Resultado da Sessão de 28/06/2022
| ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”. Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas. |
| JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 01 TC-006767.989.22-1 Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Tatuí. Objeto: Manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde são matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Miguel Lopes Cardoso Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: REGULAR. 02 TC-000830.989.21-6 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região do DRS XI – Presidente Prudente. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual de Saúde), Marlene Mendes da Silva Damacena (Diretora Técnica Estadual) e Felício Sylla (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Convênio de 12-01-21. Valor – R$11.046.787,92. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Resultado: REGULAR. 03 TC-023877.989.21-0 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região do DRS XI – Presidente Prudente. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual de Saúde), Marlene Mendes da Silva Damacena (Diretora Técnica Estadual) e Felício Sylla (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-21. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Resultado: REGULAR. 04 TC-018015.989.21-3 Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Gabinete do Secretário. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Gerenciamento dos processos e atividades do Centro de Tecnologia e Inovação da Rede Lucy Montoro, contemplando atividades de atendimento e promoção às pessoas com deficiência. Responsável(is): Célia Camargo Leão Edelmuth (Secretária Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-10-19. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 05 TC-000989/005/13 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): Giovanni Guido Cerri (Secretário Estadual), José Manoel de Camargo Teixeira (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores de Saúde) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$99.716.750,79. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Valter Miranda de Souza (OAB/SP nº 323.151). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo em sessão de 11-04-17. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 06 TC-003568/026/12 Órgão: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012. Responsável(is): Fernando Ferreira Costa, Edgar Salvadori de Decca, Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva, Ronaldo Aloise Pilli e Euclides de Mesquita Neto (Dirigentes). Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Otacílio Machado Ribeiro (OAB/SP nº 66.571), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863) e outros. Acompanha(m): TC-003568/126/12, TC-019449/026/12, TC-034279/026/12, TC-038575/026/12, TC-042532/026/15 e TC-046720/026/13. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 12 DE JULHO DE 2022. 07 TC-004688.989.15-1 Órgão: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2015. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor), Teresa Dib Zambon Atvars (Pró-Reitora) e Álvaro Penteado Crosta (Coordenador Geral). Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau, Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 12 DE JULHO DE 2022. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 08 TC-015880/026/16 Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): BKG Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e manutenção predial, incluindo a manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas de Araçatuba, Auriflama, Bilac, Birigui, Buritama, Guararapes, Jales, Palmeira d’Oeste, Penápolis, Santa Fé do Sul, Urânia e Valparaiso. Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes do TJ/SP). Em Julgamento: Termos Aditivos de 11-07-19, 06-05-20, 19-05-21 e 31-05-21. Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Resultado: REGULAR. 09 TC-019036.989.18-4 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Gomes Lourenço S/A. Objeto: Obras e serviços de pavimentação da SP-249, trecho Apiaí-Ribeirão Branco e implantação da via perimetral de Ribeirão Branco – Lote 2: da estaca 1.085 à estaca 2.038 + via perimetral de Ribeirão Branco. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-18. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR. 10 TC-012766.989.19-8 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Gomes Lourenço S/A. Objeto: Obras e serviços de pavimentação da SP-249, trecho Apiaí-Ribeirão Branco e implantação da via perimetral de Ribeirão Branco – Lote 2: da estaca 1.085 à estaca 2.038 + via perimetral de Ribeirão Branco. Responsável(is): Clodoaldo Pelissioni, Marcos Antonio de Albuquerque, Armando Costa Ferreira, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, Raphael do Amaral Campos Júnior e Adevilson Maia (Superintendentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR. 11 TC-027478.989.20-5 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Gomes Lourenço S/A. Objeto: Obras e serviços de pavimentação da SP-249, trecho Apiaí-Ribeirão Branco e implantação da via perimetral de Ribeirão Branco – Lote 2: da estaca 1.085 à estaca 2.038 + via perimetral de Ribeirão Branco. Responsável(is): Adevilson Maia (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 15-12-20. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR. 12 TC-023563.989.19-3 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Dunbar Serviços de Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30-10-18. Valor – R$46.219.494,68. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 13 TC-024253.989.19-8 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Dunbar Serviços de Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 2. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Sidnei da Costa (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 14 TC-018327.989.20-8 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Dunbar Serviços de Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 2. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 16-07-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 15 TC-024483.989.19-0 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Dunbar Serviços de Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 2. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Alfredo Falchi Neto (Diretor), Paulo Luiz Bafini (Gerente), Sidnei da Costa (Chefe de Departamento) e Denise Porto Neves (Coordenadora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 16 TC-023641.989.19-9 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 1. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11-03-19. Valor – R$65.283.221,05. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 17 TC-021071.989.20-6 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 1. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-08-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 18 TC-017237.989.21-5 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 1. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 19 TC-021752.989.21-0 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 1. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 20 TC-024261.989.21-4 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância Ltda. (antiga Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI). Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 1. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Paulo Luiz Bafini (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 21 TC-024485.989.19-8 Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância Ltda. (antiga Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI). Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 1. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Alfredo Falchi Neto (Diretor), Paulo Luiz Bafini (Gerente) e Sidnei da Costa (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. 22 TC-035426/026/13 Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio LENC – UMAH (constituído pelas empresas EGIS – Engenharia e Consultoria Ltda. e UMAH – Urbanismo Meio Ambiente Habitação S/S Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria especializada para supervisão ambiental das obras de implantação do empreendimento rodoviário “Nova Tamoios – Contornos” – Lote 4 – Contorno Sul, da estaca 478-0,00 à estaca 804+10,864. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenco (Diretor-Presidente), Benjamim Venâncio de Melo Junior, Pedro da Silva e Manuel dos Santos Rodrigues (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo de Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016) e outros. Acompanha(m): TC-035426/026/13 e TC-020776/026/13. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULAR. 23 TC-015494/026/13 Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio JGP/C3 (constituído pelas empresas JGP Consultoria e Participações Ltda. e C-3 Planejamento, Consultoria e Projeto Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada para apoio à coordenação das ações ambientais na implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios – Contornos". Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço, Hamilton de França Leite, Milton Roberto Persoli (Diretores-Presidentes), Pedro da Silva, Pedro Paulo Dantas do Amaral (Diretores), Marcelo Arreguy Barbosa (Gestor do Contrato) e Luís Fernando do Rego (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Thatiana Barrela (OAB/SP nº 285.016), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULAR. 24 TC-014117/026/13 Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio Gerenciador Nova Tamoios – Contornos EE (constituído pelas empresas Engevix S/A e Enger Engenharia S/A). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria especializada de engenharia para apoio no gerenciamento geral da implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios – Contornos", nas cidades de Caraguatatuba e São Sebastião. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço, Milton Roberto Persoli, Hamilton de França Leite (Diretores-Presidentes), João Henrique Poiani, Benjamin Venâncio de Melo Júnior, Pedro Luiz de Brito Machado e Pedro da Silva (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Diego Jácome Valois Tafur (OAB/PE nº 27.753), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Tathiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULAR. 25 TC-019005/026/13 Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio Sondotécnica Pron (constituído pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S/A e Pron Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento das obras de implantação dos contornos norte e sul de Caraguatatuba e São Sebastião – Empreendimento Nova Tamoios – Lote 1, da estaca 1,046+0,00 à estaca 735+0,00. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Pedro da Silva (Diretor), Pedro Paulo Dantas do A. Campos (Gestor do Contrato) e Aristides Vieira Machado (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau, Cristina Freitas Cavezale, Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULAR. 26 TC-018997/026/13 Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio Siscon Prodec 020 LT2. Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento das obras de implantação dos contornos norte e sul de Caraguatatuba e São Sebastião – Empreendimento Nova Tamoios – Lote 2 – Contorno Sul, da estaca 735+0,00 à estaca 02+0,00 e da estaca 00+0,00 à estaca 207+15,00. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Pedro da Silva (Diretor), Pedro Paulo Dantas do A. Campos (Gestor do Contrato) e Aristides Vieira Machado (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Tathiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Diego Jácome Valois Tafur (OAB/PE nº 27.753), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mônica G. Silva (OAB/SP nº 328.786), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULAR. 27 TC-021362/026/13 Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio Supervisor CP (constituído pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Planservi Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento das obras de implantação dos contornos norte e sul de Caraguatatuba e São Sebastião – Empreendimento Nova Tamoios – Lote 3 – Contorno Sul, da estaca 207+15,00 à estaca 478+0,00. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Pedro Luiz de Brito Machado, Pedro da Silva (Diretores), Gabriel Ibrahim Gutierrez (Gerente) e Marcos Issao Kamimura (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Tathiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Diego Jácome Valois Tafur (OAB/PE nº 27.753), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mônica G. Silva (OAB/SP nº 328.786), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULAR. 28 TC-019498/026/13 Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio Maubertec – LBR. Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento das obras de implantação dos contornos norte e sul de Caraguatatuba e São Sebastião – Empreendimento Nova Tamoios – Lote 4 – Contorno Sul, da estaca 478+0,00 à estaca 804+10,864. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Manuel dos Santos Rodrigues, Pedro da Silva (Diretores), Carlos Satoru Miyasato (Gerente) e Marcos Issao Kamimura (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Tathiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Diego Jácome Valois Tafur (OAB/PE nº 27.753), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348), Gilson Andrade Freitas (OAB/SP nº 98.111) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULAR. 29 TC-000351.989.22-3 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Barbara d´Oeste – AME Santa Barbara d´Oeste. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP), Renato Falcão Dantas (Diretor-Executivo da FUNCAMP) e Pascoal José Giglio Pagliuso (Diretor-Executivo Suplente da FUNCAMP). Em Julgamento: Convênio de 27-12-21. Valor – R$61.693.884,00. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: IRREGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 30 TC-001368/026/21 Órgão Público Concessor: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Presidente da DERSA) e Reinaldo Iapequino (Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.436.795,45. Advogado(s): Marcelo Figueiredo (OAB/SP nº 69.842), Elaine Yamashiro de A. Roverso (OAB/SP nº 187.388), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR. 31 TC-020710.989.21-1 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH (atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA). Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior, Ricardo Daruiz Borsari (Secretários Estaduais), Monica Ferreira do Amaral Porto (Secretária Estadual Adjunta), José Rodriguez Vazquez (Respondendo pela Coordenadoria de Saneamento), Milton Luiz de Melo Santos, Álvaro Sedlacek (Diretores-Presidentes da Desenvolve SP) e Joaquim Elói Cime de Toledo (Diretor da Desenvolve SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$23.339.873,35. Advogado(s): Vanildo Rolando Neubauer (OAB/SP nº 189.923), Caroline Correia Rodrigues (OAB/SP nº 351.368), Denise Dessie Cabral Dias (OAB/SP nº 91.398), Cristiano Bonfim da Cruz (OAB/SP nº 446.937) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: CONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 32 TC-011668.989.22-1 (ref. TC-004833.989.17-1) Embargante(s): Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS à Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, no valor de R$11.518.881,21. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS), José Tadeu Jorge, Marcelo Knobel (Reitores da UNICAMP), Álvaro Penteado Crosta, Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadores Gerais da UNICAMP), Luis Alberto Magna, Marisa Masumi Beppu (Pró-Reitores da UNICAMP) e Fernando Sarti (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 04-05-22, que julgou irregular a prestação de contas. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RECURSO ORDINÁRIO 33 TC-000069/002/13 Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Faculdade de Medicina do Campus UNESP de Botucatu, no exercício de 2012. Responsável(is): Sandro Roberto Valentini (Reitor) e Silvana Artioli Schellini (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-05-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Cristina Addison Popolo, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Sandro Roberto Valentini, nos termos do artigo 104, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: CONHECIDO. RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO EXECÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO REGISTRO AO ATO DE APOSENTADORIA. RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 34 TC-003062/026/12 Órgão: Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marilia – FAMAR. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012. Responsável(is): Everton Sandoval Giglio (Diretor-Presidente). Advogado(s): Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP nº 271.449) e outros. Acompanha(m): TC-003062/126/12, TC-017148/026/13 e TC-021784/026/14. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Vera Wolff Bava e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-4. Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO O ENVIO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 35 TC-038656/026/15 Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e limpeza de trens entre viagens (LEV), inclusos materiais saneantes domissanitários e equipamentos, nas estações, CCO/Brás, sanitários públicos e áreas administrativas vinculadas fisicamente ao corpo das estações, das linhas linhas 11/Coral, 12/Safira e 13/Jade da CPTM. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia (Diretores), Silas Daniel dos Santos Lima (Gerente) e Vagner Rodrigues (Gestor do Contrato) e Arnaldo Tonanni Júnior (Diretor Comercial da Contratada) Em Julgamento: Termos Aditivos de 31-08-17 e 26-02-18. Termo de Recebimento Definitivo de 18-01-21. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Fernanda Gaban Monteiro Herzeg (OAB/SP nº 272.559), Kátia Nascimento Benvenuto Fumagali (OAB/SP nº 186.795), Sandra de Oliveira Lima Vóvio (OAB/SP nº 120.140) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7, GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR. CONHECIDO O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 36 TC-000081.989.21-2 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Padre Albino. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Catanduva – AME Catanduva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Reginaldo Donizeti Lopes (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 050.402) e Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULAR. 37 TC-022127.989.21-8 Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Sílvio Vasconcellos, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores da CDHU), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Jair Zensuke Miyashiro (Coordenador de Negócios da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-21. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR. 38 TC-006336.989.22-3 Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE – Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares – DSAT. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Kátia Cristina Barbosa Rezendes (Diretora da PGE), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Maria Regina Funicello (Coordenadora de Negócios da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-08-21. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. Resultado: REGULAR. 39 TC-015181.989.21-1 Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Objeto: Pavimentação e urbanização da Avenida Magno Bittencourt – Costa Sul. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 40 TC-015912.989.21-7 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): José Roberto Aprillanti Junior, Vinicius Rene Lummertz Silva (Secretários Estaduais), Fabrício Cobra Arbex (Secretário Estadual Adjunto), Nanci Cortazzo Mendes Galuzio, Antonio Vaz Serralha (Diretores Estaduais), Bianca Colepicolo, Marco Aurélio Ubiali e Felipe Augusto (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$2.217.766,37. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR. 41 TC-012277.989.21-6 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável(is): Vinicius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual), Guilherme de Miranda Clementino, Antonio Vaz Serralha (Ordenadores de Despesa do DADETUR) e Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.547.462,13. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR. 42 TC-004928/026/14 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Pró-Dança. Responsável(is): Angelo Andréa Matarazzo, Marcelo Mattos Araújo (Secretários Estaduais), Sérgio Tiezzi Junior (Secretário Estadual Adjunto), Maria Thereza Bosi de Magalhães (Coordenadora Estadual), Lucas Baldovino, Silvia Kawata (Superintendentes da Beneficiária) e Inês Vieira Bogéa (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$15.748.375,47. Advogado(s): Erika Spalding (OAB/SP nº 184.964), Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes (OAB/SP nº 292.306), Camila Maiara de Oliveira (OAB/SP nº 385.348) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale, Vera Wolff Bava e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A PRESTAÇÃO DE CONTAS FOI JULGADA REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. 43 TC-001804.989.21-8 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP; Instituto Brasileiro de Controle do Câncer – IBCC – Jaçanã; Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD; Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari; Casa de Saúde Santa Marcelina; Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais; Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz; Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro; Associação Beneficente Jesus, José e Maria; Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP – com interveniência da Fundação Zerbini; Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia; Instituto Suel Abujamra; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Paulo; Associação Pró-Hope – Apoio à Criança com Câncer; Fundação Oswaldo Ramos; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Rio Grande da Serra; Associação Cruz Verde; Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo e Santa Casa de Misericórdia de Guararema. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica de Saúde III), Volnei Gonçalves Pedroso (Diretor Técnico de Saúde III Substituto), Flávio Fava de Moraes, Justino Scatolin, Valdesir Galvan, Maria José Gomes Voinichs, Rosane Ghedin, Vagner Gimenez Borin, Luzia Margareth Pummer Carvalho, Tarquínio Borralho Leite Pereira, Nelson Schiavi, Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva, Angelo Roberto Zanin, Caio Abujamra, Aracélia Lucia Costa, Claudia Bonfiglioli, Artur Beltrame Ribeiro, José Miguel Tartuci, Flávio Antonio Padovan Filho, Akeo Uehara Yogui e José Luiz Eroles Freire (Representantes das Beneficiárias). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$10.408.816,92. Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR. 44 TC-013391.989.16-7 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$36.661.062,44 Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA. RECURSO ORDINÁRIO 45 TC-007187.989.22-3 (ref. TC-024508.989.20-9) Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-02-22, que julgou ilegais o ato de aposentadoria e as correspondentes apostilas retificatórias da servidora Nilce Rodrigues Viana Pato, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Luiz Menezes Neto. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: CONHECIDO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO REJEITADA. NÃO PROVIDO. |
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SEÇÃO MUNICIPAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA REPRESENTAÇÃO 46 TC-001947.989.18-2 Representante(s): Patrícia Cardomingo. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra. Responsável(is): Marcelo de Paula Mian (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na prestação dos serviços de transporte público coletivo, no Município de São Joaquim da Barra. Advogado(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Sustentação oral proferida em sessão de 17-05-22. Resultado: PROCEDENTE. DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 47 TC-017075.989.20-2 Representante(s): Nelson Messias da Silva – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Registro. Representado(s): Prefeitura Municipal de Registro. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Registro na contratação do Instituto Mais Saúde – antiga ONG Uma Visão para o Futuro do Vale do Ribeira – VISAVALE, objetivando a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antonio Hirata" – UPA 24 horas. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 48 TC-021612.989.20-2 Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social: Instituto Mais Saúde – antiga ONG Uma Visão para o Futuro do Vale do Ribeira – VISAVALE. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antonio Hirata" – UPA 24 horas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilson Wagner Fantin (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Glauglitz (Secretário Municipal) e Irson Carravieri (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 26-06-20. Valor – R$5.002.597,68. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 49 TC-022081.989.20-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social: Instituto Mais Saúde – antiga ONG Uma Visão para o Futuro do Vale do Ribeira – VISAVALE. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antonio Hirata" – UPA 24 horas. Responsável(is): Gilson Wagner Fantin (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Glauglitz (Secretário Municipal) e Irson Carravieri (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-08-20. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 50 TC-004568.989.21-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social: Instituto Mais Saúde – antiga ONG Uma Visão para o Futuro do Vale do Ribeira – VISAVALE. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Nelson Antonio Hirata" – UPA 24 horas. Responsável(is): Gilson Wagner Fantin (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Glauglitz (Secretário Municipal) e Irson Carravieri (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-20. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 51 TC-006146.989.19-9 Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transbordo de resíduos sólidos, serviços complementares de limpeza urbana e transporte para destinação final em aterro sanitário. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leônidas Lúcio dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-01-19. Valor – R$18.946.643,28. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Ricardo Allegretti (OAB/SP nº 162.521) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 52 TC-006313.989.19-6 Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transbordo de resíduos sólidos, serviços complementares de limpeza urbana e transporte para destinação final em aterro sanitário. Responsável(is): Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito), Leônidas Lúcio dos Santos (Secretário Municipal) e José Luiz Mota Bonifácio (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Ricardo Allegretti (OAB/SP nº 162.521) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 53 TC-018439.989.19-5 Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta, serviços complementares de limpeza urbana e transporte para destinação final em aterro sanitário. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leônidas Lúcio dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 10-07-19. Valor – R$18.226.643,28. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 54 TC-018530.989.19-3 Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transbordo de resíduos sólidos, serviços complementares de limpeza urbana e transporte para destinação final em aterro sanitário. Responsável(is): Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito), Leônidas Lúcio dos Santos (Secretário Municipal) e José Luiz Mota Bonifácio (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 55 TC-001176.989.22-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes. Contratada(s): Eixo Restaurantes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e ao fornecimento de refeições aos alunos da Rede Municipal de Ensino, como também da Rede Estadual cuja alimentação esteja sob responsabilidade da Prefeitura, com fornecimento de insumos e mão de obra. Responsável(is): Lázaro Noé da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-21. Advogado(s): Victor Roncatto Piovezan (OAB/SP nº 242.595), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763) e Denise Aparecida Breve (OAB/SP nº 174.178). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Resultado: IRREGULAR. 56 TC-013743/026/08 Convenente: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. – SANASA. Conveniada(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS. Objeto: Convênio de adesão da SANASA à PETROS, com a finalidade de instituir o Plano Misto de Benefícios Previdenciários dos Trabalhadores da SANASA. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Farhat Schumann (Diretor-Presidente da SANASA), Assunta Helena Milani (Diretora da SANASA) e Wagner Pinheiro de Oliveira (Presidente da PETROS). Em Julgamento: Convênio de 23-12-04. Valor – R$190.730,00. Advogado(s): Maria Paula Peduti de Araújo B. da Silva (OAB/SP nº 78.315), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726) e outros. Acompanha(m): TC-010762/026/04, TC-019444/026/06 e TC-009003/026/09. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 57 TC-019945/026/08 Convenente: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. – SANASA. Conveniada(s): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campinas e Região – SINDAE. Objeto: Realização de estudos técnicos e assessoramento em processo de criação de plano de benefícios previdenciários no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente da SANASA), Fábia Marylla Monteiro Tuma (Diretora da SANASA), Eliana V. A. B. Morello (Gerente da SANASA), Carlos Roberto de Souza (Presidente do SINDAE), José Luis Rezende (Diretor do SINDAE) e José Antônio Cremasco (Advogado do SINDAE). Em Julgamento: Convênio de 25-08-03. Valor – R$123.750,00. Advogado(s): Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Maria Paula Peduti Araújo B. da Silva (OAB/SP nº 78.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 58 TC-026496.989.19-5 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – FAPERP. Responsável(is): Helena Cristina Rozales da Silva Marangoni, Carla Ávila dos Santos, Maria Sílvia Lima Bastos Fernandes (Secretárias Municipais), Luiz Carlos Baida (Diretor-Presidente da FAPERP) e Márcia de Freitas Alves (Presidente do Conselho Curador da FAPERP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$598.387,65. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Luiz Roberto Ferrari (OAB/SP nº 74.544), Kléber Ferrari Stefanini (OAB/SP nº 315.935), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULAR. 59 TC-026497.989.19-4 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – FAPERP. Responsável(is): Maria Sílvia Lima Bastos Fernandes (Secretária Municipal), Patrícia Lisboa Ribeiro Bernussi (Assessora de Secretaria), Luiz Carlos Baida (Diretor-Presidente da FAPERP) e Márcia de Freitas Alves (Presidente do Conselho Curador da FAPERP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$236.527,95. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Luiz Roberto Ferrari (OAB/SP nº 74.544), Kleber Ferrari Stefanini (OAB/SP nº 315.935), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Luciana Castelli Polizelli (OAB/SP nº 243.104) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULAR. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 60 TC-004967.989.18-7 Câmara Municipal: Santa Isabel. Exercício: 2018. Presidentes: José Alencar Galbiati, Neurisvan Lúcio de Azevedo e Cléber Vinicius Kerchner. Períodos: (01-01-18 a 27-09-18), (28-09-18 a 26-10-18) e (27-10-18 a 31-12-18). Advogado(s): Antonio Freneda Neto (OAB/SP nº 229.922), Patrícia Guimarães Xavier (OAB/SP nº 244.418), Anderson Moreira Bueno (OAB/SP nº 187.948), Caio Costa e Paula (OAB/SP nº 234.329), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 12-04-22. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES. 61 TC-005137.989.19-0 Câmara Municipal: Iaras. Exercício: 2019. Presidente: Patrick Hernandes Morales. Advogado(s): Rodrigo Vieira Pinto (OAB/SP nº 247.864). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 62 TC-002930.989.20-7 Prefeitura Municipal: Paranapuã. Exercício: 2020. Prefeito(a): Sérgio Antonio Polarini. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258), Daniela Campos Polarini (OAB/SP nº 391.526) e Renan Corrêa da Silva (OAB/SP nº 412.925). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. DETERMINADO OFICIAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 63 TC-003027.989.20-1 Prefeitura Municipal: Tabapuã. Exercício: 2020. Prefeito(a): Maria Felicidade Peres Campos Arroyo. Advogado(s): Danilo Eduardo Melotti (OAB/SP nº 200.329), Cintia de Andrade Lima (OAB/SP nº 310.420) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. DETERMINADO OFICIAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 64 TC-003276.989.20-9 Prefeitura Municipal: Espírito Santo do Pinhal. Exercício: 2020. Prefeito(a): Sérgio Del Bianchi Junior. Advogado(s): Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564) e Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO 65 TC-015166.989.21-0 (ref. TC-002697.989.18-4) Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Terra Roxa – TERRA ROXA PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Terra Roxa – TERRA ROXA PREV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Jean Abbs de Campos (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-06-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 66 TC-009457.989.21-8 (ref. TC-016608.989.20-8) Recorrente(s): Instituto de Previdência Social de Campinas – CAMPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social de Campinas – CAMPREV, no exercício de 2017. Responsável(is): José Ferreira Campos Filho e Elias Lopes da Cruz (Diretores-Presidentes do CAMPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-03-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Isabel Cristina Duarte, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB/SP nº 259.400), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 24-05-22. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes. Resultado: NÃO PROVIDO. 67 TC-010833.989.21-3 (ref. TC-016608.989.20-8) Recorrente(s): Isabel Cristina Duarte – Servidora do Município de Campinas. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social de Campinas – CAMPREV, no exercício de 2017. Responsável(is): José Ferreira Campos Filho e Elias Lopes da Cruz (Diretores-Presidentes do CAMPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-03-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Isabel Cristina Duarte, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB/SP nº 259.400), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 24-05-22. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes. Resultado: NÃO PROVIDO. 68 TC-011309.989.21-8 (ref. TC-001675.989.16-4) Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE – Pariquera-Açu. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Sérgio Yasushi Miyashiro (Presidente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Adilson Guimarães (OAB/SP nº 156.765) e Felipe Freire Santos (OAB/SP nº 303.493). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-12. Sustentação oral proferida em sessão de 03-05-22. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. 69 TC-022869.989.21-0 (ref. TC-008459.989.20-8) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embaúba. Assunto: Representação formulada por Triunfo Legis Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda., contra o Edital da Tomada de Preços nº 03/2020 da Prefeitura Municipal de Embaúba, com o objetivo de adquirir uma pá carregadeira zero quilômetro. Responsável(is): Rogério Cléber Peres (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-21, que julgou procedente a representação e, consequentemente, irregulares a licitação e a despesa, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. NÃO PROVIDO. 70 TC-000904.989.22-5 (ref. TC-018117.989.16-0) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI, objetivando a locação de veículos, para atendimento da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil da Secretaria de Segurança e Controle Urbano, no valor de R$309.900,00. Responsável(is): Antonio Jorge Pereira Lapas (Prefeito) e Laudemir Lino de Alencar (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-12-21, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723) e outros. Fiscalização atual: GDF-7. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 71 TC-006896.989.22-5 (ref. TC-001332.989.21-9 e TC-001488.989.21-1) Recorrente(s): ML da Silveira – ME. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Sumaré e ML da Silveira – ME, objetivando a aquisição parcelada de material de limpeza e higienização para serem utilizados no enfrentamento da pandemia de COVID-19, no valor de R$204.000,00. Responsável(is): Luiz Alfredo de Castro Ruzza Dalben (Prefeito) e Waltair Pereira Lucas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, na parte que julgou irregular a ata de registro de preços nº 90/20, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Luiz Alfredo de Castro Ruzza Dalben, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Roberto Pádua Cosini (OAB/SP nº 168.844), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 72 TC-014873.989.20-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Mdoctors Serviços Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atendimento aos pacientes com suspeita de COVID-19. Responsável(is): Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior (Secretário Municipal) e Alessandra Bana (Coordenadora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Fernanda dos Reis (OAB/SP nº 263.873), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR. 73 TC-021353.989.21-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Contratada(s): Pearson Education do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores, objetivando atender às necessidades educativas dos alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, e dos professores que atuam nessas etapas escolares. Responsável(is): Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Susy Gomes Hoffmann (OAB/SP nº 103.145), Silvia Helena Gomes Piva (OAB/SP nº 199.695), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Thiago de Mello Almada Rubbo (OAB/SP nº 306.980) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: REGULAR. 74 TC-021356.989.21-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Contratada(s): Pearson Education do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores, objetivando atender às necessidades educativas dos alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, e dos professores que atuam nessas etapas escolares. Responsável(is): Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Susy Gomes Hoffmann (OAB/SP nº 103.145), Silvia Helena Gomes Piva (OAB/SP nº 199.695), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Thiago de Mello Almada Rubbo (OAB/SP nº 306.980) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: REGULAR. 75 TC-021361.989.21-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Contratada(s): Pearson Education do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores, objetivando atender às necessidades educativas dos alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, e dos professores que atuam nessas etapas escolares. Responsável(is): Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-03-21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Susy Gomes Hoffmann (OAB/SP nº 103.145), Silvia Helena Gomes Piva (OAB/SP nº 199.695), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Thiago de Mello Almada Rubbo (OAB/SP nº 306.980) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: REGULAR. 76 TC-021363.989.21-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Contratada(s): Pearson Education do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema pedagógico de ensino para alunos e professores, objetivando atender às necessidades educativas dos alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, e dos professores que atuam nessas etapas escolares. Responsável(is): Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Susy Gomes Hoffmann (OAB/SP nº 103.145), Silvia Helena Gomes Piva (OAB/SP nº 199.695), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Thiago de Mello Almada Rubbo (OAB/SP nº 306.980) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: REGULAR. 77 TC-022501.989.21-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): MR Computer Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de impressoras e equipamentos multifuncionais para atender a demanda operacional da Prefeitura. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Leandro Oliveira Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 04-10-21. Valor – R$7.595.977,32. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Matheus Martins Sant’ Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 78 TC-003473.989.20-0 Câmara Municipal: Guará. Exercício: 2020. Presidentes: Regina Rodrigues Coelho e Helder Figueiredo dos Santos. Períodos: (01-01-20 a 01-03-20, 01-04-20 a 31-12-20) e (02-03-20 a 31-03-20). Advogado(s): Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. 79 TC-003890.989.20-5 Câmara Municipal: Pirajuí. Exercício: 2020. Presidente: Gabriel Abuazar Giampaulo. Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886) e Fabiana Polito Ferreira (OAB/SP nº 282.572). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES. 80 TC-003545.989.20-4 Câmara Municipal: Mineiros do Tietê. Exercício: 2020. Presidentes: Marcos Antonio Rosseto e Pedro Fernando de Lima. Períodos: (01-01-20 a 20-10-20) e (21-10-20 a 31-12-20). Advogado(s): Cássio Fedato Santil (OAB/SP nº 212.722) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES. 81 TC-005400.989.19-0 Câmara Municipal: Cerqueira César. Exercício: 2019. Presidente: Luiz Henrique Alves Cruz Junior. Advogado(s): Daniel Franco Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 215.107). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 82 TC-003112.989.20-7 Prefeitura Municipal: Iporanga. Exercício: 2020. Prefeito(a): Valmir da Silva. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 83 TC-003201.989.20-9 Prefeitura Municipal: Caçapava. Exercício: 2020. Prefeito(a): Fernando Cid Diniz Borges. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Fernanda Soares Vieira de Araújo (OAB/SP nº 161.696), André Luiz Marcondes de Araújo (OAB/SP nº 167.054) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 84 TC-002987.989.20-9 Prefeitura Municipal: Santa Adélia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Guilherme Colombo da Silva. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A E. CÂMARA DECIDIU-SE PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL. 85 TC-002871.989.20-8 Prefeitura Municipal: Juquiá. Exercício: 2020. Prefeito(a): Renato de Lima Soares. Advogado(s): Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995), Augusto César Ferreira Lima (OAB/SP nº 346.885) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 86 TC-003084.989.20-1 Prefeitura Municipal: Caconde. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Bento Felizardo Filho. Advogado(s): Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gôngora (OAB/SP nº 226.946), Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB/SP nº 338.528), Claudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO 87 TC-018562.989.21-0 (ref. TC-007735.989.20-4, TC-013862.989.20-9, TC-014063.989.20-6, TC-014064.989.20-5, TC-014066.989.20-3 e TC-014068.989.20-1) Recorrente(s): LMR Bulgarelli Construções EIRELI – EPP. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaboticabal e LMR Bulgarelli Construções EIRELI – EPP, objetivando a construção do "Centro Dia do Idoso", com fornecimento de material e mão de obra, no valor de R$632.157,35. Responsável(is): Raul José Silva Girio e José Carlos Hori (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-08-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rodrigo da Costa Geraldo (OAB/SP nº 152.571). Fiscalização atual: UR-6. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 88 TC-020157.989.21-1 (ref. TC-005762.989.17-6, TC-006241.989.17-7 e TC-013112.989.20-7) Recorrente(s): Paulo Fernando Barufi da Silva – Ex-Prefeito do Município de Jandira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jandira e MWE Pavimentação e Construção Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia para execução de pavimentação na Rua Rubens Lopes da Silva – Trecho 1, no valor de R$420.784,44. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-09-21 que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, a execução contratual e o termo circunstanciado de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Paulo Fernando Barufi da Silva, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Rubens Ventura de Almeida (OAB/SP nº 305.383), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalização atual: GDF-7. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHA. RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 89 TC-011738.989.17-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): Empresa Urbana Santo André Ltda. Objeto: Serviços de coleta, transporte de lixo domiciliar, operação e manutenção de aterro sanitário no Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Júlio Fernando Galvão Dias (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29-07-16. Valor – R$882.117,25. Advogado(s): Telma Aparecida Rostelato (OAB/SP nº 175.331), Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB/SP nº 301.734), Luana Maria Rodrigues (OAB/SP nº 344.682), Maria Luíza Araújo Lima (OAB/SP nº 358.310), Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: IRREGULAR. 90 TC-011929.989.17-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Contratada(s): Empresa Urbana Santo André Ltda. Objeto: Serviços de coleta, transporte de lixo domiciliar, operação e manutenção de aterro sanitário no Município. Responsável(is): Júlio Fernando Galvão Dias e Marco Antonio Citadini (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Telma Aparecida Rostelato (OAB/SP nº 175.331), Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB/SP nº 301.734), Luana Maria Rodrigues (OAB/SP nº 344.682), Maria Luíza Araújo Lima (OAB/SP nº 358.310), Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: IRREGULAR. 91 TC-020463.989.21-0 Convenente: Prefeitura Municipal de Itararé. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Itararé. Objeto: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS no atendimento à população do Município, visando à sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Heliton Scheidt do Valle (Prefeito), Marcus Vinicius Pereira Gonçalves (Secretário Municipal) e Orlando Nunes da Silva (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 15-01-21. Valor – R$12.924.367,00. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: IRREGULAR. 92 TC-021434.989.21-6 Convenente: Prefeitura Municipal de Itararé. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Itararé. Objeto: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS no atendimento à população do Município, visando à sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Heliton Scheidt do Valle (Prefeito), Marcus Vinicius Pereira Gonçalves (Secretário Municipal) e Orlando Nunes da Silva (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-21. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: IRREGULAR. 93 TC-021444.989.21-4 Convenente: Prefeitura Municipal de Itararé. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Itararé. Objeto: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS no atendimento à população do Município, visando à sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Heliton Scheidt do Valle (Prefeito), Marcus Vinicius Pereira Gonçalves (Secretário Municipal) e Orlando Nunes da Silva (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-21. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: IRREGULAR. 94 TC-021447.989.21-1 Convenente: Prefeitura Municipal de Itararé. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Itararé. Objeto: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS no atendimento à população do Município, visando à sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Heliton Scheidt do Valle (Prefeito), Marcus Vinicius Pereira Gonçalves (Secretário Municipal) e Orlando Nunes da Silva (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-06-21. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: IRREGULAR. 95 TC-021450.989.21-5 Convenente: Prefeitura Municipal de Itararé. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Itararé. Objeto: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS no atendimento à população do Município, visando à sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Heliton Scheidt do Valle (Prefeito), Marcus Vinicius Pereira Gonçalves (Secretário Municipal) e Orlando Nunes da Silva (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-21. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: IRREGULAR. 96 TC-011410.989.22-2 Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Megacon Construção e Manutenção Ltda. Objeto: Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, sito à Rua Espirito Santo, quadra 99 – Lote 01U – Bairro Cidade Nova – Gleba II. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Rita de Cássia Transferetti, Rubens Eduardo Pereira de Oliveira Júnior (Secretários Municipais), Odilon Moraes Rosa Junior e Waldir Cardoso de Sá (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-19. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: REGULAR. 97 TC-025631.989.18-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Megacon Construção e Manutenção Ltda. Objeto: Construção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, sito à Rua Espirito Santo, quadra 99 – Lote 01U – Bairro Cidade Nova – Gleba II. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Rita de Cássia Transferetti, Rubens Eduardo Pereira de Oliveira Júnior (Secretários Municipais), Odilon Moraes Rosa Júnior, Waldir Cardoso de Sá (Gestores do Contrato) e Edmilson de Lima Luz (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 07-01-20. Termo de Recebimento Definitivo de 14-01-20. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: REGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 98 TC-000036/017/18 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ituverava. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço de Obras Sociais – SOS. Responsável(is): Walter Gama Terra Júnior (Prefeito) e Francisco Guilherme Romanini (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$2.733.180,72. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Resultado: IRREGULAR. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 99 TC-006223.989.16-1 Câmara Municipal: Guarulhos. Exercício: 2017. Presidentes: Eduardo Antonio da Silva Pires e Anistaldo Luiz Lopes da Silva. Períodos: (01-01-17 a 19-04-17, 05-05-17 a 24-10-17, 09-11-17 a 31-12-17) e (20-04-17 a 04-05-17, 25-10-17 a 08-11-17). Advogado(s): Adriano Justi Martinelli (OAB/SP nº 217.096), Alexandre de Almeida Cherubini (OAB/SP nº 294.728), Reynaldo Marques de Souza Junior (OAB/SP nº 307.982), Jefferson Correia Lima (OAB/SP nº 156.560), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 100 TC-005573.989.19-1 Câmara Municipal: Cruzeiro. Exercício: 2019. Presidente: Mário Roberto Notharangeli. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. 101 TC-005580.989.19-2 Câmara Municipal: Lorena. Exercício: 2019. Presidente: Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira. Advogado(s): Felícia Daniela de Oliveira (OAB/SP nº 210.630) e Elaine Vieira de Sá Santos (OAB/SP nº 284.124). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. 102 TC-003977.989.20-1 Câmara Municipal: São José do Rio Preto. Exercício: 2020. Presidente: Paulo Roberto Ambrósio. Advogado(s): Ailton Ângelo Bertoni (OAB/SP nº 134.875), Fábio de Freitas Carvalho (OAB/SP nº 219.335) e Danathielle Louise Moitim (OAB/SP nº 318.558). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: IRREGULARES. 103 TC-005447.989.19-5 Câmara Municipal: Pardinho. Exercício: 2019. Presidente: Cristiano Camargo Moreira. Advogado(s): Rafaela Eburneo Orsi Vivan (OAB/SP nº 251.354). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. 104 TC-003745.989.20-2 Câmara Municipal: Cafelândia. Exercício: 2020. Presidente: Daniel Dias Azem. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. 105 TC-003519.989.20-6 Câmara Municipal: João Ramalho. Exercício: 2020. Presidente: Antônio Pereira de Lima. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Resultado: REGULARES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 106 TC-002764.989.20-8 Prefeitura Municipal: Caiuá. Exercício: 2020. Prefeito: Rute Almeida dos Santos Lima. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessôa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968) e Eduardo Foglia Villela (OAB/SP nº 286.109). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO DIA 12 DE JULHO DE 2022. 107 TC-002938.989.20-9 Prefeitura Municipal: Pedregulho. Exercício: 2020. Prefeito: Dirceu Polo Filho. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA. 108 TC-002998.989.20-6 Prefeitura Municipal: Santa Rita do Passa Quatro. Exercício: 2020. Prefeito(a): Leandro Luciano dos Santos. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO 109 TC-000701/026/13 Recorrente(s): Agnaldo Aparecido Tempesta – Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Capivari – CAPIVARI PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Capivari – CAPIVARI PREV, relativo ao exercício de 2013. Responsável(is): Agnaldo Aparecido Tempesta (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-02-19 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Júlio César Caproni (OAB/SP nº 206.182). Acompanha(m): TC-000701/126/13, TC-020654/026/14, TC-030631/026/14 e TC-035710/026/14. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 110 TC-024438.989.20-4 (ref. TC-002937.989.19-2) Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor – IPREMOR. Assunto: Balanço Geral do instituto de Previdência Municipal de Monte Mor – IPREMOR, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Fernando José Ginefra Gonçalves e Rosimara Cristina Duarte Roventini (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-10-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rosimara Cristina Duarte Roventini (OAB/SP nº 142.767). Fiscalização atual: UR-3. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 111 TC-000339.989.22-0 (ref. TC-012293.989.21-6) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itatiba. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Itatiba, no exercício de 2020. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-12-21, na parte que julgou ilegais os atos de admissão do Sr. Paulo José Coloço de Mello Sartori e do Sr. Antonio Leal dos Santos. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Matheus Penteado Massaretto (OAB/SP nº 234.895). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 112 TC-017117.989.21-0 (ref. TC-001753.989.19-3 e TC-002138.989.19-9) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz e Golden Bird de Presidente Epitácio Ltda. – ME, objetivando a aquisição de material escolar a ser utilizado pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$261.110,00. Responsável(is): Edmar Carlos Mazucato (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-08-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, a execução contratual e as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-18. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. 113 TC-018193.989.21-7 (ref. TC-002875.989.19-6) Recorrente(s): Fernando Moreira Machado – Liquidante da Empresa de Transporte Coletivo de Diadema – ETCD. Assunto: Balanço Geral da Empresa de Transporte Coletivo de Diadema – ETCD, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Lauro Michels Sobrinho (Prefeito) e Fernando Moreira Machado (Liquidante da ETCD). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Fernando Moreira Machado, nos termos do artigo 104, inciso VI, da mencionada Lei. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Débora de Carvalho Baptista (OAB/SP nº 91.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Elisabete Fernandes Baffa (OAB/SP nº 172.259), Décio Seiji Fujita (OAB/SP nº 172.532), Mariana Katsue Sakai (OAB/SP nº 192.472), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Guilherme Novaes de Carvalho (OAB/SP nº 361.036), Francisco Kaio Victor Maia (OAB/SP nº 396.237) e outros. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. 114 TC-018311.989.21-4 (ref. TC-002875.989.19-6) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Diadema. Assunto: Balanço Geral da Empresa de Transporte Coletivo de Diadema – ETCD, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Lauro Michels Sobrinho (Prefeito) e Fernando Moreira Machado (Liquidante da ETCD). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Fernando Moreira Machado, nos termos do artigo 104, inciso VI, da mencionada Lei. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Débora de Carvalho Baptista (OAB/SP nº 91.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Elisabete Fernandes Baffa (OAB/SP nº 172.259), Décio Seiji Fujita (OAB/SP nº 172.532), Mariana Katsue Sakai (OAB/SP nº 192.472), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Guilherme Novaes de Carvalho (OAB/SP nº 361.036), Francisco Kaio Victor Maia (OAB/SP nº 396.237) e outros. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. 115 TC-001363.989.22-9 (ref. TC-008379.989.21-3) Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa – UCHOAPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa – UCHOAPREV, no exercício de 2019. Responsável(is): Maria Aparecida da Silva Lourenci (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-12-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Rita Cristina Vellani Lipari Carnavali, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149). Fiscalização atual: UR-8. Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. |
SDG-1, 28 de junho de 2022 |