Sessão Ordinária - Segunda Câmara - 27/06/2023

Sessão de 27/06/2023

ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
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JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-002524.989.21-7
Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública. Exercício: 2021. Responsável(is): João Camilo Pires de Campos, Youssef Abou Chahin e Álvaro Batista Camilo. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. PROCESSOS TC-004142.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli e Maria Júlia Pivato de Oliveira. TC-004143.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Administração da Delegacia Geral de Polícia – ADGP. Ordenador(es) da Despesa: Elisabete Ferreira Sato, Eduardo Augusto Paglione, Edison Remigio de Santi e Márcia Heloísa Mendonça Ruiz. TC-004144.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6 – Santos. Ordenador(es) da Despesa: Manoel Gatto Neto e Flávio Ruiz Gastaldi. TC-004145.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Célio José da Silva, Leon Nascimento Ribeiro e José Henrique Ventura. TC-004146.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 7 – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Osmar Guimarães Junior, José Henrique Ventura e Júlio Gustavo Vieira Gueber. TC-004147.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Henrique Ventura, Luiz Carlos Branco Junior e Osmar Guimarães Junior. TC-004148.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 3 – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: João Osinski Junior e Adolfo Domingos da Silva Junior. TC-004149.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Luiz de Paula Martines e João Pedro de Arruda. TC-004150.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: João Pedro de Arruda e Ricardo Luiz de Paula Martines. TC-004151.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Curi e José Astolfo Júnior. TC-004152.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras, Luiz Carlos de Oliveira e José Carlos de Oliveira Junior. TC-004153.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC. Ordenador(es) da Despesa: Ismael Lopes Rodrigues Junior, Pedro Tonelli Neto e Fabiano Genofre. TC-004154.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: José Luiz Ramos Cavalcanti. TC-004155.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Ordenador(es) da Despesa: Mitiaki Yamamoto e José Brandini Junior. TC-004156.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Instituto de Criminalística. Ordenador(es) da Despesa: Maurício da Silva Lazzarin, Samuel Alves de Melo Neto e Renato Gonçalves Giraldes. TC-004157.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Instituto Médico Legal. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Marcos Inaco Cirino, Noé Luiz Mendes de Marchi e Vicente Scorza Carrascosa Von Glehn. TC-004158.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP. Ordenador(es) da Despesa: Gilson Cezar Pereira da Silveira e Narcizo Merzari Junior. TC-004159.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Divisão de Transportes. Ordenador(es) da Despesa: Edson Minoru Nakamura e José Bernardo Carvalho Pinto. TC-004160.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Wilson Carlos Frazão e Antonio José Fernandes Vieira. TC-004161.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE. Ordenador(es) da Despesa: Osvaldo Nico Gonçalves e Rosemeire Monteiro de Francisco Ibañez. TC-004162.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia – ACADEPOL. Ordenador(es) da Despesa: Júlio Gustavo Vieira Guebert e Pedro Luiz de Freitas Banietti. TC-004163.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Corregedoria Geral da Polícia Civil. Ordenador(es) da Despesa: Edison Giatti Lahoz, João Lopes Filho e Fernando Shimidt de Paula. TC-004164.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa – DHPP. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Pinheiro Lopes e Eunice Sasazaki Bestetti. TC-004165.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC. Ordenador(es) da Despesa: José Aparecido Sanches Severo, Genésio Léo Junior e Fernando Manoel Bardi. TC-004166.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Branco Junior e Glauco Roberto Rufino. TC-004167.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Américo Sidnei Rissato, Martha Rocha de Castro e Antonio Luis Tuckumantel. TC-004168.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Wanir José da Silveira Junior e Daniel Paulo Radaeli. TC-004169.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Luiz Giaretta, Marcus Camargo de Lacerda, Dejair Rodrigues e Sebastião Vicente Picinato. TC-004170.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Ordenador(es) da Despesa: Caetano Paulo Filho e Edson Jorge Aidar. TC-004171.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Capital. Ordenador(es) da Despesa: Albano David Fernandes e Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos. TC-004172.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO. Ordenador(es) da Despesa: Luis Augusto Castilho Storni, Kelly Cristina Sacchetto César de Andrade e José Aparecido Sanches Severo. TC-004173.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Ruiz Gastaldi, Renato de Almeida Barros e Marcelo Luis Alves de Freitas. TC-004174.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Lourenço Talamonte Netto e Marcelo Murat. TC-004175.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Oreste Carósio Neto e Celso Reis Bento. TC-004176.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral. Ordenador(es) da Despesa: Ângelo Augusto Freitas de Souza, Carlos Eduardo Machado Salomé e Jorge de Almeida Santos TC-004177.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Educação e Cultura. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Miranda de Santana e Ironcide Gomes Filho. TC-004178.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 6 – CPI 6 – Santos e Registro. Ordenador(es) da Despesa: Cássio Araújo de Freitas, André Ricardo Heringer e Cícero da Silva Pires. TC-004179.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 1 – CPI 1 – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Dinael Carlos Martins e Antonio de Moura Pires. TC-004180.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 7 – CPI 7 – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Aleksander Toaldo Lacerda, José Semensati Junior, Glauco Rogério Ribeiro Alves e Edson Luis da Silva Simeira. TC-004181.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 2 – CPI 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Ricardo Trevisan Arantes, Carla Danielle Basson, Fagner Alexandre Pompiani, Eduardo Yasui, Wilson Cardoso Junior e Renato Nery Machado. TC-004182.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 3 – CPI 3 – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Monte Serrat Filho, Carlos Alberto Machado, Robson Douglas de Souza e Wagner Aparecido Baratto. TC-004183.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 4 – CPI 4 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Robson Douglas de Souza, Hudson Covolan, Ézio Carlos Vieira de Melo e Mário Sérgio Nonato. TC-004184.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 5 – CPI 5 – São José Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Rogério Candido, Paulo Sérgio Martins e Marcelo Perin Monteiro. TC-004185.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Patrimonial – CIAP. Ordenador(es) da Despesa: Samuel Dias de Oliveira, Simone de Assis, George Santos de Queiroz Figueiredo, Marcos Antonio de Menezes, Fábio Antunes Possato e Fábio José de Souza. TC-004186.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Choque. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Silva Pedro, Reges Meira Peres, Ronaldo Miguel Vieira e Wagner Giurni Gomes. TC-004187.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Regimento de Polícia Montada Nove de Julho. Ordenador(es) da Despesa: Reges Meira Peres, Clodoaldo Donizetti da Cruz, Carlos Eduardo de Lima e Wagner Giurni Gomes. TC-004188.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Aviação da Polícia Militar "João Negrão". Ordenador(es) da Despesa: Paulo Luiz Scanhetti Junior, Wagner José da Silva e Ronaldo Barreto de Oliveira. TC-004189.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Monclus Romanek, Luiz Antonio Rosa, Ironcide Gomes Filho, Anísio Araújo dos Santos, Raimundo Ramos Junior e Silvia Maria Silva Tasso. TC-004190.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Sargentos – ESSGT. Ordenador(es) da Despesa: Temístocles Telmo Ferreira de Araújo e Ricardo Souza Barreto. TC-004191.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção". Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Tahara, Adriano Pedroso de Moraes e Marco Antonio de Oliveira Faria. TC-004192.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 – Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Gilson Hélio Jesus dos Santos, Hélio Patrício Junior, Marcos de Paula Barreto, Renato Nery Machado e Wilson Ferreira de Castro. TC-004193.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 – Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antonio de Oliveira Faria, Eduardo Zottino de Andrade, Joseane Monteiro dos Santos, Adriano Aranão, Márcio Necho da Silva e Edmilson Colonello. TC-004194.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 – Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Roberto Tofanelli e Alípio de Lima Rios. TC-004195.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Logística. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Marcos de Oliveira e Marco Aurélio Valério. TC-004196.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Pessoal. Ordenador(es) da Despesa: Monica Puliti Dias Ferreira e Marcelo dos Santos Sançana. TC-004197.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Alves Cangerana Neto, Miguel Jodas, Sandro Roberto Rondini e Alessandro Baptista Assis. TC-004198.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Corregedoria da Polícia Militar. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Henrique Briciug Martinez. TC-004199.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 – Centro. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre César Prates, Ronaldo Miguel Vieira e Eliseu Chaves de Oliveira. TC-004200.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 – Sudoeste. Ordenador(es) da Despesa: João Luis Mingheti Costa, Vinícius Ferreira Paulino Filho e Erick Gomes Bento. TC-004201.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 – "Coronel Feminino PM Hilda Macedo". Ordenador(es) da Despesa: André Marcelo Baptista Assis, Beatrice Helfstein Lima, Cláudio José Marangom, Paulo Sérgio Pontirolli Araújo e Leandro Carlos Navarro. TC-004202.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 – Leste. Ordenador(es) da Despesa: Elizeu Sebastião da Silva Filho. TC-004203.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 – Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Herbert Moraes dos Santos, Miguel Elias Daffara, Douglas José Ferreira de Oliveira, Edmilson Colonello, Armando Paolillo Junior e Luiz Lafaete Squinzari Junior. TC-004204.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Inteligência da Polícia Militar – CIPM. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Henrique Fontoura Faria, Caio Marcos Oliveira e Rogério Mota da Silva. TC-004205.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Motomecanização. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Henrique Lucena Folha e Mauricio Vieira Moura Gomes. TC-004206.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Trânsito. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio dos Santos, Denis Izumida e Alexander Gomes Bento. TC-004207.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Rodoviário. Ordenador(es) da Despesa: Lourival da Silva Júnior, Menemilton Soares de Souza Junior e Fábio Paganotto Carvalho. TC-004208.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Ambiental. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Augusto Leite Motooka, Walmir Magalhães de Sales, Antonio Carlos Siqueira Campos Junior, Enio Antonio de Almeida e Joseane Monteiro dos Santos. TC-004209.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Administração do Corpo de Bombeiros. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Merlin, Kátia Cristina Dias Nogueira e Alexandre de Castro Costa. TC-004210.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional de Bombeiros. Ordenador(es) da Despesa: Max Mena, Luiz Alberto Rodrigues da Silva e Valdir Pavão. TC-004211.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Grupamento de Bombeiros Marítimo. Ordenador(es) da Despesa: Igor Sergei Klein, Valdizar Nascimento de Souza, Eric Gazola Sivieiro Valle e Mauricio Biloti Machado Cunha. TC-004212.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira". Ordenador(es) da Despesa: Oscar Samuel Crespo, Diógenes Martins Munhoz, Ivair da Silva e Carlos Alberto de Camargo Junior. TC-004213.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros Metropolitano. Ordenador(es) da Despesa: Artur Abrão Luiz Scachetti, Jefferson de Mello, Marcelo César Carnevale, Carlos Alberto de Camargo Junior e Alessandro da Silva. TC-004214.989.21-2 Unidade Gestora Executora: 5º Grupamento de Bombeiros – Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Rodrigues, Marcus Cardaci e Robson Mitsuo Munhoz Guenca. TC-004215.989.21-1 Unidade Gestora Executora: 6º Grupamento de Bombeiros "Coronel PM Luiz Sebastião Mavasio" – Santos. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Biloti Machado Cunha e Márcio César Carnevale. TC-004216.989.21-0 Unidade Gestora Executora: 7º Grupamento de Bombeiros – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Pedron, Kleber Moura de Oliveira e Eglis Roberto Chiachirini. TC-004217.989.21-9 Unidade Gestora Executora: 8º Grupamento de Bombeiros – Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Wilson Nobukazu Kagawa, Cynthia Montanheiro de Godoy Cicerelli e Simone Ribeiro de Paula Raspa. TC-004218.989.21-8 Unidade Gestora Executora: 9º Grupamento de Bombeiros – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Moreira Leal e Jean Gomes Pinto. TC-004219.989.21-7 Unidade Gestora Executora: 10º Grupamento de Bombeiros – Marília. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Alves dos Santos, Wilson de Góes Junior e Fabiano Charântola de Almeida. TC-004220.989.21-4 Unidade Gestora Executora: 11º Grupamento de Bombeiros – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Artur Abrão Luiz Scachetti, Carlos Alberto de Camargo Junior, Fabrício Lemos Hunderttmarck e Michele César. TC-004221.989.21-3 Unidade Gestora Executora: 13º Grupamento de Bombeiros – São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Edmilson Santana Branco, Ibrahim Nagib Karam Junior e William Martins Vitorino. TC-004222.989.21-2 Unidade Gestora Executora: 14º Grupamento de Bombeiros – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Luis Alexandre Olivete, Erlon Augusto Pavesi, Claudio Aranda Selverio e William Martins Vitorino. TC-004223.989.21-1 Unidade Gestora Executora: 15º Grupamento de Bombeiros – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Ivam Luiz Godinho, Nerval Correia Filho, Márcio de Lima Renó e Paulo Monteiro Filho. TC-004224.989.21-0 Unidade Gestora Executora: 16º Grupamento de Bombeiros – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Harley Washington Almeida Ferreira, Marcelo Augusto Catelani e Helder Hideaki Kato. TC-004225.989.21-9 Unidade Gestora Executora: 12º Grupamento de Bombeiros – Bauru (sem movimentação). TC-004226.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Administração da Superintendência. Ordenador(es) da Despesa: Patrícia Harich e Gisele da Conceição Ta Gein Melo. TC-004227.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro Médico – CMED. Ordenador(es) da Despesa: Ademir Euzebio Correa, Antonio Augusto Nunes de Abreu, Maurício Domingues Ferreira e Luis Antonio André Bolini. TC-004228.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Polícia da Capital "Coronel PM José Hermínio Rodrigues" (sem movimentação). TC-004229.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 – Sudeste. Ordenador(es) da Despesa: Álan Coschitz Terra, Emerson Friano e Reges Meira Peres. TC-004230.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 – "Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade". Ordenador(es) da Despesa: José Alexander de Albuquerque Freixo. TC-004231.989.21-1 Unidade Gestora Executora: 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior "Tenente PM Ruytemberg Rocha" (sem movimentação). TC-004232.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba. Ordenador(es) da Despesa: Dejar Gomes Neto, Adilson da Silva Aquino e Marcel Luiz de Campos. TC-004233.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Guerdson Ferreira, Miguel Ferreira da Silva e Adilson da Silva Aquino. TC-004234.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Elaine Maria Biasoli, Frederico Vesentini, Adilson da Silva Aquino e José Luiz Antunes. TC-004235.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Genésio Léo Junior e José Aparecido Sanches Severo. TC-004236.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Adilson da Silva Aquino e Jair Barbosa Ortiz. TC-004237.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Guimarães Soares, Adilson da Silva Aquino e Kelly Cristina Sacchetto César de Andrade. TC-004238.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Francisco José Alves Cardoso e Adilson da Silva Aquino. TC-004239.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Tossunian. TC-004240.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Antonio Gobbetti e Maurício Guimarães Soares. TC-004241.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: José Henrique de Paula Ramos e José Gonzaga Pereira da Silva Marques. TC-004242.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro. Ordenador(es) da Despesa: Sandra Maria Pinto Vergal e Alexandre Cosentino de Castro. TC-004243.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Marques Ramalho e Sandra Maria Pinto Vergal. TC-004244.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí. Ordenador(es) da Despesa: José Gonzaga Pereira da Silva Marques, José Antonio de Paiva Gonçalves e José Henrique de Paula Ramos. TC-004245.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião. Ordenador(es) da Despesa: Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga e José Vinciprova Sobrinho. TC-004246.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté "Dr. Roberto Martins de Barros". Ordenador(es) da Despesa: José Antonio de Paiva Gonçalves, José Gonzaga Pereira da Silva Marques, Marcelo Francisco Augusto Dias e Márcio Marques Ramalho. TC-004247.989.21-3 Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Nestor Sampaio Penteado Filho, Glauco Roberto Rufino, José Antônio Carlos de Souza e Luiz Carlos Branco Junior. TC-004248.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Martha Rocha de Castro e Antonio Luis Tuckumantel. TC-004249.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Silveira Martins, José Antônio Carlos de Souza e Luis Henrique Apocalypse Joia. TC-004250.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca. Ordenador(es) da Despesa: Benedito Antonio Noronha Junior e Luis Carlos Duarte. TC-004251.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Luis Tuckumantel e Martha Rocha de Castro. TC-004252.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: José Antônio Carlos de Souza, Carlos Eduardo Silveira Martins, Edna Elvira Salgado Martins e Luis Henrique Apocalypse Joia. TC-004253.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Cezar Junqueira Hadich e Carlos Eduardo Silveira Martins. TC-004254.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: Luis Carlos Duarte e Benedito Antonio Noronha Junior. TC-004255.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Marcus Camargo de Lacerda, Fernando Luiz Giaretta e Sebastião Vicente Picinato. TC-004256.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Ordenador(es) da Despesa: José Eduardo Vasconcelos e Carlos Alberto Lopes Martins. TC-004257.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos. Ordenador(es) da Despesa: Dejair Rodrigues e Geraldo Souza Filho. TC-004258.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra. Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Vicente Picinato, José Bernardino Alecrim e Wanir José da Silveira Junior. TC-004259.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho. Ordenador(es) da Despesa: José Carvalho de Araujo Junior, José Bernardino Alecrim e José Luiz Ramos Cavalcanti. TC-004260.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Luciano de Barros Faro e Ricardo Silva Dias. TC-004261.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Vasconcelos, André Luis Luengo, Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras e Nilton Santos Paschoal. TC-004262.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Ricardo Fracasso, José Carlos de Oliveira Junior e Moacir de Oliveira Lima. TC-004263.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Nilton Santos Paschoal, Carlos Ricardo Fracasso, Carlos Roberto Vasconcelos, Féres Cury Karam e Mauro Shiguetoshi Chiyoda. TC-004264.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: Euclides Francisco Salviato Junior, Luciano de Barros Faro e Luiz Roberto Saud Bertozzo. TC-004265.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Welinton Martinez Hernandes e Euclides Francisco Salviato Junior. TC-004266.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Antonio José Fernandes Vieira e Wilson Carlos Frazão. TC-004267.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Shiguetoshi Chiyoda, Nilton Santos Paschoal e José Carlos de Oliveira Junior. TC-004268.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio Hauy, Welinton Martinez Hernandes e Luiz Roberto Saud Bertozzo. TC-004269.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Silas José dos Santos e Celso Reis Bento. TC-004270.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: José Astolfo Junior e Marcelo Curi. TC-004271.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Luis Roberto Rissi, Eder Galavoti Rodrigues e Charles Wiston de Oliveira. TC-004272.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Charles Wiston de Oliveira e Marcos Alberto Negrelli da Silva. TC-004273.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte. Ordenador(es) da Despesa: Eder Galavoti Rodrigues, Luis Roberto Rissi e Marcos Alberto Negrelli da Silva. TC-004274.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Alberto Negrelli da Silva e Charles Wiston de Oliveira. TC-004275.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santos. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Topfer Schneider, Flávio Ruiz Gastaldi e Renato Antonio Mazagão Junior. TC-004276.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Henrique Fogolin de Souza e Luiz Eduardo Fiore Maia. TC-004277.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga. Ordenador(es) da Despesa: Ivan Agostinho Silva. TC-004278.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Guimarães Soares e Lourenço Talamonte Netto. TC-004279.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Rubens César Garcia Jorge e Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes. TC-004280.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Murat e Lourenço Talamonte Netto. TC-004281.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes e Rubens César Garcia Jorge. TC-004282.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro Odontológico. Ordenador(es) da Despesa: Celso Komoguchi Ogata e Guilherme Peretto. TC-004283.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Presídio da Policia Militar "Romão Gomes". Ordenador(es) da Despesa: Marcelo dos Santos Sançana e José Cassini de Oliveira. TC-004284.989.21-7 Unidade Gestora Executora: 18º Grupamento de Bombeiros – Barueri. Ordenador(es) da Despesa: Marcos de Mattos, Alessandro da Silva, Uilson Roberto Rodrigues e Thiago Oliveira Belucci. TC-004285.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Walmir Geralde e Mauro Gabriel. TC-004286.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Material Bélico – CMB. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Valério, Raimundo Ramos Junior, Wellngton Michel dos Reis da Silva e Rodrigo de Oliveira Andreo Hernandez. TC-004287.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Escola de Educação Física – EEF. Ordenador(es) da Despesa: João Alves Cangerana Junior e Rubens Faria Silva. TC-004288.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 8 "Coronel PM João Ferreira" – CPI 8 – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Flávio de Oliveira Martinez, Renato Marcel Carbonar, Renata Fassina e Adriano Aranão. TC-004289.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 11. Ordenador(es) da Despesa: Edson Luis da Silva Simeira, Fábio Okasaki Cintra e Marcos de Paula Barreto. TC-004290.989.21-9 Unidade Gestora Executora: 1º Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 1º DSP – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Monteiro de Andrade Junior e José de Godoy Pereira Neto. TC-004291.989.21-8 Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 2º DSP – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Oswaldo Arcas Filho, Jurandir Correia de Sant'anna e Alberto Pereira Matheus Junior. TC-004292.989.21-7 Unidade Gestora Executora: 3ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 3º DSP – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Antonio José Correa de Sampaio, Jorge Carlos Carrasco e José de Godoy Pereira Neto. TC-004293.989.21-6 Unidade Gestora Executora: 4ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 4º DSP – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos, Oswaldo Arcas Filho e Hélio Bressan. TC-004294.989.21-5 Unidade Gestora Executora: 5ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 5º DSP – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Jurandir Correia de Sant'anna, Hélio Bressan, Oswaldo Arcas Filho e Renato Marcos Porto. TC-004295.989.21-4 Unidade Gestora Executora: 6ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 6º DSP – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Alberto Pereira Matheus Junior. TC-004296.989.21-3 Unidade Gestora Executora: 7ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 7º DSP – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Carlos Carrasco, Antonio José Correa de Sampaio e Waldir Antonio Covino Junior. TC-004297.989.21-2 Unidade Gestora Executora: 8ª Delegacia Seccional do Departamento de Policia Judiciária da Capital – 8º DSP – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Hélio Bressan e Waldir Antonio Covino Junior. TC-004298.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 9 – CPI 9 – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Aparecido de Souza e Willians de Cerqueira Leite Martins. TC-004299.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 12 – Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: José Raposo de Faria Neto, Marcos André Renesto da Silva e Patrícia Félix de Souza Renesto da Silva. TC-004300.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros do Interior (sem movimentação financeira). TC-004301.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 9 – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Kleber Antonio Torquato Altale. TC-004302.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC. Ordenador(es) da Despesa: Emygdio Machado Neto e Sérgio Paulo Mendes. TC-004303.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 10 – CPI 10 – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Eval Arena, Adriana Roledo Belluzzo, Fábio Renato Basílio, Osny Henrique Caldeira e Rogério Luis Marques de Mello. TC-004304.989.21-3 Unidade Gestora Executora: 19º Grupamento de Bombeiros – Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Clóvis de Farias Junior, Allan Muniz de Andrade e Oswaldo Julião Junior. TC-004305.989.21-2 Unidade Gestora Executora: 20º Grupamento de Bombeiros – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Nilton César Zacarias Pereira, Renato Neves Rodrigues e Wagner Francisco Peron. TC-004306.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Divisão de Suprimentos. Ordenador(es) da Despesa: Bento da Cunha Junior, Francisco José Ferreira de Castilho e João Francisco Ferreira Dias. TC-004307.989.21-0 Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Glauco Roberto Rufino, José Antônio Carlos de Souza e Luiz Carlos Branco Junior. TC-004308.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF. Ordenador(es) da Despesa: Cleonice Alves da Silva, José Francisco Okuma e Ricardo Mazetto. TC-004309.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Comunicação Social da Polícia Militar. Ordenador(es) da Despesa: Robson Cabanas Duque e Rodrigo Fernandes Cabral. TC-004310.989.21-5 Unidade Gestora Executora: 17º Grupamento de Bombeiros – Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Edson Lino de Souza, Reinaldo de Almeida do Nascimento e Valdir dos Santos Alves. TC-004311.989.21-4 Unidade Gestora Executora: 1º Batalhão de Polícia Rodoviária – 1º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Paganotto Carvalho, César Hernandes Rossignoli e Gustavo Pereira Lima Magnani. TC-004312.989.21-3 Unidade Gestora Executora: 2º Batalhão de Polícia Rodoviária "Tenente Coronel PM Levy Lenotti" – 2º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Adriano Aranão, Fernando Ferreira de Moraes, Heraldo Carlos Monteiro e Marcos André Renesto da Silva. TC-004313.989.21-2 Unidade Gestora Executora: 3º Batalhão de Polícia Rodoviária – 3º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Kátia Regina Firmino Christófalo, Danielly Priscila Nonis, Frederico Ribeiro de Abreu, Marcel Ribeiro de Lima e Pedro Luis de Souza Lopes. TC-004314.989.21-1 Unidade Gestora Executora: 4º Batalhão de Polícia Rodoviária – 4º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Guerra, Luodenir Gonzaga Bueno e Marcelo Estevão de Oliveira. TC-004315.989.21-0 Unidade Gestora Executora: 5º Batalhão de Polícia Rodoviária – 5º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Hugo Araújo Santos, Eurico de Oliveira Junior e Marcel Ribeiro de Lima. TC-004316.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 10 – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Gabriel e Walmir Geralde. TC-004317.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Operações da Polícia Militar –COPOM. Ordenador(es) da Despesa: Daniele Cristina Oliveira de Freitas, Cláudio Luciano Antunes e Luis Fernando Guillon Pinto. TC-009521.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Corpo de Bombeiros do Interior II – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Victor de Freitas Carvalho, Luis Alexandre Olivete, Marcelo Alves dos Santos, Nilton César Zacarias Pereira e Vitor Puato de Almeida. TC-010342.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros do Interior I – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Henrique Briciug Martinez, André Luis Bicudo, Márcio Silveira Franco e Victor de Freitas Carvalho. TC-001274.989.22-7 Unidade Gestora Executora: 6º Batalhão de Polícia Rodoviária – 6º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Menemilton Soares de Souza Junior, Luodenir Gonzaga Bueno, Júlio Teodoro Martins Junior e Pedro Luis de Souza Lopes. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS AS CONTAS DA SECETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. REGULARES AS DAS UNIDADES GESTORAS EXECUTORAS ARROLADAS NAS PÁGS. 74 E 75. REGULARES COM RESSALVAS AQUELAS ARROLADAS NAS PÁGINAS 75 A 79. ARQUIVADAS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, AQUELAS CONSTANTES DA PÁGINA 80 DO VOTO DO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-000905.989.23-2
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itanhaém. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados à infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Tiago Rodrigues Cervantes (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 18-11-22. Valor – R$12.330.460,25. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: REGULARES.

03 TC-004060.989.14-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de ensecadeira e canal de transferência de água na Represa Jacareí – Sistema Cantareira – Município de Joanópolis – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-08-14. Valor – R$22.993.186,67. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampa (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

04 TC-002076.989.15-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de ensecadeira e canal de transferência de água na Represa Jacareí – Sistema Cantareira – Município de Joanópolis – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana. Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-03-15. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampa (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

05 TC-007093.989.15-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de ensecadeira e canal de transferência de água na Represa Jacareí – Sistema Cantareira – Município de Joanópolis – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana. Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-15. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampa (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

06 TC-009525.989.16-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de ensecadeira e canal de transferência de água na Represa Jacareí – Sistema Cantareira – Município de Joanópolis – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana. Responsável(is): Carlos Roberto Dardis, Antonio Carlos dos Santos e Carlos Augusto Pleul (Administradores do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 03-02-16. Termo de Recebimento Definitivo de 17-02-16. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampa (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

07 TC-013638.989.21-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Tiago Silva Birkholz Duarte (Coordenador Substituto da CGCSS) e Antônio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$14.542.549,35. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR.

08 TC-015510.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga (Secretário Estadual) e Reinaldo Iapequino (Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$30.977,47. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

09 TC-007660/026/12
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Repasse de recursos estaduais para fins de viabilizar o atendimento habitacional e social dos moradores vulneráveis localizados nas áreas atingidas pelas obras da Linha 17 – Ouro, bem como nas áreas adjacentes necessárias. Responsável(is): Luiz Antonio C. Pacheco, Clodoaldo Pelissioni, Silvani Alves Pereira, Sérgio Henrique Passos Avelleda (Diretores-Presidentes do METRÔ), Walter Ferreira de Castro Filho, Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretores do METRÔ), Eduardo Velucci, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes da CDHU), José Milton Dallari Soares (Diretor-Presidente Interino da CDHU), Elisabete França, Aguinaldo Lopes Quitanda Neto, Américo Calandriello Junior e Marcos Rodrigues Penido (Diretores da CDHU). Em Julgamento: Termos Aditivos de 06-06-14, 25-05-15, 24-01-19, 26-04-19, 25-07-19, 25-10-19, 24-01-20, 22-01-21 e 26-01-22. Resolução de Diretoria. Advogado(s): Márcia Betânia Lizarelli (OAB/SP nº 123.387), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Eduardo Leandro Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Janaina Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665)e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULARES.

10 TC-006640.989.23-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços especializados em TI – Tecnologia da Informação, que se constituem de uma solução global ao ambiente de TI, a saber: atendimento e suporte ao usuário de TI e serviços no ambiente de TI. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Pedro Moro Tegon (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Moro Tegon (Diretor-Presidente), Gilsa Eva de Souza Costa (Diretora) e José Luiz Barci Neves (Gerente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 137, inciso XI, do Regulamento de Licitações, Contratos e demais Ajustes da CPTM). Contrato de 01-02-23. Valor – R$45.864.635,30. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULARES.

11 TC-000442.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul – CEAC Zona Sul. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP) Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 26-12-22. Valor – R$246.201.807,58. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULARES.

12 TC-000086.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Conveniada(s): Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Objeto: Gestão do Museu da Casa Brasileira. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e José Roberto Hachich Maluf (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 14-12-21. Valor – R$48.352.030,11. Advogado(s): Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677), Edson Iuquishigue Kawano (OAB/SP nº 35.356) e Marineuton Arnaldo de Souza (OAB/SP nº 207.421). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

13 TC-008328.989.23-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): G&E Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão logística da frota de veículos, com o fornecimento de postos de serviços de condutores de veículos, operadores da central logística e de bases de transporte para o METRÔ. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Alexsandro Guidil Pires (Chefe). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Giovana de Lima Gonzaga (OAB/DF nº 62.231) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

14 TC-023056.989.19-7
Contratante: Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP. Contratada(s): Nevada Rent a Car Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos (zero quilômetro) – modalidade A – sem condutor e sem combustível (quilometragem livre), em caráter não eventual, do grupo "S-2" tipo Van. Responsável(is): Henrique Pereira de Souza Neto (Diretor-Executivo), Dimitrios Fyskatoris (Diretor Adjunto) e Reginaldo Souza Alves (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546), Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695) e outros. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDO.

15 TC-008661.989.22-8
Contratante: Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP. Contratada(s): Nevada Rent a Car Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos (zero quilômetro) – modalidade A – sem condutor e sem combustível (quilometragem livre), em caráter não eventual, do grupo "S-2" tipo Van. Responsável(is): Dimitrios Fyskatoris (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-21. Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546), Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

16 TC-008662.989.22-7
Contratante: Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP. Contratada(s): Nevada Rent a Car Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos (zero quilômetro) – modalidade A – sem condutor e sem combustível (quilometragem livre), em caráter não eventual, do grupo "S-2" tipo Van. Responsável(is): Dimitrios Fyskatoris (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-21. Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546), Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

17 TC-012035.989.22-7
Contratante: Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP. Contratada(s): Nevada Rent a Car Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos (zero quilômetro) – modalidade A – sem condutor e sem combustível (quilometragem livre), em caráter não eventual, do grupo "S-2" tipo Van. Responsável(is): Dimitrios Fyskatoris (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-22. Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546), Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

18 TC-013295.989.22-2
Contratante: Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP. Contratada(s): Nevada Rent a Car Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos novos (zero quilômetro) – modalidade A – sem condutor e sem combustível (quilometragem livre), em caráter não eventual, do grupo "S-2" tipo Van. Responsável(is): Dimitrios Fyskatoris (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-22. Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546), Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

19 TC-000674.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Olavo Silva Souza" – AME Itu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULAR.

20 TC-000727.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Pio XII. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades – AME Barretos – Unidade de Cirurgia Ambulatorial. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-22. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

21 TC-008235.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Pio XII. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades – AME Barretos – Unidade de Cirurgia Ambulatorial. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-23. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

22 TC-001385.989.21-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Kely Schettini (Diretora Técnica Estadual) e Simone Aparecida Curraladas dos Santos (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.561.440,04. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9 e UR-9. Fiscalização atual: GDF-8. Sustentação oral proferida em sessão de 20-06-23. 
Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

23 TC-020741.989.22-2(ref. TC-019260.989.22-3)
Recorrente(s): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas – Sinergia Campinas, Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara, Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade do Município de Bauru, Sindicato dos Empregados nas Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade no Município de Mococa, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidroelétrica de Presidente Prudente, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade do Município de São José do Rio Preto – Sinergia São José do Rio Preto. Assunto: Representações formuladas por: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas – Sinergia Campinas, Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Fiação, Tração, Luz e Força de Araraquara, Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade do Município de Bauru, Sindicato dos Empregados nas Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade no Município de Mococa, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidroelétrica de Presidente Prudente, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Sindicato dos Empregados na Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade do Município de São José do Rio Preto – Sinergia São José do Rio Preto, acerca de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, na condução da alienação de ações do Capital Social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra decisão, publicada no D.O.E. de 30-09-22, que determinou o arquivamento das representações. Advogado(s): Cintia Regina Béo (OAB/SP nº 166.131) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

24 TC-000246.989.18-0
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Consórcio Campvias. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, contemplando a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos José Barreiro (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos José Barreiro (Diretor-Presidente) e Wilson Folgozi de Brito (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21-06-17. Valor – R$12.300.000,00. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB/SP nº 478.142), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

25 TC-001377.989.18-1
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Consórcio Campvias. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, contemplando a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Carlos José Barreiro, Vinícius Issa Lima Riverete (Diretores-Presidentes), Wilson Folgozi de Brito, Luiz Carlos Sardinha, Marta Pires Barbosa, Luiz Carlos Sardinha, Alexandre Campaner Nagase (Diretores) e Mário José da Silva (Líder de Processo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB/SP nº 478.142), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

26 TC-000037.989.20-9
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Consórcio Campvias. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, contemplando a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Carlos José Barreiro (Diretor-Presidente) e Wilson Folgozi de Brito (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-12-19. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB/SP nº 478.142), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

27 TC-027576.989.20-6
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Consórcio Campvias. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, contemplando a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Carlos José Barreiro (Diretor-Presidente) e Wilson Folgozi de Brito (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-20. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB/SP nº 478.142), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

28 TC-014860.989.22-7
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Consórcio Campvias. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, contemplando a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Vinícius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Luiz Carlos Sardinha (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-22. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB/SP nº 478.142), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

29 TC-016415.989.22-7
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Consórcio Campvias. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, contemplando a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Marta Pires Barbosa e Luiz Carlos Sardinha (Diretores). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 23-11-21. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB/SP nº 478.142), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

30 TC-000924.989.23-9
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Consórcio Campvias. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, contemplando a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Alexandre Campaner Nagase (Diretor) e Mário José da Silva (Líder de Processo). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 17-01-23. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB/SP nº 478.142), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

31 TC-001642.989.23-0
Contratante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Contratada(s): Consórcio Campvias. Objeto: Prestação de serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, contemplando a disponibilização, implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestruturas, incluindo licenças de softwares e suporte técnico, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Vinícius Issa Lima Riverete (Diretor-Presidente) e Luiz Carlos Sardinha (Diretor). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-12-22. Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Murilo Palomares Mendes Cardoso (OAB/SP nº 478.142), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

32 TC-000276.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Consórcio Jofege – Júlio & Júlio Complexo Viário Sorocaba (constituído pelas empresas Jofege Pavimentação e Construção Ltda. e Construtora Júlio & Júlio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia, execução de pavimentação asfáltica e de obra de arte (ponte/viaduto), inclusive com alargamento e recapeamento de via, e outros. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-22. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº359.723), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

33 TC-009997.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Prestação de serviço continuado de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (oxigênio e ar medicinal), para atender às necessidades do Hospital de Campanha de Santo André I e II. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

34 TC-010003.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Prestação de serviço continuado de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (oxigênio e ar medicinal), para atender às necessidades do Hospital de Campanha de Santo André I e II. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

35 TC-010011.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Prestação de serviço continuado de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (oxigênio e ar medicinal), para atender às necessidades do Hospital de Campanha de Santo André I e II. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

36 TC-010021.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Prestação de serviço continuado de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (oxigênio e ar medicinal), para atender às necessidades do Hospital de Campanha de Santo André I e II. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

37 TC-010024.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Prestação de serviço continuado de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (oxigênio e ar medicinal), para atender às necessidades do Hospital de Campanha de Santo André I e II. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

38 TC-011654.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 09-02-18. Valor – R$10.067.430,01. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

39 TC-006331.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-09-18. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

40 TC-010656.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-03-19. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

41 TC-010657.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-19. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

42 TC-012008.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-19. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

43 TC-012621.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-19. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

44 TC-018889.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-19. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

45 TC-012583.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-20. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

46 TC-012584.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-20. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

47 TC-020252.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençois Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços técnico-operacionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Pronto atendimento da USF "João Paccola Primo" e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-07-20. Advogado(s): Luciano Abreu Oliveira (OAB/SP nº 328.975), Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

48 TC-025097.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Organização Social: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Social – IDTS (atual Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM). Objeto: Administração, gerenciamento, operação e execução de atividades e serviços de saúde na Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Délcio José Sato (Prefeito), Dilei de Brito Nascimento (Secretária Municipal) e Uilson Santos Araújo (Presidente do ITDM). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 31-01-20. Valor – R$141.019.206,35. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), José Eduardo Pinheiro Donegá (OAB/SP nº 303.198), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB/SP nº 416.148), Mariana Rolim dos Santos (OAB/SP nº 436.504), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Claudia Celeste Maia (OAB/SP nº 296.589), Izabele Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

49 TC-029145/026/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): BB Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Outorga de concessão onerosa para a prestação e exploração de serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo, com ônibus e micro-ônibus. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Geraldo Teotônio da Silva (Prefeito) e Walter do Nascimento Ribeiro (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Teotônio da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-06-14. Valor – R$234.135.360,00. Advogado(s): Nivaldo Toledo (OAB/SP nº 87.482), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Roberto Martins Lallo (OAB/SP nº 116.996), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Conceição Kohnen Abramovay (OAB/SP nº 97.990), Rogério Medeiros dos Santos (OAB/SP nº 237.728), Adalberth dos Anjos Batista (OAB/SP nº 219.670), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Rubens Ventura de Almeida (OAB/SP nº 305.383), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Josiane Filinto dos Santos (OAB/SP nº 339.082), Joana de Souza Bastos (OAB/SP nº 207.313), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: IRREGULARES. COM ENVIO DE CÓPIAS À CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA.

REPRESENTAÇÃO

50 TC-005791.989.15-5
Representante(s): MV Sistemas Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo no âmbito do Pregão Presencial nº 10.007/2015, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde, sob a forma de licenciamento de uso. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Daniela do Nascimento (OAB/SP nº 428.698) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

51 TC-009891.989.15-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): GIESPP Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde sob a forma de licenciamento de uso, envolvendo o fornecimento de sistema de tecnologia de informação, sua implantação nos serviços de saúde, treinamento de usuários e operação assistida aos trabalhadores e gestores da Secretaria de Saúde do Município durante toda a etapa de implantação do projeto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19-11-15. Valor – R$11.400.000,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Daniela do Nascimento (OAB/SP nº 428.698) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

52 TC-027036.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): GIESPP Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde sob a forma de licenciamento de uso, envolvendo o fornecimento de sistema de tecnologia de informação, sua implantação nos serviços de saúde, treinamento de usuários e operação assistida aos trabalhadores e gestores da Secretaria de Saúde do Município durante toda a etapa de implantação do projeto. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 10-12-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Daniela do Nascimento (OAB/SP nº 428.698) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

53 TC-005829.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Uniserv Terceirização e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas unidades da Rede de Saúde do Município. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-12-21. Valor – R$4.837.180,15. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: IRREGULARES.

54 TC-006754.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Uniserv Terceirização e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas unidades da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Antonio César dos Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: CONHECIDA.

55 TC-005695.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Uniserv Terceirização e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas unidades da Rede de Saúde do Município. Responsável(is): Antonio César dos Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 26-07-22. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: CONHECIDO.

REPRESENTAÇÃO

56 TC-014546.989.22-9
Representante(s): Gustavo Felipe Cotta Tótaro – Munícipe de Pindamonhangaba. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Marcelo Ribeiro Martuscelli (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, com relação ao Contrato nº 68/2022, firmado com Eccosave Soluções Sustentáveis Ltda., que tem por objeto o fornecimento de licença de uso de software para análise de oportunidade e metas em energia e água através das contas e auditorias de consumo, no valor de R$ 428.715,00. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

57 TC-021255.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Eccosave Soluções Sustentáveis Ltda. Objeto: Fornecimento de licença de uso de software para análise de oportunidades e metas em energia e água através das contas e auditorias de consumo. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo Instrumento: Marcelo Ribeiro Martuscelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 5.828/20). Contrato de 04-04-22. Valor – R$428.715,00. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

58 TC-000926/026/18
Convenente: Prefeitura Municipal de Osasco. Conveniada(s): Associação Mais Diferenças. Responsável(is): Antônio Jorge Pereira Lapas (Prefeito), Luis Henrique da Silveira Mauch e Carla Simone da Silveira Mauch (Coordenadores Gerais da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.013.871,30. Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324), Ivo Gobatto Júnior (OAB/SP nº 130.717), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Raul Felipe Borelli (OAB/SP nº 278.674), Maís Moreno (OAB/SP nº 290.881), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Célia Regina Gomes Costa (OAB/SP nº 416.650) e Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

59 TC-010931.989.20-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Movimento Educacional. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito), Solange Villon Kohn Pelicer (Secretária Municipal), Luiz Roberto Marighetti, Rosana Correia de Moura (Diretores Municipais) e Adélia Aparecida Nazar (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$3.029.710,60. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB/SP nº 199.877), Filipe Prior (OAB/SP nº 348.025), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 30.813,00, DETERMINANDO DEVOLUÇÃO E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS E REGULAR O VALOR RESTANTE. EXCLUÍDO DA LISTA OS RESPONSÁVEIS.

60 TC-001048/026/21
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): Fernando Fernandes Filho (Prefeito), Raquel Zaicaner, Takashi Suguino (Secretários Municipais) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$16.479.819,81. Advogado(s): César Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB/SP nº 182.245), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Juliana Annunziato Campioni (OAB/SP nº 235.020), Abimael de França Melo (OAB/SP nº 334.047), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Bianca Sanches Albuquerque (OAB/SP nº 408.954) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 3.963,00, DETERMINANDO DEVOLUÇÃO E REGULAR O RESTANTE DO VALOR, COM RECOMENDAÇÕES.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

61 TC-006185.989.20-9
Câmara Municipal: Igaraçu do Tietê. Exercício: 2021. Presidente: Eduardo Aparecido Costa de Oliveira. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULARES.

62 TC-006664.989.20-9
Câmara Municipal: Ribeirão Preto. Exercício: 2021. Presidente: Alessandro da Silva Firmino. Advogado(s): Alexandra Christino da Silva (OAB/SP nº 231.852) e Odair Luiz (OAB/SP nº 359.549) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

63 TC-006222.989.20-4
Câmara Municipal: Louveira. Exercício: 2021. Presidente: José Marcos Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Rafael Creato (OAB/SP nº 276.345) e Rander Augusto Andrade (OAB/SP nº 202.767). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

64 TC-006462.989.20-3
Câmara Municipal: Irapuru. Exercício: 2021. Presidente: Márcio Masayuki Idie. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

65 TC-007238.989.20-6
Prefeitura Municipal: São João da Boa Vista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Maria Teresinha de Jesus Pedroza. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

RECURSO ORDINÁRIO

66 TC-023867.989.21-2(ref. TC-026952.989.20-0 e TC-027593.989.20-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Center Leste Serviços e Comércio Ltda., objetivando a locação de máquinas/equipamentos e veículos para atender demanda da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$4.740.792,96. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito), Antonio Carlos Roberti Costa (Secretário Municipal) e Hugo Leonardo Bernardes (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável José Pereira de Aguilar Junior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

67 TC-023979.989.21-7(ref. TC-026952.989.20-0 e TC-027593.989.20-5)
Recorrente(s): José Pereira de Aguilar Junior – Prefeito do Município de Caraguatatuba. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Center Leste Serviços e Comércio Ltda., objetivando a locação de máquinas/equipamentos e veículos para atender demanda da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$4.740.792,96. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito), Antonio Carlos Roberti Costa (Secretário Municipal) e Hugo Leonardo Bernardes (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável José Pereira de Aguilar Junior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

68 TC-011693.989.21-2(ref. TC-002965.989.19-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré – AVAREPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré – AVAREPREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Roberto Surano Simon (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-04-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Lívia de Andrade Lopes (OAB/SP nº 283.655). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

69 TC-020913.989.22-4(ref. TC-002879.989.19-2)
Recorrente(s): Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Valdeci Fogaça de Oliveira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. AFASTANDO ALGUMAS FALHAS.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

70 TC-014133.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Adamantina. Contratada(s): Portage Confecções e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição emergencial de máscaras de tecido 100% algodão, confeccionadas de acordo com as normas da ANVISA, a serem distribuídas para a população como medida preventiva à pandemia da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Márcio Cardim (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Cardim (Prefeito), Gustavo Taniguchi Rufino (Secretário Municipal) e Claudia Bitencurte Campos (Procuradora Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 29-04-20. Valor – R$154.000,00. Advogado(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB/SP nº 183.819) e Gisele Rego Rodrigues (OAB/SP nº 415.455). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULAR.

71 TC-016110.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Adamantina. Contratada(s): Portage Confecções e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição emergencial de máscaras de tecido 100% algodão, confeccionadas de acordo com as normas da ANVISA, a serem distribuídas para a população como medida preventiva à pandemia da COVID-19. Responsável(is): Márcio Cardim (Prefeito), Gustavo Taniguchi Rufino (Secretário Municipal) e Claudia Bitencurte Campos (Procuradora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-20. Advogado(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB/SP nº 183.819) e Gisele Rego Rodrigues (OAB/SP nº 415.455). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULAR.

72 TC-016112.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Adamantina. Contratada(s): Portage Confecções e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição emergencial de máscaras de tecido 100% algodão, confeccionadas de acordo com as normas da ANVISA, a serem distribuídas para a população como medida preventiva à pandemia da COVID-19. Responsável(is): Márcio Cardim (Prefeito), Gustavo Taniguchi Rufino (Secretário Municipal) e Claudia Bitencurte Campos (Procuradora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-06-20. Advogado(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB/SP nº 183.819) e Gisele Rego Rodrigues (OAB/SP nº 415.455). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULAR.

73 TC-015258.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Adamantina. Contratada(s): Portage Confecções e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição emergencial de máscaras de tecido 100% algodão, confeccionadas de acordo com as normas da ANVISA, a serem distribuídas para a população como medida preventiva à pandemia da COVID-19. Responsável(is): Márcio Cardim (Prefeito), Gustavo Taniguchi Rufino (Secretário Municipal) e Claudia Bitencurte Campos (Procuradora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB/SP nº 183.819) e Gisele Rego Rodrigues (OAB/SP nº 415.455). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: CONHECIDA.

74 TC-016981.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): SP Life Hospitalar EIRELI. Objeto: Aquisição de máscara descartável conforme a RDC-356, em atendimento à COVID-19, destinada ao Departamento de Atenção Básica. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 23-04-20. Valor – R$237.600,00. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULAR.

75 TC-017444.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): SP Life Hospitalar EIRELI. Objeto: Aquisição de máscara descartável conforme a RDC-356, em atendimento à COVID-19, destinada ao Departamento de Atenção Básica. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: CONHECIDA.

76 TC-007768.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefícios de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética, para 18.000 alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Cassimiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09-09-21. Valor – R$17.280.000,00. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR.

77 TC-007968.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefícios de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética, para 18.000 alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): José Luiz Cassimiro (Secretário Municipal), Maurício Leme da Silva (Secretário Adjunto Municipal), Nicéia de Souza Martins (Gestora do Contrato) e Adriana de Oliveira Moreira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: CONHECIDA.

78 TC-020005.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefícios de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética, para 18.000 alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Maurício Leme da Silva (Secretário Adjunto Municipal), Nicéia de Souza Martins (Gestora do Contrato) e Adriana de Oliveira Moreira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30-08-22. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: CONHECIDO.

79 TC-007035.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Lima de Castro Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Construção da EMEB "Dimas Jordão", com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15-12-21. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: CONHECIDO.

80 TC-009270.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática, relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito. Responsável(is): Jaime César da Cruz, Dario Pacheco de Morais (Prefeitos), Gustavo Henrique Leon de Mattos, Alcides Vendemiatti Junior, Adriano Fábio Corazzari, Osmir Aparecido Cruz e Juliana Mere P. Leite (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Elvis Olívio Tomé (OAB/SP nº 160.177), Bruna Cristina Bonino (OAB/SP nº 229.393), Carolina Peres Ribeiro (OAB/SP nº 306.729), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDA.

81 TC-015984.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Planservi Concremat Geométrica (constituído pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Geométrica Engenharia de Projetos Ltda.). Objeto: Elaboração de projetos executivos de engenharia para seis corredores de ônibus, uma alça de acesso e um viaduto, para o Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTUSBC II. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal) e Olímpio Fernandes (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Mauro Sérgio Moreira (OAB/SP nº 173.795), Heloísa Fontes Fiorini (OAB/SP nº 367.678) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: NAEC. 
Resultado: CONHECIDA.

82 TC-000864.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Planservi Concremat Geométrica (constituído pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Geométrica Engenharia de Projetos Ltda.). Objeto: Elaboração de projetos executivos de engenharia para seis corredores de ônibus, uma alça de acesso e um viaduto, para o Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTUSBC II. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 12-11-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Mauro Sérgio Moreira (OAB/SP nº 173.795), Heloísa Fontes Fiorini (OAB/SP nº 367.678) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

83 TC-011348.989.21-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Franca. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Espírita Judas Iscariotes. Responsável(is): Alexandre Augusto Ferreira (Prefeito), Gislaine Alves Liporoni Peres, Raquel Regina Pereira (Secretárias Municipais) e Cloves Plácido Barbosa (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$437.434,98. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Adriano Melo (OAB/SP nº 185.576), Célio Teodoro Campos Faleiros (OAB/SP nº 448.368), André Luiz Bolonha Ferreira (OAB/SP nº 246.140), Marília Pereira Nocera Alves (OAB/SP nº 318.037) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

84 TC-006334.989.20-9
Câmara Municipal: Sabino. Exercício: 2021. Presidente: Luis Fernando Peres Cano. Advogado(s): Marco Antonio Barreira (OAB/SP nº 116.637). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: REGULARES.

85 TC-006643.989.20-5
Câmara Municipal: Barueri. Exercício: 2021. Presidente: Antônio Furlan Filho. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

86 TC-006784.989.20-4
Prefeitura Municipal: Emilianópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Batista Amaral. Advogado(s): Emir Alfredo Ferreira (OAB/SP nº 139.590) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.

87 TC-007096.989.20-7
Prefeitura Municipal: Itajobi. Exercício: 2021. Prefeito(a): Sidiomar Ujaque. Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

88 TC-007107.989.20-4
Prefeitura Municipal: Luiziânia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rogélio Cervigne Barreto. Advogado(s): Josias Tadeu Correa e Silva (OAB/SP nº 103.338). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

89 TC-010673.989.23-2(ref. TC-010602.989.18-8, TC-010952.989.18-4, TC-010953.989.18-3 e TC-010955.989.18-1)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e Deciccosimões Engenharia e Arquitetura Ltda., objetivando a construção do Parque Esportivo Educacional EMEFI "Dr. Guilherme Eugênio Filippo Fernandes", no valor de R$3.170.710,45. Responsável(is): Marcus Augustin Soliva e Elisabeth Regina Arneiro Nogueira da Silva Sampaio (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08-05-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marciano Valezzi Junior (OAB/SP nº 112.921) e outros. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

90 TC-024447.989.21-1(ref. TC-011864.989.17-3, TC-011888.989.17-5 e TC-007052.989.17-5)
Recorrente(s): José Adinan Ortolan – Prefeito do Município de Cordeirópolis. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e as empresas Comercial S. P. Máquinas, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME e M. F. de Oliveira Júnior EIRELI – EPP, objetivando a aquisição de uniforme escolar, nos valores de R$597.400,00 e R$577.100,00, respectivamente; e Representação formulada por M7 Tecidos e Acessórios Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, que precedeu os ajustes. Responsável(is): José Adinan Ortolan (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registo de preços, as autorizações de fornecimento e todos os atos decorrentes, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 28-03-23. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

91 TC-024481.989.21-8(ref. TC-011864.989.17-3, TC-011888.989.17-5 e TC-007052.989.17-5)
Recorrente(s): M. F. de Oliveira Júnior EIRELI – EPP. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e as empresas Comercial S. P. Máquinas, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME e M. F. de Oliveira Júnior EIRELI – EPP, objetivando a aquisição de uniforme escolar, nos valores de R$597.400,00 e R$577.100,00; e Representação formulada por M7 Tecidos e Acessórios Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, que precedeu os ajustes. Responsável(is): José Adinan Ortolan (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registo de preços, as autorizações de fornecimento e todos os atos decorrentes, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 28-03-23. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

92 TC-002070.989.23-1(ref. TC-010515.989.15-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e Construções, Engenharia e Pavimentação ENPAVI Ltda., objetivando o recapeamento asfáltico em ruas do Município, no valor de R$364.537,31. Responsável(is): Fernando Fernandes (Prefeito) e Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-01-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636), Patricia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 11-04-23. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

93 TC-005583.989.23-1(ref. TC-010515.989.15-0)
Recorrente(s): Construções, Engenharia e Pavimentação ENPAVI Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e Construções, Engenharia e Pavimentação ENPAVI Ltda., objetivando o recapeamento asfáltico em ruas do Município, no valor de R$364.537,31. Responsável(is): Fernando Fernandes (Prefeito) e Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-01-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636), Patricia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 11-04-23. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

REPRESENTAÇÃO

94 TC-003399/026/18
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Ernane Bilotti Primazzi (Prefeito). Assunto: Representação acerca de eventuais irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Sebastião na realização de licitações e na gestão empreendida no Hospital das Clínicas de São Sebastião, apuradas na "Operação Torniquete" realizada conjuntamente entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Advogado(s): Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Marcelo Santos Mourão (OAB/SP nº 112.999) e Regina Helena Santos Mourão (OAB/SP nº 69.237). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

95 TC-000366/007/12
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Ecorad Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de exames diagnósticos por imagem para atender pacientes da rede pública de saúde. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Urandy Rocha Leite (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ernane Bilotte Primazzi e Felipe Augusto (Prefeitos). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 26-03-12. Valor – R$2.748.402,72. Termos Aditivos de 25-03-13, 25-03-14, 21-01-15, 25-03-15, 24-03-16 e 27-03-17. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Santos Mourão (OAB/SP nº 112.999) e outros. Acompanha(m): TC-004042/026/18. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7 e GDF-1. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.

REPRESENTAÇÃO

96 TC-022892.989.21-1
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba na contratação, via Dispensa de Licitação, objetivando a administração, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Éden. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB/SP nº 379.357), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 13-06-23. 
Resultado: PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

97 TC-012158.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Administração, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Éden. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 14-07-21. Valor – R$8.172.603,96. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB/SP nº 379.357), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 13-06-23. 
Resultado: IRREGULARES.

REPRESENTAÇÃO

98 TC-005135.989.22-6
Representante(s): Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Representado(s): Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi, Felipe Augusto (Prefeitos) e Samir Toledo da Silva (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Fundação de Saúde Pública de São Sebastião no Pregão Presencial nº 21/2021, objetivando a prestação de serviços especializados de exames de análises clínicas e anatomopatológicos para atender pacientes da Rede Pública, em atendimento à Secretaria de Saúde. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB/SP nº 211.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

99 TC-015066.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de exames de análises clínicas e anatomopatológicos para atender pacientes da Rede Pública, em atendimento à Secretaria de Saúde. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Samir Toledo da Silva (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 29-12-16. Valor – R$4.922.546,01. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB/SP nº 211.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

100 TC-015147.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de exames de análises clínicas e anatomopatológicos para atender pacientes da Rede Pública, em atendimento à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-17. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB/SP nº 211.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

101 TC-015148.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de exames de análises clínicas e anatomopatológicos para atender pacientes da Rede Pública, em atendimento à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB/SP nº 211.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

102 TC-015149.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de exames de análises clínicas e anatomopatológicos para atender pacientes da Rede Pública, em atendimento à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB/SP nº 211.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

103 TC-015151.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de exames de análises clínicas e anatomopatológicos para atender pacientes da Rede Pública, em atendimento à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB/SP nº 211.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

104 TC-015152.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de exames de análises clínicas e anatomopatológicos para atender pacientes da Rede Pública, em atendimento à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-20. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB/SP nº 211.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

105 TC-015153.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de exames de análises clínicas e anatomopatológicos para atender pacientes da Rede Pública, em atendimento à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-21. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB/SP nº 211.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

REPRESENTAÇÃO

106 TC-006344.989.15-7
Representante(s): Ramos Sales Construtora e Comércio EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Caiabu. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Caiabu, na Concorrência nº 57/2015, objetivando o fornecimento de mão de obra, material e equipamentos pertinentes para execução da construção de Creche Escola – FDE. Advogado(s): Fernando Sabino Bento (OAB/SP nº 261.624), Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

107 TC-011434.989.16-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-01-16. Valor – R$1.695.422,59. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

108 TC-027428.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito) e Gabriel Macedo Lopes (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 21-06-21. Termo de Recebimento Definitivo de 22-12-21. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: CONHECIDOS.

109 TC-010244.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-16. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

110 TC-010245.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-17. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

111 TC-010246.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-01-18. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

112 TC-010247.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-18. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

113 TC-010249.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-19. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

114 TC-010250.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-08-19. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

115 TC-010251.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-20. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

116 TC-010253.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-03-20. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

117 TC-010255.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-20. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

118 TC-010258.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caiabu. Contratada(s): Construtec SR Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção de Creche Escola – FDE. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-20. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

119 TC-011649.989.16-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Eppolix Tratamento de Resíduos Especiais Ltda. Objeto: Prestação de serviços essenciais e contínuos de engenharia sanitária de limpeza pública e saneamento ambiental – Lote 05. Responsável(is): José Tadeu dos Santos, José Roberto Piteri, Análio Augusto dos Reis (Secretários Municipais) e Francisco Carlos Pugliesi (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDA.

120 TC-006293.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Eppolix Tratamento de Resíduos Especiais Ltda. Objeto: Prestação de serviços essenciais e contínuos de engenharia sanitária de limpeza pública e saneamento ambiental – Lote 05. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal) e Ronaldo Dantas de Lima (Engenheiro). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 01-02-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDO.

121 TC-015365.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de pintura em próprios municipais, prédios locados e conveniados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal) e Jorge Alberto Cecin (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 29-03-22. Valor – R$16.763.140,70. Ordem de Início dos Serviços de 01-09-22. Valor – R$1.010.421,47. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

122 TC-019032.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de pintura em próprios municipais, prédios locados e conveniados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): José de Filippi Júnior (Prefeito), Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal), Jorge Alberto Cecin (Diretor) e Nailson Elias da Silva (Fiscal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDA.

123 TC-008633.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de pintura em próprios municipais, prédios locados e conveniados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal) e Nailson Elias da Silva (Fiscal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 24-01-23. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDO.

124 TC-005429.989.23-9
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Campinas. Organização da Sociedade Civil: Associação CHANCE Internacional. Objeto: Atendimento educacional a crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, matriculadas na Educação Infantil, Primeira Etapa da Educação Básica, em complementação à Rede Municipal. Responsável(is): Luiz Roberto Marighetti (Secretário Municipal Adjunto) e Luiz Fernando Ferrari (Presidente da CHANCE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-23. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

125 TC-006283.989.20-0
Câmara Municipal: Parisi. Exercício: 2021. Presidente: Geovane Souza dos Santos. Advogado(s): Bruna Parizi (OAB/SP nº 313.667). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

126 TC-006755.989.20-9
Prefeitura Municipal: Capela do Alto. Exercício: 2021. Prefeito(a): Péricles Gonçalves. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rita de Cássia Modesto (OAB/SP nº 109.444), Rogério Aparecido dos Santos (OAB/SP nº 231.269), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

127 TC-007185.989.20-9
Prefeitura Municipal: Campo Limpo Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luiz Antonio Braz. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

128 TC-006927.989.20-2
Prefeitura Municipal: Piquerobi. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adriana Crivelli Biffe. Advogado(s): Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

RECURSO ORDINÁRIO

129 TC-020950.989.21-0(ref. TC-002298.989.17-9)
Recorrente(s): Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista – IMSSPPTA. Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista – IMSSPPTA, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Dirceu Parisotto (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

130 TC-008273.989.23-6(ref. TC-024699.989.21-6 e TC-000558.989.22-4)
Recorrente(s): Milton Dimas Tadeu Urban – Ex-Prefeito do Município de Pirassununga. Assunto: Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a manutenção de leitos clínicos COVID-19, de UTI COVID-19, manutenção da estrutura médico-hospitalar necessária para realização do atendimento aos pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19, no valor de R$1.258.000,00; e Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021. Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito), Cristiane Krempel Fonseca dos Santos (Secretária Municipal) e Benedito Geral Lébeis Júnior (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-03-23, que julgou irregulares o termo de fomento e a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, determinando a devolução ao erário da quantia impugnada e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Milton Dimas Tadeu Urban, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Dovilio Zanzarini Junior (OAB/SP nº 338.141), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

131 TC-008325.989.23-4(ref. TC-024699.989.21-6 e TC-000558.989.22-4)
Recorrente(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga. Assunto: Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a manutenção de leitos clínicos COVID-19, de UTI COVID-19, manutenção da estrutura médico-hospitalar necessária para realização do atendimento aos pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19, no valor de R$1.258.000,00; e Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021. Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito), Cristiane Krempel Fonseca dos Santos (Secretária Municipal) e Benedito Geral Lébeis Júnior (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-03-23, que julgou irregulares o termo de fomento e a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, determinando a devolução ao erário da quantia impugnada e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Milton Dimas Tadeu Urban, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Dovilio Zanzarini Junior (OAB/SP nº 338.141), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

132 TC-021906.989.22-3(ref. TC-018191.989.19-3 e TC-019659.989.18-0)
Recorrente(s): Juvenil de Almeida Silvério – Ex-Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de São José dos Campos e SUPRINET – Suprimentos para Informática EIRELI, objetivando eventual aquisição de 200 unidades de microcomputadores, monitores, teclados, mouse, com sistema operacional Windows 10 profissional em Português Brasil 64 bits OEM Microsoft, Office Home and Business 2016 em português Brasil, e garantia on site, no valor de R$1.320.000,00. Responsável(is): Juvenil de Almeida Silvério (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-10-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e o termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 27 de Junho de 2023

Sérgio Ciquera Rossi 
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL