Sessão Ordinária - Segunda Câmara - 27/08/2024

Sessão de 27/08/2024

ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

01 TC-001057.989.24-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taboão da Serra – AME Taboão da Serra. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Taboão da Serra. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: IRREGULAR.

02 TC-020757.989.22-3
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Contratada(s): One Operadora de Viagens e Intercâmbio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Programa de Intercâmbio Cultural 2022 para estudantes de escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs) do CEETEPS. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente), Ricardo Sardella de Carvalho (Responsável pelo Controle Interno) e Carla Regina Guerreiro (Responsável pelo Setor de Contratos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Murilo Xavier Ramos (OAB/MS nº 27.113), Adonis Vinícius Marangoni Xavier (OAB/MS nº 23.985), Emanuel Henrique Xavier Mota (OAB/MS nº 26.927), Marcosval Paiano (OAB/MT nº 20.813), Camille Vaz Hurtado (OAB/SP nº 223.302) e Erika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: CONHECIDA.

03 TC-012156.989.23-8
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Contratada(s): One Operadora de Viagens e Intercâmbio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Programa de Intercâmbio Cultural 2022 para estudantes de escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs) do CEETEPS. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 06/06/23. Advogado(s): Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Murilo Xavier Ramos (OAB/MS nº 27.113), Adonis Vinícius Marangoni Xavier (OAB/MS nº 23.985), Emanuel Henrique Xavier Mota (OAB/MS nº 26.927), Marcosval Paiano (OAB/MT nº 20.813), Camille Vaz Hurtado (OAB/SP nº 223.302) e Erika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: CONHECIDO.

04 TC-023259.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini” – AME Tupã. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini” – AME Tupã. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/11/23. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULAR.

05 TC-001023.989.24-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini” – AME Tupã. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini” – AME Tupã. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/23. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULAR.

06 TC-008599.989.24-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini” – AME Tupã. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini” – AME Tupã. Responsável(is): Priscilla Reinisch Perdicaris (Secretária Estadual em Exercício) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/03/24. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

07 TC-016475.989.20-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$116.427.280,05. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NO MONTANTE DE R$ 1.100.000,00. REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2019, NO MONTANTE DE R$ 115.319,00.

08 TC-011444.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Multidisciplinar Especializado – AME Mauá. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Vice-Presidente da FUABC) e Airton Gomes (Diretor do AME Mauá). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.438.722,18. Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896) e Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. 
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NO MONTANTE DE R$ 147.628,90.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

09 TC-023876.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar doEstado de São Paulo – Diretoria de Logística. Contratada(s): Doce Sabor – Alimentação Corporativa & Serviços Ltda. Objeto: Serviços de nutrição e alimentação a servidores e empregados,contemplando a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividadesnecessárias para o fornecimento de refeições, assegurando uma alimentaçãobalanceada, dentro dos padrões de segurança alimentar, com as condiçõeshigiênico-sanitárias adequadas. Responsável(is): Marco Aurélio Valério (Tenente Coronel PM Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

10 TC-001716/026/23
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente doMETRÔ)e Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente daCDHU) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$21.778.075,37. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 10/09/2024.

11 TC-014936.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC Leste. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores Estaduais) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$36.268.972,66. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Ana Maria Mauricio Franco (OAB/SP nº 187.301) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Luis Claudio Manfioe Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1 e GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR O MONTANTE DE R$ 38.187.500,00 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 15.874,27.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

12 TC-002629.989.19-5
Órgão: Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Geraldo César Almeida, Jesse James Latance e Márcio Tomazela (Diretores-Executivos). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

13 TC-003267.989.21-8
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento de Bauru – FUNDEB. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): José Angelo Cagnon (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E ALERTA.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

14 TC-021289.989.23-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/10/23. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Maximilian Koberle (OAB/SP nº 178.635), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR.

15 TC-023702.989.23-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/23. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Maximilian Koberle (OAB/SP nº 178.635), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR.

16 TC-007762.989.24-2
Concedente: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Concessionária: Consórcio Intervias (constituído pelas empresas Viação Pirajuçara, Auto Viação Bragança Ltda., Viação Miracatiba Ltda., Viação Cidade Verde Ltda. e Veneza Transportes e Turismo Ltda.). Objeto: Concessão de Transporte Intermunicipal na RMSP – Área 1. Responsável(is): Giuliano Vicenzo Locanto e Francisco Eiji Wakebe (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/01/24. Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP nº 236.578), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Marco de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), João Vicente Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Wilson Levy Brada da Silva Neto (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REJEITADO O SOBRESTAMENTO.RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

17 TC-000489.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Urbano Bahamonde Manso (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$9.155.875,72. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Priscila de Carvalho Corazza Pamio (OAB/SP nº 200.045), Bruno Soares de Alvarenga (OAB/SP nº 222.420) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NO MONTANTE DE APROXIMADOS R$ 831.900,OO E REGULAR O RESTANTE.

18 TC-004884.989.21-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Paula Covas Borges Calipo (Diretora Estadual) e Urbano Bahamonde Manso (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$9.986.041,36. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Priscila de Carvalho Corazza Pamio (OAB/SP nº 200.045), Bruno Soares de Alvarenga (OAB/SP nº 222.420) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR, COM RESSALVA.

19 TC-017761.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Sociedade Matonense de Benemerência. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Tatiana de Carvalho Costa Loscher, Marilsa da Silva e Silva (Coordenadoras Substitutas da CGOF), Antonio Martins de Oliveira (Diretor Municipal) e João Carlos Marchesan (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$3.502.004,23. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

REPRESENTAÇÃO

20 TC-021021.989.23-1
Representante(s): Dream Energia Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Adamantina. Responsável(is): Márcio Cardim (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 10/2023, realizada pela Prefeitura Municipal de Adamantina objetivando a realização de obra de instalação elétrica, infraestrutura urbana – iluminação pública, no bairro Jardim Brasil. Advogado(s): Patricia Mestriner Furtado (OAB/MG nº 177.827) e Cláudia Bitencurte Campos (OAB/SP nº 183.819). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

21 TC-009621.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Adamantina. Contratada(s): BM Business Ltda. Objeto: Realização de obra de instalação elétrica, infraestrutura urbana – iluminação pública, no Bairro Jardim Brasil. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Cardim (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 21/11/23. Valor – R$95.160,00. Advogado(s): Cláudia Bitencurte Campos (OAB/SP nº 183.819). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: IRREGULAR.

22 TC-023084.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob Construções e Comércio Ltda. Objeto: Construção do Pronto Atendimento de Caucaia do Alto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/09/18. Valor – R$10.008.727,32. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: ARQUIVADO.

23 TC-023764.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob Construções e Comércio Ltda. Objeto: Construção do Pronto Atendimento de Caucaia do Alto. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Rodrigo Tavares Dantas e Ronaldo Luis Pinto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: ARQUIVADO.

24 TC-024299.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob Construções e Comércio Ltda. Objeto: Construção do Pronto Atendimento de Caucaia do Alto. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 21/08/19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: ARQUIVADO.

25 TC-022555.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos leves, utilitários e adaptados, bem como fornecimento de mão de obra e licenças de software de gerenciamento e monitoramento de frota – Lotes 1, 3 e 5. Responsável(is): Luis Alberto Garcia Vigilio de Galarraga, Regina Maura Zetone Grespan, Minea Paschoaleto Fratelli (Secretários Municipais) e Erike Laerte Busoni (Responsável pelo Expediente da Fundação das Artes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/10/23. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

26 TC-007377.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): C & G Locações e Comércio EIRELI. Objeto: Locação de caminhões e máquinas pesadas para uso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e José Roberto da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/01/24. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

27 TC-007556.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos – Lotes 1, 2 e 3. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita), José Augusto Francisco Urbini e Mário Ivo Mengon (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/09/23. Advogado(s): Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Natália Fernanda Souza da Silva (OAB/SP nº 376.199) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

28 TC-009019.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta domiciliar, comercial e de varrição, transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos – Lotes 1, 2 e 3. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita), José Augusto Francisco Urbini e Mário Ivo Mengon (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/23. Advogado(s): Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Natália Fernanda Souza da Silva (OAB/SP nº 376.199) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

29 TC-021763.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araras. Contratada(s): W&C Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de kits de merenda escolar destinados à educação básica, para serem distribuídos durante o período de estado de calamidade pública. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Ana Lúcia Duarte e Bruno César Roza (Secretários Municipais). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Franco Júnior (Prefeito), Ana Lúcia Duarte e Bruno César Roza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23/04/20. Valor – R$751.200,00. Advogado(s): Roberto Benetti Filho (OAB/SP nº 243.589), José Paulo Deon do Carmo (OAB/SP nº 194.653), Ricardo Franco (OAB/SP nº 110.239), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 14/11/23. 
Resultado: IRREGULAR.

30 TC-007843.989.23-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Celebração de parceria de mútua cooperação para o desenvolvimento do Programa de Tempo Integral Municipal (PROTIM) que visa à ampliação progressiva da jornada escolar dos alunos da Educação Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro (Diretora Municipal) e Melissa Lara Esteves Pires (Presidente do IGEVE). Em Julgamento: Chamamento Público. Termo de Colaboração de 21-09-22. Valor – R$4.526.562,98. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR.IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

31 TC-017482.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social Beneficiária: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita), Tatiana Caroline Amaral (Secretária Municipal) e Alexandre Santos de Abreu (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$16.496.404,28. Advogado(s): Matheus Gobbi Sanches da Silva (OAB/SP nº 244.276), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

32 TC-004665.989.22-4
Câmara Municipal: Riversul. Exercício: 2022. Presidente: Osni Correa Machado. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: REGULARES.

33 TC-004707.989.22-4
Câmara Municipal: São Lourenço da Serra. Exercício: 2022. Presidente: Gerson de Camargo. Advogado(s): Alex Lopes Silva (OAB/SP nº 221.905). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULARES.

34 TC-005025.989.23-7
Câmara Municipal: Guarantã. Exercício: 2023. Presidente: Jair Gregatti Carneiro. Advogado(s): Antonio Marcos Ferreira (OAB/SP nº 146.045). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULARES.

35 TC-005149.989.18-8
Câmara Municipal: Agudos. Exercício: 2018. Presidente: Glauco Luis Costa Ton. Advogado(s): Orlando Zanetta Júnior (OAB/SP nº 223.156). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 23/07/24. 
Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

36 TC-003804.989.22-6
Prefeitura Municipal: Catiguá. Exercício: 2022. Prefeito(a): Claudemir José Grava. Advogado(s): Renan Dias Alves (OAB/SP nº 429.473). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

37 TC-004106.989.22-1
Prefeitura Municipal: Bom Sucesso de Itararé. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vanderléia Aparecida dos Santos Souza. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

38 TC-003942.989.22-9
Prefeitura Municipal: Nova Luzitânia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Miguel José Araújo Júnior. Advogado(s): Diego Alves de Oliveira (OAB/SP nº 349.932). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

39 TC-004096.989.22-3
Prefeitura Municipal: Araçoiaba da Serra. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Carlos de Quevedo Júnior. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924 e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

40 TC-007999.989.24-7(ref. TC-005415.989.23-5)
Recorrente(s): Cooperativa de Transportes de Passageiros e Cargas de São José dos Campos – COOPERTESC. Assunto: Representação formulada por COOPERTESC acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, relacionadas ao processamento do Pregão Eletrônico nº 343/SGAF/2022, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar, com veículo utilitário, de alunos da Rede Pública de Ensino. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/02/24, na parte que julgou improcedente a representação. Advogado(s): Ricardo Lucas da Silva (OAB/SP nº 318.802), Rodrigo Prates (OAB/SP nº 330.554), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

41 TC-008246.989.24-8(ref. TC-019575.989.23-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis – IPREM Marinópolis. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis – IPREM Marinópolis, no exercício de 2022. Responsável(is): Camila de França Marchesini (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/03/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Lourdes Marin Toledo Peres, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII. Advogado(s): Laiane Garé Ortunho (OAB/SP nº 396.272). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

42 TC-017514.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Contratada(s): G. G. Ribeirão Construções Ltda. – EPP. Objeto: Execução de supraestrutura (estrutura pré-moldada) de concreto na EMEB "Prof. Flávio Lared", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Amarildo Duzi Moraes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/19. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Gustavo Russignoli Bugalho (OAB/SP nº 235.825). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: REGULAR.

43 TC-017515.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Contratada(s): G. G. Ribeirão Construções Ltda. – EPP. Objeto: Execução de supraestrutura (estrutura pré-moldada) de concreto na EMEB "Prof. Flávio Lared", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Amarildo Duzi Moraes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/19. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Gustavo Russignoli Bugalho (OAB/SP nº 235.825). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: REGULAR.

44 TC-017516.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Contratada(s): G. G. Ribeirão Construções Ltda. – EPP. Objeto: Execução de supraestrutura (estrutura pré-moldada) de concreto na EMEB "Prof. Flávio Lared", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Amarildo Duzi Moraes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/19. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Gustavo Russignoli Bugalho (OAB/SP nº 235.825). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: REGULAR.

45 TC-017517.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Contratada(s): G. G. Ribeirão Construções Ltda. – EPP. Objeto: Execução de supraestrutura (estrutura pré-moldada) de concreto na EMEB "Prof. Flávio Lared", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Amarildo Duzi Moraes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/09/19. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Gustavo Russignoli Bugalho (OAB/SP nº 235.825). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: REGULAR.

46 TC-017518.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Contratada(s): G. G. Ribeirão Construções Ltda. – EPP. Objeto: Execução de supraestrutura (estrutura pré-moldada) de concreto na EMEB "Prof. Flávio Lared", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Patrícia Cavalheiro Andrade (Arquiteta). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 25/09/19. Termo de Recebimento Definitivo de 06/07/20. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Gustavo Russignoli Bugalho (OAB/SP nº 235.825). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO.

47 TC-024798.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Contratada(s): G. G. Ribeirão Construções Ltda. – EPP. Objeto: Execução de supraestrutura (estrutura pré-moldada) de concreto na EMEB "Prof. Flávio Lared", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Amarildo Duzi Moraes (Prefeito) e Patrícia Cavalheiro Andrade (Arquiteta). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Gustavo Russignoli Bugalho (OAB/SP nº 235.825). Fiscalizada por: NAEC e UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDA.

48 TC-008934.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Utilrent Comercial Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Locação de máquinas e equipamentos com operador e combustível. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Rodrigo Tavares Dantas, Ronaldo Luis Pinto (Secretários Municipais), Bruno de Moraes e Robson Torquato da Silva (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 16/01/24. Termo de Recebimento Definitivo de 15/02/24. Termo de Encerramento de 26/02/24. Advogado(s): Antônio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: CONHECIDO.

49 TC-016681.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Sete Barras. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação de serviços (pessoal civil) e insumos para as seguintes Unidades de Saúde: Pronto Atendimento Municipal, Unidade Básica de Saúde e Estratégia Saúde da Família. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 13/05/22. Valor – R$8.590.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

50 TC-014357.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sete Barras. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação de serviços (pessoal civil) e insumos para as seguintes Unidades de Saúde: Pronto Atendimento Municipal, Unidade Básica de Saúde e Estratégia Saúde da Família. Responsável(is): Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/05/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

51 TC-022797.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Conservita Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e operação da estação de transbordo e de execução de recolhimento de resíduos sólidos urbanos gerados no Município e seus distritos (Varpa/Universo/Parnaso), com fornecimento de 4 caminhões dotados de compactador, incluso motorista. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11/09/23. Valor – R$1.017.000,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

52 TC-022857.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Conservita Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e operação da estação de transbordo e de execução de recolhimento de resíduos sólidos urbanos gerados no Município e seus distritos (Varpa/Universo/Parnaso), com fornecimento de 4 caminhões dotados de compactador, incluso motorista. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito), Marco Antonio Pinheiro e Israel Velloso da Silva Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

53 TC-000728.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Conservita Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e operação da estação de transbordo e de execução de recolhimento de resíduos sólidos urbanos gerados no Município e seus distritos (Varpa/Universo/Parnaso), com fornecimento de 4 caminhões dotados de compactador, incluso motorista. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/12/23. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

54 TC-001864.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Conservita Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e operação da estação de transbordo e de execução de recolhimento de resíduos sólidos urbanos gerados no Município e seus distritos (Varpa/Universo/Parnaso), com fornecimento de 4 caminhões dotados de compactador, incluso motorista. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/24. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

55 TC-007160.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Conservita Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração e operação da estação de transbordo e de execução de recolhimento de resíduos sólidos urbanos gerados no Município e seus distritos (Varpa/Universo/Parnaso), com fornecimento de 4 caminhões dotados de compactador, incluso motorista. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/02/24. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

56 TC-000369.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de caráter continuado de manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual, poda e remoção de árvores, varrição manual, desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais e de galerias de águas pluviais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31/05/21. Valor – R$2.995.557,60. Termo de Distrato de 18/11/21. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Isis César Corassa (OAB/SP nº 499.357), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.CONHECIMENTO DO TERMO DE DISTRATO. OFÍCIO AO MPE.

57 TC-000414.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de caráter continuado de manutenção e conservação urbana, compreendendo: roçada e capina manual, poda e remoção de árvores, varrição manual, desobstrução mecânica de bocas de lobo, ramais e de galerias de águas pluviais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18/11/21. Valor – R$3.487.408,80. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Isis César Corassa (OAB/SP nº 499.357), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.OFÍCIO AO MPE.

58 TC-000422.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual, mecânica, transporte e disposição de resíduos sólidos domiciliares; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres e desobstrução e limpeza mecânica de galerias e esgoto dos próprios municipais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 16/12/21. Valor – R$2.980.800,00. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Isis César Corassa (OAB/SP nº 499.357), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. OFÍCIO AO MPE.

59 TC-012371.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Contratada(s): TMK Engenharia S.A. Objeto: Construção do canal do córrego Machadinho e do pavimento asfáltico na Av. Pompeu de Toledo, entre a Rua Tupinambás e a Av. da Saudade, e entre a Rua Tupinambás e a Rodovia Mal. Rondon (Marginal Anhanguera) – bairro Icaray, no Município – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Dilador Borges Damasceno (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Arnaldo Morandi, Ernesto Tadeu Capella Consoni, Fábio Leite e Franco e Josué Cardoso de Lima (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28/02/19. Valor – R$8.333.057,61. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: IRREGULAR.

60 TC-012575.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Contratada(s): TMK Engenharia S.A. Objeto: Construção do canal do córrego Machadinho e do pavimento asfáltico na Av. Pompeu de Toledo, entre a Rua Tupinambás e a Av. da Saudade, e entre a Rua Tupinambás e a Rodovia Mal. Rondon (Marginal Anhanguera) – bairro Icaray, no Município – Lote 1. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Arnaldo Morandi, Ernesto Tadeu Capella Consoni, Fábio Leite e Franco e Josué Cardoso de Lima (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: NAEC. 
Resultado: IRREGULAR.

61 TC-013393.989.17-3
Contratante: Prefeitura Municipal de CapãoBonito. Contratada(s): Empresa Urbana Santo André Ltda. Objeto: Serviços de coleta, transporte de lixo domiciliar, operação e manutenção de aterro sanitário no Município. Responsável(is): Júlio Fernando Galvão Dias (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/16. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Telma Aparecida Rostelato (OAB/SP nº 175.331), Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB/SP nº 301.734), Luana Maria Rodrigues (OAB/SP nº 344.682), Maria Luíza Araújo Lima (OAB/SP nº 358.310), Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638), Vinicius Tavares Manhas (OAB/SP nº 308.209), Marilia Ramos de Oliveira (OAB/AM nº 3.733) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: IRREGULAR.

62 TC-013397.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de CapãoBonito. Contratada(s): Empresa Urbana Santo André Ltda. Objeto: Serviços de coleta, transporte de lixo domiciliar, operação e manutenção de aterro sanitário no Município. Responsável(is): Marco Antonio Citadini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/05/17. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Telma Aparecida Rostelato (OAB/SP nº 175.331), Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB/SP nº 301.734), Luana Maria Rodrigues (OAB/SP nº 344.682), Maria Luíza Araújo Lima (OAB/SP nº 358.310), Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638), Vinicius Tavares Manhas (OAB/SP nº 308.209), Marilia Ramos de Oliveira (OAB/AM nº 3.733) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: IRREGULAR.

63 TC-012097.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Nova Alta Paulista Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviço de transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados e autorizados pelo Município. Responsável(is): Fernando Luizari Gomes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/03/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fernando Sasso Fábio (OAB/SP nº 207.826), Jorge Duran Gonçalez (OAB/SP nº 137.783), Adriana da Silva Pereira (OAB/SP nº 180.899), Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB/SP nº 112.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

64 TC-006032/026/19
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Prefeito), Carlos Roberto Maciel, Adriana Berringer Stephan e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$208.941.583,93. Advogado(s): Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Antonio de Oliveira Júnior (OAB/SP nº 34.613), Maria Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Eliane Marcos de Oliveira Silva (OAB/SP nº 239.432), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Tatyana Mara Palma (OAB/SP nº 203.129), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Aline Larroza Nery (OAB/SP nº 269.593), Roberto Luiz Bevenuto (OAB/SP nº 194.269), Dagoberto Gomes de Moura (OAB/SP nº 364.450), Adriana Maria de Araújo (OAB/SP nº 262.909), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Aline Soares da Mota (OAB/SP nº 369.416), Camila Rodrigues Luiz (OAB/SP nº 374.049), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Acompanha(m): TC-000256/026/24 e TC-000260/026/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 207.228.028,64 E IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 2.097.465,99, CONDENANDO A DEVOLUÇÃO DO RESPECTIVO MONTANTE.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

65 TC-004470.989.22-9
Câmara Municipal: Cruzália. Exercício: 2022. Presidente: João Antonio Popp. Advogado(s): Maiara Cristina Gomes Francisco (OAB/SP nº 489.773). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

66 TC-004823.989.22-3
Câmara Municipal: Palestina. Exercício: 2022. Presidente: Sandro Renato Bernardes. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

67 TC-004043.989.22-7
Prefeitura Municipal: São Joaquim da Barra. Exercício: 2022. Prefeito(a): Wagner José Schmidt. Advogado(s): Thiago Dalbelo (OAB/SP nº 286.368). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
68 TC-004136.989.22-5
Prefeitura Municipal: Igaraçu do Tietê. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ricardo Verpa Costa da Silva. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM ALERTAS E OFÍCIOS AO MPE E CORPO DE BOMBEIRO.

69 TC-004337.989.22-2
Prefeitura Municipal: Cajamar. Exercício: 2022. Prefeito(a): Danilo Barbosa Machado. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

70 TC-003773.989.22-3
Prefeitura Municipal: Barbosa. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rodrigo Primo Antunes. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Midiã de Castro Bega (OAB/SP nº 364.257). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.

71 TC-004113.989.22-2
Prefeitura Municipal: Cachoeira Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antônio Carlos Mineiro. Advogado(s): Milton Carlos Martimiano Filho (OAB/SP nº 117.252), Wellington Falcão de Moura Vasconcellos Neto (OAB/SP nº 150.087), Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB/SP nº 269.677), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.COM OFÍCIO AO MPE E CORPO DE BOMBEIROS.

72 TC-004161.989.22-3
Prefeitura Municipal: Mirassolândia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528) e Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

73 TC-014868.989.24-5(ref. TC-018963.989.23-1)
Embargante(s): A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itatiba e A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda., objetivando a execução de obras de infraestrutura urbana no Loteamento Vivendas Engenho d'Água, no valor de R$23.262.807,59. Responsável(is): Thomas Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Adilson Franco Penteado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/06/24, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321) e outros. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

74 TC-009854.989.23-3(ref. TC-022453.989.22-0)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/04/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Alzira Ribeiro da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

75 TC-010986.989.23-4(ref. TC-023249.989.22-9)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Pensão concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/04/23, que julgou ilegal o ato de concessão de pensão à beneficiária do servidor Antonio Donisete de Aquino Brígido, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

76 TC-010995.989.23-3(ref. TC-023256.989.22-9)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Pensão concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/04/23, que julgou ilegal o ato de concessão de pensão à beneficiária do servidor Marcos Antonio Monteiro de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

77 TC-023050.989.23-5(ref. TC-002429.989.22-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo – IPREMO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo – IPREMO, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Fernando César Pereira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/11/23, que julgou irregulares as contas, com recomendações, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537) e Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 10/09/2024.

78 TC-014201.989.24-1(ref. TC-004345.989.20-6)
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paula Sebastiana Ulbach Custódio (OAB/SP nº 285.455), Felipe Alberto Verza Ferreira (OAB/SP nº 232.618), Felipe Marques Sarinho (OAB/SP nº 172.896) e Ranieri Raiser Ferreira (OAB/SP nº 286.316). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

79 TC-014148.989.24-7(ref. TC-004345.989.20-6)
Recorrente(s): Ricardo Ongaro – Ex-Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paula Sebastiana Ulbach Custódio (OAB/SP nº 285.455), Felipe Alberto Verza Ferreira (OAB/SP nº 232.618), Felipe Marques Sarinho (OAB/SP nº 172.896) e Ranieri Raiser Ferreira (OAB/SP nº 286.316). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

80 TC-005427.989.24-9(ref. TC-012710.989.23-7 e TC-005436.989.22-2)
Recorrente(s): Marcos Slobodticov – Prefeito do Município de Rancharia. Assunto: Aquisição de cestas natalinas para os funcionários públicos do Município, no valor de R$267.467,20; e Representação formulada por Argemiro Gabriel dos Santos, acerca de possíveis irregularidades cometidas pela Câmara Municipal de Rancharia na aprovação do Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do Executivo Municipal, convertido na Lei nº 70/2021. Responsável(is): Marcos Slobodticov (Prefeito) e Aluizio Pereira da Cruz (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/01/24, que julgou irregulares o pregão presencial e a nota de empenho, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Laís Parra Grangeia (OAB/SP nº 419998), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Márcio Aparecido Pascotto (OAB/SP nº 111.636), Tamae Lyn Kina Marteli (OAB/SP nº 158.969), Lucio Monteiro Junior (OAB/SP nº 240.384), Júlio César Loureiro (OAB/SP nº 129.890), Karina Martinello Daltio Machado (OAB/SP nº 194.848) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

81 TC-012894.989.24-3(ref. TC-018517.989.21-6, TC-018518.989.21-5, TC-025837.989.20-1 e TC-025976.989.20-2)
Recorrente(s): Marcelo de Paula Mian – Ex-Prefeito do Município de São Joaquim da Barra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra e Tecast Soluções e Assessoria EIRELI, objetivando a execução de obras de reforma e ampliação da Escola "José do Pinho", com fornecimento de materiais, direção técnica, equipamentos e mão de obra, bem como de toda infraestrutura necessária, no valor de R$833.333,98. Responsável(is): Marcelo de Paula Mian e Wagner José Schmidt (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/05/24, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, e conheceu do termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622), Thiago Dalbelo (OAB/SP nº 286.368) e Felipe Augusto de Oliveira Rosa (OAB/SP nº 442.346). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

82 TC-013183.989.24-3(ref. TC-018517.989.21-6, TC-018518.989.21-5, TC-018827.989.22-9, TC-025837.989.20-1 e TC-025976.989.20-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra e Tecast Soluções e Assessoria EIRELI, objetivando a execução de obras de reforma e ampliação da Escola "José do Pinho", com fornecimento de materiais, direção técnica, equipamentos e mão de obra, bem como de toda infraestrutura necessária, no valor de R$833.333,98. Responsável(is): Marcelo de Paula Mian e Wagner José Schmidt (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/05/24, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, e conheceu do termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wanderley Matheus Garcia (OAB/SP nº 323.159), Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622), Thiago Dalbelo (OAB/SP nº 286.368) e Felipe Augusto de Oliveira Rosa (OAB/SP nº 442.346). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

83 TC-024056.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): G3 Polaris Serviços Ltda. Objeto: Controle, operação e fiscalização de portaria, com efetiva cobertura dos postos designados pela Secretaria da Educação. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05/11/21. Valor – R$50.770.322,04. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

84 TC-020840.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): G3 Polaris Serviços Ltda. Objeto: Controle, operação e fiscalização de portaria, com efetiva cobertura dos postos designados pela Secretaria da Educação. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

85 TC-022077.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): G3 Polaris Serviços Ltda. Objeto: Controle, operação e fiscalização de portaria, com efetiva cobertura dos postos designados pela Secretaria da Educação. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/11/22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

86 TC-011909.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): G3 Polaris Serviços Ltda. Objeto: Controle, operação e fiscalização de portaria, com efetiva cobertura dos postos designados pela Secretaria da Educação. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/05/23. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

87 TC-021568.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): G3 Polaris Serviços Ltda. Objeto: Controle, operação e fiscalização de portaria, com efetiva cobertura dos postos designados pela Secretaria da Educação. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/11/23. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

88 TC-005722.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): J.J. Assessoria e Construções EIRELI. Objeto: Execução de serviços de construção de creche, padrão FNDE, tipo1, no Jardim Nossa Senhora das Graças. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Nicola Rossano Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30/12/22. Valor – R$5.045.147,53. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: REGULAR.

89 TC-017802.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): J.J. Assessoria e Construções EIRELI. Objeto: Execução de serviços de construção de creche, padrão FNDE, tipo1, no Jardim Nossa Senhora das Graças. Responsável(is): Nicola Rossano Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/03/23. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: REGULAR.

90 TC-010421.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): J.J. Assessoria e Construções EIRELI. Objeto: Execução de serviços de construção de creche, padrão FNDE, tipo1, no Jardim Nossa Senhora das Graças. Responsável(is): Nicola Rossano Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/23. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: REGULAR.

91 TC-015831.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): J.J. Assessoria e Construções EIRELI. Objeto: Execução de serviços de construção de creche, padrão FNDE, tipo1, no Jardim Nossa Senhora das Graças. Responsável(is): Nicola Rossano Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/06/24. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: CONHECIDO.

92 TC-022421.989.23-7
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mario Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar – Campinas. Contratada(s): Equipe Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos e multiprofissionais, incluindo realização de consultas, interconsultas, exames e disponibilização de equipamentos visando ao atendimento de 100% da demanda da linha de cuidados clínicos do adulto: especialidades e serviço de atendimento domiciliar no Complexo Hospitalar "Prefeito Edivaldo Orsi" – Ouro Verde (CHPEO), unidade integrante da Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar (RMMG). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Bisogni (Diretor-Presidente) e Rogério Lazzarini de Oliveira (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30/10/23. Valor – R$49.554.792,48. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

93 TC-009942.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Arvek Técnica e Construções Ltda. Objeto: Execução serviços de recapeamento asfáltico em vias urbanas do Município. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito), Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal) e Priscilla da Silva Souza (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Adriana Roldan Pinto de Lima (OAB/SP nº 136.073) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: CONHECIDA. RECOMENDAÇÃO.

94 TC-022432.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Arvek Técnica e Construções Ltda. Objeto: Execução serviços de recapeamento asfáltico em vias urbanas do Município. Responsável(is): Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10/08/23. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Adriana Roldan Pinto de Lima (OAB/SP nº 136.073) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: CONHECIDO.

95 TC-022045.989.22-5
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Acondicionamento, transporte e disposição final adequada do lodo e de mais resíduos sólidos oriundos das unidades de tratamento preliminar e da unidade de desidratação mecânica de lodos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Preto, e das Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) pertencentes ao sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do Município. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/22. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

96 TC-005387.989.23-9
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Acondicionamento, transporte e disposição final adequada do lodo e de mais resíduos sólidos oriundos das unidades de tratamento preliminar e da unidade de desidratação mecânica de lodos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Preto, e das Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) pertencentes ao sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do Município. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 31/01/23. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

97 TC-005691.989.23-0
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Acondicionamento, transporte e disposição final adequada do lodo e de mais resíduos sólidos oriundos das unidades de tratamento preliminar e da unidade de desidratação mecânica de lodos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Preto, e das Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) pertencentes ao sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do Município. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/02/23 Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

98 TC-007082.989.24-5
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Acondicionamento, transporte e disposição final adequada do lodo e de mais resíduos sólidos oriundos das unidades de tratamento preliminar e da unidade de desidratação mecânica de lodos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Preto, e das Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) pertencentes ao sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do Município. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 01/02/24. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

99 TC-007086.989.24-1
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Acondicionamento, transporte e disposição final adequada do lodo e de mais resíduos sólidos oriundos das unidades de tratamento preliminar e unidade de desidratação mecânica de lodos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Preto, e das Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) pertencentes ao sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do Município. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/02/24. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

100 TC-021523.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): EPJT Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de cuidadores e encarregados de limpeza no asilo “Casa Emanuel”. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/10/20. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: CONHECIDO.

101 TC-001556.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores e motocicletas para atender a demanda operacional da Prefeitura. Responsável(is): João Paulo Machado Nogueira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

102 TC-008610.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores e motocicletas para atender a demanda operacional da Prefeitura. Responsável(is): João Paulo Machado Nogueira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/03/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

103 TC-004749.989.23-2
Câmara Municipal: Iacri. Exercício: 2023. Presidente: Reginaldo Mariz de Medeiros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

104 TC-004846.989.23-4
Câmara Municipal: Palmares Paulista. Exercício: 2023. Presidente: Pascoal Gagliardi Junior. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

105 TC-004898.989.23-1
Câmara Municipal: Riolândia. Exercício: 2023. Presidente: Antônio João de Oliveira. Advogado(s): Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

106 TC-004959.989.23-7
Câmara Municipal: Taiúva. Exercício: 2023. Presidente: Fernando Mauro Gallo. Advogado(s): Marcelo Borsonaro Silva (OAB/SP nº 132.519). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULARES.

107 TC-005033.989.23-7
Câmara Municipal: Itaju. Exercício: 2023. Presidentes: Marcos Roberto Gonçalves Covre e Valdecir Fernandes. Períodos: (01/01/23 a 13/05/23; 22/05/23 a 31/12/23) e (14/05/23 a 21/05/23). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

108 TC-005041.989.23-7
Câmara Municipal: Júlio Mesquita. Exercício: 2023. Presidente: Claudio Amorim dos Reis. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULARES.

109 TC-005198.989.23-8
Câmara Municipal: Penápolis. Exercício: 2023. Presidente: Ivan Eid Sammarco. Advogado(s): Márcio José dos Reis Pinto (OAB/SP nº 153.052). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: REGULARES.

110 TC-005252.989.23-1
Câmara Municipal: Bragança Paulista. Exercício: 2023. Presidente: Gislene Cristiane Bueno. Advogado(s): Romeu Pinori Taffuri Junior (OAB/SP nº 170.497) e Renato Pessoa Manucci (OAB/SP nº 344.688). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

111 TC-003789.989.22-5
Prefeitura Municipal: Buritama. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rodrigo Zacarias dos Santos. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

112 TC-003842.989.22-0
Prefeitura Municipal: Gastão Vidigal. Exercício: 2022. Prefeito(a): Sebastião Felisberto Fernandes. Advogado(s): Milton Arvecir Lojudice (OAB/SP nº 85.476) e Idelaine Aparecida Negri da Silva (OAB/SP nº 190.959). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

113 TC-004011.989.22-5
Prefeitura Municipal: Rubiácea. Exercício: 2022. Prefeitos: Júlio César Felismino e Carlos Roberto de Oliveira. Períodos: (01/01/22 a 05/01/22; 04/02/22 a 31/12/22) e (06/01/22 a 03/02/22). Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

114 TC-004260.989.22-3
Prefeitura Municipal: Mairiporã. Exercício: 2022. Prefeitos: Walid Ali Hamid e Wilson Rogério Rondina. Períodos: (01/01/22 a 16/08/22 e 31/08/22 a 31/12/22) e (17/08/22 a 30/08/22). Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

115 TC-003928.989.22-7
Prefeitura Municipal: Motuca. Exercício: 2022. Prefeito(a): João Ricardo Fascineli. Advogado(s): Roseli de Mello Franco (OAB/SP nº 187.216), Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 199.945) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

116 TC-012463.989.24-4(ref. TC-010703.989.15-2, TC-011082.989.18-7, TC-011085.989.18-4, TC-013020.989.20-8, TC-013235.989.20-9, TC-018581.989.20-9, TC-020136.989.22-5, TC-020139.989.22-2, TC-020145.989.22-4, TC-020149.989.22-0, TC-020151.989.22-5, TC-020155.989.22-1, TC-020157.989.22-9, TC-000058.989.16-1, TC-007525.989.20-8, TC-007683.989.20-6, TC-008230.989.20-4, TC-008233.989.20-1, TC-008235.989.20-9, TC-008237.989.20-7, TC-008238.989.20-6 e TC-000095.989.16-6)
Embargante(s): Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, objetivando a execução de arquibancadas de concreto armado no Estádio Municipal "Tenente Carriço", no valor de R$467.824,66. Responsável(is): Célio José de Oliveira, Carlos Henrique Rossi Catalani (Prefeitos), Carlos Alberto Feltrin, Mirela Fink Hassan Rufato (Vice-Prefeitos) e Antônio Augusto Servigne Mazzo (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 29/05/24, na parte que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, os 2º ao 13º termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável Célio José de Oliveira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB/SP nº 103.050), Adib Antonio Neto (OAB/SP nº 272.568), José Carlos Borges de Camargo (OAB/SP nº 67.751) e outros. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

117 TC-003122/026/12
Recorrente(s): Wilney José Fraga – Ex-Presidente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, relativo ao exercício de 2012. Responsável(is): Wilney José Fraga (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28/09/22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e "c", c.c. artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Fernando Jorge de Paula (OAB/SP nº 194.838), Arlete Cristina Souza Fernandes da Costa (OAB/SP nº 135.730), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e outros. Acompanha(m): TC-003122/126/12. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 09/04/24. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-1, 27 de Agosto de 2024

Germano Fraga Lima 
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL