Sessão de 25/02/2025
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA
SEÇÃO ESTADUAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002693.989.22-0
Órgão: Fundação Odontológica de Ribeirão Preto – FUNORP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Fabricio Kitazono de Carvalho (Diretor-Executivo). Advogado(s): Anderson Romão Polverel (OAB/SP nº 251.509) e Marilia Constantino Vaccari Polverel (OAB/SP nº 294.084). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-023703.989.22-8
Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Catavento Cultural e Educacional – CCE. Entidade Gerenciada: Museu Catavento. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Paula Paiva Ferreira (Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico) e Jacques Kann (Diretor-Executivo do CCE). Em Julgamento: Dispensa de Licitação. Convocação Pública. Contrato de Gestão de 30/11/22. Valor – R$57.520.031,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Resultado: REGULARES.
03 TC-018985.989.24-3
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): LBGS Grupos e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar – Lote 1 – Instituto de Psiquiatria, Instituto da Criança e Instituto de Ortopedia e Traumatologia. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 06/10/23. Valor – R$38.200.002,17. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Resultado: REGULAR.
04 TC-019412.989.24-6
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): LBGS Grupos e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar – Lote 1 – Instituto de Psiquiatria, Instituto da Criança e Instituto de Ortopedia e Traumatologia. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Adilson Bretherick e Priscila Tagliaferro Rojo (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/05/24. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Resultado: REGULAR.
05 TC-018270.989.24-7
Convenente: Conjunto Hospitalar do Mandaqui – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio no gerenciamento técnico e administrativo de 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Conjunto Hospitalar do Mandaqui. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Magali Vicente Proença (Coordenadora Estadual), Andréa Ottoni Teatini Salles Aldrighi (Diretora Técnica Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/08/22. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Resultado: REGULAR.
06 TC-018271.989.24-6
Convenente: Conjunto Hospitalar do Mandaqui – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio no gerenciamento técnico e administrativo de 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Conjunto Hospitalar do Mandaqui. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Carlos Alberto de Castro Soares (Coordenador Estadual), Andréa Ottoni Teatini Salles Aldrighi (Diretora Técnica Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/01/23. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Resultado: REGULAR.
07 TC-018272.989.24-5
Convenente: Conjunto Hospitalar do Mandaqui – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio no gerenciamento técnico e administrativo de 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Conjunto Hospitalar do Mandaqui. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Aldemir Humberto Soares (Coordenador Estadual), Vanderlei de Almeida Rosa (Diretor Técnico Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/23. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Resultado: REGULAR.
08 TC-016795.989.24-3
Convenente: Conjunto Hospitalar do Mandaqui – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio no gerenciamento técnico e administrativo de 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Conjunto Hospitalar do Mandaqui. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Aldemir Humberto Soares (Coordenador Estadual), Vanderlei de Almeida Rosa, Daniela Cristina Pinto Lemos, Marilsa da Silva e Silva (Diretores Técnicos Estaduais), Paulo Eduardo Ferraz (Gerente Estadual), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Décio Teixeira Prates Junior (Diretor da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/07/24. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Resultado: REGULAR.
09 TC-011884.989.23-7
Convenente: Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda" de Promissão – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Objeto: Transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de folha de pagamentos e prestação de serviço, para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro do Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda" de Promissão. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Edyr Cunha Sanches, Corintio Mariani Neto (Diretores Técnicos Estaduais) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 30/11/22. Valor – R$14.244.469,92. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
10 TC-008627.989.21-3
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA (em liquidação). Contratada(s): Vilhena Comércio e Navegação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação nas embarcações do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação sob jurisdição do DERSA. Responsável(is): João Luiz Lopes (Diretor-Presidente) e Francisco Alberto Aires de Mesquita (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/10/20. Advogado(s): Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro Pereira (OAB/PA nº 12.478) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO.
11 TC-008629.989.21-1
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA (em liquidação). Contratada(s): Vilhena Comércio e Navegação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação nas embarcações do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação sob jurisdição do DERSA. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante) e José Manoel de Oliveira Reis (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/20. Advogado(s): Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro Pereira (OAB/PA nº 12.478) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
12 TC-006670.989.21-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da USP – FFM/USP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral da FFM/USP) e José Otávio Costa Auler Júnior (Diretor-Geral Substituto da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.705.617,12. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
13 TC-002146.989.23-1
Órgão: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Diogo Telles Martins Pereira, Guilherme Piai Silva Filizzola, Lucas Franca Bressanin (Diretores Executivos) e Marco Antônio Silva (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-014312.989.23-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale-refeição, via cartão magnético e/ou eletrônico, equipado com tecnologia online e chip de segurança, aceito por aplicativo(s) de delivery, para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, que possibilite a aquisição de refeições prontas, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida na legislação pertinente e dispositivos normativos que regulamentam o Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, destinados aos servidores das unidades/órgãos da USP. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Carlos Gilberto Carlotti Junior (Reitor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 19/05/23. Valor – R$95.099.400,00. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: REGULAR.
15 TC-014713.989.23-4
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale-refeição, via cartão magnético e/ou eletrônico, equipado com tecnologia online e chip de segurança, aceito por aplicativo(s) de delivery, para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, que possibilite a aquisição de refeições prontas, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida na legislação pertinente e dispositivos normativos que regulamentam o Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, destinados aos servidores das unidades/órgãos da USP. Responsável(is): Carlos Gilberto Carlotti Junior (Reitor), João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral), Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora de Administração Geral Adjunta) e Roberta Félix Fernandes (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: REGULAR.
16 TC-002000.989.24-4
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale-refeição, via cartão magnético e/ou eletrônico, equipado com tecnologia online e chip de segurança, aceito por aplicativo(s) de delivery, para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, que possibilite a aquisição de refeições prontas, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida na legislação pertinente e dispositivos normativos que regulamentam o Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, destinados aos servidores das unidades/órgãos da USP. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral) e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora de Administração Geral Adjunta). Em Julgamento: Termo de Encerramento de Contrato de 29/01/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
17 TC-012664.989.24-1
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP, Prefeitura Municipal de Diadema, Prefeitura Municipal de Jandira e Prefeitura Municipal de Suzano. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Lauro Michels Sobrinho, Paulo Fernando Barufi da Silva e Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$10.288.913,98. Advogado(s): Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
18 TC-009446.989.20-4
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP), José Antonio de Lima e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretores-Presidentes da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.608.227,22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
19 TC-011202.989.20-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$8.833.157,59. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
20 TC-010115.989.24-6
Convenente: Agência Paulista de Habitação Social – CASA PAULISTA – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Roberto Antonio Diniz (Subsecretário Estadual), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aurio Siqueira da Silva (Gerente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$673.780.294,25. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR COM QUITAÇÃO.
21 TC-018354.989.23-8
Convenente: Hospital Geral “Dr. José Pangella” de Vila Penteado – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Renata Denise Rosa do Nascimento (Diretora Técnica Estadual), Natália dos Santos (Fiscal do Convênio), Ronaldo Souza Gomes (Gestor do Convênio), Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Conveniada) e Vanessa Priscila Moreira da Silva (Vice-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$5.388.006,87. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
22 TC-002626.989.21-4
Órgão: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Renato de Araújo Mendonça (Superintendente) e Roberto Yoshikazu Yamazaki (Assessor). Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
23 TC-022845.989.19-3
Contratante: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio. Responsável(is): Ricardo de Barros Leonel, Michel Betenjane Romano (Diretores-Gerais), Elisa Cristina Marchi Macedo, Denis Batista Silva (Diretores), Luiz Carlos Saraiva e Andréa Gregório (Assessores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: CONHECIDA.
24 TC-026012.989.20-8
Contratante: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio. Responsável(is): Ricardo de Barros Leonel (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/03/20. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: REGULAR.
25 TC-026022.989.20-6
Contratante: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/09/20 Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: REGULAR.
26 TC-026189.989.20-5
Contratante: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/10/20. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: REGULAR.
27 TC-000733.989.21-4
Contratante: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/12/20. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: REGULAR.
28 TC-005564.989.21-8
Contratante: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/02/21. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: REGULAR.
29 TC-017087.989.21-6
Contratante: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/05/21. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: REGULAR.
30 TC-007059.989.23-6
Contratante: Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): W Andrade Construtora, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais e mão de obra para reforma de imóvel próprio. Responsável(is): Elisa Cristina Marchi Macedo, Denis Batista Silva (Diretores), Luiz Carlos Saraiva e Andréa Gregório (Assessores). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10/10/22. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
31 TC-011526.989.21-5
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Silvia Elisabeth Forti Storti (Diretora Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$11.033.289,65. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
32 TC-019724/026/13
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A, objetivando execução das obras civis das 4 estações e do Pátio Ragueb Chohfi do Sistema Monotrilho da Linha 15 – Prata do METRÔ – Lote 02 – Estação Jardim Planalto, Estação Sapopemba, Estação Fazenda da Juta e Estação São Mateus, no valor de R$151.024.024,07. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca, Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores), Carlos Eduardo Paixão de Almeida e Roberto Torres Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 16/08/24, na parte que julgou regulares com ressalvas a concorrência, o contrato e os termos aditivos. Advogado(s): Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Eduardo Lamonato Faggion (OAB/SP nº 262.991), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Acompanha(m): TC-001867/026/19, TC-022125/026/13 e TC-022126/026/13. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
33 TC-022125/026/13
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Consórcio S/A PAULISTA-SOMAGUE-BENITO ROGGIO E HIJOS (constituído pelas empresas S/A Paulista de Construções e Comércio, Somague Engenharia S/A do Brasil e Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima), objetivando a execução das obras de três estações e do Pátio Ragueb Chohfi do Sistema Monotrilho da Linha 15 – Prata do METRÔ – Lote 3 – Estação Iguatemi, Estação Jequiriçá, Estação Jacu-Pêssego e Pátio Ragueb Chohfi. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca, Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 16/08/24, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Alexanda Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Maria Paula de Oliveira Bianco Sorrilha (OAB/SP nº 367.986), Gabriela Amorim Pereira (OAB/SP nº 336.875), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
34 TC-022126/026/13
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Consórcio S/A PAULISTA-SOMAGUE-BENITO ROGGIO E HIJOS (constituído pelas empresas S/A Paulista de Construções e Comércio, Somague Engenharia S/A do Brasil e Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima), objetivando a execução das obras civis de quatro estações e do Pátio Ragueb Chohfi do Sistema Monotrilho da Linha 15 – Prata do METRÔ – Lote 1 – Estação São Lucas, Estação Camilo Haddad, Estação Vila Tolstoi e Estação Vila União. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca, Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 16/08/24, na parte que julgou regulares, com ressalva, o contrato e os termos aditivos, bem como conheceu da execução contratual e dos termos de aceitação. Advogado(s): Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Alexanda Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Maria Paula de Oliveira Bianco Sorrilha (OAB/SP nº 367.986), Gabriela Amorim Pereira (OAB/SP nº 336.875), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
35 TC-021103.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Geox Geotécnica e Engenharia de Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de contenção de encostas (cortina atirantado e solo grampeado), na Rua São Carlos, localizada no Parque Paulista. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nivaldo da Silva Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Luiz Fernando Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27/09/22. Valor – R$7.178.786,76. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Moacil Garcia (OAB/SP nº 100.335), Felipe Tovani (OAB/SP nº 261.009) e outros.
Resultado: REGULARES.
36 TC-019632.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Biomega Medicina Diagnóstica Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais, constantes das Tabelas SUS e AMB vigentes, para atendimento da Rede Municipal de Saúde, em caráter de rotina e/ou urgência/emergência. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Roberta Cheles de Andrade Veiga (OAB/SP nº 308.712) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: CONHECIDA.
37 TC-000259.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Biomega Medicina Diagnóstica Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais, constantes das Tabelas SUS e AMB vigentes, para atendimento da Rede Municipal de Saúde, em caráter de rotina e/ou urgência/emergência. Responsável(is): José Carlos Misorelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de Contrato de 19/11/23. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Roberta Cheles de Andrade Veiga (OAB/SP nº 308712) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
38 TC-000426/008/18
Órgão Público Parceiro: Prefeitura Municipal de Mirassol. Organização da Sociedade Civil: Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito), Kelly Vechi Molina Cruz, Aline Fiori dos Santos Feltrin (Diretoras Municipais) e Crys Angélica Ulrich (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$5.544.414,37. Advogado(s): Silmara de Freitas Baptista (OAB/SP nº 156.227), André Leonardo de Carvalho Zaithammer (OAB/PR nº 72.944), Carolina Rodrigues Taddeo (OAB/SP nº 392.475), João Luis Montini Filho (OAB/SP nº 279.998), Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036), Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e outros.
Resultado: IRREGULARES, DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
39 TC-011631.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São José dos Campos. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Vice-Prefeito), Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira (Diretor-Executivo da Beneficiária) e Janete dos Santos Xavier Abreu (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$23.857.263,09. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luzia Rodrigues David (OAB/SP nº 285.290), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
40 TC-004567.989.22-3
Câmara Municipal: Maracaí. Exercício: 2022. Presidente: Luiz Fernando de Oliveira. Advogado(s): João Baptista Pessoa Pereira Junior (OAB/SP nº 296.458). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
41 TC-004774.989.22-2
Câmara Municipal: Cabrália Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Albanise Aparecida Dionisio Betoni. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
42 TC-004920.989.23-3
Câmara Municipal: Santa Gertrudes. Exercício: 2023. Presidente: Marcelo Ferreira da Silva. Advogado(s): Glauco Sérgio Pedrassolli (OAB/SP nº 279.978). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
43 TC-005178.989.23-2
Câmara Municipal: Aparecida. Exercício: 2023. Presidente: Luiz Carlos Ferreira Junior. Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300), Diego Alves Pereira (OAB/SP nº 313.893) e Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM RESSALVAS.
44 TC-005221.989.23-9
Câmara Municipal: Franca. Exercício: 2023. Presidente: Carlos César Buci. Advogado(s): Taysa Mara Thomazini Nascimento (OAB/SP nº 196.722) e Maria Fernanda Bordini Novato (OAB/SP nº 215.054). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: REGULARES.
45 TC-005271.989.23-8
Câmara Municipal: Suzano. Exercício: 2023. Presidente: Joaquim Antonio da Rosa Neto. Advogado(s): Erika Mendes Coutinho (OAB/SP nº 298.136), Osmar Alves da Silva (OAB/SP nº 307.152), José Claudio da Silva Aguiar (OAB/SP nº 347.417) e Pedro Vitor Alves de Souza (OAB/SP nº 368.715). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: REGULARES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SUBSTITUTO AUDITOR ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
46 TC-003987.989.23-3
Prefeitura Municipal: Arco-Íris. Exercício: 2023. Prefeito(a): Aldo Mansano Fernandes. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES. OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO.
47 TC-004341.989.23-4
Prefeitura Municipal: Dois Córregos. Exercício: 2023. Prefeito(a): Ruy Diomedes Favaro. Advogado(s): Hélio Jacinto (OAB/SP nº 127.628) e Tábata Samara Gentil Adão (OAB/SP nº 406.242). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
48 TC-023800.989.24-6(ref. TC-005164.989.23-8)
Embargante(s): Vicente Augusto da Costa – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, relativas ao exercício de 2023. Responsável(is): Vicente Augusto da Costa (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21/11/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, e §1º, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Celso Roberto Marcondes Pereira (OAB/SP nº 75.915), José Clésio Dias Junior (OAB/SP nº 296.235), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774) e outros.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
49 TC-024003.989.24-1(ref. TC-010238.989.24-8)
Embargante(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI, objetivando a prestação de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e emissão de laudo, para atendimento dos usuários da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21/11/24, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Mastrocola (OAB/SP nº 221.625), Rômulo Pereira Magalhães (OAB/SP nº 346.794), Thiago Henrique dos Santos Oliveira (OAB/SP nº 365.140), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
50 TC-024590.989.24-0(ref. TC-013716.989.24-9)
Embargante(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Louveira e Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., objetivando a prestação dos serviços de limpamento público e correlatos, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e higiene, utensílios, máquinas, equipamentos e veículos, no valor de R$65.629.360,17. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12/12/24, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733), Paula Fabiana Irie Meloto (OAB/SP nº 250.871), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965) e Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701).
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
51 TC-013711.989.24-4(ref. TC-018712.989.23-5 e TC-018803.989.23-5)
Recorrente(s): Solví Essencis Ambiental S/A Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Juquiá e Solví Essencis Ambiental S/A, objetivando a prestação de serviço de transbordo (transferência), transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, no valor de R$998.400,00. Responsável(is): Gilberto Tadashi Matsusue (Prefeito) e Carlos Reitz de Castro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/05/24, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), Augusto César Ferreira Lima (OAB/SP nº 346.885), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB/SP nº 211.485), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHA(S).
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
52 TC-016384.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAUDE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Central – UPA Central. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Denis Valejo Carvalho (Secretário Adjunto Municipal) e Nelson Alves Lima (Diretor-Presidente do INSAUDE). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01/02/22. Valor – R$125.485.020,00. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), João Vicente Ferraz Paione (OAB/SP nº 184.111), Marcelo Gurjão Silveira Aith (OAB/SP nº 322.635), Daniela Nascimento Barboza Lima (OAB/SP nº 449.679), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
53 TC-008823.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAUDE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Central – UPA Central. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III. Responsável(is): Denis Valejo Carvalho (Secretário Adjunto Municipal) e Nelson Alves Lima (Diretor-Presidente do INSAUDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/03/23. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), João Vicente Ferraz Paione (OAB/SP nº 184.111), Marcelo Gurjão Silveira Aith (OAB/SP nº 322.635), Daniela Nascimento Barboza Lima (OAB/SP nº 449.679), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
54 TC-022229.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Rancharia. Contratada(s): Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – FAUSCS. Objeto: Reforma administrativa estrutura organizacional na gestão pública da Prefeitura Municipal. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Marcos Slobodticov (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contrato de 04/08/21. Valor – R$740.000,00. Advogado(s): Márcio Aparecido Pascotto (OAB/SP nº 111.636), Tamae Lyn Kina Marteli Bolque (OAB/SP nº 158.969), Karina Martinello Daltio (OAB/SP nº 194.848), Lúcio Monteiro Junior (OAB/SP nº 240.384), Orlando Antonio Bonfatti (OAB/SP nº 78.480), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
55 TC-022888.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Rancharia. Contratada(s): Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – FAUSCS. Objeto: Reforma administrativa estrutura organizacional na gestão pública da Prefeitura Municipal. Responsável(is): Marcos Slobodticov (Prefeito), Frederico Guimarães Reule, Pedro de Lima Pinto (Secretários Municipais), Marcos Antônio Biffi (Diretor-Presidente da FAUSCS), Silvio Eduardo da Silva e Paulo Monteiro de Souza Junior (Funcionários da FAUSCS). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcio Aparecido Pascotto (OAB/SP nº 111.636), Tamae Lyn Kina Marteli Bolque (OAB/SP nº 158.969), Karina Martinello Daltio (OAB/SP nº 194.848), Lúcio Monteiro Junior (OAB/SP nº 240.384), Orlando Antonio Bonfatti (OAB/SP nº 78.480), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
REPRESENTAÇÃO
56 TC-021592.989.22-2
Representante(s): Perfect Clean Serviços Especializados EIRELI. Representado(s): Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar na condução do Pregão Eletrônico nº 218/2022, objetivando a prestação de serviços de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
57 TC-023564.989.22-6
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Works Construção & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Henrique Milhina Moreira (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29/11/22. Valor – R$16.888.305,36. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: REGULARES.
58 TC-019823.989.23-1
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Works Construção & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e André Luis de Moraes (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/01/23. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO.
59 TC-019825.989.23-9
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Works Construção & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Henrique Milhina Moreira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/03/23. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO.
60 TC-019828.989.23-6
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Works Construção & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Henrique Milhina Moreira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/04/23. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO.
61 TC-019829.989.23-5
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Works Construção & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/07/23. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO.
62 TC-019830.989.23-2
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Works Construção & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/09/23. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO.
63 TC-000173.989.24-5
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): Works Construção & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/23. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
64 TC-006375.989.17-5
Representante(s): Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itapevi. Responsável(is): Igor Soares Ebert (Prefeito) e Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapevi relacionadas ao edital do Pregão Presencial nº 13/2017, que objetivou a contratação de empresa para a execução de exames laboratoriais de análises clínicas destinadas ao atendimento da Rede Municipal de Saúde. Advogado(s): Ivo Roberto Perez (OAB/SP nº 148.245), Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
65 TC-007124.989.17-9
Representante(s): Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itapevi. Responsável(is): Igor Soares Ebert (Prefeito) e Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapevi relacionadas ao edital do Pregão Presencial nº 13/2017, que objetivou a contratação de empresa para realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Advogado(s): Theo Felipe de Esquerdo (OAB/SP nº 243.669), Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
66 TC-025749.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 12/04/17. Valor – R$4.724.212,32. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338)e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
67 TC-008826.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/04/18. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
68 TC-011549.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/19. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
69 TC-022952.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/10/19. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
70 TC-001982.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/19. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
71 TC-014038.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/04/20. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
72 TC-019612.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/04/21. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
73 TC-021313.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/22. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
74 TC-000783.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento à Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Igor Soares Ebert (Prefeito) e Aparecida Luiza Nasi Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Lara de Coutinho Pinto (OAB/SP nº 414.840), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
75 TC-013247.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): ECOPAG Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços na área de fornecimento e gerenciamento de cartão eletrônico, magnético ou de tecnologia similar facultativo aos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Pública Direta, Autárquica e Poder Legislativo do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita) e Marco Fernando da Cruz (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 29/01/16. Valor – R$39.000.000,00. Advogado(s): Roberto Mohamed Amin Júnior (OAB/SP nº 140.493), Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi Franca Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Silas de Souza (OAB/SP nº 102.549) e outros.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-013808.989.16-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): ECOPAG Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços na área de fornecimento e gerenciamento de cartão eletrônico, magnético ou de tecnologia similar facultativo aos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Pública Direta, Autárquica e Poder Legislativo do Município. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita) e Marco Fernando da Cruz (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberto Mohamed Amin Júnior (OAB/SP nº 140.493), Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi Franca Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Silas de Souza (OAB/SP nº 102.549) e outros.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-012845.989.22-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Quintana. Organização da Sociedade Civil: Associação Centro Social da Comunidade Quintanense. Objeto: Ações pertinentes ao atendimento educacional na modalidade Educação Infantil (Creche) e prestação de serviços de gerenciamento das Estratégias de Saúde da Família. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fernando Branco Nunes (Prefeito) e Francisco de Assis Martins (Presidente da Associação). Em Julgamento: Dispensa de Chamamento Público (artigo 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 01/07/21. Valor – R$3.400.000,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Dirceu Jacob (OAB/SP nº 48.917). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, E ENVIO DE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
78 TC-006094.989.23-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Quintana. Organização da Sociedade Civil: Associação Centro Social da Comunidade Quintanense. Objeto: Ações pertinentes ao atendimento educacional na modalidade Educação Infantil (Creche) e prestação de serviços de gerenciamento das Estratégias de Saúde da Família. Responsável(is): Fernando Branco Nunes (Prefeito) e Francisco de Assis Martins (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/22. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Dirceu Jacob (OAB/SP nº 48.917). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, E ENVIO DE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
79 TC-006100.989.23-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Quintana. Organização da Sociedade Civil: Associação Centro Social da Comunidade Quintanense. Objeto: Ações pertinentes ao atendimento educacional na modalidade Educação Infantil (Creche) e prestação de serviços de gerenciamento das Estratégias de Saúde da Família. Responsável(is): Fernando Branco Nunes (Prefeito) e Francisco de Assis Martins (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/22. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Dirceu Jacob (OAB/SP nº 48.917). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, E ENVIO DE CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
80 TC-023843.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Eliane Aparecida Taniolo (Secretária Municipal) e Adriana Coluci da Costa Marques (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/10/21. Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Victoria Cuculo Abdul Hak Antelo (OAB/SP nº 464.554), Fabiane Araújo de Oliveira Torres (OAB/SP nº 483.649), Juliana Beatriz de Paula Guida (OAB/SP nº 492.970), Geiza Cristini Marins Cardoso Ferreira (OAB/SP nº 382.454) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Resultado: IRREGULAR.
81 TC-023846.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Rodrigo Dias Silva (Secretário Municipal) e Adriana Coluci da Costa Marques (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/04/22. Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Victoria Cuculo Abdul Hak Antelo (OAB/SP nº 464.554), Fabiane Araújo de Oliveira Torres (OAB/SP nº 483.649), Juliana Beatriz de Paula Guida (OAB/SP nº 492.970), Geiza Cristini Marins Cardoso Ferreira (OAB/SP nº 382.454) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-023849.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Rodrigo Dias Silva (Secretário Municipal) e Adriana Coluci da Costa Marques (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/05/22. Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Victoria Cuculo Abdul Hak Antelo (OAB/SP nº 464.554), Fabiane Araújo de Oliveira Torres (OAB/SP nº 483.649), Juliana Beatriz de Paula Guida (OAB/SP nº 492.970), Geiza Cristini Marins Cardoso Ferreira (OAB/SP nº 382.454) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Resultado: IRREGULAR.
83 TC-023850.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Andréa Pinheiro Lima (Secretária Municipal) e Adriana Coluci da Costa Marques (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/05/23. Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Victoria Cuculo Abdul Hak Antelo (OAB/SP nº 464.554), Fabiane Araújo de Oliveira Torres (OAB/SP nº 483.649), Juliana Beatriz de Paula Guida (OAB/SP nº 492.970), Geiza Cristini Marins Cardoso Ferreira (OAB/SP nº 382.454) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Resultado: IRREGULAR.
84 TC-011375.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/20. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
85 TC-022147.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/10/20. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
86 TC-022150.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
87 TC-022151.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
88 TC-022154.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/03/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
89 TC-022155.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
90 TC-022158.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
91 TC-022163.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/07/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
92 TC-022166.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/09/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
93 TC-022168.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/09/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
94 TC-024087.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/11/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
95 TC-024089.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 12º Termo Aditivo de 02/12/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
96 TC-024092.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 13º Termo Aditivo de 02/12/21. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
97 TC-016060.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/01/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
98 TC-016065.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
99 TC-016068.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 16º Termo Aditivo de 27/05/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
100 TC-016075.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 17º Termo Aditivo de 27/05/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
101 TC-017220.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
102 TC-021122.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 19º Termo Aditivo de 20/09/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
103 TC-021123.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: 20º Termo Aditivo de 20/09/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
104 TC-001643.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/22. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
105 TC-001645.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e João Gonçalves de Sarro (Diretor-Executivo da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/01/23. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
106 TC-019982.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Pirangi – OSS Pirangi. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de São Manuel. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Salaro Neto (Prefeito) e José Orion Bernardes (Presidente da OSS Pirangi). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/08/23. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Cezar Hideaki Katayama (OAB/SP nº 265.981), Murilo Martinelli de Freitas (OAB/SP nº 287.191) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
107 TC-022331.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Apoio a Políticas Públicas – IAPP. Entidades Gerenciadas: Unidades de Saúde do Município de Ubatuba. Responsável(is): Flávia Comittê do Nascimento, Délcio José Sato (Prefeitos), Sheila da Silveira Barbosa, Dilei de Brito Nascimento (Secretários Municipais) e Johnsiel Lins Rocha Barbosa (Diretores-Presidentes do IAPP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$757.160,68. Advogado(s): Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Rafael Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 229.353), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), José Luis Arenas Espinosa (OAB/SP nº 175.025), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
108 TC-021861.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Apoio a Políticas Públicas – IAPP. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Ubatuba. Responsável(is): Délcio Jose Sato, Flavia Cômitte do Nascimento (Prefeitos), Dilei de Brito Nascimento, Sheila da Silveira Barbosa (Secretários Municipais), Johnsiel Lins Rocha Barbosa e Ademir Aparecido Isabel (Diretores-Presidentes do IAPP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$17.378.775,03. Advogado(s): Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
109 TC-011497.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Apoio a Políticas Públicas – IAPP. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Ubatuba. Responsável(is): Flávia Cômitte do Nascimento (Prefeita), Danilo Bargieri (Secretário Municipal), Priscila Costa e Ademir Aparecido Isabel (Diretores-Presidentes do IAPP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$18.589.268,08. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Daniel Salviato (OAB/SP nº 279.233) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
110 TC-011361.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Agudos. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente Cisne. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Agudo. Responsável(is): Fernando Octaviani (Prefeito), Carlos Henrique Thirone Silva (Secretário Municipal), Diego Ferreira Pinholato (Coordenador Municipal) e Achyles José Theophanes Santos (Diretor-Executivo Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.345.451,60. Advogado(s): Claudio José Amaral Bahia (OAB/SP nº 147.106), Milton Carlos Gimael Garcia (OAB/SP nº 215.060), João Luiz Martins Teixeira Soares (OAB/SP nº 487.499), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB/SP nº 263.909) e outros.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 800,00, COM A DEVIDA DEVOLUÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
111 TC-004427.989.22-3
Câmara Municipal: Bilac. Exercício: 2022. Presidente: Marcos Antônio dos Santos. Advogado(s): Bruno Thiago Battagello (OAB/SP nº 312.822). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: REGULARES.
112 TC-004923.989.23-0
Câmara Municipal: Santa Maria da Serra. Exercício: 2023. Presidente: Alessandra Bozeli Zani. Advogado(s): José Eduardo Rodrigues Torres (OAB/SP nº 78.305). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: REGULARES, COM DETERMINAÇÃO.
113 TC-004833.989.23-9
Câmara Municipal: Nova Castilho. Exercício: 2023. Presidente: Wemerson Luis Sant'Ana. Advogado(s): Leandro José Mariano Marques (OAB/SP nº 321.450). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.
114 TC-004853.989.23-4
Câmara Municipal: Parisi. Exercício: 2023. Presidente: Leandro Demarque Barão. Advogado(s): Bruna Parizi Yoshimoto (OAB/SP nº 313.667). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
115 TC-004651.989.23-8
Câmara Municipal: Bady Bassitt. Exercício: 2023. Presidente: Márcio Elias dos Santos. Advogado(s): Airton da Silva Rego (OAB/SP nº 322.952). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
116 TC-004415.989.23-5
Prefeitura Municipal: Sandovalina. Exercício: 2023. Prefeito(a): Marcos Mendes da Silva. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814) e Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968) Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
117 TC-004480.989.23-5
Prefeitura Municipal: Santa Cruz do Rio Pardo. Exercício: 2023. Prefeitos: Diego Henrique Singolani Costa e Edvaldo Donizeti de Godoy. Períodos: (07/01/23 a 31/12/23) e (01/01/23 a 06/01/23). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
AGRAVO
118 TC-022923.989.24-8(ref. TC-022097.989.24-8)
Agravante: André Luiz Derêncio. Agravado: Despacho exarado no TC-022097.989.24-8 e publicado no DOE-TCESP de 04/11/24, que indeferiu a medida liminar pleiteada na representação em face do edital do Concurso Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Pederneiras, visando ao provimento de cargos efetivos diversos. Advogado(s): Reinaldo Antonio Aleixo (OAB/SP nº 82.662), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011) e Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira (OAB/SP nº 305.720). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
119 TC-022655.989.24-2(ref. TC-021668.989.24-7)
Agravante: Elizabete Aparecida Porfírio Derencio. Agravado: Despacho exarado no TC-021668.989.24-7 e publicado no DOE-TCESP de 29/10/24, que indeferiu liminarmente a suspensão do Concurso Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Pederneiras visando ao provimento de cargos efetivos. Advogado(s): Reinaldo Antonio Aleixo (OAB/SP nº 82.662), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011) e Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira (OAB/SP nº 305.720). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
120 TC-022656.989.24-1(ref. TC-021631.989.24-1)
Agravante: André Luiz Derencio. Agravado: Despacho exarado no TC-021631.989.24-1 e publicado no DOE-TCESP de 29/10/24, que indeferiu liminarmente a suspensão do Concurso Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Pederneiras visando ao provimento de cargos efetivos. Advogado(s): Reinaldo Antonio Aleixo (OAB/SP nº 82.662), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011) e Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira (OAB/SP nº 305.720). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
RECURSO ORDINÁRIO
121 TC-024435.989.24-9(ref. TC-002739.989.22-6)
Recorrente(s): Fundo de Previdência Municipal de Onda Verde – FPMOV e Alle Mefle Neto – Diretor Executivo do FPMOV. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Previdência Municipal de Onda Verde – FPMOV, relativa ao exercício de 2022. Responsável(is): Sibele Vanessa Morelatto Pandim e Alle Mefle Neto (Diretores Executivos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/11/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Alle Mefle Neto, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
122 TC-015620.989.24-4(ref. TC-003338.989.16-3)
Recorrente(s): Nelson Dimas Brambilla – Ex-Prefeito do Município de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Oliveira & Dias Construção e Saneamento Ltda., objetivando a alienação dos Lotes 8, 9, 27 e 28, Quadra I, localizados no Distrito Industrial IV. Responsável(is): Nelson Dimas Brambilla (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/06/24, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Boris Hermanson (OAB/SP nº 114.062), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Michelle Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
123 TC-015621.989.24-3(ref. TC-003762.989.16-8)
Recorrente(s): Nelson Dimas Brambilla – Ex-Prefeito do Município de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Oliveira & Dias Construção e Saneamento Ltda., objetivando a alienação dos Lotes 16 e 17, Quadra I, localizados no Distrito Industrial IV. Responsável(is): Nelson Dimas Brambilla (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/06/24, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Boris Hermanson (OAB/SP nº 114.062), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Michelle Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
124 TC-021357.989.24-3(ref. TC-023602.989.22-0, TC-023603.989.22-9, TC-023604.989.22-8, TC-023606.989.22-6, TC-023607.989.22-5, TC-005444.989.21-4, TC-005471.989.21-0 e TC-009712.989.24-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e Constel Construtora e Pavimentação EIRELI, objetivando a execução de obras e serviços para implantação de sistemas de infraestrutura e mobilidade urbana no bairro Parque das Laranjeiras – fase II (parcial), no valor de R$4.520.227,64. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno, Paulo de Oliveira e Silva (Prefeitos), Eduardo Manfrin Schimidt, Vitor Rubens Mariotoni Coppi, Paulo Roberto Tristão (Secretários Municipais), Claudio Carmona (Procurador Municipal), Elizeu da Matta Funes e João Bordignon Neto (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/09/24, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos, a execução contratual e o termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Claudio Ribeiro Figueiredo (OAB/MG nº 132.291), Phellipe Bargieri Boy Massaro Marran (OAB/SP nº 421.237), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
REPRESENTAÇÃO
125 TC-014153.989.22-3
Representante(s): Mário Berti Filho – Munícipe de Mogi das Cruzes. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Alessandro Silveira (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes na Concorrência Pública nº 05/2022, que objetivou a prestação de serviço de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: PROCEDENTE.
126 TC-017446.989.22-0
Representante(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Alessandro Silveira (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes na Concorrência Pública nº 05/2022, que objetivou a prestação de serviço de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Kamile Medeiros do Valle (OAB/SP nº 377.858), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), José Luiz Justo Couto Filho (OAB/BA nº 182.496) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
127 TC-019727.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Consórcio Mogi Limpa (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Engep Ambiental Ltda.). Objeto: Serviço de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Alessandro Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10/08/22. Valor – R$95.636.689,32. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: IRREGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
128 TC-008581.989.24-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Fundação Espírita Judas Iscariotes. Responsável(is): Alexandre Augusto Ferreira (Prefeito), Waléria Souza de Mascarenhas (Secretária Municipal), João Batista Enciso Junior (Administrador Municipal) e Cloves Plácido Barbosa (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2023. Valor(es): R$1.385.303,29. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e Adriano Melo (OAB/SP nº 185.576).
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
129 TC-004510.989.22-1
Câmara Municipal: Guzolândia. Exercício: 2022. Presidente: Sidney Carlos Gonçalves. Advogado(s): Juliana Amaro da Silva (OAB/SP nº 190.241). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: REGULARES.
130 TC-004740.989.22-3
Câmara Municipal: Turiúba. Exercício: 2022. Presidente: Márcio Batista de Carvalho. Advogado(s): Cleber Lucio de Carvalho (OAB/SP nº 348.394). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
131 TC-004683.989.23-0
Câmara Municipal: Campina do Monte Alegre. Exercício: 2023. Presidente: Sidnei Ribeiro Lopes. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: REGULARES.
132 TC-004993.989.22-7
Câmara Municipal: Mauá. Exercício: 2022. Presidente: José Carlos da Silva Martins. Advogado(s): Isadora Monteiro Leão (OAB/MG nº 162.949), Clarissa Tiemi Suzuki (OAB/SP nº 307.630), Rene Reis Marques (OAB/SP nº 318.799), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
133 TC-005658.989.19-9
Câmara Municipal: Suzano. Exercício: 2019. Presidente: Gerice Rego Lione. Advogado(s): Roberto Yoshiro Harada (OAB/SP nº 19.611), Nelson Ytsuo Tanuma (OAB/SP nº 128.379), Fernanda Engel Barros Lôbo (OAB/SP nº 302.628), Osmar Alves da Silva (OAB/SP nº 307.152), Jose Claudio da Silva Aguiar (OAB/SP nº 347.417), Pedro Vitor Alves de Souza (OAB/SP nº 368.715), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
134 TC-004153.989.23-1
Prefeitura Municipal: Santo Antônio do Pinhal. Exercício: 2023. Prefeito(a): Anderson José Mendonça. Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300) e Pedro José Nunes Ferreira Alves de Faria (OAB/SP nº 404.292). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.
135 TC-004318.989.23-3
Prefeitura Municipal: Socorro. Exercício: 2023. Prefeito(a): Josué Ricardo Lopes. Advogado(s): José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
136 TC-004212.989.23-0
Prefeitura Municipal: Conchas. Exercício: 2023. Prefeito(a): Júlio Tomazela Neto. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP n.º 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 18/03.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
137 TC-018503.989.24-6(ref. TC-005015.989.22-1)
Embargante(s): Câmara Municipal de Valinhos. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2022. Responsável(is): Franklin Duarte de Lima (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 28/08/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa (OAB/SP nº 308.298), Tiago Fadel Malghosian (OAB/SP nº 319.159), Thiago Eduardo Galvão Capellato (OAB/SP nº 241.089) e outros.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
138 TC-018530.989.24-3(ref. TC-005015.989.22-1)
Embargante(s): Franklin Duarte de Lima – Presidente da Câmara Municipal de Valinhos. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2022. Responsável(is): Franklin Duarte de Lima (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 28/08/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa (OAB/SP nº 308.298), Tiago Fadel Malghosian (OAB/SP nº 319.159), Thiago Eduardo Galvão Capellato (OAB/SP nº 241.089) e outros.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
139 TC-024920.989.24-1(ref. TC-017887.989.23-4 e TC-013550.989.24-8)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano e Savannah Soluções em Comunicação Ltda., objetivando a prestação de serviços de assessoria de comunicação, no valor de R$2.388.000,00. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito), Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal) e Fernando Trindade (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 09/12/24, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/05/24, que julgou irregulares a concorrência pública e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XVI, XVIII e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399) e outros
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
140 TC-022914.989.24-9(ref. TC-020084.989.22-7, TC-016987.989.23-3, TC-018208.989.23-6 e TC-009438.989.24-6)
Embargante(s): Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Araçariguama e Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS, objetivando gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento de Araçariguama – 24 horas, Farmácia Popular e dos Programas Estratégicos – 24 horas, Centro de Atenção Psicossocial, Ambulatório de Especialidades Médicas, Serviço de Fisioterapia, Residência Terapêutica, Unidade Básica de Saúde "Cintra Gordinho" e Unidade Básica de Saúde Terra Baixa. Responsável(is): Ivone Alves Araújo, Paulo Roberto de Freitas (Secretários Municipais), lsabella Mucci Loureiro de Melo Torres Cunha e Daiane Tacher Cunha (Procuradoras do IGATS). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 07/11/24, que julgou irregulares aos termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 18/03.
RECURSO ORDINÁRIO
141 TC-013304.989.24-7(ref. TC-002225.989.22-7)
Recorrente(s): Informática de Municípios Associados S.A. – IMA. Assunto: Balanço Geral da Informática de Municípios Associados S.A. – IMA, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Elias Tavares Bezerra (Presidente) e Mario Armando Gomide Guerreiro (Presidente Substituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/24, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gustavo Henrique Afonso Macedo (OAB/SP nº 213.832), Luana Moises Garcia Ferreira (OAB/SP nº 321.458), Thainá Carvalho Felette (OAB/SP nº 408.439), Wilk Ferreira Magalhães (OAB/SP nº 481.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
142 TC-010050.989.24-3(ref. TC-010145.989.23-2, TC-022616.989.20-8, TC-022785.989.20-3 e TC-004826.989.21-2)
Recorrente(s): Júlio César do Carmo – Ex-Prefeito do Município de Campos Novos Paulista. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista e Agência Regional de Gestão da Organização Social – ARGOS, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Saúde do Município, no valor de R$1.440.000,00; e Prestação de Contas dos recursos repassados no exercício de 2020. Responsável(is): Júlio César do Carmo (Prefeito), Claudenice Jorge do Carmo (Diretora Municipal) e Ricardo Bonifácio Flor (Presidente-Executivo da ARGOS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/04/24, na parte que julgou irregulares o chamamento público, o contrato de gestão, os termos aditivos e a prestação de contas do exercício de 2020, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Émerson Luís Lopes (OAB/SP nº 328.729), Fábio Nora e Silva (OAB/SP nº 125.765), Josenir Teixeira (OAB/SP nº 125.253), Elsio Maggi (OAB/SP nº 190.191), Francisco Luengo Lopes Filho (OAB/SP nº 193.505) e Jaqueline Nunes do Nascimento (OAB/SP nº 391.993). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
143 TC-010320.989.24-7(ref. TC-010145.989.23-2, TC-022616.989.20-8, TC-022785.989.20-3 e TC-004826.989.21-2)
Recorrente(s): Agência Regional de Gestão da Organização Social – ARGOS. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista e Agência Regional de Gestão da Organização Social – ARGOS, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Saúde do Município, que assegure assistência universal e gratuita à população, no valor de R$1.440.000,00; e Prestação de Contas dos recursos repassadas no exercício de 2020. Responsável(is): Júlio César do Carmo (Prefeito), Claudenice Jorge do Carmo (Diretora Municipal) e Ricardo Bonifácio Flor (Presidente-Executivo da ARGOS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/04/24, na parte que julgou irregulares o chamamento público, o contrato de gestão, os termos aditivos e a prestação de contas do exercício de 2020, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Émerson Luís Lopes (OAB/SP nº 328.729), Fábio Nora e Silva (OAB/SP nº 125.765), Josenir Teixeira (OAB/SP nº 125.253), Elsio Maggi (OAB/SP nº 190.191), Francisco Luengo Lopes Filho (OAB/SP nº 193.505) e Jaqueline Nunes do Nascimento (OAB/SP nº 391.993). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 25 de Fevereiro de 2025
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL