Sessão de 30/08/2022
ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-010295.989.17-2
Contratante: Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV.
Contratada(s): Consórcio Fácil & Impacto (constituído pelas empresas Rezek Ferreira Informática Ltda., com nome fantasia Fácil Informática, e Impacto Auditoria em Saúde S.A).
Objeto: Prestação dos serviços de gerenciamento de planos de assistência à saúde.
Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Ricardo Frederico Vega (Diretor de Saúde).
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Walter Sigollo (Diretor-Presidente), Ricardo Frederico Vega (Diretor de Saúde), César Soares Barbosa (Diretor de Previdência) e Décio de Abreu Malta (Diretor de Gestão).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Walter Sigollo (Diretor-Presidente) e Ricardo Frederico Vega (Diretor de Saúde).
Em Julgamento: Licitação – Processo Seletivo. Contrato de 07-12-16. Valor – R$14.396.650,40.
Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Kleyton Rogério Machado Araújo (OAB/SP nº 312.539), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Cornélio Medeiros Pereira (OAB/SP nº 147.146) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
02 TC-010857.989.17-2
Contratante: Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV. Contratada(s): Consórcio Fácil & Impacto (constituído pelas empresas Rezek Ferreira Informática Ltda., com nome fantasia Fácil Informática, e Impacto Auditoria em Saúde S.A). Objeto: Prestação dos serviços de gerenciamento de planos de assistência à saúde. Responsável(is): Walter Sigollo (Diretor-Presidente), Ricardo Frederico Vega, Edison Raul Barretti (Diretores de Saúde) e Roberto Affonso Anciães (Diretor de Gestão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Kleyton Rogério Machado Araújo (OAB/SP nº 312.539), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Cornélio Medeiros Pereira (OAB/SP nº 147.146) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
03 TC-019126.989.18-5
Contratante: Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV. Contratada(s): Consórcio Fácil & Impacto (constituído pelas empresas Rezek Ferreira Informática Ltda., com nome fantasia Fácil Informática, e Impacto Auditoria em Saúde S.A). Objeto: Prestação dos serviços de gerenciamento de planos de assistência à saúde. Responsável(is): Walter Sigollo (Diretor-Presidente) e Ricardo Frederico Vega (Diretor de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-18. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Kleyton Rogério Machado Araújo (OAB/SP nº 312.539), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Cornélio Medeiros Pereira (OAB/SP nº 147.146) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
04 TC-015630.989.19-2
Contratante: Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV. Contratada(s): Consórcio Fácil & Impacto (constituído pelas empresas Rezek Ferreira Informática Ltda., com nome fantasia Fácil Informática, e Impacto Auditoria em Saúde S.A). Objeto: Prestação dos serviços de gerenciamento de planos de assistência à saúde. Responsável(is): Walter Sigollo (Diretor-Presidente) e Edison Raul Barretti (Diretor de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-19. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Kleyton Rogério Machado Araújo (OAB/SP nº 312.539), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Cornélio Medeiros Pereira (OAB/SP nº 147.146) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
05 TC-017353.989.20-5
Contratante: Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV. Contratada(s): Consórcio Fácil & Impacto (constituído pelas empresas Rezek Ferreira Informática Ltda., com nome fantasia Fácil Informática, e Impacto Auditoria em Saúde S.A). Objeto: Prestação dos serviços de gerenciamento de planos de assistência à saúde. Responsável(is): Walter Sigollo (Diretor-Presidente) e Edison Raul Barretti (Diretor de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-20. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Kleyton Rogério Machado Araújo (OAB/SP nº 312.539), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Cornélio Medeiros Pereira (OAB/SP nº 147.146) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
06 TC-014766.989.21-4
Contratante: Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV. Contratada(s): Consórcio Fácil & Impacto (constituído pelas empresas Rezek Ferreira Informática Ltda., com nome fantasia Fácil Informática, e Impacto Auditoria em Saúde S.A). Objeto: Prestação dos serviços de gerenciamento de planos de assistência à saúde. Responsável(is): Walter Sigollo (Diretor-Presidente) e Roberto Affonso Anciães (Diretor de Gestão). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-21. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Kleyton Rogério Machado Araújo (OAB/SP nº 312.539), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Cornélio Medeiros Pereira (OAB/SP nº 147.146) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
07 TC-000054.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico.
Organização Social: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC.
Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e a execução das atividades na área cultural referentes à Pinacoteca do Estado de São Paulo e seus anexos (Estação Pinacoteca e Contemporânea) e Memorial da Resistência.
Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Jochen Volz (Diretor Geral da APAC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
08 TC-012810.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP).
Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 27-07-17. Valor – R$625.023.000,00.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIÊNCIA À SECRETARIA DA SAÚDE.
09 TC-013289.989.17-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-17. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
10 TC-017534.989.17-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-10-17. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
11 TC-001542.989.18-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-17. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-025530.989.18-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-12-18. Valor – R$93.498.048,00.
Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIENCIA AO MPE.
13 TC-009620.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
14 TC-009622.989.19-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
15 TC-011348.989.19-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
16 TC-011349.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
17 TC-015269.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
18 TC-019074.989.19-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-08-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
19 TC-025157.989.19-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
20 TC-000329.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
21 TC-000947.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
22 TC-008619.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-02-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
23 TC-012988.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
24 TC-020031.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e José Rodrigues Araújo (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
25 TC-025246.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e José Rodrigues Araújo (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 27-10-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
26 TC-014688.989.18-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS), Roberto Gomes Nogueira e Marcos Hideki Idagawa (Diretores da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$70.160.874,55.
Advogado(s): João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ana Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Sustentação oral proferida em sessão de 19-07-22.
Resultado: REGULAR. CONHECIDOS TERMOS DE APOSTILAMENTO
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
27 TC-002437.989.18-9
Órgão: Companhia Paulista de Parcerias – CPP.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018.
Responsável(is): Mário Engler Pinto Junior (Diretor-Presidente).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
28 TC-002620.989.19-4
Órgão: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019.
Responsável(is): Fábio Calloni e Antônio Claret de Oliveira (Superintendentes)
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-8.
PROCESSOS
TC-003487.989.19-6
Unidade: DAESP – Sede.
Responsável(is): Fábio Calloni e Antônio Claret de Oliveira.
TC-003488.989.19-5
Unidade: DAESP – São Manuel – Almoxarifado.
Responsável(is): Onivaldo Massagli e José Benedito Stanzione (Engenheiros).
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-001957.989.19-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Contratada(s): Lemam Construções e Comércio S.A.
Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia, para realização do empreendimento denominado Guaianazes “A13”, no Município de São Paulo, composto de 160 unidades habitacionais.
Responsável(is): Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente da CDHU) e Miguel Calderaro Giacomini (Diretor da CDHU).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-18.
Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Fábio de Assis (OAB/SP nº 207.017), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
30 TC-015513.989.19-4
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Lemam Construções e Comércio S.A. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia, para realização do empreendimento denominado Guaianazes “A13”, no Município de São Paulo, composto de 160 unidades habitacionais. Responsável(is): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-19. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Fábio de Assis (OAB/SP nº 207.017), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
31 TC-016334.989.20-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Lemam Construções e Comércio S.A. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia, para realização do empreendimento denominado Guaianazes “A13”, no Município de São Paulo, composto de 160 unidades habitacionais. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-05-20. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Fábio de Assis (OAB/SP nº 207.017), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
32 TC-000008.989.21-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Lemam Construções e Comércio S.A. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia, para realização do empreendimento denominado Guaianazes “A13”, no Município de São Paulo, composto de 160 unidades habitacionais. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-20. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Fábio de Assis (OAB/SP nº 207.017), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
33 TC-016505.989.21-0
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Lemam Construções e Comércio S.A. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia, para realização do empreendimento denominado Guaianazes “A13”, no Município de São Paulo, composto de 160 unidades habitacionais. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-06-21. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Fábio de Assis (OAB/SP nº 207.017), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
34 TC-009001.989.18-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Consórcio GIDP Dom José (constituído pelas empresas Gimma Engenharia Ltda. e DP Barros Pavimentação e Construção Ltda.).
Objeto: Execução das obras do Sistema de Afastamento de Esgoto Dom José, no Município de Barueri, integrante do Projeto Tietê – Etapa III.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edison Airoldi (Diretor).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-03-18. Valor – R$43.352.279,09.
Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Rafael Marinangelo (OAB/SP nº 164.879), Priscilla Bigotte Donato Jost Souto (OAB/SP nº 248.777), Tânia Aoki Carneiro (OAB/SP nº 196.375), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
35 TC-021249.989.21-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio GIDP Dom José (constituído pelas empresas Gimma Engenharia Ltda. e DP Barros Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Execução das obras do Sistema de Afastamento de Esgoto Dom José, no Município de Barueri, integrante do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Rafael Marinangelo (OAB/SP nº 164.879), Priscilla Bigotte Donato Jost Souto (OAB/SP nº 248.777), Tânia Aoki Carneiro (OAB/SP nº 196.375), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
36 TC-021253.989.21-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio GIDP Dom José (constituído pelas empresas Gimma Engenharia Ltda. e DP Barros Pavimentação e Construção Ltda.). Objeto: Execução das obras do Sistema de Afastamento de Esgoto Dom José, no Município de Barueri, integrante do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-05-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Rafael Marinangelo (OAB/SP nº 164.879), Priscilla Bigotte Donato Jost Souto (OAB/SP nº 248.777), Tânia Aoki Carneiro (OAB/SP nº 196.375), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
37 TC-016968.989.21-0
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A – em liquidação.
Contratada(s): Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima.
Objeto: Prestação de serviços de assistência médica-ambulatorial, clínica hospitalar com obstetrícia, maternidade, pronto socorro, pronto atendimento, cirurgia, exames complementares, serviços e análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico, radiodiagnóstico e tratamentos.
Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante) e Nelo Dante Simi (Respondendo pelo Departamento de Administração Pessoal).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 09-08-21.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
38 TC-024684.989.20-5
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda.
Objeto: Serviços de limpeza hospitalar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.
Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-20.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
39 TC-001523.989.22-6
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Serviços de limpeza hospitalar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Carla Freitas Nascimento (Respondendo pelo Expediente da Superintendência do IAMSPE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
40 TC-011452.989.22-1
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Serviços de limpeza hospitalar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
41 TC-001321.989.20-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Jorge Fares e Horácio José Ramalho (Diretores da FUNFARME).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$2.824.391,73.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
42 TC-036515/026/08
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP.
Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2007.
Responsável(is): Rosa Maria Godoy Serpa da Fonseca, Augusto César Cropanese Spadaro, Wellington Braz Carvalho Delitti, Luiz Roberto Giorgetti de Brito, Glaucius Oliva e Marisa Semprini (Diretores).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-05-11, na parte que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Adia Lourenço dos Santos (OAB/SP nº 101.404), Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Jorge Eluf Neto.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DOS ATOS.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
43 TC-002958.989.18-8
Órgão: Secretaria de Estado da Educação.
Exercício: 2018.
Responsável(is): José Renato Nalini, Cleide Bauab Eid Bochixio e João Cury Neto (Secretários).
Advogado(s): Joao Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-6.
PROCESSOS
TC-003355.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário.
Ordenador(es) da Despesa: Wilson Levy Braga da Silva Neto, Amauri Gavião Almeida Marques da Silva e Renata Hauenstein.
TC-003356.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração.
Ordenador(es) da Despesa: Mara Silvia Ruzza.
TC-003357.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual de Educação – CEE.
Ordenador(es) da Despesa: Bernardete Angelina Gatti e Hubert Alqueres.
TC-003358.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Administração do Departamento de Suprimento Escolar (sem movimentação).
TC-003359.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Serviço de Administração do Departamento de Suprimento Escolar (sem movimentação).
TC-003360.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo (sem movimentação).
TC-003361.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo (sem movimentação).
TC-003362.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Ensino do Interior (sem movimentação).
TC-003363.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino do Interior (sem movimentação).
TC-003364.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Estudos e Normas Pedagógicas (sem movimentação).
TC-003365.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Divisão de Administração de Estudos e Normas Pedagógicas (sem movimentação).
TC-003366.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Francisco e Cristty Anny Sé Hayon.
TC-003367.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro.
Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Lopes e Liliana Martins de Andrade Janovik.
TC-003368.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Oeste.
Ordenador(es) da Despesa: Oneida Toniol Fioriti e Maria Cecilia Mello Sarno.
TC-003369.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Sul.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Isabel Faria e Fortunata Regina Pezzato.
TC-003370.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 1.
Ordenador(es) da Despesa: Amarildo Luchetti e Angela Reis Lombardi.
TC-003371.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 2.
Ordenador(es) da Despesa: Eva Maria Pereira da França Santos e Sérgio Roberto.
TC-003372.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 3.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Helena Tambellini Faustino e Alice Venchiarutti.
TC-003373.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 4.
Ordenador(es) da Despesa: Aparecida Lúcia Alves Novaes Oliveto, Suely Augusto Pereira e Marli Aparecida Rosa.
TC-003374.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 5.
Ordenador(es) da Despesa: João Edison Tamelini Martins, Eliana Costa da Cruz de Negreiros, Denys Munhoz Marsiglia e Shirley Salvador Veiga.
TC-003375.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 1.
Ordenador(es) da Despesa: Lucia Regina Mendes Espagolla, Priscila Matucci Maciel Cardoso e Eridan Ribeiro de Carvalho.
TC-003376.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 2.
Ordenador(es) da Despesa: Rosana Guerriero de Andrade e José Rodrigues da Silva.
TC-003377.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 1.
Ordenador(es) da Despesa: Sandoval Cavalcante e Lilian Rose Gusman.
TC-003378.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 2.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Lígia Fernandes Branco e Maria Auxiliadora Candido Monteiro.
TC-003379.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 3.
Ordenador(es) da Despesa: Eonice Domingos da Silva, Agueda Barrera Rodriguez e Cristiane Váleria Andrade da Silva Bomfim.
TC-003380.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras.
Ordenador(es) da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti, Amadora F. V. Della Beta e Joaquim da Costa Filho.
TC-003381.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba.
Ordenador(es) da Despesa: Airton César Domingues e Ery Nascimento Ferreira.
TC-003382.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Diadema.
Ordenador(es) da Despesa: Liane de Oliveira Bayer e Neyliane Rocha da Silva.
TC-003383.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida do Nascimento Barretos, Maria Aparecida de Oliveira, Regina Fernandes e Tânia de Fátima Rocha.
TC-003384.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Norte.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Inez Molinari Sofia, Fátima Aparecida Dias Vlach e Vera Lúcia de Jesus Curriel.
TC-003385.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra.
Ordenador(es) da Despesa: Reinaldo Inácio de Lima e Luciane Magalhães de Carvalho.
TC-003386.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapevi.
Ordenador(es) da Despesa: Keise Cristina Portela dos Santos e Silvia Regina Lamin.
TC-003387.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba.
Ordenador(es) da Despesa: Marli Rodrigues Siqueira, Gislene Arminda de Almeida Paiva e Núbia Ferreira de Melo.
TC-003388.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mauá.
Ordenador(es) da Despesa: Marilene Pinto Ceccon, Maria do Carmo Santana Alves, Claudio Donizetti de Faria e Manoel da Paz da Silva.
TC-003389.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Rosania Morales Morroni, Andrea Aparecida Nagatani Passos, Araci Nunes Camargo e Fernanda Maria Carlini.
TC-003390.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Osasco.
Ordenador(es) da Despesa: Irene Machado Pantelidakis e Maristela Manfio Bonametti.
TC-003391.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo André.
Ordenador(es) da Despesa: Ariane Aparecida Butrico e Márcia Beatriz Bianchini Cunha.
TC-003392.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo.
Ordenador(es) da Despesa: Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra e Rita de Cássia Carvalheiro Micheletti.
TC-003393.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Suzano.
Ordenador(es) da Despesa: Vera Lucia Miranda e Mara Silvia Bioto.
TC-003394.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taboão da Serra.
Ordenador(es) da Despesa: Maria das Mercês Martins Bighetti e Maria Cecília Nardin Lara Moraes.
TC-003395.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Adamantina.
Ordenador(es) da Despesa: Hélio José dos Santos, Márcia Helena Martins Lopes dos Santos e Iranilde Ferreira Miguel.
TC-003396.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Americana.
Ordenador(es) da Despesa: Joseana Caltarossa Moreira e Laércio Bento.
TC-003397.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Andradina.
Ordenador(es) da Despesa: Selênia Silvia Witter de Melo e Silvana Margarete Cortelasse da Silva Benvenuto.
TC-003398.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Apiaí.
Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Dorini Santos e Giovana Aparecida Santini Casagrande.
TC-003399.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Sueli Aparecida da Silva Bonfietti, Renata Valéria Vilela de Oliveira Borella, Marisa Aparecida Coltri Lélis e Fátima Regina Preti.
TC-003400.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araraquara.
Ordenador(es) da Despesa: Maria José Serra Vicente Zaccaro, Newton Aparecido dos Santos, Marcelo Aparecido Rosseto e Vilma Abdalla.
TC-003401.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Assis.
Ordenador(es) da Despesa: Leide Célia Dainese Correia, Rosemary Trabold Nicácio, Marlene Aparecida Barchi Dib e Ruth Maria Gonçalves Barbieri.
TC-003402.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Barretos.
Ordenador(es) da Despesa: Solange de Oliveira Bellini e André Luis Marqui.
TC-003403.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: Gina Sanchez e Beatriz Ortiz.
TC-003404.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Birigui.
Ordenador(es) da Despesa: Sonia Maria Santana de Abreu, Priscila de Lourdes Barrionuevo e José Carlos Munarin.
TC-003405.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Botucatu.
Ordenador(es) da Despesa: Rosilene Aparecida Palugan Vargas e Regina Litterio Bastos Ferrari.
TC-003406.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bragança Paulista.
Ordenador(es) da Despesa: Adilson Moreira Condesso e Elenira Martins Sanches Garcia.
TC-003407.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste.
Ordenador(es) da Despesa: Nivaldo Vicente, Norma Kerches de Oliveira Rogeri e Alessandra da Silva.
TC-003408.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Admir Schiavo, Maria de Jesus F.M.T. da Gama e Maria Isabel Garcia Bedran Gauy.
TC-003409.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Capivari.
Ordenador(es) da Despesa: Deise Regina de Godoy Bresciani e Milta Alves Ribeiro Maron.
TC-003410.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Edina Paula Roma Teixeira, Maria Margarete Cordioli e Gisele Kemp Galdino Dantas.
TC-003411.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Catanduva.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida Cheruti, Luciana Bianchini Lopes Pereira e Maria Silvia Azarite Salomão.
TC-003412.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Fernandópolis.
Ordenador(es) da Despesa: Cândido José dos Santos e Rosangela Caparroz Garcia.
TC-003413.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Franca.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Luiza Franco Nery Machado, Silma Rodrigues de Oliveira Leite e Marcos Antonio Pereira do Amaral.
TC-003414.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá.
Ordenador(es) da Despesa: Wilson de Tarso Gonçalves Araújo e Acácio Alves de Oliveira.
TC-003415.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga.
Ordenador(es) da Despesa: Vera Lucia Viana Vieira de Paula e Evelin Renata Holtz.
TC-003416.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapeva.
Ordenador(es) da Despesa: Edilene Aparecida Simão Freitas, Sérgio Panis Filho e Diva Maria Ferreira Alves.
TC-003417.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itararé.
Ordenador(es) da Despesa: Rosângela Oliveira Lima Tossi e Rosemary Cristina Vanzella Pasinatto.
TC-003418.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itu.
Ordenador(es) da Despesa: Claudemir Braz de Campos e Filomeno de Toledo Mazzoni.
TC-003419.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal.
Ordenador(es) da Despesa: Vânia Regina Passos e Jussara Aparecida Ferreira Destri.
TC-003420.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jacareí.
Ordenador(es) da Despesa: Ana Claudia Maia e Lirene Macedo Batista.
TC-003421.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jales.
Ordenador(es) da Despesa: Marlene Medaglia Cavalheiro Jacomassi, João Luiz Sene e Renata Fernandes Crespo Cintra.
TC-003422.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaú.
Ordenador(es) da Despesa: Carla Matar Karam e Maria Beatriz de Oliveira.
TC-003423.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de José Bonifácio.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida Laureano Buzato, Rosangela Cristina Caldas Quintas, João Fábio Gonçalves e Lucineide Alves Lima.
TC-003424.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Ludmila Bestetti Catatá Mendes e Ana Flávia Cappellano.
TC-003425.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Limeira.
Ordenador(es) da Despesa: Isabel Cristina Pivetta Fodra e Luísa Valentim.
TC-003426.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Lins.
Ordenador(es) da Despesa: Adriana Monteiro Piromali Guarizo e Ana Célia Llata Carrera Barbiero.
TC-003427.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Marília.
Ordenador(es) da Despesa: Ivanilde Elias Zamae e Cilmara Carreiro Piza.
TC-003428.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Miracatu.
Ordenador(es) da Despesa: Ademilda Pereira Moreira Suyama, Maria de Fátima Casseb e Nilcea de Araújo Rollo.
TC-003429.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema.
Ordenador(es) da Despesa: Ênio Magro e Joceli Sevilha Gonçalves Barbeto.
TC-003430.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim.
Ordenador(es) da Despesa: Regina Navas Santos e Josimeire Ricardo da Rocha.
TC-003431.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos.
Ordenador(es) da Despesa: Silvia Maria Rodrigues Nunes Cantarin, Sebastiana Teodoro Barbosa e Edneia de Fátima Evangelista.
TC-003432.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba.
Ordenador(es) da Despesa: Gicele de Paiva Giudice e Adelmo Pereira Gomes.
TC-003433.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Fábio Augusto Negreiros, Elayne Batista Siqueira Brancalion e Henais Maria Avizu Nozella Oliveira.
TC-003434.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piraju.
Ordenador(es) da Despesa: Sandra de Fátima Tavares Rodrigues Tonon e Valdemir de Brito Martins.
TC-003435.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Auxiliadora Firmo da Silva Campos e Anísio da Costa.
TC-003436.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Naide Videira Braga, Alice Maria Aguiar Filgueiras Correa e Patricia Eloisa Perego de Souza.
TC-003437.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Registro.
Ordenador(es) da Despesa: Gabriel Marcos Spinula, Margareth Patekoski Porto, José das Dores Satiro e Claudia Ferreira Pitsch Simoni.
TC-003438.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Simone Maria Locca e Darlene Stocco Colonese Gonçalves.
TC-003439.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio.
Ordenador(es) da Despesa: Geralda Helenice Augusta Rocha, Inês Alves Almeida e Luciene Pereira Barreto.
TC-003440.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santos.
Ordenador(es) da Despesa: João Bosco Arantes Braga Guimarães, Sandra Cristina Ferreira Verardino e Vera Balbino da Silva.
TC-003441.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos.
Ordenador(es) da Despesa: Débora Gonzalez Costa Blanco, Norma Suely Siqueira Eiras e Leila Leane Lopes Leal.
TC-003442.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São João da Boa Vista.
Ordenador(es) da Despesa: Marta Baroni Nudeliman Valdambrini e Silvia Helena Dalbon Barbosa.
TC-003443.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra.
Ordenador(es) da Despesa: Reinaldo Carlos Nogueira Junior e Rita de Cássia e Silva.
TC-003444.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Silvia Zangrando Nakaoski, Bento Teixeira dos Santos e Cecília Dodorico Raposo Batista.
TC-003445.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: Adriane Carvalho Toledo Rigotti, Zoraide de Oliveira, Maria Claudia Outeiro Gorla e Maria das Graças Maciel Pereira.
TC-003446.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Roque.
Ordenador(es) da Despesa: Eliana Mara Simão Ierck e José Reginaldo dos Santos.
TC-003447.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Vicente.
Ordenador(es) da Despesa: Regina Cátia Spada Lourenço dos Santos e Luis Fernando Teixeira Peres.
TC-003448.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho.
Ordenador(es) da Despesa: Cássia Regina Furtado e Maria Paula Ferreira.
TC-003449.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Bugni e Rossenilda Gomes Farias.
TC-003450.989.18-1
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sumaré.
Ordenador(es) da Despesa: Dirceuza Biscola Pereira e Elisete Aparecida Florio da Silva.
TC-003451.989.18-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga
Ordenador(es) da Despesa: Paulo César Cedran, Maristela Gallo e Dulcineia Conceição Ligiero.
TC-003452.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taubaté.
Ordenador(es) da Despesa: Irani Auxiliadora Alves da Silva, Marco Polo Balestrero e Glauco d`Anderson Sétimo Ferreira.
TC-003453.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Tupã.
Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire Rodrigues Adorno e Iraci Cangane Zerbetto.
TC-003454.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votorantim.
Ordenador(es) da Despesa: Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano e Neiva Aparecida Ferraz Nunes.
TC-003455.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga.
Ordenador(es) da Despesa: José Aparecido Duran Netto e Alexandre Benfati.
TC-003456.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Avaré.
Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire Gomes Mendonça e Adriana Maria de Mendonça.
TC-003457.989.18-4
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Penápolis.
Ordenador(es) da Despesa: Lucinei Aparecido Euzebio e Vera Lúcia Bachiega Zambrosi.
TC-003458.989.18-3
Unidade Gestora Executora: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza".
Ordenador(es) da Despesa: Lucia Helena de Andrade Gomes, Cristina de Cássia Mabelini da Silva e João Freitas da Silva.
TC-003459.989.18-2
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.
Ordenador(es) da Despesa: Rosangela Aparecida de Almeida Valim, Kauê Gonçalves Grecco e Célia Maria Monti Viam Rocha.
TC-003460.989.18-9
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA.
Ordenador(es) da Despesa: Cyntia Lemes da Silva Gonçalves da Fonseca, Vitor Agrella da Silveira e Marcelo Cabral Schwarzberg Milanello.
TC-003461.989.18-8
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE.
Ordenador(es) da Despesa: Penha Aparecida Gomes, Viccenzo Carone e Júlio César Forte Ramos.
TC-003462.989.18-7
Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimento e Licitações.
Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo dos Santos Souza, Natália de Oliveira Renzi Eroles e Lucas Petean Amaro.
TC-003463.989.18-6
Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
Ordenador(es) da Despesa: William Bezerra de Melo e Sandra Regina Masson Brito.
TC-003464.989.18-5
Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle de Contratos e Convênios.
Ordenador(es) da Despesa: Flávia Cristina da Silva Romano e Letícia Soler Costa.
Resultado: REGULARES ALGUMAS UGES, REGULARES COM RESSALVAS OUTRAS E ARQUIVADAS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO AS UGES QUE FORAM EXTINTAS.
44 TC-001199.989.16-1
Órgão: Companhia Docas de São Sebastião.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2016.
Responsável(is): Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho (Diretor-Presidente).
Advogado(s): Sidnéia Aparecida Damasceno de Oliveira (OAB/SP nº 339.828).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
45 TC-038614/026/11
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.
Contratada(s): Trigão Administração de Bens S/C Ltda.
Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Afonso Lopes Baião nº 1736, São Paulo, destinado a abrigar o Foro Regional de São Miguel Paulista.
Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente).
Em Julgamento: Termos Aditivos de 27-07-17, 08-08-19, 12-06-20 e 29-03-21. Termos de Apostilamento de 22-04-14, 09-10-15 e 26-11-18. Demonstrativo do cálculo de reajuste de 04-04-12.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
46 TC-024656.989.21-7
Contratante: Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV.
Contratada(s): Luz Engenharia Financeira Ltda.
Objeto: Prestação de serviços para fornecimento de sistema de gestão e controle de investimentos na modalidade SaaS – Software as a Service (software como serviço), com cessão de direito de uso, suporte e hospedagem de software e respectivos serviços técnicos de parametrização, customização, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção.
Responsável(is): Roberto Affonso Anciães (Diretor-Presidente) e César Soares Barbosa (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-21.
Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Kleyton Rogério Machado Araújo (OAB/SP nº 312.539), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
47 TC-014709.989.22-2
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de natureza continuada envolvendo Manutenção Evolutiva (sob demanda), Apoio Técnico à Solução, Apoio Técnico à Solução Especializado e Adequação do Sistema SAJ ao Sistema Integrado de Gestão de Processos Judiciais (digitais e físicos) de Primeira Instância denominado Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau SAJ/PG. Responsável(is): Ricardo Dal Pizzol (Juiz Ordenador de Despesa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-22. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
48 TC-013163.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Antônio Antosczezem (Diretor do CONSAÚDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-05-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
49 TC-022627.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado de Governo – Unidade de Comunicação (antiga Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação). Contratada(s): In Press Assessoria de Imprensa e Comunicação Estratégica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
50 TC-005221.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado de Governo – Unidade de Comunicação (antiga Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação). Contratada(s): In Press Assessoria de Imprensa e Comunicação Estratégica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-22. Garantia Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
51 TC-011602.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado de Governo – Unidade de Comunicação (antiga Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação). Contratada(s): In Press Assessoria de Imprensa e Comunicação Estratégica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo de Distrato de 29-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
52 TC-000089/026/19
Órgão Público Concessor: Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Responsável(is): Marcelo Mattos Araújo, José Roberto Neffa Sadek (Secretários Estaduais), Lúcia Maria Gluck Camargo (Secretária Estadual Adjunta), Marília Marton Correa (Chefe de Gabinete), João Manoel da Costa Neto (Assessor Técnico), Regina Ponte (Coordenadora) Renata Hauenstein (Assistente Técnica), Marília Bonas Conte (Diretora Executiva do Instituto) e Thiago da Silva Santos (Diretor do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$10.603.477,54. Advogado(s): Lucia Lacerda (OAB/SP nº 81.137), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
53 TC-016020.989.22-4(ref. TC-024508.989.20-9 e TC-007187.989.22-3)
Embargante(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria e correspondentes Apostilas Retificatórias concedidas pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 14-07-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 15-02-22, que julgou ilegais o ato de aposentadoria e as correspondentes apostilas retificatórias da servidora Nilce Rodrigues Viana Pato, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
54 TC-016587.989.22-9(ref. TC-012261.989.16-4 e TC-000292.989.16-7)
Embargante(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Assunto: Contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Construdaher Construções e Serviços Ltda., objetivando a execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Mendonça – Lote 21. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 22-07-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Alcides Antunes (OAB/SP nº 21.608). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
55 TC-016588.989.22-8(ref. TC-014080.989.17-1, TC-014395.989.16-3, TC-014999.989.18-9, TC-000020.989.16-6 e TC-008420.989.18-8)
Embargante(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Assunto: Contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e KMG Consultoria e Engenharia Ltda. (atual KMG Construtora EIRELI), objetivando a execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Ibitinga – Lote 15. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari e Francisco Eduardo Loducca (Superintendentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 22-07-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Alcides Antunes (OAB/SP nº 21.608). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
56 TC-016589.989.22-7(ref. TC-000100.989.18-5, TC-010233.989.15-1, TC-011820.989.16-8, TC-014331.989.17-8, TC-006228.989.18-2 e TC-008527.989.17-2)
Embargante(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Assunto: Contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Ônix Construções S/A, objetivando a execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Santa Rita do Passa Quatro – Lote 28. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente), Lupércio Ziroldo Antonio, Carlos Eduardo Nascimento Alencastre e Adolfo Monteiro Moraes (Engenheiros do DAEE). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 22-07-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos e conheceu do termo de recebimento provisório, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Alcides Antunes (OAB/SP nº 21.608). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
57 TC-016590.989.22-4(ref. TC-010363.989.17-9, TC-012753.989.16-9, TC-023142.989.18-5 e TC-008811.989.15-1)
Embargante(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Assunto: Contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e DP Barros Pavimentação de Construção Ltda., objetivando a execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Serrana – Lote 29. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari e Francisco Eduardo Loducca (Superintendentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 22-07-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Alcides Antunes (OAB/SP nº 21.608). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
58 TC-016591.989.22-3(ref. TC-010945.989.16-8, TC-010959.989.15-3, TC-011210.989.17-4 e TC-020393.989.18-1)
Embargante(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Assunto: Contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Melhor Forma Construtora Ltda., objetivando a execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Cordeirópolis – Lote 10. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari e Francisco Eduardo Loducca (Superintendentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 22-07-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Alcides Antunes (OAB/SP nº 21.608). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
59 TC-016592.989.22-2(ref. TC-014573.989.17-5, TC-014867.989.17-0, TC-020375.989.18-3, TC-021433.989.17-5, TC-000295.989.16-4 e TC-009550.989.20-6)
Embargante(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Assunto: Contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Melhor Forma Construtora Ltda., objetivando a execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Bom Jesus dos Perdões – Lote 4. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari, Francisco Eduardo Loducca (Superintendentes), Carlos Sampaio Faria Filho e Maria Aparecida Tonini Amorim (Engenheiros do DAEE). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 22-07-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos e o termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Alcides Antunes (OAB/SP nº 21.608). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
60 TC-016597.989.22-7(ref. TC-011819.989.16-1, TC-015003.989.17-5, TC-000457.989.20-0, TC-006509.989.18-2, TC-008525.989.17-4 e TC-008751.989.15-3)
Embargante(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Assunto: Contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Ônix Construções S/A, objetivando a execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Jardinópolis – Lote 19. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari e Alceu Segamarchi Júnior (Superintendentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 22-07-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos e o termo de rescisão unilateral, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Alcides Antunes (OAB/SP nº 21.608). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
61 TC-017277.989.17-4(ref. TC-014289.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2015. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-10-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Álvaro Moisés, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. REGISTRO DOS ATOS.
62 TC-008395.989.19-7(ref. TC-013655.989.18-4)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2016. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Reitor) e Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-03-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Marilia Pontes Esposito, negando-lhe registro. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. REGISTRO DOS ATOS.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
63 TC-012267.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de iluminação pública, incluindo manutenção corretiva e preventiva, eficientização e ampliação do sistema de iluminação pública, e manutenção preventiva, corretiva e emergencial nas subestações e cabines primárias de energia elétrica, com fornecimento de materiais, software, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-22. Termos de Apostilamento. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR. CONHECIDOS TERMOS DE APOSTILAMENTO
64 TC-000201.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Conveniada(s): Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada – Casa de Saúde Stella Maris. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): José Pereira de Aguílar Junior (Prefeito) e Sandra Maciel Notolini (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-21. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
65 TC-008340.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Conveniada(s): Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada – Casa de Saúde Stella Maris. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): José Pereira de Aguílar Junior (Prefeito) e Vilma Marlene de Andrade (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
66 TC-008344.989.22-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Conveniada(s): Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada – Casa de Saúde Stella Maris. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): José Pereira de Aguílar Junior (Prefeito) e Vilma Marlene de Andrade (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
67 TC-014517.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Execução de obra de terraplanagem para recuperação de contenção de taludes e encostas na área denominada " Morro Branco" – Lote 01. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 31-07-17. Valor – R$10.790.582,51. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13.09.2022.
68 TC-014797.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Execução de obra de terraplanagem para recuperação de contenção de taludes e encostas na área denominada " Morro Branco" – Lote 01. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito) e Evail Gonçalves Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13.09.2022.
69 TC-007763.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Execução de obra de terraplanagem para recuperação de contenção de taludes e encostas na área denominada " Morro Branco" – Lote 01. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-18. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13.09.2022.
70 TC-018855.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Execução de obra de terraplanagem para recuperação de contenção de taludes e encostas na área denominada " Morro Branco" – Lote 01. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-08-18. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13.09.2022.
71 TC-008804.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Execução de obra de terraplanagem para recuperação de contenção de taludes e encostas na área denominada " Morro Branco" – Lote 01. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-11-18. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13.09.2022.
72 TC-008808.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Execução de obra de terraplanagem para recuperação de contenção de taludes e encostas na área denominada " Morro Branco" – Lote 01. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-03-19. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13.09.2022.
73 TC-008811.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Execução de obra de terraplanagem para recuperação de contenção de taludes e encostas na área denominada " Morro Branco" – Lote 01. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-19. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13.09.2022.
74 TC-015631.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Execução de obra de terraplanagem para recuperação de contenção de taludes e encostas na área denominada " Morro Branco" – Lote 01. Responsável(is): Evail Gonçalves Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 24-06-19. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13.09.2022.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
75 TC-017417.989.19-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Chance Internacional. Responsável(is): Jonas Donizete Ferreira (Prefeito), Solange Villon Khon Pelicer (Secretária Municipal), André Luis Euflausino (Presidente da Beneficiária) e Fausto Gualberto Lara (Vice-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.834.009,82. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
76 TC-006307.989.20-2
Câmara Municipal: Potim. Exercício: 2021. Presidente: Márcio de Cássio Raymundo. Advogado(s): Caio Ferrari de Castro Melo (OAB/SP nº 373.943) e Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB/SP nº 442.110). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS.
77 TC-006372.989.20-2
Câmara Municipal: São Luiz do Paraitinga. Exercício: 2021. Presidente: Marcelo Henrique Santos Toledo. Advogado(s): Everton Luis de Campos Severiano (OAB/SP nº 370.545). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
78 TC-004806.989.18-2
Câmara Municipal: Ilhabela. Exercício: 2018. Presidente: Nanci Peres de Araújo Zanatto. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 12-07-22. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 12-07-22.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
79 TC-006063.989.20-6
Câmara Municipal: Alfredo Marcondes. Exercício: 2021. Presidente: Geraldo Gomes de Pinho. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
80 TC-006348.989.20-3
Câmara Municipal: Santa Ernestina. Exercício: 2021. Presidente: Silvio Roberto Egas. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
81 TC-003295.989.20-6
Prefeitura Municipal: Tupã. Exercício: 2020. Prefeito(a): Caio Kanji Pardo Aoqui. Advogado(s): Fábio Evandro Porcelli (OAB/SP nº 138.243), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Luis Otavio dos Santos (OAB/SP nº 175.342), Tony Luiz Ramos (OAB/SP nº 278.676), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
82 TC-000756.989.22-4(ref. TC-005042.989.17-8, TC-005287.989.17-2, TC-002097.989.19-8, TC-002099.989.19-6, TC-002716.989.20-7 e TC-001147.989.21-4)
Recorrente(s): EICON Controles Inteligentes de Negócios Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mauá e EICON Controles Inteligentes de Negócios Ltda., objetivando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário de sistema para modernização da administração tributária municipal, no valor de R$1.956.000,00. Responsável(is): Eduardo Monteiro Pacheco, Valtermir Pereira e Israel Aleixo de Melo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-12-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, e conheceu da execução contratual e do termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e outros. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 19-07-22.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
83 TC-010034.989.22-8(ref. TC-015906.989.21-5)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA, no exercício de 2019. Responsável(is): Getúlio Spada (Diretor-Presidente) e Filomena Aparecida Cardoso Garcia (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Derisvaldo Costa de Carvalho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399), Diogo Rodrigues (OAB/SP nº 325.828), Danilo Pereira Aguiar (OAB/SP nº 337.240) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
84 TC-011402.989.22-2(ref. TC-021007.989.21-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA. Assunto: Aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA, no exercício de 2020. Responsável(is): Getúlio Spada (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-22, que julgou ilegais os atos de aposentadoria das servidoras Josefina Mercedes Conti Maimone Beatrice e Maria Angela Romaro Donegá, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Andréa Aparecida do Espírito Santo Tessaro (OAB/SP nº 188.327), Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399), Diogo Rodrigues (OAB/SP nº 325.828), Danilo Pereira Aguiar (OAB/SP nº 337.240) e outros. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
85 TC-000989/026/13
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUIBEPREV, relativo ao exercício de 2013. Responsável(is): André Luiz da Silva Mendes (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maria de Lourdes de Oliveira Torres (OAB/SP nº 93.802) e outros. Acompanha(m): TC-000989/126/13 e TC-014274/026/16. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
86 TC-011271.989.22-0(ref. TC-004696.989.20-1)
Recorrente(s): Consórcio de Municípios da Alta Mogiana de Franca – COMAM. Assunto: Balanço Geral do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana de Franca – COMAM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): João Baptista Mateus de Lima (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-04-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fred Wilson Bueno (OAB/SP nº 173.882). Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
87 TC-018409.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde COVID por 120 dias. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal), Danielle Ferreira de Moraes Cardoso e Tathiana Gallerani Emilio Cecconello (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 30-06-20. Valor – R$6.078.485,20. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
88 TC-018666.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde COVID por 120 dias. Responsável(is): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, Ana Emília Gaspar (Secretárias Municipais), Danielle Ferreira de Moraes Cardoso e Tathiana Gallerani Emilio Cecconello (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
89 TC-024895.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde COVID por 120 dias. Responsável(is): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal), Danielle Ferreira de Moraes Cardoso e Tathiana Gallerani Emilio Cecconello (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-20. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
90 TC-000528.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde COVID por 120 dias. Responsável(is): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal), Danielle Ferreira de Moraes Cardoso e Tathiana Gallerani Emilio Cecconello (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
91 TC-015751.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde COVID por 120 dias. Responsável(is): Ana Emília Gaspar (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 29-04-21. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
92 TC-022145.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Construção da escola de tempo integral "Padre Giovanni Cornaro". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-03-20. Valor – R$21.647.999,81. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
93 TC-015758.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Construção da escola de tempo integral "Padre Giovanni Cornaro". Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 04-06-21. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
94 TC-020930.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Construção da escola de tempo integral "Padre Giovanni Cornaro". Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-21. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
95 TC-022059.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Construção da escola de tempo integral "Padre Giovanni Cornaro". Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
96 TC-013420.989.19-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Birigui. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Desenvolvimento Social – IDS. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Gilmar Trecco Cavaca, Marian Fatima Nakad (Secretários Municipais) e Karine Souza Montini (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$7.176.468,80. Advogado(s): Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB/SP nº 150.993), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Caroline Marcon da Silva Mestriner (OAB/SP nº 326.470), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E CIÊNCIA AO MPE.
CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
97 TC-003673.989.20-8
Câmara Municipal: São Joaquim da Barra. Exercício: 2020. Presidente: Walter Martins Junior. Advogado(s): Orlando Farinelli Neto (OAB/SP nº 358.382). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
98 TC-005624.989.19-0
Câmara Municipal: Santo André. Exercício: 2019. Presidente: Pedro Luiz Mattos Canhassi Botaro. Advogado(s): Marli Eronice Cardozo (OAB/SP nº 140.985), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
99 TC-006527.989.20-6
Câmara Municipal: Ubarana. Exercício: 2021. Presidente: Claudinei Roberto Pereira. Advogado(s): Anderson de Souza Brito (OAB/SP nº 254.232). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
100 TC-002834.989.20-4
Prefeitura Municipal: Ibirarema. Exercício: 2020. Prefeito(a): Thiago Antonio Briganó. Advogado(s): Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399), Marcos Antônio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral proferida em sessão de 16-08-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
101 TC-003308.989.20-1
Prefeitura Municipal: Catanduva. Exercício: 2020. Prefeitos: Afonso Macchione Neto e Marta Maria do Espírito Santo Lopes. Períodos: (01-01-20 a 15-03-20) e (16-03-20 a 31-12-20). Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Ricardo Aparecido Hummel (OAB/SP nº 95.114), Daniel Rinaldi Manzano (OAB/SP nº 306.747), Fábio Rinaldi Manzano (OAB/SP nº 329.915) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
102 TC-003156.989.20-4
Prefeitura Municipal: Redenção da Serra. Exercício: 2020. Prefeito(a): Ricardo Evangelista Lobato. Advogado(s): Lucas Gonçalves Salomé (OAB/SP nº 239.633) e Naumer Albert Tressoldi de Sá (OAB/SP nº 239.654). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
103 TC-000040.989.21-2(ref. TC-009332.989.20-1)
Recorrente(s): João Henrique Ribeiro Alves – Ex-Prefeito do Município de Onda Verde. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Onda Verde e MG Primo Serviços Médicos Ltda., objetivando a prestação de serviços de plantões médicos, no valor de R$617.639,40. Responsável(is): João Henrique Ribeiro Alves (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-11-20, que julgou irregular o contrato sem licitação, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Fernanda Aline Tobias Pita (OAB/SP nº 274.613) e Wanderson Wesley Paulon (OAB/SP nº 247.906). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
104 TC-005245.989.22-3(ref. TC-011917.989.20-4, TC-023487.989.20-4 e TC-026656.989.20-9)
Recorrente(s): Márcio Hamilton Castrequini Borges – Ex-Prefeito do Município de Mira Estrela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mira Estrela e Pedreiros Pavimentação e Construção Ltda. EPP, objetivando a reforma geral da Unidade Básica de Saúde – UBS III, no valor de R$495.398,22. Responsável(is): Márcio Hamilton Castrequini Borges (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-01-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829). Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
105 TC-018641.989.21-5(ref. TC-008189.989.19-7 e TC-009684.989.19-7)
Recorrente(s): Marco André Ferreira D'Oliveira – Ex-Secretário Municipal do Município de Itapeva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapeva e Port Con Construtora Ltda., objetivando a prestação de serviços de reperfilamento asfáltico, no valor de R$520.980,00. Responsável(is): Luiz Antonio Hussne Cavani (Prefeito), Patrícia Campos, Antonio Rossi Júnior e Marco André Ferreira D'Oliveira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-08-21, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Victor Sais dos Santos (OAB/SP nº 405.645) e outros. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
106 TC-009638.989.22-8(ref. TC-004745.989.20-2)
Recorrente(s): Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA Araraquara. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA Araraquara, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Lúcia Regina Ortiz Lima e Élide Maria Inforsato (Diretoras). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ernesto Gomes Esteves Neto (OAB/SP nº 342.783) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
107 TC-007529.989.22-0(ref. TC-020759.989.18-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., objetivando a prestação de serviços de operação e conservação em velórios e cemitérios municipais, no valor de R$3.419.911,44. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-02-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
108 TC-007563.989.22-7(ref. TC-020759.989.18-9)
Recorrente(s): Iliomar Darronqui – Ex-Secretário de Serviços Urbanos do Município de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., objetivando a prestação de serviços de operação e conservação em velórios e cemitérios municipais, no valor de R$3.419.911,44. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-02-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
109 TC-007570.989.22-8(ref. TC-020759.989.18-9)
Recorrente(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., objetivando a prestação de serviços de operação e conservação em velórios e cemitérios municipais, no valor de R$3.419.911,44. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-02-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
110 TC-019741.989.21-4(ref. TC-002204.989.18-0)
Recorrente(s): Fundação Pró-Lar de Jacareí. Assunto: Balanço Geral da Fundação Pró-Lar de Jacareí, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Rosa de Fátima Rangel França (Presidente) e Alexsandro Quadros da Rocha (Assessor Técnico). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
111 TC-026383.989.20-9(ref. TC-009832.989.16-4)
Recorrente(s): Amilton Hoffmann – Ex-Superintendente do Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré, relativa ao exercício de 2015. Responsável(is): Amilton Hoffmann (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-11-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
112 TC-013595.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática de cessão de informações do banco de dados do Detran para processamento de multas de trânsito relativas ao Município. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 02-05-22. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
113 TC-009639.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Agropinho Comercial, Serviços e Terraplanagem EIRELI. Objeto: Construção do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Arco Íris – Sítio dos Patos, situado na Rodovia Armando Salles. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Gilberto Pascom Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-22. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973) e Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
114 TC-011429.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Mitra – Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal Ltda. Objeto: Aquisição de solução integrada para prestação de serviços de implantação, operação e manutenção da Central de Atendimento ao Cidadão, composta por bens e serviços. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito) e Jeferson Rubens Boava (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Conrado Miranda Gama Monteiro (OAB/PR nº 70.003), Bruna Luisa Anadão (OAB/SP nº 320.779), Ana Carolina Ferraz de Almeida Rochelle (OAB/SP nº 345.695) e Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
115 TC-019001.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atual Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços do Pronto Atendimento "Francisco Geraldo Sampaio Feitosa", Hospital "Dr. Olavo Hourneaux de Moura", do Pronto Atendimento Parque das Bandeiras e da Maternidade Municipal. Responsável(is): Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Moizés Constantino Ferreira Neto (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-12-18. Advogado(s): Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB/SP nº 229.216), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
116 TC-019002.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atual Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços do Pronto Atendimento "Francisco Geraldo Sampaio Feitosa", Hospital "Dr. Olavo Hourneaux de Moura", do Pronto Atendimento Parque das Bandeiras e da Maternidade Municipal. Responsável(is): Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19. Advogado(s): Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB/SP nº 229.216), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
117 TC-019004.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atual Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços do Pronto Atendimento "Francisco Geraldo Sampaio Feitosa", Hospital "Dr. Olavo Hourneaux de Moura", do Pronto Atendimento Parque das Bandeiras e da Maternidade Municipal. Responsável(is): Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-19. Advogado(s): Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB/SP nº 229.216), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
118 TC-019006.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atual Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços do Pronto Atendimento "Francisco Geraldo Sampaio Feitosa", Hospital "Dr. Olavo Hourneaux de Moura", do Pronto Atendimento Parque das Bandeiras e da Maternidade Municipal. Responsável(is): Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-19. Advogado(s): Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB/SP nº 229.216), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
119 TC-006378.989.20-6
Câmara Municipal: Sebastianópolis do Sul. Exercício: 2021. Presidente: Augusto Magro de Oliveira. Advogado(s): Jerônimo Figueira da Costa Filho (OAB/SP nº 73.497). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
120 TC-003694.989.20-3
Câmara Municipal: Taiúva. Exercício: 2020. Presidente: Maria Rita Theodoro de Lima Brandão. Advogado(s): Marcelo Borsonaro Silva (OAB/SP nº 132.519). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
121 TC-002760.989.20-2
Prefeitura Municipal: Buritama. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rodrigo Zacarias dos Santos. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946) e Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
122 TC-002866.989.20-5
Prefeitura Municipal: João Ramalho. Exercício: 2020. Prefeito(a): Wagner Mathias. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO.
123 TC-002872.989.20-7
Prefeitura Municipal: Laranjal Paulista. Exercício: 2020. Prefeito(a): Alcides de Moura Campos Júnior. Advogado(s): Ana Claudia Santos Gaba (OAB/SP nº 327.219), Cristiano Augusto Gava (OAB/SP nº 356.647), Natália Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB/SP nº 299.045) e Vanderlei Ruiz (OAB/SP nº 126.610). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
124 TC-003342.989.20-9
Prefeitura Municipal: Valinhos. Exercício: 2020. Prefeito(a): Orestes Previtale Junior. Advogado(s): Ricardo Rodrigues (OAB/SP nº 83.545), Ricardo Facchini Rodrigues (OAB/SP nº 332.354), José Luiz Garavello Junior (OAB/SP nº 186.560) e Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 12-07-22.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
125 TC-003354.989.20-4
Prefeitura Municipal: Paulínia.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Ednilson Cazellato.
Advogado(s): César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
RECURSO ORDINÁRIO
126 TC-022731.989.20-8(ref. TC-002607.989.18-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Coronel Macedo – IPRECO e Antonio Carlos Izzo – Diretor-Presidente do IPRECO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Coronel Macedo – IPRECO, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Antonio Carlos Izzo (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-09-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Caroline Therezinha Tonon (OAB/SP nº 389.115). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
127 TC-007421.989.22-9(ref. TC-019754.989.20-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, no exercício de 2019. Responsável(is): Joaquim Pedro de Mello da Silva, Sara Cristiane Pinto e Erich Hetzl Junior (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Márcio Fortunato Gessoni, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Karina Rodrigues Olivatto (OAB/SP nº 196.047) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
128 TC-005792.989.22-0(ref. TC-018851.989.19-4, TC-023490.989.19-1, TC-023661.989.19-4 e TC-019296.989.19-7)
Recorrente(s): Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. Assunto: Contrato entre a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA e Odair Geraldo Negrão – EPP, objetivando a execução de serviços de reforma da portaria de controle de acesso 1 e instalação elétrica do Teatro Arena, com fornecimento de material, no valor de R$291.625,24. Responsável(is): Eduardo Augusto Vella Gonçalves (Diretor Executivo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-12-21, que julgou irregulares a carta convite, o contrato e os termos aditivos, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357) e outros. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
129 TC-013990.989.22-0(ref. TC-003206.989.19-6)
Recorrente(s): Consórcio de Municípios da Mogiana – CMM. Assunto: Balanço Geral do Consórcio de Municípios da Mogiana – CMM, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Gabriel Carvalhaes Rosatti (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
130 TC-023319.989.21-6(ref. TC-010057.989.21-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Associação dos Amigos do Basquete de Itapira, no valor de R$85.800,00. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Rogério Manoel Joaquim (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-11-21, que julgou irregular a prestação de contas, aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável José Natalino Paganini, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
131 TC-023409.989.21-7(ref. TC-010057.989.21-2)
Recorrente(s): José Natalino Paganini – Ex-Prefeito do Município de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Associação dos Amigos do Basquete de Itapira, no valor de R$85.800,00. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Rogério Manoel Joaquim (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-11-21, que julgou irregular a prestação de contas, aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável José Natalino Paganini, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
132 TC-022577.989.21-3(ref. TC-008974.989.19-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Igarapava. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Igarapava ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, no valor de R$865.882,17. Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar, Carlos Augusto Freitas (Prefeitos) e Crys Angélica Ulrich (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-10-21, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável José Ricardo Rodrigues Mattar, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Helena Letícia Ayala (OAB/SP nº 205.809). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 30 de Agosto de 2022
Sérgio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL