Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Petróleo, Gás e Mineração. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Garcia Ferreira.

TC-023596.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Energias Elétrica e Renováveis. Ordenador(es) da Despesa: José Ricardo Mafra Amorim e Reinaldo Alves Almança. TC-023597.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Saneamento.

Ordenador(es) da Despesa: Vilma dos Anjos Piedade Gonçalves, Maria Elisa Lobato Franco Romanoff e José Rodriguez Vazquez.

TC-023598.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Recursos Hídricos. Ordenador(es) da Despesa: Rui Brasil Assis e César Aparecido Martins Louvison. TC-023599.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento de Programas – UGP do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – Programa Mananciais.

Ordenador(es) da Despesa: Maíra Monteiro Eugenio. TC-023600.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento Local – UGL Meio Ambiente do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (sem movimentação).

Resultado: REGULAR

02 TC-002531.989.19-2

Órgão: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA.

Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019.

Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente).

Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina Oliveira Vello (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Lilian Amparo Dalama Seixas (OAB/SP nº 239.146), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Eduardo Lima Campos de Faria (OAB/SP nº 232.894), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Karen Cristhine de Oliveira (OAB/SP nº 311.374) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-5. PROCESSOS

TC-003490.989.19-1

Unidade: Sede – Administração.

Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. TC-003491.989.19-0

Unidade: Divisão Regional Metropolitana – DRM I – Franco da Rocha. Responsável(is): Magali Rainato, Antonio Augusto de Oliveira e Danielli do Lago Hyppolito de Lima.

TC-003492.989.19-9

Unidade: Divisão Regional Metropolitana – DRM II – Tatuapé (sem movimentação). TC-003493.989.19-8

Unidade: Divisão Regional Metropolitana – DRM III – Brás.

Responsável(is): Ivanete Gonçalves de Oliveira, Ângela de Luca Mastrochirico e Aparecido Fernandes Garcia Filho.

TC-003494.989.19-7

Unidade: Divisão Regional Metropolitana – DRM IV – Raposo Tavares. Responsável(is): Ronaldo dos Santos Pereira e Tatiane Regina Faula Horta. TC-003495.989.19-6

Unidade: Divisão Regional Metropolitana – DRM V – Vila Maria.

Responsável(is): Adriana Pereira Gomes de Souza e Fabiana Nunes Faria Lazarini. TC-003496.989.19-5

Unidade: Divisão Regional Norte – DRN – Ribeirão Preto.

Responsável(is): João Rafael Mião, Reinaldo Almazan e Thiago José Fernandes. TC-003497.989.19-4

Unidade: Divisão Regional Vale do Paraíba – DRVP – Jacareí.

Responsável(is): Marly Moura, Marcela Giudicissi Rehder e Fábio Rocha de Castro. TC-003498.989.19-3

Unidade: Divisão Regional Litoral – DRL. Responsável(is): Luiz Carlos Ribeiro.

TC-003499.989.19-2

Unidade: Divisão Regional Oeste – DRO – Marília.

Responsável(is): Júlio César Padovan e Elaine Cristina Canelada Vieira. TC-003500.989.19-9

Unidade: Divisão Regional Sudoeste – DRS – Iaras.

Responsável(is): Celso Roberto Quintiliano, Oswaldo Caetano Junior e Robson Leite Gonçalves.

TC-003501.989.19-8

Unidade: Divisão Regional Metropolitana – DRM – Campinas.

Responsável(is): Márcio Biscuola de Moraes, Fábia Cristiane Galves Domingos dos Reis e Analis Mendes Furquim Ferro Caldeira.

Resultado: REGULAR

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-001691.989.22-2

Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao

Desenvolvimento das Estâncias – DADE. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá.

Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura em vias de interesse turístico de Guarujá – Sede e Distrito de Vicente de Carvalho.

Responsável(is): Fabrício Cobra Arbex (Secretário Estadual Adjunto) e Válter Suman (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: REGULAR

04 TC-001686.989.22-9

Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE.

Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá.

Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura em vias de interesse turístico de Guarujá – Sede e Distrito de Vicente de Carvalho.

Responsável(is): Vinicius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual) e Válter Suman (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: REGULAR

05 TC-008468.989.21-5

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté.

Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para execução da obra do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-20.

Advogado(s): Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Ernani Barros Morgado Filho (OAB/SP nº 72.189) e Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: REGULAR

06 TC-008474.989.21-7

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté.

Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para execução da obra do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20.

Advogado(s): Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Ernani Barros Morgado Filho (OAB/SP nº 72.189) e Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: REGULAR

07 TC-035426/026/13

Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A.

Contratada(s): Consórcio LENC – UMAH (constituído pelas empresas EGIS – Engenharia e Consultoria Ltda. e UMAH – Urbanismo Meio Ambiente Habitação S/S Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria especializada para supervisão ambiental das obras de implantação do empreendimento rodoviário “Nova Tamoios – Contornos” – Lote 4 – Contorno Sul, da estaca 478-0,00 à estaca 804+10,864.

Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenco (Diretor-Presidente), Benjamim Venâncio de Melo Junior, Pedro da Silva e Manuel dos Santos Rodrigues (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo de Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016) e outros.

Acompanha(m): TC-035987/026/13 e TC-020776/026/13.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

08 TC-015494/026/13

Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A.

Contratada(s): Consórcio JGP/C3 (constituído pelas empresas JGP Consultoria e Participações Ltda. e C-3 Planejamento, Consultoria e Projeto Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada para apoio à coordenação

das ações ambientais na implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios – Contornos".

Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço, Hamilton de França Leite, Milton Roberto Persoli (Diretores-Presidentes), Pedro da Silva, Pedro Paulo Dantas do Amaral (Diretores), Marcelo Arreguy Barbosa (Gestor do Contrato) e Luis Fernando do Rego (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Thatiana Barrela (OAB/SP nº 285.016), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.

Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

09 TC-014117/026/13

Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A.

Contratada(s): Consórcio Gerenciador Nova Tamoios – Contornos EE (constituído pelas empresas Engevix S/A e Enger Engenharia S/A).

Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria especializada de engenharia para apoio no gerenciamento geral da implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios – Contornos", nas cidades de Caraguatatuba e São Sebastião.

Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço, Milton Roberto Persoli (Diretores- Presidentes), João Henrique Poiani, Benjamin Venâncio de Melo Júnior, Pedro Luiz de Brito Machado e Pedro da Silva (Diretores).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Tathiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Diego Jácome Valois Tafur (OAB/PE nº 27.753), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mônica G. Silva (OAB/SP nº 328.786), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

10 TC-019005/026/13

Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A.

Contratada(s): Consórcio Sondotécnica Pron (constituído pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S/A e Pron Engenharia Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização, à

supervisão e ao acompanhamento das obras de implantação dos contornos norte e sul de Caraguatatuba e São Sebastião – Empreendimento Nova Tamoios – Lote 1, da estaca 1,046+0,00 à estaca 735+0,00.

Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Pedro da Silva (Diretor), Pedro Paulo Dantas do A. Campos (Gestor do Contrato) e Aristides Vieira Machado (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Monica G. Silva (OAB/SP nº 328.786) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.

Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau, Cristina Freitas Cavezale, Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

11 TC-018997/026/13

Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio Siscon Prodec 020 LT2.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento das obras de implantação dos contornos norte e sul de Caraguatatuba e São Sebastião – Empreendimento Nova Tamoios – Lote 2 – Contorno Sul, da estaca 735+0,00 à estaca 02+0,00 e da estaca 00+0,00 à estaca 207+15,00.

Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Pedro da Silva (Diretor), Pedro Paulo Dantas do A. Campos (Gestor do Contrato) e Aristides Vieira Machado (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Tathiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Diego Jácome Valois Tafur (OAB/PE nº 27.753), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mônica G. Silva (OAB/SP nº 328.786), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

12 TC-021362/026/13

Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio Supervisor CP.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento das obras de implantação dos contornos norte e sul

de Caraguatatuba e São Sebastião – Empreendimento Nova Tamoios – Lote 3 – Contorno Sul, da estaca 207+15,00 à estaca 478+0,00.

Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Pedro Luiz de Brito Machado, Pedro da Silva (Diretores), Gabriel Ibrahim Gutierrez (Gerente) e Marcos Issao Kamimura (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Tathiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Diego Jácome Valois Tafur (OAB/PE nº 27.753), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mônica G. Silva (OAB/SP nº 328.786), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

13 TC-019498/026/13

Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Contratada(s): Consórcio Maubertec – LBR.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento das obras de implantação dos contornos norte e sul de Caraguatatuba e São Sebastião – Empreendimento Nova Tamoios – Lote 4 – Contorno Sul, da estaca 478+0,00 à estaca 804+10,864.

Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Manuel dos Santos Rodrigues, Pedro da Silva (Diretores), Carlos Satoru Miyasato (Gerente) e Marcos Issao Kamimura (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Tathiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Diego Jácome Valois Tafur (OAB/PE nº 27.753), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mônica G. Silva (OAB/SP nº 328.786), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348), Gilson Andrade Freitas (OAB/SP nº 98.111) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

14 TC-000010/005/20

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde.

Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de

Deus.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Gisela Ferreira Onuchic (Diretora Técnica da Saúde) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019.

Valor(es): R$17.386.492,74.

Advogado(s): Bruno Bandmarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR R$173.094,46 COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. REGULAR O RESTANTE.

15 TC-012891.989.21-2

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e José Candido Chimionato (Presidente da Santa Casa).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016.

Valor(es): R$13.139.234,21.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

16 TC-020472.989.19-3

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Paula Covas Borges Calipo (Diretora Estadual), Alberto Pereira Mourão (Prefeito) e Maura Ligia Costa Russo (Vice-Prefeita).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016.

Valor(es): R$12.974.298,75.

Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Luis Gustavo Ferreira (OAB/SP nº 164.219) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR R$610.097,01 COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. REGULAR O RESTANTE.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

17 TC-010366.989.15-0

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DRR Construções e Comércio Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Ipeúna – Lote 16.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-15.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR

18 TC-000774.989.19-8

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DRR Construções e Comércio Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Ipeúna – Lote 16.

Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), Luiz Roberto Moretti e Helen Luzia Bressan Damiano (Engenheiros do DAEE).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 25-07-16. Termo Aditivo de 27- 12-18.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO O TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. REGULAR O TERMO ADITIVO.

19 TC-008751.989.15-3

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco,

linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Jardinópolis – Lote 19.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-15.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

20 TC-011819.989.16-1

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Jardinópolis – Lote 19.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-06-16.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

21 TC-008525.989.17-4

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Jardinópolis – Lote 19.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-05-17.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

22 TC-015003.989.17-5

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Jardinópolis – Lote 19.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-17.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

23 TC-006509.989.18-2

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Jardinópolis – Lote 19.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-02-18.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

24 TC-000457.989.20-0

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Jardinópolis – Lote 19.

Responsável(is): Alceu Segamarchi Júnior (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 20-12-19.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

25 TC-000020.989.16-6

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

Contratada(s): KMG Consultoria e Engenharia Ltda. (atual KMG Construtora EIRELI). Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Ibitinga – Lote 15.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-15.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

26 TC-014395.989.16-3

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

Contratada(s): KMG Consultoria e Engenharia Ltda. (atual KMG Construtora EIRELI). Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Ibitinga – Lote 15.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-16.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

27 TC-014080.989.17-1

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

Contratada(s): KMG Consultoria e Engenharia Ltda. (atual KMG Construtora EIRELI). Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Ibitinga – Lote 15.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-08-17.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

28 TC-008420.989.18-8

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

Contratada(s): KMG Consultoria e Engenharia Ltda. (atual KMG Construtora EIRELI). Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Ibitinga – Lote 15.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-03-18.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

29 TC-014999.989.18-9

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

Contratada(s): KMG Consultoria e Engenharia Ltda. (atual KMG Construtora EIRELI). Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Ibitinga – Lote 15.

Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-18.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

30 TC-000292.989.16-7

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Construdaher Construções e Serviços Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Mendonça – Lote 21.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-15.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

31 TC-012261.989.16-4

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Construdaher Construções e Serviços Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Mendonça – Lote 21.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-16. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

32 TC-000295.989.16-4

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Bom Jesus dos Perdões – Lote 4.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-15.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

33 TC-014573.989.17-5

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Bom Jesus dos Perdões – Lote 4.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-17.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

34 TC-014867.989.17-0

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Bom Jesus dos Perdões – Lote 4.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-09-16.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

35 TC-021433.989.17-5

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Bom Jesus dos Perdões – Lote 4.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-17.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

36 TC-020375.989.18-3

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Bom Jesus dos Perdões – Lote 4.

Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-18.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

37 TC-009550.989.20-6

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Bom Jesus dos Perdões – Lote 4.

Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), Carlos Sampaio Faria Filho e Maria Aparecida Tonini Amorim (Engenheiros do DAEE).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23-10-19. Termo Aditivo de 09- 03-20.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

38 TC-010233.989.15-1

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Santa Rita do Passa Quatro – Lote 28.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-11-15.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

39 TC-011820.989.16-8

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Santa Rita do Passa Quatro – Lote 28.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-06-16.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

40 TC-008527.989.17-2

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de

Esgotos Sanitários, no Município de Santa Rita do Passa Quatro – Lote 28. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-05-17. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

41 TC-014331.989.17-8

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Santa Rita do Passa Quatro – Lote 28.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-17.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

42 TC-000100.989.18-5

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Santa Rita do Passa Quatro – Lote 28.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-17.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

43 TC-006228.989.18-2

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Ônix Construções S/A.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Santa Rita do Passa Quatro – Lote 28.

Responsável(is): Lupércio Ziroldo Antonio, Carlos Eduardo Nascimento Alencastre e

Adolfo Monteiro Moraes (Engenheiros do DAEE).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 24-01-18. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO

44 TC-008811.989.15-1

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DP Barros Pavimentação de Construção Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Serrana – Lote 29.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-10-15.

Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

45 TC-012753.989.16-9

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DP Barros Pavimentação de Construção Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Serrana – Lote 29.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-07-16.

Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

46 TC-010363.989.17-9

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DP Barros Pavimentação de Construção Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco,

linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Serrana – Lote 29.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-17.

Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

47 TC-023142.989.18-5

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DP Barros Pavimentação de Construção Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Serrana – Lote 29.

Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-18.

Advogado(s): Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

48 TC-010959.989.15-3

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Cordeirópolis – Lote 10.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-15.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

49 TC-010945.989.16-8

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Cordeirópolis – Lote 10.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-05-16.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

50 TC-011210.989.17-4

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Cordeirópolis – Lote 10.

Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-17.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

51 TC-020393.989.18-1

Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução de emissários, estações elevatórias de esgotos, coletores tronco, linhas de recalque e estações de tratamento de esgotos integrantes dos Sistemas de Esgotos Sanitários, no Município de Cordeirópolis – Lote 10.

Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-18.

Advogado(s): Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR

52 TC-023854.989.19-1

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA.

Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial, pronto atendimento, cirurgia, obstetrícia, maternidade, pronto socorro (urgência e emergência), atendimento em consultórios, análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico e radiodiagnóstico, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Aurélio Olímpio de Souza (Diretor Administrativo da Fundação CASA).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Fernando Elias Rosa (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor Administrativo da Fundação CASA). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11-12-18. Valor – R$204.071.025,30. Garantia Contratual.

Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta-Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Lilian Amparo Dalama (OAB/SP nº 239.146) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR

53 TC-025403.989.19-7

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA.

Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial, pronto atendimento, cirurgia, obstetrícia, maternidade, pronto socorro (urgência e emergência), atendimento em consultórios, análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico e radiodiagnóstico, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados.

Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor Administrativo da Fundação CASA).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-08-19.

Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta-Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Lilian Amparo Dalama

(OAB/SP nº 239.146) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR

54 TC-012470.989.20-3

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA.

Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial, pronto atendimento, cirurgia, obstetrícia, maternidade, pronto socorro (urgência e emergência), atendimento em consultórios, análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico e radiodiagnóstico, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados.

Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor Administrativo da Fundação CASA).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-20. Garantia Contratual.

Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta-Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Lilian Amparo Dalama (OAB/SP nº 239.146) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR

55 TC-025449.989.20-1

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA.

Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial, pronto atendimento, cirurgia, obstetrícia, maternidade, pronto socorro (urgência e emergência), atendimento em consultórios, análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico e radiodiagnóstico, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados.

Responsável(is): Fernando José da Costa (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor Administrativo da Fundação CASA).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-20.

Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Fabiana Paes Rosa Mentone

(OAB/SP nº 165.561), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta-Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Lilian Amparo Dalama (OAB/SP nº 239.146) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR

56 TC-014779.989.21-9

Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA.

Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Objeto: Prestação de serviços de assistência médica hospitalar, ambulatorial, pronto atendimento, cirurgia, obstetrícia, maternidade, pronto socorro (urgência e emergência), atendimento em consultórios, análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico e radiodiagnóstico, em estabelecimentos próprios, filiados ou credenciados.

Responsável(is): Fernando José da Costa (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor Administrativo da Fundação CASA).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21.

Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta-Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Lilian Amparo Dalama (OAB/SP nº 239.146) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR

57 TC-008932.989.21-3

Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – Coordenadoria de Parques e Parcerias.

Contratada(s): Lions Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com efetiva cobertura dos postos designados, para os Parques Ecológico Guarapiranga e Ecológico Várzea do Embu Guaçu.

Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rafaela Di Fonzo Oliveira (Coordenadora Estadual).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20-07-20. Valor – R$6.377.708,30.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR

58 TC-013829/026/91

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Construtora Andrade Gutierrez S/A.

Objeto: Execução de obras civis do trecho do Lote 1 – Trecho Poço Carlos Petit/Estação Embuaçu e do Trecho Ana Rosa/Oratório da Linha Vila Prudente/Vila Madalena.

Responsável(is): Fernando Leyser Gonçalves, Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretores do METRÔ) e Eduardo Maggi (Gerente do METRÔ).

Em Julgamento: Termo de Aceitação Provisória de 15-07-19. Termo de Aceitação Definitiva de 09-08-19. Termo de Encerramento do Contrato de 09-08-19. Relatório Definitivo de Recebimento de Obras de 09-08-19. Comprovante de Devolução da Garantia Contratual de 19-09-19.

Advogado(s): Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348) e outros.

Acompanham: TC-013830/026/91, TC-013833/026/91 e TC-013837/026/91.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: CONHECIDOS

59 TC-015086.989.21-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): BHG Consórcio Poupatempo – Região de Campinas (BK Consultoria e Serviços Ltda. –Empresa Líder.

Objeto: Prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Postos Poupatempo da Região Administrativa de Campinas, localizados nos municípios de Americana, Araras, Mogi Guaçu e São João da Boa Vista.

Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Murilo Mohring Macedo (Diretor da PRODESP).

Em Julgamento: Termo de Encerramento de 07-07-21.

Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Douglas Eduardo Costa (OAB/SP nº 211.752), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e

outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

60 TC-010777.989.21-1

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP.

Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM/USP) e Yassuhiko Okay (Vice- Diretor da FFM/USP).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2015.

Valor(es): R$10.514.298,05.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR

61 TC-010820.989.21-8

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP.

Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM/USP) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor da FFM/USP).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016.

Valor(es): R$7.500.158,34.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR

RECURSO ORDINÁRIO

62 TC-018214.989.19-6 (ref. TC-000674.989.13-2)

Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.

Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2012.

Responsável(is): Fernando Ferreira Costa (Reitor), Edgar Salvadori de Decca (Substituto) e Sérgio Antônio da Silva Leite (Diretor da Faculdade de Educação).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Leticia Bicalho Canêdo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Veridiana Ribeiro Porto (OAB/SP nº 209.694), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Menezes Neto. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

63 TC-001431.989.17-7

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial, incluindo prestação de serviços em dias de Plantão Judiciário, limpeza de vidros e manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas da 9ª Região Administrativa Judiciária.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente do TJSP).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24-11-16. Valor – R$11.249.395,52.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3 e UR-14. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

64 TC-025377.989.18-1

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial, incluindo prestação de serviços em dias de Plantão Judiciário, limpeza de vidros e manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas da 9ª Região Administrativa Judiciária.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-18.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR

65 TC-001645.989.19-5

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial, incluindo prestação de serviços em dias de Plantão Judiciário, limpeza de vidros e manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas da 9ª Região Administrativa Judiciária.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-18.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: CONHECIDO.

66 TC-001646.989.19-4

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial, incluindo prestação de serviços em dias de Plantão Judiciário, limpeza de vidros e manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas da 9ª Região Administrativa Judiciária.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-11-18.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: CONHECIDO.

67 TC-015486.989.19-7

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial, incluindo prestação de serviços em dias de Plantão Judiciário, limpeza de vidros e manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas da 9ª Região Administrativa Judiciária.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-19.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR

68 TC-024402.989.19-8

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial, incluindo prestação de serviços em dias de Plantão Judiciário, limpeza de vidros e manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas da 9ª Região Administrativa Judiciária.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-19.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR

69 TC-023980.989.20-6

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial, incluindo prestação de serviços em

dias de Plantão Judiciário, limpeza de vidros e manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas da 9ª Região Administrativa Judiciária.

Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-20.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR

70 TC-000423.989.21-9

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial, incluindo prestação de serviços em dias de Plantão Judiciário, limpeza de vidros e manutenção de jardins, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para os prédios que abrigam os Fóruns das Comarcas da 9ª Região Administrativa Judiciária.

Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-21.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR

71 TC-005763.989.21-7

Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro de Material Bélico – CMB.

Contratada(s): Meprolight (1990) Ltd.

Objeto: Aquisição de 1.470 miras holográficas.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Valério e Raimundo Ramos Junior (Dirigentes do CMB).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial Internacional. Ata de Registro de Preços de 01-12-20. Valor – US$2.020.000,00. Contrato de 02-02-21. Valor – R$3.903.465,79 (US$742.350,00).

Advogado(s): Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR

72 TC-006177.989.21-7

Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro de Material Bélico – CMB.

Contratada(s): Meprolight (1990) Ltd.

Objeto: Aquisição de 1.470 miras holográficas.

Responsável(is): Marco Aurélio Valério, Raimundo Ramos Junior (Dirigentes do CMB), Michel Collis Prieto (Chefe da Seção de Recebimento e Secretário da Comissão de Exame de Material), João Samir de Oliveira (Auxiliar da Seção de Recebimento), Wellington Michel dos Reis Silva (Gestor do Contrato e Presidente da Comissão de Exame de Material) e Antônio Galdino Evangelista Junior (1º Membro da Comissão de Exame de Material).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 09-06-21. Termo de Recebimento Definitivo de 28-06-21.

Advogado(s): Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-5.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR

73 TC-021763.989.21-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Yolo Security Serviços de Apoio Administrativo EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de recepção, compreendendo atividades de orientação, informação e atendimento, para o Posto Poupatempo Sé.

Responsável(is): Murilo Mohring Macedo e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores da PRODESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21.

Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR

74 TC-023985.989.21-9

Contratante: Universidade de São Paulo – USP.

Contratada(s): São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Objeto: Execução de serviços médicos e complementares, destinados a servidores da USP vinculados ao Campus Administrativo de Bauru, e respectivos dependentes,

devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP).

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antonio Carlos Hernandez (Vice-Reitor).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Francisco Ramos Margarido e João José Garcia Filho (Superintendentes).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 14-09-21. Valor – R$5.840.265,83.

Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

75 TC-014289.989.21-2

Órgão Público Concessor: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Secretarias Municipais de Habitação – SEHAB, da Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e do Verde e Meio Ambiente – SVMA do Município de São Paulo.

Responsável(is): João Luiz Lopes (Diretor-Presidente da DERSA), Alceu Segamarchi Júnior, Francisco Eduardo Loducca, (Superintendentes do DAEE), João Siquera de Farias, Orlando Lindório de Faria, Carlos Roberto Queiroz Tomé Júnior, Vitor Levy Castex Aly, Marcos Monteiro, Eduardo de Castro (Secretários Municipais) e Marcelo Arreguy Barbosa (Engenheiro).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020.

Valor(es): R$9.156.558,94.

Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

76 TC-006351.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Contratada(s): Gustavo Alvarez Foschini – ME.

Objeto: Aquisição de produtos para a Diretoria de Divisão de Ação Comunitária, para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 30-12-20. Valor – R$114.797,94.

Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Bruno Vilela Zuquieri (OAB/SP nº 209.005). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

77 TC-007600.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Contratada(s): Gustavo Alvarez Foschini – ME.

Objeto: Aquisição de produtos para a Diretoria de Divisão de Ação Comunitária, para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Maria A. A. Biasoto (Diretora).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento de 14-01-21.

Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Bruno Vilela Zuquieri (OAB/SP nº 209.005). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.

78 TC-026429.989.19-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Matão.

Contratada(s): Azaléia Empreendimentos e Participações S/A.

Objeto: Execução de serviços de coleta de lixo domiciliar, roçagem, capinação, varrição, pintura de guias, coleta de galhos em praças, ruas e avenidas da cidade, com transporte dos respectivos resíduos, serviço de transbordo, transporte e destinação final do lixo domiciliar, bem como fornecimento de equipes para execução de serviços de limpeza, coleta seletiva e pequenos reparos em ruas e avenidas.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Francisco Dumont (Prefeito).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-12-26. Valor – R$9.006.256,80.

Advogado(s): Carlos Eduardo Futra Matuiski (OAB/SP nº 269.550) e Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145).

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: IRREGULAR.

79 TC-005022.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Magda.

Contratada(s): Florecon Construções e Empreendimentos Ltda. – EPP. Objeto: Execução remanescente de obra de Creche-Escola do Município. Responsável(is): Robinson Cássio Dourado (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20.

Advogado(s): José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175), Marcos Rogério Jacomine (OAB/SP nº 158.413) e Otávio Fernando de Oliveira (OAB/SP nº 225.031).

Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Resultado: IRREGULAR.

80 TC-015319.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Magda.

Contratada(s): Florecon Construções e Empreendimentos Ltda. – EPP. Objeto: Execução remanescente de obra de Creche-Escola do Município.

Responsável(is): Alexandre Paiva Batello (Prefeito) e Aminael Fernandes (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 26-04-21.

Advogado(s): José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175), Marcos Rogério Jacomine (OAB/SP nº 158.413) e Otávio Fernando de Oliveira (OAB/SP nº 225.031).

Fiscalizada por: UR-1.

Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: CONHECIDO.

81 TC-024979.989.19-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Magda.

Contratada(s): Florecon Construções e Empreendimentos Ltda. – EPP. Objeto: Execução remanescente de obra de Creche-Escola do Município.

Responsável(is): Leonardo Barbosa de Melo, Viviane Aparecida Caselli Vital, Robinson Cássio Dourado (Prefeitos) e Aminael Fernandes (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175), Marcos Rogério Jacomine (OAB/SP nº 158.413) e Otávio Fernando de Oliveira (OAB/SP nº 225.031).

Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Resultado: CONHECIDA.

82 TC-025988.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro. Contratada(s): Montesanto Engenharia e Construções EIRELI.

Objeto: Execução de serviços de engenharia para reforma do Paço Municipal. Responsável(is): Sebastião de Deus Moreira (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-06-20.

Advogado(s): Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB/SP nº 311.283), Camila Leme Beluzzo (OAB/SP nº 334.762), Giovana da Silveira Tavares (OAB/SP nº 179.513) e outros.

Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: IRREGULAR

83 TC-004445.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro. Contratada(s): Montesanto Engenharia e Construções EIRELI.

Objeto: Execução de serviços de engenharia para reforma do Paço Municipal. Responsável(is): Sebastião de Deus Moreira (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-01-21.

Advogado(s): Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB/SP nº 311.283), Camila Leme Beluzzo (OAB/SP nº 334.762), Giovana da Silveira Tavares (OAB/SP nº 179.513) e outros.

Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: IRREGULAR

84 TC-013311.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro. Contratada(s): Montesanto Engenharia e Construções EIRELI.

Objeto: Execução de serviços de engenharia para reforma do Paço Municipal. Responsável(is): Paulo Roberto Argeri Betin (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-21.

Advogado(s): Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB/SP nº 311.283), Camila Leme Beluzzo (OAB/SP nº 334.762), Giovana da Silveira Tavares (OAB/SP nº 179.513) e outros.

Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: IRREGULAR

85 TC-006254.989.22-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro. Contratada(s): Montesanto Engenharia e Construções EIRELI.

Objeto: Execução de serviços de engenharia para reforma do Paço Municipal. Responsável(is): Ricardo Augusto Furlan (Engenheiro).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 19-01-22.

Advogado(s): Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB/SP nº 311.283), Camila Leme Beluzzo (OAB/SP nº 334.762), Giovana da Silveira Tavares (OAB/SP nº 179.513) e outros.

Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: CONHECIDO

86 TC-011671.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro. Contratada(s): Montesanto Engenharia e Construções EIRELI.

Objeto: Execução de serviços de engenharia para reforma do Paço Municipal. Responsável(is): Antonio Carlos Ribeiro de Souza (Prefeito), Agostinho Horácio de Menezes, Sebastião de Deus Moreira, Paulo Roberto Argeri Betin (Secretários Municipais) e Ricardo Augusto Furlan (Engenheiro).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB/SP nº 311.283), Camila Leme Beluzzo (OAB/SP nº 334.762), Giovana da Silveira Tavares (OAB/SP nº 179.513) e outros.

Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: CONHECIDA

87 TC-013512.989.21-1

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA São Caetano do Sul.

Contratada(s): Consórcio Prosanear (constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. e Paulo Oliveira Engenharia Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de estudos e projetos de saneamento; apoio técnico na obtenção de financiamento externo e gerenciamento do programa; supervisão e fiscalização de obras no Município.

Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente da SAESA) e Bráulio Baptista Junior (Diretor da SAESA).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-21.

Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Geni de Jesus (OAB/SP nº 362.850) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR

88 TC-022200.989.21-8

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA São Caetano do Sul.

Contratada(s): Consórcio Prosanear (constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. e Paulo Oliveira Engenharia Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de estudos e projetos de saneamento; apoio técnico na obtenção de financiamento externo e gerenciamento do programa; supervisão e fiscalização de obras no Município.

Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente da SAESA) e Bráulio Baptista Junior (Diretor da SAESA).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-21.

Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Geni de Jesus (OAB/SP nº 362.850) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR

89 TC-022208.989.21-0

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA São Caetano do Sul.

Contratada(s): Consórcio Prosanear (constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. e Paulo Oliveira Engenharia Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de estudos e projetos de saneamento; apoio técnico na obtenção de financiamento externo e gerenciamento

do programa; supervisão e fiscalização de obras no Município.

Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente da SAESA) e Bráulio Baptista Junior (Diretor da SAESA).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-21.

Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Geni de Jesus (OAB/SP nº 362.850) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR

90 TC-001484.989.22-3

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA São Caetano do Sul.

Contratada(s): Consórcio Prosanear (constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. e Paulo Oliveira Engenharia Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de estudos e projetos de saneamento; apoio técnico na obtenção de financiamento externo e gerenciamento do programa; supervisão e fiscalização de obras no Município.

Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente da SAESA) e Bráulio Baptista Junior (Diretor da SAESA).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-21.

Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Geni de Jesus (OAB/SP nº 362.850) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

91 TC-014827/026/17

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Ambiental e Cultural Terra Azul – IACTA.

Responsável(is): Raquel Zaicaner (Secretária Municipal) e Maurício Gonçalves Fonseca (Diretor-Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013.

Valor(es): R$5.985.734,78.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADA DEVOLUÇÃO DE VALORES.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

92 TC-003415.989.20-1

Câmara Municipal: Cajati. Exercício: 2020.

Presidente: Geraldo Divino de Oliveira.

Advogado(s): Sheyla Cristina de Aguiar Andrade (OAB/SP nº 308.198). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

93 TC-005079.989.19-0

Câmara Municipal: Catiguá. Exercício: 2019.

Presidente: Claudemir José Grava. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8.

Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

94 TC-003398.989.20-2

Câmara Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2020.

Presidente: Robério de Almeida da Silva.

Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

95 TC-003326.989.20-9

Prefeitura Municipal: Pindamonhangaba. Exercício: 2020.

Prefeitos: Isael Domingues e Ricardo Alberto Pereira Piorino.

Períodos: (01-01-20 a 22-01-20; 03-02-20 a 23-11-20; 02-12-20 a 31-12-20) e (23-01-20

a 02-02-20; 24-11-20 a 01-12-20).

Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449,) Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-14.

Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

96 TC-002722.989.20-9

Prefeitura Municipal: Águas de São Pedro. Exercício: 2020.

Prefeito: Paulo Sérgio Barboza de Lima.

Advogado(s): Susana Ortiz Ruiz Morata (OAB/SP nº 181.059), Shirlei Tavares de Almeida (OAB/SP nº 287.351), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

97 TC-003055.989.20-6

Prefeitura Municipal: Águas de Lindóia. Exercício: 2020.

Prefeito: Gilberto Abdou Helou.

Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136).

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

98 TC-010262.989.21-3 (ref. TC-004732.989.15-7)

Recorrente(s): Fundação do ABC – FUABC.

Assunto: Balanço Geral da Fundação do ABC – FUABC, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Marco Antonio Santos Silva (Presidente da FUABC).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-04-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Sandro Tavares

(OAB/SP nº 201.133), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Emanuele Karin da Silva (OAB/SP nº 312.833) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

99 TC-013008.989.21-2 (ref. TC-000539.989.17-8)

Recorrente(s): Dulce Maria das Neves – Ex-Presidente da Fundação D. Pedro II de Ribeirão Preto.

Assunto: Contrato entre a Fundação D. Pedro II de Ribeirão Preto e Carvalho Multisserviços EIRELI – EPP, objetivando a execução de serviços administrativos, técnicos em espetáculos artísticos e de manutenção predial, para trabalharem nas dependências do Theatro Pedro II, no valor de R$3.218.971,92.

Responsável(is): Dulce Maria das Neves (Presidente da Fundação).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-05-21, na parte que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): João Luis da Silva (OAB/SP nº 256.431), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887) e Sabrina Socorro Gomes da Silva Sanches Bin (OAB/SP nº 302.882).

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

100 TC-014145.989.19-0 (ref. TC-006421.989.19-5)

Recorrente(s): Aparecida de Lourdes Inezo – Servidora do Município de Taquaritinga. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2017.

Responsável(is): Luciana Mattosinho (Superintendente do IPREMT).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-05-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Aparecida de Lourdes Inezo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255). Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

101 TC-014269.989.19-0 (ref. TC-006421.989.19-5)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT.

Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2017.

Responsável(is): Luciana Mattosinho (Superintendente do IPREMT).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-05-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Aparecida de Lourdes

Inezo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255). Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

102 TC-014622.989.19-2 (ref. TC-006421.989.19-5)

Recorrente(s): Luciana Mattosinho – Ex-Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT.

Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2017.

Responsável(is): Luciana Mattosinho (Superintendente do IPREMT).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-05-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Aparecida de Lourdes Inezo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255). Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

103 TC-014763.989.18-3 (ref. TC-004538.989.15-3)

Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC.

Assunto: Balanço Geral dos Serviços Técnicos Gerais – SETEC – Campinas, relativo ao exercício de 2015.

Responsável(is): Sebastião Sérgio Buani dos Santos e Celso Lorena de Mello (Presidentes do SETEC).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-06-18, que julgou as contas regulares, com ressalvas e recomendação, com fundamento no artigo 33, inciso II, e artigo 35, da Lei Complementar Estadual nº 709/93.

Advogado(s): Paulo Celso Poli (OAB/SP nº 108.723), Sérgio Renato Bueno Curcio (OAB/SP nº 112.563) e outros.

Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

104 TC-021492.989.21-5 (ref. TC-004370.989.20-4)

Recorrente(s): Antonio Carlos de Oliveira Junior – Ex-Superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A – TRANSERP.

Assunto: Balanço Geral da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A – TRANSERP, relativo ao exercício de 2020.

Responsável(is): Antonio Carlos de Oliveira Junior (Superintendente da TRANSERP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-10-21, que julgou as contas regulares, com ressalvas e recomendação, com

fundamento no artigo 33, inciso II, c.c. artigo 35 da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Bruna Cristina Gonçalves (OAB/SP nº 375.028) e Guilherme Marçal Augusto Pereira (OAB/SP nº 300.330).

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

105 TC-021529.989.21-2 (ref. TC-004370.989.20-4)

Recorrente(s): Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A – TRANSERP.

Assunto: Balanço Geral da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A – TRANSERP, relativo ao exercício de 2020.

Responsável(is): Antonio Carlos de Oliveira Junior (Superintendente).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-10-21, que julgou as contas regulares, com ressalvas e recomendação, com fundamento no artigo 33, inciso II, c.c. artigo 35 da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Bruna Cristina Gonçalves (OAB/SP nº 375.028) e Guilherme Marçal Augusto Pereira (OAB/SP nº 300.330).

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

106 TC-006296.989.19-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Objeto: Serviços de manutenção, conservação, reformas e pequenos serviços de engenharia nas Unidades Escolares do Município.

Responsável(is) Mamoru Nakashima (Prefeito).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução do Contrato nº 182/15.

Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: IRREGULAR

107 TC-006301.989.19-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.

Objeto: Serviços de manutenção, conservação, reformas e pequenos serviços de engenharia nas Unidades Escolares do Município.

Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução do Contrato nº 283/15.

Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: IRREGULAR

108 TC-016713.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e emissão de laudo para atendimento dos usuários da Rede de Saúde Municipal.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado de Oliveira (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24-03-20. Valor – R$20.980.000,00.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros.

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. Resultado: IRREGULAR

109 TC-010430.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e emissão de laudo para atendimento dos usuários da Rede de Saúde Municipal.

Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado de Oliveira (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-21.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: IRREGULAR

110 TC-012943.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e emissão de laudo para atendimento dos usuários da Rede de Saúde Municipal.

Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado de Oliveira (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-05-21.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. Resultado: IRREGULAR

111 TC-006196.989.17-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Caixa Económica Federal – CEF.

Objeto: Execução de serviços bancários, compreendendo a arrecadação de tributos e demais receitas públicas.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Flávio Inácio dos Santos (Presidente da Comissão de Licitações).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Álvaro dos Santos Silveira Filho (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17-10-16. Valor – R$26.250.000,00.

Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752). Fiscalizada por: UR-20.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: REGULAR

112 TC-019197.989.17-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI – EPP.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em módulos e controladores semafóricos de trânsito, módulos detentores e controladores de marca TESC instalados no Município.

Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Edilson Factori (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26-07-17. Valor – R$213.889,00.

Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini

Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR

113 TC-018565.989.18-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI – EPP.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em módulos e controladores semafóricos de trânsito, módulos detentores e controladores de marca TESC instalados no Município.

Responsável(is): Edilson Factori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-17.

Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR

114 TC-020516.989.18-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI – EPP.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em módulos e controladores semafóricos de trânsito, módulos detentores e controladores de marca TESC instalados no Município.

Responsável(is): Edilson Factori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-17.

Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR

115 TC-017361.989.18-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André.

Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI – EPP.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em módulos e controladores semafóricos de trânsito, módulos detentores e controladores de marca TESC instalados no Município.

Responsável(is): Edilson Factori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-06-18.

Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR

116 TC-012367.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Konserv Sistema de Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviço de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos

escolares, dedetização e desratização, limpeza de caixas d’água e corte de grama de todas as unidades escolares, bem como da Secretaria de Educação, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Elaine Freitas Gonçalves (Coordenadora).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Éssio Minozzi Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18-08-17. Valor – R$3.812.324,52.

Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Ricardo Fatore de Arruda (OAB/SP nº 363.806) e outros.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR

117 TC-021703.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi.

Contratada(s): Consórcio Canaliza Paim (constituído pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S/A e Construtora Etama Ltda.).

Objeto: Execução de canalização do Córrego Paim, inclusive com drenagem e pavimentação, entre a rotatória da Praça Fioravanti Belli e a Rua Domingos da Silva. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada, Marcos de Oliveira Anjos (Secretários Municipais) e Antonio Carlos do Amaral Cardoso (Analista do Executivo).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 28-07-21. Termo de Recebimento Definitivo de 07-12-21.

Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

118 TC-005161.989.19-9

Câmara Municipal: Itaporanga. Exercício: 2019.

Presidente: Trajano de Oliveira Filho.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16.

Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: IRREGULARES.

119 TC-005616.989.19-0

Câmara Municipal: Ourinhos. Exercício: 2019.

Presidente: Alexandre Florêncio Dias.

Advogado(s): João Paulo Penha (OAB/SP nº 333.285) e Guilherme do Carmo Miraglia (OAB/SP nº 389.611).

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4.

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO.

120 TC-003664.989.20-9

Câmara Municipal: Santana da Ponte Pensa. Exercício: 2020.

Presidente: Sidnei Antonio dos Santos.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

121 TC-003143.989.20-0

Prefeitura Municipal: Pauliceia. Exercício: 2020.

Prefeito: Ermes da Silva.

Advogado(s): Graziela Gueleri Mattos Romanini (OAB/SP nº 252.446) e Luis Gustavo Scatolin Félix Bomfim (OAB/SP nº 325.284).

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15.

Fiscalização atual: UR-15.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE E À CETESB.

122 TC-003315.989.20-2

Prefeitura Municipal: Indaiatuba. Exercício: 2020.

Prefeito: Nilson Alcides Gaspar.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros.

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

123 TC-002833.989.20-5

Prefeitura Municipal: Ibirá. Exercício: 2020.

Prefeito: Edvard Alberto Colombo.

Advogado(s): Melves Guilherme Genari (OAB/SP nº 207.872) e Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo (OAB/SP nº 157.459).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8.

Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

124 TC-000095.989.22-4 (ref. TC-013907.989.20-6, TC-021849.989.18-1 e TC-

009474.989.20-9)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba.

Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e Associação Desportiva Cultural Abzalão, objetivando o apoio no desenvolvimento de modalidades esportivas – Malha e Lutas Olímpicas.

Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito) e Antonio Arruda de Oliveira (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 16-12-21, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 06-03-20 e sustentada em sede de

Embargos de Declaração, que julgou irregular o termo aditivo, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391) e outros. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

125 TC-001139.989.22-2 (ref. TC-013907.989.20-6, TC-021849.989.18-1 e TC-

009474.989.20-9)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba.

Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e Associação Desportiva Cultural Abzalão, objetivando o apoio no desenvolvimento de modalidades esportivas – Malha e Lutas Olímpicas.

Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito) e Antonio Arruda de Oliveira (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 16-12-21, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 06-03-20 e sustentada em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular o termo aditivo, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391) e outros. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

126 TC-020938.989.21-7 (ref. TC-025357.989.19-3)

Recorrente(s): Elvis Leonardo Cézar – Ex-Prefeito do Município de Santana de Parnaíba.

Assunto: Representação formulada por Ronaldo Prenholato – representante legal da empresa MEDICAID Centro Médico Ltda., acerca de possíveis irregularidades no processamento do Pregão Eletrônico nº 100/2019, promovido pela Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames por imagem e de diagnóstico (mamografia), incluindo a disponibilização de equipamentos, fornecimento dos insumos e materiais, além de profissionais habilitados para a realização dos exames e procedimentos, pelo período de 12 meses.

Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-09-21, que julgou procedente a representação.

Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

127 TC-006352.989.22-2 (ref. TC-004103.989.20-8)

Recorrente(s): Fundação de Educação para o Trabalho – FUNDET e Plauto Garcia Leal Filho – Diretor-Presidente da FUNDET.

Assunto: Balanço Geral da Fundação de Educação para o Trabalho – FUNDET de Ribeirão Preto, relativo ao exercício de 2020.

Responsável(is): Plauto Garcia Leal Filho (Presidente da FUNDET).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-12-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

128 TC-006017.989.22-9

Convenente: Prefeitura Municipal de São Roque.

Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.

Objeto: Prestação de serviços nas áreas de pronto atendimento (urgência e emergência) e internação em média complexidade, nas clínicas médica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica e de pneumologia sanitária nas dependências da Santa Casa, visando ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e à realização de exames de imagem para a Rede Básica de Saúde do Município.

Responsável(is): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Prefeito), Luis Carlos Previdente Redda (Diretor Municipal) e Priscila Motta Chiabai (Administradora Interina da Irmandade).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-22.

Advogado(s): Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049). Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULAR.

REPRESENTAÇÃO

129 TC-005902.989.18-5

Representante(s): Kelly Cristina Salvadori Martins Lelis – Advogada. Representado(s): Prefeitura Municipal de Cubatão.

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Edital de Chamamento Público nº 01/2018 da Prefeitura Municipal de Cubatão, objetivando a seleção de organização social para celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no

Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU.

Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Kelly Cristina Salvadori Martins Lelis (OAB/SP nº 248.500), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

130 TC-016672.989.18-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão.

Organização Social: Instituto Alpha de Medicina para Saúde.

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Andréa Pinheiro Lima (Secretária Municipal) e Afonso Barbosa da Silva (Diretor-Presidente do Instituto).

Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 08-05-18. Valor – R$20.231.474,52.

Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento

(OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: IRREGULAR

131 TC-019968.989.19-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão.

Organização Social: Instituto Alpha de Medicina para Saúde.

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU.

Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Andréa Pinheiro Lima (Secretária Municipal) e Afonso Barbosa da Silva (Diretor-Presidente do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-19.

Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: IRREGULAR

132 TC-000071.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão.

Organização Social: Instituto Alpha de Medicina para Saúde.

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências –

SAMU.

Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Eliane Aparecida Taniolo (Secretária Municipal) e Bárbara Braw de Jesus Marques (Diretora-Presidente do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-04-20.

Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: IRREGULAR

133 TC-002026.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão.

Organização Social: Instituto Alpha de Medicina para Saúde.

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU.

Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Denise Filomena Rodrigues (Secretária Municipal) e Bárbara Braw de Jesus Marques (Diretora-Presidente do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-20.

Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570) e

outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: IRREGULAR

134 TC-002413.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão.

Organização Social: Instituto Alpha de Medicina para Saúde.

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no Pronto Socorro Central “Guiomar Roebbelen”, no Pronto Socorro Infantil “Enf. Joaquim Nogueira” e no Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU.

Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Eliane Aparecida Taniolo (Secretária Municipal) e Adriana Coluci da Costa Marques (Diretora-Presidente do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-10-20.

Advogado(s): João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB/SP nº 200.039), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Romerito da Silva Cruz (OAB/SP nº 326.546), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: IRREGULAR

REPRESENTAÇÃO

135 TC-009793.989.19-5

Representante(s): Sisttech Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos EIRELI.

Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri.

Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan e Sônia Maria Di Fiori Soares (Secretários Municipais).

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico SUPRI nº 75/2019,

promovido pela Prefeitura Municipal de Barueri, objetivando a aquisição e entrega de kit de livros paradidáticos de tecnologia educacional para a utilização dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e professores.

Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marco Fábio Domingues (OAB/SP nº 149.592), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Georghio Alessandro Tomelin (OAB/SP nº 221.518), Michel Bertoni Soares (OAB/SP nº 308.091) e outros.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IMPROCEDENTE.

136 TC-009844.989.19-4

Representante(s): Ekipsul Comércio de Equipamentos Educacionais EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri.

Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan e Sônia Maria Di Fiori Soares (Secretários Municipais).

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico SUPRI nº 75/2019, promovido pela Prefeitura Municipal de Barueri, objetivando a aquisição e entrega de kit de livros paradidáticos de tecnologia educacional para a utilização dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e professores.

Advogado(s): Eliza Tiyoko Cavalcante Trauczynski (OAB/PR nº 38.957), Ramon Matheus Cavalcante Trauczynski (OAB/PR nº 97.413), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa

(OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Georghio Alessandro Tomelin (OAB/SP nº 221.518), Michel Bertoni Soares (OAB/SP nº 308.091) e outros.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

137 TC-012525.989.19-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.

Contratada(s): G.R. Comércio, Consultoria e Marketing EIRELI.

Objeto: Aquisição e entrega de kit de livros paradidáticos de tecnologia educacional para a utilização dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e professores.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sônia Maria Di Fiori Soares (Secretária Municipal).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Celso Furlan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30-04-19. Valor – R$15.500.800,00.

Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Georghio Alessandro Tomelin (OAB/SP nº 221.518), Michel Bertoni Soares (OAB/SP nº 308.091), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria

Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Rodrigo Rodrigues Cordeiro (OAB/SP nº 303.803) e outros.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS.

138 TC-012911.989.19-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.

Contratada(s): G.R. Comércio, Consultoria e Marketing EIRELI.

Objeto: Aquisição e entrega de kit de livros paradidáticos de tecnologia educacional para a utilização dos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e professores.

Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan (Secretário Municipal) e Eduardo Barbosa (Respondendo pelo Departamento de Expedição).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 27-05-19.

Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Georghio Alessandro Tomelin (OAB/SP nº 221.518), Michel Bertoni Soares (OAB/SP nº 308.091), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Rodrigo Rodrigues Cordeiro (OAB/SP nº 303.803) e outros.

Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS.

139 TC-015940.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Fábio Dias de Oliveira – EPP.

Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para atender à demanda de urgência da pandemia de COVID-19.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Danilo Barbosa Machado (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Patrícia Haddad (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Pedido de Compra de 24-03-20. Valor – R$732.000,00. Notas de Empenho de 22-05-20. Valores – R$261.140,00, R$468.160,00 e R$2.700,00.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313).

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

140 TC-016120.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Fábio Dias de Oliveira – EPP.

Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para atender à demanda de urgência da pandemia de COVID-19.

Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Patrícia Haddad (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua

Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313).

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PRESENTE PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

141 TC-004861.989.16-8

Câmara Municipal: Nantes. Exercício: 2016.

Presidente: Wagner Gonçalves Dantas.

Advogado(s): Márcio Gomes Barbosa (OAB/SP nº 183.515). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: IRREGULARES, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

142 TC-003560.989.20-4

Câmara Municipal: Narandiba. Exercício: 2020.

Presidente: Ciro Bispo da Cruz.

Advogado(s): Emir Alfredo Ferreira (OAB/SP nº 139.590). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

143 TC-003803.989.20-1

Câmara Municipal: Pompeia. Exercício: 2020.

Presidente: Márcio Rogério Caffer.

Advogado(s): Mauricio Maldonado Gonzaga (OAB/DF nº 25.022). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: UR-4.

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. DETERMINADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MPE.

144 TC-003840.989.20-6

Câmara Municipal: Andradina. Exercício: 2020.

Presidente: Geraldo Shiomi Júnior. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: IRREGULARES, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

145 TC-002830.989.20-8

Prefeitura Municipal: Guzolândia. Exercício: 2020.

Prefeito: Luiz Antônio Pereira de Carvalho.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-15.

Fiscalização atual: UR-15.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

146 TC-002810.989.20-2

Prefeitura Municipal: Flórida Paulista. Exercício: 2020.

Prefeito: Wilson Fróio Junior.

Advogado(s): Wagner de Jesus Machado (OAB/SP nº 389.016) e Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves (OAB/SP nº 417.196).

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18.

Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL. DETERMINADO O ENVIO DOS AUTOS AO MPE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

147 TC-011620.989.22-8 (ref. TC-024806.989.18-2, TC-025186.989.18-2, TC-

017052.989.21-7, TC-018040.989.21-2, TC-017064.989.21-3, TC-018041.989.21-1, TC-

022223.989.21-1 e TC-019845.989.21-9)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e as

cooperativas: Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo – COAPAR; Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda. e Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante Ltda. – COANA, objetivando o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar do Município, nos valores de R$1.188.827,20, R$1.341.360,00 e R$1.049.355,00.

Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal), Lázaro Roberto Leão (Secretário Municipal Adjunto), Kátia Cilene Sgrignoli Marmo, Karina Gasperoni Couto (Diretoras Municipais) e Cristiana Pessoa Fernandes (Gestora do Contrato).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 07-05-22, que julgou irregulares a dispensa de licitação e os contratos, e conheceu das execuções contratuais e dos termos de encerramento de 14-09-21 e 21-10-21, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178).

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

148 TC-013303.989.21-4 (ref. TC-023100.989.19-3 e TC-023681.989.19-0)