Sessão de 25/07/2023
ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 25 DE JULHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-000789/026/14
Órgão: Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsáveis: Luciano Santos Tavares de Almeida (Presidente) e Paulo Luís Capelotto (Diretor). Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP n° 183.031) e outros. Acompanham: TC-000789/126/14, TC-0042613/026/14, TC-042615/026/14 e TC-042614/026/14. Procuradora de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
02 TC-001425/026/13
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsáveis: Antonio Carlos do Amaral Filho e José Milton Dallari Soares (Diretores-Presidentes). Advogados: Nourival Pantano Júnior (OAB/SP nº 207.250), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Priscila Aldora de Souza Camisa Nova (OAB/SP nº 350.534), Renan Marcondes Di Vita (OAB/SP nº 300.698), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arílson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643) e outros. Acompanham: TC-001425/126/13 e TC-021227/026/14. Procuradora de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procuradora da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
03 TC-002667.989.22-2
Órgão: Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsáveis: Sergio Razera (Diretor-Presidente) e Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi (Diretora). Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
04 TC-018901.989.22-8
Convenente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP. Conveniada: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP-USP – Faepa. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das ações de ensino e pesquisa e das atividades e serviços de saúde relativas ao centro de terapia intensiva do HCFMRP-USP. Responsáveis pelo Instrumento: Benedito Carlos Maciel (Superintendente do HCFMRP-USP), Ricardo de Carvalho Cavalli e Valdair Francisco Muglia (Diretores da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 01-08-22. Valor – R$135.783.769,93. Procurador de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
05 TC-010552.989.17-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira. Objeto: Contribuir para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região de Limeira, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio de Hospital Estruturante (material de consumo e prestação de serviços) Santas Casas SUStentáveis. Responsáveis pelos Instrumentos: David Everson Uip (Secretário Estadual) e José Roberto Piccinin (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 26-12-16. Valor – R$58.330.267,00. Procurador de Contas: José Mendes Neto. Procurador da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
06 TC-010040.989.18-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira. Objeto: Contribuir para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região de Limeira, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio de Hospital Estruturante (material de consumo e prestação de serviços) Santas Casas SUStentáveis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e José Roberto Piccinin (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-01-18. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
07 TC-004060.989.14-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. Contratada: DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de ensecadeira e canal de transferência de água na Represa Jacareí – Sistema Cantareira – Município de Joanópolis – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsávelis pelos Instrumentos: Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-08-14. Valor – R$22.993.186,67. Advogados: José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampa (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procuradores da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
08 TC-002076.989.15-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de ensecadeira e canal de transferência de água na Represa Jacareí – Sistema Cantareira – Município de Joanópolis – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana. Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-03-15. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampa (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
09 TC-007093.989.15-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de ensecadeira e canal de transferência de água na Represa Jacareí – Sistema Cantareira – Município de Joanópolis – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana. Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-15. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampa (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
10 TC-009525.989.16-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de ensecadeira e canal de transferência de água na Represa Jacareí – Sistema Cantareira – Município de Joanópolis – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana. Responsável(is): Carlos Roberto Dardis, Antonio Carlos dos Santos e Carlos Augusto Pleul (Administradores do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 03-02-16. Termo de Recebimento Definitivo de 17-02-16. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampa (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR O TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, CONHECIDO O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.
REPRESENTAÇÃO
11 TC-020746.989.20-1
Representante: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe. Responsável: Wilson Pollara (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, na Dispensa de Licitação n° 54/2020, objetivando a prestação de serviços de enfermagem junto ao Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira – HSPE/FMO, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, para atendimento à demanda emergencial decorrente da Pandemia Covid-19. Advogado: Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Procurador de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador da Fazenda: João Paulo Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
12 TC-016674.989.20-7
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Assistenza Cuidados de Enfermagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de enfermagem junto ao Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira – HSPE/FMO, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, para atendimento à demanda emergencial decorrente da Pandemia COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Wilson Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-05-20. Valor – R$34.292.700,00. Advogado(s): Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
13 TC-016732.989.20-7
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Assistenza Cuidados de Enfermagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de enfermagem junto ao Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira – HSPE/FMO, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, para atendimento à demanda emergencial decorrente da Pandemia COVID-19. Responsável(is): Wilson Pollara (Superintendente) e Amanda de Ornelas Carvalho (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
14 TC-024669.989.20-4
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Assistenza Cuidados de Enfermagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de enfermagem junto ao Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira – HSPE/FMO, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, para atendimento à demanda emergencial decorrente da Pandemia COVID-19. Responsável(is): Wilson Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-003254.989.21-3
Órgão: Fundação para o Vestibular da UNESP – VUNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Nivaldo Hespanhol (Diretor-Presidente). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-018771.989.22-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CRALIMP Tecnologia e Serviços Gerais EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em postos do Poupatempo, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos (lote 4). Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 06-09-22. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
17 TC-019316.989.22-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CRALIMP Tecnologia e Serviços Gerais EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em postos do Poupatempo, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos (lote 4). Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-20. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
18 TC-021701.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CIAF. Contratada(s): Ciruroma Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de máscaras N95 e luvas descartáveis. Responsável(is): Cleonice Alves da Silva (Ten. Cel. PM Dirigente), Marcus Helder Gobetti (Cap. PM Presidente), Clodoaldo Cardoso de Souza (1º Ten. PM Membro), Thiago José de Oliveira (2º Ten. PM Secretário) e Marcos Roberto da Silva (Sarg. PM). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 02-04-20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDOS.
19 TC-021591.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CIAF. Contratada(s): Ciruroma Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de máscaras N95 e luvas descartáveis. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Cleonice Alves da Silva (Ten. Cel. PM Dirigente). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Fernando Alencar Medeiros (Cel. PM Dirigente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º, caput, da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 01-04-20. Valor – R$170.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-009726.989.19-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Cleide Bauad Eid Bochixio (Secretária Estadual Adjunta), Simone Maria Locca (Dirigente Regional de Ensino) e Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$2.557.156,83. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Nina Valeria Carlucci (OAB/SP nº 97.455) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
21 TC-008387.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Responsável(is): José Renato Nalini, João Cury Neto (Secretários Estaduais), Cleide Bauad Eid Bochixio (Secretária Executiva Estadual), Simone Maria Locca (Dirigente Regional de Ensino) e Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.534.096,50. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Nina Valeria Carlucci (OAB/SP nº 97.455) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
22 TC-008401.989.21-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Correa Rocha (Secretário Executivo Estadual), Darlene Stocco Colonese Gonçalves (Dirigente Regional de Ensino), Marli Confortini Silva de Almeida Barros (Dirigente Regional de Ensino Substituta) e Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$5.413.690,41. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Nina Valeria Carlucci (OAB/SP nº 97.455) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
23 TC-021947.989.19-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atendimento presencial nas dependências dos postos deatendimento SABESP localizados nas unidades Poupatempo, Ganha Tempo e Resolve Fácilda Diretoria Metropolitana de São Paulo e Diretoria do Interior e Litoral da SABESP. Responsável(is): Samanta Ivonete Salvador Tavares de Souza (Superintendente) e Adriano Candido Stringhini (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-010151.989.23-3
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-04-23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
25 TC-009596.989.23-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio DG Mairiporã (constituído pelas empresas Dasco Engenharia Ltda. e Goiânia Mauá Construtora Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de redes coletoras, coletores tronco, linhas de recalque e estações elevatórias de esgoto – Bairros Jd. Carpi, Jd. Suisso e Barreiro – Município de Mairiporã – MN. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Cesar Fornazari Ridolpho (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-22. Endosso de Seguro Garantia. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
26 TC-011656.989.23-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sanesi Engenharia e Saneamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de ramal intradomiciliar, ramal coletivo de esgoto, ligação de esgoto e rede coletora de esgoto, nos imóveis elegíveis pelo Programa 'Se Liga na Rede', na Unidade de Negócio Leste – ML. Responsável(is): Alexandre Domingues Marques (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 08-07-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Felix (OAB/SP nº 392.259) e Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
27 TC-011048.989.22-2
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART. Objeto: Exploração do Sistema Rodoviário do Corredor Raposo Tavares, constituído pelas rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho, Ivan Francisco Pereira Agostinho, José Valney de Figueiredo Brito, Rodrigo José Oliveira P. de Campos, Rafael Antônio Cren Benini, Theodoro de Almeida Pupo Junior, Alberto Silveira Rodrigues, Nelson Raposo de Mello Junior e Karla Bertocco Trindade (Diretores-Gerais da ARTESP). Em Julgamento: Acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 16-03-15 a 15-03-16. Advogado(s): Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Marcos Augusto Perez (OAB/SP nº 100.075), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
28 TC-008787.989.15-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Fernandópolis. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sandra Regina de Godoy (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 27-10-15. Valor – R$19.245.183,33. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
29 TC-000159.989.16-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Fernandópolis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sandra Regina de Godoy (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-15. Advogado(s): Oclair Vieira da Silva (OAB/SP nº 282.203), Fernando Lucas de Lima (OAB/SP nº 272.880) e Simone Yae Shiroma Rondina (OAB/SP nº 175.330). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
30 TC-011090.989.16-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Fernandópolis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sandra Regina de Godoy (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-16. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
31 TC-014744.989.16-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Fernandópolis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sandra Regina de Godoy (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-16. Advogado(s): Oclair Vieira da Silva (OAB/SP nº 282.203), Fernando Lucas de Lima (OAB/SP nº 272.880) e Simone Yae Shiroma Rondina (OAB/SP nº 175.330). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
32 TC-000104.989.17-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Fernandópolis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto) e Sandra Regina de Godoy (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-16. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
33 TC-006524.989.17-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Fernandópolis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Edilberto Sartin (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-17. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
34 TC-010463.989.17-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Sandra Regina de Godoy e Flávio Carlos Ruy Ferreira (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$4.107.270,94. Advogado(s): Oclair Vieira da Silva (OAB/SP nº 282.203), Fernando Lucas de Lima (OAB/SP nº 272.880) e Simone Yae Shiroma Rondina (OAB/SP nº 175.330). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
35 TC-006057.989.18-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS), Edilberto Sartin e Fernando Cordeiro Zanqui (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$2.116.074,20. Advogado(s): Oclair Vieira da Silva (OAB/SP nº 282.203), Fernando Lucas de Lima (OAB/SP nº 272.880) e Simone Yae Shiroma Rondina (OAB/SP nº 175.330). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 15.444,51, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE.
36 TC-026281/026/15
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde– CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Congregação de Santa Catarina. Responsável(is): David Everson Uip, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Nilza Honorato Carneiro (Diretora da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$37.283.838,86. Advogado(s): Ítalo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.569), Pedro Gabriel Lopes (OAB/SP nº 372.347), Teresa de S. D. Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Adrielle Vargas da Silva (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E RESSALVAS
37 TC-002017/026/19
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente do METRÔ) e Marcos Rodrigues Penido (Diretor-Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.703.806,24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
38 TC-003159/026/20
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente do METRÔ), Nédio Henrique Rosselli Filho e Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretores-Presidentes da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$40.868.344,51. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
39 TC-003157/026/20
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente do METRÔ), Eduardo Velucci e Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$40.845.155,73. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
40 TC-000792.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social: Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Campo dos Alemães. Responsável(is): Sérgio Sobral de Oliveira Neto (Secretário Municipal Adjunto) e João Gilberto Rocha Gonçalez (Presidente do INCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-22. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
41 TC-000796.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social: Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Campo dos Alemães. Responsável(is): Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalez (Presidente do INCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-22. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
42 TC-015118.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Comercial João Afonso Ltda. Objeto: Contratação de empresa para entrega de 36.000 unidades de kits de alimentação suplementar aos alunos da rede municipal de ensino. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08-04-21. Valor – R$1.604.520,00. Advogado(s): Antonio Cecilio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marilia Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marcel Varella Pires (OAB/SP nº 171.323) e Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
43 TC-015396.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Comercial João Afonso Ltda. Objeto: Contratação de empresa para entrega de 36.000 unidades de kits de alimentação suplementar aos alunos da rede municipal de ensino. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito) e João Marcos Thomaziello (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 10-05-21. Termo de Recebimento Definitivo de 31-05-21. Advogado(s): Antonio Cecilio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marilia Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marcel Varella Pires (OAB/SP nº 171.323) e Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
44 TC-013665.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação e Esportes. Objeto: Gestão de Serviços Médicos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidade Mista de Saúde - UMS, ambas com o objetivo de fomentar, implementar e assegurar as atividades assistenciais à população no Município de Embu-Guaçu, visando garantir aos usuários um padrão assistencial protetivo e resolutivo, seguro e de qualidade, na salvaguarda dos direitos aos usuários do SUS em cumprimento à legislação aplicável. As unidades funcionarão 24 (vinte e quatro) horas, 7 dias na semana e prestarão atendimentos de média e alta complexidade, se utilizando da rede referenciada no caso de tratamentos de maior gravidade. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Antônio Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-03-21. Valor – R$3.488.763,69. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sergio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-013823.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação e Esportes. Objeto: Gestão de Serviços Médicos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidade Mista de Saúde - UMS, ambas com o objetivo de fomentar, implementar e assegurar as atividades assistenciais à população no Município de Embu-Guaçu, visando garantir aos usuários um padrão assistencial protetivo e resolutivo, seguro e de qualidade, na salvaguarda dos direitos aos usuários do SUS em cumprimento à legislação aplicável. As unidades funcionarão 24 (vinte e quatro) horas, 7 dias na semana e prestarão atendimentos de média e alta complexidade, se utilizando da rede referenciada no caso de tratamentos de maior gravidade. Responsável(is): José Antônio Pereira (Prefeito), Simone da Luz (Secretária Municipal) e Tatiane Vidulic (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sergio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
46 TC-017569.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação e Esportes. Objeto: Gestão de Serviços Médicos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidade Mista de Saúde - UMS, ambas com o objetivo de fomentar, implementar e assegurar as atividades assistenciais à população no Município de Embu-Guaçu, visando garantir aos usuários um padrão assistencial protetivo e resolutivo, seguro e de qualidade, na salvaguarda dos direitos aos usuários do SUS em cumprimento à legislação aplicável. As unidades funcionarão 24 (vinte e quatro) horas, 7 dias na semana e prestarão atendimentos de média e alta complexidade, se utilizando da rede referenciada no caso de tratamentos de maior gravidade. Responsável(is): José Antônio Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-21. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sergio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-017968.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de contenção de encostas nos bairros no Município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Marcelo de Lima Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-07-19. Valor – R$43.312.772,86. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889) e Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-018241.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de contenção de encostas nos bairros no Município. Responsável(is): Marcelo de Lima Fernandes (Secretário Municipal), Mansueto Henrique Lunardi (Secretário Municipal Adjunto), Arthur dos Reis (Diretor de Departamento), Sérgio Aparecido Thomé (Presidente da Comissão de Recebimento de Obras), Mauricio Ferreira Cassim, Lourival Pereira e Joabe de Melo da Silva (Membros da Comissão de Recebimento de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889) e Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-012022.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de contenção de encostas nos bairros no Município. Responsável(is): Sérgio Aparecido Thomé (Presidente da Comissão de Recebimento de Obras), Mauricio Ferreira Cassim, Lourival Pereira e Joabe de Melo da Silva (Membros da Comissão de Recebimento de Obras). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 06-09-19. Termo de Recebimento Definitivo de 30-06-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889) e Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-020140.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Contratada(s): Translitoral Transportes Turismo e Participações Ltda. Objeto: Exploração do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros por ônibus e micro-ônibus. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Antonieta de Brito (Prefeita) e Antônio Carlos Viana (Secretário Municipal). Em Julgamento: Contratação Direta. Termo de Autorização de 13-06-16. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Rafael de Moura Campos (OAB/SP nº 185.942), Carolina de Moura Campos (OAB/SP nº 158.637) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
51 TC-007013.989.20-7
Prefeitura Municipal: Tapiraí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Araldo Todesco. Advogado(s): Vinicius de Oliveira Barbaresco (OAB/SP nº 219.248). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
52 TC-006753.989.20-1
Prefeitura Municipal: Cândido Mota. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eraldo José Pereira. Advogado(s): Eduardo Begosso Russo (OAB/SP nº 109.208), Everton Luiz Grejo (OAB/SP nº 338.610), Ednei Valentim Damaceno (OAB/SP nº 258.999) e Paulo Cesar Moraes Briganó (OAB/SP nº 339.826). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
53 TC-020796.989.22-6(ref. TC-016613.989.20-1)
Recorrente(s): João Carlos de Medeiros – Servidor do Município de Campinas. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, no exercício de 2017. Responsável(is): José Ferreira Campos Filho (Diretor-Presidente) e Elias Lopes da Cruz (Diretor-Presidente Substituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-09-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor João Carlos de Medeiros, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB/SP nº 259.400), Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
54 TC-009555.989.23-5(ref. TC-001246.989.20-6 e TC-000852.989.22-7)
Recorrente(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba – EMDURB. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba – EMDURB, nos exercícios de 2018 e 2020, precedida do Concurso Público nº 01/2018. Responsável(is): Pedro Vicente Tuzino Leite e Ivo de Oliveira Lopes Júnior (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-03-23, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Michel Amauri Vieira Ferreira (OAB/SP nº 324.961), Patrícia Kobayashi Amorim Santos (OAB/SP nº 305.076), Luciana Spindola Leite (OAB/SP nº 384.206), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983) e Luciana Wached Cava de Carvalho Plácido (OAB/SP nº 259.448). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
55 TC-009924.989.23-9(ref. TC-002881.989.18-0)
Recorrente(s): Fundação Santo André. Assunto: Balanço Geral da Fundação Santo André, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Leila Modanez, Simone Jaconetti Ydi e Francisco José Santos Milreu (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10-04-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da mencionada Lei. Advogado(s): Camila Barbosa Vergara (OAB/SP nº 369.886), Taisa Cavalcante Sawada (OAB/SP nº 235.223), André Boccuzzi de Souza (OAB/SP nº 331.222) e Francisco Antonio Alonso Zonzini (OAB/SP nº 108.216). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
56 TC-011394.989.23-0(ref. TC-015468.989.22-3 e TC-016842.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e Casa Melo Produtos Alimentícios EIRELI, objetivando a aquisição de cestas básicas para os servidores públicos municipais, no valor de R$1.319.934,00 e Representação formulada por Comercial João Afonso Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 06/2022, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Eleazar Muniz Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27-04-23, que julgou irregulares o pregão presencial e a ata de registro de preços, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417), Paulo Sérgio Dias Sant'Ana Júnior (OAB/SP nº 264.001) e Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO UM DOS APONTAMENTOS.
57 TC-011924.989.23-9(ref. TC-019021.989.22-3)
Recorrente(s): Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de São Caetano do Sul e CIN Comunicação Integrada Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Anacleto Campanella Junior (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11-05-23, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Thaís Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812) e Durval Amaral Santos Pace (OAB/SP nº 107.437). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
58 TC-011789.989.23-3(ref. TC-019021.989.22-3)
Recorrente(s): CIN Comunicação Integrada Ltda. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de São Caetano do Sul e CIN Comunicação Integrada Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Anacleto Campanella Junior (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11-05-23, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Thaís Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812) e Durval Amaral Santos Pace (OAB/SP nº 107.437). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
59 TC-023147.989.22-2(ref. TC-001506.989.22-7, TC-001733.989.21-4, TC-020966.989.19-6 e TC-008261.989.20-6)
Recorrente(s): Dean Alves Martins – Prefeito do Município de Sete Barras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sete Barras e Multfácil Comercial Ltda. – ME, objetivando a disponibilização especializada de licença de uso de solução tecnológica, além dos respectivos serviços necessários para sua correta implantação e manutenção, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$648.000,00. Responsável(is): Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-22, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Pereira Moreira Takahashi (OAB/SP nº 372.799), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO ALGUNS APONTAMENTOS.
60 TC-009397.989.23-7(ref. TC-002842.989.19-6)
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Claudirlei Santiago Domingues (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03-04-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
61 TC-007450.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Contratada(s): Verdebianco Engenharia Eireli. Objeto: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Perinho. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito) e Claudinei Giovanelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-12-17. Valor – R$1.154.412,36. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-012836.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Contratada(s): Verdebianco Engenharia Eireli. Objeto: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Perinho. Responsável(is): Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito) e João Augusto de Faria Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-012858.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Contratada(s): Verdebianco Engenharia Eireli. Objeto: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Perinho. Responsável(is): Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito) e Vicente de Siqueira Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-019480.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Contratada(s): Verdebianco Engenharia Eireli. Objeto: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Perinho. Responsável(is): Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita) e Samantha Valadares de Almeida Ferreira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-024057.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Contratada(s): Verdebianco Engenharia Eireli. Objeto: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Perinho. Responsável(is): Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita) e Samantha Valadares de Almeida Ferreira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-012352.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Contratada(s): Verdebianco Engenharia Eireli. Objeto: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila Perinho. Responsável(is): Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita) e Samantha Valadares de Almeida Ferreira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-025349.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Serra Azul. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vale alimentação eletrônico, magnético ou de similar tecnologia. Responsável(is): Augusto Frassetto Neto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-05-20. Advogado(s): Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº181.402)e Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-000715.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Serra Azul. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vale alimentação eletrônico, magnético ou de similar tecnologia. Responsável(is): Augusto Frassetto Neto (Prefeito), Olga Mara Polastro Freitas (Fiscal do Contrato) e José Carlos da Silva (Almoxarife). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 18-05-21. Termo de Encerramento de 23-06-21. Advogado(s): Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402) e Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDOS.
69 TC-005239.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Convênios Card Administradora e Editora Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento e administração de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): José de Brito (Secretário Municipal) e Flávio Augusto Bergamschi (Superintendente da Autarquia Municipal Saúde IS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
70 TC-020451.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Convênios Card Administradora e Editora Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento e administração de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito), Andrea Rejane de Assis (Secretária Municipal) e Flávio Augusto Bergamschi (Superintendente da Autarquia Municipal Saúde IS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
71 TC-020455.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Convênios Card Administradora e Editora Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento e administração de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito), Andrea Rejane de Assis (Secretária Municipal) e Flávio Augusto Bergamschi (Superintendente da Autarquia Municipal Saúde IS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
72 TC-009032.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Convênios Card Administradora e Editora Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento e administração de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito), Andrea Rejane de Assis (Secretária Municipal) e Flávio Augusto Bergamschi (Superintendente da Autarquia Municipal Saúde IS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-22. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
73 TC-009645.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Convênios Card Administradora e Editora Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento e administração de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito), Andrea Rejane de Assis (Secretária Municipal) e Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente da Autarquia Municipal Saúde IS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-22. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
74 TC-009646.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Convênios Card Administradora e Editora Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento e administração de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito), Andrea Rejane de Assis (Secretária Municipal) e Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente da Autarquia Municipal Saúde IS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-22. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
75 TC-007904.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Convênios Card Administradora e Editora Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento e administração de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito), Andrea Rejane de Assis (Secretária Municipal) e Patrícia Gomes Nicastro (Superintendente da Autarquia Municipal Saúde IS). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 26-08-22. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
76 TC-013010.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Convênios Card Administradora e Editora Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento e administração de vale alimentação na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Jorge José da Costa, Francisco Tadao Nakano (Prefeitos), Ivo Martello Filho, Maria Cecília da Silva Szaz, José de Brito, Andrea Rejane de Assis (Secretários Municipais), Michele Sales dos Santos da Silva, Flávio Augusto Bergamschi, Patrícia Gomes Nicastro (Superintendentes da Autarquia Municipal Saúde IS), Maria Cristina Gomes da Conceição Motta e Simone da Luz (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835) e outros. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
77 TC-007842.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Organização Social: Instituto Bom Jesus. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Atalaia, Pronto Atendimento de Caucaia, Pronto Atendimento Parque São Jorge, Policlínica Portão e Clínica da Mulher e Unidades Básicas de Saúde, SVOP – Serviço de Verificação de Óbito e SAMU – Serviço Atendimento Médico de Urgência. Responsável(is): Magno Sauter (Secretário Municipal) e Rodrigo Aleixo Machado (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-03-22. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Nelson José Brandão Júnior (OAB/SP nº 185.949), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Fernanda dos Reis (OAB/SP nº 263.873), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Igor Rodrigues Martins (OAB/SP nº454.828) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
78 TC-016683.989.21-4
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Fernando Carlos Delatti, Douglas Moretti, Lila Fabiana Buciol, Fábio Silvério Ferraz (Diretores Municipais) e Marcio Roberto Franciolli (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.201.321,44. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
79 TC-003960.989.20-0
Câmara Municipal: Mairinque. Exercício: 2020. Presidente: Kennedy Joaquim Marques. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
80 TC-006814.989.20-8
Prefeitura Municipal: Iaras. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos José Rosa. Advogado(s): João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
81 TC-006886.989.20-1
Prefeitura Municipal: Neves Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Rogério Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
82 TC-007246.989.20-6
Prefeitura Municipal: Tremembé. Exercício: 2021. Prefeito(a): Clemente Antonio de Lima Neto. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.
RECURSO ORDINÁRIO
83 TC-006897.989.23-2(ref. TC-000271.989.17-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Marília. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Marília e 3S Vigilância EIRELI, objetivando a prestação de serviços de segurança não armada em 1 (um) posto 24 horas para atender o Pronto Atendimento da Zona Sul e 1 (um) posto 12 horas para o SAMU. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito) e Cássio Luiz Pinto Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27-02-23, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
84 TC-007051.989.23-4(ref. TC-023825.989.22 e TC-006836.989.23-6)
Recorrente(s): Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência. Assunto: Aposentadoria concedida pela Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência, no exercício de 2021. Responsável(is): Edler Antonio da Silva (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Lúcia Maria Santos, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): João Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB/SP nº 232.803). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
85 TC-007052.989.23-3(ref. TC-021788.989.22-6)
Recorrente(s): Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência. Assunto: Aposentadoria concedida pela Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência, no exercício de 2020. Responsável(is): Everton Sant’Ana (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-03-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Dagoberto Diaz Rocha, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): João Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB/SP nº 232.803). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
86 TC-007049.989.23-9(ref. TC-021786.989.22-8)
Recorrente(s): Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência. Assunto: Aposentadoria concedida pela Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência, no exercício de 2020. Responsável(is): Everton Sant’Ana (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-03-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Manoel Marinho Rosa dos Santos, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): João Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB/SP nº 232.803). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
87 TC-018687.989.22-8(ref. TC-010843.989.21-1)
Recorrente(s): Sandra Regina Fernandes – Servidora do Município de Jales. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPS, no exercício de 2020. Responsável(is): Claudir Balestreiro (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-08-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Sandra Regina Fernandes, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gustavo Antonio Nelson Baldan (OAB/SP nº 279.980), Igor Santos Pimentel (OAB/SP nº 389.062), Mércia Cláudia Garcia (OAB/SP nº 239.461), Leandro Martinelli Tebaldi (OAB/SP nº 259.850), Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB/SP nº 229.565) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
88 TC-021838.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Contracta Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras do “Conjunto Habitacional Vila Esperança e de Projeto Executivo Complementar – 2ª Etapa – Fase 2”. Responsável(is): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 05-05-21. Termo Aditivo de 22-10-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR O TERMO ADITIVO.CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO.
89 TC-022618.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): ALX Serviços Administrativos EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de preparo de merenda escolar, incluindo pré preparo, distribuição aos alunos, supervisão, limpeza e conservação das áreas de serviço e estoque. Responsável(is): Mônia Cristine Rocha Meira Scudeler (Secretária Municipal) e Ana Cristina Gomes Infanger Machado (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
90 TC-011138.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): E3 Comunicação Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e atividades complementares. Responsável(is): Luiz Guilherme Barbar Fabrini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-02-23. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
91 TC-011081.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): E3 Comunicação Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e atividades complementares. Responsável(is): Luiz Guilherme Barbar Fabrini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-23. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
92 TC-005452.989.19-7
Câmara Municipal: Piratininga. Exercício: 2019. Presidente: José Miguel Pereira dos Santos. Advogado(s): Victor Venicius Pereira dos Santos (OAB/SP nº 333.174). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
93 TC-005634.989.19-8
Câmara Municipal: Taboão da Serra. Exercício: 2019. Presidente: Marcos Paulo de Oliveira. Advogado(s): Augusto Miranda Lewin (OAB/SP nº 196.195) e Simone Paula de Lima (OAB/SP nº 296.568). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
94 TC-006455.989.20-2
Câmara Municipal: Guarantã. Exercício: 2021. Presidente: Maria Cristina Vilarrubia Inoue. Advogado(s): Antonio Marcos Ferreira (OAB/SP nº 146.045). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
95 TC-004522.989.22-7
Câmara Municipal: Igaratá. Exercício: 2022. Presidente: Moacir Aparecido Fernandes Prianti. Advogado(s): Leandra de Lima Batista (OAB/SP nº 383.969). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
96 TC-006798.989.20-8
Prefeitura Municipal: General Salgado. Exercício: 2021. Prefeito(a): Mauro Gilberto Fantini. Advogado(s): Milton Godoy (OAB/SP nº 187.984). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. DETERMINADO OFICIAMENTO AO MPE E AO CORPO DE BOMBEIROS
97 TC-006928.989.20-1
Prefeitura Municipal: Piracaia. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Silvino Cintra. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
98 TC-007067.989.20-2
Prefeitura Municipal: Caconde. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Filipe Muniz Basilli. Advogado(s): Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gôngora (OAB/SP nº 226.946), Paulo Reinig Moreira (OAB/SP nº 236.153), Adeline Maria do Eiró Alvim (OAB/SP nº 311.427), Laís Moreira de Almeida (OAB/SP nº 345.506), Carlos César Oliveira Fagotti (OAB/SP nº 135.748) e Bruno Henrique Dias de Oliveira (OAB/SP nº 428.996). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-007072.989.20-5
Prefeitura Municipal: Cardoso. Exercício: 2021. Prefeito(a): Jair Cesar Nattes. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. DETERMINADO ENVIO DE OFICIO AO CORPO DE BOMBEIROS E AO MPE
RECURSO ORDINÁRIO
100 TC-025502.989.20-5(ref. TC-002241.989.17-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPREM, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Waldir Messias Antunes (Presidente do IPREM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-10-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Regiane Rita Marques (OAB/SP nº 159.860). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
101 TC-008989.989.23-1(ref. TC-022318.989.19-1, TC-022435.989.19-9 e TC-022557.989.19-1)
Recorrente(s): Vanderlei José Marsico – Prefeito do Município de Taquaritinga. Assunto: Representações formuladas por Maria Idalina Tamassia Betoni, Marcio Almeida Santos e Instituto São Miguel Arcanjo, acerca de possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, no Edital de Pregão Presencial nº 046/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos plantonistas e médico diretor clínico a serem prestados na UPA 24H – Unidade de Pronto Atendimento do Município, com serviço de urgência e emergência. Responsável(is): Vanderlei José Marsico (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27-03-23, que julgou procedentes as representações, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Miquéias José Sobral (OAB/SP nº 364.791), Maria Idalina Tamassia Betoni (OAB/SP nº 264.559) e Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 25 de Julho de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL