Sessão Ordinária - Segunda Câmara - 25/10/2022

Sessão de 25/10/2022

ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-003287.989.19-8
Órgão: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019.
Responsável(is): Marcos Ribeiro de Mendonça, José Roberto Hachich Maluf e Carlos Martins Camargo (Diretores-Presidentes).
Advogado(s): Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677), Matheus Gregorini Costa (OAB/SP nº 232.537), Antonio Paulo de Mattos Donadelli (OAB/SP nº 235.964), Edson Iuquishigue Kawano (OAB/SP nº 35.356) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-023068.989.19-3
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda.
Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 26.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente).
Em Julgamento: Contrato de 05-10-18. Valor – R$2.556.544,08.
Advogado(s): Caio de Souza Loureiro (OAB/SP nº 250.609), Carolina James Zini Ghidoni (OAB/SP nº 386.231) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

03 TC-023571.989.19-3
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda.
Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 26.
Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior, Paulo César Tagliavini (Superintendentes), Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência), Adevilson Maia (Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Engenharia), Jorge Masataka Mori, Paulo Renato Coelho (Diretores) e José Vigilato Ruiz Chéles (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Caio de Souza Loureiro (OAB/SP nº 250.609), Carolina James Zini Ghidoni (OAB/SP nº 386.231) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-16.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

04 TC-023841.989.19-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda.
Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 26.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo César Tagliavini (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-19.
Advogado(s): Caio de Souza Loureiro (OAB/SP nº 250.609), Carolina James Zini Ghidoni (OAB/SP nº 386.231) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

05 TC-023471.989.20-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda.
Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 26.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo César Tagliavini (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-20.
Advogado(s): Caio de Souza Loureiro (OAB/SP nº 250.609), Carolina James Zini Ghidoni (OAB/SP nº 386.231) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

06 TC-009698.989.22-5
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda.
Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 26.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jorge Masataka Mori, Paulo Renato Coelho (Diretores) e José Vigilato Ruiz Chéles (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Termo de Conclusão de 22-12-21.
Advogado(s): Caio de Souza Loureiro (OAB/SP nº 250.609), Carolina James Zini Ghidoni (OAB/SP nº 386.231) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-16.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

07 TC-011877.989.22-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda.
Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 26.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência) e Adevilson Maia (Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Engenharia).
Em Julgamento: Termo de Encerramento de 06-05-22.
Advogado(s): Caio de Souza Loureiro (OAB/SP nº 250.609), Carolina James Zini Ghidoni (OAB/SP nº 386.231) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

08 TC-014947.989.22-4
Convenente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.
Conveniada(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP.
Objeto: Emprego da Policia Militar do Estado de São Paulo na ampliação da segurança das instalações nos Fóruns e seu entorno.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Desembargador-Presidente do TJSP), João Camilo Pires de Campos (Secretário Estadual) e Fernando Alencar Medeiros (Tenente Coronel da PMESP).
Em Julgamento: Convênio de 03-11-20. Valor – R$95.420.160,00.
Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389).
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

09 TC-015690.989.22-3
Órgão Público Concessor: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP.
Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Desembargador-Presidente do TJSP), Luiz Soares de Mello Neto (Desembargador Vice-Presidente do TJSP), João Camilo Pires de Campos (Secretário Estadual), Maurício Neves dos Santos (Coordenador Estadual) e Fernando Alencar Medeiros (Tenente Coronel da PMESP).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2021.
Valor(es): R$2.876.419,20.
Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389).
Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

10 TC-015072.989.19-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Beneficente São Camilo.
Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$46.598.599,61.
Advogado(s): Angela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Ramiro Garcia Junior (OAB/SP nº 251.976), Aline Andrade Kellner Brito (OAB/SP nº 287.372), Jacques Jean Ferraz Egídio da Silva (OAB/SP nº 291.257), Nathan Vinhas Marques (OAB/SP nº 302.795) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

11 TC-023102.989.19-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Beneficente São Camilo.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$22.490.855,54.
Advogado(s): Angela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Ramiro Garcia Junior (OAB/SP nº 251.976), Aline Andrade Kellner Brito (OAB/SP nº 287.372), Jacques Jean Ferraz Egídio da Silva (OAB/SP nº 291.257), Nathan Vinhas Marques (OAB/SP nº 302.795) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

12 TC-021517.989.19-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Milton Tédde (Provedor da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$10.487.959,11.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.

13 TC-017040.989.21-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília.
Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Celia Maria Marafiotti Netto (Diretora Estadual) e Milton Tédde (Provedor da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$12.387.868,64.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.

14 TC-025393.989.20-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Pio XII.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadores da CGOF), Paulo Fernando Muzetti Ferreira (Diretor da CGOF) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$3.023.363,87.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

15 TC-017945.989.16-8
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros "Cel. PM Paulo Marques Pereira".
Contratada(s): DFA – Della Fattoria Alimentare Refeições EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, objetivando a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas aos bombeiros militares que integram o efetivo, corpo discente e o corpo docente da Escola Superior de Bombeiros.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Bernardes Duarte (Dirigente do Corpo de Bombeiros).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Rodrigues Rocha (Dirigente da Escola Superior de Bombeiros).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 01-11-16. Valor – R$6.548.069,50.
Advogado(s): Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Érika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.

16 TC-019462.989.16-1
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros "Cel. PM Paulo Marques Pereira".
Contratada(s): DFA – Della Fattoria Alimentare Refeições EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, objetivando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para fornecimento de refeições destinadas aos bombeiros militares que integram o efetivo, corpo discente e o corpo docente da Escola Superior de Bombeiros.
Responsável(is): Rogério Bernardes Duarte (Dirigente do Corpo de Bombeiros) e Eduardo Rodrigues Rocha (Dirigente da Escola Superior de Bombeiros).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Érika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.

17 TC-022091.989.19-4
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU.
Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A..
Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos, em caráter não eventual, com condutor, combustível e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas e de fiscalização.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Antônio Assalve (Diretor-Presidente).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antônio Assalve (Diretor-Presidente) e Rodrigo Sérgio Dias (Diretor).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29-08-19. Valor – R$20.039.977,80.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

18 TC-022185.989.20-9
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU.
Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A..
Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos, em caráter não eventual, com condutor, combustível e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas e de fiscalização.
Responsável(is): Marco Antônio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-20.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

19 TC-000114.989.22-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU.
Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A..
Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos, em caráter não eventual, com condutor, combustível e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas e de fiscalização.
Responsável(is): Marco Antônio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-21.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

20 TC-001025.989.22-9
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU.
Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A..
Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos, em caráter não eventual, com condutor, combustível e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas e de fiscalização.
Responsável(is): Marco Antônio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-01-22.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

21 TC-009089.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba.
Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Cotia.
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de programa de transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.
Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Rogério Cardoso Franco (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21.
Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Taciana Machado dos Santos (OAB/SP nº 206.864), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704), Priscila Camargo Campos Gonçalves (OAB/SP nº 273.890), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizzarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.

22 TC-009090.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba.
Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Cotia.
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de programa de transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.
Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Rogério Cardoso Franco (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-07-21.
Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Taciana Machado dos Santos (OAB/SP nº 206.864), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704), Priscila Camargo Campos Gonçalves (OAB/SP nº 273.890), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizzarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.

23 TC-010909.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia do Jahu.
Objeto: Promover a contribuição para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso, e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Alcides Bernardi Junior (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Convênio de 22-01-20. Valor – R$25.956.096,00.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

24 TC-012255.989.22-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade de Misericórdia do Jahu.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadores da CGOF) e Alcides Bernardi Junior (Provedor da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$6.491.718,16.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

25 TC-015323.989.20-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.
Objeto: Promoção da contribuição para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de Custeio – Material de consumo e pagamento serviços médicos – Santas Casas Sustentáveis.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Lucy Lene Joazeiro (Diretor Técnico Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Convênio de 10-02-20. Valor – R$104.347.920,00.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

26 TC-012588.989.22-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$26.112.867,72.
Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.

27 TC-013727.989.21-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Adjunto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$18.927.317,34.
Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

28 TC-015980.989.22-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Limeira.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Rio Claro.
Responsável(is): João Cury Neto, Rossieli Soares da Silva (Secretários Estaduais), Isabel Cristina Pivetta Fodra, Luisa Valentim, Magda de Moraes (Dirigentes Regionais de Ensino) e João Teixeira Junior (Prefeito).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$6.910.133,88.
Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238).
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

29 TC-018505.989.21-0
(ref. TC-023151.989.18-3)
Recorrente(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Assunto: Contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia para montagem de teto em domus geodésico de alumínio – Reservatório Barueri-Centro – metálico de placas de aço parafusado – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – M, no valor de R$1.397.320,00.
Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-08-21, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Guilherme Machado Paixão, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

30 TC-018507.989.21-8
(ref. TC-023151.989.18-3)
Recorrente(s): Guilherme Machado Paixão – Superintendente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Assunto: Contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia para montagem de teto em domus geodésico de alumínio – Reservatório Barueri-Centro – metálico de placas de aço parafusado – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – M, no valor de R$1.397.320,00.
Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-08-21, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Guilherme Machado Paixão, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

31 TC-001434/026/13
Órgão: Fundação Universitária para o Vestibular – FUVEST.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013.
Responsável(is): Maria Thereza Fraga Rocco e Antonio Evaldo Comune (Diretores-Executivos).
Advogado(s): Juliana Augusto Alcântara Castilho (OAB/SP nº 199.976) e outros.
Acompanha(m): TC-001434/126/13.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.

REPRESENTAÇÃO

32 TC-025370.989.19-6
Representante(s): Infosolo Informática S/A.
Representado(s): Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP.
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelas empresas B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão e Place Tecnologia e Inovação S.A., credenciadas junto ao DETRAN/SP para prestação de serviços de registros de contratos.
Advogado(s): Mariana Mello Lombardi (OAB/DF nº 53.879), Irineu Galeski Junior (OAB/SP nº 396.589), Glaucia Mara Coelho (OAB/SP nº 173.018), Ricardo Barretto de Andrade (OAB/DF nº 32.136), Maria Augusta Rost (OAB/DF nº 37.017), Gabriel Silva Campos (OAB/DF nº 62.948) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

33 TC-010451.989.18-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Consórcio Nova Gênesis (constituído pelas empresas Construtora Passarelli Ltda. e Construtora Novasan Ltda.).
Objeto: Execução de obras para implantação da adutora de água tratada Gênesis até EEAT Fazendinha e Rede Primária Gênesis – Bairro São Luis, nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano)
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-03-18. Valor – R$42.384.400,32.
Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Rogério de Moura Montagnini (OAB/SP nº 398.286) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.

34 TC-011229.989.18-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Consórcio Nova Gênesis (constituído pelas empresas Construtora Passarelli Ltda. e Construtora Novasan Ltda.).
Objeto: Execução de obras para implantação da adutora de água tratada Gênesis até EEAT Fazendinha e Rede Primária Gênesis – Bairro São Luis, nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano), Guilherme Machado Paixão (Superintendente), Amauri de Moraes Reis, Antônio Carlos dos Santos, Graciano Grasso e Renato Hochgreb Frazão (Membros da Comissão de Recebimento Técnico).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 29-07-20.
Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Rogério de Moura Montagnini (OAB/SP nº 398.286) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.

35 TC-009096.989.21-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital de Campanha Metropolitano, visando ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Convênio de 30-03-21. Valor – R$56.985.390,35.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

36 TC-005865.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital de Campanha Metropolitano, visando ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-21.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO.

37 TC-005870.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital de Campanha Metropolitano, visando ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-21.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO.

38 TC-005878.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital de Campanha Metropolitano, visando ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO.

39 TC-022325.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação. Contrato de Gestão de 01-10-21. Valor – R$52.416.817,20.
Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

40 TC-024011.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-21.
Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO.

41 TC-024013.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-21.
Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO.

42 TC-010261.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22.
Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO.

43 TC-012754.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. João Luiz Trevelim" – AME Promissão.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-22.
Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO.

44 TC-013496.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" – IIRGD.
Contratada(s): Valid Soluções S.A.
Objeto: Solução integrada de produção de documentos oficiais de identificação no Estado de São Paulo.
Responsável(is): Mitiaki Yamamoto (Delegado Divisionário de Polícia).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-02-22.
Advogado(s): Ana Carolina Ferraz de Almeida Rochelle (OAB/SP nº 345.695) e Raquel Rodrigues Melo Sampaio (OAB/SP nº 400.770).
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

45 TC-018286.989.22-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí.
Entidade(s) Beneficiária(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itupeva; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jarinu; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí; e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Paulista.
Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretário Estadual), Valdete Ramos de Oliveira Melo, Adão Aparecido de Souza (Dirigentes Regionais de Ensino), Maria de Lourdes Ávila Prado de Biazzi (Presidente da APAE de Campo Limpo Paulista), Vânia Franciscon Vieira (Presidente da APAE de Itatiba), Valmir Antônio Volpe Lazary (Presidente da APAE de Itupeva), José Marcelo de Campos Alduíno (Presidente da APAE de Jarinu), Alberto Mori (Presidente da APAE de Jundiaí) e Marilucia Aparecida da Silva (Presidente da APAE de Várzea Paulista).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2014.
Valor(es): R$4.738.679,65.
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

RECURSO ORDINÁRIO

46 TC-006905.989.19-0
(ref. TC-005600.989.18-0)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC.
Assunto: Prestação de contas de Adiantamento empenhado em outubro de 2017, pela Secretaria de Estado de Governo – Gabinete do Secretário, no valor de R$40.000,00.
Responsável(is): José Eduardo de Barros Poyares (Assessor-Chefe) e João Germano Bottcher Filho (Ordenador de Despesas).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-02-19, que julgou regular a prestação de contas do adiantamento.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto e Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

47 TC-017356.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba.
Contratada(s): Instituto de Apoio a Políticas Públicas – IAPP.
Objeto: Prestação de serviços para adaptação de espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Ubatuba para funcionamento de Hospital de Campanha e sua gestão, incluindo equipamento, insumos e contratação de profissionais, em razão da calamidade pública decorrente do Coronavírus – COVID-19.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Délcio José Sato (Prefeito).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Délcio José Sato (Prefeito) e Ana Cristina Elias Lourenço (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 15-06-20. Valor – R$3.195.304,29.
Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR. IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E DETERMINAÇÃO DE ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.

48 TC-017374.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba.
Contratada(s): Instituto de Apoio a Políticas Públicas – IAPP.
Objeto: Prestação de serviços para adaptação de espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Ubatuba para funcionamento de Hospital de Campanha e sua gestão, incluindo equipamento, insumos e contratação de profissionais, em razão da calamidade pública decorrente do Coronavírus – COVID-19.
Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Ana Cristina Elias Lourenço (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.

49 TC-005177.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba.
Contratada(s): Instituto de Apoio a Políticas Públicas – IAPP.
Objeto: Prestação de serviços para adaptação de espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Ubatuba para funcionamento de Hospital de Campanha e sua gestão, incluindo equipamento, insumos e contratação de profissionais, em razão da calamidade pública decorrente do Coronavírus – COVID-19.
Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Ana Cristina Elias Lourenço (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-20.
Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

50 TC-001560/004/14
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ourinhos.
Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON.
Responsável(is): Belkis Gonçalves Santos Fernandes (Prefeita) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente do Conselho de Administração do GEPRON).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2013.
Valor(es): R$3.722.325,52.
Advogado(s): Jamile Zanchetta Marques (OAB/SP nº 273.567), André Luis Camargo Mello (OAB/SP nº 170.033) e Ede Brito (OAB/SP nº 182.981).
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINADO A RESTITUIÇÃO DE VALORES, A SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS E ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

51 TC-006069.989.20-0
Câmara Municipal: Américo de Campos.
Exercício: 2021.
Presidente: Osvaldo Antonio de Caires.
Advogado(s): João Valentim Fontoura (OAB/SP nº 58.204) e Roberto de Melo Fontoura (OAB/SP nº 302.099).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

52 TC-006217.989.20-1
Câmara Municipal: Juquiá.
Exercício: 2021.
Presidente: Fabiano dos Santos Oliveira.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

53 TC-006620.989.20-2
Câmara Municipal: Itatiba.
Exercício: 2021.
Presidentes: Aílton Antônio Fumachi e Fernando Cecon Júnior.
Períodos: (01-01-21 a 01-09-21; 12-09-21 a 31-12-21) e (02-09-21 a 11-09-21).
Advogado(s): Thiago Vinícius de Carvalho Soares (OAB/SP nº 275.803).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

54 TC-003318.989.20-9
Prefeitura Municipal: Itapetininga.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Simone Aparecida Curraladas dos Santos.
Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

55 TC-003006.989.20-6
Prefeitura Municipal: Santo Antônio do Jardim.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Gilmar de Oliveira Pezotti.
Advogado(s): Pedro Alves dos Santos (OAB/SP nº 65.539) e Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gongora (OAB/SP nº 226.946).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. DETERMINADO ENVIO DE OFICIO À CAMARA MUNICIPAL E AO MPE.

56 TC-003212.989.20-6
Prefeitura Municipal: Embu-Guaçu.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Maria Lucia da Silva Marques e Clarides Leonardo dos Santos.
Períodos: (01-01-20 a 15-10-20) e (16-10-20 a 31-12-20).
Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER DESFAVORÁVEL COM ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

57 TC-006716.989.20-7
Prefeitura Municipal: Arco Íris.
Exercício: 2021.
Prefeito(a): Aldo Mansano Fernandes.
Advogado(s): Luiz Carlos Boyago (OAB/SP nº 85.659).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

58 TC-003267.989.20-0
Prefeitura Municipal: Artur Nogueira.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Ivan Cleber Vicensotti.
Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

59 TC-018462/026/10
Embargante(s): Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2008, pelo Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV à Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, no valor de R$2.065.874,70.
Responsável(is): Eduardo Palmieri (Superintendente da SESASV) e Paulo Roberto Mergulhão (Presidente da Pró-Saúde).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 26-08-22, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Eduardo Palmieri, nos termos do artigo 104, incisos II e V, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Luiz Henrique Dalmaso (OAB/SP nº 121.020), Glauco Pereira dos Santos (OAB/SP nº 138.657), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Paulo Ricardo Golegã de Maria (OAB/SP nº 156.883), Fabiana Fernandes Vellani (OAB/SP nº 173.942), Viviane Bender de Oliveira (OAB/SP nº 193.678), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Maurício Martins Coelho (OAB/SP nº 228.146), Alexandre Miura (OAB/SP nº 241.771), Marcel Gustavo Ferigato (OAB/SP nº 250.482), Rodrigo Monteiro de Souza (OAB/SP nº 260.487), Samantha Domingues de Araújo (OAB/SP nº 264.037), Raphael Bigotto (OAB/SP nº 268.825), Paula Andréa Aires Verçosa (OAB/SP nº 289.026), Nathália Alves de Azevedo (OAB/SP nº 297.645), Daniel Bulha de Carvalho (OAB/SP nº 306.421), Roberto Ricomini Piccelli (OAB/SP nº 310.376), Daniela Brasileiro de Medeiros (OAB/SP nº 311.777), Reinaldo Antonio de Araújo Miranda (OAB/SP nº 323.748), Christopher Paul de Medeiros Stears (OAB/SP nº 334.795), Yuri Caetano de Vasconcelos (OAB/SP nº 356.596), Laís Marchetti Zaparolli (OAB/SP nº 367.715), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Fernando Ivo da Silva (OAB/SP nº 377.261), Felipe Moraes Fiorini (OAB/SP nº 379.912), Fernanda dos Santos Dalmaso (OAB/SP nº 391.935), Eveline Barbosa Figueiredo (OAB/SP nº 409.736), Larissa Amorim Cruz (OAB/SP nº 424.563), Luisa Martins Carneiro (OAB/SP nº 448.608), Mauricio Tavares Pova (OAB/RJ nº 162.729), Eduardo Cavalcante Gauche (OAB/DF nº 18.739), Laryssa de Andrade e Morais (OAB/DF nº 31.376), Livia Almeida Assreuy (OAB/DF nº 49.688), Arthur Melo de Freitas (OAB/DF nº 57.682), Victor Hugo Caballero Brugger Freitas (OAB/DF nº 59.497), Caroline Gomes de Almeida (OAB/SP nº 365.703) e Fernanda Caldas Villas Boas de Carvalho (OAB/DF nº 69.408).
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

60 TC-017194.989.22-4
(ref. TC-019360.989.21-4 e TC-024982.989.20-4)
Embargante(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2019.
Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 19-08-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 28-08-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Hélio Marques da Silva Neto, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 50 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399).
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

61 TC-010921.989.22-4
(ref. TC-004450.989.21-5 e TC-009759.989.22-1)
Recorrente(s): Orestes Previtale Junior – Ex-Prefeito do Município de Valinhos.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e Ômega Serviços em Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos e de enfermagem, em regime de plantões de 12 horas por turno (diurno/noturno), para atender a população do Município quanto aos casos suspeitos de COVID-19 atendidos na UPA 24 Horas e na Unidade Especial de Atendimento Pediátrico, Ginecológico e Obstétrico, no valor de R$1.460.000,00.
Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-04-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Fábio de Oliveira Mella (OAB/SP nº 228.595), Ricardo Rodrigues (OAB/SP nº 83.545), Ricardo Facchini Rodrigues (OAB/SP nº 332.354), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Calebe Lima (OAB/SP nº 450.602) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

62 TC-012018.989.22-8
(ref. TC-004450.989.21-5 e TC-009759.989.22-1)
Recorrente(s): Ômega Serviços em Saúde Ltda.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e Ômega Serviços em Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos e de enfermagem, em regime de plantões de 12 horas por turno (diurno/noturno), para atender a população do Município de Valinhos quanto aos casos suspeitos de COVID-19 atendidos na UPA 24 Horas e na Unidade Especial de Atendimento Pediátrico, Ginecológico e Obstétrico, no valor de R$1.460.000,00.
Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-04-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Fábio de Oliveira Mella (OAB/SP nº 228.595), Ricardo Rodrigues (OAB/SP nº 83.545), Ricardo Facchini Rodrigues (OAB/SP nº 332.354), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Calebe Lima (OAB/SP nº 450.602) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

63 TC-013528.989.22-1
(ref. TC-011033.989.21-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ao IB – Instituto Biosaúde, no valor de R$935.116,81.
Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho, Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeitos) e Carlos Guilherme Giazzi Nassri (Diretor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-05-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV, XVII e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459).
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, NÃO PROVIDO.

64 TC-013530.989.22-7
(ref. TC-011115.989.21-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista ao IB – Instituto Biosaúde, no valor de R$2.072.389,76.
Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho, Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeitos) e Carlos Guilherme Giazzi Nassr (Diretor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-05-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV, XVII e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459).
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

REPRESENTAÇÃO

65 TC-023404.989.19-6
Representante(s): Alexandre Ribeiro da Silva Neto – Ex-Vice-Presidente da Câmara Municipal de Joanópolis e Juliano José de Paula Cunha Junior – Ex-Vereador da Câmara Municipal de Joanópolis.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito) e Sidney Molan Junior (Secretário Municipal).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Joanópolis nos Processos Licitatórios nº 19/2018 e nº 20/2018, que resultaram na contratação da TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI, para execução da revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, e de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379) e Juliano José de Paula Cunha Junior (OAB/SP nº 397.710).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

66 TC-018038.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 23-04-18. Valor – R$1.192.596,82.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

67 TC-001749.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-19.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

68 TC-010181.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-10-19.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

69 TC-010188.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-04-20.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

70 TC-010255.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): João Pedro Aparecido Moreira (Assessor).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23-03-21.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

71 TC-018229.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito), Sidney Molan Junior (Secretário Municipal) e João Pedro Aparecido Moreira (Assessor).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

72 TC-009528.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços (analisada no TC-018038.989.18-2). Contrato de 19-06-18. Valor – R$1.329.461,33.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

73 TC-016093.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-19.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

74 TC-008367.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Sidney Molan Junior (Secretário Municipal) e João Pedro Aparecido Moreira (Assessor).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 08-04-20. Termo de Recebimento Definitivo de 23-03-21.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

75 TC-010142.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito), Sidney Molan Junior (Secretário Municipal) e João Pedro Aparecido Moreira (Assessor).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

76 TC-009410.989.16-4
Contratante: Câmara Municipal de Bertioga.
Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda.
Objeto: Execução de obra de reforma e adequação do prédio administrativo da Câmara Municipal de Bertioga.
Responsável(is): Luis Henrique Capellini, Ney Vaz Pinto Lyra (Presidentes da Câmara) e Ana Lúcia Trancoso Luchese (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 02-07-15. Termo de Recebimento Definitivo de 17-09-17.
Advogado(s): Marcelo dos Santos Pereira (OAB/SP nº 110.584), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Claudia Patricia Stricagnolo (OAB/SP nº 248.833), Jaqueline Rodrigues Vieira (OAB/SP nº 351.574), Paola Nunes de Toledo (OAB/SP nº 372.720), Daniela Ferreira do Nascimento (OAB/SP nº 428.698) e outros.
Fiscalizada por: NAEC.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.

77 TC-014125.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui.
Contratada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Objeto: Prestação de serviços para atendimento dos casos suspeitos de COVID-19, pacientes acometidos por traumas, IAM e urgências respiratórias que chegarão por meio de resgate ao Pronto Socorro "Dr. Alceu Lot", pelo período de 3 meses.
Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito) e Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Sustentação oral proferida em sessão de 12-07-22.
Resultado: IRREGULAR.

78 TC-020834.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira.
Contratada(s): Marilda Aparecida de Oliveira Kube ME.
Objeto: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis para uso dos profissionais da saúde durante a pandemia da COVID-19, em caráter emergencial.
Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Vitor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Antonio Faber (Diretor de Administração Financeira).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Nota de Empenho de 09-04-20. Valor – R$120.000,00.
Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

79 TC-021218.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira.
Contratada(s): Marilda Aparecida de Oliveira Kube ME.
Objeto: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis para uso dos profissionais da saúde durante a pandemia da COVID-19, em caráter emergencial.
Responsável(is): Vitor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal) e Luis Antonio Faber (Diretor de Administração Financeira).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO.

80 TC-014169.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva.
Organização Social: Hospital Mahatma Gandhi.
Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas “Dr. Atílio Carderelli Cypriano”.
Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Rodrigo das Neves Cano (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Presidente da Organização Social).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-22.
Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138).
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.

81 TC-023268.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Organização Social: Instituto Diretrizes.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Parque Imperial “José Agostinho dos Santos”.
Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor da Organização Social).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-10-21.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

82 TC-003541.989.20-8
Câmara Municipal: Martinópolis.
Exercício: 2020.
Presidente: Alzair da Silva Lopes.
Advogado(s): César Cristiano Brusarrosco (OAB/SP nº 330.414).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.

83 TC-003674.989.20-7
Câmara Municipal: São José da Bela Vista.
Exercício: 2020.
Presidente: Gaspar Ferreira da Costa.
Advogado(s): Renato Vitorino Vieira (OAB/SP nº 200.538).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.

84 TC-006068.989.20-1
Câmara Municipal: Américo Brasiliense.
Exercício: 2021.
Presidente: José Roberto de Andrade.
Advogado(s): Dayane Aparecida Fanti Tangerino (OAB/SP nº 306.601).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.

85 TC-006441.989.20-9
Câmara Municipal: Capela do Alto.
Exercício: 2021.
Presidente: Josué Correa.
Advogado(s): Adilson Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 241.587).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.

86 TC-006241.989.16-9
Câmara Municipal: São Caetano do Sul.
Exercício: 2017.
Presidente: Eclerson Pio Mielo.
Advogado(s): Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Gianpaulo Baptista (OAB/SP nº 177.061), Cristina Barbosa Rodrigues (OAB/SP nº 178.466), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-4.
Sustentação oral proferida em sessão de 20-09-22.
Pedido de vista do Conselheiro Renato Martins Costa.
Resultado: IRREGULAR. VENCIDO O CONSELHEIRO RELATOR. DESIGNADO O CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA PARA REDATOR DO ACÓRDAO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

87 TC-003215.989.20-3
Prefeitura Municipal: Francisco Morato.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Renata Torres de Sene e Araguacy de Avila Souza.
Períodos: (01-01-20 a 21-10-20; 21-11-20 a 31-12-20) e (22-10-20 a 20-11-20).
Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Bruna Versetti Negrao (OAB/SP nº 277.411), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889) e Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

88 TC-003176.989.20-0
Prefeitura Municipal: Socorro.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): André Eduardo Bozola de Souza Pinto.
Advogado(s): José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Valmir Aparecido Guinato (OAB/SP nº 358.583) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

89 TC-003303.989.20-6
Prefeitura Municipal: Barueri.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Rubens Furlan.
Advogado(s): Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

90 TC-003299.989.20-2
Prefeitura Municipal: Votorantim.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Fernando de Oliveira Souza.
Advogado(s): Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

91 TC-002991.989.20-3
Prefeitura Municipal: Santa Cruz da Esperança.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Sandra Aparecida Ferri Alves e Dimar de Brito.
Períodos: (01-01-20 a 02-02-20) e (03-02-20 a 31-12-20).
Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

92 TC-002752.989.20-2
Prefeitura Municipal: Biritiba Mirim.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Walter Hideki Tajiri.
Advogado(s): Andréa Beatriz Penedo de Melo (OAB/SP nº 191.396).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

93 TC-003351.989.20-7
Prefeitura Municipal: Mairinque.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Ovídio Alexandre Azzini.
Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

94 TC-003123.989.20-4
Prefeitura Municipal: Luiz Antônio.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Gabriel Carvalhaes Rosatti.
Advogado(s): Mário Aparecido Euzébio Júnior (OAB/SP nº 184.897) e Alex Araújo de Carvalho (OAB/SP nº 282.962).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

95 TC-006196.989.21-4
(ref. TC-001867.989.17-0)
Recorrente(s): Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo – IMASF.
Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo – IMASF, relativo ao exercício de 2017.
Responsável(is): Luiz Carlos Gonçalves da Silva (Superintendente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-02-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

96 TC-018079.989.22-4
(ref. TC-013174.989.16-0)
Recorrente(s): Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito à Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito, no valor de R$2.957.436,61.
Responsável(is): Wilson Forte Júnior (Prefeito) e Antônio Augusto Lázaro (Provedor da Santa Casa).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-08-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Yeda da Cunha Picolo (OAB/SP nº 405.486), Rafaela Cadeu de Souza (OAB/SP nº 225.058), Michelle de Cassia Hernandez Oprini Al Naimi (OAB/SP nº 305.721), Danilo Elias (OAB/SP nº 387.269), Leandro de Almeida Prado (OAB/SP nº 208.403) e Roberto Cézar Moreira (OAB/SP nº 93.888).
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

97 TC-018493.989.21-4
(ref. TC-015795.989.20-1, TC-016690.989.18-1, TC-018321.989.19-6, TC-018765.989.19-9, TC-019390.989.20-0, TC-025440.989.19-2 e TC-009690.989.20-7)
Recorrente(s): Fernando Ferraz Ranzatti e Fabiano Vale das Virgens Figueiredo – Ex-Secretários Municipais de Jandira.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jandira e TPD Engenharia Ltda., objetivando a execução de serviços de reforma, readequação e ampliação da UBS Santa Tereza, no valor de R$1.045.461,18.
Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Fernando Ferraz Ranzatti, Jaqueline de Pascali, Elizangela Santos de Oliveira e Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-08-21, que julgou irregulares a licitação, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

98 TC-005998.989.22-2
(ref. TC-013490.989.20-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Carapicuíba.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Winter Garden Eireli EPP, objetivando a execução da reforma da Escola Municipal Infantil FALC, no valor de R$1.087.091,14.
Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Lilian Braga Vieira (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, e conheceu da execução contratual.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

99 TC-020774.989.21-4
(ref. TC-004290.989.20-1)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira – SAAE Pedreira.
Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pedreira – SAAE Pedreira, relativo ao exercício de 2020.
Responsável(is): Leonardo Selingardi e José Moretti Neto (Diretores-Gerais Interinos).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Diego Torres Granado (OAB/SP nº 286.099).
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

100 TC-006579.989.22-9
(ref. TC-001871.989.17-4)
Recorrente(s): Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente.
Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2017.
Responsável(is): Haroldo Fábio Genaro e Márcio Rebuá Bonfim (Superintendentes).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

REPRESENTAÇÃO

101 TC-006041.989.21-1
Representante(s): Rodrigo Claudionor Mendes – Vereador do Município de Pariquera-Açu.
Representado(s): Wagner Bento da Costa – Prefeito do Município de Pariquera-Açu.
Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na contratação emergencial realizada pela Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, decorrente do Chamamento Público/Dispensa de Licitação, Processo nº 12/2021, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar.
Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

102 TC-017141.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato.
Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços em pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas de vias públicas.
Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renata Torres de Sene (Prefeita) e Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-06-22. Valor – R$11.297.214,11.
Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757).
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

103 TC-005292.989.19-1
Câmara Municipal: Sagres.
Exercício: 2019.
Presidente: José Roberto Alves.
Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS.

104 TC-003622.989.20-0
Câmara Municipal: Regente Feijó.
Exercício: 2020.
Presidente: Guilherme Oliveira da Rocha.
Advogado(s): Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

105 TC-006058.989.20-3
Câmara Municipal: Adolfo.
Exercício: 2021.
Presidente: Jair Piveta Salviano.
Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.

106 TC-006148.989.20-5
Câmara Municipal: Emilianópolis.
Exercício: 2021.
Presidente: José Serafim dos Santos.
Advogado(s): Elton da Silva (OAB/SP nº 325.963).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.

107 TC-003479.989.20-4
Câmara Municipal: Guatapará.
Exercício: 2020.
Presidente: Paulo Cézar Miani.
Advogado(s): Rone Peterson dos Santos (OAB/SP nº 363.821).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULARES.

108 TC-006120.989.20-7
Câmara Municipal: Cardoso.
Exercício: 2021.
Presidente: João Carlos Roldão.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

109 TC-003032.989.20-4
Prefeitura Municipal: Taquarituba.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Clóvis de Almeida.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-16.
Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

110 TC-003333.989.20-0
Prefeitura Municipal: São José do Rio Preto.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Edson Edinho Coelho Araújo.
Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

111 TC-002729.989.20-2
Prefeitura Municipal: Analândia.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Jairo Aparecido Mascia.
Advogado(s): Lídia Maria Coelho (OAB/SP nº 157.412), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.

112 TC-003064.989.20-5
Prefeitura Municipal: Aparecida d´Oeste.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Maércio Dias de Menezes.
Advogado(s): Paulo Ricardo Santana (OAB/SP nº 195.656).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

113 TC-003126.989.20-1
Prefeitura Municipal: Marabá Paulista.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Miguel Duarte Costa.
Advogado(s): Marcelo de Souza Silva (OAB/SP nº 144.546) e Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

114 TC-003217.989.20-1
Prefeitura Municipal: Guararapes.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Tarek Dargham e Alex Peramo de Arruda.
Períodos: (01-01-20; 23-01-20 a 08-12-20; e 29-12-20 a 31-12-20) e (02-01-20 a 22-01-20; e 09-12-20 a 28-12-20).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

115 TC-015315.989.20-2
(ref. TC-002559.989.17-3)
Recorrente(s): Fundação do ABC – FUABC.
Assunto: Balanço Geral da Fundação do ABC – FUABC, relativo ao exercício de 2017.
Responsável(is): Maria Aparecida Batistel Damaia, Maria Bernadette Zambotto Vianna e Carlos Roberto Maciel (Presidentes).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

116 TC-019103.989.21-6
(ref. TC-008006.989.20-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Bocaina.
Assunto: Termo de Colaboração celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bocaina e Santa Casa de Misericórdia de Bocaina, objetivando a transferência de recursos para pagamentos dos plantões médicos "in loco", plantões à distância, recursos técnicos mínimos disponíveis para funcionamento ininterrupto do Pronto Socorro, bem como os demais profissionais que prestam serviços diretos e indiretos na urgência e emergência, equipe de cirurgias eletivas, insumos e demais procedimentos não cobertos pelo SUS, no valor de R$1.785.600,00.
Responsável(is): Marco Antonio Giro (Prefeito) e João Aparecido Milani (Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-08-21, que julgou irregular o termo de colaboração, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Marco Antonio Giro, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB/SP nº 228.518) e Elisangela Aparecida Sarto Granai (OAB/SP nº 243.442)
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

117 TC-000191/007/15
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Salesópolis.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Salesópolis à Santa Casa de Misericórdia "Frederico Ozanan", no valor de R$2.082.634,88.
Responsável(is): Benedito Rafael da Silva (Prefeito) e Rodrigo da Silva (Interventor da Santa Casa).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-03-22, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Lucas Vechiato Silva (OAB/SP nº 348.893), James Macedo Franco de Souza (OAB/SP nº 266.022), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Vinícius Alberto Fernandes (OAB/SP nº 226.307), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

118 TC-014684.989.21-3
(ref. TC-004650.989.15-5, TC-013381.989.21-9 e TC-013394.989.21-4)
Recorrente(s): Magali Valério Codogno Maciel – Ex-Dirigente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV.
Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, relativo ao exercício de 2015.
Responsável(is): Mário Lacerda de Souza, Magali Valério Codogno Maciel, Carlos Alberto Ribas Baptista e Fábio Souza da Silva (Dirigentes).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-06-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB/SP nº 301.007).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

119 TC-005601.989.22-1
(ref. TC-010022.989.20-6 e TC-011911.989.21-8)
Recorrente(s): Danilo Barbosa Machado – Prefeito do Município de Cajamar.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e Mobout Construções e Comércio Ltda., objetivando o fornecimento, a implantação e a manutenção de mobiliários metálicos (mobiliário urbano) a serem instalados em paradas de ônibus, no valor de R$1.852.523,00.
Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Leandro Morette Arantes (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-12-21, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Paulo César Diniz do Nascimento (OAB/SP nº 257.086) e outros.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-1, 25 de Outubro de 2022

Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL