Resultado da Sessão de 27/09/2022
ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-000046/026/11
Órgão: Metrus – Instituto de Seguridade Social. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2011. Responsável(is): Fábio Mazzeo e Valter Renato Gregori (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Manuel Cardoso Fernandes (OAB/SP nº 51.665), Paulino Brancato Neto (OAB/SP nº 112.633), Valmir André Maronato G. de Oliveira (OAB/SP nº 206.850) e outros. Acompanha(m): TC-000046/126/11. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
02 TC-003566/026/12
Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012. Responsável(is): Celso Lafer e Eduardo Moacir Krieger (Presidentes). Advogado(s): Andrei Vinícius Gomes Narcizo (OAB/SP nº 216.708). Acompanha(m): TC-003566/126/12. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
03 TC-002241.989.18-5
Órgão: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Munir Salomão Skaf, Marisa Masumi Beppu (Pró-Reitores) e Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora). Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES. COM FORMAÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS E APLICAÇÃO DE MULTA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
04 TC-000370/001/16
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador de Saúde) e Fábio Antônio Óbice (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$10.647.156,73. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
05 TC-008159.989.18-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca A. P. de Carvalho, Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Gisela Ferreira Onuchic (Diretora Técnica Estadual) e Clébio Aparecido Campos Garcia (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$148.251.386,65. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
06 TC-018680.989.20-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Carlos Alberto de Castro Soares (Diretor Técnico Estadual), Iramara Silvério de Jesus (Gestora do Convênio) e Antonio Carlos Pinotti Affonso (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.246.880,64. Advogado(s): Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Eduardo Horita Alonso (OAB/SP nº 349.040), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
07 TC-014728.989.19-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca A. P. de Carvalho, Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Diretora Técnica Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Munir Salomão Skaf, Marisa Masumi Beppu (Pró-Reitores da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora-Geral da UNICAMP) e Reynaldo Quagliato Junior (Diretor-Geral da FASCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$33.689.924,24. Advogado(s): Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08 TC-016536.989.22-1(ref. TC-003260.989.19-9)
Embargante(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Assunto: Balanço Geral da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Carlos Roberto dos Santos, Patrícia FagaIglecias Lemos (Diretores-Presidentes da CETESB) e Clayton Paganotto (Diretor da CETESB). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 21-07-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011), Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), Célio Roberto Cunha Mello Filho (OAB/SP nº 177.967), Stélio Morganti da Costa Ferreira (OAB/SP nº 188.237) e Fábio Moreira Cruz (OAB/SP nº 244.401). Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
09 TC-018096.989.17-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio PROSAN (constituído pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para gerenciamento e fiscalização de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) na área de atuação da Diretoria Metropolitana – M – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano), Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Francimar Nóbrega Rocha (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
10 TC-011632.989.20-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio PROSAN (constituído pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para gerenciamento e fiscalização de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) na área de atuação da Diretoria Metropolitana – M – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
11 TC-024692.989.20-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio PROSAN (constituído pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para gerenciamento e fiscalização de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) na área de atuação da Diretoria Metropolitana – M – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana. Responsável(is): Francimar Nóbrega Rocha (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 28-10-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
12 TC-006492.989.17-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Suprimentos do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil. Contratada(s): Excellence Terceirização e Serviços Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Youssef Abou Chahin, Silvio Balangio Junior e Bento da Cunha Júnior (Dirigentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
13 TC-023891.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Suprimentos do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil. Contratada(s): Excellence Terceirização e Serviços Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Bento da Cunha Júnior (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-20 Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
14 TC-026836.989.20-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prestação de Serviço 0800/08000 para utilização nas localidades SABESP no Estado de São Paulo, com instalação dos Entroncamentos E1 bidirecional, Servidor DDR, habilitação e facilidades. Responsável(is): Adriano Candido Stringhini (Diretor) e Kan Wakabayashi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
15 TC-000387.989.21-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prestação de Serviço 0800/08000 para utilização nas localidades SABESP no Estado de São Paulo, com instalação dos Entroncamentos E1 bidirecional, Servidor DDR, habilitação e facilidades. Responsável(is): Adriano Candido Stringhini (Diretor) e Kan Wakabayashi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
16 TC-006007.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de São José dos Campos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Rubens Naves (OAB/SP nº 19.379), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ingrid de Souza Gomes (OAB/SP nº 445.811), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
17 TC-010226.989.18-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Durval Mantovaninni" – AME Atibaia. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-04-18. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
18 TC-021032.989.18-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Durval Mantovaninni" – AME Atibaia. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Nélio Joel Angeli Belotti e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-10-18. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
19 TC-023095.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Durval Mantovaninni" – AME Atibaia. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-18. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-014387.989.18-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.420.115,31. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645) e Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839). Procurador(es) da Fazenda: Élida Graziane Pinto Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
21 TC-016143.989.22-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Andradina. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Pereira Barreto, Guaraçaí, Nova Independência, Lavínia, Murutinga do Sul, Castilho, Andradina, Ilha Solteira, Mirandópolis, Sud Mennucci e Itapura. Responsável(is): Selênia Silvia Witter de Melo, Cláudia de Oliveira Ferraz e Gabriel Fernando Soares Santos (Dirigentes Regionais de Ensino). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.015.502,40. Advogado(s): Emerson Marcos Gonzalez (OAB/SP nº 161.896). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
22 TC-022708.989.19-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Kely Cristiane Schettini, Marisa Rodrigues Rosa Costa (Diretoras do DRS XVI) e Augusto Rios Carneiro (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$7.164.639,85. Advogado(s): Daniel Barauna (OAB/SP nº 147.010), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
23 TC-021138.989.21-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Espírita Vicente de Paulo. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Célia Luzia Honorato Cavalheri (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.202.632,87. Advogado(s): João Batista Tessarini (OAB/SP nº 141.066). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR DE R$ 5.180.382,87 E IRREGULAR O VALOR DE R$ 22.260,00, DETERMINANDO A SUA RESTITUIÇÃO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-006058.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Jaguará Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de 450 mil kg de carne bovina (patinho) moída congelada (IQF) – Lote 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Erick Takahashi Tagawa (Coordenador da CISE). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Erick Takahashi Tagawa e Fernanda Murayama dos Santos (Coordenadores da CISE). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 06-04-21. Contrato de 17-09-21. Valor – R$11.205.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
25 TC-006106.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Jaguará Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de 450 mil kg de carne bovina (patinho) moída congelada (IQF) – Lote 2. Responsável(is): Erick Takahashi Tagawa e Fernanda Murayama dos Santos (Coordenadores da CISE). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
26 TC-013436.989.22-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio TTBS – São José do Rio Preto (constituído pelas empresas TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A; Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.; e Trail Infraestrutura Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo da Região Administrativa de São José do Rio Preto, localizados nos Municípios de São José do Rio Preto, Catanduva, Fernandópolis e Votuporanga. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 06-06-22. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Douglas Eduardo Costa (OAB/SP nº 211.752), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
27 TC-011161.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação – Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Transferência de recursos financeiros para promoção de atendimento habitacional para as famílias ocupantes do assentamento irregular Vila Itália, no Município de São José do Rio Preto, no âmbito do Programa Casa Paulista. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Convênio de 15-12-21. Valor – R$29.461.615,20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-008021/026/19
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Saulo de Castro Abreu Filho (Secretário Estadual), José Valter da Silva Junior (Coordenador Estadual) e Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente da PRODESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$288.565.375,42. Advogado(s): Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
29 TC-008022/026/19
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Saulo de Castro Abreu Filho (Secretário Estadual), José Valter da Silva Junior (Coordenador Estadual) e Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente da PRODESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$379.681.268,90. Advogado(s): Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
30 TC-008023/026/19
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Saulo de Castro Abreu Filho (Secretário Estadual), José Valter da Silva Junior (Coordenador Estadual) e Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente da PRODESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$353.380.513,57. Advogado(s): Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-016411.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Padre Albino – Hospital "Emílio Carlos'. Objeto: Contribuição para o desenvolvimento de uma Rede Hospitalar de referência na região, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso, e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Reginaldo Donizeti Lopes (Diretor-Presidente da Fundação). Em Julgamento: Convênio de 03-02-20. Valor – R$14.241.312,00. Advogado(s): Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178), Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402) e André Batista Patero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
32 TC-013709.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Bianca Liu Yingzu. Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da 174ª zona eleitoral de São Bernardo do Campo. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): José Augusto de Guarnieri Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-12-16. Valor – R$600.000,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
33 TC-013813.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Bianca Liu Yingzu. Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da 174ª zona eleitoral de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Pedro Antonio Aguiar Pinheiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-17. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
34 TC-013838.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Bianca Liu Yingzu. Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da 174ª zona eleitoral de São Bernardo do Campo. Responsável(is): José Augusto de Guarnieri Pereira, Pedro Antonio Aguiar Pinheiro, Adler Alfredo Jardim Teixeira (Secretários Municipais) e Maria Cristina Bizella (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
35 TC-014694.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Bianca Liu Yingzu. Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da 174ª zona eleitoral de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Adler Alfredo Jardim Teixeira (Secretário Municipal) e Maria Cristina Bizella (Diretora). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 24-06-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
36 TC-015813.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Rual Construções e Comércio Ltda. Objeto: Construção de passagem inferior (túnel) e readequação do sistema viário, no cruzamento das Avenidas Yojiro Takaoka, Universitário e Marcos Penteado Ulhôa Rodrigues, no bairro Tamboré 3. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cézar ( Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-12-19. Valor – R$11.659.718,22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-015875.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Rual Construções e Comércio Ltda. Objeto: Construção de passagem inferior (túnel) e readequação do sistema viário, no cruzamento das Avenidas Yojiro Takaoka, Universitário e Marcos Penteado Ulhôa Rodrigues, no bairro Tamboré 3. Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar, Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeitos), Hélio de Souza Silva (Secretário Municipal) e Vivian Cristina Matiassi do Carmo (Engenheira). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 22-03-21. Termo de Recebimento Definitivo de 22-04-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-019023.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Rual Construções e Comércio Ltda. Objeto: Construção de passagem inferior (túnel) e readequação do sistema viário, no cruzamento das Avenidas Yojiro Takaoka, Universitário e Marcos Penteado Ulhôa Rodrigues, no bairro Tamboré 3. Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-008569.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Rual Construções e Comércio Ltda. Objeto: Construção de passagem inferior (túnel) e readequação do sistema viário, no cruzamento das Avenidas Yojiro Takaoka, Universitário e Marcos Penteado Ulhôa Rodrigues, no bairro Tamboré 3. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-023051.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Rual Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços de drenagem da passagem inferior e recuperação de galerias existentes no cruzamento das Avenidas Yojiro Takaoka, Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues e Universitário, no bairro Alphaville. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 05-08-20. Valor – R$1.710.166,30. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-023089.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Rual Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços de drenagem da passagem inferior e recuperação de galerias existentes no cruzamento das Avenidas Yojiro Takaoka, Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues e Universitário, no bairro Alphaville. Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito), João José dos Santos, Evandro Barros Fernandes (Secretários Municipais) e Vivian Cristina Matiassi do Carmo (Engenheira). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 04-01-21.Termo de Recebimento Definitivo de 11-02-21. Advogado(s): Marcelo Palaveri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-000764.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Adonai Mercado EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de 349 mesas interativas com tela sensível ao toque, multidisciplinares, para as unidades escolares do segmento infantil. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antonio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26-11-21. Valor – R$8.023.510,00. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida em sessão de 23-08-22.
Resultado: REGULARES.
43 TC-001439.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Adonai Mercado EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de 349 mesas interativas com tela sensível ao toque, multidisciplinares, para as unidades escolares do segmento infantil. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal), Alexandre Lima Borges Campos, Carolina Rodrigues de Souza (Diretores Municipais), Alessandra Bianca Cornaglia e Hesfrânia Cruz de Carvalho (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida em sessão de 23-08-22.
Resultado: CONHECIDO.
44 TC-008248.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Adonai Mercado EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de 349 mesas interativas com tela sensível ao toque, multidisciplinares, para as unidades escolares do segmento infantil. Responsável(is): Antonio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal), Alexandre Lima Borges Campos e Carolina Rodrigues de Souza (Diretores Municipais). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida em sessão de 23-08-22.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
45 TC-006563.989.20-1
Câmara Municipal: Itapevi. Exercício: 2021. Presidente: Rafael Alan de Moraes Romeiro. Advogado(s): Roberto Eduardo Lamari (OAB/SP nº 148.921), Diony Vanderlei Nobre do Espírito Santo (OAB/SP nº 316.122), Monise Cestari Esteves (OAB/SP nº 344.308) e Elisangela Araújo de Lima (OAB/SP nº 345.192). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
46 TC-006580.989.20-0
Câmara Municipal: Nova Odessa. Exercício: 2021. Presidente: Elvis Ricardo Maurício Garcia. Advogado(s): Jéssica Vishnevsky Cosimo (OAB/SP nº 188.354) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
47 TC-006284.989.20-9
Câmara Municipal: Patrocínio Paulista. Exercício: 2021. Presidentes: Marcos Roberto Fernandes e Lucas Vicente Alves dos Santos. Períodos: (01-01-21 a 09-06-21) e (10-06-21 a 31-12-21). Advogado(s): Adilson Terlone (OAB/MG nº 157.660) e Carlos Miguel Lopes Avelar (OAB/SP nº 423.808). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
48 TC-006488.989.20-3
Câmara Municipal: Paraíso. Exercício: 2021. Presidente: Rafael Lucas de Lima. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
49 TC-002970.989.20-8
Prefeitura Municipal: Ribeira. Exercício: 2020. Prefeito(a): Jonas Dias Batista. Advogado(s): Geovana Patrícia César Borges Nunes (OAB/SP nº 265.545). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
50 TC-001696.989.22-7(ref. TC-021341.989.20-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapira e SMEDMIX Serviços Combinados em Saúde EIRELI, objetivando a prestação de serviços médicos (plantões) para enfrentamento à COVID-19. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Wagner Lourenço (Secretário Municipal) Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-12-21, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando os responsáveis a recomporem o erário municipal no valor de R$195.849,55. Advogado(s): Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
51 TC-001785.989.22-9(ref. TC-021341.989.20-0)
Recorrente(s): José Natalino Paganini – Ex-Prefeito do Município de Itapira e Wagner Lourenço – Ex-Secretário da Saúde do Município de Itapira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapira e SMEDMIX Serviços Combinados em Saúde EIRELI, objetivando a prestação de serviços médicos (plantões) para enfrentamento à COVID-19. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Wagner Lourenço (Secretário Municipal) Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-12-21, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando os responsáveis a recomporem o erário municipal no valor de R$195.849,55. Advogado(s): Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
52 TC-005257.989.22-8(ref. TC-011038.989.21-6, TC-011040.989.21-2 e TC-011044.989.21-8)
Recorrente(s): Celso Antonio Romano – Prefeito do Município de Guariba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guariba e Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda. – EPP, objetivando a ampliação e revitalização do Parque dos Lagos "Vereador Luis da Conceição", com fornecimento de material e mão de obra especializada. Responsável(is): Francisco Dias Mancano Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares os termos aditivos. Advogado(s): Carolina Rangel Segnini (OAB/SP nº 280.200). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
53 TC-009757.989.22-3(ref. TC-002869.989.18-6)
Recorrente(s): Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA. Assunto: Balanço Geral da Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Edson Gabriel da Silva e Maria Lucia Cabral de Freitas Visentin (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Nathália Caputo Moreira Saab (OAB/SP nº 230.001) e Felipe de Araújo Tonolli (OAB/SP nº 402.345). Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
54 TC-016914.989.22-3(ref. TC-010225.989.22-7)
Recorrente(s): Bio Lógica Distribuidora EIRELI – EPP. Assunto: Representação formulada pela Bio Lógica Distribuidora EIRELI – EPP, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba no Pregão Eletrônico nº 38/2022, objetivando o registro de preços para aquisição de materiais de consumo odontológico. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-06-22, que julgou improcedente a representação. Advogado(s): Aline Grecco Fernandes Branca (OAB/PR nº 109.353), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Silvano Marques Biaggi (OAB/PR nº 25.628) e Márcio Mitsuo Kenmoti (OAB/PR nº 75.677). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
55 TC-011902.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Rômulo Machado Gregório EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): Gustavo Martins Piccolo e Adriano Marçal da Silva (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO.
56 TC-004416.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Rômulo Machado Gregório EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): Adriano Marçal da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-21. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
57 TC-009321.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Rômulo Machado Gregório EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): Adriano Marçal da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-21. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
58 TC-015466.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Rômulo Machado Gregório EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): Adriano Marçal da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-21. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
59 TC-016586.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Rômulo Machado Gregório EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): Adriano Marçal da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-04-21. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
60 TC-016587.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Rômulo Machado Gregório EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): Adriano Marçal da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-21. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
61 TC-007600.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Companhia de Desenvolvimento de São Vicente – CODESAVI. Objeto: Execução de obras para recuperação do Porto das Naus. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Luis Claudio Bili Lins da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Salvo Melo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14-06-13. Valor – R$414.964,31. Advogado(s): Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Amanda Serra Carvalho Afonso Barbosa (OAB/SP nº 242.727), Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB/SP nº 229.216) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULARES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
62 TC-003867.989.20-4
Câmara Municipal: Itapeva. Exercício: 2020. Presidente: Oziel Pires de Moraes. Advogado(s): Victor Sais dos Santos (OAB/SP nº 405.645). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM RECOMENDAÇÃO.
63 TC-003871.989.20-8
Câmara Municipal: Ituverava. Exercício: 2020. Presidente: Fábio de Freitas Gibaile. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
64 TC-005626.989.19-8
Câmara Municipal: São Bernardo do Campo. Exercício: 2019. Presidentes: Ramon Ramos, Antônio Aparecido Tavares e Juarez Tadeu Ginez. Períodos: (01-01-19 a 06-10-19), (07-10-19 a 08-10-19) e (09-10-19 a 31-12-19). Advogado(s): Suely Duarte de Matos (OAB/SP nº 45.106), Magali Paiva (OAB/SP nº 198.521), Eric César Marques Ferraz (OAB/SP nº 220.888), Juliana Saretta Verissimo (OAB/SP nº 259.174), David Daniel Schmidt Neves dos Santos (OAB/SP nº 266.505), William de Andrade Dornas (OAB/SP nº 285.888) e Daiane Fernandes Barateia (OAB/SP nº 357.531). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
65 TC-006304.989.20-5
Câmara Municipal: Pongaí. Exercício: 2021. Presidente: José Pedro do Carmo. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
66 TC-006349.989.20-2
Câmara Municipal: Santa Fé do Sul. Exercício: 2021. Presidente: Ronaldo Eugênio de Lima. Advogado(s): Amilton Rosa (OAB/SP nº 73.125). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
67 TC-003116.989.20-3
Prefeitura Municipal: Itariri. Exercício: 2020. Prefeito(a): Dinamérico Gonçalves Peroni. Advogado(s): Patrícia Rosa de Oliveira (OAB/SP nº 226.784) e Luciana Marchini de Carvalho (OAB/SP nº 260.402). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
68 TC-003038.989.20-8
Prefeitura Municipal: Torre de Pedra. Exercício: 2020. Prefeito(a): Emerson José da Mota. Advogado(s): Adna Souza Guimarães (OAB/SP nº 132.446) e Luiz Henrique Areas (OAB/SP nº 144.593). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
69 TC-003344.989.20-7
Prefeitura Municipal: Araras. Exercício: 2020. Prefeitos: Rubens Franco Junior e José Carlos Carleto Denardi. Períodos: (01-01-20 a 29-11-20, 25-12-20 a 31-12-20) e (30-11-20 a 24-12-20). Advogado(s): Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Ricardo Franco (OAB/SP nº 110.239) e Roberto Benetti Filho (OAB/SP nº 243.589). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
AGRAVO
70 TC-003770/026/07
Agravante: Sérgio Roberto Larret Cavalheiro – Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC. Agravado: Despacho exarado no TC-003770/026/07 e publicado no D.O.E. de 26-07-19, que aplicou multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Sérgio Roberto Larret Cavalheiro, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, por ignorar a determinação desta Corte, no Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC, relativo ao exercício de 2007. Advogado(s): Tatiana Alessandra de Souza Ribeiro (OAB/SP nº 250.899), Carlos Roberto Cavagioni Filho (OAB/SP nº 187.661), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543) e outros. Acompanha(m): TC-003770/126/07.
Resultado: CONHECIDO COMO AGRAVO. NÃO PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
71 TC-009892.989.22-9(ref. TC-020137.989.21-6, TC-020143.989.21-8, TC-005950.989.21-0, TC-006237.989.21-5 e TC-009541.989.21-6)
Recorrente(s): Fernando Galvão Moura – Ex-Prefeito do Município de Bebedouro. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Bebedouro, nos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. Responsável(is): Lucas Gibin Seren, Fernando Galvão Moura (Prefeitos), Rita de Cássia Salvador Pissolato (Diretora Municipal) e Valdecir Valencio (Assessor Técnico) Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentenças, publicadas no D.O.E. de 25-03-22, 29-03-22, 01-04-22, que julgaram ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro w acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO.
72 TC-022939.989.21-6(ref. TC-012789.989.20-9 e TC-014192.989.21-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Asservo Multisserviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia em conservação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material e mão de obra, para as unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita) e Lélia Hartmann Torres (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-10-21, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Thiago Nunes e Silva (OAB/SP nº 267.565), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
73 TC-023040.989.21-2(ref. TC-012789.989.20-9 e TC-014192.989.21-8)
Recorrente(s): Renata Torres de Sene – Prefeita do Município de Francisco Morato. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Asservo Multisserviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia em conservação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material e mão de obra, para as unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita) e Lélia Hartmann Torres (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-10-21, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Thiago Nunes e Silva (OAB/SP nº 267.565), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
74 TC-023095.989.21-6(ref. TC-012789.989.20-9 e TC-014192.989.21-8)
Recorrente(s): Asservo Multisserviços Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Asservo Multisserviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia em conservação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material e mão de obra, para as unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita) e Lélia Hartmann Torres (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-10-21, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Thiago Nunes e Silva (OAB/SP nº 267.565), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
75 TC-001529.989.22-0(ref. TC-008551.989.21-3, TC-008877.989.21-0, TC-008878.989.21-9, TC-008880.989.21-5, TC-008881.989.21-4, TC-008883.989.21-2, TC-008884.989.21-1, TC-008885.989.21-0, TC-008886.989.21-9, TC-008887.989.21-8, TC-008888.989.21-7, TC-008890.989.21-3, TC-008894.989.21-9 e TC-008896.989.21-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Tatuí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e Gramas Xavier Ltda., objetivando a prestação de serviços de poda, capinação, roçagem e destinação de resíduos para atendimento às Unidades Municipais de Ensino, no valor de R$578.000,00. Responsável(is): José Manoel Correa Coelho e Maria José Pinto Vieira de Camargo (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-12-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
76 TC-006684.989.22-1(ref. TC-002519.989.17-2)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH – Cravinhos. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH – Cravinhos, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): José Carlos Carrascosa dos Santos (Presidente do Consórcio). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, c.c. artigo 86, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841) e Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
77 TC-006688.989.22-7(ref. TC-002519.989.17-2)
Recorrente(s): José Carlos Carrascosa dos Santos – Ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH – Cravinhos. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH – Cravinhos, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): José Carlos Carrascosa dos Santos (Presidente do Consórcio). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, c.c. artigo 86, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841) e Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
78 TC-021071.989.21-4(ref. TC-015932.989.20-5)
Recorrente(s): Luís Gustavo Antunes Stupp – Ex-Prefeito do Município de Mogi Mirim. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e Tax&Com Contabilidade Ltda. – EPP, objetivando a execução de serviços de compensação relacionada aos pagamentos das contribuições previdenciárias efetuadas nos últimos cinco anos pelo Município, no valor de R$75.500,00. Responsável(is): Luiís Gustavo Antunes Stupp, Paulo de Oliveira e Silva (Prefeitos) e Francisco Roberto Scarabel Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-09-21, que julgou irregulares o convite e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável Luís Gustavo Antunes Stupp, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
79 TC-008683.989.22-2
Representante(s): CR4 Engenharia Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araras. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Araras na Concorrência nº 01/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para obras e serviços de fresamento de pavimento, regularização de base e recapeamento asfáltico. Advogado(s): Marcela Furlan Baggio (OAB/SP nº 367.979) e José Nilton Gomes de Oliveira (OAB/SP nº 364.520). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
80 TC-005928.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. Objeto: Execução e otimização do sistema de iluminação pública, com a substituição das luminárias de lâmpadas vapor metálica/sódio por luminárias de tecnologia LED, e o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, em diversas ruas do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15-01-18. Valor – R$1.296.865,58. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULARES.
81 TC-006938.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. Objeto: Execução e otimização do sistema de iluminação pública, com a substituição das luminárias de lâmpadas vapor metálica/sódio por luminárias de tecnologia LED, e o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, em diversas ruas do Município. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
82 TC-013114.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. Objeto: Execução e otimização do sistema de iluminação pública, com a substituição das luminárias de lâmpadas vapor metálica/sódio por luminárias de tecnologia LED, e o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, em diversas ruas do Município. Responsável(is): Fernando Ferraz Ranzatti (Secretário Municipal), Gilberto Tarciso Bottan (Diretor Municipal) e Renan Rawlyk Lopes (Gerente de Contratos). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 04-07-18. Termo de Recebimento Definitivo de 10-03-20. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS.
83 TC-000266/010/15
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição da merenda; mão de obra; gêneros alimentícios e demais insumos necessários; logística; supervisão; manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados; e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais de responsabilidade do Município. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito) e Márcio Milioni (Sócio Diretor). Em Julgamento: Termos Aditivos de 23-03-16 e 24-03-16. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Mauro Rontani (OAB/SP nº 121.190), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marcelo Magro Maroun (OAB/SP nº 139.244) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES.
84 TC-020116.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Construção da Unidade Básica de Saúde Vila Paulina. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27-09-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
85 TC-021971.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Construção da Unidade Básica de Saúde Vila Paulina. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
86 TC-023474.989.21-7
Convenente: Faculdade de Medicina de Jundiaí. Conveniada(s): Fundação "Dr. Jayme Rodrigues". Objeto: Transferência de recursos de custeio referente ao Programa Pró Santa Casa 2, para atender usuários do SUS no Hospital Universitário. Responsável(is): Evaldo Marchi (Diretor da Convenente) e Ary Domingos do Amaral (Diretor-Executivo da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-06-20. Advogado(s): Janaina de Freitas Godoy (OAB/SP nº 215.025). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
87 TC-012403.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Caixa Económica Federal – CEF. Objeto: Execução de serviços bancários, compreendendo a arrecadação de tributos e de demais receitas públicas. Responsável(is): Adriano Luiz Leocádio (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-21. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
88 TC-012404.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Caixa Económica Federal – CEF. Objeto: Execução de serviços bancários, compreendendo a arrecadação de tributos e de demais receitas públicas. Responsável(is): Adriano Luiz Leocádio (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
89 TC-017416.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática, relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN, para processamento de multas de trânsito. Responsável(is): Dario Pacheco de Morais (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-11-21. Advogado(s): Elvis Olívio Tomé (OAB/SP nº 160.177), Bruna Cristina Bonino (OAB/SP nº 229.393), Carolina Peres Ribeiro (OAB/SP nº 306.729), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
90 TC-006155.989.20-5
Câmara Municipal: Fernão. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Alfredo Leardini. Advogado(s): Rafael de Oliveira Mathias (OAB/SP nº 318.265). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
91 TC-006176.989.20-0
Câmara Municipal: Herculândia. Exercício: 2021. Presidente: Carlos Alberto dos Santos. Advogado(s): João Mauro Ponce Salles (OAB/SP nº 304.841) e Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB/SP nº 347.876). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
92 TC-006491.989.20-8
Câmara Municipal: Pariquera-Açu. Exercício: 2021. Presidente: Delmar Djalma Simões Júnior. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
93 TC-006582.989.20-8
Câmara Municipal: Orlândia. Exercício: 2021. Presidente: Murilo Santiago Spadini. Advogado(s): André Luiz de Queiroz Dias (OAB/SP nº 306.703). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
94 TC-002497/026/15
Prefeitura Municipal: Brodowski. Exercício: 2015. Prefeito(a): Elves Sciarretta Carreira. Advogado(s): Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107). Acompanha(m): TC-002497/126/15, TC-012136/026/16, TC-012611/026/16, TC-010470/026/16 e TC-027472/026/16. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO. OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
95 TC-002787.989.20-1
Prefeitura Municipal: Cravinhos. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Carlos Carrascosa dos Santos. Advogado(s): Jardiel Garcia Passini (OAB/SP nº 343.331). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E AO CORPO DE BOMBEIROS.
96 TC-002893.989.20-2
Prefeitura Municipal: Mombuca. Exercício: 2020. Prefeito(a): Maria Ruth Bellanga de Oliveira. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Natália Constantino da Fonseca (OAB/SP nº 407.605). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
97 TC-003002.989.20-0
Prefeitura Municipal: Santana da Ponte Pensa. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Aparecido de Melo. Advogado(s): Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314) e Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
98 TC-003246.989.20-6
Prefeitura Municipal: Poá. Exercício: 2020. Prefeito(a): Giancarlo Lopes da Silva. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-006902.989.20-1
Prefeitura Municipal: Orindiúva. Exercício: 2021. Prefeito(a): Mireli Cristina Leite Ruviéri Martins. Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832) e Deise Cristina Cardozo Galhardo Gonçalves (OAB/SP nº 277.567). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
AGRAVO
100 TC-016545.989.22-0(ref. TC-011145.989.22-4)
Agravante: Romério Donagio Righetti – Presidente da Comissão Liquidante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP. Agravado: Despacho exarado no TC-011145.989.22-4 e publicado no D.O.E. de 21-07-22, que aplicou multa no valor de 30 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento de prazos estabelecidos na Resolução TCESP nº 06/2012, alterada pela Resolução TCESP nº 09/2014 – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP, exercício de 2022. Advogado(s): Daniela Soares Mendonça (OAB/SP nº 412.705), Pedro Nilson da Silva (OAB/SP nº 196.096), Silvia Helena Pupin Conacci (OAB/SP nº 264.668), Gislaine Cantarella de Oliveira (OAB/SP nº 289.995) e Tatiane Cristina Barbosa (OAB/SP nº 178.936). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 27 de Setembro de 2022
Sérgio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL