Sessão de 28/02/2023
ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-034123/026/12
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de canalização do Ribeirão Vermelho, desde o km 15 da Rodovia Anhanguera até a Avenida Brasil, em extensão de 3,8 km, nos municípios de São Paulo e Osasco. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alceu Segamarchi Junior, Ricardo Daruiz Borsari e Francisco Eduardo Loducca (Superintendentes). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-08-12. Valor – R$38.818.264,80. Termos Aditivos de 18-11-14, 09-12-15, 14-06-17, 19-01-18, 14-09-18, 13-01-21 e 23-09-22. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale, Evelyn Moraes de Oliveira, Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
02 TC-025407.989.18-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), João Batista de Miranda (Diretor-Executivo da FUNCAMP) e Francisco de Assis Magalhães Gomes (Diretor da FUNCAMP). Em Julgamento: Convênio de 01-12-18. Valor – R$66.869.896,50. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
03 TC-001652.989.19-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Marcelo Knobel, Teresa Dib Zambon Atvars (Reitores da UNICAMP) e João Batista de Miranda (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-18. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
04 TC-009522.989.19-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), João Batista de Miranda e Antonio Carlos Bannwart (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-19. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
05 TC-015894.989.19-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP) e João Batista de Miranda (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-19. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
06 TC-017698.989.19-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Marcelo Knobel, Teresa Dib Zambon Atvars (Reitores da UNICAMP) e João Batista de Miranda (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-19. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
07 TC-001072.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP) e João Batista de Miranda (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
08 TC-020631.989.20-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Paulo Ferreira de Araújo e Antonio Carlos Bannwart (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-08-20. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
09 TC-021041.989.20-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Paulo Ferreira de Araújo e Antonio Carlos Bannwart (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-20. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
10 TC-024753.989.20-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP) e Paulo Ferreira de Araújo (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-10.
11 TC-000372.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP) e Paulo Ferreira de Araújo (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: UR-10.
12 TC-020601.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Renato Falcão Dantas (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
13 TC-022001.989.21-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Renato Falcão Dantas (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
14 TC-022929.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Renato Falcão Dantas (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-21. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
15 TC-000789.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP), Renato Falcão Dantas e Pascoal José Giglio Pagliuso (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
16 TC-018937.989.21-8
Contratante: Hospital Universitário da Universidade de São Paulo – HU-USP. Contratada(s): Winter Gestão e Consultoria Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo do atendimento de urgência e emergência de síndrome gripal. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Francisco Ramos Margarido (Superintendente). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Antonio Carlos Hernandes (Reitor Substituto). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26-04-21. Valor – R$1.231.500,00. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
17 TC-020685.989.21-2
Contratante: Hospital Universitário da Universidade de São Paulo – HU-USP. Contratada(s): Winter Gestão e Consultoria Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo do atendimento de urgência e emergência de síndrome gripal. Responsável(is): Vahan Agopyan (Reitor), Paulo Francisco Ramos Margarido (Superintendente) e Itamar de Souza Santos (Responsável Técnico do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo Aditivo de 02-07-21. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
18 TC-007988.989.22-4
Concedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias Tebe S/A. Objeto: Acompanhamento da concessão onerosa da Malha Rodoviária Estadual entre Catanduva e Bebedouro, entre Taquaritinga e Pirangi e entre Bebedouro e Barretos – Lote 3. Responsável(is): Carlos Eduardo Sampaio Doria, Wilson Recchi, João Carlos Coelho Rocha, Theodoro de Almeida Pupo Junior, Marco Antonio Assalve e Marcos Martinez (Diretores da ARTESP). Em Julgamento: 15º Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão, relativo ao período de 03-03-10 a 02-03-11. Advogado(s): Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Vitorino Francisco Antunes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-8.
19 TC-008003.989.22-5
Concedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias Tebe S/A. Objeto: Acompanhamento da concessão onerosa da Malha Rodoviária Estadual entre Catanduva e Bebedouro, entre Taquaritinga e Pirangi e entre Bebedouro e Barretos – Lote 3. Responsável(is): Carlos Eduardo Sampaio Doria, Karla Bertocco Trindade, Marco Antonio Assalve, Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas, Wilson Recchi, José Valney de Figueiredo Brito, Theodoro de Almeida Pupo Junior e Marcos Martinez (Diretores da ARTESP). Em Julgamento: 16º Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão, relativo ao período de 03-03-11 a 02-03-12. Advogado(s): Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado Viviani Nicolau. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
20 TC-008014.989.22-2
Concedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias Tebe S/A. Objeto: Acompanhamento da concessão onerosa da Malha Rodoviária Estadual entre Catanduva e Bebedouro, entre Taquaritinga e Pirangi e entre Bebedouro e Barretos – Lote 3. Responsável(is): Karla Bertocco Trindade, Marco Antonio Assalve, Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas, José Valney de Figueiredo Brito, Theodoro de Almeida Pupo Junior e Marcos Martinez (Diretores da ARTESP). Em Julgamento: 17º Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão, relativo ao período de 03-03-12 a 02-03-13. Advogado(s): Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado Viviani Nicolau. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
21 TC-008016.989.22-0
Concedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias Tebe S/A. Objeto: Acompanhamento da concessão onerosa da Malha Rodoviária Estadual entre Catanduva e Bebedouro, entre Taquaritinga e Pirangi e entre Bebedouro e Barretos – Lote 3. Responsável(is): Karla Bertocco Trindade, Marco Antonio Assalve, Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas, Wilson Recchi, José Valney de Figueiredo Brito, Theodoro de Almeida Pupo Junior e Giovanni Pengue Filho (Diretores da ARTESP). Em Julgamento: 18º Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão, relativo ao período de 03-03-13 a 02-03-14. Advogado(s): Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
22 TC-001639.989.17-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Romatek Serviços de Saneamento e Construções EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico no Município de Barueri – Centro – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16-01-17. Valor – R$3.127.650,66. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
23 TC-003772.989.17-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Romatek Serviços de Saneamento e Construções EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico no Município de Barueri – Centro – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Renato Hochgreb Frazão (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
24 TC-010023.989.18-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Romatek Serviços de Saneamento e Construções EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico no Município de Barueri – Centro – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-12-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
25 TC-010163.989.18-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Romatek Serviços de Saneamento e Construções EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico no Município de Barueri – Centro – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-18. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
26 TC-020854.989.18-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Romatek Serviços de Saneamento e Construções EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico no Município de Barueri – Centro – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-18. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
27 TC-018682.989.20-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Romatek Serviços de Saneamento e Construções EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras remanescentes para implantação de reservatório metálico no Município de Barueri – Centro – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Renato Hochgreb Frazão (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 24-07-20. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-009874/026/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Promocional Irmã Maria Dolores. Responsável(is): Antônio Floriano Pereira Pesaro (Secretário Estadual), Felipe Sartori Sigollo, Mendy Tal, Mariana Amadeu Batista Bragante (Secretários Estaduais Substitutos), Rita de Cássia Quadros Dalmaso Magno (Coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional) e Maria Helena de Almeida Lambert (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$2.133.848,96. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menzes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
29 TC-014447.989.19-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Lilian Helena Billi Falcão (Diretora da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.362.273,18. Advogado(s): Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Antonio Araújo Neto (OAB/SP nº 117.948). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
30 TC-016391.989.20-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo Druzian Otto, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Lilian Helena Billi Falcão (Diretora da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$17.597.666,24. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Antonio Araújo Neto (OAB/SP nº 117.948). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
31 TC-000786/026/14
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Marcos Fumio Koyama, Antonio José Rodrigues Pereira e Massayuki Yanamoto (Superintendentes). Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523) e outros. Acompanha(m): TC-000786/126/14, TC-019175/026/15, TC-034131/026/15, TC-015271/026/17, TC-004868/026/16, TC-016491/026/16 e TC-004831/026/18. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
32 TC-002902.989.18-5
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Edson Luiz Furtado (Diretor-Presidente). Advogado(s): Ernani Alberto Ferreira Santiago (OAB/SP nº 242.316). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
33 TC-000937.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro de Material Bélico – CMB. Contratada(s): Glock América Sodiedad Anonima. Objeto: Aquisição de 22.000 pistolas .40 S&W semiautomáticas para uso policial, com acessórios e conjunto de reposição imediata. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Fernando Alencar Medeiros (Dirigente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Valério (Dirigente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 24-08-21. Valor – R$49.433.472,00. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
34 TC-013125.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro de Material Bélico – CMB. Contratada(s): Glock América Sodiedad Anonima. Objeto: Aquisição de 22.000 pistolas .40 S&W semiautomáticas para uso policial, com acessórios e conjunto de reposição imediata. Responsável(is): Marco Aurélio Valério (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
35 TC-001591.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro de Material Bélico – CMB. Contratada(s): Glock América Sodiedad Anonima. Objeto: Aquisição de 22.000 pistolas .40 S&W semiautomáticas para uso policial, com acessórios e conjunto de reposição imediata. Responsável(is): Marco Aurélio Valério (Dirigente), Gilberto Tsutomu Ito (Presidente da Comissão de Recebimento de Materiais), Wellington Michel dos Reis da Silva (Membro da Comissão de Recebimento de Materiais), Michel Collis Prieto (Gestor do Contrato e Secretário da Comissão de Recebimento de Materiais), Ricardo Maurício Guidugli (Chefe de Seção de Recebimento), Edvan dos Santos Souza e Diego Monteiro Campos da Silva (Auxiliares da Seção de Recebimento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório de 14-03-22 e 20-05-22. Termos de Recebimento Definitivo de 13-04-22, 11-05-22 e 14-07-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
36 TC-010047.989.17-3
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio IBER-GEO / MCRIT / CONCREMAT (constituído pelas empresas IBER-GEO Consulting S.l., MCRIT S.L. e CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A.). Objeto: Prestação de serviços de consultoria para desenvolvimento de estudos de alternativas para otimização e consolidação da 1ª etapa do Programa Várzeas do Tietê – PVT, nos municípios de Guarulhos e São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concurso. Contrato de 30-12-16. Valor – R$1.463.642,07 + EUR276.975,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
37 TC-010798.989.17-4
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio IBER-GEO / MCRIT / CONCREMAT (constituído pelas empresas IBER-GEO Consulting S.l., MCRIT S.L. e CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A.). Objeto: Prestação de serviços de consultoria para desenvolvimento de estudos de alternativas para otimização e consolidação da 1ª etapa do Programa Várzeas do Tietê – PVT, nos municípios de Guarulhos e São Paulo. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente), Celso Minoru Aoki, Armando Tobias de Aguiar (Membros da Comissão de Recebimento) e Miguel Falci Junior (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
38 TC-011903.989.17-6
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio IBER-GEO / MCRIT / CONCREMAT (constituído pelas empresas IBER-GEO Consulting S.l., MCRIT S.L. e CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A.). Objeto: Prestação de serviços de consultoria para desenvolvimento de estudos de alternativas para otimização e consolidação da 1ª etapa do Programa Várzeas do Tietê – PVT, nos municípios de Guarulhos e São Paulo. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-17. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
39 TC-025156.989.18-8
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio IBER-GEO / MCRIT / CONCREMAT (constituído pelas empresas IBER-GEO Consulting S.l., MCRIT S.L. e CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A.). Objeto: Prestação de serviços de consultoria para desenvolvimento de estudos de alternativas para otimização e consolidação da 1ª etapa do Programa Várzeas do Tietê – PVT, nos municípios de Guarulhos e São Paulo. Responsável(is): Celso Minoru Aoki e Armando Tobias de Aguiar (Membros da Comissão de Recebimento). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 31-08-18. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
40 TC-020930.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio referente ao Programa Mais Santas Casas, a fim de qualificar a entidade para o cumprimento das metas de prestação de serviços de natureza complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo às necessidades e demandas da população, na região do Departamento Regional de Saúde – DRS VIII – Franca. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 16-05-22. Valor – R$67.901.546,88. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
41 TC-024272.989.18-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Rugolo Júnior (Secretário Estadual Adjunto), Paulo Fernando Muzetti Ferreira (Diretor Técnico Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 12-11-18. Valor – R$6.000.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
42 TC-027359.989.20-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.000.364,31. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
43 TC-024641.989.20-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Doutor Amaral Carvalho. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Alcindo Storti (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.003.406,73. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
44 TC-013519.989.17-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão deContratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS), Marco Antonio Santos Silva e Maria Aparecida Batistel Damaia (Presidentes da Beneficiária) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.860.495,86. Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Emanuele Karin da Silva (OAB/SP nº 312.833), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
45 TC-014227.989.18-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI–SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Sérgio Antônio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$16.080.376,13. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
46 TC-000800/026/14
Órgão: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Marcos Ribeiro de Mendonça (Diretor-Presidente) e Luiz Claudio Queiroz Marques da Cruz (Diretor Administrativo-Financeiro). Advogado(s): Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Ellen Barbosa Abreu (OAB/SP nº 303.854), Fernanda Galera Soler (OAB/SP nº 330.722), Matheus Gregorini Costa (OAB/SP nº 232.537) e outros. Acompanha(m): TC-000800/126/14 e TC-000048/026/20. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
47 TC-002510.989.21-3
Órgão: Secretaria de Estado da Habitação. Exercício: 2021. Responsável(is): Fernando José de Souza Marangoni e Flávio Augusto Ayres Amary. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. PROCESSOS TC-003897.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Annamaria Martins Brandão Furlani Braia e Fernando Fiori de Godoy. TC-003898.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Unidade de Execução de Programas – UEP (sem movimentação). TC-003899.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento Local – UGL (sem movimentação). TC-003900.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Fernando José de Souza Marangoni.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
48 TC-000822.989.20-8
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): CERTA – Centro de Referência em Tratamentos Avançados – Hospital Dia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde em regime hospitalar de retaguarda no Município de São Paulo. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Credenciamento de 06-11-19. Valor – R$4.500.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.
49 TC-013249.989.22-9
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): CERTA – Centro de Referência em Tratamentos Avançados – Hospital Dia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde em regime hospitalar de retaguarda no Município de São Paulo. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
50 TC-014196.989.22-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Ricardo Marques (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$6.138.254,67. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
RECURSO ORDINÁRIO
51 TC-021860.989.22-7(ref. TC-001671.989.22-6)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2019. Responsável(is): Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores) e Gilmar Dias da Silva (Diretor-Geral de Recursos Humanos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-10-22, que julgou ilegal o ato de admissão, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: JoãoCarlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
52 TC-022044.989.22-6(ref. TC-006378.989.22-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores) e Gilmar Dias da Silva (Diretor-Geral de Recursos Humanos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-10-22, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: JoãoCarlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
53 TC-019156.989.22-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Roque. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Responsável(is): Claudio José de Góes, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeitos), Daniela Carolina Dias Groke Silva (Diretora Municipal), Andréa Helena de Moraes Rodrigues e Priscila Motta Chiabai (Administradoras da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$15.741.370,64. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
54 TC-014957.989.19-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Espírita Vinha de Jesus. Responsável(is): Walter Caveanha (Prefeito), Célia Maria Mamede (Secretária Municipal) e José Roberto Panciera (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.278.868,50. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Carlos Brunelli (OAB/SP nº 57.689), Wilson Barbosa Guimarães (OAB/SP nº 84.112), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
55 TC-000105/010/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa Saúde de Misericórdia de Pirassununga. Responsável(is): Cristina Aparecida Batista (Prefeita), Royce Maria Victorelli Pires Vargas, Márcia Andréa Córdoba Vieira (Secretárias Municipais) e Benedito Geraldo Lébeis Junior (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$7.110.845,57 (Fonte Municipal: R$4.360.518,59; Fonte Federal: R$2.750.326,98). Advogado(s): Daniel Costa Rodrigues (OAB/SP nº 82.154), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP n º 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Dovilio Zanzarini Junior (OAB/SP nº 338.141) e Tiago Fernando Guedes de Carvalho (OAB/SP nº 406.265). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
56 TC-003611.989.20-3
Câmara Municipal: Pontes Gestal. Exercício: 2020. Presidentes: Sidnilson dos Reis Donizete Cardoso e Jerry Gustavo de Souza Lemes. Períodos: (01-01-20 a 25-11-20) e (26-11-20 a 31-12-20). Advogado(s): Roberto de Melo Fontoura (OAB/SP nº 302.099). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
57 TC-003390.989.20-0
Câmara Municipal: Bariri. Exercício: 2020. Presidente: Ricardo Prearo. Advogado(s): Pedro Henrique Carinhato e Silva (OAB/SP nº 356.521). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
58 TC-006697.989.20-0
Câmara Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Gustavo Pinheiro Volpi. Advogado(s): Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB/SP nº 188.606) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
59 TC-006773.989.20-7
Prefeitura Municipal: Dirce Reis. Exercício: 2021. Prefeitos: João Carlos Rainho e Roberto Carlos Visoná. Períodos: (01-01-21 a 24-03-21) e (25-03-21 a 31-12-21). Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258) e Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
60 TC-006933.989.20-4
Prefeitura Municipal: Poloni. Exercício: 2021. Prefeito(a): Waldenor Montanari Júnior. Advogado(s): Paulo Ricardo Santana (OAB/SP nº 195.656) e Fábio Roberto Borsato (OAB/SP nº 239.037). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
61 TC-006900.989.20-3
Prefeitura Municipal: Óleo. Exercício: 2021. Prefeito(a): Jordão Antonio Vidotto. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
62 TC-006916.989.20-5
Prefeitura Municipal: Patrocínio Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Mauro Barcellos. Advogado(s): Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB/SP nº 364.812). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
63 TC-007110.989.20-9
Prefeitura Municipal: Mariápolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ricardo Mitsuro Watanabe. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
RECURSO ORDINÁRIO
64 TC-015852.989.22-7(ref. TC-002615.989.18-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – ItanhaémPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – ItanhaémPREV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Luciano Moura dos Santos (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573) e Rodrigo de Camargo Souza (OAB/SP nº 291.169). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20.
65 TC-017697.989.22-6(ref. TC-020239.989.21-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Capivari. Assunto: Representação formulada por Roma Gases Ltda., acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 85/21, promovido pela Prefeitura Municipal de Capivari, objetivando o registro de preços para locação de concentradores de oxigênio medicinal, aparelhos respiratórios, cilindros de aço e recargas de oxigênio medicinal, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal da Saúde. Responsável(is): Vitor Hugo Riccomini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-07-22, que julgou procedente a representação e irregular a matéria, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Roger Pazianotto Antunes (OAB/SP nº 167.046), Renata Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 189.331), Roberta Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 221.006) e Daniel França de Macêdo Filho (OAB/SP nº424.370). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-3.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
66 TC-012562.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal Augusto Gubernatti, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Gustavo Martins Piccolo (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 30-01-20. Valor – R$3.244.959,73. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
67 TC-012695.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal "Augusto Gubernatti", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Gustavo Martins Piccolo, Adriano Marçal da Silva (Prefeitos) e Juliano dos Santos Barone (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 28-01-21. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-13.
68 TC-017120.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal "Augusto Gubernatti", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Gustavo Martins Piccolo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-20. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
69 TC-008764.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal "Augusto Gubernatti", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Gustavo Martins Piccolo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
70 TC-008768.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal "Augusto Gubernatti", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Gustavo Martins Piccolo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-10-20. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
71 TC-008770.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal "Augusto Gubernatti", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Gustavo Martins Piccolo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-20. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
72 TC-008778.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal "Augusto Gubernatti", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Gustavo Martins Piccolo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-20. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
73 TC-008782.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal "Augusto Gubernatti", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Gustavo Martins Piccolo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-20. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
74 TC-008829.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Lafar Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Execução das obras de construção do Novo Pronto Socorro Municipal "Augusto Gubernatti", com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Juliano dos Santos Barone (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 01-02-21. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
75 TC-018320.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): A. P. Martin EIRELI ME. Objeto: Prestação de serviços continuados para locação de 8 (oito) caminhões tipo basculante equipados com caçambas específicas para coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município. Responsável(is): Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito), Silvia Helena Sorgi, Elísio Eduardo Henriques Abussamra, Lucio José Fiorelli, Reinaldo Rogério Russi (Secretários Municipais), Amílcar Marcel de Souza (Gestor do Contrato), José Roberto Pegoretti e Wilson Pereira de Souza (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Sérgio Vinicius Barbosa Silva (OAB/SP nº 253.473) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
76 TC-021161.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaberá. Contratada(s): Clínica Médica Dr. Rolando Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços médicos nas áreas de ginecologia, obstetrícia e pediatria, para atendimento na Rede Básica de Saúde e Hospital Municipal. Responsável(is): Alex Rogério Camargo de Lacerda (Prefeito) Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Rafael Chueri Gurgel (OAB/SP nº 384.906). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
77 TC-021163.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaberá. Contratada(s): Clínica Médica Dr. Rolando Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços médicos nas áreas de ginecologia, obstetrícia e pediatria, para atendimento na Rede Básica de Saúde e Hospital Municipal. Responsável(is): Alex Rogério Camargo de Lacerda (Prefeito) Em Julgamento: Termo de Rescisão de 02-12-19. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Rafael Chueri Gurgel (OAB/SP nº 384.906). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
78 TC-005749.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Instituto Diretrizes. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Pronto Socorro "Arnaldo Figueiredo de Freitas". Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Marcelo Fernandes da Silva (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314)e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
79 TC-007714.989.21-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Jacareí. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Casa Fonte da Vida – Hospital SãoFrancisco de Assis. Responsável(is): Izaias José de Santana (Prefeito), Rosana Gravena (Secretária Municipal) e Pedro Guimarães (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.935.973,92. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
80 TC-011479.989.20-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cotia. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Bom Jesus. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior (Secretário Municipal), Elves Peruci (Presidente da Beneficiária) e Rodrigo Aleixo Machado (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$53.892.416,77. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Fernanda dos Reis (OAB/SP nº 263.873) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
81 TC-014935.989.21-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes e Adriana Berringer Stephan (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$173.706.348,95. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
82 TC-003955.989.20-7
Câmara Municipal: Embu das Artes. Exercício: 2020. Presidente: Hugo do Prado Santos. Advogado(s): Letícia de Cássia Salvador Albanesi (OAB/SP nº 249.501) e Francisco Roberto de Souza (OAB/SP nº 137.780). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 18-10-22.
83 TC-003412.989.20-4
Câmara Municipal: Caconde. Exercício: 2020. Presidente: Helena Lúcia Ferreira. Advogado(s): Hugo Andrade Cossi (OAB/SP nº 110.521). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
84 TC-006059.989.20-2
Câmara Municipal: Aguaí. Exercício: 2021. Presidente: Edmundo Marti Gonzalez Júnior. Advogado(s): Ana Paula Arruda (OAB/SP nº 159.546). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
85 TC-006365.989.20-1
Câmara Municipal: São Francisco. Exercício: 2021. Presidente: Nivaldo Rodrigues da Silva. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
86 TC-006828.989.20-2
Prefeitura Municipal: Ipuã. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ronywerton Marcelo Alves Pereira. Advogado(s): Fernando Augusto Fressatti (OAB/SP nº 303.725), Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266), Eduardo Azevedo Pêcego (OAB/SP nº 382.957) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
87 TC-006843.989.20-3
Prefeitura Municipal: Jaborandi. Exercício: 2021. Prefeito(a): Silvio Vaz de Almeida. Advogado(s): Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB/SP nº 358.202). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
88 TC-006727.989.20-4
Prefeitura Municipal: Barbosa. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo Primo Antunes. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Midiã de Castro Bega (OAB/SP nº 364.257). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
RECURSO ORDINÁRIO
89 TC-006414.989.22-8(ref. TC-021221.989.17-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, no exercício de 2016. Responsável(is): Edmar Carlos Mazucato (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-02-22, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ana Cristina Tavares Finotti (OAB/SP nº 64.308) e Paulo Roberto Amorim (OAB/SP nº 149.026). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-18.
90 TC-012947.989.22-4(ref. TC-003080.989.19-7)
Recorrente(s): Amós José Nogueira – Ex-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho – ENGEPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho – ENGEPREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Amós José Nogueira (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal, e condenando-o a recolher o montante R$174.086,12 aos cofres da autarquia. Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº 173.798), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
91 TC-014532.989.22-5(ref. TC-013299.989.17-8)
Recorrente(s): Amanda Lima de Oliveira Fetter – Ex-Prefeita do Município de Sandovalina. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sandovalina e Waislan P. de Castro – ME, objetivando eventuais e futuras aquisições de material escolar para atender à Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Amanda Lima de Oliveira Fetter (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Advogado(s): Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Paulo Rogério Kuhn Pessôa (OAB/SP nº 118.814) e Eduardo Foglia Villela (OAB/SP nº 286.109). Fiscalização atual: UR-5.
92 TC-023465.989.21-8(ref. TC-004300.989.20-9)
Recorrente(s): Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, de São Caetano do Sul. Assunto: Balanço Geral do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, de São Caetano do Sul, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano e Vanessa Rodrigues Belinchon Wengryn (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-4. Sustentação oral proferida em sessão de 06-12-22.
93 TC-018988.989.21-6(ref. TC-002195.989.21-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, no exercício de 2019. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-08-21, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos V, XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-14.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
94 TC-017532.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Construção de creche municipal no bairro de Alphaville. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito), Edilson José da Silva Nunes (Secretário Municipal) e Ronaldo Almeida Costa (Engenheiro). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-02-20. Valor – R$10.970.484,76. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
95 TC-024347.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Construção de creche municipal no bairro de Alphaville. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
96 TC-024602.989.20-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho. Objeto: Gerenciamento e execução dos Programas Estratégicos de Saúde doMunicípio, em consonância com as Políticas de Saúde do Sistema Único deSaúde – SUS e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde de Cerquilho. Responsável(is): Aldomir José Sanson (Prefeito), Cláudia Maria Reimann Baston (Secretária Municipal) e Wilson Luiz Luvizotto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Anderson Aparecido Rodrigues (OAB/SP nº 271.104). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
97 TC-000141.989.21-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho. Objeto: Gerenciamento e execução dos Programas Estratégicos de Saúde doMunicípio, em consonância com as Políticas de Saúde do Sistema Único deSaúde – SUS e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde de Cerquilho. Responsável(is): Aldomir José Sanson (Prefeito), Cláudia Maria Reimann Baston (Secretária Municipal) e Ronaldo França dos Santos (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Anderson Aparecido Rodrigues (OAB/SP nº 271.104). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
98 TC-000344.989.21-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho. Objeto: Gerenciamento e execução dos Programas Estratégicos de Saúde doMunicípio, em consonância com as Políticas de Saúde do Sistema Único deSaúde – SUS e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde de Cerquilho. Responsável(is): Aldomir José Sanson (Prefeito), Cláudia Maria Reimann Baston (Secretária Municipal) e Ronaldo França dos Santos (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-21. Advogado(s): Anderson Aparecido Rodrigues (OAB/SP nº 271.104). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
99 TC-023973.989.21-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho. Objeto: Gerenciamento e execução dos Programas Estratégicos de Saúde doMunicípio, em consonância com as Políticas de Saúde do Sistema Único deSaúde – SUS e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde de Cerquilho. Responsável(is): José Roberto Pilon (Prefeito), Mariane Graziele Provasi Baldini (Secretária Municipal), Ronaldo França dos Santos (Presidente da Conveniada) e Mateus Henrique Alves Rodrigues (Tesoureiro da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-21. Advogado(s): Anderson Aparecido Rodrigues (OAB/SP nº 271.104). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
100 TC-000042.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Carvalho Multisserviços EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, produtos saneantes, materiais e equipamentos, para a Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Felipe Elias Miguel (Secretário Municipal) e Eliana Conceição da Silva Costa (Assessora Educacional III). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-12-20. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Renato Cláudio Martins Bin (OAB/SP nº 150.544), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), João Luis da Silva (OAB/SP nº 256.431), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Marine Oliveira Vasconcelos (OAB/SP nº 322.512), Thayni Jussara Sâmela Késia Fhrancieli Botelho (OAB/SP nº 338.779)e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
101 TC-015994.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Carvalho Multisserviços EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, produtos saneantes, materiais e equipamentos, para a Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Felipe Elias Miguel (Secretário Municipal) e Eliana Conceição da Silva Costa (Assessora Educacional III). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-02-21. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Renato Cláudio Martins Bin (OAB/SP nº 150.544), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), João Luis da Silva (OAB/SP nº 256.431), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Marine Oliveira Vasconcelos (OAB/SP nº 322.512), Thayni Jussara Sâmela Késia Fhrancieli Botelho (OAB/SP nº 338.779) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
102 TC-006197.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Garça. Contratada(s): Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, dos serviços de limpeza pública no Município de Garça e Distrito de Jafa, incluindo a coleta de lixo, operação da usina de compostagem e operação do aterro sanitário em fase de encerramento. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: João Carlos dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Carlos dos Santos (Prefeito) e Daniel Mesquita de Araújo (Procurador Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29-10-21. Valor – R$1.652.540,34. Advogado(s): Daniel Mesquita de Araujo (OAB/SP nº 313.948) e Ricardo Aparecido Hummel (OAB/SP nº 95.114). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
103 TC-022286.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): ALX Serviços Administrativos EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de preparo de merenda escolar, incluindo pré-preparo, distribuição aos alunos, supervisão, limpeza e conservação das áreas de serviço e estoque. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Mônia Cristine Rocha Meira Scudeler (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-10-21. Valor – R$2.966.700,00. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
104 TC-001024.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): ALX Serviços Administrativos EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de preparo de merenda escolar, incluindo pré-preparo, distribuição aos alunos, supervisão, limpeza e conservação das áreas de serviço e estoque. Responsável(is): Mônia Cristine Rocha Meira Scudeler (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-01-22. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
105 TC-009087.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): ALX Serviços Administrativos EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de preparo de merenda escolar, incluindo pré-preparo, distribuição aos alunos, supervisão, limpeza e conservação das áreas de serviço e estoque. Responsável(is): Mônia Cristine Rocha Meira Scudeler (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 21-03-22. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
106 TC-006070.989.20-7
Câmara Municipal: Angatuba. Exercício: 2021. Presidentes: João Luiz de Meira e João Damasceno dos Santos. Períodos: (01-01-21 a 11-11-21) e (12-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Ivan Aparecido Ferreira (OAB/SP nº 111.162). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
107 TC-006444.989.20-6
Câmara Municipal: Cesário Lange. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Gonzaga dos Santos. Advogado(s): Murilo de Camargo Barros (OAB/SP nº 216.237). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
108 TC-007094.989.20-9
Prefeitura Municipal: Ipeúna. Exercício: 2021. Prefeito(a): Diego Heron Pinheiro. Advogado(s): Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160), Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956), Diego Carrashi Mendes (OAB/SP nº 213.876), Josiele da Silva Bueno (OAB/SP nº 265.857)e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
RECURSO ORDINÁRIO
109 TC-018021.989.20-7(ref. TC-002233.989.20-1)
Recorrente(s): Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO, no exercício de 2018. Responsável(is): José Carlos Pedroso (Presidente da FITO). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-20, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vagner Carlos de Azevedo (OAB/SP nº 196.380), Regiane Matias da Silva Guaiati (OAB/SP nº 225.839), Ana Paula Leite Rogério (OAB/SP nº 276.746) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
110 TC-007164.989.22-0(ref. TC-023861.989.21-8)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente do SEPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Paulo Roberto de Almeida Pires, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Fiscalização atual: UR-3.
111 TC-019687.989.22-8(ref. TC-010067.989.18-6)
Recorrente(s): Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí à Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, no valor de R$1.209.547,50. Responsável(is): Ildefonso Mendes Neto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
112 TC-009475.989.21-6(ref. TC-002684.989.18-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse – IPREM POSSE. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse – IPREM POSSE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Ronaldo Carlos de Souza (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-03-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
113 TC-011479.989.22-0(ref. TC-021303.989.21-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED, no exercício de 2019. Responsável(is): José Sérgio Mastrantonio (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-04-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Leyla Piquini, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thais Félix (OAB/SP nº 390.373). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-4.
114 TC-024162.989.21-4(ref. TC-015556.989.21-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Luiz Antônio. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, no exercício de 2020. Responsável(is): Rodrigo Mello Marques e Gabriel Carvalhaes Rosatti (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-11-21, na parte que julgou ilegais os atos de admissão de Nanci de Souza Dias para o cargo de Auxiliar Administrativo, e de Elizabeth Carneiro dos Santos, Adriana Carneiro dos Santos e Daiane Gislaine Carlos Zamara para o cargo de Servente, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mário Aparecido Euzébio Junior (OAB/SP nº 184.897). Fiscalização atual: UR-6.
115 TC-015811.989.22-7(ref. TC-004092.989.20-1)
Recorrente(s): Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Bruno de Moraes Castro e Girlaine Dias dos Santos (Presidentes da Fundação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Junior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060) e André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814). Fiscalização atual: UR-7.
116 TC-015830.989.22-4(ref. TC-004092.989.20-1)
Recorrente(s): Bruno de Moraes Castro e Girlaine Dias dos Santos – Ex-Presidentes da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Bruno de Moraes Castro e Girlaine Dias dos Santos (Presidentes da Fundação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Junior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060) e André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814). Fiscalização atual: UR-7.
117 TC-005413.989.22-9(ref. TC-026360.989.20-6)
Recorrente(s): Associação Esportiva de Atibaia. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Prefeitura Municipal de Atibaia à Associação Esportiva de Atibaia, no valor de R$121.548,53. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza (Prefeito), Otávio Batista de Lima Neto (Secretário Municipal) e Hélio Costa Veiga de Carvalho (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-01-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$14.300,00, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rubens da Cunha Lobo Junior (OAB/SP nº 309.906), Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB/SP nº 305.583) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-3, 22 de Fevereiro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL