Sessão de 29/11/2022
ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-000787/026/14
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014.
Responsável(is): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente) e Irma Godoy (Chefe de Gabinete).
Acompanha(m): TC-000787/126/14.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
02 TC-002152.989.18-2
Órgão: Fundação Memorial da América Latina.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018.
Responsável(is): Irineu Ferraz Carvalho, Nelson Garcia Perandréa, Priscila Helena Franco e Marco Antonio Carvalho Leite Félix de Souza (Diretores-Presidentes).
Advogado(s): Nelson Garcia Perandréa (OAB/SP nº 177.260).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULARES.
03 TC-002909.989.18-8
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018.
Responsável(is): Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor Presidente).
Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULARES. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E À SECRETARIA DA SAUDE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
04 TC-001634.989.15-6
Convenente(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Desenvolvimento Rodoviário – DERSA S/A.
Conveniada(s): Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo – SIURB, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo – SEHAB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo – SVMA.
Objeto: Elaboração dos projetos e execução de obras e serviços para a construção da Via Parque/Ciclovia – “Polder” Itaim, no Município de São Paulo, incluindo desapropriações, remoções e reassentamentos da população atingida.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE), Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA), Pedro da Silva (Diretor da DERSA), Roberto Nami Garibe Filho, José Floriano de Azevedo Marques Neto e Wanderley Meira do Nascimento (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Convênio de 27-02-15. Valor – R$116.500.462,40.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
05 TC-005040.989.17-0
Convenente(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Desenvolvimento Rodoviário – DERSA S/A.
Conveniada(s): Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo – SIURB, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo – SEHAB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo – SVMA.
Objeto: Elaboração dos projetos e execução de obras e serviços para a construção da Via Parque/Ciclovia – “Polder” Itaim, no Município de São Paulo, incluindo desapropriações, remoções e reassentamentos da população atingida.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE), Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA), Pedro da Silva (Diretor da DERSA), Fernando Barrancos Chucre, Marcos Rodrigues Penido e Gilberto Tanos Natalini (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-02-17.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
06 TC-007964.989.17-2
Convenente(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Desenvolvimento Rodoviário – DERSA S/A.
Conveniada(s): Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo – SIURB, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo – SEHAB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo – SVMA.
Objeto: Elaboração dos projetos e execução de obras e serviços para a construção da Via Parque/Ciclovia – “Polder” Itaim, no Município de São Paulo, incluindo desapropriações, remoções e reassentamentos da população atingida.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE), Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA), Pedro da Silva (Diretor da DERSA), Fernando Barrancos Chucre, Marcos Rodrigues Penido e Gilberto Tanos Natalini (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-17.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
07 TC-007590.989.18-2
Convenente(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Desenvolvimento Rodoviário – DERSA S/A.
Conveniada(s): Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo – SIURB, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo – SEHAB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo – SVMA.
Objeto: Elaboração dos projetos e execução de obras e serviços para a construção da Via Parque/Ciclovia – “Polder” Itaim, no Município de São Paulo, incluindo desapropriações, remoções e reassentamentos da população atingida.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE), Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA), Pedro da Silva (Diretor da DERSA), Fernando Barrancos Chucre, Marcos Rodrigues Penido e Eduardo de Castro (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-18.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
08 TC-022546.989.18-7
Convenente(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Desenvolvimento Rodoviário – DERSA S/A.
Conveniada(s): Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo – SIURB, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo – SEHAB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo – SVMA.
Objeto: Elaboração dos projetos e execução de obras e serviços para a construção da Via Parque/Ciclovia – “Polder” Itaim, no Município de São Paulo, incluindo desapropriações, remoções e reassentamentos da população atingida.
Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), Hamilton de França Leite (Diretor-Presidente da DERSA), Manuel dos Santos Rodrigues (Diretor da DERSA), Fernando Barrancos Chucre, Vitor Levy Castex Aly e Eduardo de Castro (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-18.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
09 TC-015545.989.20-4
Convenente(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Desenvolvimento Rodoviário – DERSA S/A.
Conveniada(s): Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo – SIURB, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo – SEHAB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo – SVMA.
Objeto: Elaboração dos projetos e execução de obras e serviços para a construção da Via Parque/Ciclovia – “Polder” Itaim, no Município de São Paulo, incluindo desapropriações, remoções e reassentamentos da população atingida.
Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), João Luiz Lopes (Diretor-Presidente da DERSA), João Roberto José Paes (Diretor da DERSA), João Siqueira Farias, Vitor Levy Castex Aly e Eduardo de Castro (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-02-20.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
10 TC-021295.989.21-4
Convenente(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Desenvolvimento Rodoviário – DERSA S/A.
Conveniada(s): Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo – SIURB, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo – SEHAB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo – SVMA.
Objeto: Elaboração dos projetos e execução de obras e serviços para a construção da Via Parque/Ciclovia – “Polder” Itaim, no Município de São Paulo, incluindo desapropriações, remoções e reassentamentos da população atingida.
Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA), Orlando Lindório de Faria, Marcos Monteiro e Eduardo de Castro (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-02-20.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
11 TC-016072.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação.
Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas.
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renilda Peres de Lima (Secretária Executiva Estadual) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito).
Em Julgamento: Convênio de 08-06-22. Valor – R$15.094.921,52.
Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432).
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
12 TC-019518.989.20-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural.
Organização Social Beneficiária: Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura.
Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador), Clóvis de Barros Carvalho e Plinio Silveira Correa (Diretores do Poiesis).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$10.248.530,53.
Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
13 TC-014563.989.21-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural.
Entidade(s) Beneficiária(s): Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura.
Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira, Ronaldo Alves Penteado (Coordenadores), Clovis de Barros Carvalho e Plinio Silveira Correa (Diretores da Poiesis).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$12.096.977,32.
Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
14 TC-002146.989.18-1
Órgão: Fundação Butantan.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018.
Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente) e Reinaldo Noboru Sato (Superintendente).
Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
15 TC-003276.989.19-1
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019.
Responsável(is): Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor Presidente).
Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULARES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-013934.989.18-7
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Escola Superior de Sargentos – ESSGT.
Contratada(s): Cristália Alimentação e Serviços Ltda. (anteriormente Agro Comercial Cristália Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços de alimentação e nutrição aos alunos do curso e efetivo da Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar.
Responsável(is): José do Carmo Garcia, Temístocles Telmo Ferreira Araújo e Miguel Elias Daffara (Dirigentes).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
17 TC-012575.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Escola Superior de Sargentos – ESSGT.
Contratada(s): Cristália Alimentação e Serviços Ltda. (anteriormente Agro Comercial Cristália Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços de alimentação e nutrição aos alunos do curso e efetivo da Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar.
Responsável(is): Miguel Elias Daffara (Dirigente).
Em Julgamento: Termo de Rescisão de 10-05-22.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
18 TC-041875/026/15
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Contratada(s): Magna Sistemas Consultoria S/A.
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado na tecnologia Intersystems Plataforma Ensemble.
Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Augusto Bezana, Algney Denser Degasperi, Murilo Mohring Macedo (Diretores), Vilson Revidiego Lopes (Superintendente) e Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial).
Em Julgamento: Termos Aditivos de 22-07-16, 03-05-17, 21-12-18 e 16-05-19. Termo de Encerramento de 05-02-21.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2, GDF-3 e GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
19 TC-013177.989.18-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Hospital "Dr. Francisco Ribeiro Arantes" em Itu.
Contratada(s): LBGS Grupos de Serviços Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar para pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, servidores e/ou empregados e Centro de Convivência Infantil (Creche).
Responsável(is): Celso Aparecido Fattori Junior, Ivo Augusto Gagliardi, Rodrigo Gaete Sewaybricker e Cassiano Cézar Saviolo (Diretores Técnicos de Saúde).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Fabiano Lopes de Machado (OAB/SP nº 150.448) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
20 TC-040325/026/09
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Consórcio Diamante (constituído pelas empresas MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Dimetronic S/A, Infoglobal S/A, Invensys Rail Projetos de Transporte Ltda. e Infoglobal do Brasil Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços de engenharia especializada para fornecimento e instalação de sistemas de sinalização – CTBC e telecomunicações para a Linha 8 – Diamante e de radiocomunicação para todas as linhas.
Responsável(is): Sérgio Luiz Gonçalves Pereira, Laércio Mauro Santoro Biazotti, Milton Frasson, Eduardo Wagner de Sousa, José Augusto Rodrigues Bissacot, Evaldo José dos Reis Ferreira, Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro, Carlos Roberto dos Santos, Felissa Sousa Alarcon, Marcelo José Brandão Machado (Diretores), Pedro Cury, Domingos Guariglia, Sérgio Ceribelli Madi e Nilton Roberto Herculin (Gerentes).
Em Julgamento: Termos Aditivos de 16-07-10, 01-12-10, 29-03-12, 13-12-12, 12-12-13, 04-06-14, 25-06-18 e 15-05-20,
Advogado(s): Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Sérgio Henrique Passos Avelleda (OAB/SP nº 131.051) e outros.
Acompanha(m): TC-003695/026/19.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio, Evelyn Moraes de Oliveira, Cristina Freitas Cavezale e Vera Wolff Bava.
Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR OS TERMOS ADITIVOS 1 E 3, BEM COMO IRREGULAR OS TERMOS 4, 5 E 6 E CONHECIDO OS TERMOS 2, 7 E 8.
21 TC-012624.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao custeio de recursos humanos, folha de pagamento, material de consumo e prestação de serviços do Hospital São Paulo, para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM).
Em Julgamento: Convênio de 04-05-22. Valor – R$50.000.000,00.
Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
22 TC-001549/003/09
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.
Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2008.
Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-17, que julgou irregulares os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros.
Acompanha(m): TC-040382/026/08.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CANCELAMENTO DA NEGATIVA DE REGISTRO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
23 TC-002498.989.19-3
Órgão: Secretaria de Estado da Saúde.
Exercício: 2019.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira e Alberto Hideki Kanamura (Secretários).
Advogado(s): João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
PROCESSOS
TC-004084.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias.
Ordenador(es) da Despesa: Nilson Ferraz Paschoa, Renata Gomes dos Santos, Eduardo Alex Barbin Barbosa e Gilda de Lima Garofalo Pires Correa.
TC-004085.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Geral de Administração – CGA.
Ordenador(es) da Despesa: Jorge Alberto Lopes Fernandes, Adhemar Dizioli Fernandes e Claudia de Souza Queiroz Melchior.
TC-004086.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Divisão de Transportes – sem movimentação.
TC-004087.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH.
Ordenador(es) da Despesa: Haino Burmester e Maria Aparecida Novaes.
TC-004088.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Centro de Vigilância Sanitária.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Cristina Megid e Elizeu Diniz.
TC-004089.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Centro de Referência da Saúde da Mulher – CRSM.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Gebrim e André Luiz Malavasi Longo de Oliveira.
TC-004090.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Gonçalves e Jean Carlos de Oliveira Dantas.
TC-004091.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Planejamento de Saúde – CPS.
Ordenador(es) da Despesa: Silvany Lemes Cruvinel Portas e Monica Aparecida Marcondes Cecílio.
TC-004092.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Regiões de Saúde.
Ordenador(es) da Despesa: Osmar Mikio Moriwaki e Nelson Yatsuda.
TC-004093.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Araçatuba – DRS II.
Ordenador(es) da Despesa: Claudinéia Cecília da Silva, Maria Cristina dos Santos, Osmar Mikio Moriwaki, Claudia Monteiro Ferrazzi Ferreira e Rachides de Castro Junior.
TC-004094.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Eduardo de Souza, Vanusa Margarida Facchim, Verenice Aparecida Nicolini Rodrigues e Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira.
TC-004095.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Marília – DRS IX.
Ordenador(es) da Despesa: Célia Maria Marafiotti Netto, Claudio César de Rossi e Ana Maria Celestrino Reis.
TC-004096.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI.
Ordenador(es) da Despesa: Jorge Cerávolo Júnior, Marlene Mendes Silva Damacena, Gisele Dassie Leite Azenha Garrido e Jorge Yochinobu Chihara.
TC-004097.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda", de Promissão.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique de Felippe Valente e Enéas Medina Martines.
TC-004098.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Hospital “Manoel de Abreu”, de Bauru – sem movimentação.
TC-004099.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Hospital Estadual "Dr. Oswaldo Brandi Faria", de Mirandópolis.
Ordenador(es) da Despesa: Nivaldo Francisco Alves Filho e Nilson Silveira Lisboa.
TC-004100.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Hospital Regional de Assis.
Ordenador(es) da Despesa: Margarete Maruski Silva, Magdiel Dias de Melo, Lenilda de Araújo Lins Ramos dos Santos e Beatriz de Souza Dias.
TC-004101.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Hospital Estadual "Dr. Odilon Antunes de Siqueira", de Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Henrique de Córdova Corral, Silvana Martins Arruda e João Ricardo Batista Arenales.
TC-004102.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Araraquara – DRS III.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Martins de Oliveira e Florisvaldo Antonio Fiorentino.
TC-004103.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Barretos – DRS V.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Fernando Muzetti Ferreira, Rosimeire Aparecida Campanholi Felca e Emília Cristina Zanetti Martins.
TC-004104.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII.
Ordenador(es) da Despesa: Kamel Salih Charanek, Lucy Lene Joazeiro e Suzeley Maria Mendonça.
TC-004105.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto – DRS XIII.
Ordenador(es) da Despesa: Celso Luiz Lopes e Fabrício de Freitas Fonseca.
TC-004106.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV.
Ordenador(es) da Despesa: Teresinha Aparecida Pachá, Manoel Pedro Reverendo Vidal Neto, Sueli dos Santos, Claudia Monteiro Ferrazzi Ferreira, Ricardo Toshio Konda, Silvia Elisabeth Forti Storti, Renata Eloisa Faria e Meliania Aparecida Lopes Batista.
TC-004107.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Hospital "Nestor Goulart Reis", de Américo Brasiliense.
Ordenador(es) da Despesa: Elaine Maria Covre e Elaine Cristina Roberto.
TC-004108.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Hospital Santa Tereza, de Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Claudia Regina Somera e Rúbia Paixão Benedicto.
TC-004109.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita – CAIS.
Ordenador(es) da Despesa: Sonia Regina Gobi, Roberta da Silva Santos, Rafael de Oliveira Alves e Márcia Cristina Negregiol Biazolli.
TC-004110.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Campinas "Dr. Leoncio de Souza Queiroz" – DRS VII.
Ordenador(es) da Despesa: Mirella Povinelli e Daniella Andréa Batista Marciano.
TC-004111.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X.
Ordenador(es) da Despesa: Hamilton Antonio Bonilha de Moraes, Benedita Maria de Castro, Telma Regina de Mello e Márcia Cristine Boarin de Oliveira.
TC-004112.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista – DRS XIV.
Ordenador(es) da Despesa: Benedito Carlos Rocha Westin, Roseli Aparecida Modena Fernandes e Danila Rondinelli Cossi Pinezi.
TC-004113.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Taubaté – DRS XVII.
Ordenador(es) da Despesa: Nádia Maria Magalhães Meireles e Maristela Luzia.
TC-004114.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Registro – DRS XII.
Ordenador(es) da Despesa: Nilson Rezende Lara e Maria Jonice Curi Leite.
TC-004115.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV.
Ordenador(es) da Despesa: Paula Covas Borges Calipo e Natália Custódio Almeida Akamine.
TC-004116.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI.
Ordenador(es) da Despesa: Paula Purchio Duarte Stuckus, Adriana Rolim Ribeiro, Elisabete Asseituno Jamas, Débora Ramos de Sousa Pereira de Camargo, Patrícia Dutra dos Santos Monteiro, Ana Rita Sotero da Silva Batista, Milton Ribeiro Palma e Kely Cristiane Schettini.
TC-004117.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Hospital Regional do Vale do Ribeira, de Pariquera-Açu.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Jorge Martins e Antonio Pires Barbosa.
TC-004118.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Hospital "Guilherme Álvaro", de Santos.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Leite Hayden, Érico Paulo Heilbrun, Monica Mazzurana Benetti e Bruno Barreiro.
TC-004119.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Hospital "Dr. Francisco Ribeiro Arantes", de Itu.
Ordenador(es) da Despesa: Ivo Augusto Gagliardi e Rodrigo Gaete Sewaybricker.
TC-004120.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Jorge Martins e Antonio Pires Barbosa.
TC-004121.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental de Itu – CEDEME.
Ordenador(es) da Despesa: Ivo Augusto Gagliardi e Rodrigo Gaete Sewaybricker.
TC-004122.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integral à Saúde "Professor Cantídio de Moura Campos".
Ordenador(es) da Despesa: Marly Tieghi de Mello e Rosentina Helena de Andrade Dias.
TC-004123.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Centro de Reabilitação de Casa Branca.
Ordenador(es) da Despesa: Oberdan Lopes Nogues Junior, Aparecida Gonçalves de Carvalho e Erica Estorari de Mattos Sereno.
TC-004124.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integral à Saúde "Clemente Ferreira", de Lins.
Ordenador(es) da Despesa: Silvia Helena Tejo Marcolino, Marli Cristina Santos Venâncio e Renata Maria de Almeida Castro Godoy.
TC-004125.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Serviços de Saúde.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Jorge Martins e Antonio Pires Barbosa.
TC-004126.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC.
Ordenador(es) da Despesa: Cláudio Molina Martines e Humberto Cupertino dos Santos.
TC-004127.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza", de Vila Nova Cachoeirinha.
Ordenador(es) da Despesa: Seme Sadala Sarraff e Mauricio Minoru Doi.
TC-004128.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Hospital Geral de Taipas.
Ordenador(es) da Despesa: Gilberto Archero Amaral, Vânia Maria Fodra de Almeida Prado e Márcio Silva Chaves.
TC-004129.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Dr. José Pangella", de Vila Penteado.
Ordenador(es) da Despesa: Samer Farhoud, Sérgio Roberto Silva, Carlos Alberto de Castro Soares e Junji Miller Fukuyama.
TC-004130.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Hospital Regional Sul.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Mitsuru Kitagawa, Denise Ribeiro dos Santos Cruz e Mércio Mitsuo Kuramochi.
TC-004131.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa", de Guaianases.
Ordenador(es) da Despesa: Márcia de Almeida Fernandes, Ivone Tereza Peneiras Vale e Edson Wagner Ferraz.
TC-004132.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco", de São Mateus.
Ordenador(es) da Despesa: Karin Fatima Silveira e Tatiana Smalkoff.
TC-004133.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis.
Ordenador(es) da Despesa: Abrão Rapoport e Juvêncio José Duailibe Furtado.
TC-004134.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga.
Ordenador(es) da Despesa: Cristianne Eserian Santa, Ricardo dos Santos, Vânia Maria Fodra de Almeida Prado e Marineia Picinin.
TC-004135.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial III – Hospital Infantil "Darcy Vargas".
Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Antonio Bastos Sarrubbo, Rubens Kon e Marcelo Otsuka.
TC-004136.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial IV – Hospital Maternidade "Leonor Mendes Barros".
Ordenador(es) da Despesa: Corinto Mariani Neto e Elisabete Calderon Fouto.
TC-004137.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial V – Hospital Brigadeiro.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Jorge Martins e Antonio Pires Barbosa.
TC-004138.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Complexo Hospitalar do Juquery, de Franco da Rocha.
Ordenador(es) da Despesa: Glalco Cyriaco e Simone Aparecida Rodrigues.
TC-004139.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Hospital Regional "Osiris Florindo Coelho", de Ferraz de Vasconcelos.
Ordenador(es) da Despesa: Vanderlei de Almeida Rosa e Roberto Enrique Kameo.
TC-004140.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões", de Osasco.
Ordenador(es) da Despesa: Maurizio Dana e Eryberto Steves Tabosa do Egito.
TC-004141.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia".
Ordenador(es) da Despesa: Rita de Cássia Silva Calabresi, Daniel Egydio Caldevilla e Luzia Elisa de Freitas.
TC-004142.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Hospital Infantil "Cândido Fontoura".
Ordenador(es) da Despesa: Edson Umeda e Ana Maria Abrunhosa.
TC-004143.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Dr. David Capistrano da Costa Filho", em Água Funda.
Ordenador(es) da Despesa: Claudia Farah Kotait Buchatsky e Luciana dos Santos Marques.
TC-004144.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Complexo Hospitalar "Padre Bento", de Guarulhos.
Ordenador(es) da Despesa: Roberto de Almeida Duarte e Nelson Sant`Ana Gomes Junior.
TC-004145.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Conjunto Hospitalar do Mandaqui.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Barletta Soares Viterbo e Silmara Fazito Ziolli.
TC-004146.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel".
Ordenador(es) da Despesa: Keila Alves Franchin e Patrícia da Costa Lino Eboli.
TC-004147.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti", de Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Sheila Marina Mendes Tarran e Maria Olívia Costa Parra Rebolo.
TC-004148.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador – Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos Boulos e Paulo Rossi Menezes.
TC-004149.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Instituto Adolfo Lutz – IAL.
Ordenador(es) da Despesa: Hélio Hehl Caiaffa Filho, Carmem Aparecida de Freitas Oliveira, Adriana Bugno, Paulo Rossi Menezes e Laura Nogueira da Cruz.
TC-004150.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Instituto Butantan.
Ordenador(es) da Despesa: Dimas Tadeu Covas e Sandra Coccuzzo Sampaio Vessoni.
TC-004151.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Instituto Pasteur.
Ordenador(es) da Despesa: Luciana Hardt e Andréa de Cássia Rodrigues da Silva.
TC-004152.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Instituto de Saúde – IS.
Ordenador(es) da Despesa: Luiza Sterman Heimann e Sonia Isoyama Venâncio.
TC-004153.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.
Ordenador(es) da Despesa: Fausto Feres e Sérgio Luiz Navarro Braga.
TC-004154.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Instituto Lauro de Souza Lima – Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: José Ricardo Bombini, Patrícia Sammarco Rosa e Andréa de Faria Fernandes Belone.
TC-004155.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Instituto de Infectologia Emílio Ribas.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Pereira Junior, Ralcyon Francis Azevedo Teixeira e Andréa Zumbini Paulo.
TC-004156.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo", de Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Sheila Marina Mendes Tarran e Maria Olívia Costa Parra Rebolo.
TC-004157.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial "Arquiteto Januário José Ezemplari", de Franco da Rocha.
Ordenador(es) da Despesa: Tiy de Albuquerque Maranhão Reis, Alessandra Brisola Siomi e Ivana Mandari de Oliveira.
TC-004158.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes" – IPGG.
Ordenador(es) da Despesa: Francisco Souza do Carmo e Nilton da Silva Guedes.
TC-004159.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Centro de Referencia de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Ribeiro de Araújo e Ana Lucia Karasin.
TC-004160.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.
Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Swain Muller e Márcia Evangelina Alge.
TC-004161.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Instituto Clemente Ferreira.
Ordenador(es) da Despesa: Aglaé Neri Gambirasio, Luci Yukie Uemura Assunção e Adalberto Antunes da Silva.
TC-004162.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo – DRS I.
Ordenador(es) da Despesa: Vania Soares de Azevedo Tardelli e Volnei Gonçalves Pedroso.
TC-004163.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Ordenador(es) da Despesa: Danilo Druzian Otto, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Danilo César Fiore, Marisete Céspedes Perico e Gisela de Conti Ferreira Onuchic.
TC-004164.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Grupo de Gerenciamento Administrativo.
Ordenador(es) da Despesa: Angela Cristina da Silva e Claudineia Ferreira de Lima.
TC-004165.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac".
Ordenador(es) da Despesa: Regiane Aparecida Cardoso de Paula, Jussara Helena Correa Lichtenstein e Helena Keico Sato.
TC-004166.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Secretaria Executiva do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças – FESIMA.
Ordenador(es) da Despesa: Adilson Soares e Ricardo Fernandes de Menezes.
TC-004167.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Ordenador(es) da Despesa: Eloiso Vieira Assunção Filho e Wilson Roberto de Lima.
TC-004168.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação do Projeto "Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde" – UCP/FGES-SP.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Tardelli.
TC-004169.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Grupo de Resgate – GRAU.
Ordenador(es) da Despesa: Jorge Michel Ribera e Ricardo Vanzetto.
TC-004170.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador – CAF.
Ordenador(es) da Despesa: Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, Sônia Maria Franchin Silva e Alexandra Mariano Fidêncio.
TC-004171.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Grupo de Gerenciamento das Demandas por Medicamentos – sem movimentação.
TC-007202.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Hospital Estadual Especializado em Reabilitação "Dr. Francisco Ribeiro Arantes".
Ordenador(es) da Despesa: Ivo Augusto Gagliardi e Rodrigo Gaete Sewaybricker.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E FORMAÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-003204.989.14-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Consórcio Hersa-MPO (constituído pelas empresas Hersa Engenharia e Serviços Ltda. e MPO Montagens, Projetos & Obras Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de serviços de capacitação e modernização do sistema de rede aérea trecho do Km 2+100 ao 30+100, e reforço da subestação Calmon Viana, trecho do km 30+600 ao 36+900, da Linha 11 – Coral.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Frasson, Evaldo José dos Reis Ferreira (Diretores) e Dirceu Pinheiro (Gerente).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09-06-14. Valor – R$98.840.312,65.
Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
25 TC-009077.989.18-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Consórcio Hersa-MPO (constituído pelas empresas Hersa Engenharia e Serviços Ltda. e MPO Montagens, Projetos & Obras Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de serviços de capacitação e modernização do sistema de rede aérea trecho do Km 2+100 ao 30+100, e reforço da subestação Calmon Viana, trecho do km 30+600 ao 36+900, da Linha 11 – Coral.
Responsável(is): Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia (Diretores) e Mauro Issamu Kamitani (Gerente).
Em Julgamento: Termo de Rescisão de 13-03-18.
Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
26 TC-002773.989.14-0
Representante(s): Simétrica Engenharia Ltda.
Representado(s): Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Responsável(is): Milton Frasson e José Augusto Rodrigues Bissacot (Diretores).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM na Concorrência nº 8340130011, objetivando a prestação de serviços de engenharia para execução de serviços de capacitação e modernização do sistema de rede aérea trecho do Km 2+100 ao 30+100, e reforço da subestação Calmon Viana, trecho do km 30+600 ao 36+900, da Linha 11 – Coral.
Advogado(s): Anivaldo dos Anjos Filho (OAB/SP nº 273.069), Fátima Emília Grosso Rodrigues de Mattos dos Anjos (OAB/SP nº 83.881), José Orivaldo Peres Junior (OAB/SP nº 89.794), Thiago Cardoso Brisola de Queiroz (OAB/SP nº 307.691), Marcos Antonio da Silva (OAB/SP nº 312.067), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
27 TC-009001.989.21-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Telar Engenharia e Comércio S.A.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para implantação de via permanente e rede aérea de tração, visando à operacionalização da nova estação João Dias da Linha 9 – Esmeralda.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilsa Eva de Souza Costa, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Paulo Valério Costa (Gerente).
Em Julgamento: Licitação – Modo de disputa aberto. Contrato de 12-03-21. Valor – R$21.336.029,84.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
28 TC-022658.989.21-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Telar Engenharia e Comércio S.A.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para implantação de via permanente e rede aérea de tração, visando à operacionalização da nova estação João Dias da Linha 9 – Esmeralda.
Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Fernandes José Pereira (Gerente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
29 TC-001481.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP – Gabinete do Secretário e Assessorias.
Contratada(s): Synergye Tecnologia da Informação Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de monitoração eletrônica de pessoas, mediante o uso de tecnologias de telecomunicações 3G ou superior e de geolocalização, com cobertura de todo o território do Estado de São Paulo.
Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 28-06-21. Valor – R$34.265.000,00.
Advogado(s): Pedro Henrique Costódio Rodrigues (OAB/DF nº 35.228).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
30 TC-015484.989.21-5
Representante(s): Spacecomm Monitoramento S/A.
Representado(s): Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP.
Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP no Pregão Eletrônico CG 10/2021, objetivando a prestação de serviços de monitoração eletrônica de pessoas, mediante o uso de tecnologias de telecomunicações 3G ou superior e de geolocalização, com cobertura de todo o território do Estado de São Paulo.
Advogado(s): Pedro Henrique Costódio Rodrigues (OAB/DF nº 35.228).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-017209.989.22-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Contratada(s): Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial com emprego de equipamento não letal (dardos energizados) e ronda motorizada (motocicleta), vigilância eletrônica contendo alarme e sistema de circuito fechado de televisão (CFTV), com instalação de infraestrutura, locação e manutenção, para monitoramento remoto estratégico.
Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor Administrativo-Financeiro).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-22.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
32 TC-002690/026/22
Órgão Público Concessor: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM), Marcelo José Brandão Machado (Diretor da CPTM), Delson Lapa (Gerente da CPTM), Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor da CDHU).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$269.651,12.
Advogado(s): Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951).
Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
33 TC-013770.989.22-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Fabrício de Freitas Fonseca (Diretor Técnico de Saúde) e Amauri Elias Calil (Provedor da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$638.075,27.
Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
34 TC-013043.989.22-7
(ref. TC-017967.989.19-5, TC-018017.989.19-5, TC-023694.989.19-5, TC-002529.989.20-4 e TC-025787.989.19-3)
Recorrente(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.
Assunto: Contrato entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e CM Construção Civil e Planejamento Ltda., objetivando a prestação de serviço de reforma geral do imóvel para abrigar as futuras Agências Ambientais de Guarulhos e Tatuapé, localizado na Avenida Celso Garcia, 2231 – São Paulo – SP, no valor de R$897.565,98.
Responsável(is): Carlos Roberto dos Santos, Patrícia Faga Iglecia Lemos (Diretores-Presidentes), Waldir Agnello, Clayton Paganotto e Zuleica Maria de Lisbôa Perez (Diretores).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-05-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Célio Roberto Cunha Mello Filho (OAB/SP nº 177.967), Stelio Morganti da Costa Ferreira (OAB/SP nº 188.237), Fábio Moreira Cruz (OAB/SP nº 244.401), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE CANCELAR A MULTA APLICADA.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
35 TC-011105/026/10
Órgão Público Parceiro: Prefeitura Municipal de Mauá.
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público: Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA.
Objeto: Programa de Combate e Controle de Vetores no Município.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Oswaldo Dias (Prefeito), Paulo Eugênio Pereira Junior (Secretário Municipal) e Francisco Carlos Bernal (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Licitação – Concurso de Projetos. Termo de Parceria de 01-02-10. Valor – R$2.845.859,90.
Advogado(s): Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Matheus Martins Sant’Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
36 TC-044442/026/13
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá.
Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA.
Responsável(is): Oswaldo Dias (Prefeito) e Francisco Carlos Bernal (Presidente do ISAMA)
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2012.
Valor(es): R$1.451.536,45.
Advogado(s): Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR A PARCELA DE R$ 1.000.162,00. IRREGULAR O VALOR R$ 237.000,00 (RATEIO), DETERMINADO O RESSARCIMENTO E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. COM RECOMENDAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
37 TC-006205.989.20-5
Câmara Municipal: Itapura.
Exercício: 2021.
Presidente: Alberto Batista do Nascimento.
Advogado(s): Wilson Tetsuo Hirata (OAB/SP nº 45.512).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-15.
Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
38 TC-006390.989.20-0
Câmara Municipal: Tambaú.
Exercício: 2021.
Presidente: Emerson Fausto Donizetti de Souza.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
39 TC-006411.989.20-5
Câmara Municipal: Vargem Grande do Sul.
Exercício: 2021.
Presidente: Celso Itaroti Cancelieri Cerva.
Advogado(s): Maria Eugênia Mesquita Fernandes (OAB/SP nº 370.408).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
40 TC-006317.989.20-0
Câmara Municipal: Regente Feijó.
Exercício: 2021.
Presidente: Guilherme de Oliveira da Rocha.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO MPE.
41 TC-005760.989.16-0
Câmara Municipal: Ilha Solteira.
Exercício: 2017.
Presidentes: Valdeci Ferreira Lima e Emanuel Wendeborn Zinezi Rodrigues.
Períodos: (01-01-17 a 29-03-17) e (29-03-17 a 31-12-17).
Advogado(s): Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos (OAB/SP nº 378.318), Pedro Manoel de Andrade Filho (OAB/SP nº 264.002) e Diego da Silva Santos (OAB/SP nº 389.137).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-15.
Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
42 TC-003317.989.20-0
Prefeitura Municipal: Itapecerica da Serra.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Jorge José da Costa e Paulo Pereira.
Períodos: (01-01-20 a 15-09-20, 20-09-20 a 31-12-20) e (16-09-20 a 19-09-20).
Advogado(s): Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Kátia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-5.
Sustentação oral proferida em sessão de 22-11-22.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
43 TC-014036.989.22-6
(ref. TC-020571.989.21-9 e TC-007414.989.19-4)
Embargante(s): Ahamed Mohamad Hamze – Presidente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Echaporã à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, no valor de R$1.197.284,30.
Responsável(is): Luis Gustavo Evangelista (Prefeito) e Ahamed Mohamad Hamze (Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 11-08-22, que acolheu parcialmente Recursos Ordinários para cancelar a determinação de restituição de valores pela beneficiária, mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 30-09-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Luis Gustavo Evangelista, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): José Roberto Ramalho (OAB/SP nº 36.955), Ricardo de Souza Ramalho (OAB/SP nº 135.964), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Rodrigo Silveira Lima (OAB/SP nº 204.359), Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518) e outros.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
44 TC-014251.989.22-4
(ref. TC-021287.989.21-4 e TC-007414.989.19-4)
Embargante(s): Ahamed Mohamad Hamze – Presidente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Echaporã à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, no valor de R$1.197.284,30.
Responsável(is): Luis Gustavo Evangelista (Prefeito) e Ahamed Mohamad Hamze (Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 11-08-22, que acolheu parcialmente Recursos Ordinários para cancelar a determinação de restituição de valores pela beneficiária, mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 30-09-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Luis Gustavo Evangelista, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): José Roberto Ramalho (OAB/SP nº 36.955), Ricardo de Souza Ramalho (OAB/SP nº 135.964), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Rodrigo Silveira Lima (OAB/SP nº 204.359), Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518) e outros.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
45 TC-017655.989.22-6
(ref. TC-021287.989.21-4 e TC-007414.989.19-4)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Echaporã.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Echaporã à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, no valor de R$1.197.284,30.
Responsável(is): Luis Gustavo Evangelista (Prefeito) e Ahamed Mohamad Hamze (Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 11-08-22, que acolheu parcialmente Recursos Ordinários para cancelar a determinação de restituição de valores pela beneficiária, mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 30-09-21, que julgou irregular a prestação de contas e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Luis Gustavo Evangelista, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): José Roberto Ramalho (OAB/SP nº 36.955), Ricardo de Souza Ramalho (OAB/SP nº 135.964), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Rodrigo Silveira Lima (OAB/SP nº 204.359), Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518) e outros.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
46 TC-017506.989.22-7
(ref. TC-004861.989.16-8)
Embargante(s): Wagner Gonçalves Dantas – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Nantes.
Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Nantes, relativas ao exercício de 2016.
Responsável(is): Wagner Gonçalves Dantas (Presidente da Câmara).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado em 09-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Márcio Gomes Barbosa (OAB/SP nº 183.515) e André Loureiro (OAB/SP nº 393.152).
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
47 TC-018327.989.22-4
(ref. TC-003724.989.20-7)
Embargante(s): Eduardo Jesus de Melo e Lucimeire Aparecida de Almeida Barbosa – Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Alumínio.
Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Alumínio, relativas ao exercício de 2020.
Responsável(is): Eduardo Jesus de Melo e Lucimeire Aparecida de Almeida Barbosa (Presidentes).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado em 23-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): José Augusto Pinto do Amaral (OAB/SP nº 144.205) e Roberto Gaspar Oliveira (OAB/SP nº 237.727).
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
48 TC-011271.989.22-0
(ref. TC-004696.989.20-1)
Recorrente(s): Consórcio de Municípios da Alta Mogiana de Franca – COMAM.
Assunto: Balanço Geral do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana de Franca – COMAM, relativo ao exercício de 2020.
Responsável(is): João Baptista Mateus de Lima (Dirigente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-04-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Fred Wilson Bueno (OAB/SP nº 173.882).
Fiscalização atual: UR-17.
Sustentação oral proferida em sessão de 30-08-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
49 TC-011973.989.22-1
(ref. TC-011645.989.21-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba à Associação Comunitária Raio de Sol (Creche Comunitária Miguel Alves Pereira), no valor de R$263.918,07.
Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito), Fabiano Oliveira Novais (Secretário Municipal), Alessandra de Souza Dias (Supervisora de Ensino) e Priscila Roberta da Silva (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas de R$146.223,80, com fundamento no artigo 2º, inciso XVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gilvania Pimentel Martins (OAB/SP nº 260.513) e André Novaes da Silva (OAB/SP nº 247.573).
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, CANCELANDO A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
50 TC-015613.989.22-7
(ref. TC-002452.989.18-9)
Recorrente(s): Carlos José Barreiro – Ex-Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC.
Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC, relativo ao exercício de 2018.
Responsável(is): Carlos José Barreiro e Paulo Bojikian Giglio (Diretores-Presidentes).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Leticia Aparecida dos Santos Coimbra (OAB/SP nº 415.774), Vitor Munhoz (OAB/SP nº 242.898) e outros.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
51 TC-015763.989.22-5
(ref. TC-002707.989.19-0)
Recorrente(s): Hospital Municipal de Iepê.
Assunto: Balanço Geral do Hospital Municipal de Iepê, relativo ao exercício de 2019.
Responsável(is): Diego Beni Leão (Dirigente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Graciele Bevilacqua Mello (OAB/SP nº 318.627).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
52 TC-006098.989.19-7
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí.
Contratada(s): Target Serviços Elétricos Especializados Ltda.
Objeto: Construção de reservatório em concreto armado, tipo apoiado, com volume de 10.000 m³, para armazenamento de água potável (pós tratamento) na ETA Anhangabaú.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Evandro Biancarelli (Diretor-Presidente Substituto).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Evandro Biancarelli e Eduardo Pereira da Silva (Diretores Superintendentes).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-01-19. Valor – R$4.791.425,14.
Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Luciano Herlon da Silva (OAB/SP nº 161.076), Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri Silveira (OAB/SP nº 379.994) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
53 TC-011475.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada(s): Urban Obras e Comércio Ltda.
Objeto: Execução de serviços de reformas diversas, ampliações e manutenções preventivas e corretivas de instalações prediais nos próprios públicos do Município, com fornecimento de material.
Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Kelynn Midori Alves (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-06-21. Valor – R$10.940.000,00.
Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e outros.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
54 TC-014586.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada(s): Urban Obras e Comércio Ltda.
Objeto: Execução de serviços de reformas diversas, ampliações e manutenções preventivas e corretivas de instalações prediais nos próprios públicos do Município, com fornecimento de material.
Responsável(is): Kelynn Midori Alves (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-21.
Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e outros.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
55 TC-014593.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada(s): Urban Obras e Comércio Ltda.
Objeto: Execução de serviços de reformas diversas, ampliações e manutenções preventivas e corretivas de instalações prediais nos próprios públicos do Município, com fornecimento de material.
Responsável(is): Kelynn Midori Alves (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo de Encerramento de 14-06-22.
Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e outros.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
56 TC-011509.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.
Contratada(s): Urban Obras e Comércio Ltda.
Objeto: Execução de serviços de reformas diversas, ampliações e manutenções preventivas e corretivas de instalações prediais nos próprios públicos do Município, com fornecimento de material.
Responsável(is): Kelynn Midori Alves (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e outros.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
57 TC-018500.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco.
Organização Social: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL.
Objeto: Gestão e execução das atividades e serviços de saúde na UPA "Vicente Missiano" – UPA Centro.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Junior (Provedor da BHCL).
Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 28-05-21. Valor – R$64.011.067,28.
Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
58 TC-008759.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco.
Organização Social: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL.
Objeto: Gestão e execução de atividades e serviços de saúde na UPA "Vicente Missiano" – UPA Centro.
Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Roberto Gonella Junior (Provedor da BHCL).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-01-22.
Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
59 TC-025401.989.20-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Objeto: Complementar a transferência de recursos públicos prevista no Convênio de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde, para o repasse de recursos financeiros enviados pelo Ministério da Saúde.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Felício Estrada Bernabé (Prefeito), Andréa Benvenuta Antonio (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Convênio de 01-06-16. Valor – R$9.450.000,00.
Advogado(s): Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL. E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.
60 TC-014884.989.21-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Objeto: Complementar a transferência de recursos públicos prevista no Convênio de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde, para o repasse de recursos financeiros enviados pelo Ministério da Saúde.
Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Gilmar Trecco Cavaca (Secretário Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-01-17.
Advogado(s): Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL. E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.
61 TC-014885.989.21-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Objeto: Complementar a transferência de recursos públicos prevista no Convênio de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde, para o repasse de recursos financeiros enviados pelo Ministério da Saúde.
Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal Adjunta) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-19.
Advogado(s): Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL. E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.
62 TC-014886.989.21-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Objeto: Complementar a transferência de recursos públicos prevista no Convênio de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde, para o repasse de recursos financeiros enviados pelo Ministério da Saúde.
Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19.
Advogado(s): Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL. E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.
63 TC-014887.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Objeto: Complementar a transferência de recursos públicos prevista no Convênio de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde, para o repasse de recursos financeiros enviados pelo Ministério da Saúde.
Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-02-20.
Advogado(s): Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL. E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
64 TC-019488.989.16-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação São Paulo Apóstolo.
Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito) e Iracema Otani (Diretora-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2014.
Valor(es): R$2.842.585,60.
Advogado(s): Elias Nejar Badú Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Ana Claudia Jorge Bertazza (OAB/SP nº 132.325) e outros.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
65 TC-014653.989.20-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Piquete.
Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Apoio a Políticas Públicas – IAPP.
Responsável(is): Ana Maria de Gouvêa (Prefeita) e Ademir Aparecido Isabel (Diretor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$2.474.780,10.
Advogado(s): Júlio César Rosa Dias (OAB/SP nº 183.978), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), José Roberto de Moura (OAB/SP nº 137.917), Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB/SP nº 389.688) e outros.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR O MONTANTE R$ 2.300.000,00 E IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE R$ 118.000,00, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO VALOR DO DÉBITO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
66 TC-003604.989.20-2
Câmara Municipal: Piracaia.
Exercício: 2020.
Presidente: Glauco Vinicius Ferreira Godoy.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
67 TC-018917.989.22-0
(ref. TC-023543.989.21-4 e TC-009670.989.21-9)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista e J-PEM Serviços e Consultoria EIRELI, objetivando a prestação de serviços de varrição, conservação, manutenção e limpeza, no valor de R$2.719.923,20.
Responsável(is): Josué Silveira Ramos (Prefeito) e Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 23-09-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295) e outros.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
68 TC-008777.989.22-9
(ref. TC-019793.989.21-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV.
Assunto: Pensão concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV, no exercício de 2020.
Responsável(is): Mauricio Conti (Superintendente do PERUIBEPREV).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-03-22, que julgou ilegal o ato de concessão de pensão por morte em favor de Maria Fátima Mota Florindo, à vista do falecimento do servidor José Roberto de Oliveira Florindo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399), Diogo Rodrigues (OAB/SP nº 325.828) e outros.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
69 TC-008779.989.22-7
(ref. TC-019745.989.21-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV.
Assunto: Pensão concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV, no exercício de 2020.
Responsável(is): Mauricio Conti (Superintendente do PERUIBEPREV).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-03-22, que julgou ilegal o ato de concessão de pensão por morte em favor de Elaine dos Santos Rovati, à vista do falecimento do servidor Daniel dos Santos Pereira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399), Diogo Rodrigues (OAB/SP nº 325.828) e outros.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
70 TC-006684.989.22-1
(ref. TC-002519.989.17-2)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH – Cravinhos.
Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH – Cravinhos, relativo ao exercício de 2017.
Responsável(is): José Carlos Carrascosa dos Santos (Presidente do Consórcio).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, c.c. artigo 86, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841) e Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
71 TC-006688.989.22-7
(ref. TC-002519.989.17-2)
Recorrente(s): José Carlos Carrascosa dos Santos – Ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH – Cravinhos.
Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH – Cravinhos, relativo ao exercício de 2017.
Responsável(is): José Carlos Carrascosa dos Santos (Presidente do Consórcio).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, c.c. artigo 86, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841) e Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, CANCELANDO A MULTA APLICADA.
72 TC-006757.989.22-3
(ref. TC-011823.989.20-7 e TC-006172.989.21-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Aramina.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aramina e ALTAMED Centro Médico Especializado Ltda., objetivando a prestação de serviços de atendimento médico-ambulatorial, de especialidades médicas e de equipe de apoio, visando ao atendimento da população do Município, no valor de R$1.225.300,00.
Responsável(is): Dalva Aparecida Pierazo Rodrigues e Maria Madalena da Silva (Prefeitas).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Hélvio Cagliari (OAB/SP nº 171.349), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e André Vitor Berto Lucas (OAB/DF nº 36.860).
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
73 TC-020695.989.22-8
(ref. TC-005640.989.22-4)
Recorrente(s): Associação de Amigos Criança Feliz de Cubatão – ASSACRIFE de Cubatão.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Cubatão à Associação de Amigos Criança Feliz de Cubatão, no valor de R$1.143.445,96.
Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Márcia Regina Terras Geraldo (Secretária Municipal), Leandra Medeiros (Presidente da Associação) e Fabiana da Silva Afonso (Procuradora da Associação).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-09-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$94.754,66, com fundamento no artigo 2º, inciso XVII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado.
Advogado(s): Rebeca Ribeiro da Silva Côrtes (OAB/SP nº 327.138), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256) e Geyvson Francisco Barbosa (OAB/SP nº 426.743).
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
74 TC-023465.989.21-8
(ref. TC-004300.989.20-9)
Recorrente(s): Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, de São Caetano do Sul.
Assunto: Balanço Geral do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, de São Caetano do Sul, relativo ao exercício de 2020.
Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano e Vanessa Rodrigues Belinchon Wengryn (Superintendentes).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
75 TC-022138.989.21-5
(ref. TC-000515.989.19-2, TC-008256.989.18-7 e TC-008567.989.19-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Araras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Insight Informática Ltda. EPP, objetivando a prestação de serviços de solução tecnológica para gerenciamento e controle de ponto dos servidores públicos municipais, no valor de R$262.600,00.
Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito) e Bruno César Roza (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-10-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando os responsáveis à devolução ao erário municipal da quantia de R$32.298,00.
Advogado(s): Rodrigo Alessandro Faggion (OAB/SP nº 189.672), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Michelle Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343) e outros.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA.
76 TC-022125.989.21-0
(ref. TC-000515.989.19-2, TC-008256.989.18-7 e TC-008567.989.19-9)
Recorrente(s): Bruno César Roza – Ex-Secretário do Município de Araras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Insight Informática Ltda. EPP, objetivando a prestação de serviços de solução tecnológica para gerenciamento e controle de ponto dos servidores públicos municipais, no valor de R$262.600,00.
Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito) e Bruno César Roza (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-10-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando os responsáveis à devolução ao erário municipal da quantia de R$32.298,00.
Advogado(s): Rodrigo Alessandro Faggion (OAB/SP nº 189.672), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Michelle Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343) e outros.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA.
77 TC-022079.989.21-6
(ref. TC-000515.989.19-2, TC-008256.989.18-7 e TC-008567.989.19-9)
Recorrente(s): Pedro Eliseu Filho – Prefeito do Município de Araras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Insight Informática Ltda. EPP, objetivando a prestação de serviços de solução tecnológica para gerenciamento e controle de ponto dos servidores públicos municipais, no valor de R$262.600,00.
Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito) e Bruno César Roza (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-10-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando os responsáveis à devolução ao erário municipal da quantia de R$32.298,00.
Advogado(s): Rodrigo Alessandro Faggion (OAB/SP nº 189.672), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Michelle Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343) e outros.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA.
78 TC-006021.989.22-3
(ref. TC-010957.989.18-9, TC-013344.989.17-3, TC-017308.989.18-5, TC-003459.989.16-6, TC-005001.989.17-7, TC-005006.989.17-2 e TC-005288.989.16-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Botucatu.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e Construtora Reobote Projetos e Empreendimentos EIRELI, objetivando a reforma do Mercado Municipal, que será executada com recursos de financiamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP, no valor de R$1.962.501,65.
Responsável(is): Mário Eduardo Pardini Affonseca (Prefeito), Ricardo Salaro Neto, Milton Bosco e Márcio Piedade Vieira (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 250 UFESPs aos responsáveis Ricardo Salaro Neto, Márcio Piedade Vieira e Mário Eduardo Pardini Affonseca, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Marco Antonio Colenci (OAB/SP nº 150.163), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975) e outros.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. AFASTANDO A MULTA.
79 TC-008990.989.22-0
(ref. TC-017308.989.18-5, TC-003459.989.16-6, TC-005001.989.17-7, TC-005006.989.17-2, TC-005288.989.16-3, TC-013344.989.17-3 e TC-010957.989.18-9)
Recorrente(s): Ricardo Salaro Neto – Ex-Secretário Municipal de Botucatu.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e Construtora Reobote Projetos e Empreendimentos EIRELI, objetivando a reforma do Mercado Municipal, que será executado com recursos de financiamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP, no valor de R$1.962.501,65.
Responsável(is): Mário Eduardo Pardini Affonseca (Prefeito), Ricardo Salaro Neto, Milton Bosco e Márcio Piedade Vieira (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 250 UFESPs aos responsáveis Ricardo Salaro Neto, Márcio Piedade Vieira e Mário Eduardo Pardini Affonseca, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Marco Antonio Colenci (OAB/SP nº 150.163), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975) e outros.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. AFASTANDO A MULTA.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
80 TC-013365.989.22-7
Representante(s): Antônio Cordeiro dos Santos – Vereador de Salto.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Salto.
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na contratação, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa Bruno dos Reis Rivaben EIRELI, pelo período de 180 dias, objetivando o desenvolvimento cenográfico e a execução expográfica através da temática da Era dos Dinossauros e início da presença de Hominídeos na Terra, no valor de R$675.000,00.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
81 TC-021744.989.19-5
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí.
Contratada(s): AFZ Construções e Terraplenagem Ltda.
Objeto: Execução de obra de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e pavimentação, reconfigurando as áreas de preservação, aumentando o controle de conservação ambiental dos mananciais, com a extensão do atual Parque da Cidade.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Karin Palhares Köper (Diretora).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Júnior e Martim de França Silveira Ribeiro (Diretores).
Em Julgamento: Licitação – Modo de Disputa Fechado (artigo 52, §2º, da Lei Federal n°13.303/2016 e artigo 46 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios do DAE Jundiaí). Contrato de 02-08-19. Valor – R$5.331.556,80.
Advogado(s): Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-022081.989.19-6
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí.
Contratada(s): AFZ Construções e Terraplenagem Ltda.
Objeto: Execução de obra de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e pavimentação, reconfigurando as áreas de preservação, aumentando o controle de conservação ambiental dos mananciais, com a extensão do atual Parque da Cidade.
Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Júnior, Walter da Costa e Silva Filho e Martim de França Silveira Ribeiro (Diretores).
Em Julgamento: Acompanhamento de Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 01-12-20. Termo de Recebimento Definitivo de 01-03-21.
Advogado(s): Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386) e outros.
Fiscalizada por: NAEC e UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
83 TC-014514.989.20-1
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí.
Contratada(s): AFZ Construções e Terraplenagem Ltda.
Objeto: Execução de obra de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e pavimentação, reconfigurando as áreas de preservação, aumentando o controle de conservação ambiental dos mananciais, com a extensão do atual Parque da Cidade.
Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Júnior e Walter da Costa e Silva Filho (Diretores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-01-20.
Advogado(s): Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
84 TC-014522.989.20-1
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí.
Contratada(s): AFZ Construções e Terraplenagem Ltda.
Objeto: Execução de obra de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e pavimentação, reconfigurando as áreas de preservação, aumentando o controle de conservação ambiental dos mananciais, com a extensão do atual Parque da Cidade.
Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Júnior e Walter da Costa e Silva Filho (Diretores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-20.
Advogado(s): Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
85 TC-020050.989.20-1
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí.
Contratada(s): AFZ Construções e Terraplenagem Ltda.
Objeto: Execução de obra de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e pavimentação, reconfigurando as áreas de preservação, aumentando o controle de conservação ambiental dos mananciais, com a extensão do atual Parque da Cidade.
Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Júnior e Walter da Costa e Silva Filho (Diretores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20.
Advogado(s): Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
86 TC-026142.989.20-1
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí.
Contratada(s): AFZ Construções e Terraplenagem Ltda.
Objeto: Execução de obra de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e pavimentação, reconfigurando as áreas de preservação, aumentando o controle de conservação ambiental dos mananciais, com a extensão do atual Parque da Cidade.
Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Júnior e Martim de França Silveira Ribeiro (Diretores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20.
Advogado(s): Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
87 TC-026143.989.20-0
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí.
Contratada(s): AFZ Construções e Terraplenagem Ltda.
Objeto: Execução de obra de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e pavimentação, reconfigurando as áreas de preservação, aumentando o controle de conservação ambiental dos mananciais, com a extensão do atual Parque da Cidade.
Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Júnior e Martim de França Silveira Ribeiro (Diretores).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-10-20.
Advogado(s): Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-006443.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã.
Contratada(s): JV Alimentos Ltda.
Objeto: Fornecimento de 12.000 cestas básicas para os funcionários públicos municipais.
Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Douglas Pereira da Silva, Márcia Aparecida Bernardes e Omacir Antonio Bresaneli (Secretários Municipais).
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Douglas Pereira da Silva (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-02-21. Valor – R$2.799.840,00.
Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS.
89 TC-008744.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã.
Contratada(s): JV Alimentos Ltda.
Objeto: Fornecimento de 12.000 cestas básicas para os funcionários públicos municipais.
Responsável(is): Douglas Pereira da Silva, Omacir Antonio Bresaneli, Ana Emília Gaspar, Márcia Aparecida Bernardes e Rogério dos Santos (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
90 TC-020976.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã.
Contratada(s): JV Alimentos Ltda.
Objeto: Fornecimento de 12.000 cestas básicas para os funcionários públicos municipais.
Responsável(is): Ana Emília Gaspar, Márcia Aparecida Bernardes e Rogério dos Santos (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Termo de Encerramento de 29-09-21.
Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
91 TC-021256.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.
Organização Social: Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes.
Objeto: Gestão, conservação e manutenção de 9 (nove) unidades escolares.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sonaira Fortunato Pereira (Secretária Municipal) e Walter Luiz Ricci (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação. Contrato de Gestão de 10-02-21. Valor – R$5.352.040,00.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475).
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
92 TC-015724.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Henrique George Naufel (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-20.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
93 TC-015895.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Henrique George Naufel (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-08-20.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
94 TC-015897.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Henrique George Naufel (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-20.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
95 TC-015899.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Henrique George Naufel (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-20.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
96 TC-016007.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Henrique George Naufel (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-20.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
97 TC-016010.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Henrique George Naufel (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-02-21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
98 TC-016013.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Henrique George Naufel (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
99 TC-016038.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Andréia Gomes Vital Godoi (Secretária Adjunta Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
100 TC-016042.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Andreia Gomes Vital Godoi (Secretária Municipal Adjunta) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
101 TC-016061.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Andreia Gomes Vital Godoi (Secretária Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
102 TC-016120.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Andréia Gomes Vital Godoi (Secretária Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
103 TC-016144.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Andréia Gomes Vital Godoi (Secretária Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
104 TC-016176.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-21.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
105 TC-017217.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal) e Regina Maura Zetone Grespan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-22.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
106 TC-017222.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal) e Regina Maura Zetone Grespan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-22.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
107 TC-017224.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Heloísa Molinari (Diretora Geral do Hospital Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-05-22.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
108 TC-017255.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Heloísa Molinari (Diretora Geral do Hospital Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-22.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
109 TC-017261.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Heloísa Molinari (Diretora Geral do Hospital Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-06-22.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
110 TC-019427.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”.
Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC), Décio Prates Junior e Heloísa Molinari (Diretores Gerais do Hospital Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-22.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
111 TC-012693.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã.
Contratada(s): Konserv Sistema de Serviços EIRELI.
Objeto: Prestação de serviço de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, dedetização e desratização, limpeza de caixas d’água e corte de grama de todas as unidades escolares, bem como da Secretaria de Educação, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.
Responsável(is): Éssio Minozzi Junior, Leonília Leite, Sonia Alves Achnitz, Ronaldo Antonio da Silva, Douglas Pereira da Silva, Fernando César Brilha Brandão, Márcia Aparecida Bernardes (Secretários Municipais), Elaine Freitas Gonçalves (Coordenadora), Andréa Marciano B. Ramos, Robson Galvão de Souza e Cristian Kely Bertolucci (Gestores Municipais).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Ricardo Fatore de Arruda (OAB/SP nº 363.806), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e outros.
Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
112 TC-009248.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá.
Contratada(s): Hospital Sagrada Família EIRELI.
Objeto: Fornecimento de leitos de UTI e enfermaria para atendimento a pacientes da COVID-19.
Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira (Prefeito), Célia Cristina Pereira Bortoletto (Secretária Municipal) e Kátia Vital Navarro Watanabe (Secretária Municipal Adjunta).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
113 TC-006394.989.20-6
Câmara Municipal: Tarabai.
Exercício: 2021.
Presidente: Abimael de Oliveira Santos.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
114 TC-006280.989.20-3
Câmara Municipal: Paraibuna.
Exercício: 2021.
Presidente: Ronaldo José Fonseca.
Advogado(s): João Thiago Mota de Alvarenga (OAB/SP nº 259.160).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
115 TC-002918.989.20-3
Prefeitura Municipal: Onda Verde.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Fabrício Pires de Carvalho.
Advogado(s): Wanderson Wesley Paulon (OAB/SP nº 247.906), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
116 TC-006815.989.20-7
Prefeitura Municipal: Ibaté.
Exercício: 2021.
Prefeito(a): José Luiz Parella.
Advogado(s): Rafael Pires Marangoni (OAB/SP nº 277.523) e Henrique Salloum Cury (OAB/SP nº 411.643).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, DETERMINADA A ABERTURA DE AUTOS PRÓPRIOS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS, À CETESB E AO MPE.
117 TC-002803.989.20-1
Prefeitura Municipal: Estiva Gerbi.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Claudia Botelho de Oliveira Diegues.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
118 TC-003208.989.20-2
Prefeitura Municipal: Cosmópolis.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Pivatto.
Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
119 TC-003341.989.20-0
Prefeitura Municipal: Taubaté.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.
Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.417) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Sustentação oral proferida em sessão de 08-11-22.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
RECURSO ORDINÁRIO
120 TC-011003.989.22-5
(ref. TC-018367.989.17-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Franco da Rocha.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI, objetivando a locação de veículos pesados (caminhões), leves (carro popular e perua), usina e equipamentos hidro-sanitários (demais veículos), no valor de R$614.075,00.
Responsável(is): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito), Eduardo Padilha do Prado Bueno e Eduardo de Souza Martins (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-04-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e as ordens de serviço, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Joziane de Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Andréa Uemura Sotopietra (OAB/SP nº 256.820), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
121 TC-010981.989.22-1
(ref. TC-018367.989.17-5)
Recorrente(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI, objetivando a locação de veículos pesados (caminhões), leves (carro popular e perua), usina e equipamentos hidro-sanitários (demais veículos), no valor de R$614.075,00.
Responsável(is): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito), Eduardo Padilha do Prado Bueno e Eduardo de Souza Martins (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-04-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e as ordens de serviço, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Joziane de Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Andréa Uemura Sotopietra (OAB/SP nº 256.820), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
122 TC-012424.989.22-6
(ref. TC-021401.989.21-5 e TC-000859.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e RGSE Projetos e Engenharia Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos de elaboração, planejamento e gerenciamento de projeto de arquitetura e engenharia para a implantação do novo Hospital Municipal de Várzea Paulista, no valor de R$671.082,06; e Representação formulada por Umpraum Arquitetos Associados S/S, acerca de possíveis irregularidades na condução da Tomada de Preços nº 007/2021, que precedeu o ajuste.
Responsável(is): Rodolfo Wilson Rodrigues Braga (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-22, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Raul Amaral Junior (OAB/CE nº 13.371), Camila de Oliveira e Lima (OAB/CE nº 18.626), Wallace da Silva Nascimento (OAB/CE nº 47.766), Rogério Bruno (OAB/SP nº 155.850) e outros.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
123 TC-019826.989.20-4
(ref. TC-002325.989.17-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Cândido Rodrigues – IPMCR.
Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Cândido Rodrigues – IPMCR, relativo ao exercício de 2017.
Responsável(is): Elessandra Patrícia Monte Marcon e Victor Fernando Mussio (Presidentes).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-08-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 100 UFESPs à responsável Elessandra Patrícia Monte Marcon e de 160 UFESPs ao responsável Victor Fernando Mussio, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Daniel Rinaldi Manzano (OAB/SP nº 306.747).
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATORA.
124 TC-010009.989.22-9
(ref. TC-018302.989.19-9, TC-020625.989.18-1, TC-021405.989.18-7, TC-023273.989.21-0, TC-006315.989.21-0 e TC-009419.989.20-7)
Recorrente(s): Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA.
Assunto: Contrato entre Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA e Garloc Transportes Logística e Locações Ltda., objetivando a locação de dois caminhões pipa, com motorista e ajudante, para prestação de serviço de transporte e abastecimento de água potável em residências e/ou reservatórios coletivos no Município, no valor de R$728.600,00.
Responsável(is): Israel Aleixo de Melo, Paulo Sérgio Pereira, José Francisco Jacinto e Rangel Souza da Silva (Superintendentes do SAMA).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-03-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos, o termo de rescisão amigável e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Israel Aleixo de Melo, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Felipe Marques Sarinho (OAB/SP nº 172.896), Wendel Bernardes Comissário (OAB/SP nº 216.623), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Karla Michelim Antonio Menezes (OAB/SP nº 288.308), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Pedro Octavio Menezes Souza (OAB/SP nº 347.070), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Vinícius Pollarini Marques de Souza (OAB/SP nº 365.306), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901) e outros.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO EM PARTE. PARCIALMENTE PROVIDO. REDUZIDA A MULTA.
125 TC-010181.989.22-9
(ref. TC-018302.989.19-9, TC-020625.989.18-1, TC-021405.989.18-7, TC-023273.989.21-0, TC-006315.989.21-0 e TC-009419.989.20-7)
Recorrente(s): Israel Aleixo de Melo – Ex-Superintendente do Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA.
Assunto: Contrato entre Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA e Garloc Transportes Logística e Locações Ltda., objetivando a locação de 2 (dois) caminhões pipa, com motorista e ajudante, para prestação de serviço de transporte e abastecimento de água potável em residências e/ou reservatórios coletivos no Município, no valor de R$728.600,00.
Responsável(is): Israel Aleixo de Melo, Paulo Sergio Pereira, José Francisco Jacinto e Rangel Souza da Silva (Superintendentes do SAMA).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-03-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos, o termo de rescisão amigável e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Israel Aleixo de Melo, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Felipe Marques Sarinho (OAB/SP nº 172.896), Wendel Bernardes Comissário (OAB/SP nº 216.623), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Karla Michelim Antonio Menezes (OAB/SP nº 288.308), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Pedro Octavio Menezes Souza (OAB/SP nº 347.070), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Vinícius Pollarini Marques de Souza (OAB/SP nº 365.306), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901) e outros.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. REDUZIDA A MULTA.
126 TC-023918.989.21-1
(ref. TC-019386.989.20-6 e TC-022514.989.21-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osasco.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Osasco ao Centro de Participação Popular do Jardim Veloso, no valor de R$463.861,50.
Responsável(is): Antonio Jorge Pereira Lapas (Prefeito) e José Roberto Alves (Representante da Beneficiária).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-11-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$105.981,36, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976) e Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840).
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
127 TC-023927.989.21-0
(ref. TC-004061.989.20-8)
Recorrente(s): Fundação Casa da Cultura e Esportes de Jundiaí.
Assunto: Balanço Geral da Fundação Casa da Cultura e Esportes de Jundiaí, relativo ao exercício de 2020.
Responsável(is): Marcelo Peroni (Superintendente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Tania Carla de Mendonça (OAB/SP 219.244), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 29 de Novembro de 2022
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
SUBSTITUTO