Sessão de 20/06/2023
ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001449/026/13
Órgão: Fundação Instituto de Administração – FIA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Lindolfo Galvão de Albuquerque (Diretor Executivo), Ricardo Luiz Camargo e Fábio Ogawa Hashimoto (Diretores). Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881) e outros. Acompanha(m): TC-001449/126/13. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-024068.989.18-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico e estação elevatória de água – Setor Ipiranga ZA – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-09-18. Valor – R$8.490.879,32. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
03 TC-024580.989.18-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico e estação elevatória de água – Setor Ipiranga ZA – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Guilherme Machado Paixão (Superintendente), Carlos Augusto Pleul (Gestor do Contrato) e Rafael Nogueira Leite Hoffmann (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
04 TC-019832.989.20-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico e estação elevatória de água – Setor Ipiranga ZA – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
05 TC-001449.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
06 TC-014302.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-19. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
07 TC-022635.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-19. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
08 TC-001251.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-20. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
09 TC-020933.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-20. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
10 TC-020982.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-08-20. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
11 TC-008312.989.18-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.771.722,38. Advogado(s): André Luis Silva Lopes (OAB/SP nº 270.060), Maurício Alves da Silva (OAB/SP nº 295.928) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
12 TC-016062.989.20-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$4.909.740,24. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-002740/026/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão dos Contratos de Serviços da Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Júnior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$37.063.820,89. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Piétro de Oliveira Sídoti (OAB/SP nº 221.730), Viviane Pereira de Oliveira (OAB/SP nº 320.360), Tatiane Balbino da Silva (OAB/SP nº 341.931) e Bianca Sanches Albuquerque (OAB/SP nº 408.954). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR O VALOR DE R$35.450.000,00 E IRREGULAR O DE R$27.796,00, COM RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14 TC-022465.989.22-6(ref. TC-002241.989.18-5)
Embargante(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Munir Salomão Skaf, Marisa Masumi Beppu (Pró-Reitores) e Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 05-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
15 TC-007717.989.23-0(ref. TC-012655.989.22-6)
Embargante(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Assunto: Contrato de Gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital "Manoel de Abreu", em Bauru, no valor de R$139.296.454,86. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20-03-23, que julgou irregular o contrato de gestão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-001580.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSSC. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista – PAI Baixada Santista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-22. Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-018581.989.16-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Lemam Construções e Comércio S.A. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização do empreendimento denominado Guaianazes “A13”, no Município de São Paulo, composto de 160 unidades habitacionais. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira, Eduardo Velucci, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes), Miguel Calderaro Giacomini, Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretores), Sérgio Cordeiro Corrêa Neto (Fiscal do Contrato) e José Luiz T. Tavares de Luca (Gerente de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Fábio de Assis (OAB/SP nº 207.017), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), André Nunes Passos (OAB/SP nº 383.890), Elaine Yamashiro de Almeida Roverso (OAB/SP nº 187.388), Alessandra Donolato Rasoppi Marassatto (OAB/SP nº278.631) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2, GDF-6 eGDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
18 TC-008405.989.22-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Lemam Construções e Comércio S.A. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização do empreendimento denominado Guaianazes “A13”, no Município de São Paulo, composto de 160 unidades habitacionais. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 09-03-22. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Fábio de Assis (OAB/SP nº 207.017), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), André Nunes Passos (OAB/SP nº 383.890), Elaine Yamashiro de Almeida Roverso (OAB/SP nº 187.388), Alessandra Donolato Rasoppi Marassatto (OAB/SP nº 278.631) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
19 TC-021407.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. Objeto: Custeio de folha de pagamento, material de consumo e prestação de serviços referente ao Programa Mais Santas Casas, para qualificar a entidade para o cumprimento das metas de prestação de serviços de natureza complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), de média e alta complexidade, com qualidade e resolutividade, e que atendam às necessidades e demandas da população, na região do Departamento Regional de Saúde DRS I – Grande São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e José Carlos Petreca (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 20-06-22. Valor – R$16.960.536,00. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-001532.989.20-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Kely Schettini (Diretora Técnica Estadual) e Simone Aparecida Curraladas dos Santos (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$949.770,79. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9 e UR-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
21 TC-001385.989.21-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Kely Schettini (Diretora Técnica Estadual) e Simone Aparecida Curraladas dos Santos (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.561.440,04. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9 e UR-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-021263.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Administração do Corpo de Bombeiros. Contratada(s): Capgemini Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação (TI), compreendendo desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação e serviços de operação, monitoramento e suporte técnico da infraestrutura de TI. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Valdir Pavão (Dirigente) e Eutônio Nilo Soares Júnior (Gestor do Contrato). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Luiz Alberto Rodrigues da Silva (Dirigente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alexandre Merlin (Dirigente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-04-22. Valor – R$9.578.490,00. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
23 TC-023235.989.18-3
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Dynamykha Serviços Gerais da Construção, Administração e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marcelo Alves Ferreira (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 25-06-18. Valor – R$3.868.094,12. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
24 TC-023889.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Dynamykha Serviços Gerais da Construção, Administração e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito e Irineu Monteiro Junior (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
25 TC-016584.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Dynamykha Serviços Gerais da Construção, Administração e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-05-20. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
26 TC-024976.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Dynamykha Serviços Gerais da Construção, Administração e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
27 TC-000079.989.22-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento dos benefícios auxílio refeição e vale alimentação. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Marisa Carla Ayres Camarini (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-01-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
28 TC-000044.989.23-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento dos benefícios auxílio refeição e vale alimentação. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Marisa Carla Ayres Camarini (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-01-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
29 TC-000809.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-22. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
30 TC-000055.989.23-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): FSB Divulgação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente) e Fábio Toreta (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-22. Endosso à apólice de seguro garantia. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
31 TC-005980.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): NTT Brasil Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. Objeto: Solução de segurança para decriptação de tráfego TLS e redirecionamento de tráfego de rede (Network Packet Broker), serviço de instalação, configuração, testes e documentação da solução e operação assistida por 24 meses. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor), Alexandre Otoshi (Administrador) e Sediney Mari da Silva Junior (Procurador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-23. Termo de Apostilamento. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
32 TC-017507.989.16-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Vitalux-Ecoativa Projetos Sustentáveis Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para readequação e modernização (eficiência energética) da Estação Elevatória de Água França Pinto. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Marco Antonio Lopez Barros e José Alberto Galvão Ferro (Superintendentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: NAEC.
Resultado: CONHECIDO.
33 TC-009718.989.22-1
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo – SEHAB. Objeto: Repasse de recursos financeiros pela CDHU à SEHAB para construção/conclusão de 728 unidades, acompanhamento da execução das obras e destinação das unidades às famílias beneficiárias do Empreendimento Habitacional denominado CHÁCARA DO CONDE-SP – GRAJAÚ C – FASE 2, no Município de São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor Técnico da CDHU), João Siqueira de Farias (Secretário Municipal) e Elisabete França (Secretária Executiva Municipal). Em Julgamento: Convênio de 03-12-21. Valor – R$100.000.000,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
34 TC-001033.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Ribeirão Preto. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais) e Ricardo Marques (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.922.592,74. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
35 TC-023907.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Botucatu. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Areiópolis, Botucatu, Cesário Lange, Conchas, Itatinga, Pereiras, Porangaba, Pratânia, São Manuel, Anhembi, Bofete, Laranjal Paulista, Pardinho, Quadra e Torre de Pedra. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Rosilene Aparecida Palugan Vargas (Dirigente Regional de Ensino), Antônio Marcos dos Santos, Márcio Eduardo Pardini Affonseca, Ronaldo Pais de Camargo, Júlio Tomazela Neto, João Bosco Borges, Miguel Tomazela, João Carlos Alves Barros, Davi Pires Batista, Ricardo Salaro Neto, Lindeval Augusto Motta, Dirceo Antônio Leme de Melo, Alcides de Moura Campos Junior, José Luiz Virgínio dos Santos, Lheonides de Oliveira Andrade e Ciro Luiz Pedroso (Prefeitos). Em Julgamento: Prestações de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.663.333,62. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Weverton Fernandes da Silva (OAB/SP nº 391.796), Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Flávia Gut Muller (OAB/SP nº 311.290) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
36 TC-006078.989.23-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Araraquara. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Santa Lúcia, Nova Europa, Matão e Rincão. Responsável(is): Paulo Pereira da Silva, Eliza Redondo Ferreira (Dirigentes Regionais de Ensino), Dirceu Bras Pano, José Manoel de Souza, Adriano Marçal da Silva, Luiz Antonio Noli, Luiz Carlos dos Santos, Aparecido Ferrari, Braz Rodrigues (Prefeitos) e Mariliza de Jesus Fomitano Oliveira (Secretária Municipal de Nova Europa). Em Julgamento: Prestações de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.279.802,24. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
37 TC-002136.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação/disposição final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário licenciado. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Walter Hideki Tajiri (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-12-19. Valor – R$441.450,00. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-004476.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação/disposição final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário licenciado. Responsável(is): Walter Hideki Tajiri (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-004509.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação/disposição final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário licenciado. Responsável(is): Walter Hideki Tajiri (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-03-20. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
40 TC-008493.989.20-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Átila César Monteiro Jacomussi (Prefeito), Márcio Chaves Pires, Ricardo Eugênio M. Burdelis, Marcelo Lima Barcellos de Mello, Thaís de Almeida Miana, Eliene de Paula Pinto (Secretários Municipais), Samara Kielmann Almeida dos Reis, Rogério Cavanha Babichak, Carla Fernanda Manzano Delcorso Leonato, Antonio Carlos de Lima (Secretários Adjuntos Municipais), Carlos Roberto Maciel, Adriana Berringer Stephan e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$170.853.876,99. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Pedro Octávio Menezes Souza (OAB/SP nº 347.070), Flávia da Silva Piovesan (OAB/SP nº 238.073), Jacira Jacinto da Silva (OAB/SP nº 401.802), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB/SP nº 253.276), Thais de Almeida Miana (OAB/SP nº 339.200), Marcelo Lima Barcellos de Mello (OAB/SP nº 396.596) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR COM A EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL.
41 TC-017820.989.20-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Átila César Monteiro Jacomussi (Prefeito), Eliene de Paula Pinto, Rogério Zutin, David Alves Ramalho de Melo, Luis Carlos Casarin (Secretários Municipais), Suzanete Regina de Carlis da Silva, Ester Rodrigues Lopes (Secretárias Adjuntas Municipais) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$58.455.375,79. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Pedro Octávio Menezes Souza (OAB/SP nº 347.070), Flávia da Silva Piovesan (OAB/SP nº 238.073), Jacira Jacinto da Silva (OAB/SP nº 401.802), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB/SP nº 253.276), Thais de Almeida Miana (OAB/SP nº 339.200), Marcelo Lima Barcellos de Mello (OAB/SP nº 396.596), Marcelo Renato Pinto (OAB/SP nº 367.464), Mauro Sérgio Moreira (OAB/SP nº 173.795), Matheus de Oliveira Batista Ferreira (OAB/SP nº 326.692) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR COM A EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
42 TC-006111.989.20-8
Câmara Municipal: Cajobi. Exercício: 2021. Presidente: Renato Martins da Silva. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
43 TC-006117.989.20-2
Câmara Municipal: Cândido Mota. Exercício: 2021. Presidente: David Vieira da Costa. Advogado(s): Cassiano Ricardo Ferreira Marroni (OAB/SP nº 158.639) e Mônica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB/SP nº 260.303). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
44 TC-006417.989.20-9
Câmara Municipal: Águas de São Pedro. Exercício: 2021. Presidente: Maria de Fátima Scaranelo. Advogado(s): Lis Lara do Nascimento Arantes (OAB/SP nº 395.759). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
45 TC-006666.989.20-7
Câmara Municipal: Santa Bárbara d´Oeste. Exercício: 2021. Presidente: Joel Cardoso. Advogado(s): Raul Miguel Freitas de Oliveira (OAB/SP nº 147.591), Guilherme Gullino Zamith (OAB/SP nº 272.101), Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB/SP nº 278.437) e Luiz Otávio Pereira Paula (OAB/SP nº 342.507). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
46 TC-006518.989.20-7
Câmara Municipal: São Pedro do Turvo. Exercício: 2021. Presidente: Fernando da Silva Englert. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
47 TC-006697.989.20-0
Câmara Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Gustavo Pinheiro Volpi. Advogado(s): Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB/SP nº 188.606) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11/7.
48 TC-002309/026/12
Câmara Municipal: Barueri. Exercício: 2012. Presidente: Josué Pereira Silva. Advogado(s): Romildo Andrade de Souza Junior (OAB/SP nº 146.539), Estela Regina Mazzuco (OAB/SP nº 210.897), Kelly Cristina Solbes Pires (OAB/SP nº 178.478), Cláudio Claro Dias Arantes (OAB/SP nº 344.415), Fernanda Hellen Fernandes Nogueira (OAB/SP nº 380.898), Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Gianpaulo Baptista (OAB/SP nº 177.061), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Acompanha(m): TC-002309/126/12 e TC-016211/026/13. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
49 TC-006794.989.20-2
Prefeitura Municipal: Florínea. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo Eduardo Pinto. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
50 TC-006999.989.20-5
Prefeitura Municipal: São Luiz do Paraitinga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ana Lúcia Bilard Sicherle. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
51 TC-007205.989.20-5
Prefeitura Municipal: Itatiba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira. Advogado(s): Matheus Penteado Massaretto (OAB/SP nº 234.895), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
52 TC-007118.989.20-1
Prefeitura Municipal: Natividade da Serra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Evail Augusto dos Santos. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 144.518). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
53 TC-010222.989.23-8(ref. TC-018987.989.21-7, TC-019605.989.21-9 e TC-022123.989.21-2)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Uniserv Terceirização e Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza hospitalar nas Unidades de Saúde do Município, com disponibilização de mão de obra qualificada, incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, , no valor de R$2.214.613,25. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 28-04-23, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Liz Angela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
54 TC-001848.989.23-2(ref. TC-002757.989.21-5)
Recorrente(s): Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Franca – SASSOM, Assunto: Balanço Geral do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Franca – SASSOM, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Célia Maria Teodoro Falleiros (Presidente do SASSOM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-01-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
55 TC-006459.989.22-4(ref. TC-003205.989.19-7)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH de Cravinhos. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH de Cravinhos, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): José Carlos Carrascosa dos Santos (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXV, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniela Soares Mendonça (OAB/SP nº 412.705), Fabiana Alves Pessini (OAB/SP nº 310.159), Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-6. Sustentações orais proferidas em sessão de 26-07-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
56 TC-006105.989.23-0(ref. TC-023283.989.19-2 e TC-024136.989.19-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cabreúva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e Labortri Medicina Diagnóstica EIRELI, objetivando a execução de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais, no valor de R$1.030.488,00. Responsável(is): Henrique Martin e Antonio Carlos Mangini (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contato, a execução contratual e as despesas decorrentes, com fundamento no artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Michel Cury Neto (OAB/SP nº 261.111), Fábio Luiz Santana (OAB/SP nº 289.528), Alexandre Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 405.179), Felipe Bizinoto Soares de Pádua (OAB/SP nº 407.217), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11/7.
57 TC-006136.989.23-3(ref. TC-023283.989.19-2 e TC-024136.989.19-1)
Recorrente(s): Henrique Martin – Ex-Prefeito do Município de Cabreúva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e Labortri Medicina Diagnóstica EIRELI, objetivando a execução de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais, no valor de R$1.030.488,00. Responsável(is): Henrique Martin e Antonio Carlos Mangini (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contato, a execução contratual e as despesas decorrentes, com fundamento no artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Michel Cury Neto (OAB/SP nº 261.111), Fábio Luiz Santana (OAB/SP nº 289.528), Alexandre Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 405.179), Felipe Bizinoto Soares de Pádua (OAB/SP nº 407.217), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11/7.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
58 TC-003399/026/18
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Ernane Bilotti Primazzi (Prefeito). Assunto: Representação acerca de eventuais irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Sebastião na realização de licitações e na gestão empreendida no Hospital das Clínicas de São Sebastião, apuradas na "Operação Torniquete" realizada conjuntamente entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Advogado(s): Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Marcelo Santos Mourão (OAB/SP nº 112.999) e Regina Helena Santos Mourão (OAB/SP nº 69.237). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
59 TC-000366/007/12
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Ecorad Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de exames diagnósticos por imagem para atender pacientes da rede pública de saúde. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Urandy Rocha Leite (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ernane Bilotte Primazzi e Felipe Augusto (Prefeitos). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 26-03-12. Valor – R$2.748.402,72. Termos Aditivos de 25-03-13, 25-03-14, 21-01-15, 25-03-15, 24-03-16 e 27-03-17. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Santos Mourão (OAB/SP nº 112.999) e outros. Acompanha(m): TC-004042/026/18. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7 e GDF-1. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
REPRESENTAÇÃO
60 TC-003395/026/18
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Ernane Bilotti Primazzi (Prefeito). Assunto: Representação acerca de eventuais irregularidades apuradas pela "Operação Torniquete", realizada conjuntamente entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na contratação da empresa VOLPP Construtora e Transportes Ltda. – EPP pela Prefeitura Municipal de São Sebastião no exercício de 2014, objetivando a prestação dos serviços de construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente – CACA. Advogado(s): Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774) e Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
61 TC-003396/026/18
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Ernane Bilotti Primazzi (Prefeito). Assunto: Representação acerca de eventuais irregularidades apuradas pela "Operação Torniquete", realizada conjuntamente entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na contratação da empresa VOLPP Construtora e Transportes Ltda. – EPP pela Prefeitura Municipal de São Sebastião no exercício de 2014, objetivando a prestação dos serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde da Enseada, com fornecimento de material e mão de obra. Advogado(s): Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774) e Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
62 TC-003397/026/18
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Ernane Bilotti Primazzi (Prefeito). Assunto: Representação acerca de eventuais irregularidades apuradas pela "Operação Torniquete", realizada conjuntamente entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na contratação da empresa VOLPP Construtora e Transportes Ltda. – EPP pela Prefeitura Municipal de São Sebastião no exercício de 2014, objetivando a prestação dos serviços de construção da Unidade Básica de Saúde – Boiçucanga, com fornecimento de material e mão de obra. Advogado(s): Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774) e Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
63 TC-003398/026/18
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Ernane Bilotti Primazzi (Prefeito). Assunto: Representação acerca de eventuais irregularidades apuradas pela "Operação Torniquete", realizada conjuntamente entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na contratação da empresa VOLPP Construtora e Transportes Ltda. – EPP pela Prefeitura Municipal de São Sebastião no exercício de 2014, objetivando a prestação dos serviços de implantação e modernização de infraestrutura esportiva – urbanização da Orla da Enseada, com fornecimento de material e mão de obra. Advogado(s): Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774) e Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
64 TC-007546.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Penascal Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de pavimentação asfáltica, rampas de acessibilidade de calçada, galeria de águas pluviais, realocação de postes de energia, sarjetão e instalação de canteiro nos bairros Parque Jaraguá e Parque Santa Edwirges, em projeto pertencente ao Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, Programa Pró-Transporte – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta, Suellen Silva Rosim (Prefeitos), Ricardo Zanini Olivatto, Sidnei Rodrigues, Leandro Dias Joaquim, Antônio Marcos Saraiva (Secretários Municipais), Fernando Machado da Silva e Jorge Hirofumi Okawa (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 06-04-21. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº262.435), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-015248.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Penascal Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de pavimentação asfáltica, rampas de acessibilidade de calçada, galeria de águas pluviais, realocação de postes de energia, sarjetão e instalação de canteiro nos bairros Parque Jaraguá e Parque Santa Edwirges, em projeto pertencente ao Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, Programa Pró-Transporte – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Responsável(is): Leandro Dias Joaquim (Secretário Municipal) e Fernando Machado da Silva (Fiscal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 06-07-21. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº262.435), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-005944.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Sebastião Alves de Almeida (Prefeito), Atílio André Pereira, Giuliano Vincenzo Locanto, Paulo César Cardozo de Carvalho e Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), John Kennedy Santos (OAB/SP nº 295.875), Aline Marcon Garcia (OAB/SP nº 361.994), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Fernando Bertolotti Brito da Cunha (OAB/SP nº 274.833), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
67 TC-006075.989.20-2
Câmara Municipal: Areiópolis. Exercício: 2021. Presidente: Marildo Alves. Advogado(s): Marco Aurélio Vitale Micheletto (OAB/SP nº 299.686). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
68 TC-007303.989.20-6
Prefeitura Municipal: Jacareí. Exercício: 2021. Prefeitos: Izaias José de Santana e Rosana Gravena. Períodos: (01-01-21 a 04-12-21; 20-12-21 a 31-12-21) e (05-12-21 a 19-12-21). Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036) e Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
69 TC-007169.989.20-9
Prefeitura Municipal: Torrinha. Exercício: 2021. Prefeito(a): René José Blumer. Advogado(s): Roberto Cezar Moreira (OAB/SP nº 93.888), Fernando Pace Ordine (OAB/SP nº 179.400) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
70 TC-007342.989.20-9
Prefeitura Municipal: Santos. Exercício: 2021. Prefeitos: Rogério Pereira dos Santos e Renata Costa Bravo Oliveira. Períodos: (01-01-21 a 25-11-21; 29-11-21 a 31-12-21) e (26-11-21 a 28-11-21). Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
71 TC-010621.989.23-5(ref. TC-004701.989.20-4, TC-012171.989.22-1 e TC-012197.989.22-1)
Embargante(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA – Lindoia. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA – Lindoia, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Sidney Antonio Ferraresso (Dirigente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 10-05-23, que acolheu parcialmente Recursos Ordinários para excluir dos fundamentos da decisão combatida a questão relativa ao uso do pregão e adesão à BEC; dispensar o ressarcimento dos valores pagos acima do teto aos médicos e do adicional de insalubridade aos servidores do setor administrativo; e afastar a incidência do parágrafo único do artigo 36 da Lei Complementar nº 709/93, mantendo a irregularidade das contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da mencionada Lei. Advogado(s): Sérgio Helena (OAB/SP nº 64.320), Nelson Edison de Azevedo (OAB/SP nº 42.800), José Hermínio Luppe Campanini (OAB/SP nº 306.495) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
72 TC-001934.989.23-7(ref. TC-021614.989.21-8, TC-021625.989.21-5, TC-006211.989.22-3 e TC-006555.989.22-7)
Recorrente(s): Thiago Silvério da Silva – Prefeito do Município de São Pedro. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Pedro e Dalen Suprimentos para Informática e Papelaria EIRELI, objetivando a aquisição de kit escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino, compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, no valor de R$455.125,00; e Representações formuladas por James Eduardo Crispim Medeiros e Ricardo Gonçalves Itapira ME, acerca de possíveis irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 61/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Thiago Silvério da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-12-22, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e a execução contratual, e procedentes as representações, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Renata Maria Palaveri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ulysses dos Santos Baia (OAB/SP nº 160.422), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
73 TC-005382.989.23-4(ref. TC-023780.989.20-8, TC-023785.989.20-3, TC-023787.989.20-1, TC-023903.989.20-0, TC-023904.989.20-9, TC-023906.989.20-7, TC-023908.989.20-5, TC-023909.989.20-4 e TC-023910.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Assunto: Atas de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Barueri e as empresas L. F. Luz EIRELI, Associação de Ensino e Referência em Tecnologia Assistiva – ASSERTA e Seat Mobile do Brasil Indústria e Comércio de Cadeira de Rodas Ltda., objetivando a aquisição e entrega parcelada de equipamentos para reabilitação e ortopedia, nos valores de R$508.150,00, R$149.990,00 e R$115.600,00. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Carlos Roberto da Silva e Geraldo Vinholi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-01-23, que julgou irregulares o pregão eletrônico, as atas de registro de preços e as correspondentes ordens de fornecimento, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Rubens Furlan, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal e condenando solidariamente o responsável Rubens Furlan e a empresa Associação de Ensino e Referência em Tecnologia Assistiva – ASSERTA à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
74 TC-005414.989.23-6(ref. TC-023780.989.20-8, TC-023785.989.20-3, TC-023787.989.20-1, TC-023903.989.20-0, TC-023904.989.20-9, TC-023906.989.20-7, TC-023908.989.20-5, TC-023909.989.20-4 e TC-023910.989.20-1)
Recorrente(s): Rubens Furlan – Prefeito do Município de Barueri, Carlos Roberto da Silva e Geraldo Vinholi – Ex-Secretários do Município de Barueri. Assunto: Atas de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Barueri e as empresas L. F. Luz EIRELI, Associação de Ensino e Referência em Tecnologia Assistiva – ASSERTA e Seat Mobile do Brasil Indústria e Comércio de Cadeira de Rodas Ltda., objetivando a aquisição e entrega parcelada de equipamentos para reabilitação e ortopedia, nos valores de R$508.150,00, R$149.990,00 e R$115.600,00. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Carlos Roberto da Silva e Geraldo Vinholi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-01-23, que julgou irregulares o pregão eletrônico, as atas de registro de preços e as correspondentes ordens de fornecimento, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Rubens Furlan, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal e condenando solidariamente o responsável Rubens Furlan e a empresa Associação de Ensino e Referência em Tecnologia Assistiva – ASSERTA à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
75 TC-018606.989.22-6(ref. TC-011065.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, no exercício de 2021. Responsável(is): Lucas Sai Rissato (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-08-22, na parte que julgou ilegais os atos de admissão de Bianca Fonseca dos Santos e Henrique César Moura Bilek, negando-lhes registro. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
76 TC-005972.989.23-0(ref. TC-001092.989.20-1)
Recorrente(s): Samir Alberto Pernomian – Ex-Prefeito do Município de Parapuã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Parapuã e EFICAZ – Assessoria & Consultoria Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos especializados no treinamento, capacitação e suporte técnico em planejamento e gestão do Departamento de Recursos Humanos, com o intuito de inserir e adequar a folha de pagamento de servidores da municipalidade às legislações municipais e federais vigentes, no valor de R$78.700,00. Responsável(is): Samir Alberto Pernomian (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-02-23, que julgou irregulares o convite e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Gustavo Matsuno da Câmara (OAB/SP nº 279.563), Flávio Aparecido Soato (OAB/SP nº 145.286), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
77 TC-006809.989.23-9(ref. TC-015480.989.20-1 e TC-015571.989.20-1)
Recorrente(s): Elvis Leonardo Cézar – Ex-Prefeito do Município de Santana do Parnaíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba e Centro Educacional Santana de Parnaíba Ltda., objetivando a prestação de serviços educacionais por meio de Sistema de Ensino Pré-Vestibular/ENEM, incluindo materiais didático-pedagógicos, corpo docente especializado para ministração de curso preparatório e portal digital de acesso pela internet, no valor de R$874.400,00. Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
78 TC-023845.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Serviço contínuo de transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino Municipal, mediante locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus, com funcionários, manutenção e combustível. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Gilmar Soares Vicente (Prefeito) e Kelynn Midori Alves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 12-09-22. Valor – R$9.181.920,00. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613) e Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
79 TC-001519.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): SL Buscariollo Barretos Engenharia Ltda. Objeto: Adequação dos sistemas de prevenção e combate ao incêndio nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Augusto Bordin Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-10-22. Valor – R$2.364.943,16. Garantia Contratual. Advogado(s): Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
80 TC-023081.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Fornecimento de assistência à saúde através de Plano Privado de Assistência à Saúde, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com cobertura assistencial conforme Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde em vigor, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para atendimentos em caráter eletivo, urgência ou emergência, destinados aos servidores da Prefeitura e dependentes diretos, na modalidade coletiva empresarial, a preço pré-estabelecido. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Francisco Tadao Nakano (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Andréa Rejane de Assis (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-06-22. Valor – R$7.512.960,00. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
81 TC-006696.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Fornecimento de assistência à saúde através de Plano Privado de Assistência à Saúde, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com cobertura assistencial conforme Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde em vigor, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para atendimentos em caráter eletivo, urgência ou emergência, destinados aos servidores da Prefeitura e dependentes diretos, na modalidade coletiva empresarial, a preço pré-estabelecido. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Andréa Rejane de Assis (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-22. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
82 TC-000338.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de disponibilização de acesso ao sistema SAJ Procuradorias, módulos da Execução Fiscal e do Contencioso Judicial, possibilitando a integração com o sistema SAJ de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito) e Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
83 TC-005621.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de disponibilização de acesso ao sistema SAJ Procuradorias, módulos da Execução Fiscal e do Contencioso Judicial, possibilitando a integração com o sistema SAJ de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito) e Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-23. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
84 TC-007057.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), gerados no Município. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Jean Guilherme Azarias (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-23. Garantia Contratual. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
85 TC-017939.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): E3 Comunicação Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Marcelo Prado de Almeida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-08-22. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Gustavo Henrique Carvalho Schiefler (OAB/SP nº 350.031), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
86 TC-006849.989.23-1
Contratante: DAE S/A –Água e Esgoto Jundiaí. Contratada(s): SOBAM –Centro Médico Hospitalar S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial. Responsável(is): Cláudia Santos Fagundes (Diretora) e Maria Cândida Verdiani Guanais Amaral (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 12-08-22. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Juliana Carla Vieri Silveira (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 20 de Junho de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL