Sessão de 21/03/2023
ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-003291.989.19-2
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FDCT. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Fernando Augusto Silva Marins (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-021218.989.19-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): KPMG Auditores Independentes. Objeto: Prestação de serviços de auditoria externa independente para revisão das demonstrações financeiras da CDHU. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-19. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Ana Lucia F. Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina A. Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
03 TC-021231.989.19-5
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): KPMG Auditores Independentes. Objeto: Prestação de serviços de auditoria externa independente para revisão das demonstrações financeiras da CDHU. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-19. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
04 TC-039463/026/14
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF. Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida das Nações Unidas, nº 22.939 – 1º ao 12º pavimentos – Torre Brigadeiro, na Capital, destinado a abrigar Unidades do Fórum Regional de Santo Amaro. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Ricardo Mair Anafe (Presidentes do TJ/SP), Almir Alves Júnior e Gílson Costa de Santana (Diretores da FUNCEF). Em Julgamento: Termos Aditivos de 27-10-21 e 04-10-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-021035.989.18-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual) e Trajano Sardenberg (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
06 TC-021815.989.18-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Trajano Sardenberg (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-10-18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
07 TC-001549.989.19-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Trajano Sardenberg (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
08 TC-001577.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Trajano Sardenberg (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
09 TC-011254.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
10 TC-000193.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-000059.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
12 TC-020276.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
13 TC-022813.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
14 TC-023953.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
15 TC-000442.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
16 TC-010456.989.18-5
Representante(s): Esteto Engenharia e Comércio Ltda. Representado(s): Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Responsável(is): José Olírio Barbosa e Frederico Carlos Krejici (Presidentes da JUCESP). Assunto: Possíveis irregularidades na Concorrência nº 001/2017, objetivando a execução de obras e serviços de engenharia para implantação da nova sede da JUCESP. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
17 TC-010885.989.18-6
Representante(s): Tetrabase Engenharia e Construções Ltda. Representado(s): Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Responsável(is): José Olírio Barbosa e Frederico Carlos Krejici (Presidentes da JUCESP). Assunto: Possíveis irregularidades na Concorrência nº 001/2017, objetivando a execução de obras e serviços de engenharia para implantação da nova sede da JUCESP. Advogado(s): Camille Vaz Hurtado (OAB/SP nº 223.302). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
18 TC-015261.989.18-0
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da nova sede da JUCESP. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Jânio Benith (Presidente da JUCESP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Olírio Barbosa (Presidente da JUCESP). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-05-18. Valor – R$17.580.733,12. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
19 TC-024383.989.18-3
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da nova sede da JUCESP. Responsável(is): Marcelo Strama (Presidente da JUCESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-18. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
20 TC-011156.989.19-6
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da nova sede da JUCESP. Responsável(is): Walter Shindi Iihoshi (Presidente da JUCESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-04-19. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
21 TC-012619.989.19-7
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da nova sede da JUCESP. Responsável(is): Walter Shindi Iihoshi (Presidente da JUCESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-05-19. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
22 TC-013702.989.19-5
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração dos “Estudos Necessários à Implantação de Ambientes de Inovação e Criatividade no Arco Pinheiros do Município de São Paulo e em área da UNICAMP remanescente da Fazenda Argentina – Município de Campinas, incluindo análises do potencial de criação de fundos patrimoniais de apoio às atividades de pesquisa, bem como a definição dos papéis da FAPESP nestes projetos.". Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Carlos Américo Pacheco (Diretor-Presidente da FAPESP). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: José Goldemberg (Presidente da FAPESP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Américo Pacheco (Diretor-Presidente da FAPESP), Carlos Antonio Luque (Diretor-Presidente da FIPE) e Maria Helena Garcia Pallares Zockun (Diretora da FIPE). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18-06-18. Valor – R$5.310.600,00. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921), Gustavo Ferraz de Campos Mônaco (OAB/SP nº 270.454) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
23 TC-014042.989.19-4
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração dos “Estudos Necessários à Implantação de Ambientes de Inovação e Criatividade no Arco Pinheiros do Município de São Paulo e em área da UNICAMP remanescente da Fazenda Argentina – Município de Campinas, incluindo análises do potencial de criação de fundos patrimoniais de apoio às atividades de pesquisa, bem como a definição dos papéis da FAPESP nestes projetos.". Responsável(is): Marco Antonio Zago (Presidente da FAPESP), Carlos Américo Pacheco (Diretor-Presidente da FAPESP), Cláudio José de França e Silva, Marcos Roberto Ribeiro (Gestores do Contrato), Carlos Antonio Luque (Diretor-Presidente da FIPE) e Maria Helena Garcia Pallares Zockun (Diretora da FIPE). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 25-06-21. Termo de Recebimento Definitivo de 05-07-21. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921) e Gustavo Ferraz de Campos Mônaco (OAB/SP nº 270.454). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
24 TC-016723.989.20-8
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração dos “Estudos Necessários à Implantação de Ambientes de Inovação e Criatividade no Arco Pinheiros do Município de São Paulo e em área da UNICAMP remanescente da Fazenda Argentina – Município de Campinas, incluindo análises do potencial de criação de fundos patrimoniais de apoio às atividades de pesquisa, bem como a definição dos papéis da FAPESP nestes projetos.". Responsável(is): Marco Antonio Zago (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-06-20. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921) e Gustavo Ferraz de Campos Mônaco (OAB/SP nº 270.454). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
25 TC-001922.989.22-3
Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP. Exercício: 2022. Responsável(is): Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR. REMESSA DOS AUTOS À ALESP. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.
26 TC-004035.989.20-1
Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública. Exercício: 2020. Responsável(is): João Camilo Pires de Campos e Álvaro Batista Camilo. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. PROCESSOS TC-005663.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli e Maria Júlia Pivato de Oliveira. TC-005664.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Administração da Delegacia Geral de Polícia – ADGP. Ordenador(es) da Despesa: Elisabete Ferreira Sato e Eduardo Augusto Paglione. TC-005665.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6 – Santos. Ordenador(es) da Despesa: Manoel Gatto Neto e Flávio Ruiz Gastaldi. TC-005666.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Célio José da Silva e Leon Nascimento Ribeiro. TC-005667.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 7 – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Osmar Guimarães Junior e José Henrique Ventura. TC-005668.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Henrique Ventura e Osmar Guimarães Junior. TC-005669.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 3 – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: João Osinski Junior e Adolfo Domingos da Silva Junior. TC-005670.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Buarraj Mourão, Ricardo Luiz de Paula Martines e João Pedro de Arruda. TC-005671.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Buarraj Mourão e João Pedro de Arruda. TC-005672.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Gabriel e Marcelo Curi. TC-005673.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras, André Luis Luengo e José Carlos de Oliveira Junior. TC-005674.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC. Ordenador(es) da Despesa: Ismael Lopes Rodrigues Junior, Pedro Tonelli Neto e Fabiano Genofre. TC-005675.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: José Luiz Ramos Cavalcanti. TC-005676.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD. Ordenador(es) da Despesa: Mitiaki Yamamoto, Paulo César Costa Silva e José Brandini Junior. TC-005677.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Instituto de Criminalística. Ordenador(es) da Despesa: Maurício da Silva Lazzarin e Ricardo Lopes Ortega. TC-005678.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Instituto Médico Legal. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Marcos Inaco Cirino e José Luiz de Menezes Gomes. TC-005679.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP. Ordenador(es) da Despesa: Gilson Cezar Pereira da Silveira e Narcizo Merzari Junior. TC-005680.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Divisão de Transportes. Ordenador(es) da Despesa: Edson Minoru Nakamura. TC-005681.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Wilson Carlos Frazão, José Carlos Costa e Antonio José Fernandes Vieira. TC-005682.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE. Ordenador(es) da Despesa: Osvaldo Nico Gonçalves. TC-005683.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia – ACADEPOL. Ordenador(es) da Despesa: Júlio Gustavo Vieira Guebert e Pedro Luiz de Freitas Banietti. TC-005684.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Corregedoria Geral da Polícia Civil. Ordenador(es) da Despesa: Rui Baracat Guimarães Pereira, João Lopes Filho e Edison Giatti Lahoz. TC-005685.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP. Ordenador(es) da Despesa: Domingos Paulo Neto e Fábio Pinheiro Lopes. TC-005686.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC. Ordenador(es) da Despesa: José Aparecido Sanches Severo e Adilson da Silva Aquino. TC-005687.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Branco Junior e Glauco Roberto Rufino. TC-005688.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Americo Sidnei Rissato, Ricardo de Abreu Penteado Fiore e Martha Rocha de Castro. TC-005689.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Wanir José da Silveira Junior. TC-005690.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Luiz Giaretta e Luis Carlos Agudo. TC-005691.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Ordenador(es) da Despesa: Caetano Paulo Filho e Edson Jorge Aidar. TC-005692.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Albano David Fernandes e José de Godoy Pereira Neto. TC-005693.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO. Ordenador(es) da Despesa: Luis Augusto Castilho Storni e Edison Giatti Lahoz. TC-005694.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Ruiz Gastaldi e Carlos Topfer Schneider. TC-005695.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Lourenço Talamonte Netto e Marcelo Murat. TC-005696.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Oreste Carósio Neto e Charles Wiston de Oliveira. TC-005697.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral. Ordenador(es) da Despesa: Ziul Martins Rodrigues, Rogério da Cruz Caradori, Carlos Eduardo Machado Salomé e Ângelo Augusto Freitas de Souza. TC-005698.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino e Cultura. Ordenador(es) da Despesa: José do Carmo Garcia, Marcelo Miranda de Santana e Eduardo de Oliveira Fernandes. TC-005699.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 6 – CPI 6 – Santos e Registro. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Silva Pedro, Dene Guimarães Martins e Cassio Araújo de Freitas. TC-005700.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 1 – CPI 1 – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: José Eduardo Stanelis de Aquino, César Eduardo Ferreira, Anderson Luiz Alves dos Santos, Dinael Carlos Martins e Antonio de Moura Pires. TC-005701.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 7 – CPI 7 – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Willians de Cerqueira Leite Martins, Benedito Tadeu Galende, Aleksander Toaldo Lacerda e José Semensati Junior. TC-005702.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 2 – CPI 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Ricardo Trevisan Arantes, Carla Danielle Basson, Fagner Alexandre Pompiani e Eduardo Yasui. TC-005703.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 3 – CPI 3 – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Machado, Alexandre Wellington de Souza e Wagner Aparecido Baratto. TC-005704.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 4 – CPI 4 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Robson Douglas de Souza e Ézio Carlos Vieira de Melo. TC-005705.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 5 – CPI 5 – São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Luis Henrique Di Jacintho Santos, Paulo Sérgio Martins, Pedro Augusto Martins Ribeiro, Fábio Rogério Candido e Fabricio Marchi Tiago. TC-005706.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Patrimonial – CIAP. Ordenador(es) da Despesa: Gilvan Almeida Santos, Marcelo Soares Cavalheiro, Samuel Dias de Oliveira e Simone de Assis. TC-005707.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Choque. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Gaspar Gasparian, Cássio Araújo de Freitas, Mário Alves da Silva Filho, João Alves Cangerana Junior, Rogério Silva Pedro e Iron Sérgio Ferreira da Silva. TC-005708.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Regimento de Polícia Montada Nove de Julho. Ordenador(es) da Despesa: João Alves Cangerana Junior, Carlos Eduardo de Lima, Luiz Sérgio Mussolini Filho, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior e Reges Meira Peres. TC-005709.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Aviação da Polícia Militar João Negrão. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Luiz Scanhetti Junior e Rodrigo Mantovani Nunes. TC-005710.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Monclus Romanek, Anísio Araújo dos Santos, Antonio Umildevar Dutra Junior, Luiz Antonio Rosa e Paulo Henrique Fontoura Faria. TC-005711.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Sargentos – ESSGT. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Souza Barreto, Temístocles Telmo Ferreira Araújo e Valdir Motta Tocacelli. TC-005712.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Soldados “Coronel PM Eduardo Assumpção”. Ordenador(es) da Despesa: Adriano Pedroso de Moraes, Marcelo Miranda de Santana, Marcos José da Costa, Ricardo Tahara e Valdira Ferreira de Lima. TC-005713.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 – Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Renato Nery Machado e Wilson Ferreira de Castro. TC-005714.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 – Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antonio de Oliveira Faria, Eduardo Zottino de Andrade e Rita de Cássia Romão Azevedo. TC-005715.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 – Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Tahara, Ricardo Roberto Tofanelli, Marcos Roberto Roque e Alípio Lima Rios. TC-005716.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Logística. Ordenador(es) da Despesa: Sidney Mendes de Souza, Marco Aurélio Valério e Alexandre Marcos de Oliveira. TC-005717.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Pessoal. Ordenador(es) da Despesa: Monica Puliti Dias Ferreira, Décio dos Santos Gomes e Edson Luis da Silva Simeira. TC-005718.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Alves Cangerana Neto, Carlos Eduardo de Oliveira e Márcio Albuquerque de Toledo Piza. TC-005719.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Corregedoria da Polícia Militar. Ordenador(es) da Despesa: Marcelino Fernandes da Silva, José do Carmo Garcia e Roney Moreira da Silva. TC-005720.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 – Centro. Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Miguel Vieira, Miguel Elias Daffara e Alexandre César Prates. TC-005721.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 – Sudoeste. Ordenador(es) da Despesa: Flávio de Oliveira Martinez, João Luis Mingheti Costa e Vinícius Ferreira Paulino Filho. TC-005722.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 – Norte. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Gomes Santana, Beatrice Helfstein Lima, Cássio Araújo de Freitas, André Marcelo Baptista Assis e Rubens Faria Silva. TC-005723.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 – Leste. Ordenador(es) da Despesa: Elizeu Sebastião da Silva Filho e Rodrigo Sanchez Félix. TC-005724.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 – Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Alexander Gomes Bento, Douglas José Ferreira de Oliveira, Herbert Moraes dos Santos, Larry de Almeida Saraiva, Marcelo Gonzales Marques e Miguel Elias Daffara. TC-005725.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Inteligência da Polícia Militar – CIPM. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Umildevar Dutra Junior, João Luis Mingheti Costa, João Silva Soares Castilho, Paulo Henrique Fontoura Faria e Rogério Mota da Silva. TC-005726.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Motomecanização – CMM. Ordenador(es) da Despesa: Yurio Edson Caldas Marques de Abreu, Ricardo Souza Barreto, Carlos Henrique Lucena Folha, Mauricio Vieira Moura Gomes e Alexandre Roberto Luiz. TC-005727.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Trânsito. Ordenador(es) da Despesa: Alexander Gomes Bento, Alexandre César Prates, José Marcelo Macedo Costa e Luiz Antonio dos Santos. TC-005728.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Rodoviário. Ordenador(es) da Despesa: Lourival da Silva Júnior e Adriano Aranão. TC-005729.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Ambiental. Ordenador(es) da Despesa: Flávia de Paula Santos, Fabiano Ferreira do Nascimento, Paulo Augusto Leite Motooka e Walmir Magalhães de Sales. TC-005730.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Administração do Corpo de Bombeiros. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Merlin, Kátia Cristina Dias Nogueira e Cynthia Montanheiro de Godoy Cicerelli. TC-005731.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional de Bombeiros. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Rodrigues Rocha, Max Mena e Luiz Alberto Rodrigues da Silva. TC-005732.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Grupamento de Bombeiros Marítimo. Ordenador(es) da Despesa: Igor Sergei Klein, Salvador Alves Diniz Filho e Valdizar Nascimento de Souza. TC-005733.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Bombeiros "Cel. Paulo Marques Pereira". Ordenador(es) da Despesa: Valdir Pavão, Oscar Samuel Crespo, Ivair da Silva e Diogenes Martins Munhoz. TC-005734.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros Metropolitano. Ordenador(es) da Despesa: Jefferson de Mello, Henrique Motta Neves e Marcelo César Carnevale. TC-005735.989.20-4 Unidade Gestora Executora: 5º Grupamento de Bombeiros – Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Rodrigues e Marcus Cardaci. TC-005736.989.20-3 Unidade Gestora Executora: 6º Grupamento de Bombeiros – Santos. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Biloti Machado Cunha e Márcio César Carnevale. TC-005737.989.20-2 Unidade Gestora Executora: 7º Grupamento de Bombeiros – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Victor de Freitas Carvalho, Paulo Monteiro Filho, Kleber Moura de Oliveira e Fábio Pedron. TC-005738.989.20-1 Unidade Gestora Executora: 8º Grupamento de Bombeiros – Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Cynthia Montanheiro de Godoy Cicerelli, Eduardo Drigo da Silva, Marcelo Alexandre Cicereli e Wilson Nobukazu Kagawa. TC-005739.989.20-0 Unidade Gestora Executora: 9º Grupamento de Bombeiros – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Jean Gomes Pinto, João Henrique Coste, Rodrigo Moreira Leal e Vitor Puato de Almeida. TC-005740.989.20-7 Unidade Gestora Executora: 10º Grupamento de Bombeiros – Marília. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Alves dos Santos, Wilson de Góes Junior e Lurela Alice Kurachi Ferrini Tamião. TC-005741.989.20-6 Unidade Gestora Executora: 11º Grupamento de Bombeiros – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto de Camargo Junior, Fabricio Lemos Hunderttmarck, Márcio André Silva Nunes e Matheus Ferreira Lopes. TC-005742.989.20-5 Unidade Gestora Executora: 13º Grupamento de Bombeiros – São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Edmilson Santana Branco, Renato Neves Rodrigues, José Luiz Ferrari Ferreira, Orival Santana Junior e Ibrahim Nagib Karam Junior. TC-005743.989.20-4 Unidade Gestora Executora: 14º Grupamento de Bombeiros – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Luis Alexandre Olivete, Claudio Aranda Selvério, Erlon Augusto Pavesi e William Martins Vitorino. TC-005744.989.20-3 Unidade Gestora Executora: 15º Grupamento de Bombeiros – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Elias de Souza, Márcio de Lima Renó, Allan Muniz de Andrade e Ivam Luiz Godinho. TC-005745.989.20-2 Unidade Gestora Executora: 16º Grupamento de Bombeiros – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Harley Washington Almeida Ferreira, Kleber Moura de Oliveira, Ivam Luiz Godinho, Marcelo Augusto Catelani e Paulo Ricardo Baldin Rossetti. TC-005746.989.20-1 Unidade Gestora Executora: 12º Grupamento de Bombeiros – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: José Milton Franco de Arruda, Helder Hideaki Kato, Lurela Alice Ferrini Kuracho Tamião e Wilson de Góes Junior. TC-005747.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Administração da Superintendência da Polícia Técnico Científica. Ordenador(es) da Despesa: Patricia Harich. TC-005748.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Centro Médico – CMED. Ordenador(es) da Despesa: Maria Cecília Araújo, Adauto Carvalho Silva, Mauricio Domingues Ferreira e Ademir Euzébio Correa. TC-005749.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Capital – sem movimentação. TC-005750.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 – Sudeste. Ordenador(es) da Despesa: Daniele Cristina Oliveira de Freitas, Emerson Friano e Álan Coschitz Terra. TC-005751.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 – Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Marcos de Oliveira, Robson Cabanas Duque, José Alexander de Albuquerque Freixo e Marcelo Robis Francisco Nassaro. TC-005752.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba. Ordenador(es) da Despesa: Dejar Gomes Neto, Marcel Luiz de Campos, Frederico Vesentini e Maurício Guimarães Soares. TC-005753.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Guerdson Ferreira, Miguel Ferreira da Silva e Kelly Cristina Sacchetto César de Andrade. TC-005754.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Elaine Maria Biasoli. TC-005755.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Genésio Léo Junior e Jair Barbosa Ortiz. TC-005756.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Jair Barbosa Ortiz. TC-005757.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Guimarães Soares e Elaine Maria Biasoli. TC-005758.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Francisco José Alves Cardoso e Kelly Cristina Sacchetto César de Andrade. TC-005759.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Tossunian e Paul Henry Bozon Verduraz. TC-005760.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Antonio Gobbetti e Renato Ferreira. TC-005761.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: José Henrique de Paula Ramos e José Antonio de Paiva Gonçalves. TC-005762.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro. Ordenador(es) da Despesa: Sandra Maria Pinto Vergal e Márcio Marques Ramalho. TC-005763.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Marques Ramalho e Sandra Maria Pinto Vergal. TC-005764.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí. Ordenador(es) da Despesa: José Gonzaga Pereira da Silva Marques, Tális Prado Pinto e José Antonio de Paiva Gonçalves. TC-005765.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião. Ordenador(es) da Despesa: Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga. TC-005766.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: José Antonio de Paiva Gonçalves, João Jacob Sá de Toledo e Márcio Marques Ramalho. TC-005767.989.20-5 Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Roberto José Daher, José Carlos Fernandes da Silva, Oswaldo Diez Junior e Nestor Sampaio Penteado Filho. TC-005768.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Martha Rocha de Castro e Antonio Luis Tuckumantel. TC-005769.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Silveira Martins e José Antônio Carlos de Souza. TC-005770.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca. Ordenador(es) da Despesa: Benedito Antonio Noronha Junior, Paulo Cezar Junqueira Hadich e Ademir Delfino de Souza. TC-005771.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Luis Tuckumantel e Otávio Ferreira Balbão Junior. TC-005772.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: José Antônio Carlos de Souza e Carlos Eduardo Silveira Martins. TC-005773.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Henrique Nabuco de Araújo, Luiz Henrique Zago, Aroldo Cezario Diniz, Paulo Cezar Junqueira Hadich e Ricardo de Abreu Penteado Fiore. TC-005774.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Cezar Junqueira Hadich, Benedito Antonio Noronha Junior e Luís Carlos Duarte. TC-005775.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Marcus Camargo de Lacerda, Marco Antonio Sales e Fernando Luiz Giaretta. TC-005776.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Ordenador(es) da Despesa: José Eduardo Vasconcelos e José Luiz Ramos Cavalcanti. TC-005777.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Fakhany Vita, Geraldo Souza Filho, Fernando Luiz Giaretta e Dejair Rodrigues. TC-005778.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra. Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Vicente Picinato e José Carvalho de Araújo Junior. TC-005779.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho. Ordenador(es) da Despesa: José Carvalho de Araújo Junior e Sebastião Vicente Picinato. TC-005780.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Silva Dias e Luciano de Barros Faro. TC-005781.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Vasconcelos, Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras e Nilton Santos Paschoal. TC-005782.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Ricardo Fracasso, André Luis Luengo e José Carlos de Oliveira Junior. TC-005783.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Nilton Santos Paschoal, Mauro Shiguetoshi Chiyoda e Féres Cury Karam. TC-005784.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: Euclides Francisco Salviato Junior, Luiz Roberto Saud Bertozzo e Welinton Martinez Hernandes. TC-005785.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Welinton Martinez Hernandes e Luiz Antonio Hauy. TC-005786.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Antonio José Fernandes Vieira e Wilson Carlos Frazão. TC-005787.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Shiguetoshi Chiyoda, Nilton Santos Paschoal e Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras. TC-005788.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio Hauy e Welinton Martinez Hernandes. TC-005789.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Silas José dos Santos e Oreste Carósio Neto. TC-005790.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: José Astolfo Júnior e Marcelo Curi. TC-005791.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Luis Roberto Rissi e Eder Galavoti Rodrigues. TC-005792.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Charles Wiston de Oliveira, Oreste Carosio Neto e Marcos Alberto Negrelli da Silva. TC-005793.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte. Ordenador(es) da Despesa: Éder Galavoti Rodrigues e Luis Roberto Rissi. TC-005794.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Alberto Negrelli da Silva, Elizio Aparecido Ferreira e Silas José dos Santos. TC-005795.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santos. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Topfer Schneider, José Roberto Fernandes Esteves e Flávio Ruiz Gastaldi. TC-005796.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Henrique Fogolin de Souza e Luiz Eduardo Fiore Maia. TC-005797.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga. Ordenador(es) da Despesa: Ivan Agostinho Silva. TC-005798.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros, Lourenço Talamonte Netto e Levi d'Oliveira. TC-005799.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Rubens Cesar Garcia Jorge e Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes. TC-005800.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Murat e Lourenço Talamonte Netto. TC-005801.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes e Rubens César Garcia Jorge. TC-005802.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Centro Odontológico. Ordenador(es) da Despesa: Celso Komoguchi Ogata e Guilherme Peretto. TC-005803.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Presídio da Polícia Militar Romão Gomes. Ordenador(es) da Despesa: Edson Luis da Silva Simeira, José Cassini de Oliveira, Anderson William Mariotto e Marcelo dos Santos Sançana. TC-005804.989.20-0 Unidade Gestora Executora: 18º Grupamento de Bombeiros – Barueri. Ordenador(es) da Despesa: Alessandro da Silva, Catarina Sanches Prestes e Thiago Oliveira Belucci. TC-005805.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Walmir Geralde e Mauro Gabriel. TC-005806.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Material Bélico – CMB. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Valério e Raimundo Ramos Junior. TC-005807.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Escola de Educação Física – EEF. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Rogério Candido, José Raposo de Faria Neto, Victor de Freitas Carvalho e João Alves Cangerana Junior. TC-005808.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 8 – CPI 8 – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Adilson Luis Franco Nassaro, Renato Marcel Carbonari, Flávio de Oliveira Martinez e Mário Sérgio Nonato. TC-005809.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Área Metropolitana 11. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Monclus Romanek, Edson Luis da Silva Simeira e Alessandra Pontes Dabague. TC-005810.989.20-2 Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 1DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Monteiro de Andrade Junior e Antonio José Correa de Sampaio. TC-005811.989.20-1 Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 2DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Oswaldo Arcas Filho e Alberto Pereira Matheus Junior. TC-005812.989.20-0 Unidade Gestora Executora: 3ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 3DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Antonio José Correa de Sampaio. TC-005813.989.20-9 Unidade Gestora Executora: 4ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 4DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos e Jorge Carlos Carrasco. TC-005814.989.20-8 Unidade Gestora Executora: 5ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 5DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Jurandir Correia de Sant'Anna e Hélio Bressan. TC-005815.989.20-7 Unidade Gestora Executora: 6ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 6DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Cosmo Stikovics Filho e Alberto Pereira Matheus Junior. TC-005816.989.20-6 Unidade Gestora Executora: 7ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 7DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Carlos Carrasco. TC-005817.989.20-5 Unidade Gestora Executora: 8ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 8DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Hélio Bressan. TC-005818.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 9 – CPI 9 – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Erico Hammerschmidt Junior, Márcio Silveira Franco, Willians de Cerqueira Leite Martins, Adriano Manoel Rédua dos Santos e Luiz Horácio Raposo Borges de Moraes. TC-005819.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Área Metropolitana 12 – Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Lessa Leandro, Wagner Tadeu Silva Prado, Tibério Bonifácio, José Raposo de Faria Neto e Marcos André Renesto da Silva. TC-005820.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros do Interior. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Moreira Leal e Luciano Luiz de Souza. TC-005821.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 9 – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Kleber Antonio Torquato Altale. TC-005822.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC. Ordenador(es) da Despesa: Emygdio Machado Neto. TC-005823.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 10 – CPI 10 – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Augusto Leite Motooka, Fábio Renato Basílio e Rodrigo Eval Arena. TC-005824.989.20-6 Unidade Gestora Executora: 19º Grupamento de Bombeiros – Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Eli José Tavares, André Luiz Bicudo, Clovis de Farias Junior e Oswaldo Julião Junior. TC-005825.989.20-5 Unidade Gestora Executora: 20º Grupamento de Bombeiros – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Nilton César Zacarias Pereira, José Luiz Ferrari Ferreira, Wagner Francisco Peron, Walter Cruz de Oliveira e Renato Neves Rodrigues. TC-005826.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Divisão de Suprimentos. Ordenador(es) da Despesa: Bento da Cunha Júnior. TC-005827.989.20-3 Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Glauco Roberto Rufino e Nestor Sampaio Penteado Filho. TC-005828.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF. Ordenador(es) da Despesa: André Marcelo Baptista Assis, José Francisco Okuma, Michel Ribeiro dos Santos e Cleonice Alves da Silva. TC-005829.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Comunicação Social da Polícia Militar. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Luis Pelegrini, Emerson Massera Ribeiro, Rodrigo Fernandes Cabral, Flávia de Paula Santos e Robson Cabanas Duque. TC-005830.989.20-8 Unidade Gestora Executora: 17º Grupamento de Bombeiros – Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Joaquim de Oliveira Neto, Edson Lino de Souza, Valdir dos Santos Alves e Reinaldo de Almeida do Nascimento. TC-005831.989.20-7 Unidade Gestora Executora: 1º Batalhão de Polícia Rodoviária – 1º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre da Silva Xavier, Fábio Paganotto Carvalho e Gustavo Pereira Lima Magnani. TC-005832.989.20-6 Unidade Gestora Executora: 2º Batalhão de Polícia Rodoviária – 2º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Adriano Aranao e Heraldo Carlos Monteiro. TC-005833.989.20-5 Unidade Gestora Executora: 3º Batalhão de Polícia Rodoviária – 3º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Kátia Regina Firmino Christofalo, Luodenir Gonzaga Bueno, Frederico Ribeiro de Abreu e Danielly Priscila Nonis. TC-005834.989.20-4 Unidade Gestora Executora: 4º Batalhão de Polícia Rodoviária – 4º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Roberto Tofanelli, Pedro Luis de Souza Lopes, Mauricio Guerra e Hugo Maeda Yanase. TC-005835.989.20-3 Unidade Gestora Executora: 5º Batalhão de Polícia Rodoviária – 5º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Menemilton Soares de Souza Junior, Hugo Araujo Santos e Marcel Ribeiro de Lima. TC-005836.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 10 – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Walmir Geralde e Mauro Gabriel. TC-005837.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM. Ordenador(es) da Despesa: Clayton César Rodrigues e Daniele Cristina Oliveira de Freitas.
Resultado: REGULAR.
27 TC-004781.989.20-7
Órgão: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto – FUNDHERP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Dimas Tadeu Covas (Diretor-Presidente Executivo). Advogado(s): Maria Cleusa Guedes (OAB/SP nº 95.680). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
28 TC-004798.989.20-8
Órgão: Fundação Araraquarense de Ensino e Pesquisa em Odontologia – FAEPO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Eduardo Hochuli Vieira, Élcio Marcantonio Júnior e Luis Geraldo Vaz (Diretores-Presidentes). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-023589.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): DVT Comércio, Importação e Exportação Ltda. Objeto: Aquisição de óculos de proteção visando ao atendimento da calamidade pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Eduardo Barbin (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Nota de Empenho de 13-04-20. Valor – R$177.090,00. Advogado(s): Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
30 TC-025316.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): DVT Comércio, Importação e Exportação Ltda. Objeto: Aquisição de óculos de proteção visando ao atendimento da calamidade pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Eduardo Barbin (Chefe de Gabinete), Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador) e Jéssica Rodrigues Ferreira Lima (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
31 TC-013865.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao custeio para ocorrer despesas com folha de pagamento, prestação de serviços, materiais de consumo e manutenção, e para execução das atividades no Hospital Lacan. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convênio de 06-06-22. Valor – R$14.630.016,00. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
32 TC-025458.989.19-1
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): RM & Mollon Construtora Ltda. – ME. Objeto: Conclusão de obra com fornecimento, instalação, licenciamento e manutenção de elevador na E.E. Senador Vicente Prado, no Município de Itapuí. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Selene Augusta de Souza Barreiros (Diretora). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Selene Augusta de Souza Barreiros (Diretora) e Luiz Haroldo da Silva Freire (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 19-12-17. Valor – R$870.598,94. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Eduardo de Souza Barreiros (OAB/SP nº 298.702) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
33 TC-026102.989.19-1
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): RM & Mollon Construtora Ltda. – ME. Objeto: Conclusão de obra com fornecimento, instalação, licenciamento e manutenção de elevador na E.E. Senador Vicente Prado, no Município de Itapuí. Responsável(is): Selene Augusta de Souza Barreiros, Márcio Ribeiro Gaban (Diretores) e Luiz Haroldo da Silva Freire (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Eduardo de Souza Barreiros (OAB/SP nº 298.702) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-015722.989.21-7
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): RM & Mollon Construtora Ltda. – ME. Objeto: Conclusão de obra com fornecimento, instalação, licenciamento e manutenção de elevador na E.E. Senador Vicente Prado, no Município de Itapuí Responsável(is): Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 10-08-20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Eduardo de Souza Barreiros (OAB/SP nº 298.702) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
35 TC-002617.989.21-5
Órgão: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora Superintendente) e Emilena Josimari Lorenzon Bianco (Vice-Diretora Superintendente). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
36 TC-020926.989.22-9
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE. Contratada(s): Consórcio Essencial – GDU (constituído pelas empresas Essencial Sistema de Segurança Ltda. e GDU Multi Serviços e Comércio de Equipamentos EIRELI). Objeto: Prestação de serviços para gestão integrada de segurança patrimonial. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor-Presidente) e Paulo Ernesto Strazzi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-02-22. Advogado(s): Valéria Silva Campos (OAB/SP nº 222.676), Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Paula Silveira Vettore (OAB/SP nº 336.538) e Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
37 TC-020932.989.22-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE. Contratada(s): Consórcio Essencial – GDU (constituído pelas empresas Essencial Sistema de Segurança Ltda. e GDU Multi Serviços e Comércio de Equipamentos EIRELI). Objeto: Prestação de serviços para gestão integrada de segurança patrimonial. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor-Presidente) e Paulo Ernesto Strazzi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-22. Advogado(s): Valéria Silva Campos (OAB/SP nº 222.676), Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Paula Silveira Vettore (OAB/SP nº 336.538) e Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
38 TC-005136.989.22-5
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Aser Importação e Exportação de Materiais e Equipamentos Hospitalares Ltda. Objeto: Serviços de engenharia clínica envolvendo gestão, manutenção preventiva e corretiva, treinamento de usuários, suporte técnico e administrativo, e a rastreabilidade física dos equipamentos médico-hospitalares e de hotelaria do IAMSPE, sem o fornecimento de materiais. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-21. Garantia Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
39 TC-011121.989.22-2
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Aser Importação e Exportação de Materiais e Equipamentos Hospitalares Ltda. Objeto: Serviços de engenharia clínica envolvendo gestão, manutenção preventiva e corretiva, treinamento de usuários, suporte técnico e administrativo, e a rastreabilidade física dos equipamentos médico-hospitalares e de hotelaria do IAMSPE, sem o fornecimento de materiais. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-03-22. Garantia Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
40 TC-016964.989.19-8
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Aser Importação e Exportação de Materiais e Equipamentos Hospitalares Ltda. Objeto: Serviços de engenharia clínica envolvendo gestão, manutenção preventiva e corretiva, treinamento de usuários, suporte técnico e administrativo, e a rastreabilidade física dos equipamentos médico-hospitalares e de hotelaria do IAMSPE, sem o fornecimento de materiais. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-009220.989.21-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Telar Engenharia e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para implantação de via permanente e rede aérea de tração visando à operacionalização da nova estação João Dias, na Linha 9 – Esmeralda da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Gilsa Eva de Souza Costa, Marcelo José Brandão Machado (Diretores), Paulo Valério Costa (Gerente) e Fernandes José Pereira (Gestor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 12-01-22. Termo de Recebimento Definitivo de 18-02-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
42 TC-018202.989.20-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto. Objeto: Promover a contribuição para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio (materiais de consumo e serviços de terceiros) – Pró Santa Casa 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Fabricio de Freitas Fonseca (Diretor Técnico de Saúde) e Amauri Elias Calil (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 04-05-20. Valor – R$6.804.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Colla (OAB/SP nº 63.708) e Alexandre Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 274.523). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E RESSALVAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
43 TC-014418.989.22-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Amauri Elias Calil (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.276.437,16. Advogado(s): Antonio Carlos Colla (OAB/SP nº 63.708) e Alexandre Junqueira de Andrade (OAB/SP nº 274.523). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E RESSALVAS.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
44 TC-000425/001/10
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Leão & Leão Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, abrangendo a área urbana e os distritos de Parnaso, Varpa e Universo, envolvendo coleta regular, varrição manual de vias, capinação, pintura de meio-fio, operação de aterro sanitário e disponibilização de equipe padrão para realização de serviços diversos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Waldemir Gonçalves Lopes (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Waldemir Gonçalves Lopes e Manoel Ferreira de Souza Gaspar (Prefeitos). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-03-10. Valor – R$1.800.315,00. Termos Aditivos de 07-07-10, 13-01-11, 07-07-11, 30-12-11, 05-12-12, 19-12-12, 01-10-13 e 04-12-13. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carlos Alberto Diniz (OAB/SP nº 65.826), Eurídice B. C. de A. Diniz (OAB/SP nº 130.558), Paulo Sérgio de Oliveira (OAB/SP nº 165.786), Matheus R. J. Matias (OAB/SP nº 161.119), Émerson de Hipólito (OAB/SP nº 147.410), Luciane T. da Rocha (OAB/SP nº 218.962), Lívia F. Maion (OAB/SP nº 240.839), João Guilherme de Oliveira (OAB/SP nº 243.932), Raquel S. T. da Silva (OAB/SP nº 277.331), Daniel P. Dário (OAB/SP nº 257.612), Guilherme A. Joner (OAB/SP nº 295.293), Álvaro Pelegrino (OAB/SP nº 110.868), Giovana C. Soares (OAB/SP nº 225.990), Alessandra R. P. A. M. Fernandes (OAB/SP nº 155.760), Silvana C. de Oliveira (OAB/SP nº 249.318), Rodolfo J. B. de Andrade (OAB/SP nº 23.386), Roselene A. F. de Carvalho (OAB/SP nº 189.678), José Alaor de Oliveira (OAB/SP nº 34.494), Thiago L. B. Moreno (OAB/SP nº 270.431), Dulci M. R. S. Araújo (OAB/SP nº 170.280), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Luis Otávio dos Santos (OAB/SP nº 175.342), Renato B. Pelegrino (OAB/SP nº 277.110), Douglas F. A. Machado (OAB/SP nº 334.526), Fábio E. Porcelli (OAB/SP nº 138.243), Leonardo N. Fadil (OAB/SP nº 345.046), Fábio B. Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabrício A. Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro H. B. Massola (OAB/SP nº 356.236), Lívia V. Bueno (OAB/SP nº 289.194), Lígia M. Vieira (OAB/SP nº 302.820) e outros. Acompanha(m): TC-042880/026/13. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1 e UR-18. Fiscalização atual: UR-18. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em 31-03-15.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
45 TC-015006.989.19-8
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, do tipo parafusado, com capacidade para 3.000 m³ de água, revestido em epóxi branco ou vitrificado, teto autoportante, com a instalação da hidráulica, dos dispositivos de acesso e dos dispositivos de proteção, mais fundação e base estrutural. Responsável(is): Vincent Robert Roland Menu (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-18. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-015009.989.19-5
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, do tipo parafusado, com capacidade para 3.000 m³ de água, revestido em epóxi branco ou vitrificado, teto autoportante, com a instalação da hidráulica, dos dispositivos de acesso e dos dispositivos de proteção, mais fundação e base estrutural. Responsável(is): Vincent Robert Roland Menu (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-19. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-015010.989.19-2
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, do tipo parafusado, com capacidade para 3.000 m³ de água, revestido em epóxi branco ou vitrificado, teto autoportante, com a instalação da hidráulica, dos dispositivos de acesso e dos dispositivos de proteção, mais fundação e base estrutural. Responsável(is): Vincent Robert Roland Menu (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-19. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-015014.989.19-8
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, do tipo parafusado, com capacidade para 3.000 m³ de água, revestido em epóxi branco ou vitrificado, teto autoportante, com a instalação da hidráulica, dos dispositivos de acesso e dos dispositivos de proteção, mais fundação e base estrutural. Responsável(is): Vincent Robert Roland Menu (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-04-19. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-016966.989.19-6
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Construção de um reservatório metálico apoiado cilíndrico vertical, do tipo parafusado, com capacidade para 3.000 m³ de água, revestido em epóxi branco ou vitrificado, teto autoportante, com a instalação da hidráulica, dos dispositivos de acesso e dos dispositivos de proteção, mais fundação e base estrutural. Responsável(is): William Renato Engler (Diretor) e Leandro Tresoldi (Departamento de Engenharia). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 19-07-19. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
50 TC-024128.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das edificações de escolas e creches municipais. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Hori (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08-05-18. Valor – R$1.197.650,28. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Aline Costa da Silva (OAB/SP nº 360.809) e Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB/SP nº 231.998). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-008097.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das edificações de escolas e creches municipais. Responsável(is): José Carlos Hori, Emerson Rodrigo Camargo (Prefeitos), Adilson Martins (Gestor do Contrato) e Jonas Aparecido Ribeiro (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Aline Costa da Silva (OAB/SP nº 360.809) e Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB/SP nº 231.998). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
52 TC-008547.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das edificações de escolas e creches municipais. Responsável(is): José Carlos Hori (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-04-19. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Aline Costa da Silva (OAB/SP nº 360.809) e Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB/SP nº 231.998). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
53 TC-017911.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das edificações de escolas e creches municipais. Responsável(is): José Carlos Hori (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-20. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Aline Costa da Silva (OAB/SP nº 360.809) e Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB/SP nº 231.998). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
54 TC-017915.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das edificações de escolas e creches municipais. Responsável(is): José Carlos Hori (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-20. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Aline Costa da Silva (OAB/SP nº 360.809) e Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB/SP nº 231.998). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
55 TC-013704.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das edificações de escolas e creches municipais. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-21. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Aline Costa da Silva (OAB/SP nº 360.809) e Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB/SP nº 231.998). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
56 TC-015477.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo – COAPAR. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município (manteiga sem sal, requeijão cremoso e iogurte sabor morango). Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal) e Mary A. Y. Campanha (Assessora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-19. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
57 TC-006279.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo – COAPAR. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município (manteiga sem sal, requeijão cremoso e iogurte sabor morango). Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-21. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-017530.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município (néctar de uva orgânico). Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal) e Mary A. Y. Campanha (Assessora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-017989.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município (néctar de uva orgânico). Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-02-21. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-018080.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município (néctar de uva orgânico). Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-21. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-011446.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município (néctar de uva orgânico). Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-22. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-017532.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): COANA – Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município (queijo muçarela palito). Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal) e Mary A. Y. Campanha (Assessora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-19. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
63 TC-017785.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): COANA – Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município (queijo muçarela palito). Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal) e Mary A. Y. Campanha (Assessora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-19. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
64 TC-006278.989.20-7
Câmara Municipal: Palmital. Exercício: 2021. Presidente: Fabiano José dos Santos. Advogado(s): Márcio Junior de Oliveira (OAB/SP nº 307.366). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
65 TC-006294.989.20-7
Câmara Municipal: Pereiras. Exercício: 2021. Presidente: Roberto Luiz Silveira. Advogado(s): Graziela Chagas Garcia (OAB/SP nº 350.433). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
66 TC-003981.989.20-5
Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2020. Presidentes: Fernando Alves Lisboa Dini e Fausto Salvador Peres. Períodos: (01-01-20 a 03-01-20; 20-01-20 a 19-02-20; 28-02-20 a 31-12-20) e (04-01-20 a 19-01-20; 20-02-20 a 27-02-20). Advogado(s): Marcia Pegorelli Antunes (OAB/SP nº 103.327), Marcos Maciel Pereira (OAB/SP nº 152.858), Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
67 TC-003748.989.20-9
Câmara Municipal: Cerqueira César. Exercício: 2020. Presidente: Luiz Henrique Alves Cruz Junior. Advogado(s): Daniel Franco Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 215.107). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. CIÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
68 TC-006858.989.20-5
Prefeitura Municipal: Louveira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Estanislau Steck. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733) e Sandro Fabrizio Panazzolo (OAB/SP nº 193.197). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
69 TC-007082.989.20-3
Prefeitura Municipal: Gabriel Monteiro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vanderlei Antoninho Mendonça. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Antônio Carlos Galhardo (OAB/SP nº 251.236). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
70 TC-022105.989.22-2(ref. TC-003181.989.20-3)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Taiaçu. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Taiaçu, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Sueli Aparecida Mendes Biancardi (Prefeita). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no D.O.E. de 27-10-22. Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832). Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS.
71 TC-002453/026/11
Embargante(s): Câmara Municipal de Castilho e Sebastião Reis de Oliveira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Castilho. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Castilho, relativas ao exercício de 2011. Responsável(is): Sebastião Reis de Oliveira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado em 26-01-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Carlos Galli (OAB/SP nº 11.830) e Carlos Eduardo Cano (OAB/SP nº 143.013). Acompanha(m): TC-002453/126/11 e TC-031990/026/11. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS OPOSTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO. CONHECIDOS OS EMBARGOS OPOSTOS PELO PRESIDENTE DA EDILIDADE. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
72 TC-015829.989.22-7(ref. TC-002341.989.18-4)
Recorrente(s): Marcelo José de Macedo – Ex-Dirigente do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Assunto: Balanço Geral do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo José de Macedo (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/936. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB/SP nº 214.747), Vanessa Sato Martins (OAB/SP nº 233.826) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. COM DETERMINAÇÕES
73 TC-019695.989.22-8(ref. TC-004168.989.20-0)
Recorrente(s): Arnaldo Zanarelli – Ex-Presidente Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Arnaldo Zanarelli e Gilza Maria Minatel (Presidentes Executivos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Arnaldo Zanarelli, nos termos do artigo 104, inciso I, da mencionada Lei. Advogado(s): Pedro Cardoso Rafael (OAB/SP nº 263.200), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
74 TC-019715.989.22-4(ref. TC-004168.989.20-0)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Arnaldo Zanarelli e Gilza Maria Minatel (Presidentes Executivos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Arnaldo Zanarelli, nos termos do artigo 104, inciso I, da mencionada Lei. Advogado(s): Pedro Cardoso Rafael (OAB/SP nº 263.200), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
75 TC-003510/003/07
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): Visatur Viação Santo Antonio de Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de estudantes moradores de bairros desprovidos de escolas de ensino fundamental e médio. Responsável(is): Diego de Nadai (Prefeito), Luciano Corrêa, Claudete Alves Pereira e Cristiano M. de Carvalho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termos Aditivos de 04-11-10, 08-12-11 e 28-08-12. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB/SP nº 228.078), Cláudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB/SP nº 263.565), Angélica De Nardo Panzan (OAB/SP nº 143.174), Sylvia Helena Peres (OAB/SP nº 116.732), Mirella Biasi Pereira Leite Marcon (OAB/SP nº 228.718), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Henrique Schimidt Zalaf (OAB/SP nº 197.237) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-015837.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): SEISA Serviços Integrados de Saúde Ltda. (atual Amil Assistência Médica Internacional Ltda.). Objeto: Contratação de empresa especializada em saúde, para prestação de serviços médicos assistenciais aos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba, pertencentes ao executivo e aos que indicarem como seus dependentes. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-06-15. Valor – R$14.235.696,00. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-016213.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): SEISA Serviços Integrados de Saúde Ltda. (atual Amil Assistência Médica Internacional Ltda.). Objeto: Contratação de empresa especializada em saúde, para prestação de serviços médicos assistenciais aos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba, pertencentes ao executivo e aos que indicarem como seus dependentes. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-016878.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): SEISA Serviços Integrados de Saúde Ltda. (atual Amil Assistência Médica Internacional Ltda.). Objeto: Contratação de empresa especializada em saúde, para prestação de serviços médicos assistenciais aos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba, pertencentes ao executivo e aos que indicarem como seus dependentes. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-16. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
79 TC-016882.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada em saúde, para prestação de serviços médicos assistenciais aos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba, pertencentes ao executivo e aos que indicarem como seus dependentes. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-06-16. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
80 TC-016883.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada em saúde, para prestação de serviços médicos assistenciais aos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba, pertencentes ao executivo e aos que indicarem como seus dependentes. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-17. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
81 TC-016884.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada em saúde, para prestação de serviços médicos assistenciais aos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba, pertencentes ao executivo e aos que indicarem como seus dependentes. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-18. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-016887.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada em saúde, para prestação de serviços médicos assistenciais aos servidores públicos municipais de Itaquaquecetuba, pertencentes ao executivo e aos que indicarem como seus dependentes. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-07-18. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
83 TC-013164.989.19-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Penápolis. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Célio José de Oliveira (Prefeito), Wilson Carlos Braz, Daniel Barbosa Rodrigueiro (Secretários Municipais), Cláudio Castelão Lopes e Miguel Ribeiro (Diretores-Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$10.748.991,71. Advogado(s): Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB/SP nº 103.050), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR. COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E CIÊNCIA AO MPE.
84 TC-024068/026/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): Carlos Chnaiderman, Teresa Pinho Almeida Tashiro (Secretários Municipais) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$80.738.753,54. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Thaís Juliana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 391.181), Rodrigo Maximiliano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR O MONTANTE APROXIMADO DE R$ 78.000.000,00 IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 2.168.134,88
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
85 TC-005462.989.19-5
Câmara Municipal: Queluz. Exercício: 2019. Presidente: Luis Fernando Paulino. Advogado(s): Aristóteles de Campos Barros (OAB/SP nº 261.561). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULARES.
86 TC-006169.989.20-9
Câmara Municipal: Guaraçaí. Exercício: 2021. Presidente: Patrícia Cristina Caetano do Nascimento. Advogado(s): Veronica Tavares Dias (OAB/SP nº 194.895). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
87 TC-006218.989.20-0
Câmara Municipal: Lagoinha. Exercício: 2021. Presidentes: Luis Antonio dos Santos, João Evangelista de Souza e Amarildo Pereira Marcos. Períodos: (01-01-21 a 27-01-21), (28-01-21 a 22-03-21) e (23-03-21 a 31-12-21). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
88 TC-006354.989.20-4
Câmara Municipal: Santa Mercedes. Exercício: 2021. Presidente: Rosângela Vieira da Cunha. Advogado(s): Tamara Domingues Martins da Silva Cabrera (OAB/SP nº 355.427) e Deucyr João Breitenbach (OAB/SP nº 360.945). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
89 TC-007000.989.20-2
Prefeitura Municipal: São Miguel Arcanjo. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo Ricardo da Silva. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
90 TC-006805.989.20-9
Prefeitura Municipal: Guaraçaí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Airton José Gomes. Advogado(s): Emerson Marcos Gonzalez (OAB/SP nº 161.896) e Maurício de Oliveira Carneiro (OAB/SP nº 166.587). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
91 TC-007015.989.20-5
Prefeitura Municipal: Taquarituba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Éder Miano Pereira. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
92 TC-006723.989.20-8
Prefeitura Municipal: Bady Bassitt. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luiz Antônio Tobardini. Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
93 TC-005479.989.22-0(ref. TC-002594.989.18-8)
Recorrente(s): João César Fim – Ex-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Turmalina – IPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Turmalina – IPREM, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): João César Fim (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-01-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Bráulio Tadeu Gomes Rabello (OAB/SP nº 176.301). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
94 TC-012458.989.22-5(ref. TC-019467.989.19-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Igarapava. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e Chrome Tecnologia Comércio, Importação e Exportação EIRELI, objetivando a aquisição de um mamógrafo convencional. Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-04-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
95 TC-015433.989.22-5(ref. TC-021743.989.21-2)
Recorrente(s): Marcos José Rosa – Prefeito do Município de Iaras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Iaras e P & E Construções e Serviços EIRELI, objetivando a prestação de serviços de limpeza pública, com disponibilização de mão de obra, materiais e ferramentas, no valor de R$376.200,00. Responsável(is): Marcos José Rosa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-06-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Felipe Simões Grangeiro (OAB/SP nº 311.007), Daniel Alves Evstratov (OAB/SP nº 199.337), João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
96 TC-014643.989.22-1(ref. TC-012482.989.17-5, TC-017746.989.18-5, TC-017749.989.18-2 e TC-017750.989.18-8)
Recorrente(s): Luiz Antônio Machado – Ex-Prefeito do Município de Angatuba. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Angatuba e as empresas Orlando Afonso de Almeida – ME, Ana Lucia da Silva – ME e Cooperativa de Transporte Escolar de Angatuba – COOPERANGA, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar de alunos em veículos tipo van ou perua, nos valores de R$618.022,40, R$98.536,00 e R$966.580,20; e Representação formulada por Trans Urso Locadora de Veículos Ltda., acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Presencial nº 012/2017, que precedeu os ajustes. Responsável(is): Luiz Antônio Machado (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-22, que julgou irregulares o pregão presencial e os contratos, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990), Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771), Gerson Vinicius Pereira (OAB/SP nº 310.691), Claudia Higina de Meira (OAB/SP nº 326.472), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126) e outros. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
97 TC-014671.989.22-6(ref. TC-012482.989.17-5, TC-017746.989.18-5, TC-017749.989.18-2 e TC-017750.989.18-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Angatuba. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Angatuba e as empresas Orlando Afonso de Almeida – ME, Ana Lucia da Silva – ME e Cooperativa de Transporte Escolar de Angatuba – COOPERANGA, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar de alunos em veículos tipo van ou perua, nos valores de R$618.022,40, R$98.536,00 e R$966.580,20; e Representação formulada por Trans Urso Locadora de Veículos Ltda., acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Presencial nº 012/2017, que precedeu os ajustes. Responsável(is): Luiz Antônio Machado (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-22, que julgou irregulares o pregão presencial e os contratos, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990), Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771), Gerson Vinicius Pereira (OAB/SP nº 310.691), Claudia Higina de Meira (OAB/SP nº 326.472), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126) e outros. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
98 TC-018559.989.17-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Linaldo Hitoshi Koga (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-07-17. Valor – R$2.199.840,00. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-015833.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-18. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-025670.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-11-18. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-013118.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 26-04-19. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: CONHECIDO.
102 TC-017524.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-19. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-001443.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27-11-19. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: CONHECIDO.
104 TC-018706.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-07-20. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-016194.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-07-21. Termo de Apostilamento de 14-06-21. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: IRREGULAR O TERMO ADITIVO. CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO
REPRESENTAÇÃO
106 TC-010271.989.17-0
Representante(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Gustavo Enric Costa (Prefeito), Linaldo Hitoshi Koga (Secretário Municipal) e Jairo Costa dos Santos (Presidente da Comissão de Licitação). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Guarulhos no julgamento da Concorrência nº 01/2017, para contratação de serviço de manutenção do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra, veículos e equipamentos. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566) e Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
107 TC-020763.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): E3 – Comunicação Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e atividades complementares. Responsável(is): Luiz Guilherme Babar Fabrini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-21. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Gustavo Henrique Carvalho Schiefler (OAB/SP nº 350.031), Giovana Maísa Gamba (OAB/SP nº 458.325), Murillo Preve Cardoso de Oliveira (OAB/SC nº 59.174), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
108 TC-010758.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): E3 – Comunicação Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e atividades complementares. Responsável(is): Luiz Guilherme Babar Fabrini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Gustavo Henrique Carvalho Schiefler (OAB/SP nº 350.031), Giovana Maísa Gamba (OAB/SP nº 458.325), Murillo Preve Cardoso de Oliveira (OAB/SC nº 59.174), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
109 TC-017612.989.17-8
Contratante: DAE S/A Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): SOBAM Centro Médico Hospitalar S/A. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Médica, Cirúrgica, Hospitalar, Ambulatorial, Medicina do Trabalho, Medicina Preventiva, Psicológica, Fisioterápica, Hidroterápica, Fisiátrica, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e de Nutrição e Pronto Socorro, em instalações próprias e rede credenciada, para o diretor acionista, os servidores ativos, e seus dependentes, e os estagiários. Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Junior, Cláudia Santos Fagundes (Diretores) e Maria Cândida Verdiani Guanais Amaral (Chefe). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Juliana Carla Vieri Silveira (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
110 TC-005797.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em módulos e controladores semafóricos de trânsito, módulos detentores e controladores de marca TESC instalados no Município. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra, Luiz Zacarias de Araujo Filho (Prefeitos), Edilson Factori, Ajan Marques de Oliveira, Andréa Aparecida Azevedo Brisida (Secretários Municipais), José Antônio Bagalhi e Vânia Maria Pessoa Pampolha (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
111 TC-006194.989.20-8
Câmara Municipal: Ipeúna. Exercício: 2021. Presidente: Francisco Wellington Maciel de Abreu. Advogado(s): Bruno Urquiza Salvini (OAB/SP nº 275.109). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
112 TC-006467.989.20-8
Câmara Municipal: Jaci. Exercício: 2021. Presidente: Evandro Luiz Barbosa. Advogado(s): Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
113 TC-006593.989.20-5
Câmara Municipal: Santa Cruz do Rio Pardo. Exercício: 2021. Presidente: Cristiano de Miranda. Advogado(s): João Luiz de Almeida Junior (OAB/SP nº 236.069). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E RESSALVAS.
114 TC-006243.989.20-9
Câmara Municipal: Mirandópolis. Exercício: 2021. Presidente: Monica Machado Ijichi. Advogado(s): Renato Riyuiti Ijichi (OAB/SP nº 341.910). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
115 TC-006306.989.20-3
Câmara Municipal: Pontes Gestal. Exercício: 2021. Presidente: Danúbia Luzia de Faria. Advogado(s): Roberto de Melo Fontoura (OAB/SP nº 302.099). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
116 TC-006760.989.20-2
Prefeitura Municipal: Cesário Lange. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ronaldo Pais de Camargo. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
117 TC-006910.989.20-1
Prefeitura Municipal: Paraibuna. Exercício: 2021. Prefeitos: Victor de Cássio Miranda e José Machado de Araújo Filho. Períodos: (01-01-21 a 19-01-21; 08-02-21 a 04-07-21; 20-07-21 a 09-12-21; 25-12-21 a 31-12-21) e (20-01-21 a 07-02-21; 05-07-21 a 19-07-21; 10-12-21 a 24-12-21). Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552) e Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
118 TC-007271.989.20-4
Prefeitura Municipal: Orlândia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Sérgio Augusto Bordin Júnior. Advogado(s): Flaviano Donizeti Ribeiro (OAB/SP nº 148.042) e Leandro Cézar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
119 TC-006978.989.20-0
Prefeitura Municipal: Santa Isabel. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo. Advogado(s): Tatiane Kayoko Saito (OAB/SP nº 211.884), Kátia Regina Nogueira (OAB/SP nº 212.278), Siberi Machado de Oliveira (OAB/SP nº 235.917), Noely de Souza Costa (OAB/SP nº 349.721), Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB/SP nº 415.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
AGRAVO
120 TC-001289.989.23-8(ref. TC-010152.989.21-6, TC-010177.989.21-7, TC-020868.989.22-9 e TC-009243.989.19-1)
Agravante: Prefeitura Municipal de Marília. Agravado: Acórdão da E. Segunda Câmara, exarado no TC-020868.989.22-9 e publicado no D.O.E. de 20-01-23, que não conheceu de Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 04-10-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos abrigados no TC-010152.989.21-6, a concorrência, o contrato e o termo aditivo autuados no TC-010177.989.21-7, e parcialmente procedente a representação contida no TC-009243.989.19-1, referentes a contratações prestadores de serviços de engenharia pela Prefeitura Municipal de Marília. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: CONHECIDOS COMO SEGUNDOS EMBARGOS. REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
121 TC-022983.989.22-9(ref. TC-001087.989.19-0, TC-001091.989.19-4, TC-021347.989.19-6, TC-021348.989.19-5, TC-021349.989.19-4 e TC-000952.989.19-2)
Embargante(s): Malvino Dela Coleta, Sônia Regina Maraya Alves e Irene Alves Pereira Gavioli – Servidores do Munícipio de Estrela d’Oeste. Assunto: Aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência Municipal de Estrela d’Oeste – IPREM, no exercício de 2016. Responsável(is): Aldemir Fábaro e Silvia Padovez Gil (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 18-11-22, na parte que acolheu parcialmente Recursos Ordinários para fazer incluir a sexta parte e os quinquênios no cômputo das aposentadorias e afastar a multa aplicada ao responsável Aldemir Fábaro; mantendo os demais termos das sentenças publicadas no D.O.E. de 14-09-19, que julgaram ilegais os atos de aposentadoria dos servidores Malvino Dela Coleta, Sônia Regina Maraya Alves e Irene Alves Pereira Gavioli, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258), Fernando Gaspar Neisser (OAB/SP nº 206.341), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619), Marcel de Souza (OAB/SP nº 355.178), Rafael Pontes Gestal de Siqueira (OAB/SP nº 364.590), Paula Regina Bernardelli (OAB/SP nº 380.645), Daniel Calife Guerra Costa (OAB/SP nº 471.272) e outros. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDOS. DECLARADA, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA.
RECURSO ORDINÁRIO
122 TC-019826.989.20-4(ref. TC-002325.989.17-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Cândido Rodrigues – IPMCR. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Cândido Rodrigues – IPMCR, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Elessandra Patrícia Monte Marcon e Victor Fernando Mussio (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-08-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 100 UFESPs à responsável Elessandra Patrícia Monte Marcon e de 160 UFESPs ao responsável Victor Fernando Mussio, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Victor Fernando Mussio (OAB/SP nº 466.998), Daniel Rinaldi Manzano (OAB/SP nº 306.747), Fábio Rinaldi Manzano (OAB/SP nº 329.915) e Luana Alves Porto (OAB/SP nº 470.187). Fiscalização atual: UR-13. Sustentação oral proferida em sessão de 29-11-22.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. MULTA AFASTADA.
123 TC-024447.989.21-1(ref. TC-011864.989.17-3, TC-011888.989.17-5 e TC-007052.989.17-5)
Recorrente(s): José Adinan Ortolan – Prefeito do Município de Cordeirópolis. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e as empresas Comercial S. P. Máquinas, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME e M. F. de Oliveira Júnior EIRELI – EPP, objetivando a aquisição de uniforme escolar, nos valores de R$597.400,00 e R$577.100,00, respectivamente; e Representação formulada por M7 Tecidos e Acessórios Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, que precedeu os ajustes. Responsável(is): José Adinan Ortolan (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registo de preços, as autorizações de fornecimento e todos os atos decorrentes, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
124 TC-024481.989.21-8(ref. TC-011864.989.17-3, TC-011888.989.17-5 e TC-007052.989.17-5)
Recorrente(s): M. F. de Oliveira Júnior EIRELI. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e as empresas Comercial S. P. Máquinas, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME e M. F. de Oliveira Júnior EIRELI – EPP, objetivando a aquisição de uniforme escolar, nos valores de R$597.400,00 e R$577.100,00, respectivamente; e Representação formulada por M7 Tecidos e Acessórios Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, que precedeu os ajustes. Responsável(is): José Adinan Ortolan (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registo de preços, as autorizações de fornecimento e todos os atos decorrentes, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
125 TC-023467.989.22-4(ref. TC-011902.989.22-7)
Recorrente(s): Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Ricardo Correa Alberto, Donizete do Carmo dos Santos e José Ricardo Ortolani (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Cibele Martins Ferreira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Telles de Lima Rala (OAB/SP nº 232.311), Ailton José Gimenez (OAB/SP nº 44.621), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 374.453), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB/SP nº 460.422) e Michel Rodrigo Camargo (OAB/SP nº 402.196). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÕES ORAIS DOS INTERESSADOS E DO MPC, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
126 TC-023622.989.22-6(ref. TC-011912.989.22-5)
Recorrente(s): Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Ricardo Correa Alberto, Donizete do Carmo dos Santos e José Ricardo Ortolani (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Telma Regina Cardoso, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Telles de Lima Rala (OAB/SP nº 232.311), Ailton José Gimenez (OAB/SP nº 44.621), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 374.453), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB nº 460.422 e Michel Rodrigo Camargo (OAB/SP nº 402.196). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÕES ORAIS DOS INTERESSADOS E DO MPC, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 21 de Março de 2023
Alexandre Teixeira Carsola
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO NA AUSÊNCIA EVENTUAL DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL