Sessão Ordinária - Segunda Câmara - 26/09/2023

Sessão de 26/09/2023

ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-003266.989.21-9
Órgão: Fundação UNI. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Pasqual Barretti (Diretor-Executivo). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULARES.

02 TC-004044.989.20-0
Órgão: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Claudemir Peres Francisco de Oliveira (Diretor-Executivo) e Marco Antônio Silva (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULARES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-015653.989.22-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio ARC-DC-SP (constituído pelas empresas Almeida França Engenharia Ltda., Comércio de Eletrônicos R&R Ltda. ME e RS Martins Projetos e Engenharia Ltda. EPP). Objeto: Serviços de fornecimento e instalação da reestrutura do Centro de Controle Operacional do METRÔ. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Milton Gioia Junior (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Licitação Internacional. Contrato de 20-05-22. Valor – R$49.200.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

04 TC-022205.989.20-5
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Construtora Queiroz Galvão S/A (atualmente Alya Construtora S/A). Objeto: Execução das obras civis, contemplando obra bruta, obras de arte, edificações, estações de embarque/desembarque, acabamentos, via permanente, sistema de rede aérea, sinalização viária e urbanização, iluminação, drenagem, detecção e alarme de incêndio, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, para a implantação do trecho 02 – Conselheiro Nébias / Valongo, parte integrante da etapa prioritária da rede de veículos leves sobre trilhos – VLT, compreendido entre a ramificação da via permanente junto a Rua Campos Melo (inclusive), até a interligação com o trecho Barreiros/Porto junto a Av. Francisco Glicério (inclusive), no Município de Santos e obras complementares de acessibilidade das estações do trecho Barreiros / Porto, nos Municípios de Santos e São Vicente, na Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente), Giuliano Vicenzo Locanto e Francisco Eiji Wakebe (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-07-20. Valor – R$217.732.987,47. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

05 TC-021736.989.21-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Construtora Queiroz Galvão S/A (atualmente Alya Construtora S/A). Objeto: Execução das obras civis, contemplando obra bruta, obras de arte, edificações, estações de embarque/desembarque, acabamentos, via permanente, sistema de rede aérea, sinalização viária e urbanização, iluminação, drenagem, detecção e alarme de incêndio, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, para a implantação do trecho 02 – Conselheiro Nébias / Valongo, parte integrante da etapa prioritária da rede de veículos leves sobre trilhos – VLT, compreendido entre a ramificação da via permanente junto a Rua Campos Melo (inclusive), até a interligação com o trecho Barreiros/Porto junto a Av. Francisco Glicério (inclusive), no Município de Santos e obras complementares de acessibilidade das estações do trecho Barreiros / Porto, nos Municípios de Santos e São Vicente, na Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente), Giuliano Vicenzo Locanto e Francisco Eiji Wakebe (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

06 TC-016669.989.22-0
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Construtora Queiroz Galvão S/A (atualmente Alya Construtora S/A). Objeto: Execução das obras civis, contemplando obra bruta, obras de arte, edificações, estações de embarque/desembarque, acabamentos, via permanente, sistema de rede aérea, sinalização viária e urbanização, iluminação, drenagem, detecção e alarme de incêndio, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, para a implantação do trecho 02 – Conselheiro Nébias / Valongo, parte integrante da etapa prioritária da rede de veículos leves sobre trilhos – VLT, compreendido entre a ramificação da via permanente junto a Rua Campos Melo (inclusive), até a interligação com o trecho Barreiros/Porto junto a Av. Francisco Glicério (inclusive), no Município de Santos e obras complementares de acessibilidade das estações do trecho Barreiros / Porto, nos Municípios de Santos e São Vicente, na Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS. Responsável(is): Giuliano Vicenzo Locanto e Francisco Eiji Wakebe (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Marilia de Oliveira Bassi (OAB/SP nº 424.620), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

07 TC-000902.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Gustavo Henric Costa (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 07-12-22. Valor – R$49.473.821,60. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

08 TC-000763/026/14
Órgão: Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Mauro de Mesquita Spínola (Presidente) e Clóvis Armando Alvarenga Netto (Diretor-Executivo Administrativo). Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758) e outros. Acompanha(m): TC-000763/126/14. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

09 TC-002647.989.22-7
Órgão: Fundação do Instituto de Biociências – FUNDIBIO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Mário de Oliveira Neto (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

10 TC-044247/026/09
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Galvão Engenharia S.A. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação, execução da correspondente sinalização vertical e horizontal, drenagem superficial e profunda, recomposição das redes de água e esgoto ao longo de todo o viário, urbanização e paisagismo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Corrêa Brasil, Luiz Carlos Pereira Grillo, Mário Fioratti Filho (Diretores), Eduardo Maggi (Chefe) e Luiz Carlos Meireles de Assis (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 03-11-09. Valor – R$10.990.000,00. Termos Aditivos de 12-03-10, 28-05-10 e 24-09-10. Termo de Aceitação Provisória de 10-01-11. Termo de Aceitação Definitiva de 07-07-11. Advogado(s): Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Evelyn Moraes de Oliveira e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23. 
Resultado: IRREGULARES A LICITAÇÃO, O CONTRATO E OS TERMOS ADITIVOS. CONHECIDOS OS TERMOS DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA E DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA.

11 TC-012797.989.19-1
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Luiz Eduardo Argenton, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Edgar Fressato Carneiro (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-02-19. Valor – R$120.616.447,38. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 03/10

12 TC-015437.989.19-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton, Marcelo José Brandão Machado, Gilsa Eva de Souza Costa (Diretores), Edgar Fressato Carneiro, Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 03/10

13 TC-022790.989.20-6
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro, Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 03/10

14 TC-014789.989.22-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 10-06-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 03/10

15 TC-019241.989.18-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. Objeto: Prestação de serviço especializado de Central de Atendimento de primeiro nível "Help Desk", com suporte técnico aos usuários e clientes da PRODESP, abrangendo todos os recursos logísticos, humanos e tecnológicos necessários ao seu perfeito funcionamento. Responsável(is): Célio Fernando Bozola, Carlos André de Maria de Arruda (Diretores-Presidentes), Antonio Martinez Carrara, Jorge Antonio Weschenfelder (Superintendentes), Carlos Roberto Ruas Junior, João Henrique Poiani, Murilo Mohring Macedo (Diretores), Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial), Valdirene Nunes de Moura (Fiscal do Contrato), Silvio Rodriguez e João Batista de Arruda Mota Junior (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

16 TC-022472/026/16
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual) e Marco Antonio Santos Silva (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$59.484.228,80. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$133.524,39, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE
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SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

17 TC-017431.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, por meio de postos de serviços e disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 25-03-21. Valor – R$45.859.992,34. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

18 TC-017444.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, por meio de postos de serviços e disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Dário Jorge Giolo Saadi, Wanderley de Almeida (Prefeitos), Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal), Felipe Moretti Fischl (Coordenador Departamental) e Antônio Carlos Elias (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

19 TC-019678.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, por meio de postos de serviços e disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-21. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

20 TC-022242.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, por meio de postos de serviços e disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-21. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

21 TC-006763.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, por meio de postos de serviços e disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-02-22. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

22 TC-010922.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, por meio de postos de serviços e disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 31-03-22. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

23 TC-011768.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, por meio de postos de serviços e disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Felipe Moretti Fischl (Coordenador Departamental). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 28-04-22. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

24 TC-003953.989.20-9
Câmara Municipal: Cubatão. Exercício: 2020. Presidente: Fábio Alves Moreira. Advogado(s): Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491) e Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÕES ORAIS, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

25 TC-004455.989.22-8
Câmara Municipal: Cardoso. Exercício: 2022. Presidente: João Carlos Roldão. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

26 TC-006627.989.20-5
Câmara Municipal: Osvaldo Cruz. Exercício: 2021. Presidente: Antonio Aparecido Bortoluci. Advogado(s): Marcelo Aparecido Decurcio (OAB/SP nº 94.209). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

27 TC-004444.989.22-2
Câmara Municipal: Caiuá. Exercício: 2022. Presidente: Karen Terezinha Amaral dos Santos. Advogado(s): Adriana da Silva Pereira (OAB/SP nº 180.899). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

28 TC-005017.989.22-9
Câmara Municipal: Bebedouro. Exercício: 2022. Presidente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha. Advogado(s): Paulo Chiaroni (OAB/SP nº 125.499). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

29 TC-007020.989.20-8
Prefeitura Municipal: Timburi. Exercício: 2021. Prefeito(a): Silvio César Savogin Polo. Advogado(s): Antonio Marcelino da Silva (OAB/SP nº 279.907). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

30 TC-007280.989.20-3
Prefeitura Municipal: Vargem Grande Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Josué Silveira Ramos. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295) e Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

31 TC-006105.989.23-0(ref. TC-023283.989.19-2 e TC-024136.989.19-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cabreúva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e Labortri Medicina Diagnóstica EIRELI, objetivando a execução de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais, no valor de R$1.030.488,00. Responsável(is): Henrique Martin e Antonio Carlos Mangini (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contato, a execução contratual e as despesas decorrentes, com fundamento no artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Michel Cury Neto (OAB/SP nº 261.111), Fábio Luiz Santana (OAB/SP nº 289.528), Alexandre Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 405.179), Felipe Bizinoto Soares de Pádua (OAB/SP nº 407.217), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

32 TC-006136.989.23-3(ref. TC-023283.989.19-2 e TC-024136.989.19-1)
Recorrente(s): Henrique Martin – Ex-Prefeito do Município de Cabreúva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e Labortri Medicina Diagnóstica EIRELI, objetivando a execução de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais, no valor de R$1.030.488,00. Responsável(is): Henrique Martin e Antonio Carlos Mangini (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contato, a execução contratual e as despesas decorrentes, com fundamento no artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Michel Cury Neto (OAB/SP nº 261.111), Fábio Luiz Santana (OAB/SP nº 289.528), Alexandre Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 405.179), Felipe Bizinoto Soares de Pádua (OAB/SP nº 407.217), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

33 TC-009151.989.23-3(ref. TC-002981.989.21-3)
Recorrente(s): Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM e Jaime de Carvalho – Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Jaime de Carvalho (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29-03-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB/SP nº 313.307) e Natália Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB/SP nº 318067). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES.

34 TC-014852.989.23-5(ref. TC-017092.989.22-7, TC-018096.989.22-3, TC-001810.989.23-6, TC-021561.989.22-9, TC-021562.989.22-8 e TC-000401.989.22-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Altinópolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e Increbase Engenharia e Administração – EIRELI, objetivando a execução de obra e serviços de engenharia, sob regime de empreitada global, para construção do Centro Municipal de Fisioterapia, no valor de R$827.252,36. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito), Giani Mara de Souza Cavalcante, Sebastião Alves Paulino (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-07-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 350 UFESPs ao responsável José Roberto Ferracin Marques, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), João Otávio Torelli Pinto (OAB/SP nº 350.448) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

REPRESENTAÇÃO

35 TC-026926.989.20-3
Representante(s): Nelson Roberto Gritti – Munícipe de Araraquara. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araraquara. Responsável(is): Edson Antônio Edinho da Silva (Prefeito) e Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 05/2020, realizada pela Prefeitura Municipal de Araraquara, objetivando a execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

36 TC-009356.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-04-21. Valor – R$23.951.134,80. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

37 TC-009426.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Edson Antônio Edinho da Silva (Prefeito), Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal) e Fernando Henrique Valente (Gerente Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: IRREGULAR.

38 TC-000663.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-21. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

39 TC-008334.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-03-22. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

40 TC-017399.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-22. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

41 TC-001037.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 36.351 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município. Responsável(is): Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-22. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Ricardo Suner Romera Neto (OAB/SP nº 239.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

REPRESENTAÇÃO

42 TC-023565/026/13
Representante(s): Jorge de Jesus Silva, Paulo Fernando Lara de Araújo, Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Daniel da Rocha Martini, Fabiano Batista de Lima e Ubiratan Fernandes de Oliveira – Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Atibaia. Representado(s): Câmara Municipal de Atibaia. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza e Emil Ono (Presidentes da Câmara). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Tomada de Preços nº 04/2011, que objetivou a ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal de Atibaia. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB/SP nº 305.583), Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB/SP nº 306.631), Hugo Keiji Uchyama (OAB/SP nº 196.687) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

43 TC-001907/003/14
Contratante: Câmara Municipal de Atibaia. Contratada(s): Locmaq Locação de Equipamentos Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Atibaia. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Saulo Pedroso de Souza e Emil Ono (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 03-02-12. Valor – R$905.296,05. Termos Aditivos de 17-07-12, 17-12-12 e 21-02-13. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB/SP nº 305.583), Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB/SP nº 306.631), Hugo Keiji Uchyama (OAB/SP nº 196.687) e outros. Acompanha(m): TC-023565/026/13 e TC-022830/026/15. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS E DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

REPRESENTAÇÃO

44 TC-024255.989.22-0
Representante(s): Teto Construtora S/A. Representado(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Ilhabela na condução da Concorrência nº 15/2022, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação do Hospital "Governador Mário Covas Júnior", com fornecimento de material e mão de obra. Advogado(s): Rogério Donizetti Campos de Oliveira (OAB/SP nº 156.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

45 TC-002066.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do Hospital "Governador Mário Covas Júnior", com fornecimento de material e mão de obra. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Antônio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-01-23. Valor – R$48.758.492,04. Advogado(s): Rogério Donizetti Campos de Oliveira (OAB/SP nº 156.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

46 TC-018799.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Viação Rosa Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Wanderley Rorher (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-07-21. Valor – R$5.865.215,88. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

47 TC-012670.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Viação Rosa Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is): Francisco Wanderley Rorher (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-21. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

48 TC-019568.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Viação Rosa Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is): Francisco Wanderley Rorher (Secretário Municipal) e Carlos Alberto Alves da Silva (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

49 TC-016308.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): Lanza Terraplenagem e Comércio Ltda. Objeto: Recapeamento asfáltico tipo CBUQ em várias ruas e avenidas do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: José Pivatto (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Pivatto (Prefeito) e José Carlos Serrano (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-05-18. Valor – R$2.427.846,40. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.

50 TC-016345.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): Lanza Terraplenagem e Comércio Ltda. Objeto: Recapeamento asfáltico tipo CBUQ em várias ruas e avenidas do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): José Pivatto (Prefeito), Paulo César Lima (Secretário Municipal), José Carlos Serrano, Jorge Elias Democh Neto e Mauro Pereira (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 27-03-20. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.

51 TC-017631.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): Lanza Terraplenagem e Comércio Ltda. Objeto: Recapeamento asfáltico tipo CBUQ em várias ruas e avenidas do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): José Pivatto (Prefeito) e José Carlos Serrano (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-12-18. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.

52 TC-017636.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): Lanza Terraplenagem e Comércio Ltda. Objeto: Recapeamento asfáltico tipo CBUQ em várias ruas e avenidas do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): José Pivatto (Prefeito) e Jorge Elias Democh Neto (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-19. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.

53 TC-017638.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): Lanza Terraplenagem e Comércio Ltda. Objeto: Recapeamento asfáltico tipo CBUQ em várias ruas e avenidas do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): José Pivatto (Prefeito) e Mauro Pereira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-05-19. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.

54 TC-017205.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): Lanza Terraplenagem e Comércio Ltda. Objeto: Recapeamento asfáltico tipo CBUQ em várias ruas e avenidas do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): José Pivatto (Prefeito) e Mauro Pereira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-10-19. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.

55 TC-017207.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): Lanza Terraplenagem e Comércio Ltda. Objeto: Recapeamento asfáltico tipo CBUQ em várias ruas e avenidas do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): José Pivatto (Prefeito) e Mauro Pereira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-01-20. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.

56 TC-014960.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Contratada(s): Lanza Terraplenagem e Comércio Ltda. Objeto: Recapeamento asfáltico tipo CBUQ em várias ruas e avenidas do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Paulo César Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16-04-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.

57 TC-011981.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Holanda Sociedade de Advogados. Objeto: Prestação de serviços jurídicos objetivando o enquadramento do Município no rol de beneficiários dos royalties, como detentor de instalações de embarque e desembarque de petróleo, e para correção dos valores de royalties repassados. Responsável(is): Paulo José de Almeida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-21. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), André Felipe Araújo Cox dos Santos (OAB/PE nº 40.927), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Edson Victor Eugenio de Holanda (OAB/SP nº 451.197) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

58 TC-009946.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Holanda Sociedade de Advogados. Objeto: Prestação de serviços jurídicos objetivando o enquadramento do Município no rol de beneficiários dos royalties, como detentor de instalações de embarque e desembarque de petróleo, e para correção dos valores de royalties repassados. Responsável(is): Paulo José de Almeida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-11-22. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), André Felipe Araújo Cox dos Santos (OAB/PE nº 40.927), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Edson Victor Eugenio de Holanda (OAB/SP nº 451.197) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

59 TC-017241.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Safety Tecnologia em Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação e manutenção de sistema de segurança eletrônica. Responsável(is): Francisco Wanderlei Rohrer (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-21. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Crystiane Bagatelli dos Santos Guarda Alves (OAB/SP nº 393.203) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR.

60 TC-018103.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Safety Tecnologia em Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação e manutenção de sistema de segurança eletrônica. Responsável(is): Francisco Wanderlei Rohrer (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-22. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Crystiane Bagatelli dos Santos Guarda Alves (OAB/SP nº 393.203) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR.

61 TC-019077.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Safety Tecnologia em Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação e manutenção de sistema de segurança eletrônica. Responsável(is): Antonio Shigueyuki Aiacyda, Walid Ali Hamid (Prefeitos), Daniel Augusto Ramos Ignácio, Francisco Wanderlei Rohrer, Márcia Aparecida Bernardes, Marcus Ivonica, Omacir Antônio Bresaneli, Ana Emília Gaspar, Graziele Cristina dos Santos Bertolini, Sonia Alves Achnitz, Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretários Municipais), Ricardo Enrico Ventura Rodrigues (Chefe de Gabinete), Márcia da Silva Barbosa Terribile Bento, Viviane Rocha Inácio (Comandantes da Guarda Civil), Cristian Kely Ramos da Silva Bertolucci, Luciana Capelini Hernandes Viscaino (Chefes de Divisão), Fabiola Emina de Rine (Gestora do Contrato), Genivaldo Mendes da Glória (Gestor de Setor) e Carlos Alberto A. Silva (Departamento de Trânsito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Crystiane Bagatelli dos Santos Guarda Alves (OAB/SP nº 393.203) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

62 TC-004405.989.22-9
Câmara Municipal: Angatuba. Exercício: 2022. Presidentes: João Damasceno dos Santos e Tiago Rogério Carriel Quirino Pinto. Períodos: (01-01-22 a 14-03-22, 01-04-22 a 31-12-22); (15-03-22 a 31-03-22). Advogado(s): Ivan Aparecido Ferreira (OAB/SP nº 111.162) e Gerson Aparecido dos Santos (OAB/SP nº 69.755). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: REGULARES.

63 TC-004943.989.22-8
Câmara Municipal: Votuporanga. Exercício: 2022. Presidente: Sérgio Adriano Pereira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

64 TC-007008.989.20-4
Prefeitura Municipal: Sete Barras. Exercício: 2021. Prefeito(a): Dean Alves Martins. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO.

65 TC-007308.989.20-1
Prefeitura Municipal: Ourinhos. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lucas Pocay Alves da Silva. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318) e Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

66 TC-006863.989.20-8
Prefeitura Municipal: Macedônia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis. Advogado(s): Carlos Danilo Ribeiro (OAB/SP nº 371.660), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

67 TC-013258.989.23-5(ref. TC-012920.989.20-9)
Recorrente(s): Associação Paulista de Gestão Pública – APGP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires à Associação Paulista de Gestão Pública – APGP, no valor de R$2.920.218,82. Responsável(is): Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito), Patrícia Aparecida de Freitas (Secretário Municipal) e Cecilia Maria Martins Teixeira (Presidente da APGP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-06-23, que julgou irregular a prestação de contas do valor de R$163.834,24, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, nos termos do artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Maurício Olaia (OAB/SP nº 223.146), Carlos Elisiário de Souza (OAB/SP nº 335.400), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Emerson Perrella (OAB/SP nº 377.233), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

68 TC-013739.989.23-4(ref. TC-012920.989.20-9)
Recorrente(s): Adler Alfredo Jardim Teixeira – Ex-Prefeito do Município de Ribeirão Pires. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires à Associação Paulista de Gestão Pública – APGP, no valor de R$2.920.218,82. Responsável(is): Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito), Patrícia Aparecida de Freitas (Secretário Municipal) e Cecilia Maria Martins Teixeira (Presidente da APGP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-06-23, que julgou irregular a prestação de contas do valor de R$163.834,24, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Maurício Olaia (OAB/SP nº 223.146), Carlos Elisiário de Souza (OAB/SP nº 335.400), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Emerson Perrella (OAB/SP nº 377.233), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

69 TC-012005.989.23-1(ref. TC-004422.989.20-2)
Recorrente(s): Eduardo Satrapa – Ex-Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM Caieiras. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM Caieiras, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Eduardo Satrapa e Roberta Sellmer Bertolo (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando os responsáveis à recomposição do erário no montante impugnado. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910) e Thiago de Siqueira Coscia (OAB/SP nº 262.169). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

70 TC-013282.989.23-5(ref. TC-004422.989.20-2)
Recorrente(s): Roberta Sellmer Bertolo – Ex-Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM Caieiras. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM Caieiras, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Eduardo Satrapa e Roberta Sellmer Bertolo (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando os responsáveis à recomposição do erário no montante impugnado. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910) e Thiago de Siqueira Coscia (OAB/SP nº 262.169). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

71 TC-012333.989.23-4(ref. TC-019470.989.22-9, TC-000721.989.23-4, TC-000819.989.23-7, TC-000822.989.23-2, TC-000825.989.23-9, TC-000828.989.23-6, TC-000830.989.23-2 e TC-000836.989.23-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Log Lix Serviços e Ambiental EIRELI, objetivando a locação de 2 (dois) caminhões compactadores de lixo, incluindo condutor e combustível, para coleta e transporte de lixo sólido no Município, no valor de R$510.720,00; e Representação formulada por Henrique Gonçalves Torres – Vereador da Câmara Municipal da São José do Rio Pardo, acerca de irregularidades praticadas no processamento do Pregão Presencial nº 30/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Guilherme Antônio dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-05-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, procedente a representação, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Vanusa Graciano (OAB/SP nº 269.081). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

72 TC-002338/003/10
Recorrente(s): Margareti Rose de Oliveira Groot – Ex-Prefeita do Município de Holambra. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Holambra, no exercício de 2010. Responsável(is): Margareti Rose de Oliveira Groot (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-04-19, que julgou ilegal o ato de admissão de Peterson Robles Guedes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Flávia Schoneboom Riejens (OAB/SP nº 169.666), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125) e João Batista Costa (OAB/SP nº 108.200). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

73 TC-011401.989.23-1(ref. TC-023434.989.22-4, TC-023435.989.22-3 e TC-023437.989.22-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Altinópolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e Distribuidora de Livros Champagnat Ltda., objetivando a contratação de sistema pedagógico de ensino com fornecimento de material didático, para alunos e professores da educação infantil, ensino fundamental I e II, incluindo assessoria pedagógica continuada, portal educacional, sistema de avaliação e cursos de formação continuada para os docentes. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08-05-23, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671) e Antônio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

74 TC-010026.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução das obras de prolongamento da Avenida Fundibem até oMunicípio de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDO.

75 TC-024224.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Obragen Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente – Faixas 03 e 05. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal), Robson Torquato da Silva (Secretário Adjunto Municipal) e Bruno de Moraes (Departamento de Pavimentação e Tapa Buraco). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 16-10-18. Termo de Recebimento Definitivo de 16-11-18. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: CONHECIDO.

76 TC-011487.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Aquisição de 27 ventiladores pulmonares adulto, pediátrico e neonatal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Célia Maria Pereira Ferreira (Chefe de Divisão). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Autorização de Fornecimento de 21-12-16. Valor – R$2.208.060,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Ana Cândida Lemos de Mello Carvalho (OAB/SP nº 208.187), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Mayna Dias Melo (OAB/SP nº 327.735), Laís Fernanda Sampaio Rodrigues (OAB/SP nº 328.869), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), José Augusto Dias de Castro (OAB/SP 435.617), Bonifácio José Suppes de Andrada (OAB/MG nº 128.391), Adriana Ferreira Tavares (OAB/SP nº 324.077), Lais Yamashita (OAB/SP nº 452.783) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-12-20. 
Resultado: IRREGULAR.

77 TC-011734.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Aquisição de 27 ventiladores pulmonares adulto, pediátrico e neonatal. Responsável(is): Célia Maria Pereira Ferreira (Chefe de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Ana Cândida Lemos de Mello Carvalho (OAB/SP nº 208.187), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Mayna Dias Melo (OAB/SP nº 327.735), Laís Fernanda Sampaio Rodrigues (OAB/SP nº 328.869), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), José Augusto Dias de Castro (OAB/SP 435.617), Bonifácio José Suppes de Andrada (OAB/MG nº 128.391), Adriana Ferreira Tavares (OAB/SP nº 324.077), Lais Yamashita (OAB/SP nº 452.783) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-12-20. 
Resultado: IRREGULAR.

78 TC-013944.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Power Sound Locações e Eventos EIRELI – ME. Objeto: Registro de Preços para locação de estrutura física para eventos, com divisão em lotes 01, 02 e 03. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Nanci Solano Tavares de Almeida, Katsu Yonamine, Gisele Domingues, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Anderson Mendes de Andrade (Secretário Chefe de Gabinete) e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 30-05-19. Valor – R$47.035.000,00. Advogado(s): Oswaldo Bertogna Júnior (OAB/SP nº 121.129), Sandro Fabrizio Panazzolo (OAB/SP nº 193.197), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 03/10

REPRESENTAÇÃO

79 TC-006945.989.19-2
Representante(s): Twenty Estruturas e Eventos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Alberto Pereira Mourão (Prefeito), Nanci Solano Tavares de Almeida, Katsu Yonamine, Gisele Domingues, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Anderson Mendes de Andrade (Secretário Chefe de Gabinete) e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 09/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, objetivando o registro de preços para locação de estrutura física para eventos. Advogado(s): Mauricio Guimarães Morello (OAB/SP nº 348.647), Oswaldo Bertogna Júnior (OAB/SP nº 121.129), Sandro Fabrizio Panazzolo (OAB/SP nº 193.197), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 03/10

80 TC-007019.989.19-3
Representante(s): Áudio Service Locação e Comércio Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Alberto Pereira Mourão (Prefeito), Nanci Solano Tavares de Almeida, Katsu Yonamine, Gisele Domingues, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Anderson Mendes de Andrade (Secretário Chefe de Gabinete) e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 09/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, objetivando o registro de preços para locação de estrutura física para eventos. Advogado(s): Maria Alice de Almeida Assad Gomes (OAB/SP nº 395.011), Oswaldo Bertogna Júnior (OAB/SP nº 121.129), Sandro Fabrizio Panazzolo (OAB/SP nº 193.197), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 03/10

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

81 TC-009305.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviço de varrição. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Henrique Freire Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 30-12-20. Valor – R$4.188.000,00. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

82 TC-000361.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviço de varrição. Responsável(is): Ricardo Henrique Freire Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-01-22. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

83 TC-000705.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviço de varrição. Responsável(is): José Pedro Lessi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-22. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

84 TC-021530.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Concessionária(s): Rizzo Parking And Mobility S/A. Objeto: Concessão, em caráter de exclusividade, do serviço de gestão e exploração dos estacionamentos rotativos de veículos nas vias públicas municipais, denominado Sistema de Estacionamento Rotativo Público – Área Azul, incluindo a modernização, operação e manutenção do sistema, através da comercialização de bilhetes de estacionamento e fiscalização do uso das vagas por meios eletrônicos, controle estatístico da rotatividade e auditoria permanente em tempo real, pelo prazo de 10 anos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Edmar Carlos Mazucato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de concessão de 27-10-20. Valor – R$4.666.464,00. Advogado(s): Samuelso Barcaro dos Santos (OAB/SP nº 312.082), Kátia Albérico (OAB/SP nº 394.889), Roberta Borges Perez Boaventura (OAB/SP nº 391.383), Roseli Aparecida Zanoni Andreotti Gimenes (OAB/SP nº 113.390) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: IRREGULAR.

REPRESENTAÇÃO

85 TC-006743.989.22-0
Representante(s): Casa da Criança Ruth Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Responsável(is): Edmar Carlos Mazucato (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz na condução da Concorrência Pública nº 02/2020, que objetivou a concessão, em caráter de exclusividade, do serviço de gestão e exploração dos estacionamentos rotativos de veículos nas vias públicas municipais, denominado Sistema de Estacionamento Rotativo Público – Área Azul, incluindo a modernização, operação e manutenção do sistema, através da comercialização de bilhetes de estacionamento e fiscalização do uso das vagas por meios eletrônicos, controle estatístico da rotatividade e auditoria permanente em tempo real, pelo prazo de 10 anos. Advogado(s): Ciro Afonso de Alcântara (OAB/SP nº 286.844), Samuelso Barcaro dos Santos (OAB/SP nº 312.082), Kátia Albérico (OAB/SP nº 394.889) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO..

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

86 TC-010022.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução das obras de prolongamento da Avenida Fundibem até oMunicípio de São Bernardo do Campo. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

87 TC-021065.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução das obras de prolongamento da Avenida Fundibem até oMunicípio de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 15-10-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

88 TC-014625.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação (anteriormente Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada na unidade Hospital de Campanha, localizado no Hangar da Base Aérea de Santos, situada à Avenida Presidente Castelo Branco, s/nº – Pae-Cará – Guarujá, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população, vitimadas pela COVID-19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Válter Suman (Prefeito), Vitor Hugo Straub Canasiro (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de Gestão de 07-04-20. Valor – R$14.933.150,34. Advogado(s): Lucas Maia dos Santos (OAB/SP nº 449.706), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

89 TC-010530.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação (anteriormente Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada na unidade Hospital de Campanha, localizado no Hangar da Base Aérea de Santos, situada à Avenida Presidente Castelo Branco, s/nº – Pae-Cará – Guarujá, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população, vitimadas pela COVID-19. Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Vitor Hugo Straub Canasiro (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-20. Advogado(s): Lucas Maia dos Santos (OAB/SP nº 449.706), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

90 TC-011941.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação (anteriormente Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada na unidade Hospital de Campanha, localizado no Hangar da Base Aérea de Santos, situada à Avenida Presidente Castelo Branco, s/nº – Pae-Cará – Guarujá, em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população, vitimadas pela COVID-19. Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Vitor Hugo Straub Canasiro (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-20. Advogado(s): Lucas Maia dos Santos (OAB/SP nº 449.706), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

91 TC-005780.989.18-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Guararema. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Guararema. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito) e José Luiz Eroles Freire (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$11.646.464,73. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

92 TC-003632.989.20-8
Câmara Municipal: Rio das Pedras. Exercício: 2020. Presidente: Trudpert Allan Leite Riesterer. Advogado(s): Eliana Flora dos Reis (OAB/SP nº 187.679). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: IRREGULARES.

93 TC-006473.989.20-0
Câmara Municipal: Juquitiba. Exercício: 2021. Presidente: Francisco Victorino de Moraes. Advogado(s): Romildo Andrade de Souza Junior (OAB/SP nº 146.539), Thais Silva Pereira Saturnino (OAB/SP nº 439.942), Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897), Fernando Dias Júnior (OAB/SP nº 122.024) e José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 10/10

94 TC-006618.989.20-6
Câmara Municipal: Franco da Rocha. Exercício: 2021. Presidente: Rodrigo Vinícius de Lima. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 10/10

95 TC-005336.989.19-9
Câmara Municipal: Serra Azul. Exercício: 2019. Presidente: André Donizete Silvério. Advogado(s): Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453) e João Garcia Junior (OAB/SP nº 111.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PROXIMA SESSÃO

96 TC-006107.989.20-4
Câmara Municipal: Caconde. Exercício: 2021. Presidente: Richard Silva Ferfoglia Maguim. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

97 TC-004506.989.22-7
Câmara Municipal: Guararema. Exercício: 2022. Presidente: Irineu Cláudio Leite. Advogado(s): Marilia de Siqueira Campos (OAB/SP nº 372.255). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

98 TC-006728.989.20-3
Prefeitura Municipal: Bariri. Exercício: 2021. Prefeito(a): Abelardo Maurício Martins Simões Filho. Advogado(s): Danillo Alfredo Neves (OAB/SP nº 325.369), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

99 TC-006970.989.20-8
Prefeitura Municipal: Santa Adélia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Guilherme Colombo da Silva. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

100 TC-007326.989.20-9
Prefeitura Municipal: Vinhedo. Exercício: 2021. Prefeito(a): Dario Pacheco de Morais. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Carolina Peres Ribeiro (OAB/SP nº 306.729), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622, Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP 244.714), Leandro Petrin (OAB/SP 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP 342.475) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CÂMARA DECIDIU PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.

101 TC-006823.989.20-7
Prefeitura Municipal: Ilhabela. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antonio Luiz Colucci. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226)e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 03/10

RECURSO ORDINÁRIO

102 TC-017827.989.22-9(ref. TC-022445.989.19-7 e TC-024819.989.18-7)
Recorrente(s): Cláudia Botelho de Oliveira Diégues – Prefeita do Município de Estiva Gerbi. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., objetivando o fornecimento, o transporte e a distribuição, com entrega continua e parcelada, ponto a ponto, de cestas de alimentos, no valor de R$475.860,00. Responsável(is): Cláudia Botelho de Oliveira Diégues (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-07-22, na parte que julgou irregulares o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Arthur Augusto Campos Freire (OAB/SP nº 266.329), Leonardo Furquim de Faria (OAB/SP nº 307.731), Marcos de Souza (OAB/SP nº 139.722), Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº322.822) e outros. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

103 TC-007227.989.23-3(ref. TC-021065.989.22-0)
Recorrente(s): Cristina Bigi Esteves Kiill – Servidora do Município de Olímpia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLIMPIA PREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Cleber Luis Braga (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01-03-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Cristina Bigi Esteves Kiill, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Roberto Rocha Pinheiro (OAB/SP nº 396.837) e Livia de Andrade Lopes (OAB/SP nº 283.655). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

104 TC-013216.989.23-6(ref. TC-003107.989.21-2)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – COINDER – Getulina. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – COINDER – Getulina, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Márcia Helena Pereira Cabral Achilles e Antônio Carlos Maia Ferreira (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO UM DOS APONTAMENTOS.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 26 de Setembro de 2023

Sérgio Ciquera Rossi 
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL