Sessão de 24/09/2024
ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATORA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-003292.989.19-1
Órgão: Fundação Araraquarense de Ensino e Pesquisa em Odontologia – FAEPO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Eduardo Hochuli Vieira (Diretor-Presidente). Advogado(s): Webert José Pinto de Souza e Silva (OAB/SP nº 129.732), Marcelo Doval Cesarino Affonso (OAB/SP nº 272.703) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-023683.989.21-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Francesco Leonardo Beira" – AME Amparo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Convênio de 26/11/21. Valor – R$59.922.326,00 Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
03 TC-024692.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Francesco Leonardo Beira" – AME Amparo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/21. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
04 TC-010055.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Francesco Leonardo Beira" – AME Amparo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/04/22. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
05 TC-010131.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Francesco Leonardo Beira" – AME Amparo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/04/22. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
06 TC-015200.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área de Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Francesco Leonardo Beira" – AME Amparo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Marcelo Amade Camargo (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/22. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
07 TC-007638.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/19. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
08 TC-017307.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
09 TC-015489.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
10 TC-015490.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
11 TC-004824.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-015517.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
13 TC-012164.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-016024.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/07/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
15 TC-000462.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/08/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-019951.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-000463.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
18 TC-024406.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/11/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
19 TC-000465.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
20 TC-005715.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
21 TC-014010.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/05/22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
22 TC-015283.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/06/22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
23 TC-021326.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/08/22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-021327.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/09/22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
25 TC-001402.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
26 TC-010887.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital – Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME. Conveniada(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Objeto: Realização de perícias médicas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Mauro Ricardo Machado Costa (Secretário Estadual), Bartyra Câmara Gomes (Diretora Técnica de Saúde), Wilson Modesto Pollara e Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendentes do IAMSPE). Em Julgamento: Convênio de 25/03/21. Valor – R$51.666.060,00. Termo de Apostilamento de 07/02/22. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
27 TC-000893.989.24-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. João Luiz Trevelim” – AME Promissão. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Amyr Zalnierukynas Camilio (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/23. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
28 TC-000898.989.24-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. João Luiz Trevelim” – AME Promissão. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Amyr Zalnierukynas Camilio (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 21/12/23. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-014723.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Hospital Regional “Jorge Rossmann” de Itanhaém. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Júnior (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzian Otto, Eliana Radesca A. P. de Carvalho (Coordenadores da CGCSS), Juracy Magalhães Neto, André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretores-Presidentes do ISG) e Terêncio Sant'Anna Costa (Diretor Administrativo do ISG). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$72.874.163,50. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Ingrid de Souza Gomes (OAB/SP nº 445.811), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Felipe Carvalho de Oliveira Lima (OAB/SP nº 280.437), Roberto José Nucci Riccetto Júnior (OAB/SP nº 409.382), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
30 TC-002689.989.22-6
Órgão: Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial – FIPAI. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Luiz Gonçalves Neto. Advogado(s): Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974) e Gina Copola (OAB/SP nº 140.232). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULARES.
REPRESENTAÇÃO
31 TC-008269.989.23-2
Representante(s): Carlos Alberto Giannazi – Deputado Estadual. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Educação no Procedimento Licitatório para aquisição futura de quatro configurações de tablets, por intermédio da PRODESP, objeto do Edital nº 101/2021. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
32 TC-006866.989.15-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. Objeto: Contribuição para o desenvolvimento de uma Rede Hospitalar de referência na Região de Araraquara, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se às redes de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados à despesa de custeio, aquisição de material de consumo e prestação de serviços. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Valter Curi Rodrigues (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 21/08/15. Valor – R$10.345.414,37. Advogado(s): Felipe José Maurício de Oliveira (OAB/SP nº 300.303) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E LEGAIS OS ATOS DETERMINATIVOS DAS DESPESAS.
33 TC-008695.989.17-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Objeto: Contribuição para o desenvolvimento de uma Rede Hospitalar de referência na Região de Araraquara, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de Custeio de Hospital SUStentável Estruturante (material de consumo e prestação de serviços) – Com aporte de recursos financeiros pelo incentivo Santas Casas SUStentáveis. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual) e Antônio Valério Morillas Junior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 20/12/16. Valor – R$33.980.544,00. Advogado(s): José Renato Prado (OAB/SP nº 169.213). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
34 TC-010209.989.20-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ibitinga. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Convênio de 28/12/19. Valor – R$12.000.000,00. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069) e Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
35 TC-023473.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ibitinga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Dione Maria Lisboa Pereira, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadoras Substitutas da CGOF), Sonia Regina Souza Silva (Diretora Técnica Estadual) e Cristina Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$3.014.671,49. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patricia Ulson Pizarro Werner e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
36 TC-002229.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. Contratada(s): Clínica de Anestesia São Paulo S/S. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de anestesiologia. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antonio Jorge Martins (Coordenador de Saúde). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fausto Feres (Diretor Técnico de Saúde). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30/01/19. Valor – R$5.549.787,15. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
REPRESENTAÇÃO
37 TC-012566.989.23-2
Representante(s): Viação Transcontilha Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Registro. Responsável(is): Cláudia Ferreira Pitsch Simoni (Dirigente Regional de Ensino). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Registro, na Dispensa de Licitação decorrente do Processo SEDUC-PRC-2023/30224 – SEI 015.00004780/2023/93, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar, conduzido por motorista e auxiliado por monitor. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
38 TC-016403.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Registro. Contratada(s): GPA – Transporte e Locação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar, conduzido por motorista e auxiliado por monitor, destinado a alunos das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino jurisdicionadas à Diretoria de Ensino. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Cláudia Ferreira Pitsch Simoni (Dirigente Regional de Ensino). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Myrian Mara Kosloski Prado (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 12/06/23. Valor – R$8.249.375,22. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULARES.
39 TC-016551.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Registro. Contratada(s): GPA – Transporte e Locação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar, conduzido por motorista e auxiliado por monitor, destinado a alunos das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino jurisdicionadas à Diretoria de Ensino. Responsável(is): Cláudia Ferreira Pitsch Simoni (Dirigente Regional de Ensino), Bárbara Renata Ribeiro Ramos (Gestora do Contrato), Renata Fernandes Novaes (Cogestora do Contrato), Gizele Pereira Clemente da Silva, Eliza Rosa de Almeida, Márcio Luiz Severo, Nelson da Cunha e Altiva de Andrade (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-008161.989.24-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Registro. Contratada(s): GPA – Transporte e Locação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar, conduzido por motorista e auxiliado por monitor, destinado a alunos das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino jurisdicionadas à Diretoria de Ensino. Responsável(is): Cláudia Ferreira Pitsch Simoni (Dirigente Regional de Ensino), Bárbara Renata Ribeiro Ramos (Gestora do Contrato), Renata Fernandes Novaes (Cogestora do Contrato), Gizele Pereira Clemente da Silva, Eliza Rosa de Almeida, Márcio Luiz Severo, Nelson da Cunha e Altiva de Andrade (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 02/01/24. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
41 TC-001282.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Ribeirão Preto "Dr. Carlos Eduardo Martinelli". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli e Valdair Francisco Muglia (Diretores da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
42 TC-001629.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Ribeirão Preto "Dr. Carlos Eduardo Martinelli". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli e Valdair Francisco Muglia (Diretores da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
43 TC-012301.989.24-0
Convenente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP/USP. Conveniada(s): Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP/USP – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações de ensino e pesquisa e de atividades e serviços de saúde relativas ao Centro de Terapia Intensiva do HCFMRP/USP. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Superintendente do HCFMRP/USP), Valdair Francisco Muglia e Sonir Roberto Rauber Antonini (Diretores da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/04/24. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
44 TC-012632.989.18-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caçapava. Responsável(is): Irani Auxiliadora Alves da Silva (Dirigente Regional de Ensino) e Henrique Lourival Rinco de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$2.360.062,18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patricia Ulson Pizarro Werner e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR SAMY WURMAN
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
45 TC-004774.989.20-6
Órgão: Fundação Universitária para o Vestibular – FUVEST. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Belmira Amélia de Barros Oliveira Bueno (Diretora-Executiva). Advogado(s): Juliana Augusto Alcântara Castilho (OAB/SP nº 199.976). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
46 TC-020783.989.21-3
Representante(s): Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. Representado(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE no Pregão Eletrônico nº 36/00345/21/05, objetivando o registro de preços para aquisição de kit de materiais escolares destinados aos alunos de Ensino Fundamental I das escolas da Rede Pública de Ensino, Diretorias de Ensino e demais órgãos participantes. Advogado(s): Mário Luiz Ribeiro Martins Júnior (OAB/SP nº 271.144), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
47 TC-017847.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Master Industria Comercio e Representações Ltda. Objeto: Aquisição de kit de materiais escolares destinados aos alunos de Ensino Fundamental I das escolas da Rede Pública de Ensino, Diretorias de Ensino e demais órgãos participantes, no âmbito do Estado de São Paulo (Lote 1). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alexandre Artur Perroni e Wilson Aparecido Troque (Diretores da FDE). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pântano Junior (Presidente da FDE), Wilson Aparecido Troque (Diretor da FDE) e Erick Takahashi Tagawa (Coordenador da CISE). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 09/12/21. Valor – R$55.986.920,00. Ordem de Fornecimento de 13/12/21. Valor – R$26.954.795,12. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
48 TC-000845.989.24-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Natural Eventos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de operação de copa. Responsável(is): Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 28/12/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Joyce dos Santos Margarido (OAB/SP nº 325.407) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
49 TC-007356.989.24-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Construtora Mota & Rodrigues Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos edifícios administrativos, pátios, oficinas, canteiros e demais áreas. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/02/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
50 TC-006824.989.24-8
Convenente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (anteriormente Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH). Conveniada(s): Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido (Secretário Estadual), Luiz Ricardo Santoro, Valter Antonio da Rocha (Secretários Estaduais Substitutos), José Rodriguez Vazquez (Respondendo pela Coordenadoria de Saneamento), Ricardo Dias de Oliveira Brito, Nelson Antônio de Souza (Diretores-Presidentes da Desenvolve SP) e Lucia Helena da Silva (Diretora da Desenvolve SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$25.219.441,68. Advogado(s): Vanildo Rolando Neubauer (OAB/SP nº 189.923), Caroline Correia Rodrigues (OAB/SP nº 351.368), Denise Dessie Cabral Dias (OAB/SP nº 91.398), Rinaldo Renzo Okitoi (OAB/SP nº 183.225) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
51 TC-006826.989.24-6
Convenente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (anteriormente Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH). Conveniada(s): Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido (Secretário Estadual), Luiz Ricardo Santoro (Secretário Estadual Substituto), Evaldo Azevedo (Respondendo pela Coordenadoria de Saneamento), Ricardo Dias de Oliveira Brito, Nelson Antônio de Souza (Diretores-Presidentes da Desenvolve SP) e Marcos Fernando Fontoura dos Santos (Diretor da Desenvolve SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$25.954.313,08. Advogado(s): Vanildo Rolando Neubauer (OAB/SP nº 189.923), Caroline Correia Rodrigues (OAB/SP nº 351.368), Denise Dessie Cabral Dias (OAB/SP nº 91.398), Rinaldo Renzo Okitoi (OAB/SP nº 183.225) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
52 TC-013689.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$115.784.202,65. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
53 TC-014358.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Votorantim. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Piedade. Responsável(is): Tereza Leonor Aparecida Barros Guimaraes Milano, Neiva Aparecida Ferraz Nunes (Dirigentes Regionais de Ensino), José Tadeu de Resende e Geraldo Pinto de Camargo Filho (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.108.160,00. Advogado(s): Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Sílvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
54 TC-007984.989.24-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Votorantim. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Piedade. Responsável(is): Tereza Leonor Aparecida Barros Guimaraes Milano, Neiva Aparecida Ferraz Nunes (Dirigentes Regionais de Ensino) e Geraldo Pinto de Camargo Filho (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.949.876,75. Advogado(s): Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
55 TC-015269.989.23-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antônio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e José Cândido Chimionato (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$29.271.686,45. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
56 TC-016216.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$12.244.936,37. Advogado(s): Fernando Volpato dos Santos (OAB/SP nº 212.084), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
57 TC-019972.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Edison Oliveira Martho" – AME Itapeva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadores da CGCSS), Geraldo Shiomi Junior e Fábio Antonio Obici (Diretores-Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$13.129.593,72. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATORA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
58 TC-021231.989.23-7
Representante(s): Verde Mar Alimentação Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Votuporanga. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Votuporanga, na condução da Concorrência nº 09/2023, objetivando a prestação de serviços de preparo da alimentação escolar, com fornecimento nos locais de consumo, para atender as unidades educacionais do Município. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783) e Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
59 TC-018877.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Instituto Educacional Futura. Entidade Gerenciada: Escola Municipal Maternal do Vale do Sol. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação na Escola Municipal Maternal do Vale do Sol. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Furlan (Prefeito),Celso Furlan (Secretário Municipal) e Vinicius Antônio Moreira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Seleção Pública. Contrato de Gestão de 06/04/21. Valor – R$6.210.480,00. Advogado(s): Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULARES.
60 TC-022732.989.22-3
Convenente: Prefeitura de Cachoeira Paulista. Conveniada(s): Associação Beneficente São José – Santa Casa de Misericórdia São José. Objeto: Regulamentação do atendimento compartilhado existente nos diferentes níveis de atenção à saúde no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Carlos Mineiro (Prefeito), Maria Carolina Codelo Martins Bastos Leite (Secretária Municipal) e Iounan José Maklouf Neto (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 05/01/21. Advogado(s): Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB/SP nº 203.791) e Tarcísio Ivan Martins Silva (OAB/SP nº 302.105) . Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 13/08/24.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-023368.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): BF Engenharia EIRELI EPP. Objeto: Execução de obras de construção da “Praça dos Esportes e da Cultura – PEC”, padrão PAC. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/10/20. Advogado(s): Melissa Hee Terra do Amaral (OAB/SP nº 168.617), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973) e Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-006013.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Mais Saúde. Entidade Gerenciada: Unidade de Saúde do Município. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilson Wagner Fantin (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 22/12/20. Valor – R$2.570.298,84. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB/SP nº 99.584) e Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 13/08/24.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
63 TC-007359.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Mais Saúde. Entidade Gerenciada: Unidade de Saúde do Município. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/02/21. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB/SP nº 99.584) e Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 13/08/24.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
64 TC-015325.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Mais Saúde. Entidade Gerenciada: Unidade de Saúde do Município. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/21. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB/SP nº 99.584) e Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 13/08/24.
Resultado: ARQUIVADO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
65 TC-015330.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: Instituto Mais Saúde. Entidade Gerenciada: Unidade de Saúde do Município. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/21. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB/SP nº 99.584) e Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 13/08/24.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
66 TC-008163.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Dina – Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Serviço contínuo de transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino Municipal, mediante locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus, com funcionários, manutenção e combustível. Responsável(is): Robson dos Santos Melo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/24. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613) e Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
67 TC-019820.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Espírito Santo EIRELI. Objeto: Aquisição de urnas mortuárias. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alexandre Lobo de Almeida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Autorização de Fornecimento de 29/07/20. Valor – R$942.310,00. Advogado(s): Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Evandro Marcelo de Oliveira (OAB/SC nº 18.532), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
68 TC-020277.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Industria Espirito Santo EIRELI. Objeto: Aquisição de urnas mortuárias. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Alexandre Lobo de Almeida, Rodnei Otávio Minelli (Secretários Municipais), Gilmar Veloso da Silva (Diretor) e José Amilton Barbosa dos Santos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Evandro Marcelo de Oliveira (OAB/SC nº 18.532), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
69 TC-009046.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de recuperação ambiental e construção de parque público na Praça Comendador Ermelino Matarazzo, nº 91, Bairro Fundação. Responsável(is): Iliomar Darronqui, Luis Alberto Garcia de Galarraga (Secretários Municipais), André Paes Leme (Diretor Municipal) e Diego Fuentes Mendes (Arquiteto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 16/05/22. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS.
70 TC-019457.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de recuperação ambiental e construção de parque público na Praça Comendador Ermelino Matarazzo, nº 91, Bairro Fundação. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/06/21. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
71 TC-022143.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de recuperação ambiental e construção de parque público na Praça Comendador Ermelino Matarazzo, nº 91, Bairro Fundação. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/10/21. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
72 TC-001616.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de recuperação ambiental e construção de parque público na Praça Comendador Ermelino Matarazzo, nº 91, Bairro Fundação. Responsável(is): Luis Alberto Garcia de Galarraga (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/01/22. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
73 TC-006949.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de recuperação ambiental e construção de parque público na Praça Comendador Ermelino Matarazzo, nº 91, Bairro Fundação. Responsável(is): Luis Alberto Garcia de Galarraga (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/22. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
74 TC-009064.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de recuperação ambiental e construção de parque público na Praça Comendador Ermelino Matarazzo, nº 91, Bairro Fundação. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal), André Severino de Lima e Sandro Fortunato Casini (Engenheiros). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23/08/22. Termo de Encerramento de 19/10/22. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
75 TC-021173.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma e requalificação do Teatro Municipal "Paulo Machado de Carvalho". Responsável(is): Erike Laerte Busoni (secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/07/23. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399) e Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
76 TC-007788.989.19-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga. Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito), Edgar Saggioratto (Secretário Municipal), Edinaldo Barbosa Lima e José Roberto Rodrigues (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$2.705.158,87. Advogado(s): Márcio Roberto Silva (OAB/SP nº 335.134), Dovilio Zanzarini Junior (OAB/SP nº 338.141), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
77 TC-004935.989.22-8
Câmara Municipal: Sertãozinho. Exercício: 2022. Presidente: Edna Fedossi Souza Garcia da Costa. Advogado(s): Lívia Maria Maciel e Moura (OAB/SP nº 177.439), Graziele Cristina Serra Baleotti (OAB/SP nº 245.087), Douglas de Oliveira Barbosa (OAB/SP nº 255.945) e Gerson de Moura Junior (OAB/SP nº 46.830). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
78 TC-004778.989.23-6
Câmara Municipal: Itirapuã. Exercício: 2023. Presidente: Daniel Antônio Ferreira. Advogado(s): Maria Júlia dos Santos Noronha (OAB/SP nº 430.079). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
79 TC-004926.989.23-7
Câmara Municipal: Santa Rita do Passa Quatro. Exercício: 2023. Presidente: Lucas Comin Loureiro. Advogado(s): André Luiz de Oliveira (OAB/SP nº 229.385). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
80 TC-005260.989.23-1
Câmara Municipal: Itaquaquecetuba. Exercício: 2023. Presidente: David Ribeiro da Silva. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
81 TC-003790.989.22-2
Prefeitura Municipal: Cabrália Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Odemil Ortiz de Camargo. Advogado(s): Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB/SP nº 137.045) e Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 08/10.
82 TC-003973.989.22-1
Prefeitura Municipal: Pinhalzinho. Exercício: 2022. Prefeitos: José Luiz de Oliveira e Paulo Rogério Pereira. Períodos: (01/01/22 a 29/12/22) e (30/12/22 a 31/12/22). Advogado(s): William Oliveira Matos (OAB/SP nº 368.787). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES E OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS,
83 TC-004140.989.22-9
Prefeitura Municipal: Iperó. Exercício: 2022. Prefeitos: Leonardo Roberto Folim e João Antonio Domingues dos Santos. Períodos: (01/01/22 a 31/01/22; 09/02/22 a 31/12/22) e (01/02/22 a 08/02/22). Advogado(s): Viviane Pires de Barros Zanatta (OAB/SP nº 280.141), André Luiz dos Santos Neto (OAB/SP nº 344.676), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
84 TC-004151.989.22-5
Prefeitura Municipal: Lindóia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luciano Francisco de Godoi Lopes. Advogado(s): Daniel Oliveira Antonio de Lima (OAB/SP nº 236.005). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES E OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS,
85 TC-004054.989.22-3
Prefeitura Municipal: Serra Azul. Exercício: 2022. Prefeito(a): Augusto Frassetto Neto. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
86 TC-010992.989.23-6(ref. TC-022478.989.22-1 e TC-008444.989.23-0)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Correa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/03/23 e modificada parcialmente em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Irene Ferreira de Araujo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
87 TC-015934.989.23-7(ref. TC-022367.989.22-5)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Correa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/07/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Cleuza Honório de Oliveira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 50 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
88 TC-012263.989.24-6(ref. TC-008961.989.22-5)
Recorrente(s): Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda., objetivando a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares (RSDU) e de resíduos recicláveis. Responsável(is): Diego Henrique Singolani Costa (Prefeito), Luciano Francisco Massoca (Secretário Municipal) e Miguel Moreira Junior (Sócio Administrador da Contratada). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/05/24, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): David Luiz Pereira (OAB/SP nº 232.182). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JULGADOR ORIGINÁRIO.
89 TC-012371.989.24-5(ref. TC-008961.989.22-5)
Recorrente(s): Diego Henrique Singolani Costa – Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda., objetivando a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares (RSDU) e de resíduos recicláveis. Responsável(is): Diego Henrique Singolani Costa (Prefeito), Luciano Francisco Massoca (Secretário Municipal) e Miguel Moreira Junior (Sócio Administrador da Contratada). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/05/24, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): David Luiz Pereira (OAB/SP nº 232.182). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JULGADOR ORIGINÁRIO
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
90 TC-013612.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): SEFE – Sistema Educacional Família e Escola Ltda. Objeto: Contratação de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental (ciclos I e II) e ensino médio, com treinamento de docentes e fornecimento de material pedagógico interdisciplinar de apoio para alunos, pais e professores da Rede Municipal de Ensino – Lotes 1 e 2. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28/01/20. Valor – R$9.735.000,00. Advogado(s): Sérgio Botto de Lacerda (OAB/SP nº 439.264), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
91 TC-009886.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): SEFE –Sistema Educacional Família e Escola Ltda. Objeto: Contratação de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental (ciclos I e II) e ensino médio, com treinamento de docentes e fornecimento de material pedagógico interdisciplinar de apoio para alunos, pais e professores da Rede Municipal de Ensino – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/21. Advogado(s): Sérgio Botto de Lacerda (OAB/SP nº 439.264), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
92 TC-013590.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): SEFE –Sistema Educacional Família e Escola Ltda. Objeto: Contratação de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental (ciclos I e II) e ensino médio, com treinamento de docentes e fornecimento de material pedagógico interdisciplinar de apoio para alunos, pais e professores da Rede Municipal de Ensino – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/22. Advogado(s): Sérgio Botto de Lacerda (OAB/SP nº 439.264), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
93 TC-014659.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): SEFE –Sistema Educacional Família e Escola Ltda. Objeto: Contratação de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental (ciclos I e II) e ensino médio, com treinamento de docentes fornecimento de material pedagógico interdisciplinar de apoio para alunos, pais e professores da Rede Municipal de Ensino – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/22. Advogado(s): Sérgio Botto de Lacerda (OAB/SP nº 439.264), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
94 TC-019398.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): SEFE –Sistema Educacional Família e Escola Ltda. Objeto: Contratação de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental (ciclos I e II) e ensino médio, com treinamento de docentes e fornecimento de material pedagógico interdisciplinar de apoio para alunos, pais e professores da Rede Municipal de Ensino – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/01/23. Advogado(s): Sérgio Botto de Lacerda (OAB/SP nº 439.264), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
95 TC-000333.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Sistema Educacional Família e Escola Ltda. – SEFE. Objeto: Contratação de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental (ciclos I e II) e ensino médio, com treinamento de docentes e fornecimento de material pedagógico interdisciplinar, de apoio para alunos pais e professores da Rede Municipal de Ensino – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/23. Advogado(s): Sérgio Botto de Lacerda (OAB/SP nº 439.264), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
96 TC-011246.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Implantação de infraestrutura urbana em via pública, compreendendo execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, e sinalização viária horizontal e vertical do Novo Centro – Trecho 2. Responsável(is): Danilo Silveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/03/24. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
97 TC-014306.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Implantação de infraestrutura urbana em via pública, compreendendo execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, e sinalização viária horizontal e vertical do Novo Centro – Trecho 2. Responsável(is): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/06/24. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
98 TC-017259.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral EIRELI – EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para atendimento dos cardápios da alimentação escolar do Município. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de12/08/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
99 TC-022321.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-022248.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/23. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-022050.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): José Antonio Ferreira (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/11/23. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-007359.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/24. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-022047.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/03/22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-021525.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de cuidadores e encarregados de limpeza no asilo “Casa Emanuel”. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/02/21. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULAR E ILEGAIS OS ATOS DETERMINATIVOS DAS DESPESAS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
105 TC-004795.989.23-5
Câmara Municipal: Luiz Antônio. Exercício: 2023. Presidente: Vander Luiz Campos Giraldeli. Advogado(s): Frederico Espinoza Cerruti (OAB/SP nº 390.579) e Edson Donizeti Baptista (OAB/SP nº 104.372). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
106 TC-004819.989.23-7
Câmara Municipal: Monte Aprazível. Exercício: 2023. Presidente: Marcos César Caminholla Batista. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
107 TC-004855.989.23-2
Câmara Municipal: Paulicéia. Exercício: 2023. Presidente: José Ademir dos Santos. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
108 TC-004912.989.23-3
Câmara Municipal: Sandovalina. Exercício: 2023. Presidente: Cláudio Santana da Silva. Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, ALERTAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
109 TC-005097.989.23-0
Câmara Municipal: Ubarana. Exercício: 2023. Presidentes: Vanderlei Rodrigues da Cruz e Mirian Cristina Cordeiro. Períodos: (01/01/23 a 01/11/23) e (02/11/23 a 31/12/23). Advogado(s): Anderson de Souza Brito (OAB/SP nº 254.232) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
110 TC-004758.989.23-0
Câmara Municipal: Ilha Comprida. Exercício: 2023. Presidente: Fábio Rogério Tonon. Advogado(s): Renaldo Rodrigues Junior (OAB/SP nº 270.731) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 10/09/24.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
111 TC-004376.989.22-4
Prefeitura Municipal: Carapicuíba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marco Aurélio dos Santos Neves. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO. VENCIDO O CONSELHEIRO SUBSTITUTO-AUDITOR SAMY WURMAN.
112 TC-004255.989.22-0
Prefeitura Municipal: Jaguariúna. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcio Gustavo Bernardes Reis. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
113 TC-004316.989.22-7
Prefeitura Municipal: Mongaguá. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcio Melo Gomes. Advogado(s): Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 17/09/24.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
114 TC-011604.989.24-4(ref. TC-018962.989.23-2 e TC-002921.989.21-6)
Embargante(s): Maria Rosa Lopes Marques – Ex-Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado – IPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado – IPREM, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Maria Rosa Lopes Marques (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/05/24, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para cancelar a penalidade pecuniária imposta à Senhora Maria Rosa Lopes Marques, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/09/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a responsável à devolução do valor impugnado, nos termos do artigo 36 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785). Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
115 TC-018766.989.24-8(ref. TC-003901.989.22-8)
Embargante(s): Alcides de Moura Campos Junior – Prefeito do Município de Laranjal Paulista. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, relativas ao exercício de 2022. Responsável(is): Alcides de Moura Campos Junior (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 30/08/24. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Ana Claudia Santos Gaba (OAB/SP nº 327.219), Cristiano Augusto Gava (OAB/SP nº 356.647), Natália Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB/SP nº 299.045), Vanderlei Ruiz (OAB/SP nº 126.610) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
116 TC-009780.989.24-0(ref. TC-019991.989.23-7)
Recorrente(s): Gustavo Ramos Perissinotto – Prefeito do Município de Rio Claro. Assunto: Complementação de pensão concedida pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no exercício de 2022. Responsável(is): Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito) e Luiz Rogério Marcheti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença publicada no DOE-TCESP de 25/03/24, que julgou ilegal a complementação de pensão de Vanda Camargo Cunha Martini, beneficiária do servidor Osvaldo Martini, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
117 TC-015178.989.24-0(ref. TC-025782.989.19-8)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica, no valor de R$2.172.429,24. Responsável(is): Rodrigo Ramos Soares (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
118 TC-015179.989.24-9(ref. TC-025954.989.19-0)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica, no valor de R$2.172.429,24. Responsável(is): Rodrigo Ramos Soares e Fábio Alves Moreira (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 01/08/19, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
119 TC-015180.989.24-6(ref. TC-025956.989.19-8)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Fábio Alves Moreira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 01/11/19, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
120 TC-015181.989.24-5(ref. TC-021351.989.23-1)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Fábio Alves Moreira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 19/08/20, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
121 TC-015182.989.24-4(ref. TC-021352.989.23-0)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Fábio Alves Moreira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 29/10/20, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
122 TC-015183.989.24-3(ref. TC-021363.989.23-7)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Ricardo de Oliveira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 19/10/21, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
123 TC-015184.989.24-2(ref. TC-021365.989.23-5)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Ricardo de Oliveira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 14/12/21, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
124 TC-015185.989.24-1(ref. TC-021367.989.23-3)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Ricardo de Oliveira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 22/08/22, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
125 TC-015186.989.24-0(ref. TC-021368.989.23-2)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Ricardo de Oliveira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 20/10/22, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
126 TC-015187.989.24-9(ref. TC-021438.989.23-8)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Joemerson Alves de Souza (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 19/04/23, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
127 TC-015188.989.24-8(ref. TC-021886.989.23-5)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Joemerson Alves de Souza (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 26/10/23 acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
128 TC-015189.989.24-7(ref. TC-001589.989.24-3)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica. Responsável(is): Joemerson Alves de Souza (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 23/01/24, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
129 TC-015665.989.24-0(ref. TC-025782.989.19-8)
Recorrente(s): Rodrigo Ramos Soares – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Cubatão e Guard Corp Segurança EIRELI-EPP, objetivando a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, além de vigilância eletrônica, no valor de R$2.172.429,24. Responsável(is): Rodrigo Ramos Soares (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/06/24, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Kleber Alvarenga Campos Almeida (OAB/SP nº 204.524), Daniel José Feitosa Santos (OAB/SP nº 429.976), Vanessa Alves Mesquita Toledo (OAB/SP nº 250.565), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB/SP nº 382.298), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (OAB/SP nº 293.825), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Luiza Gonçalves de Leão dos Santos (OAB/SP nº 457.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 10/09/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR SAMY WURMAN
REPRESENTAÇÃO
130 TC-014281.989.23-6
Representante(s): RSM Engenharia Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Zacarias. Responsável(is): Heder Jean Bruno de Oliveira (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Tomada de Preços nº 04/2023, realizada pela Prefeitura Municipal de Zacarias, objetivando a substituição da iluminação pública em vias públicas – luminárias de vapor metálico por sistema LED de alta eficiência. Advogado(s): Bruno Diego Alonso Santos (OAB/SP nº 310.411), Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 30/07/24.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
131 TC-023561.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Zacarias. Contratada(s): Fort Comércio, Serviços e Locações Ltda. Objeto: Substituição de iluminação pública em vias públicas – luminárias de vapor metálico por sistema LED de alta eficiência. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Heder Jean Bruno de Oliveira (Prefeito), Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 31/10/23. Valor – R$450.587,99. Advogado(s): Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 30/07/24.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
132 TC-001903.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Zacarias. Contratada(s): Fort Comércio, Serviços e Locações Ltda. Objeto: Substituição de iluminação pública em vias públicas – luminárias de vapor metálico por sistema LED de alta eficiência. Responsável(is): Heder Jean Bruno de Oliveira (Prefeito), Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/24. Advogado(s): Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 30/07/24.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
133 TC-001434.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. Objeto: Locação de equipamentos tecnológicos para dar continuidade ao Programa do Futuro, pelo período de 12 (doze) meses. Responsável(is): Tiago Rodrigues Cervantes (Prefeito) e Márcia Galdino Alves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jorge Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 131.023), Roberto Zilsch Lambauer (OAB/SP nº 285.807), Natália de Sousa da Silva (OAB/SP nº 356.798), Daniela Uehara (OAB/SP nº 493.646), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM RESSALVAS.
134 TC-017065.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Lemes & Troncoso Gestão e Saúde Ltda. Objeto: Fornecimento de profissionais para prestação de serviços médicos de urgência e emergência na UPA 24h. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 07/04/20. Valor – R$2.520.000,00. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
135 TC-023629.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Lemes & Troncoso Gestão e Saúde Ltda. Objeto: Fornecimento de profissionais para prestação de serviços médicos de urgência e emergência na UPA 24h. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/10/20. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
136 TC-005895.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Lemes & Troncoso Gestão e Saúde Ltda. Objeto: Fornecimento de profissionais para prestação de serviços médicos de urgência e emergência na UPA 24h. Responsável(is): Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretário Municipal) e Walmir Vasconcelos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 23/02/21. Termo de Recebimento Definitivo de 23/02/21. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
137 TC-018405.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Lemes & Troncoso Gestão e Saúde Ltda. Objeto: Fornecimento de profissionais para prestação de serviços médicos de urgência e emergência na UPA 24h. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretário Municipal) e Walmir Vasconcelos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
138 TC-018799.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Amauri Sodré da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-06-18. Valor – R$3.792.288,41. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
139 TC-024300.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Amauri Sodré da Silva (Prefeito) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-18. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
140 TC-023458.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Secretário Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/19. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
141 TC-000977.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito)e André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/20. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
142 TC-000979.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
143 TC-000981.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
144 TC-019147.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid, Amauri Sodré da Silva (Prefeitos), André Monteiro (Secretário Municipal), José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete) e Antônio Paulo de Oliveira Armando (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 15-08-21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
145 TC-004857.989.22-2
Câmara Municipal: Sud Menucci. Exercício: 2022. Presidente: Maércio da Costa Branco. Advogado(s): Anderson Paris (OAB/SP nº 258.036). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
146 TC-004865.989.22-2
Câmara Municipal: Uru. Exercício: 2022. Presidente: Leandro Capelli Reis. Advogado(s): Evandro Zafalon (OAB/SP nº 382.551). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
147 TC-004899.989.22-2
Câmara Municipal: Itapevi. Exercício: 2022. Presidente: Rafael Alan de Moraes Romeiro. Advogado(s): Roberto Eduardo Lamari (OAB/SP nº 148.921), Diony Vanderlei Nobre do Espírito Santo (OAB/SP nº 316.122), Monise Cestari Esteves (OAB/SP nº 344.308) e Elisangela Araújo de Lima (OAB/SP nº 345.192). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
148 TC-004826.989.23-8
Câmara Municipal: Natividade da Serra. Exercício: 2023. Presidente: Gean Max Natalino Moura de Souza. Advogado(s): Emerson Pereira da Silva (OAB/SP nº 424.406). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
149 TC-004840.989.23-0
Câmara Municipal: Novo Horizonte. Exercício: 2023. Presidente: Antonio Dejair da Silva. Advogado(s): Adriana Mariana da Silva Xavier (OAB/SP nº 303.681). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
150 TC-003898.989.22-3
Prefeitura Municipal: Jumirim. Exercício: 2022. Prefeito(a): Daniel Vieira. Advogado(s): Danillo Antonio de Camargo Nitrini (OAB/SP nº 254.974). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
151 TC-004000.989.22-8
Prefeitura Municipal: Ribeira. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ari do Carmo Santos. Advogado(s): Geovana Patrícia César Borges Nunes (OAB/SP nº 265.545). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
152 TC-004122.989.22-1
Prefeitura Municipal: Chavantes. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcio Burguinha de Jesus do Rego. Advogado(s): Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
153 TC-004187.989.22-3
Prefeitura Municipal: Ribeirão Branco. Exercício: 2022. Prefeito(a): Mauro José Teixeira. Advogado(s): Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
154 TC-010720.989.24-3(ref. TC-012837.989.20-1, TC-012865.989.20-6 e TC-026384.989.19-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mairiporã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairiporã e Congresil Engenharia Ltda., objetivando a execução de obras de reforma e adequações para instalações de Ambulatório Médico de Especialidades – AME, no valor de R$2.004.439,93. Responsável(is): Antônio Shigueyuki Aiacyda, Walid Ali Hamid (Prefeitos), Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, Marcus Ivonica (Secretários Municipais) e Christiane Borba Perrucci (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/04/24, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
155 TC-015591.989.24-9(ref. TC-022757.989.20-7)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama – SAAEMB. Assunto: Contrato entre o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama – SAAEMB e Focus Soluções em Máquinas Industriais Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra especializada, ferramentas e maquinários em geral, e serviços necessários para montagem e instalação de usinas de reciclagem de: Lote I – Resíduos da Construção Civil; Lote II – Lixo Domiciliar Urbano e Lote III – Poda de Árvores. Responsável(is): João Fermino Falleiros (Diretor Executivo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/06/24, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcia Tonchis de Oliveira Wedekin (OAB/SP nº 125.172), Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684) e Thiago Vaceli Martins (OAB/SP nº 200.523). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
156 TC-015904.989.24-1(ref. TC-025777.989.19-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Capivari. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Capivari à Santa Casa de Misericórdia de Capivari, no valor de R$1.800.000,00. Responsável(is): Rodrigo Abdala Proença (Prefeito e Interventor Judicial da Santa Casa), Ivan Rosatto de Carvalho e Celso Alves Ferreira (Interventores Judiciais da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/06/24, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roger Pazianotto Antunes (OAB/SP nº 167.046), Renata Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 189.331), Roberta Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 221.006), Leandro Rogério Scuziatto (OAB/SP nº 164.211), Agatha Marostegan Assad Annicchino (OAB/SP nº 241.404) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 24 de Setembro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL