Sessão de 22/08/2023
ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-006824.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – Grande São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora de Saúde), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
02 TC-009027.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde– CGCSS. Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral do Grajaú "Professor Liberato John Alphonse Di Dio". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
03 TC-009029.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde– CGCSS. Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral do Grajaú "Professor Liberato John Alphonse Di Dio". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
04 TC-009490.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde– CGCSS. Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral do Grajaú "Professor Liberato John Alphonse Di Dio". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-016570.989.20-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Substituto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Clébio Aparecido Campos Garcia, Francies Regyanne Oliveira, Geferson Alcântara Antunes e Carolina Lastra (Diretores-Executivos do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$153.851.149,82. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Larissa Tamires Miguez (OAB/SP nº 372.095) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
06 TC-014813.989.22-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais), Paula Paiva Ferreira (Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico), Angélica Policeno Fabbri (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Luiz Antônio Bergamo (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$15.632.934,38. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
07 TC-019563.989.21-9(ref. TC-027553.989.20-3)
Recorrente(s): Vanderlei Polizeli – Ex-Prefeito do Município de Iperó. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itu à Prefeitura Municipal de Iperó, no valor de R$1.044.430,08. Responsável(is): Claudemir Braz de Campos (Dirigente Regional de Ensino), Filomeno de Toledo Mazzoni (Dirigente Regional de Ensino Substituto) e Vanderlei Polizeli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-21, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$67.975,34, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, nos termos do artigo 30, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Stevens Fabricio Moreira (OAB/SP nº 207.895), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324) e Viviane Pires de Barros (OAB/SP nº 280.141). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
08 TC-001788/026/15
Órgão: Secretaria de Estado da Administração Geral. Exercício: 2015. Responsável(is): Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e Roberto Yoshikazu Yamazaki (Secretários). Acompanha(m): TC-001788/126/15. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-001789/026/15 Unidade Gestora Executora: Administração do Serviço da Dívida Pública. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Yoshikazu Yamazaki, Emilia Ticami e Rubens Peruzin. TC-001790/026/15 Unidade Gestora Executora: Administração dos Encargos Gerais do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Yoshikazu Yamazaki, Emilia Ticami e Rubens Peruzin. TC-001791/026/15 Unidade Gestora Executora: Administração dos Encargos Gerais de Pessoal. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Yoshikazu Yamazaki, Emilia Ticami e Rubens Peruzin. TC-001792/026/15 Unidade Gestora Executora: Administração dos Encargos do Regime Especial de Precatórios. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Yoshikazu Yamazaki, Emilia Ticami e Rubens Peruzin.
Resultado: REGULAR.
09 TC-001854/026/14
Órgão: Secretaria de Estado de Logística e Transportes. Exercício: 2014. Responsável(is): Saulo de Castro Abreu Filho e Clodoaldo Pelissioni (Secretários). Acompanha(m): TC-001854/126/14. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2. PROCESSOS TC-001855/026/14 Unidade Gestora Executora: Departamento Hidroviário. Ordenador(es) da Despesa: Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho e José Pinto Sampaio Júnior. TC-001856/026/14 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Ivan Francisco Pereira Agostinho, Jucilene Lima Araújo Teixeira e Márcia Regina da Silva Batista. TC-001857/026/14 Unidade Gestora Executora: Centro Técnico Operacional. Ordenador(es) da Despesa: Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho e José Pinto Sampaio Júnior. TC-001858/026/14 Unidade Gestora Executora: Centro Administrativo. Ordenador(es) da Despesa: Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho e José Pinto Sampaio Júnior.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
10 TC-014921.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Contratada(s): Santa Fé Serviços Terceirizados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Gina Sanchez (Dirigente Regional). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Renilda Peres de Lima (Dirigente Regional). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-05-22. Valor – R$1.261.943,39. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
11 TC-022292.989.19-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construnível Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução das obras para implantação de reservatório metálico e redes de abastecimento de água no bairro Vale do Sol – Município de Barueri – Unidade de Negócio Oeste. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto, Ricardo Daruiz Borsari (Diretores), Guilherme Machado Paixão (Superintendente), Ronaldo Lopes Alonso (Fiscal do Contrato), Bruno Nogueira Pigozzo e Renato Hochgreb Frazão (Administradores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
12 TC-000224.989.22-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construnível Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução das obras para implantação de reservatório metálico e redes de abastecimento de água no bairro Vale do Sol – Município de Barueri – Unidade de Negócio Oeste. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 03-01-22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
13 TC-005333.989.23-4
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Objeto: Execução de obras e serviços de recapeamento e de implantação, incluindo a construção da ponte do Rio Paraíba do Sul. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente do DER) e Anderson Farias Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-23. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
14 TC-003241/026/22
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendentes do DER), Laurence Casagrande Lourenço, Hamilton de França Leite e Benjamim Venâncio de Melo Júnior (Diretores-Presidentes do DERSA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$61.322.165,13. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
15 TC-001881.989.23-0(ref. TC-013660.989.18-7)
Recorrente(s): José Antonio Martins Fernandes – Ex-Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Secretaria de Estado do Esporte Lazer e Juventude – Coordenadoria de Esportes e Lazer à Confederação Brasileira de Atletismo, no valor de R$1.500.560,00. Responsável(is): Paulo Gustavo Maiurino, José Auricchio Júnior (Secretários Estaduais) e José Antonio Martins Fernandes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-01-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando o responsável José Antonio Martins Fernandes à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Fernando Almeida Rodriguez Martinez (OAB/SP nº 134.115), Marcelo Franklin dos Santos Filho (OAB/RJ nº 105.516), Fábio Nadal Pedro (OAB/SP nº 131.522), Leniane Mosca (OAB/SP nº 145.436), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Isabelle Galvão de Freitas (OAB/SP nº 456.704), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marcel Ferraz Camilo (OAB/SP nº 183.711) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: AFASTADA A PRELIMINAR SUSCITADA. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NULIDADE.
16 TC-007611.989.23-7(ref. TC-021709.989.22-2)
Recorrente(s): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Instituto ADECON. Assunto: Representação em face do Edital do Leilão CP-001/1998, promovido pela Secretaria da Administração Geral do Estado no exercício de 2022. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra decisão, publicada no DOE-TCESP de 13-03-23, que determinou o arquivamento da representação. Advogado(s): Márcia Pelegrini (OAB/SP nº 91.342), Cleide Sodré Lourenço (OAB/SP nº 113.624) e Cintia Regina Béo (OAB/SP nº 166.131). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DAQUI A DUAS SESSÕES
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
17 TC-002631.989.21-7
Órgão: Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Márcio Tomazela e Anselmo Rolim Neto (Diretores-Executivos). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
18 TC-001904.989.22-5
Órgão: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Exercício: 2022. Responsável(is): Orlando Eduardo Geraldi (Juiz Presidente), Paulo Adib Casseb (Juiz Vice-Presidente) e Avivaldi Nogueira Junior (Juiz). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-008166.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Júlio Gustavo Vieira Guebert (Delegado-Geral de Polícia Adjunto). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Caetano Paulo Filho (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 02-06-22. Valor – R$269.439.622,95. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
20 TC-012987.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Célia Camargo Leão Edelmuth (Secretária Estadual) e Luiz Oberdan Liporoni (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Luiz Oberdan Liporoni (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29-11-22. Valor – R$1.745.073,00. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
21 TC-009391.989.23-3
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): JDavoglio Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de conjuntos para alunos (cadeiras e mesas) tamanho 6 – CJA-06 – Lote 3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alexandre Artur Perroni (Diretor da FDE). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente da FDE), Alexandre Artur Perroni (Diretor da FDE), Mercia Esteves Lima (Gestora da Ata), Fernanda Murayama Lemes (Coordenadora), André Luis dos Santos Oliveira, Viccenzo Carone (Diretores) e Maristela Roma (Professora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 01-09-22. Valor – R$110.827.983,00. Ordem de Fornecimento de 05-01-23. Advogado(s): Gustavo Roberto Basílio (OAB/SP nº 197.743). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
22 TC-012972.989.23-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Objeto: Manutenção do programa de transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde são matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Jeferson Rodrigo Brun (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-06-23. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
23 TC-001653.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
24 TC-008810.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-19. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
25 TC-015724.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-19. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
26 TC-015725.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-19. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
27 TC-000963.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
28 TC-020633.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-08-20. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
29 TC-000379.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
30 TC-012477.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-21. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
31 TC-022452.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edy Costa Mendes” – AME São José dos Campos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do Instituto) e Aline Oliveira (Diretora do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-21. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
32 TC-008629.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-23. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO.
33 TC-018093.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pedreira. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-06-20. Valor – R$770.955.000,00. Advogado(s): Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337414) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
34 TC-015246.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pedreira. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337414) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
35 TC-004892.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pedreira. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337414) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
36 TC-001444.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
37 TC-016520.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual),Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-07-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
38 TC-017270.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual),Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
39 TC-011072.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 23-04-19. Valor – R$26.790.000,60. Advogado(s): Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Messias Marques Rodrigues (OAB/SP nº 155.398), Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB/SP nº 161.862), Charles Cássio Silva (OAB/SP nº 343.693) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
40 TC-001352.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Messias Marques Rodrigues (OAB/SP nº 155.398), Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB/SP nº 161.862), Charles Cássio Silva (OAB/SP nº 343.693) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
41 TC-018407.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), José Rodrigues Araújo (Presidente da Beneficiária) e Pedro Leitão Magyar (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-07-20. Advogado(s): Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Messias Marques Rodrigues (OAB/SP nº 155.398), Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB/SP nº 161.862), Charles Cássio Silva (OAB/SP nº 343.693) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
42 TC-025493.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Rodrigues Araújo (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 27-10-20. Advogado(s): Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Messias Marques Rodrigues (OAB/SP nº 155.398), Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB/SP nº 161.862), Charles Cássio Silva (OAB/SP nº 343.693) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO.
43 TC-023484.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-000667.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-12-22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-000668.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-000834.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
47 TC-000939/026/23
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Alambari. Responsável(is): Nédio Henrique Rosselli Filho, Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretores-Presidentes da CDHU), Antonio Carlos Trevisani (Superintendente da CDHU) e Hudson José Gomes (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.918.969,90. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
48 TC-000938/026/23
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Alambari. Responsável(is): Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira, Eduardo Velucci, Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU), Antonio Carlos Trevisani (Superintendente da CDHU) e Hudson José Gomes (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$173.076,10. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
49 TC-006486.989.23-9(ref. TC-018448.989.22-8)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2021. Responsável(is): Antônio José de Almeida Meirelles (Reitor) e Maria Luiza Moretti (Coordenadora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-02-23, que julgou ilegal o ato de admissão de Fernando Lucchini Pontes Nogueira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. REJEITOU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PROVIDO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
50 TC-020844.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais de assistência médico-hospitalar complementar aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município que aderirem aos planos, extensiva aos seus dependentes. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 20-10-17. Valor – R$12.564.072,00. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
51 TC-021370.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais de assistência médico-hospitalar complementar aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município que aderirem aos planos, extensiva aos seus dependentes. Responsável(is): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, Dalete de Oliveira, Danilo Barbosa Machado (Prefeitos), Michael Campos Cunha e Afonso Barbosa da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
52 TC-015244.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais de assistência médico-hospitalar complementar aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município que aderirem aos planos, extensiva aos seus dependentes. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
53 TC-023620.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais de assistência médico-hospitalar complementar aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município que aderirem aos planos, extensiva aos seus dependentes. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Michael Campos Cunha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-10-19. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
54 TC-024850.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais de assistência médico-hospitalar complementar aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município que aderirem aos planos, extensiva aos seus dependentes. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Michael Campos Cunha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-10-20. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
55 TC-000077.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais de assistência médico-hospitalar complementar aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município que aderirem aos planos, extensiva aos seus dependentes. Responsável(is): Afonso Barbosa da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-21. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
56 TC-022401.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais de assistência médico-hospitalar complementar aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município que aderirem aos planos, extensiva aos seus dependentes. Responsável(is): Afonso Barbosa da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-22. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
57 TC-000154.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Plena Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais de assistência médico-hospitalar complementar aos servidores públicos efetivos ativos e comissionados da Administração Direta e Indireta do Município que aderirem aos planos, extensiva aos seus dependentes. Responsável(is): Afonso Barbosa da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual de 05-12-22. Termo de Recebimento Definitivo de 05-12-22. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
58 TC-024186.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): W&C Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de 1000 cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia de COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Ivan Cléber Vicensotti (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivan Cléber Vicensotti (Prefeito) e Viviane Vicentin Miolo Batista (Secretária Municipal e Gestora do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 14-08-20. Valor – R$122.950,00. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
59 TC-024398.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): W&C Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de 1000 cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia de COVID-19. Responsável(is): Ivan Cleber Vicensotti (Prefeito) e Viviane Vicentin Miolo Batista (Secretária Municipal e Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO.
60 TC-019585.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Conservita Gestão e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Mário Celso Lopes (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Mário Celso Lopes (Prefeito) e Edgar Dourados Matos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-05-21. Valor – R$2.127.563,22. Termo de Apostilamento de 23-12-21. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
61 TC-019731.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Conservita Gestão e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana. Responsável(is): Mário Celso Lopes (Prefeito) e Edgar Dourados Matos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 29-11-21. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO.
62 TC-010020.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): Conservita Gestão e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana. Responsável(is): Edgar Dourados Matos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-21. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
63 TC-014930.989.22-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Entidade(s) Beneficiária(s): Obra Social São João Bosco. Responsável(is): Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito), José Tadeu Jorge (Secretário Municipal) e Marcos Roberto Sabino (Diretor Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$200.663,49. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
64 TC-000005/013/18
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Apoio e Gestão à Saúde – IAGES. Responsável(is): Cleide Aparecida Berti Ginato (Prefeita), Valdemar Lino Chaves Filho e Pedro Barreto de Godoy Pereira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.867.442,96. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866) e Caio Pereira da Costa Neves (OAB/SP nº 298.696). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 499.257,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA. REGULAR, COM RESSALVAS O VALOR RESTANTE.
65 TC-000926/026/18
Convenente: Prefeitura Municipal de Osasco. Conveniada(s): Associação Mais Diferenças. Responsável(is): Antônio Jorge Pereira Lapas (Prefeito), Luis Henrique da Silveira Mauch (Coordenador Geral da Conveniada) e Carla Simone da Silveira Mauch (Coordenadora Geral Adjunta da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.013.871,30. Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324), Ivo Gobatto Júnior (OAB/SP nº 130.717), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Raul Felipe Borelli (OAB/SP nº 278.674), Maís Moreno (OAB/SP nº 290.881), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Célia Regina Gomes Costa (OAB/SP nº 416.650), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758) e João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 64.983,00 E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
66 TC-004511.989.22-0
Câmara Municipal: Herculândia. Exercício: 2022. Presidente: Carlos Alberto dos Santos. Advogado(s): João Mauro Ponce Salles (OAB/SP nº 304.841) e Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB/SP nº 347.876). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
67 TC-004679.989.22-8
Câmara Municipal: Santa Adélia. Exercício: 2022. Presidente: José Eduardo Aguiar. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
68 TC-004965.989.22-1
Câmara Municipal: Pereira Barreto. Exercício: 2022. Presidente: Tarlei Arlei Benevides. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
69 TC-007222.989.20-4
Prefeitura Municipal: Osvaldo Cruz. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vera Lucia Alves. Advogado(s): Ana Cristina Tavares Finotti (OAB/SP nº 64.308) e Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB/SP nº 113.390). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
70 TC-006896.989.20-9
Prefeitura Municipal: Nova Luzitânia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Miguel José Araújo Júnior. Advogado(s): Diego Alves de Oliveira (OAB/SP nº 349.932). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
71 TC-006923.989.20-6
Prefeitura Municipal: Pereiras. Exercício: 2021. Prefeito(a): Miguel Tomazela. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
72 TC-007220.989.20-6
Prefeitura Municipal: Nova Odessa. Exercício: 2021. Prefeito(a): Cláudio José Schooder. Advogado(s): Juliana Camargo dos Santos (OAB/SP nº 217.435), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
73 TC-006999.989.20-5
Prefeitura Municipal: São Luiz do Paraitinga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ana Lúcia Bilard Sicherle. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
74 TC-014890.989.23-9(ref. TC-020913.989.22-4 e TC-002879.989.19-2)
Embargante(s): Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Valdeci Fogaça de Oliveira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14-07-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 22-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
75 TC-014173.989.23-7(ref. TC-002041.989.23-7, TC-002270.989.20-5, TC-002276.989.20-9, TC-002278.989.20-7 e TC-002279.989.20-6)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Araraquara. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e Antonio Marcos Pereira Bergami – ME, objetivando a reconstrução de bases de pontes pré-moldadas, localizado na ARA-513 – interligação dos setores 6 ao 3 do assentamento Monte Alegre. Responsável(is): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito), Donizete Simioni e Juliana Picoli Agatte (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 05-07-23, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para considerar regulares os termos aditivos, mantendo da sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-01-23, apenas a irregularidade da execução contratual. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
76 TC-010319.989.22-4
Representante(s): Alexandro dos Santos Souza – Munícipe de Itapetininga. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): Mônia Cristine Rocha Meira Scudeler (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Itapetininga no Pregão Presencial nº 145/2021, objetivando a prestação de serviço de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas unidades escolares e departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Augusto Paiva dos Reis (OAB/SP nº 324.859), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
77 TC-015441.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Nancy Aparecida Lopes de Albuquerque Itapetininga. Objeto: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas Unidades Escolares e Departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mônia Cristine Rocha Meira Scudeler (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 06-06-22. Valor – R$9.200.552,64. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Augusto Paiva dos Reis (OAB/SP nº 324.859), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
78 TC-012827.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Realização de obras para drenagem e reforma da Creche "Vilma Catan". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges e Laudemir Lino de Alencar (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 11-04-19. Valor – R$2.127.960,82. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Daniela Ferreira do Nascimento (OAB/SP nº 428.698), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
79 TC-013816.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Realização de obras para drenagem e reforma da Creche "Vilma Catan". Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges, Laudemir Lino de Alencar, Waldir Ribeiro Filho (Secretários Municipais), Ivan Madeira (Diretor) e João Manoel Soares Zendron (Fiscal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 16-03-20. Termo de Recebimento Definitivo de 16-06-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Daniela Ferreira do Nascimento (OAB/SP nº 428.698), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
80 TC-002085.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Realização de obras para drenagem e reforma da Creche "Vilma Catan". Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges e Waldir Ribeiro Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Daniela Ferreira do Nascimento (OAB/SP nº 428.698), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
81 TC-012548.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Realização de obras para drenagem e reforma da Creche "Vilma Catan". Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges e Waldir Ribeiro Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Daniela Ferreira do Nascimento (OAB/SP nº 428.698), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
82 TC-009395.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Contratada(s): Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição de vias e logradouros públicos do Município. Responsável(is): Afonso Macchione Neto, Osvaldo de Oliveira Rosa, Marta Maria do Espírito Santo Lopes (Prefeitos), Carlos Alberto Calixto Lapera, José Maurício Braga, Marcos Queiroz Coelho, Júlia Cassiano Wayego (Secretários Municipais) e Daniela Reis do Amaral (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138) e Luiz Alberto Federici Calegari (OAB/SP nº 243.530). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
83 TC-021368.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Contratada(s): Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição de vias e logradouros públicos do Município. Responsável(is): Marta Maria do Espírito Santo Lopes (Prefeita) e Marcos Queiroz Coelho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-08-20. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138) e Luiz Alberto Federici Calegari (OAB/SP nº 243.530). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
84 TC-000195.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Contratada(s): Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição de vias e logradouros públicos do Município. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito) e Júlia Cassiano Wayego (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-21. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138) e Luiz Alberto Federici Calegari (OAB/SP nº 243.530). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
85 TC-023288.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Contratada(s): Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de varrição de vias e logradouros públicos do Município. Responsável(is): Julia Cassiano Wayego (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 05-09-22. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138) e Luiz Alberto Federici Calegari (OAB/SP nº 243.530). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
86 TC-015682.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução/implantação de obras de melhoramento de bairro do Projeto Parque Imigrantes e elaboração de projetos executivos e complementares – Pró-Moradia – Lote 1, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-05-22. Valor – R$31.935.434,69. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
87 TC-017550.989.22-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Claudio Pompeo Chagas Dias (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$14.394.197,84. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
88 TC-006330.989.20-3
Câmara Municipal: Rosana. Exercício: 2021. Presidente: Ronildo da Costa. Advogado(s): Lourival Casemiro Rodrigues (OAB/SP nº 121.575). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
89 TC-006692.989.20-5
Câmara Municipal: Jacareí. Exercício: 2021. Presidente: Paulo Ferreira da Silva. Advogado(s): Wagner Tadeu Baccaro Marques (OAB/SP nº 164.303), Jorge Alfredo Céspedes Campos (OAB/SP nº 311.112) e Alexandre de Paula Vieira (OAB/SP nº 279.199). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
90 TC-006904.989.20-9
Prefeitura Municipal: Ouroeste. Exercício: 2021. Prefeito(a): Alex Garcia Sakata. Advogado(s): Agostinho Antonio de Menezes Pagotto (OAB/SP nº 123.244) e Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB/SP nº 415.223). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
91 TC-006989.989.20-7
Prefeitura Municipal: Santo Antônio do Jardim. Exercício: 2021. Prefeitos: Ivonete Aparecida Chiarato Scanavachi e Osvaldo Moreira. Períodos: (01-01-21 a 04-11-21) e (05-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Pedro Alves dos Santos (OAB/SP nº 65.539) e Ana Luisa Bueno Domingues Françoso (OAB/SP nº 300.212). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
92 TC-006901.989.20-2
Prefeitura Municipal: Onda Verde. Exercício: 2021. Prefeito(a): Fabricio Pires de Carvalho. Advogado(s): Wanderson Wesley Paulon (OAB/SP nº 247.906). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
93 TC-006754.989.20-0
Prefeitura Municipal: Cândido Rodrigues. Exercício: 2021. Prefeito(a): Fabrício Antônio Roncolli. Advogado(s): Elias José Sivolani Miziara (OAB/SP nº 219.062). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Sustentação oral proferida em sessão de 18-07-23.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
AGRAVO
94 TC-012880.989.23-1(ref. TC-005658.989.19-9)
Agravante: Gerice Rego Lione – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Suzano. Agravado: Despacho exarado no TC-005658.989.19-9 e publicado no DOE-TCESP de 14-06-23, que determinou a notificação da agravante para que, nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 709/93, promova e comprove a este Tribunal, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas visando à restituição ao erário dos valores devidos ou apresente as alegações que entender pertinentes – Câmara Municipal de Suzano, exercício de 2019. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Roberto Yoshiro Harada (OAB/SP nº 19.611), Nelson Ytsuo Tanuma (OAB/SP nº 128.379), Fernanda Engel Barros Lôbo (OAB/SP nº 302.628), Osmar Alves da Silva (OAB/SP nº 307.152), José Claudio da Silva Aguiar (OAB/SP nº 347.417), Pedro Vitor Alves de Souza (OAB/SP nº 368.715), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.
Resultado: CONHECIDO COMO AGRAVO. NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
95 TC-014103.989.23-2(ref. TC-025126.989.18-5 e TC-025837.989.18-5)
Embargante(s): Felipe Augusto – Prefeito do Município de São Sebastião. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e Marquise Serviços Ambientais S/A, objetivando a execução emergencial de serviços de caráter essencial e contínuo de limpeza pública urbana no Município, no valor de R$10.719.696,83. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito), Gelson Aniceto de Souza (Secretário Municipal) e Toni Wang (Chefe). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 03-07-23, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Felipe Augusto, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Thiago de Castro Pinto Lopes (OAB/CE nº 16.272), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
96 TC-014177.989.23-3(ref. TC-025126.989.18-5 e TC-025837.989.18-5)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e Marquise Serviços Ambientais S/A, objetivando a execução emergencial de serviços de caráter essencial e contínuo de limpeza pública urbana no Município, no valor de R$10.719.696,83. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito), Gelson Aniceto de Souza (Secretário Municipal) e Toni Wang (Chefe). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 03-07-23, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Felipe Augusto, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Thiago de Castro Pinto Lopes (OAB/CE nº 16.272), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Franklin Vinicius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
97 TC-014242.989.23-4(ref. TC-005713.989.23-4 e TC-009044.989.20-0)
Embargante(s): Antonio Carlos de Camargo – Ex-Prefeito do Município de Cotia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cotia e Cotia House Negócios Imobiliários EIRELI, objetivando a execução de obras de reforma e ampliação de imóvel a ser utilizado como Abrigo Municipal para crianças e adolescentes, no valor de R$147.452,76. Responsável(is): Antonio Carlos de Camargo (Prefeito) e Luis Roberto Mastromauro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 26-06-23, que negou provimento a Recursos Ordinários, mantendo a sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-01-23, que julgou irregulares o convite, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais aos responsáveis no valor de 160 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB/SP nº 330.584), Marcus Vinicius Lopes Ramos Goncalves (OAB/SP nº 151.499), Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB/SP nº 327.254), Leandro Ribeiro Gonçalves (OAB/SP nº 337.976), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Marcella Rodrigues de Oliveira (OAB/SP nº 411.196), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806). Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
98 TC-013675.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): H.E. Engenharia, Comércio e Representações Ltda. Objeto: Execução de obras de urbanização e construção de unidades habitacionais no Loteamento Iguassu. Responsável(is): Maria Regina Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-19. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Emílio Ferreira Castro (OAB/SP nº 379.070) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
99 TC-011528.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Contratada(s): Spalla Engenharia Ltda. Objeto: Reforma do Balneário Municipal, revitalização e recuperação de áreas de balneoterapia – Fase 01. Responsável(is): José Armando Mantuan (Secretário Municipal) e Antonio Henrique Camargo Pereira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22-11-21. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Moysés Moura Martins (OAB/SP nº 88.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
100 TC-004400.989.22-4
Câmara Municipal: Alto Alegre. Exercício: 2022. Presidente: Guilherme Dias Cândido. Advogado(s): Luciano Ramos da Silva (OAB/SP nº 239.339). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
101 TC-006769.989.20-3
Prefeitura Municipal: Cosmorama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luis Fernando Gonçalves. Advogado(s): Antonio Carlos Marques (OAB/SP nº 301.038). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
102 TC-006836.989.20-2
Prefeitura Municipal: Itapirapuã Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Júlio César do Amaral. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E ALERTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DA INTERESSADA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
103 TC-007252.989.20-7
Prefeitura Municipal: Atibaia. Exercício: 2021. Prefeitos: Emil Ono e Fabiano Batista de Lima. Períodos: (01-01-21 a 27-10-21; 03-11-21 a 15-12-21; 20-12-21 a 31-12-21) e (28-10-21 a 02-11-21; 16-12-21 a 19-12-21). Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS, À CÂMARA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ORDINÁRIO
104 TC-000978/026/13
Recorrente(s): Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista – IMSS. Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista – IMSS, relativo ao exercício de 2013. Responsável(is): Dirceu Parisotto (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Acompanha(m): TC-000978/126/13. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
105 TC-010917.989.23-8(ref. TC-014822.989.17-4, TC-014917.989.17-0, TC-020299.989.19-4, TC-020301.989.19-0, TC-021154.989.19-8, TC-021156.989.19-6, TC-021159.989.19-3 e TC-021162.989.19-8)
Recorrente(s): Elvis Leonardo Cezar – Ex-Prefeito do Município de Santana de Parnaíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e M & G Empreendimentos Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia para construção do Pronto Socorro e Centro de Especialidades Parnaibano, no valor de R$3.228.880,00. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito) e Evandro Barros Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-04-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos, os termos de recebimento provisório e definitivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 22 de Agosto de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL