Sessão de 28/03/2023
ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-016829.989.18-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio EAC (constituído pelas empresas EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A, Alphageos Tecnologia Aplicada S/A e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para controle tecnológico nos empreendimentos da Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – ME. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-06-18. Valor – R$9.229.765,88. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Carlos Eduardo Barbieri (OAB/SP nº 181.753), Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132), Rogério de Moura Montaguini (OAB/SP nº 398.286), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
02 TC-017396.989.18-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio EAC (constituído pelas empresas EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A, Alphageos Tecnologia Aplicada S/A e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para controle tecnológico nos empreendimentos da Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – ME. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano), Guilherme Machado Paixão (Superintendente), Francimar Nóbrega Rocha (Gestor do Contrato) e Giovanni Bloise (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Carlos Eduardo Barbieri (OAB/SP nº 181.753), Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132), Rogério de Moura Montaguini (OAB/SP nº 398.286), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
03 TC-021727.989.18-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – pagamento de equipe multidisciplinar (serviços de enfermagem, fisioterapia e médicos plantonistas). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Benedicto Accacio Borges Neto (Coordenador Estadual), Vania Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e José Antonio de Lima (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Convênio de 22-03-18. Valor – R$13.200.000,00. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
04 TC-015973.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – pagamento de equipe multidisciplinar (serviços de enfermagem, fisioterapia e médicos plantonistas). Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
05 TC-009855.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – pagamento de equipe multidisciplinar (serviços de enfermagem, fisioterapia e médicos plantonistas). Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
06 TC-007059.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF e Coordenadoria Geral da Administração – CGA. Contratada(s): ENGESEC Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma do Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27-01-17. Valor – R$10.979.626,43. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
07 TC-007334.989.17-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF e Coordenadoria Geral da Administração – CGA. Contratada(s): ENGESEC Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma do Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Jorge Alberto Lopes Fernandes (Coordenador da CGA) e Amauri Rodrigues (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 04-02-19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: NAEC e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
08 TC-006285.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF e Coordenadoria Geral da Administração – CGA. Contratada(s): ENGESEC Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma do Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Jorge Alberto Lopes Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-019124.989.17-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Doutor Amaral Carvalho. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Vitório Munerato Neto (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$7.296.478,42. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
10 TC-020209.989.19-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Santos. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.264.351,40. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 715.134,00 E IRREGULAR O VALOR DE R$ 97.767,00, COM RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
11 TC-000912/009/17
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), Pasqual Barretti e Antonio Rugolo Junior (Diretores-Presidentes da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$10.763.544,64. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 10.811.085,00 E IRREGULAR O VALOR DE R$ 16.271,00, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
12 TC-003263.989.21-2
Órgão: Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos – FUNBEO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Daniela Gamba Garib Carreira (Diretora-Presidente). Advogado(s): Fábio Maia de Freitas Soares (OAB/SP nº 208.638), Graziela Aparecida Braz (OAB/SP nº 344.473) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
13 TC-002352/003/15
Contratante: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Contratada(s): Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Knobel (Reitor), Oswaldo da Rocha Grassiotto (Vice-Reitor Executivo), Roberto Rodrigues Paes, Cláudia Regina Cavaglieri (Diretores Executivos de Administração), Armando José Geraldo (Prefeito da Cidade Universitária "Zeferino Vaz"), Tielly Martins Lopes, Nayla F. A. Zoccoler e Lina Amaral Nakata (Divisão de Contratos). Em Julgamento: Termos Aditivos de 15-09-16, 31-01-17, 10-03-17, 27-09-17, 28-02-18, 27-04-18, 15-10-18, 14-05-19, 31-07-19, 13-11-19 e 20-12-19. Termos de Apostilamento de 02-03-17 e 27-04-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
14 TC-000808.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Edison Oliveira Martho” – AME Itapeva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
15 TC-017526.989.22-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Dione Maria Lisboa Pereira, Tatiana de Carvalho Costa Loscher, Benedito Carlos Rocha Westin, Roseli Aparecida Modena Fernandes, Gilda Mariano, Felipe Veron de Faria, Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo (Diretores Técnicos de Saúde), Marcelo Palhuca (Executivo Público) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$6.780.906,64. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
16 TC-013519.989.17-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS), Marco Antonio Santos Silva e Maria Aparecida Batistel Damaia (Presidentes da FUABC) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.860.495,86. Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Emanuele Karin da Silva (OAB/SP nº 312.833), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR DE R$ 3.045.246,36 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 31.087,51, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR.
RECURSO ORDINÁRIO
17 TC-015780.989.22-4(ref. TC-008846.989.21-8 e TC-014171.989.22-1)
Recorrente(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Astro ABC Indústria e Comércio Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos antitumulto, no valor de R$2.234.700,00. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto, Milton Gioia Junior (Diretores) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-06-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que recomendou à origem atenção ao disposto no artigo 51, §2º, da Lei Federal nº 13.303/16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
18 TC-002528.989.19-7
Órgão: Fundação Memorial da América Latina. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Marco Antonio Carvalho Leite Felix de Souza, Jorge Damião de Almeida e Antonio Eduardo Colturato (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Nelson Garcia Perandrea (OAB/SP nº 177.260) e Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-009135.989.22-6
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. Objeto: Exploração do Sistema Rodoviário do Corredor Raposo Tavares, constituído pelas rodovias SP-270, SP-225, SP-327 e acessos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Carlos Eduardo Sampaio Doria (Diretor-Geral), Theodoro de Almeida Pupo Júnior, João Carlos Coelho Rocha, Sebastião Ricardo C. Martins, Wilson Tecchi e Marco Antonio Assalve (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo Sampaio Doria (Diretor-Geral) e Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de Concessão de 16-03-09. Valor – R$13.525.291.812,00. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Claudia Távora Machado V. Nicolau, Evelyn Moraes de Oliveira e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
20 TC-021681/026/16
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contratada(s): Objetiva Serviços Terceirizados EIRELI – EPP. Objeto: Fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de garçom/garçonete e copeiro/copeira para prédios da capital. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente). Em Julgamento: Termos Aditivos de 03-08-18 e 05-10-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
21 TC-013257.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Contratada(s): Empresa Limpadora Libem Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sueli Rodrigues dos Santos Rego (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-21. Advogado(s): Renan de Lima Tanobe (OAB/SP nº 361.878). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
22 TC-001148.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” – AME Heliópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Advogado(s): Piètro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
23 TC-010514.989.17-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Padre Albino. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Substituto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e José Carlos Rodrigues Amarante (Presidente da Diretoria Administrativa da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.990.541,31. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-017603.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mirassol. Contratada(s): Plana Construtora e Incorporadora Ltda. – EPP. Objeto: Finalização da construção de Unidade de Atenção Básica de Saúde, na Rua Miguel Alves da Costa, nº 2515, Jardim Renascença, compreendendo o fornecimento de material, equipamentos, mão-de-obra, serviços complementares e outros. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Ricci Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-09-16. Valor – R$659.115,35. Advogado(s): Luiz Carlos Bordinassi (OAB/SP nº 82.210), Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Silmara de Freitas Baptista (OAB/SP nº 156.227), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB/SP nº 266.142) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA..
25 TC-001582.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mirassol. Contratada(s): Plana Construtora e Incorporadora Ltda. – EPP. Objeto: Finalização da construção de Unidade de Atenção Básica de Saúde, na Rua Miguel Alves da Costa, nº 2515, Jardim Renascença, compreendendo o fornecimento de material, equipamentos, mão-de-obra, serviços complementares e outros. Responsável(is): José Ricci Júnior (Prefeito) e Pedro Palma Neto (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Carlos Bordinassi (OAB/SP nº 82.210), Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Silmara de Freitas Baptista (OAB/SP nº 156.227), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB/SP nº 266.142) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA..
26 TC-005555.989.16-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maurício Humberto Fornari Moromizato (Prefeito) e Silvio Bonfiglioli Neto (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 17-12-15. Valor – R$25.297.629,36. Advogado(s): Agamenon Batista de Oliveira (OAB/SP nº 60.107), Marcelo Pereira Bueno (OAB/SP nº 113.234), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), César Augusto Leite e Prates (OAB/SP nº 296.269), Claudia Celeste Maia Santos (OAB/SP nº 296.589), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Luis Henrique Marques Guedes (OAB/SP nº 317.980), Gabriel Angeli Pesato (OAB/SP nº 329.916), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Bruna Gonçalves Ferreira (OAB/SP nº 360.877), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
27 TC-001095.989.19-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Maurício Humberto Fornari Moromizato (Prefeito) e Fânio de Souza Santos (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-04-16. Advogado(s): Agamenon Batista de Oliveira (OAB/SP nº 60.107), Marcelo Pereira Bueno (OAB/SP nº 113.234), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), César Augusto Leite e Prates (OAB/SP nº 296.269), Claudia Celeste Maia Santos (OAB/SP nº 296.589), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Luis Henrique Marques Guedes (OAB/SP nº 317.980), Gabriel Angeli Pesato (OAB/SP nº 329.916), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Bruna Gonçalves Ferreira (OAB/SP nº 360.877), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
28 TC-001171.989.19-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Maurício Humberto Fornari Moromizato (Prefeito) e Fânio de Souza Santos (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-16. Advogado(s): Agamenon Batista de Oliveira (OAB/SP nº 60.107), Marcelo Pereira Bueno (OAB/SP nº 113.234), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), César Augusto Leite e Prates (OAB/SP nº 296.269), Claudia Celeste Maia Santos (OAB/SP nº 296.589), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Luis Henrique Marques Guedes (OAB/SP nº 317.980), Gabriel Angeli Pesato (OAB/SP nº 329.916), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Bruna Gonçalves Ferreira (OAB/SP nº 360.877), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
29 TC-001174.989.19-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba. Objeto: Finalização da construção de Unidade de Atenção Básica de Saúde, na Rua Miguel Alves da Costa, nº 2515, Jardim Renascença, compreendendo o fornecimento de material, equipamentos, mão-de-obra, serviços complementares e outros. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito), Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal) e Fânio de Souza Santos (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-17. Advogado(s): Agamenon Batista de Oliveira (OAB/SP nº 60.107), Marcelo Pereira Bueno (OAB/SP nº 113.234), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), César Augusto Leite e Prates (OAB/SP nº 296.269), Claudia Celeste Maia Santos (OAB/SP nº 296.589), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Luis Henrique Marques Guedes (OAB/SP nº 317.980), Gabriel Angeli Pesato (OAB/SP nº 329.916), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Bruna Gonçalves Ferreira (OAB/SP nº 360.877), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
30 TC-001175.989.19-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Roberto Kazushi Tamura (Secretário Municipal e Provedor Interino da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-08-18. Advogado(s): Agamenon Batista de Oliveira (OAB/SP nº 60.107), Marcelo Pereira Bueno (OAB/SP nº 113.234), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), César Augusto Leite e Prates (OAB/SP nº 296.269), Claudia Celeste Maia Santos (OAB/SP nº 296.589), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Luis Henrique Marques Guedes (OAB/SP nº 317.980), Gabriel Angeli Pesato (OAB/SP nº 329.916), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Bruna Gonçalves Ferreira (OAB/SP nº 360.877), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
31 TC-018746.989.18-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Mor. Conveniada(s): Associação dos Servidores Públicos do Município de Monte Mor – ASPMMM. Objeto: Desconto da contribuição mensal associativa devida pelos servidores à Associação, bem como a promoção de acesso do servidor à rede de credenciados, por meio de cartão de compras, cartão vale alimentação, planos de saúde médico-odontológico, telefonia e rádio e, ainda, outros convênios de interesse dos servidores. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Thiago Giatti Assis (Prefeito) e Fernando Antonio Soares Madeira (Presidente da ASPMMM). Em Julgamento: Convênio de 11-06-13. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR. COM APLICAÇÃO DE MULTA.
32 TC-026470.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da rede de saúde municipal. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, incisos VIII e XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 28-12-18. Valor – R$362.962.795,01. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
33 TC-018747.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-07-18. Valor – R$30.756.365,95. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
34 TC-019380.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito), André Luiz Ferioli e Hélcio Freire do Carmo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 23-06-21. Termo de Recebimento Definitivo de 23-07-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
35 TC-002300.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-18. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
36 TC-012044.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
37 TC-008424.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
38 TC-008427.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
39 TC-010049.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
40 TC-015235.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
41 TC-015240.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
42 TC-006273.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
43 TC-000489/008/17
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniado: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Responsável(is): Valdomiro Lopes da Silva Júnior (Prefeito), Teresinha Aparecida Pachá (Secretária Municipal) e Horácio José Ramalho (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$4.457.133,55 (Fonte Municipal: R$2.804.308,00; Fonte Federal: R$542.287,38; Outras Fontes: R$1.110.538,17). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Daniela Gabriel Clemente Fasson (OAB/SP nº 248.715), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Adriana Moreira Tabarelli (OAB/SP nº 301.233), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR DE R$ 3.566.032,00 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 348.813,00, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO.
44 TC-000756/007/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Responsável(is): Marcus Aurélio Bertaiolli (Prefeito) e Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$5.552.799,99 (Fonte Municipal: R$976.845,29 e Fonte Federal: R$4.575.948,54). Advogado(s): Eduardo Leandro Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vivian Faraj Rocha (OAB/SP nº 281.963), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 06-12-22.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DE R$ 369.459,00
45 TC-008546/026/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA. Responsável(is): Homero Nepomuceno Duarte (Secretário Municipal), Maria Aparecida Batistel Damaia (Secretária Municipal Substituta) e Francisco Carlos Bernal (Presidente do ISAMA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$8.362.424,11 (Fonte Municipal: R$1.564.614,83; Fonte Federal: R$6.797.809,28). Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080) e Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR DE R$ 1.238.005,00 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 6.228,00, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DEVOLUÇÃO DO VALOR E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
46 TC-002094.989.19-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Marcus Vinícius de Almeida e Melo (Prefeito), Lury Tanabe (Coordenadora Municipal), Maria Aparecida Batistel Dama, Maria Bernadette Zambotto Vianna e Carlos Roberto Maciel (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$11.102.363,32. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
47 TC-017270.989.19-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Responsável(is): Jarbas Ezequiel de Aguiar, Walter Hideki Tajiri (Prefeitos) e Emanoel Marcelino Barros Sousa (Presidente da INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.344.491,01. Advogado(s): Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Ariadne Cristina de Jesus Domiciano Souza (OAB/SP nº 330.390), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Thais Brito de Pauli (OAB/SP nº 415.372), Rodrigo Soares Brandão (OAB/BA nº 23.203), Márcio Shigueyuki Nakano (OAB/SP nº 104.448), Benedito Pereira Sobrinho (OAB/SP nº 170.434) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 4.208.991,00, DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR, SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS E REMESSA AO MPE.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
48 TC-006908.989.20-5
Prefeitura Municipal: Palmital. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luis Gustavo Mendes Moraes. Advogado(s): Rodrigo Biasi de Moraes (OAB/SP nº 301.425), Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715) e Rafael César Gonçalves Gil (OAB/SP nº 387.675). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
49 TC-006981.989.20-5
Prefeitura Municipal: Santa Rita do Passa Quatro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcelo Simão. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
50 TC-007034.989.20-2
Prefeitura Municipal: Vargem Grande do Sul. Exercício: 2021. Prefeito(a): Amarildo Duzi Moraes. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
51 TC-007135.989.20-0
Prefeitura Municipal: Promissão. Exercício: 2021. Prefeito(a): Artur Manoel Nogueira Franco. Advogado(s): Fabiano Moreno Bicudo (OAB/SP nº 110.321), Adriano Cazzoli (OAB/SP nº 178.542), Celso Ricardo Franco (OAB/SP nº 317.731), Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB/SP nº 384.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
52 TC-003122/026/12
Recorrente(s): Wilney José Fraga – Ex-Presidente da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, relativo ao exercício de 2012. Responsável(is): Wilney José Fraga e Eustázio Alves Pereira Filho (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93, condenando o responsável Wilney José Fraga à devolução do valor de R$350.790,04 e ao pagamento de multa no valor de 200 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernando Jorge de Paula (OAB/SP nº 194.838), Arlete Cristina Souza Fernandes da Costa (OAB/SP nº 135.730), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Maria do Carmo A. de A. M. Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295) e outros. Acompanha(m): TC-003122/126/12. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
53 TC-009420.989.17-0
Representante(s): Construc Engenharia EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Peruíbe. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Peruíbe na Concorrência Pública nº 01/2017, destinada à contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação do prédio da maternidade. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
54 TC-015412.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio da maternidade municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-07-17. Valor – R$1.278.145,71. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
55 TC-001348.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio da maternidade municipal. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito) e Antonio Alfredo B. de Freitas (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 20-01-20. Termo de Recebimento Definitivo de 09-04-20. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL. CONHECIDOS OS TERMOS DE RECEBIMENTO.
56 TC-005729.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio da maternidade municipal. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-18. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
57 TC-005738.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio da maternidade municipal. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-01-19. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-025392.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Contratada(s): Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio da maternidade municipal. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-19. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-012482.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras. Contratada(s): Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul – FAEPESUL. Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento institucional, com diagnóstico sobre contribuições tributárias, ensino, capacitação e treinamento do corpo técnico de profissionais da administração e análise de contingências passíveis de redução. Responsável(is): Antonio Carlos Defavari, Marcos Buzetto (Prefeitos) e Daniel Gonçalves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jônatas Cantelli Lourenço (OAB/SP nº 358.153), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), João Rodolfo Barbosa (OAB/SC nº 28.852), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-013418.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Construção de Centro Esportivo no Jardim Silveira. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-05-19 Valor – R$46.889.800,17. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-024071.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Construção de Centro Esportivo no Jardim Silveira. Responsável(is): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-19. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-024073.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Construção de Centro Esportivo no Jardim Silveira. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-02-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-024075.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Construção de Centro Esportivo no Jardim Silveira. Responsável(is): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-024076.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Construção de Centro Esportivo no Jardim Silveira. Responsável(is): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-017661.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Construção de Centro Esportivo no Jardim Silveira. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-016480.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Clínica São Bento Ltda. Objeto: Prestação continuada dos serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico, terapias, bem como a cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir atendimento das demandas nas unidades de saúde. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Raul Silveira Bueno Júnior, Paulo Rogério Bittencourt (Secretários Municipais), José Alberto Tarifa Nogueira (Gestor do Contrato), Renato Rodrigues, Fausto Souza Martino e Rita Florentina Santos (Responsáveis pelo Acompanhamento da Execução do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo Aditivo de 14-07-19. Termo de Encerramento de 27-07-20. Advogado(s): Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Evandro Arruda Ferraz (OAB/SP nº 319.621), Raphael Augusto dos Santos Menke (OAB/SC nº 17.656), Luciana Campanelli Romeu Malvezzi (OAB/SP nº 262.693), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 07-03-23.
Resultado: IRREGULAR O TERMO ADITIVO. CONHECIDOS A EXECUÇÃO CONTRATUAL E O TERMO DE ENCERRAMENTO.
67 TC-020677.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Clínica São Bento Ltda. Objeto: Prestação continuada dos serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico, terapias, bem como a cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir atendimento das demandas nas unidades de saúde. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Raul Silveira Bueno Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-20. Advogado(s): Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Evandro Arruda Ferraz (OAB/SP nº 319.621), Raphael Augusto dos Santos Menke (OAB/SC nº 17.656), Luciana Campanelli Romeu Malvezzi (OAB/SP nº 262.693), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 07-03-23.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
68 TC-007495.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Sanurban Saneamento Urbano e Construções Ltda. Objeto: Operação de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1. Responsável(is): Lauro Michels Sobrinho, Márcio Paschoal Giudicio, Rivelino Teixeira de Almeida, José de Filippi Junior, Patrícia Ferreira (Prefeitos), José Marcelo Ferreira Marques, Heitor Piccinini Filho, Wagner Feitoza (Secretários Municipais), Celso Araújo de Assis, Neuceli M. Bonafé Boccatto (Diretores), Alexandre Melo de Araújo e Valdecir Lino dos Santos (Chefes de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Amanda Paulilo Valério de Souza (OAB/SP nº 347.803), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-000015.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Sanurban Saneamento Urbano e Construções Ltda. Objeto: Operação de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Amanda Paulilo Valério de Souza (OAB/SP nº 347.803), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
70 TC-004719.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Sanurban Saneamento Urbano e Construções Ltda. Objeto: Operação de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-09-19. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Amanda Paulilo Valério de Souza (OAB/SP nº 347.803), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
71 TC-000149.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Sanurban Saneamento Urbano e Construções Ltda. Objeto: Operação de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1. Responsável(is): Wagner Feitoza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Amanda Paulilo Valério de Souza (OAB/SP nº 347.803), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
72 TC-007497.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Sanurban Saneamento Urbano e Construções Ltda. Objeto: Operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos de materiais inservíveis e da construção civil, com reciclagem, reutilização e reaproveitamento dos resíduos – Lote 2. Responsável(is): Lauro Michels Sobrinho, Márcio Paschoal Giudicio, Rivelino Teixeira de Almeida, José de Filippi Junior, Patrícia Ferreira (Prefeitos), José Marcelo Ferreira Marques, Heitor Piccinini Filho, Wagner Feitoza (Secretários Municipais), Celso Araújo de Assis, Neuceli M. Bonafé Boccatto (Diretores), Alexandre Melo de Araújo e Valdecir Lino dos Santos (Chefes de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Amanda Paulilo Valério de Souza (OAB/SP nº 347.803), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
73 TC-000017.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Sanurban Saneamento Urbano e Construções Ltda. Objeto: Operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos de materiais inservíveis e da construção civil, com reciclagem, reutilização e reaproveitamento dos resíduos – Lote 2. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Amanda Paulilo Valério de Souza (OAB/SP nº 347.803), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
74 TC-004725.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Sanurban Saneamento Urbano e Construções Ltda. Objeto: Operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos de materiais inservíveis e da construção civil, com reciclagem, reutilização e reaproveitamento dos resíduos – Lote 2. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-09-19. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Amanda Paulilo Valério de Souza (OAB/SP nº 347.803), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
75 TC-000150.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Sanurban Saneamento Urbano e Construções Ltda. Objeto: Operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos de materiais inservíveis e da construção civil, com reciclagem, reutilização e reaproveitamento dos resíduos – Lote 2. Responsável(is): Wagner Feitoza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Amanda Paulilo Valério de Souza (OAB/SP nº 347.803), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
76 TC-006602.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Peralta – Construrban. Objeto: Prestação dos serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, serviços de limpeza de feiras e pontos de economia e os demais serviços de limpeza – Lote 3. Responsável(is): Lauro Michels Sobrinho, Márcio Paschoal Giudicio, Rivelino Teixeira de Almeida, José de Filippi Junior, Patrícia Ferreira (Prefeitos), José Marcelo Ferreira Marques, Heitor Piccinini Filho, Luiz Carlos Theophilo, Wagner Feitoza (Secretários Municipais), Celso Araújo de Assis (Diretor), Alexandre Melo de Araújo e Valdecir Lino dos Santos (Chefes de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
77 TC-007898.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Peralta – Construrban. Objeto: Prestação dos serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, serviços de limpeza de feiras e pontos de economia e os demais serviços de limpeza – Lote 3. Responsável(is): Heitor Piccinini Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
78 TC-004822.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Peralta – Construrban. Objeto: Prestação dos serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, serviços de limpeza de feiras e pontos de economia e os demais serviços de limpeza – Lote 3. Responsável(is): Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
79 TC-005576.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Peralta – Construrban. Objeto: Prestação dos serviços de varrição manual de logradouros públicos e parques, serviços de limpeza de feiras e pontos de economia e os demais serviços de limpeza – Lote 3. Responsável(is): Wagner Feitoza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
80 TC-017512.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito), Kátia Turbay Soares Carvalho (Secretária Municipal) e José Rômulo Oliveira Alves (Advogado do IMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-01-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), José Rômulo Oliveira Alves (OAB/RJ nº 131.285), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
81 TC-022526.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito), Káia Turbay Soares Carvalho (Secretária Municipal) e José Rômulo Oliveira Alves (Advogado do IMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), José Rômulo Oliveira Alves (OAB/RJ nº 131.285), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
82 TC-022591.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito), Kátia Turbay Soares Carvalho (Secretária Municipal) e José Rômulo Oliveira Alves (Advogado do IMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), José Rômulo Oliveira Alves (OAB/RJ nº 131.285), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
83 TC-014935.989.21-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes e Adriana Berringer Stephan (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$173.706.348,95. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
84 TC-004958.989.18-8
Câmara Municipal: Sandovalina. Exercício: 2018. Presidentes: Jaqueline Aguera Sanfelix e Claudionor Ferreira. Períodos: (01-01-18 a 13-04-18) e (14-04-18 a 31-12-18). Advogado(s): Diego Garcia Vieira (OAB/SP nº 306.433), Maicron Eder Lezina Betin (OAB/SP nº 261.698) e Clarismundo Correia Vieira (OAB/SP nº 148.431). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
85 TC-006150.989.20-0
Câmara Municipal: Espírito Santo do Turvo. Exercício: 2021. Presidente: Ana Paula Gabriel Pereira. Advogado(s): Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB/SP nº 153.596). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
86 TC-006414.989.20-2
Câmara Municipal: Vista Alegre do Alto. Exercício: 2021. Presidente: Gilmar Aparecido Cecato. Advogado(s): Carlos Eduardo Futra Matuiski (OAB/SP nº 269.550), Patricia Giglio (OAB/SP nº 172.948) e Valentim José Zanibone Junior (OAB/SP nº 411.732). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
87 TC-006548.989.20-1
Câmara Municipal: Casa Branca. Exercício: 2021. Presidente: Marcelo Galante Lopes da Cunha. Advogado(s): Carlos Augusto Maschietto Pereira (OAB/SP nº 223.661). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
88 TC-007124.989.20-3
Prefeitura Municipal: Pardinho. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Luiz Virginio dos Santos. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159) e Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
89 TC-006907.989.20-6
Prefeitura Municipal: Palmeira d’Oeste. Exercício: 2021. Prefeito(a): Reinaldo Savazi. Advogado(s): Eduardo Fernandes Junior (OAB/SP nº 229.623) e Leandro Fernandes (OAB/SP nº 266.949). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
90 TC-001487.989.22-0(ref. TC-002331.989.17-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Igarapava – PREVIGARAPAVA e Mário Fernando Dib – Ex-Diretor-Presidente do PREVIGARAPAVA. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Igarapava – PREVIGARAPAVA, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Mário Fernando Dib (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-01-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 120 UFESPs ao responsável. Advogado(s): Claudio Eustáquio Filho (OAB/SP nº 252.498). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
91 TC-005616.989.22-4(ref. TC-001147.989.20-6 e TC-001148.989.20-5)
Recorrente(s): Marco Antonio Marchi – Prefeito do Município de Itupeva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itupeva e JOFEGE Pavimentação e Construção Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico na via Akzo Nobel. Responsável(is): Marco Antonio Marchi (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
92 TC-013286.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibitinga. Contratada(s): LGR Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços complementares no Teatro Municipal. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16-05-22. Valor – R$2.229.645,69. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
93 TC-024256.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento, por postos credenciados, de combustíveis em veículos. Responsável(is): Francisco Antonio Sardelli (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
94 TC-024260.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento, por postos credenciados, de combustíveis em veículos. Responsável(is): Francisco Antonio Sardelli (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
95 TC-000554.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento, por postos credenciados, de combustíveis em veículos. Responsável(is): Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
96 TC-000561.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento, por postos credenciados, de combustíveis em veículos. Responsável(is): Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
97 TC-019622.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): MR Computer Informática Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de impressão e cópia corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais e impressoras), de caráter local com acesso via rede local (TCP-IP), destinados à impressão e reprografia de documentos. Responsável(is): Fabiana Dantas Macedo Poças (Secretária Municipal Adjunta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-22. Termos de Apostilamento de 08-07-20, 16-08-21, 13-09-21 e 08-06-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Boas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
98 TC-024540.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Ideal Service Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços de limpeza, manutenção, reparos e pequenas reformas em prédios próprios da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos necessários. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Lucas Sia Rissato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-10-21. Valor – R$6.990.868,52. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Washington Luiz Pereira dos Santos (OAB/SP nº 266.176) e Rosemberg José Francisconi (OAB/SP nº 142.750). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-000560.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio São Bernardo Ambiental (constituído pelas empresas Revita Engenharia S/A, Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A). Objeto: Prestação de serviços de coleta seletiva em ecopontos e pontos de entrega voluntária e coleta seletiva porta a porta, manutenção e operação de ecopontos, fornecimento de máquinas para operação de centrais de triagens de resíduos recicláveis, tratamento e destinação final de resíduos coletados e educação ambiental. Responsável(is): Marcelo de Lima Fernandes (Secretário Municipal) e Mansueto Henrique Lunardi (Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Serviços Urbanos). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 15-09-21. Termo Aditivo de 07-01-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Natália Salgueiro de Almeida (OAB/SP nº 333.230), William Velho Garcia (OAB/SP nº 62.828), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Andressa Yoko Nakashima Araujo (OAB/SP nº 394.228), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela Pinho (OAB/SP nº 221.594), Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-010200.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio São Bernardo Ambiental (constituído pelas empresas Revita Engenharia S/A, Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A). Objeto: Prestação de serviços de coleta seletiva em ecopontos e pontos de entrega voluntária e coleta seletiva porta a porta, manutenção e operação de ecopontos, fornecimento de máquinas para operação de centrais de triagens de resíduos recicláveis, tratamento e destinação final de resíduos coletados e educação ambiental. Responsável(is): Mansueto Henrique Lunardi (Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Serviços Urbanos). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Natália Salgueiro de Almeida (OAB/SP nº 333.230), William Velho Garcia (OAB/SP nº 62.828), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Andressa Yoko Nakashima Araujo (OAB/SP nº 394.228), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela Pinho (OAB/SP nº 221.594), Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-016206.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados no Município. Responsável(is): Márcio Borzani Sanches (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio Cesar Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Güido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
102 TC-006316.989.20-1
Câmara Municipal: Redenção da Serra. Exercício: 2021. Presidente: Antonio Carlos Freitas Nogueira. Advogado(s): Marrariche Santos Lopes (OAB/SP nº 397.164). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
103 TC-005538.989.19-5
Câmara Municipal: Olímpia. Exercício: 2019. Presidente: Antonio Delomodarme. Advogado(s): Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371) e Joyce Cunha (OAB/SP nº 382.137). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
104 TC-006114.989.20-5
Câmara Municipal: Campos Novos Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Lino Cezar Pereira Rogério. Advogado(s): Emerson Adolfo de Goes (OAB/SP nº 151.345). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
105 TC-006328.989.20-7
Câmara Municipal: Riolândia. Exercício: 2021. Presidente: Glaucia Regina Doimo Silva. Advogado(s): Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, RESSALVAS E DETERMINAÇÕES., APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
106 TC-006416.989.20-0
Câmara Municipal: Águas de Santa Bárbara. Exercício: 2021. Presidente: Irwing César Bondar. Advogado(s): José Antonio Gomes Ignacio Junior (OAB/SP nº 119.663). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS, PÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
107 TC-006846.989.20-0
Prefeitura Municipal: Jarinu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Débora Cristina do Prado Belinello. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE .
108 TC-007006.989.20-6
Prefeitura Municipal: Sebastianópolis do Sul. Exercício: 2021. Prefeito(a): Manoel Erani Leite Magalhães. Advogado(s): Michelle Servignani Coelho (OAB/SP nº 308.428) e Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
109 TC-007271.989.20-4
Prefeitura Municipal: Orlândia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Sérgio Augusto Bordin Júnior. Advogado(s): Flaviano Donizeti Ribeiro (OAB/SP nº 148.042) e Leandro Cézar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
110 TC-007329.989.20-6
Prefeitura Municipal: Carapicuíba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marco Aurélio dos Santos Neves. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO..
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
111 TC-001299.989.23-6(ref. TC-010181.989.22-9, TC-018302.989.19-9, TC-020625.989.18-1, TC-021405.989.18-7, TC-023273.989.21-0, TC-006315.989.21-0 e TC-009419.989.20-7)
Embargante(s): Israel Aleixo de Melo – Ex-Superintendente do Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Assunto: Contrato entre Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA e Garloc Transportes Logística e Locações Ltda., objetivando a locação de 2 caminhões pipa, com motorista e ajudante, para prestação de serviço de transporte e abastecimento de água potável em residências e/ou reservatórios coletivos no Município, no valor de R$728.600,00. Responsável(s): Israel Aleixo de Melo, Paulo Sérgio Pereira, José Francisco Jacinto e Rangel Souza da Silva (Superintendentes do SAMA). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 16-01-23, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para conhecer da execução contratual e do termo de rescisão amigável, e reduziu para 160 UFESPs a multa aplicada ao responsável Israel Aleixo de Melo, mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 24-03-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº124.850), Felipe Marques Sarinho (OAB/SP nº 172.896), Wendel Bernardes Comissário (OAB/SP nº 216.623), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Karla Michelim Antonio Menezes (OAB/SP nº 288.308), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Pedro Octavio Menezes Souza (OAB/SP nº 347.070), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Vinícius Pollarini Marques de Souza (OAB/SP nº 365.306), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901) e outros. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
112 TC-023650.989.21-3(ref. TC-010331.989.19-4 e TC-022596.989.21-0)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e Flávio Batista de Souza – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Assunto: Complementação de Pensão concedida pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no exercício de 2017. Responsável(is): Flávio Batista de Souza (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-11-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato concessório da complementação de pensão em favor de Nair Cunha Correa, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eber Barrinovo (OAB/SP n° 206.416). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
113 TC-023467.989.22-4(ref. TC-011902.989.22-7)
Recorrente(s): Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Ricardo Correa Alberto, Donizete do Carmo dos Santos e José Ricardo Ortolani (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Cibele Martins Ferreira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Telles de Lima Rala (OAB/SP nº 232.311), Ailton José Gimenez (OAB/SP nº 44.621), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 374.453), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB/SP nº 460.422) e Michel Rodrigo Camargo (OAB/SP nº 402.196). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 21-03-23. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 21-03-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
114 TC-023622.989.22-6(ref. TC-011912.989.22-5)
Recorrente(s): Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Ricardo Correa Alberto, Donizete do Carmo dos Santos e José Ricardo Ortolani (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Telma Regina Cardoso, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Telles de Lima Rala (OAB/SP nº 232.311), Ailton José Gimenez (OAB/SP nº 44.621), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 374.453), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB nº 460.422 e Michel Rodrigo Camargo (OAB/SP nº 402.196). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 21-03-23. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 21-03-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
115 TC-024447.989.21-1(ref. TC-011864.989.17-3, TC-011888.989.17-5 e TC-007052.989.17-5)
Recorrente(s): José Adinan Ortolan – Prefeito do Município de Cordeirópolis. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e as empresas Comercial S. P. Máquinas, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME e M. F. de Oliveira Júnior EIRELI – EPP, objetivando a aquisição de uniforme escolar, nos valores de R$597.400,00 e R$577.100,00, respectivamente; e Representação formulada por M7 Tecidos e Acessórios Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, que precedeu os ajustes. Responsável(is): José Adinan Ortolan (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registo de preços, as autorizações de fornecimento e todos os atos decorrentes, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
116 TC-024481.989.21-8(ref. TC-011864.989.17-3, TC-011888.989.17-5 e TC-007052.989.17-5)
Recorrente(s): M. F. de Oliveira Júnior EIRELI. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e as empresas Comercial S. P. Máquinas, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME e M. F. de Oliveira Júnior EIRELI – EPP, objetivando a aquisição de uniforme escolar, nos valores de R$597.400,00 e R$577.100,00; e Representação formulada por M7 Tecidos e Acessórios Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, que precedeu os ajustes. Responsável(is): José Adinan Ortolan (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registo de preços, as autorizações de fornecimento e todos os atos decorrentes, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 28 de Março de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL