-20. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
66 TC-018403.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Holambra. Contratada(s): Executiva Express Transportes EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para o transporte de alunos da zona rural e urbana do Município, pelo período de 200 dias letivos. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 01-12-20. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
67 TC-009148.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): H. Souza Gonçalves Comercial – EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição de bonés, cintos, botas e vestuários para diversas Secretarias Municipais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Danilo Silveira Ramos e Evandro Luiz Teixeira (Secretários Municipais). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Danilo Silveira Ramos (Secretário Municipal) e Luis Henrique Laroca (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 27-01-22. Valor – R$7.345.749,00. Pedido de Compra de 28-04-22. Valor – R$2.080.129,27. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
68 TC-009938.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): H. Souza Gonçalves Comercial – EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição de bonés, cintos, botas e vestuários para diversas Secretarias Município. Responsável(is): Danilo Silveira Ramos (Secretário Municipal), Luis Henrique Laroca (Diretor) e Soeli Aparecida Valéria Ramos (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
69 TC-023922.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Tower Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e equipamentos, visando à construção de parque temático no Parque das Hortênsias. Responsável(is): Takashi Suguino, Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretários Municipais), Rogério Balzano (Secretário Municipal e Gestor do Contrato)e Marcelo Belchior Domingos Leite (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Rescisão Unilateral de 04-11-21. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Carolina Fernanda Gomes Abrão (OAB/SP nº 406.729), César Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB/SP nº 182.245), Eduardo Menna Barreto (OAB/SP nº 275.372), Gabriela Duque (OAB/SP nº 407.749), Getúlio Pimental (OAB/SP nº 487.427) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDOS.
70 TC-007409.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços do Complexo Hospitalar dos Estivadores, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Denis Valejo Carvalho (Secretário Adjunto Municipal) e Ana Paula Neves Marques de Pinho (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Caio Ramos Bafero (OAB/SP nº 311.704) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
71 TC-011861.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços do Complexo Hospitalar dos Estivadores, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Denis Valejo Carvalho (Secretário Adjunto Municipal) e Ana Paula Neves Marques de Pinho (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-22. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Caio Ramos Bafero (OAB/SP nº 311.704) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
72 TC-023025.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços do Complexo Hospitalar dos Estivadores, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Denis Valejo Carvalho (Secretário Adjunto Municipal) e Ana Paula Neves Marques de Pinho (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-22. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Caio Ramos Bafero (OAB/SP nº 311.704) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
73 TC-004451.989.22-2
Câmara Municipal: Canas. Exercício: 2022. Presidente: Laerte Zanin. Advogado(s): Hemilton Amaro Leite (OAB/SP nº 121.512). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
74 TC-004517.989.22-4
Câmara Municipal: Ibirá. Exercício: 2022. Presidente: Sônia Palma Beolchi. Advogado(s): Silvio Tadeu Garcia (OAB/SP nº 114.828). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
75 TC-006796.989.20-0
Prefeitura Municipal: Gastão Vidigal. Exercício: 2021. Prefeito(a): Sebastião Felisberto Fernandes. Advogado(s): Idelaine Aparecida Negri da Silva (OAB/SP nº 190.959) e Milton Arvecir Lojudice (OAB/SP nº 85.476). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
76 TC-006771.989.20-9
Prefeitura Municipal: Cristais Paulista. Exercício: 2021. Prefeitos: Katiuscia de Paula Leonardo Mendes e Elson Gomes dos Santos. Períodos: (01-01-21 a 07-11-21, 08-12-21 a 31-12-21) e (08-11-21 a 07-12-21). Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Matheus Gobetti Ferreira Silva (OAB/SP nº 329.919). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
77 TC-006977.989.20-1
Prefeitura Municipal: Santa Fé do Sul. Exercício: 2021. Prefeito(a): Evandro Farias Mura. Advogado(s): Barcelos Antonio Silveira (OAB/SP nº 309.428) e Paulo Rogério Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 294.561). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
78 TC-015788.989.23-4(ref. TC-027483.989.20-8, TC-002387.989.21-3, TC-002389.989.21-1, TC-014583.989.21-5, TC-005988.989.22-4, TC-005992.989.22-8, TC-016201.989.22-5 e TC-022680.989.22-5)
Embargante(s): Isnar Freschi Soares – Prefeito do Município de Sarutaiá. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sarutaiá e Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP, objetivando a execução da revitalização da Praça Adolfo Ramos da Silva (Praça Central), no valor de R$1.076.676,13. Responsável(is): Isnar Freschi Soares (Prefeito), Wilmar Roberto Silvino Filho e Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 02-08-23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
79 TC-014416.989.23-4(ref. TC-012454.989.20-3)
Recorrente(s): Associação dos Amigos da Criança Feliz de Cubatão – ASSACRIFE. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Cubatão à Associação dos Amigos da Criança Feliz de Cubatão – ASSACRIFE, no valor de R$869.978,58. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Pedro de Sá Filho, Márcia Regina Terras Geraldo (Secretários Municipais) e Fabiana da Silva Afonso (Diretora da ASSACRIFE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-06-23, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$73.863,85, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, com fundamento no artigo 36 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rebeca Ribeiro da Silva Côrtes (OAB/SP nº 327.138), Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256) e Geyvson Francisco Barbosa (OAB/SP nº 426.743). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
80 TC-005456.989.23-5(ref. TC-015210.989.22-4)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2021. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-02-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Wanderlene Aparecida Raimundo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cléber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
81 TC-005458.989.23-3(ref. TC-015210.989.22-4)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2021. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-02-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Magali Regina Vicentini Antoniacci, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cléber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
82 TC-020793.989.22-9(ref. TC-015192.989.22-6)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2021. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-09-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Eliane Aparecida Andreazi Silvestre, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Antonio Cremasco (OAB/SP nº 59.298), João Antonio Faccioli (OAB/SP nº 92.611), Alana Vieira Santos Cremasco (OAB/SP nº 474.152) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
83 TC-021008.989.22-0(ref. TC-015192.989.22-6)
Recorrente(s): Eliane Aparecida Andreazi Silvestre – Servidora do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2021. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-09-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Eliane Aparecida Andreazi Silvestre, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Antonio Cremasco (OAB/SP nº 59.298), João Antonio Faccioli (OAB/SP nº 92.611), Alana Vieira Santos Cremasco (OAB/SP nº 474.152) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
84 TC-008822.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Utilrent Comercial Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Locação de máquinas e equipamentos com operador e combustível. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-01-19. Valor – R$25.420.104,00. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
85 TC-002054.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Utilrent Comercial Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Locação de máquinas e equipamentos com operador e combustível. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
86 TC-002056.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Utilrent Comercial Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Locação de máquinas e equipamentos com operador e combustível. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-20. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
87 TC-000615.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Utilrent Comercial Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Locação de máquinas e equipamentos com operador e combustível. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 13-10-20. Termo Aditivo de 14-01-21. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
88 TC-000916.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Utilrent Comercial Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Locação de máquinas e equipamentos com operador e combustível. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
89 TC-024144.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Biomega Medicina Diagnóstica Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais, constantes das Tabelas SUS e AMB vigentes, em atendimento à Rede Municipal de Saúde, em caráter de rotina e/ou urgência/emergência. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Roberta Cheles de Andrade Veiga (OAB/SP nº 308.712) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
90 TC-012472.989.16-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Atílio André Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Contrato de 07-06-16. Valor – R$51.500.000,00. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
91 TC-017393.989.16-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Atílio André Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-16. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
92 TC-019172.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Giuliano Vincenzo Locanto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-17. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
93 TC-020826.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Giuliano Vincenzo Locanto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-18. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
94 TC-021889.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-19. Termo de Apostilamento de 17-12-18. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR O TERMO ADITIVO. CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO.
95 TC-021890.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-09-19. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
96 TC-026468.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-19. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
97 TC-015895.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
98 TC-020704.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termos de Apostilamentos de 05-08-20 e 19-08-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS.
99 TC-027530.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
100 TC-021198.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Miguel Calderaro Giacomini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
101 TC-020003.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras Viárias do corredor Av. Santos Dumont, Guarulhos. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
102 TC-008735.989.15-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Contratada(s): Construtora Clark Ltda. Objeto: Execução dos serviços e obras para a construção da estação de tratamento de esgoto do Município. Responsável(is): Cleide Aparecida Berti Ginato, Dirceu Brás Pano (Prefeitos), Benedito Gabriel Cindio e André Corrêa de Oliveira (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 04-03-21. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866) e Caio Pereira da Costa Neves (OAB/SP nº 298.696). Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR A EXECUÇÃO, CONHECIDO O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, COM APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS E ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO MPESP.
103 TC-008599.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática, relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito. Responsável(is): Dario Pacheco de Moraes (Prefeito), Cristiane Haidar Silva Panizza (Secretária Municipal), Rosimeire da Graça Saraiva (Gerente da PRODESP) e Rodrigo Mauro Ruiz de Matos (Superintendente da PRODESP). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 21-06-23. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Elvis Olívio Tomé (OAB/SP nº 160.177), Bruna Cristina Bonino (OAB/SP nº 229.393), Carolina Peres Ribeiro (OAB/SP nº 306.729), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
104 TC-005780.989.18-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Guararema. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Guararema. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito) e José Luiz Eroles Freire (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$11.646.464,73. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
105 TC-004417.989.22-5
Câmara Municipal: Balbinos. Exercício: 2022. Presidente: Marcos Antônio Rigotto. Advogado(s): Roberto Kassim Júnior (OAB/SP nº 193.472). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
106 TC-004640.989.22-4
Câmara Municipal: Pongaí. Exercício: 2022. Presidente: José Pedro do Carmo. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
107 TC-006618.989.20-6
Câmara Municipal: Franco da Rocha. Exercício: 2021. Presidente: Rodrigo Vinícius de Lima. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
108 TC-007113.989.20-6
Prefeitura Municipal: Mirandópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Everton Luiz Fernandes Sodário Raimundo. Advogado(s): Ana Paula Biagi Terra (OAB/SP nº 284.070), Elieti Raquel Pazinato Costa (OAB/SP nº 353.552) e Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
109 TC-006823.989.20-7
Prefeitura Municipal: Ilhabela. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antonio Luiz Colucci. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226)e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
110 TC-006992.989.20-2
Prefeitura Municipal: São Bento do Sapucaí. Exercício: 2021. Prefeita: Ana Catarina Martins Bonassi. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
111 TC-007295.989.20-6
Prefeitura Municipal: Embu das Artes. Exercício: 2021. Prefeito(a): Claudinei Alves dos Santos. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
112 TC-007336.989.20-7
Prefeitura Municipal: Osasco. Exercício: 2021. Prefeitos: Rogério Lins Wanderley e Ana Maria Serafin Rossi de Almeida. Períodos: (01-01-21 a 19-12-21; 27-12-21 a 31-12-21) e (20-12-21 a 26-12-21). Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
RECURSO ORDINÁRIO
113 TC-007705.989.23-4(ref. TC-007400.989.22-4)
Recorrente(s): Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo – Águas de Lindóia. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo – Águas de Lindóia, objetivando fornecer assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde nas áreas hospitalar, de atendimento às urgências e execução de procedimentos diagnósticos e de apoio terapêutico (SADT), no valor de R$4.776.808,44. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal) e Justino Scatolin (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-03-23, que julgou irregular o convênio, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sabrina de Azevedo e Souza Netto (OAB/SP nº 348.945), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
114 TC-007769.989.23-7(ref. TC-007400.989.22-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo – Águas de Lindóia, objetivando fornecer assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde nas áreas hospitalar, de atendimento às urgências e execução de procedimentos diagnósticos e de apoio terapêutico (SADT), no valor de R$4.776.808,44. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal) e Justino Scatolin (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-03-23, que julgou irregular o convênio, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sabrina de Azevedo e Souza Netto (OAB/SP nº 348.945), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
115 TC-024554.989.21-0(ref. TC-013622.989.20-0, TC-020872.989.20-7, TC-021906.989.19-9 e TC-022017.989.19-5)
Recorrente(s): Vladimir Antonio Adabo – Prefeito do Município de Borborema. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Borborema e Construtora Joli Ltda., objetivando a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde com estratégia de saúde da família núcleo Mi – Alvorada, no valor de R$760.619,19. Responsável(is): Vladimir Antonio Adabo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-11-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
116 TC-025633.989.20-7(ref. TC-016064.989.19-7)
Recorrente(s): Adroaldo Curioni – Ex-Secretário do Município de Itápolis. Assunto: Aposentadoria concedida pela Prefeitura Municipal de Itápolis, no exercício de 2012. Responsável(is): Júlio César Nigro Mazzo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-11-20, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Adroaldo Curioni, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ubaldo José Massari Júnior (OAB/SP nº 62.297) e outros. Fiscalização atual: UR-13. Sustentação oral proferida em sessão de 12-09-23.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINADA DILIGÊNCIA.
117 TC-025909.989.20-4(ref. TC-016064.989.19-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itápolis. Assunto: Aposentadoria concedida pela Prefeitura Municipal de Itápolis, no exercício de 2012. Responsável(is): Júlio César Nigro Mazzo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-11-20, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Adroaldo Curioni, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ubaldo José Massari Júnior (OAB/SP nº 62.297) e outros. Fiscalização atual: UR-13. Sustentação oral proferida em sessão de 12-09-23.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINADA DILIGÊNCIA.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 19 de Setembro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL