Sessão de 30/05/2023
ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 30 DE MAIO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002239.989.18-9
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Paloma Aparecida Libânio Nunes (Superintendente). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-023820.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicinade São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro" de São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Jorge Fares (Diretor Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
03 TC-001370.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicinade São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro" de São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício), Jorge Fares (Diretor Executivo da FUNFARME) e Wagner Vicensoto (Vice-Diretor Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
04 TC-001421.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicinade São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro" de São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício) e Jorge Fares (Diretor Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-011227.989.20-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civildo Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Adjunto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Silvia Takanohashi Kobayashi (Diretora Técnica Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$144.703.124,73. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR O MONTANTE DE R$ 144.559.315,00 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 368.542,00 COM RESTITUIÇÃO DE VALOR.
06 TC-007325/026/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$54.252.739,16. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Viviane Pereira de Oliveira (OAB/SP nº 320.360), Tatiane Balbino da Silva (OAB/SP nº 341.931) e Bianca Sanches Albuquerque (OAB/SP nº 408.954). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR O MONTANTE DE R$ 54.549.241,00 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 40.501,00, COM RESTITUIÇÃO DE VALOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07 TC-006788.989.23-4(ref. TC-002614.989.19-2, TC-003347.989.19-6, TC-003348.989.19-5, TC-003349.989.19-4, TC-003350.989.19-0, TC-003351.989.19-9, TC-003352.989.19-8, TC-003353.989.19-7, TC-003354.989.19-6, TC-003355.989.19-5, TC-003356.989.19-4, TC-003357.989.19-3, TC-003358.989.19-2, TC-003359.989.19-1, TC-003360.989.19-8, TC-003361.989.19-7, TC-003362.989.19-6, TC-003364.989.19-4, TC-003365.989.19-3, TC-003366.989.19-2, TC-003370.989.19-6, TC-003371.989.19-5, TC-003373.989.19-3, TC-003374.989.19-2, TC-003375.989.19-1, TC-003379.989.19-7 e TC-003380.989.19-4)
Embargante(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Balanço Geral da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Sandro Roberto Valentini e Sérgio Roberto Nobre (Reitores). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08-03-23, que julgou irregulares o Consolidado das Contas da UNESP e das 26 Unidades elencadas no voto prolatado, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “a” e “b”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
08 TC-019563.989.21-9(ref. TC-027553.989.20-3)
Recorrente(s): Vanderlei Polizeli – Ex-Prefeito do Município de Iperó. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itu à Prefeitura Municipal de Iperó, no valor de R$1.044.430,08. Responsável(is): Claudemir Braz de Campos (Dirigente Regional de Ensino), Filomeno de Toledo Mazzoni (Dirigente Regional de Ensino Substituto) e Vanderlei Polizeli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-21, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$67.975,34, com fundamento no artigo 30, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Stevens Fabricio Moreira (OAB/SP nº 207.895), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324) e Viviane Pires de Barros (OAB/SP nº 280.141). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
09 TC-003245.989.21-5
Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Patrícia Faga Iglecias Lemos, Clayton Paganotto, Aruntho Savastano Neto e Carlos Roberto dos Santos (Dirigentes). Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 18-04-23. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contasem sessão de 18-04-23.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
10 TC-007988.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Centro deDetenção Provisória de Suzano. Contratada(s): C. B. R. Fornecedora de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação preparada para presos e servidores. Responsável(is): Pedro Pataro Junior (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-02-23. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-016720.989.22-7
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapevi. Objeto: Construção de edificação referente à Unidade Básica de Saúde, Pronto Atendimento, no bairro Vila Doutor Cardoso. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antônio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani de Andrade Pinto Vicentini (Subsecretária Estadual) e Igor Soares Ebert (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 31-03-22. Valor – R$13.834.730,45. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
12 TC-026082.989.20-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSSC. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista – PAI Baixada Santista. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 04-11-20. Valor – R$28.255.920,00. Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
13 TC-001368.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSSC. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista – PAI Baixada Santista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-005589.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSSC. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista – PAI Baixada Santista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-002508.989.21-7
Órgão: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Exercício: 2021. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, Frederico Maia Mascarenhas e Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo (Secretários). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. PROCESSOS TC-003968.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Frederico Maia Mascarenhas e Maithê Rocha da Costa Monteiro. TC-003969.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Alessandra Borsato de Oliveira Paula, Fátima Regina Bernardi e Bruno Barbosa do Nascimento. TC-003970.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico. Ordenador(es) da Despesa: Valéria Rossi Domingos, Antônio Luís Zerbeto Rocha e Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo. TC-003971.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Unidade de Fomento à Cultura. Ordenador(es) da Despesa: Natália Silva Cunha e Jenipher Queiroz de Souza. TC-003972.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Ordenador(es) da Despesa: Leticia Nascimento Santiago, Mirian Midori Peres Yagui, Paula Paiva Ferreira e Frederico Maia Mascarenhas. TC-003973.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Unidade de Formação Cultural. Ordenador(es) da Despesa: Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira e Ronaldo Alves Penteado. TC-003974.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Finanças e Orçamento. Ordenador(es) da Despesa: Sildéia Maria Pereira, Danielle de Lima Silva e Nicole Caroline da Silva do Carmo. TC-003975.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura. Ordenador(es) da Despesa: Christiano Lima Braga e Natália Terumi Moriyama.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-010140.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde –CGCSS. Contratada(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” – AME Heliópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-04-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-012798.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde –CGCSS. Contratada(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” – AME Heliópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
18 TC-023445.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde –CGCSS. Contratada(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” – AME Heliópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
19 TC-022827.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde –CGCSS. Contratada(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” – AME Heliópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
20 TC-021742.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde –CGCSS. Contratada(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” – AME Heliópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
21 TC-001356.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Serviços da Saúde – CSS – Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis. Contratada(s): KW Lima Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção. Responsável(is): Abrão Rapoport (Diretor Técnico de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
22 TC-006928.989.23-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoração eletrônica de pessoas. Responsável(is): Mariana Noemi Pina de Branger (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
23 TC-005487.989.17-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. (atualmente Trail Infraestrutura EIRELI). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados, nas áreas atendidas pelas unidades de gerenciamento regionais UGR Butantã e UGR Cotia/Poá. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
24 TC-009889.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde. Conveniada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Conjugação de esforços dos convenentes visando promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio no gerenciamento técnico e administrativo de 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Conjunto Hospitalar do Mandaqui. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Regina Maura Zetone Grespan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Convênio de 31-03-22. Valor – R$18.397.110,48. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-022944.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Organização Social: Fundação Pio XII. Objeto: Operacionalização e administração da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h “Zaid Abrão Geraige”. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Kleber Rosa (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 20-05-22. Valor – R$11.819.960,76. Advogado(s): Edson Flausino Silva Júnior (OAB/SP nº 164.334) e Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
26 TC-023524.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social: Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Campo dos Alemães. Responsável(is): Sérgio Sobral de Oliveira Neto (Secretário Adjunto Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalez (Presidente do INCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-05-21. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
27 TC-009109.989.20-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura de São José dos Campos. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Social de Ciência da Saúde – INCS. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Danilo Stanzani Junior (Secretário Municipal) e João Gilberto Rocha Gonçalves (Presidente do INCS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$18.992.888,36. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
28 TC-001726.989.23-9
Convenente: Prefeitura Municipal de São Pedro. Conveniada(s): Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro. Responsável(is): Hélio Donizete Zanatta (Prefeito), Nilson Marchezi (Presidente da Conveniada) e Miriam de Souza Silva (Interventora da Conveniada) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.536.704,77. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
29 TC-020398.989.22-8
Convenente: Prefeitura Municipal de São Roque. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Responsável(is): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito), João Gabriel Vieira, Luis Carlos Previdente Redda, Simoni Camargo Rocha (Diretores Municipais), Andréa Helena de Moraes Rodrigues, Priscila Motta Chiabai e Taís Marolato Danilucci (Administradoras Interinas da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$22.202.318,27. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
30 TC-006428.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Tremembé. Organização Social: Associação Beneficente Cisne. Objeto: Prestação de apoio ao gerenciamento, à operacionalização e à execução dos serviços de saúde nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Vaqueli (Prefeito) e Achyles José Theophanes Santos (Presidente da Associação). Em Julgamento: Chamada Pública. Contrato de Gestão de 01-02-17. Valor – R$8.374.695,24. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
31 TC-006459.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Tremembé. Organização Social: Associação Beneficente Cisne. Objeto: Prestação de apoio ao gerenciamento, à operacionalização e à execução dos serviços de saúde nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Marcelo Vaqueli (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 04-12-17. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
32 TC-005791.989.15-5
Representante(s): MV Sistemas Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo no âmbito do Pregão Presencial nº 10.007/2015, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde, sob a forma de licenciamento de uso. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DE SESSÃO DE 13/06.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
33 TC-009891.989.15-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): GIESPP Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde sob a forma de licenciamento de uso, envolvendo o fornecimento de sistema de tecnologia de informação, sua implantação nos serviços de saúde, treinamento de usuários e operação assistida aos trabalhadores e gestores da Secretaria de Saúde do Município durante toda a etapa de implantação do projeto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19-11-15. Valor – R$11.400.000,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DE SESSÃO DE 13/06.
34 TC-027036.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): GIESPP Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde sob a forma de licenciamento de uso, envolvendo o fornecimento de sistema de tecnologia de informação, sua implantação nos serviços de saúde, treinamento de usuários e operação assistida aos trabalhadores e gestores da Secretaria de Saúde do Município durante toda a etapa de implantação do projeto. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 10-12-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DE SESSÃO DE 13/06.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
35 TC-010271.989.21-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Conveniada(s): Centro de Reabilitação Piracicaba. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito) e Nivaldo Piacentini (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$121.290,16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Nelson Garcia Meirelles (OAB/SP nº 140.440), Lucas dos Santos Negri (OAB/SP nº 444.126) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
36 TC-004004.989.20-8
Câmara Municipal: São Sebastião. Exercício: 2020. Presidente: Edivaldo Pereira Campos. Advogado(s): Nicanor Anselmo do Rego Junior (OAB/SP nº 182.271), Janaina Furlanetto (OAB/SP nº 237.561), Cleverson Ivo Salvador (OAB/SP nº 281.437), Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR COM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
37 TC-006822.989.20-8
Prefeitura Municipal: Ilha Solteira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Otávio Augusto Giantomassi Gomes. Advogado(s): Osvaldo Emílio Zanqueta Tanaka (OAB/SP nº212.408). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
Prefeitura Municipal: Bento de Abreu. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Luiz Marega. Advogado(s): Luis Francisco Sangalli (OAB/SP nº 250.155). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
39 TC-006738.989.20-1
Prefeitura Municipal: Bom Jesus dos Perdões. Exercício: 2021. Prefeito(a): Benedito Rodrigues da Silva Filho. Advogado(s): Ronald dos Santos Oliveira (OAB/SP nº 456.237) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
40 TC-006911.989.20-0
Prefeitura Municipal: Paraíso. Exercício: 2021. Prefeito(a): Waldomiro Antonio Sgobi. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM OFÍCIO À CÂMARA MUNICIPAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
41 TC-000756/007/17
Embargante(s): Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Assunto: Prestação de Contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes ao Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM, no valor de R$ 5.552.799,99 (Fonte Municipal: R$976.851,45; Fonte Federal: R$4.575.948,54). Responsável(is): Marcus Aurélio Bertaiolli (Prefeito) e Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14-04-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Eduardo Leandro Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vivian Faraj Rocha (OAB/SP nº 281.963), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
42 TC-023798.989.22-4(ref. TC-001053.989.20-8, TC-012613.989.21-9, TC-014785.989.21-1, TC-015272.989.17-9, TC-015934.989.17-9, TC-016644.989.16-2, TC-016888.989.20-9, TC-017309.989.16-8, TC-019806.989.18-2, TC-020763.989.19-1, TC-021201.989.20-9, TC-021399.989.19-3, TC-021870.989.20-9, TC-024038.989.20-8, TC-025013.989.20-7, TC-026984.989.20-2, TC-008607.989.17-5 e TC-008650.989.18-9)
Embargante(s): Viação Paraty Ltda. e Mauro Artur Herszkowicz – Sócio-Diretor da Viação Paraty Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e Viação Paraty Ltda., objetivando o transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino oriundos das zonas rural e urbana no Município, no valor de R$22.669.800,00. Responsável(is): Marcelo Fortes Barbieri (Prefeito), Donizete Simioni, Milton Lopes da Silva Júnior, Clélia Mara Santos (Secretários Municipais), Felipe Pierri (Gerente) e Adriana Cristina Grifoni (Agente Administrativa). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 03-12-22, que julgou irregulares o contrato e os termos aditivos, e ilegais as despesas decorrentes, bem como conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emilio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
43 TC-015380.989.21-0(ref. TC-016731.989.16-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI, objetivando a locação de veículos para atendimento da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil da Secretaria de Segurança e Controle Urbano, no valor de R$309.900,00. Responsável(is): Antonio Jorge Pereira Lapas (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-07-21, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
44 TC-024312.989.21-3(ref. TC-015313.989.20-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e M.V. Leme Supermercado Ltda. – EPP, objetivando a aquisição de carnes bovina, suína, peixes, aves, frios e embutidos, no valor de R$194.318,00. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-11-21, na parte que julgou irregulares a ata de registro de preços e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
45 TC-024340.989.21-9(ref. TC-022143.989.20-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e Cruz & Pontes Ltda. – ME, objetivando a aquisição de carnes bovina, suína, peixes, aves, frios e embutidos, no valor de R$537.890,00. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-11-21, que julgou irregulares a ata de registro de preços e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836) e Júlio César Loureiro (OAB/SP nº129.890). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
46 TC-024379.989.21-3(ref. TC-015693.989.20-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e M.V. Leme Supermercado Ltda. – EPP, objetivando a aquisição de carnes, frios e embutidos, no valor de R$58.958,00. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-12-21, na parte que julgou irregulares a ata de registro de preços e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
47 TC-024391.989.21-7(ref. TC-022174.989.20-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e Cruz & Pontes Ltda. – ME, objetivando a aquisição de carnes, frios e embutidos, no valor de R$369.945,00. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-12-21, que julgou irregular a ata de registro de preços, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836) e Júlio César Loureiro (OAB/SP nº129.890). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
48 TC-024451.989.21-4(ref. TC-015407.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e M.V. Leme Supermercado Ltda. – EPP, objetivando a aquisição parcelada de gêneros alimentícios, no valor de R$106.538,50. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-12-21, na parte que julgou irregular a ata de registro de preços, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
49 TC-024462.989.21-1(ref. TC-016699.989.20-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e M.V. Leme Supermercado Ltda. – EPP, objetivando a aquisição de produtos alimentícios, no valor de R$69.494,00. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-12-21, na parte que julgou irregulares a ata de registro de preços e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
50 TC-024396.989.21-2(ref. TC-022292.989.20-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e Fattoria do Alimento Ltda., objetivando a aquisição de carnes, frios e embutidos, no valor de R$132.029,00. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-12-21, na parte que julgou irregulares a ata de registro de preços e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
51 TC-024477.989.21-4(ref. TC-022146.989.20-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e Cruz & Pontes Ltda. – ME, objetivando a aquisição parcelada de gêneros alimentícios, no valor de R$456.232,50. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-11-21, que julgou irregulares a ata de registro de preços e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836) e Júlio César Loureiro (OAB/SP nº129.890). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
52 TC-024478.989.21-3(ref. TC-022175.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Florínea e Cruz & Pontes Ltda. – ME, objetivando a aquisição de produtos alimentícios, no valor de R$238.854,10. Responsável(is): Paulo Eduardo Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-12-21, que julgou irregulares a ata de registro de preços e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836) e Júlio César Loureiro (OAB/SP nº 129.890). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
53 TC-001543.989.22-2(ref. TC-010247.989.19-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Representação formulada por Ivan Galvão da Silva, acerca de possíveis irregularidades praticadas no Executivo Municipal de Florínea, referente a notas emitidas pela empresa Cruz & Pontes Ltda. – ME, pelo fornecimento de gêneros alimentícios, carnes e frios para a merenda escolar, nos exercícios de 2018 e 2019. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-01-22, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836) e Júlio César Loureiro (OAB/SP nº 129.890). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
54 TC-001547.989.22-8(ref. TC-010247.989.19-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Florínea. Assunto: Representação formulada por Ivan Galvão da Silva, acerca de possíveis irregularidades praticadas no Executivo Municipal de Florínea, referente a notas emitidas pela empresa M.V. Leme Supermercado Ltda. – EPP, pelo fornecimento de gêneros alimentícios, carnes e frios para a merenda escolar, durante o exercício de 2018. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-12-21, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
55 TC-019692.989.22-1(ref. TC-009781.989.21-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Luciana, no valor de R$268.387,47. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito), Alessandra de Souza Dias (Supervisora Municipal) e Bráz Manoel de Amorim (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-09-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$56.080,61, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV, XVII e XXVII da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
56 TC-024200.989.22-6(ref. TC-012886.989.19-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e M.A.S. Construções e Empreendimentos Ltda., objetivando a reforma do Parque Chico Mendes, localizado na Rua Lázaro Suave, nº 15, City Bussocaba. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Marcelo Silva, Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais), Ivan Madeira (Diretor Municipal) e Helena Silveira Valentini (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-12-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
57 TC-020902.989.20-1
Representante(s): Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Suzano. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 91/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Suzano, tendo por objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de expediente. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Andressa da Silva de Carvalho (OAB/PR nº 97.647) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
58 TC-009616.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): C.C.M. – Comercial Creme Marfim Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lote 06. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Itamar Corrêa Viana (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Itamar Corrêa Viana e Leandro Bassini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 01-03-21. Valor – R$662.900,00. Nota de Empenho de 25-03-21. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
59 TC-010731.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): C.C.M. – Comercial Creme Marfim Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lote 06. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Pedro Charles Shirakawa Ishi, Itamar Corrêa Viana, Leandro Bassini (Secretários Municipais) e Antonio Manuel Brinço (Responsável pela Distribuição). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
60 TC-009618.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Dalen Suprimentos para Informática e Papelaria EIRELI – EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lotes 01, 07 e 14. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Itamar Corrêa Viana e Renato Swensson Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (tratada no TC-009616.989.21-6). Ata de Registro de Preços de 02-03-21. Valor – R$134.112,90. Nota de Empenho de 24-03-21. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
61 TC-010732.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Dalen Suprimentos para Informática e Papelaria EIRELI – EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lotes 01, 07 e 14. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Itamar Corrêa Viana e Renato Swensson Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
62 TC-009620.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): TR2 Comércio e Serviços de Papelaria EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lote 05. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Itamar Corrêa Viana, Renato Swensson Neto e Leandro Bassini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (tratada no TC-009616.989.21-6). Ata de Registro de Preços de 02-03-21. Valor – R$1.425.000,00. Notas de Empenho de 24-03-21 e 25-03-21. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
63 TC-010736.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): TR2 Comércio e Serviços de Papelaria EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lote 05. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Pedro Charles ShirakawaIshi, Itamar Corrêa Viana, Renato Swensson Neto, Leandro Bassini (Secretários Municipais) e Regiane de F. S. Pinheiro (Responsável pela Distribuição). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
64 TC-009623.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Suzupel Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lotes 02, 03, 08, 09, 10 e 13. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Itamar Corrêa Viana e Renato Swensson Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (tratada no TC-009616.989.21-6). Ata de Registro de Preços de 02-03-21. Valor – R$775.919,55. Nota de Empenho de 24-03-21. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
65 TC-010735.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Suzupel Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lotes 02, 03, 08, 09, 10 e 13. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Pedro Charles ShirakawaIshi, André Guan Long Chiang, Itamar Corrêa Viana, Renato Swensson Neto (Secretários Municipais) e Milton S. P. Neto (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
66 TC-009635.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): King Limp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lote 04. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Itamar Corrêa Viana, Renato Swensson Neto e Leandro Bassini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (tratada no TC-009616.989.21-6). Ata de Registro de Preços de 08-03-21. Valor – R$794.499,01. Notas de Empenho de 24-03-21 e 25-03-21. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
67 TC-010733.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): King Limp Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente – Lote 04. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Geraldo Garippo, Cíntia Renata Lirada Silva, Pedro Charles Shirakawa Ishi, Itamar Corrêa Viana, Renato Swensson Neto, Leandro Bassini (Secretários Municipais) e Antonio Manuel Brinço (Responsável pela Distribuição). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
REPRESENTAÇÃO
68 TC-018321.989.21-2
Representante(s): Diego Gregório Batista – Advogado. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Osvaldo Padilha Junior e Marco Antonio Guimarães (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no edital do Pregão Presencial nº 307/21-DLC, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, objetivando o registro de preços para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos. Advogado(s): Diego Gregório Batista (OAB/SP nº 360.946), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
69 TC-001012.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lotes 01 e 05. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Osvaldo Padilha Junior (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Osvaldo Padilha Junior (Secretário Municipal) e Carlos Alberto da Silva (Responsável pelas Obras). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 22-12-21. Valor – R$18.739.968,00. Nota de Empenho de 23-12-21. Valor de R$2.915,90. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
70 TC-006582.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): LEP´S Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lote 02. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Osvaldo Padilha Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisado no TC-001012.989.22-4). Ata de Registro de Preços de 22-12-21. Valor – R$1.440.000,00. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
71 TC-006583.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): NOA Comércio de Materiais para Construção e Locação de Maquinas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos (Lotes 03 e 04). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Osvaldo Padilha Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisado no TC-001012.989.22-4). Ata de Registro de Preços de 22-12-21. Valor – R$2.835.984,00. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
72 TC-007496.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lotes 01 e 05. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Osvaldo Padilha Junior, Francisco José Carone Garcia (Secretários Municipais), Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal e Gestor do Contrato), Débora Urias Avanti (Fiscal do Contrato) e Carlos Alberto da Silva (Responsável pelas Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 30-12-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS.
73 TC-007497.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): LEP´S Serviços Gerais Ltda. Objeto: Serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lote 02. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Osvaldo Padilha Junior e Bruno Moreira Gersósimo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
74 TC-007498.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): NOA Comércio de Materiais para Construção e Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lotes 03 e 04. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Osvaldo Padilha Junior (Secretário Municipal), Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal e Gestor do Contrato), Denilson dos Santos (Secretário Adjunto Municipal) e Débora Urias Avanti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 30-12-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS.
75 TC-010945.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lotes 01 e 05. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
76 TC-010946.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lotes 01 e 05. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-03-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
77 TC-010947.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): LEP´S Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lote 02. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-03-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
78 TC-010948.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): NOA Comércio de Materiais para Construção e Locação de Máquinas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos – Lotes 03 e 04. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
79 TC-008349.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Oxigênio do Brasil Construção Civil EIRELI. Objeto: Locação de equipamentos de terraplenagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17-07-17. Valor – R$3.654.144,00. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
80 TC-008909.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Oxigênio do Brasil Construção Civil EIRELI. Objeto: Locação de equipamentos de terraplenagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito), Alexandre de Oliveira Silva, Eduardo AkiraKitakawa (Secretários Municipais) e Renilson Mendes dos Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205). Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
81 TC-009985.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Oxigênio do Brasil Construção Civil EIRELI. Objeto: Locação de equipamentos de terraplenagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-18. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
82 TC-016067.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Oxigênio do Brasil Construção Civil EIRELI. Objeto: Locação de equipamentos de terraplenagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
83 TC-017945.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Oxigênio do Brasil Construção Civil EIRELI. Objeto: Locação de equipamentos de terraplenagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-04-20. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
84 TC-017985.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Oxigênio do Brasil Construção Civil EIRELI. Objeto: Locação de equipamentos de terraplenagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-07-20. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
85 TC-009648.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Oxigênio do Brasil Construção Civil EIRELI. Objeto: Locação de equipamentos de terraplenagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos. Responsável(is): Alexandre de Oliveira Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-21. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
86 TC-015079.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Oxigênio do Brasil Construção Civil EIRELI. Objeto: Locação de equipamentos de terraplenagem para conservação, recapeamento, tapa buracos, nivelamento de ruas, avenidas e estradas do Município, bem como limpeza em vielas, calçadas e áreas públicas e desassoreamento de córregos. Responsável(is): Alexandre de Oliveira Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-21. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e Andre Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
87 TC-037815/026/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras de drenagem e captação de águas pluviais, recapeamento e reconstrução de pavimentação de asfalto e elevação de greide nas avenidas Sete de Setembro e Tonico Lenci, com fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos, ferramentas, veículos e materiais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito), Eduardo de Souza Martins e Renata Maria de Araújo Celeguim (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 05-02-14. Valor – R$5.598.457,62. Termos Aditivos de 24-11-14, 26-02-15 e 10-06-15. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Edison Pavão Junior (OAB/SP nº 242.307), Joziane Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES A CONCORRÊNCIA E O CONTRATO E IRREGULARES OS TERMOS ADITIVOS, COM MULTAS INDIVIDUALIZADAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
88 TC-027218.989.20-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.383.545,84. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB/SP nº99.309), Caio Gustavo Dias da Silva (OAB/SP nº272.831), Ricardo Pires de Oliveira (OAB/SP nº316.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
89 TC-006310.989.20-7
Câmara Municipal: Pratânia. Exercício: 2021. Presidente: Sandra de Andrade Santos. Advogado(s): Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB/SP nº 337.581). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
90 TC-007036.989.20-0
Prefeitura Municipal: Vista Alegre do Alto. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luis Antônio Fiorani. Advogado(s): Marcel Gustavo Bahdur Vieira (OAB/SP nº 184.768) e Marina Julião (OAB/SP nº 227.348). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
91 TC-007024.989.20-4
Prefeitura Municipal: Tuiuti. Exercício: 2021. Prefeito(a): Anderson Santos Correia. Advogado(s): Cláudia Cristina Soares (OAB/SP nº 393.589). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
92 TC-006812.989.20-0
Prefeitura Municipal: Guatapará. Exercício: 2021. Prefeito(a): Juracy Costa da Silva. Advogado(s): Aulus Reginaldo Borinato de Oliveira (OAB/SP nº 81.046). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
93 TC-020460.989.22-1(ref. TC-018543.989.21-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Bilac – IPREM Bilac. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Bilac – IPREM Bilac, no exercício de 2020. Responsável(is): Valtencir dos Santos Pereira (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-09-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Gerson Pinto, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036), Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Maria Lucia Alcebíades (OAB/SP nº 327.888). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
94 TC-013451.989.22-2(ref. TC-018006.989.20-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Pensão concedida pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, no exercício de 2018. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Prefeito) e Silvia de Campos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-05-22, que julgou ilegais os atos de concessão de pensão aos beneficiários dos ex-servidores Antonio Leca Pauleiro Neto, Deocleciano Rodrigues da Graça, José Luiz Salvador Victor Marinaro, José Vicente Borges, Lelces Prudêncio da Silva e Vanderlei Rodrigues Espelho, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
95 TC-014471.989.22-8(ref. TC-009347.989.21-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Alumínio. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Alumínio, no exercício de 2020. Responsável(is): José Aparecida Tisêo e Antonio Piassentini (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-06-22, na parte que julgou ilegais os atos de admissão Priscila Scarpa Netto e Renato da Silva Ferreira, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gláucia Gomes de Almeida (OAB/SP nº 291.897), Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB/SP nº312.600) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
96 TC-021853.989.22-6(ref. TC-002754.989.21-8)
Recorrente(s): José Kleber Lima Silveira Júnior – Diretor-Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro – SAAE Cruzeiro, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): José Kleber Lima Silveira Júnior (Diretor-Geral). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-10-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 1º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979), Larissa Guerra Florentino Junqueira Santiago (OAB/SP nº203.273) e Jorge Augusto Marcelo Francisco (OAB/SP nº366.510). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
97 TC-021729.989.22-8(ref. TC-011076.989.19-3 e TC-009496.989.18-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Altinópolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e Distribuidora de Livros Champagnat Ltda., objetivando o fornecimento de material didático para alunos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, incluindo assessoria pedagógica continuada aos docentes da Rede Municipal de Ensino, portal educacional, sistema de avaliação e cursos de formação continuada para os docentes, no valor de R$359.049,50. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-10-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569) e outros. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
98 TC-005656.989.23-3(ref. TC-015655.989.18-4, TC-015656.989.18-3, TC-015659.989.18-0, TC-015660.989.18-7, TC-015661.989.18-6, TC-015663.989.18-4, TC-021469.989.18-0, TC-021470.989.18-7 e TC-021472.989.18-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mauá. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Mauá e Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda., objetivando o recapeamento asfáltico e obras complementares em diversas ruas e adjacências do Município – Lotes 1, 2 e 3. Responsável(is): Gilberto João de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-01-23, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
99 TC-019136.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Locação de veículos automotores – Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-21. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Afonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB/SP nº 73.490) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
100 TC-007157.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Construtora Artec S/A. Objeto: Execução de melhorias na via "Prefeito Jurandir Paixão" (Via Tatuibi). Responsável(is): Mário Celso Botion (Prefeito), Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal), José Roberto Ferrari (Fiscal do Contrato) e Rafael Justi Torrezan (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 18-02-21. Termo de Recebimento Definitivo de 12-12-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Karina Amorim Sampaio Costa (OAB/DF nº 23.803), Marcel Diniz Oliveira (OAB/DF nº 46.829), Brenda Oliveira Lima da Silva (OAB/DF nº 58.271), Giovana de Lima Gonzaga (OAB/DF nº 62.231) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDOS.
101 TC-014568.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-06-17. Valor – R$1.995.995,73. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-014800.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. e C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho, Jorge Augusto Seba (Prefeitos) e Salvador Castrequini Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 15-06-22. Termo de Recebimento Definitivo de 17-10-22. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: NAEC e UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDOS.
103 TC-015354.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-18. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-025214.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-12-18. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-015466.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
106 TC-000101.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
107 TC-002630.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. e C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Cessão do Contrato de 29-01-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
108 TC-009078.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-009290.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
110 TC-009291.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
111 TC-009298.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
112 TC-017085.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
113 TC-017087.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): J. A. Tineli Marques & Cia Ltda. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
114 TC-025726.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-11-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
115 TC-026687.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
116 TC-026688.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-20. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
117 TC-009820.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-04-21. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
118 TC-019123.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-09-21. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
119 TC-005243.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Contratada(s): C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda. – EPP – Cessionária. Objeto: Execução, em regime de empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, das obras de: a) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga; e b) implantação parcial da cobertura e de iluminação da Arena de Votuporanga – 2ª etapa, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-02-22. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Andréa Noguerol Odorizzi (OAB/SP nº 361.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Igor Billalba Carvalho (OAB/SP nº 247.190), Andra Cristina de Sousa Domingos (OAB/SP nº 433.630), Lauany Barbosa (OAB/SP nº 358.209), Gabriel Pinto Coutinho (OAB/SP nº 437.088), Cássia dos Santos Bongarti (OAB/SP nº 447.149) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
120 TC-024317.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): C. G. Engenharia e Construtora Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e aplicação de massa asfáltica – CBUQ, em metros quadrados (operação tapa buraco). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 12-07-18. Contrato de 24-07-18. Valor – R$1.199.660,00. Advogado(s): Cibele da Fonseca (OAB/SP nº 373.839), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Raphael Gonçalves Villela (OAB/SP nº 264.600), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES.
121 TC-024409.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): C. G. Engenharia e Construtora Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e aplicação de massa asfáltica – CBUQ, em metros quadrados (operação tapa buraco). Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita) e Antonio Carlos Galeoti de Freitas Arruda (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Conclusão de 24-12-18. Advogado(s): Cibele da Fonseca (OAB/SP nº 373.839), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Raphael Gonçalves Villela (OAB/SP nº 264.600), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS.
122 TC-018630.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Estre SPI Ambiental S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza e desinfecção de feiras livres, lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais, com coletas dos resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de 5 a 7m³ em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-treco) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados. Responsável(is): Marine Oliveira Vasconcelos (Secretária Municipal), Joselito Campos da Silva (Coordenador), Aline Assumpção Souza Porto (Chefe de Seção) e Álvaro Panazzolo Neto (Encarregado de Setor). Em Julgamento: Termo de Rerratificação de 29-06-20. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Júnior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Fernão Pierri Dias Campos (OAB/SP nº 190.939), Tatiana Mendes Lima Pataro (OAB/BA nº 30.672) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
123 TC-014237.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Estre SPI Ambiental S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza e desinfecção de feiras livres, lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais, com coletas dos resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de 5 a 7m³ em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-treco) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados. Responsável(is): Carlos Eduardo Nascimento Alencastre (Secretário Municipal) e Aline Assumpção Souza Porto (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo de Rerratificação de 21-05-21. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Júnior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723),Fernão Pierri Dias Campos (OAB/SP nº 190.939), Tatiana Mendes Lima Pataro (OAB/BA nº 30.672) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
124 TC-014242.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Estre SPI Ambiental S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza e desinfecção de feiras livres, lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais, com coletas dos resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de 5 a 7m³ em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-treco) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados. Responsável(is): Carlos Eduardo Nascimento Alencastre (Secretário Municipal) e Aline Assumpção Souza Porto (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo de Rerratificação de 17-06-21. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Júnior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723),Fernão Pierri Dias Campos (OAB/SP nº 190.939), Tatiana Mendes Lima Pataro (OAB/BA nº 30.672) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
125 TC-018631.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Estre SPI Ambiental S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza e desinfecção de feiras livres, lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais, com coletas dos resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de 5 a 7m³ em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-treco) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados. Responsável(is): Carlos Eduardo Nascimento Alencastre (Secretário Municipal) e Aline Assumpção Souza Porto (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo de Rerratificação de 20-06-22. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Júnior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Fernão Pierri Dias Campos (OAB/SP nº 190.939), Tatiana Mendes Lima Pataro (OAB/BA nº 30.672) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
126 TC-003959.989.20-3
Câmara Municipal: Jundiaí. Exercício: 2020. Presidente: Faouaz Taha. Advogado(s): Fábio Nadal Pedro (OAB/SP nº 131.522). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
127 TC-006555.989.20-1
Câmara Municipal: Ferraz de Vasconcelos. Exercício: 2021. Presidente: Flávio Batista de Souza. Advogado(s): Eber Barrinovo (OAB/SP nº 206.416). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULARES COM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
128 TC-006643.989.20-5
Câmara Municipal: Barueri. Exercício: 2021. Presidente: Antônio Furlan Filho. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP n° 220.788), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
129 TC-007016.989.20-4
Prefeitura Municipal: Taquarivaí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rubens Carlos Souto de Barros. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
130 TC-007209.989.20-1
Prefeitura Municipal: Jandira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Henri Hajime Sato. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES, ADVERTÊNCIAS E OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO CORPO DE BOMBEIROS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
131 TC-010134.989.23-5(ref. TC-001505.989.22-8, TC-021502.989.21-3, TC-021508.989.21-7, TC-021510.989.21-3, TC-022966.989.19-6, TC-024999.989.20-5, TC-025003.989.20-9, TC-025006.989.20-6, TC-026223.989.20-3 e TC-026282.989.20-1)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista e Vigent Construções Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município, no valor de R$16.384.579,60. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27-04-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
132 TC-024564.989.21-8(ref. TC-002654.989.19-3)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Luiz Carlos Borges Machado da Silva, Joaquim Dutra Furtado Filho e Gilza Maria Minatel (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
133 TC-024576.989.21-4(ref. TC-002654.989.19-3)
Recorrente(s): Luiz Carlos Borges Machado da Silva – Ex-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Luiz Carlos Borges Machado da Silva, Joaquim Dutra Furtado Filho e Gilza Maria Minatel (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº nº 329.616) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
134 TC-017708.989.22-3(ref. TC-010839.989.21-7)
Recorrente(s): Ivete Aparecida Pena – servidora aposentada pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPS. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPS, no exercício de 2020. Responsável(is): Claudir Balestreiro (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-08-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Ivete Aparecida Pena, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Fernando C. Gonçalves (OAB/SP nº 229.565), Gustavo Antonio Nelson Baldan (OAB/SP nº 279.980), Igor Santos Pimentel (OAB/SP nº 389.062), Mércia Cláudia Garcia (OAB/SP nº 239.461), Leandro Martinelli Tebaldi (OAB/SP nº 259.850) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
135 TC-005683.989.23-0(ref. TC-018563.989.17-7, TC-018831.989.17-3, TC-018833.989.17-1, TC-018835.989.17-9, TC-018846.989.17-6, TC-018848.989.17-4, TC-018850.989.17-9, TC-019026.989.17-8, TC-019027.989.17-7, TC-019032.989.17-0 e TC-019307.989.17-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Salesópolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Salesópolis e P.S. Engenharia, Construção e Comércio Ltda., objetivando a implantação do projeto Parque da Nascente do Rio Tietê, contemplando a implantação do museu, anfiteatro, praça e estacionamento e execução de passarela de madeira do museu até a nascente, no valor de R$1.870.735,56. Responsável(is): Antonio Adilson de Moraes e Benedito Rafael da Silva (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP. de 30-01-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Bruno Santos do Nascimento (OAB/SP nº 372.794), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228), Antonio José Ferreira Júnior (OAB/SP nº 316.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
136 TC-005709.989.23-0(ref. TC-018563.989.17-7, TC-018831.989.17-3, TC-018833.989.17-1, TC-018835.989.17-9, TC-018846.989.17-6, TC-018848.989.17-4, TC-018850.989.17-9, TC-019026.989.17-8, TC-019027.989.17-7, TC-019032.989.17-0 e TC-019307.989.17-8)
Recorrente(s): Antonio Adilson de Moraes – Ex-Prefeito do Município de Salesópolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Salesópolis e P.S. Engenharia, Construção e Comércio Ltda., objetivando a implantação do projeto Parque da Nascente do Rio Tietê, contemplando a implantação do museu, anfiteatro, praça e estacionamento e execução de passarela de madeira do museu até a nascente, no valor de R$1.870.735,56. Responsável(is): Antonio Adilson de Moraes e Benedito Rafael da Silva (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP. de 30-01-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Bruno Santos do Nascimento (OAB/SP nº 372.794), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228), Antonio José Ferreira Júnior (OAB/SP nº 316.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
137 TC-005847.989.23-3(ref. TC-011764.989.19-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e Maria do Carmo Angela Silva Azevedo – ME, objetivando a prestação de serviços especializados para apoio operacional e administrativo ao gerenciamento de programa de operação de crédito, Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba, viabilizado por meio de operação de crédito externo junto a CAF – Corporação Andina de Fomento, no valor de R$1.718.400,00. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Érika Capella Fernandes Sfeir (OAB/SP nº 330.995), Edward Mitchel Duarte Amaral (OAB/RN nº 9.231)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
138 TC-007916.989.23-9(ref. TC-011764.989.19-0)
Recorrente(s): Maria do Carmo Angela Silva Azevedo – ME. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e – Maria do Carmo Angela Silva Azevedo – ME, objetivando a prestação de serviços especializados para apoio operacional e administrativo ao gerenciamento de programa de operação de crédito, Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba, viabilizado por meio de operação de crédito externo junto a CAF – Corporação Andina de Fomento, no valor de R$1.718.400,00. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Érika Capella Fernandes Sfeir (OAB/SP nº 330.995), Edward Mitchel Duarte Amaral (OAB/RN nº 9.231) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
139 TC-008667.989.23-0(ref. TC-012377.989.16-5, TC-012659.989.16-4, TC-017047.989.17-3, TC-002471.989.19-4, TC-006347.989.18-8, TC-007452.989.17-1, TC-009099.989.17-0, TC-009222.989.17-0, TC-009964.989.17-2 e TC-009098.989.17-1)
Recorrente(s): Joselyr Benedito Costa Silvestre – Prefeito do Município de Avaré. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Avaré e Amendola & Amendola Software Ltda., objetivando o licenciamento de sistemas, serviços de conversão, instalação, implantação e treinamento, serviços de suporte técnico, quando solicitado e serviços de manutenção legal e corretiva dos sistemas implantados, no valor de R$603.016,00. Responsável(is): Paulo Dias Novaes Filho, Joselyr Benedito Costa Silvestre e Ronaldo Adão Guardiano (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Paulo Dias Novaes Filho, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Cristiano Augusto Porto Ferreira (OAB/SP nº 228.811), Gabriela Constâncio Silvano (OAB/SP nº 354.536), Bruno Henrique Piatto (OAB/SP nº 297.088), Marco Polo Barbosa Del Nero (OAB/SP nº 297.325), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palaveri (OAB/SP nº 114.164), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
140 TC-008670.989.23-5(ref. TC-012377.989.16-5, TC-012659.989.16-4, TC-002471.989.19-4, TC-007452.989.17-1 e TC-009098.989.17-1)
Recorrente(s): Paulo Dias Novaes Filho – Ex-Prefeito do Município de Avaré. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Avaré e Amendola & Amendola Software Ltda., objetivando o licenciamento de sistemas, serviços de conversão, instalação, implantação e treinamento, serviços de suporte técnico, quando solicitado e serviços de manutenção legal e corretiva dos sistemas implantados, no valor de R$603.016,00. Responsável(is): Paulo Dias Novaes Filho, Joselyr Benedito Costa Silvestre e Ronaldo Adão Guardiano (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos de 01-04-16, 31-03-17 e 30-05-19, e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Paulo Dias Novaes Filho, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Cristiano Augusto Porto Ferreira (OAB/SP nº 228.811), Gabriela Constâncio Silvano (OAB/SP nº 354.536), Bruno Henrique Piatto (OAB/SP nº 297.088), Marco Polo Barbosa Del Nero (OAB/SP nº 297.325), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palaveri (OAB/SP nº 114.164), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
141 TC-019478.989.22-1(ref. TC-013191.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Agile Med Importação e Exportação EIRELI, objetivando o fornecimento de 03 (três) ventiladores pulmonares, no valor de R$343.500,00. Responsável(is): Orlando Morando Júnior (Prefeito) e Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Orlando Morando Júnior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Renato Gomes Vigido (OAB/SP nº 246.800), Matheus Presotto e Silva (OAB/SP nº 418.859), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
142 TC-019575.989.22-3(ref. TC-013191.989.20-1)
Recorrente(s): Orlando Morando Júnior – Prefeito do Município de São Bernardo do Campo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Agile Med Importação e Exportação EIRELI, objetivando o fornecimento de 03 (três) ventiladores pulmonares, no valor de R$343.500,00. Responsável(is): Orlando Morando Júnior (Prefeito) e Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Orlando Morando Júnior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Renato Gomes Vigido (OAB/SP nº 246.800), Matheus Presotto e Silva (OAB/SP nº 418.859), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 30 de Maio de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL