Resultado da Sessão de 05/07/2022

ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE JULHO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

01 TC-004040.989.20-4

Órgão: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Vanderson Geraldo Rocha (Diretor-Presidente) e Márcia Teixeira Gurgel do Amaral (Diretora). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: REGULAR.

02 TC-004050.989.20-1

Órgão: Fundação Professor "Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Fabio Eduardo Kachan (Presidente), Henrique Pereira de Souza Neto e Dimitrios Fyskatoris (Diretores-Executivos).

Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546) e Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

03 TC-000776/026/14

Órgão: Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais – FUNCRAF Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Telma Flores Genaro Motti (Diretora-Presidente). Advogado(s): Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP nº 271.449), Francisco de Assis Alves (OAB/SP nº 24.545), Renata Di Pardi Gaya (OAB/SP nº 215.190), Samanta Akemi Nemoto (OAB/SP nº 344.113), Claudia Berbet Campos (OAB/SP nº 96.316), Ariovaldo de Paula Campos Neto (OAB/SP nº 92.169), Luiz Toledo Martins (OAB/SP nº 42.076), Luceli Maria Toledo Martins de Paula Campos (OAB/SP nº 94.359), Olavo Nogueira Ribeiro Júnior (OAB/SP nº 87.044), Nantes Nobre Neto (OAB/SP nº 260.415), Vanderlei Gonçalves Machado (OAB/SP nº 178.735) e outros. Acompanha(m): TC-000776/126/14. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

04 TC-045109/026/13

Convenente: Secretaria de Estado do Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Objeto: Transferências de recursos financeiros do Fundo de Melhorias das Estâncias para Obras de Infraestrutura Urbana de Acesso ao Centro Histórico – 2ª Etapa, com serviços de recuperação de pavimento sobre blocos de concreto e retirada de pavimento existente para nova pavimentação. Responsável(is): José Roberto Aprillanti Junior (Secretário Estadual), Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-05-18, 22-06-18, 20-07-20 e 25-10-21.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

05 TC-001235.989.19-1

Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº

138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236), Juliana Moitas Nogueira de Menezes (OAB/SP nº 373.789), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

06 TC-009904.989.19-1

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnósticos na área de imagem a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III-SEDI III. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-19. Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236), Juliana Moitas Nogueira de Menezes (OAB/SP nº 373.789), Luis Justiniano Haiek Fernandes

(OAB/SP nº 119.324), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

07 TC-010277.989.19-0

Moitas Nogueira de Menezes (OAB/SP nº 373.789), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

08 TC-022980.989.19-8

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnósticos na área de imagem a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III-SEDI III. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-10-19. Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236), Juliana Moitas Nogueira de Menezes (OAB/SP nº 373.789), Luis Justiniano Haiek Fernandes

(OAB/SP nº 119.324), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

09 TC-001181.989.20-3

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnósticos na área de imagem a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III-SEDI III. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236), Juliana Moitas Nogueira de Menezes (OAB/SP nº 373.789), Luis Justiniano Haiek Fernandes

(OAB/SP nº 119.324), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Arcênio Rodrigues da Silva

(OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

10 TC-007511.989.20-4

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnósticos na área de imagem a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III-SEDI III. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI), Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI) e Anderson Augusto Ruzene (Superintendente da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-19. Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236), Juliana Moitas Nogueira de Menezes (OAB/SP nº 373.789), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

11 TC-012528.989.22-1

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Itanhaém. Responsável(is): Vinicius Renê Lummertz Silva, Marcelo Lima Costa (Secretários Estaduais) e Marco Aurélio Gomes dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.426.906,11. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

12 TC-013095.989.17-4

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária:

Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$49.968.222,91.

Advogado(s): Bruna Di Renzo Sousa Belo (OAB/SP nº 296.680), Ivo Alves da Silva (OAB/SP nº 299.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: IRREGULAR A APLICAÇÃO DO VALOR DE R$23.000.000,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

13 TC-012132.989.21-1

Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Seg Life Gestão em Segurança Privada EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-07-

19. Termo de Apostilamento de 23-07-20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULAR.

14 TC-012135.989.21-8

21. Termo de Apostilamento de 26-08-20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULAR.

15 TC-018202.989.21-6

Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19-08-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: CONHECIDO.

16 TC-018702.989.17-9

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24-10-17. Valor – R$7.237.515,96. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

17 TC-019142.989.17-7

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construpipe – Construções de Obras e Prestação de Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Execução das obras de implantação de rede primária de distribuição de água do Setor Jaraguá – Subsetor Parque Anhanguera – Município de São Paulo – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Carlos Augusto Pleul (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: NAEC e GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: CONHECIDO. 18 TC-006122.989.18-9

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Contratada(s): Construpipe – Construções de Obras e Prestação de Serviços Ltda. –

EPP. Objeto: Execução das obras de implantação de rede primária de distribuição de água do Setor Jaraguá – Subsetor Parque Anhanguera – Município de São Paulo – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-18. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

19 TC-012944.989.18-5

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construpipe – Construções de Obras e Prestação de Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Execução das obras de implantação de rede primária de distribuição de água do Setor Jaraguá – Subsetor Parque Anhanguera – Município de São Paulo – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-18. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

20 TC-011555.989.19-3

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construpipe – Construções de Obras e Prestação de Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Execução das obras de implantação de rede primária de distribuição de água do Setor Jaraguá – Subsetor Parque Anhanguera – Município de São Paulo – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

21 TC-020022.989.19-8

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construpipe – Construções de Obras e Prestação de Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Execução das obras de implantação de rede primária de distribuição de água do Setor Jaraguá – Subsetor Parque Anhanguera – Município de São Paulo – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

22 TC-018684.989.20-5

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construpipe – Construções de Obras e Prestação de Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Execução das obras de implantação de rede primária de distribuição de água do Setor Jaraguá – Subsetor Parque Anhanguera – Município de São Paulo – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Carlos Augusto Pleul (Coordenador). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 24-07-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

23 TC-012207.989.19-5

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (materiais de consumo, prestação de serviços) e investimento (aquisição de equipamentos médico-hospitalares).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 07-12-18. Valor – R$113.706.668,19.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda:

Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: REGULAR.

24 TC-018645.989.20-3

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 13-02-19. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

25 TC-019941.989.20-4

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Santos. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$13.952.821,00. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: IRREGULAR. COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

26 TC-008143.989.18-4

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$28.868.065,09. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar

(OAB/SP nº 164.487), Roberta Figueiredo Apolinário da Silva (OAB/SP nº 344.338) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

27 TC-011220.989.20-6

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Adjunto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$11.862.915,82. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Menezes Neto.

Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 24-05-22.

Resultado: REGULAR.

28 TC-011264.989.20-3

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$113.391.177,72 Advogado(s): Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Ingrid de Souza Gomes (OAB/SP nº 445.811), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-14 e UR-7.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULAR.

29 TC-008781.989.22-3

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM. Entidade(s) Beneficiária(s): Hospital Cruz Azul de São Paulo. Responsável(is): Luis Henrique Falconi, Edilson Veneziani de Souza (Superintendentes da CBPM) e Nelson Guilharducci (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$213.761.571,99. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-

10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO

30 TC-000480/003/13

Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2011. Responsável(is): Fernando Ferreira Costa (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-04-14, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Alba Regina Monteiro Souza Brito, negando-lhe registro. Advogado(s): Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Evelyn Moraes de Oliveira, Claudia Távora Machado V. Nicolau e Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

31 TC-041874/026/15

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Alternativa Serviços e Terceirização em Geral Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recepção, compreendendo o desenvolvimento das atividades de orientação, informação e atendimento. Responsável(is): Ilídio San Martin Machado (Diretor) e Leonardo Maciel (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 22-09-17. Advogado(s): Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), José Paschoale Neto (OAB/SP nº 31.484), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362),

Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO.

32 TC-004995.989.17-5

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. (atualmente Trail Infraestrutura EIRELI). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistema de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados, nas áreas atendidas pelas unidades de gerenciamento regionais UGR Butantã e UGR Cotia/Poá. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente).

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 17-02-17. Valor – R$111.900.000,00. Garantia Contratual no valor de R$5.595.000,00, vigente até 22-04-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

33 TC-002016.989.19-6

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. (atual Trail Infraestrutura EIRELI). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistema de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados, nas áreas atendidas pelas unidades de gerenciamento regionais UGR Butantã e UGR Cotia/Poá. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-01-19. Garantia Contratual no valor de R$11.152.048,12, vigente até 09-07-21. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

34 TC-001237.989.21-5

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistema de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados, nas áreas atendidas pelas unidades de gerenciamento regionais UGR Butantã e UGR Cotia/Poá. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-01-21.

Garantia Contratual no valor de R$11.944.772,06, vigente até 09-07-21. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

35 TC-007932.989.21-3

Garantia Contratual no valor de R$11.944.772,06, vigente até 03-12-21. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

36 TC-015341.989.21-8

Garantia Contratual no valor de R$13.797.121,43, vigente até 13-07-22. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

37 TC-016707.989.19-0

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de natureza continuada envolvendo Manutenção Evolutiva (sob demanda), Apoio Técnico à Solução, Apoio Técnico à Solução Especializado e Adequação do Sistema SAJ ao Sistema Integrado de Gestão de Processos Judiciais (digitais e físicos) de Primeira Instância denominado Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau SAJ/PG. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput e inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-12-17. Valor – R$7.077.060,90. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

38 TC-017695.989.19-4

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de natureza continuada envolvendo Manutenção Evolutiva (sob demanda), Apoio Técnico à Solução, Apoio Técnico à Solução Especializado e Adequação do Sistema SAJ ao Sistema Integrado de Gestão de Processos Judiciais (digitais e físicos) de Primeira Instância denominado Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau SAJ/PG. Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-19. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

39 TC-017334.989.20-9

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de natureza continuada envolvendo Manutenção Evolutiva (sob demanda), Apoio Técnico à Solução, Apoio Técnico à Solução Especializado e Adequação do Sistema SAJ ao Sistema Integrado de Gestão de Processos Judiciais (digitais e físicos) de Primeira Instância denominado Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau SAJ/PG. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-06-20. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

40 TC-006257.989.21-0

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de natureza continuada envolvendo Manutenção Evolutiva (sob demanda), Apoio Técnico à Solução, Apoio Técnico à Solução Especializado e Adequação do Sistema SAJ ao Sistema Integrado de Gestão de Processos Judiciais (digitais e físicos) de Primeira Instância denominado Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau SAJ/PG. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-02-21. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

41 TC-019392.989.21-6

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de natureza continuada envolvendo Manutenção Evolutiva (sob demanda), Apoio Técnico à Solução, Apoio Técnico à Solução Especializado e Adequação do Sistema SAJ ao Sistema Integrado de Gestão de Processos Judiciais (digitais e físicos) de Primeira Instância denominado Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau SAJ/PG. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-21. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

42 TC-017795.989.21-9

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-04-20. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

43 TC-017796.989.21-8

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-20. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

44 TC-017801.989.21-1

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-20. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

45 TC-017802.989.21-0

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-10-20. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

46 TC-017803.989.21-9

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-20. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

47 TC-017805.989.21-7

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-20. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667),

João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

48 TC-017806.989.21-6

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-20. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

49 TC-017808.989.21-4

Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-19. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

50 TC-017811.989.21-9

104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

51 TC-019256.989.21-1

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria. Contratada(s): Enfok Consultoria em Recursos Humanos, Terceirização e Recrutamento EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção e copeiragem. Responsável(is): Leonardo Theodoro Büll (Pró-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-20. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

52 TC-019100.989.20-1

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Engecomse Materiais e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução e remanejamento de redes e ligações de água e esgoto, manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Caraguatatuba. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 12-07-17. Valor – R$6.180.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

53 TC-019436.989.20-6

esgoto, manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Caraguatatuba. Responsável(is): Luiz Paulo de Almeida Neto e João César Queiroz Prado (Diretores) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR.

54 TC-025164.989.20-4

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Engecomse Materiais e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução e remanejamento de redes e ligações de água e esgoto, manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Caraguatatuba. Responsável(is): João Cesar Queiroz Prado (Diretor). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 04-09-18. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

55 TC-034189/026/15

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Gestão – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo – Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), Leocir Pessini e Antônio Mendes Freitas (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$5.435.906,68.

Advogado(s): Ângela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Graziane Amianti Forti Franzini (OAB/SP nº 175.954) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

56 TC-020405/026/16

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo – Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Antonio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$6.556.394,11. Advogado(s): Ângela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Graziane Amianti Forti Franzini (OAB/SP nº 175.954) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

57 TC-016333/026/17

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo – Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Antonio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.478.096,00. Advogado(s): Angela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo

Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

58 TC-007324/026/18

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo – Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzian Otto, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Antônio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$4.666.994,92. Advogado(s): Angela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240).

Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por:

GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

59 TC-008169.989.18-3

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Padre Albino. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiori (Coordenadores da CGCSS) e José Carlos Rodrigues Amarante (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.500.941,67. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres.

Fiscalizada por: UR-08 Fiscalização atual: UR-08

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

60 TC-022195.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Construção de creche municipal no Parque Turiguara. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-20.

Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: IRREGULAR.

61 TC-007868.989.21-1

Resultado: IRREGULAR.

62 TC-013766.989.21-4

Resultado: IRREGULAR.

63 TC-015333.989.21-8

Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

64 TC-000999/007/16

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Responsável(is): Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito), Rosangela Débora da Cunha (Secretária Municipal), Dayana de Souza Herculano, Aline Viana Nakacima, Cláudio Ricardo Parente, Renata Sakashita (Responsáveis pela Divisão de Gestão de Contratos e Convênios) e Fernando Proença de Gouvêa (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$2.229.351,07. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Graziela Nóbrega

da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-7.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.

65 TC-016976.989.21-0

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela. Responsável(is): Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (Prefeita) e Júlio Cézar Cardeal de Túllio (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$98.850.845,93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

66 TC-003752.989.20-2

Câmara Municipal: Cunha. Exercício: 2020. Presidente: Luiz Fernando da Silva. Advogado(s): Bruno Di Santo (OAB/SP nº 225.606). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: REGULARES.

67 TC-003963.989.20-7

Câmara Municipal: Mogi Guaçu. Exercício: 2020. Presidente: Rodrigo Falsetti. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318), Dayana

Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

68 TC-006187.989.16-5

Câmara Municipal: Cruzeiro. Exercício: 2017. Presidente: Charles Eduardo Fernandes. Advogado(s): Severino José da Silva Biondi (OAB/SP nº 110.947), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Carlos Frederico Pereira (OAB/SP nº 153.737), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: IRREGULARES, COM DETERMINIAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

69 TC-002824.989.20-6

Prefeitura Municipal: Guarani d'Oeste. Exercício: 2020. Prefeito(a): Nilson Timporim Caffer. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

70 TC-003287.989.20-6

Prefeitura Municipal: Monte Alto. Exercício: 2020. Prefeito(a): João Paulo de Camargo Victório Rodrigues. Advogado(s): Marcelo Daniel da Silva (OAB/SP nº 76.303), Fernanda Maria da Silva (OAB/SP nº 202.087), José Henrique Frascá Junior (OAB/SP nº 258.747), César Eduardo Leva (OAB/SP nº 270.622), Angela Mascarenha da Silva (OAB/SP nº 425.092) e Amauri Izildo Gambaroto (OAB/SP nº 208.986). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. RECURSO ORDINÁRIO

71 TC-016130.989.21-3(ref. TC-014175.989.18-5)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cotia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cotia e Monteiro Engenharia e Arquitetura Ltda. – EPP, objetivando a reforma do Parque Chico Anysio. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito) e Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-07-21, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 50 UFESPs ao responsável Rodrigo Tavares Dantas, nos termos do artigo 104, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.

72 TC-023972.989.21-4(ref. TC-000523.989.19-2, TC-018640.989.20-8, TC-

026583.989.20-7 e TC-005978.989.21-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santos e Spalla Engenharia EIRELI, objetivando a execução de obra para adequação de acessibilidade no Mercado Municipal de Santos e entorno, incluindo material, equipamentos e mão de obra, no valor de R$526.445,18. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa, Rogério Pereira dos Santos (Prefeitos), Ângelo José da Costa Filho e Larissa Silva de Oliveira Cordeiro (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17- 11-21, que julgou irregulares a licitação, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Ítalo Reno Dias de Oliveira (OAB/SP nº 266.636) e Giovanna Branco de Moraes Almeida (OAB/SP nº 444.944). Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO UMA DAS RAZÕES DE DECIDIR.

73 TC-024488.989.21-1(ref. TC-005326.989.21-7)

Recorrente(s): Ação Comunitária Pousadense. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Bauru à Ação Comunitária Pousadense, no valor de R$145.633,14. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta, Suellen Rosim (Prefeitos) e Fabiane Regina da Silva Souza (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-11-21, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$104.908,81, com fundamento no artigo 2º, inciso XVII, c.c.

artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, determinando à beneficiária a devolução do valor impugnado. Advogado(s): Jonatas de Souza Franco (OAB/SP nº 223.425), Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

74 TC-005622.989.22-6(ref. TC-019337.989.20-6)

Recorrente(s): T.L Gonçalves & Santos Ltda. EPP e Thaila Nascimento Gonçalves – Sócia Representante. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aramina e T.L Gonçalves & Santos Ltda. EPP, objetivando a locação de 1 (um) micro-ônibus destinado ao Departamento de Saúde no transporte de pacientes a outras localidades para tratamento de atenção Básica, Média e Alta complexidade, no valor de R$80.000,00.

Responsável(is): Luiz Fernando dos Santos e Maria Madalena da Silva (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28- 01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável Luiz Fernando dos Santos, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107), Mário Fernando Dib (OAB/SP nº 310.330) e Newton Jorge Hauck (OAB/SP nº 388.191). Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

75 TC-011459.989.22-4(ref. TC-002731.989.18-2 e TC-022611.989.19-5)

Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – COINDER. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – COINDER, relativo ao exercício de 2018; e Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC, objetivando denunciar desvio de finalidade na execução de objetivo social do COINDER. Responsável(is): Albertino Domingues Brandão (Presidente do COINDER). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-04-22, que julgou irregulares as

contas, e parcialmente procedente a representação, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 35, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s):

Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO REPRESENTAÇÃO

76 TC-018287.989.20-6

Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Rio Claro. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Rio Claro em procedimento de Dispensa de Licitação objetivando a aquisição de material hospitalar para a segurança à COVID-19. Advogado(s): Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), José Manuel Pereira Mendes (OAB/SP nº 187.139), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB/SP nº 70.579) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: PROCEDENTE. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 77 TC-017022.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Mauricio Silva Sousa – ME (atualmente Wilson Dental Ltda.). Objeto: Aquisição de materiais hospitalares para a segurança (EPI's) no combate à COVID-19, quais sejam: máscaras, aventais, óculos de segurança, macacão e touca. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): João Teixeira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 30-04-20. Valor – R$3.956.000,00. Advogado(s): Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), José Manuel Pereira Mendes (OAB/SP nº 187.139), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB/SP nº 70.579) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

78 TC-017061.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Mauricio Silva Sousa – ME (atualmente Wilson Dental Ltda.). Objeto: Aquisição de materiais hospitalares para a segurança (EPI's) no combate à COVID-19, quais sejam: máscaras, aventais, óculos de segurança, macacão e touca. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), José Manuel Pereira Mendes (OAB/SP nº 187.139), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB/SP nº 70.579) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. REPRESENTAÇÃO

79 TC-013755.989.21-7

Representante(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº E-045/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra objetivando a emissão, entrega e prestação de serviços especializados de administração de benefício de auxílio alimentação, por meio de cartões magnéticos com tarja, para pagamento na aquisição de gêneros alimentícios, a serem disponibilizados aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do Município, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Advogado(s): Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Lívia Toscano Campo Dall’Orto Machado (OAB/ES nº 24.160) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IMPROCEDENTE. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 80 TC-020046.989.21-6

disponibilizados aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do Município, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal) e Dirce Matiko Takano (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 19-07-21. Valor – R$5.999.103,00. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

81 TC-022471.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Emissão, entrega e prestação de serviços especializados de administração de benefício de auxílio alimentação, por meio de cartões magnéticos com tarja, para pagamento na aquisição de gêneros alimentícios, a serem disponibilizados aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do Município, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-10-21. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

82 TC-001167.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito. Responsável(is): Ajan Marques de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-

20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULAR.

83 TC-005548.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Hospital Santa Maria de Suzano S.A. Objeto: Prestação de serviços de internação em leito de Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Síndrome Respiratória Grave (COVID-19), e leito de clínica médica para segmento pós-UTI, sendo esses de isolamento N-95.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 15-01-21. Valor – R$2.464.500,00. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULAR.

84 TC-005800.989.21-2

Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito) e Adriana Martins de Paula (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: CONHECIDO.

85 TC-020484.989.21-5

Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-04-21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULAR.

86 TC-015982.989.21-2

Responsável(is): Adriana Martins de Paula (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15-07-21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: CONHECIDO.

87 TC-027415.989.20-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Obragen Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente faixa 03 e 05. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Administrativo Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-023160.989.20-8). Contrato de 10-09-20. Valor – R$6.482.000,00. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: REGULAR.

88 TC-000224.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Obragen Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente faixa 03 e 05. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito) e Ronaldo Luis Pinto (Diretor Administrativo Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: CONHECIDO. 89 TC-010420.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de diversos serviços de

saneamento ambiental para limpeza pública, coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1; e execução de serviços de saneamento ambiental de coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) – Lote 2, gerados no Município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Alberto Pereira Piorino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-02-21. Valor – R$12.869.782,86. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-

14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: IRREGULAR.

90 TC-011782.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de diversos serviços de saneamento ambiental para limpeza pública, coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1; e execução de serviços de saneamento ambiental de coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) – Lote 2, gerados no Município. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Ricardo Alberto Pereira Piorino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: CONHECIDO.

91 TC-013744.989.17-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Contratada(s): Prado & Guerra Ltda. Objeto: Credenciamento de concorrentes para prestação de serviços especializados em perícias médicas, destinados ao atendimento de servidores públicos municipais. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-08-17. Advogado(s): José Roberto Carvalho (OAB/SP nº 133.114), Gabriel Pelegrini (OAB/SP nº 170.445), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087),

Vagner Escobar (OAB/SP nº 88.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: IRREGULAR.

92 TC-020208.989.21-0

Convenente: Prefeitura Municipal de Araras. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Objeto: Custeio do Pronto Socorro (SUS). Responsável(is): Itacil Luiz Zurita Filho (Secretário Municipal) e Eduardo de Moraes (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-20. Advogado(s): José Carlos Martini Júnior (OAB/SP nº 184.391), Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: IRREGULAR.

93 TC-017263.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Associação das Senhoras Cristãs “Benedita Fernandes”. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços na área da saúde mental para atuar em 01 CAPS III Adulto (Centro de Atenção Psicossocial Adulto) e 02 SRT Tipo II (Serviços Residenciais Terapêuticos).

Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmem Sílvia Guariente (Secretária Municipal) e Antônio Domingos de Camargo (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-01-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Ricardo Alexandre Suart (OAB/SP nº 219.627) e outros. Fiscalizada por: UR-

1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

94 TC-003672.989.20-9

Câmara Municipal: São João do Pau d’Alho. Exercício: 2020. Presidente: Lucas de Oliveira Barbosa. Advogado(s): Vanderlei Isael Biazini (OAB/SP nº 342.440).

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.

Resultado: REGULARES.

95 TC-003473.989.20-0

Câmara Municipal: Guará. Exercício: 2020. Presidentes: Regina Rodrigues Coelho e Helder Figueiredo dos Santos. Períodos: (01-01-20 a 01-03-20, 01-04-20 a 31-12-20) e (02-03-20 a 31-03-20). Advogado(s): Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

96 TC-002815.989.20-7

Prefeitura Municipal: General Salgado. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Augusto de Carvalho Neto. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Milton Godoy (OAB/SP nº 187.984). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

97 TC-003249.989.20-3

Prefeitura Municipal: Porto Ferreira. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rômulo Luís de Lima Ripa. Advogado(s): Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros.

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

98 TC-003073.989.20-4

Prefeitura Municipal: Barrinha. Exercício: 2020. Prefeito(a): Maria Emília Marcari. Advogado(s): Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 199.945). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO

99 TC-005775.989.21-3(ref. TC-011515.989.20-0, TC-013093.989.20-0, TC-

013094.989.20-9 e TC-025656.989.20-9)

Recorrente(s): Francisco Daniel Celeguim de Morais – Ex-Prefeito do Município de Franco da Rocha. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Lourdes P. S. Martins Papelaria EIRELI, objetivando a aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática para diversas Secretarias do Município, no valor de R$790.000,00. Responsável(is): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito), Luiz Fernando Rodrigues, Alexandre da Silva Chaves, Eduardo de Souza Martins, Taiana Garcia Mendes, Renelis Aparecido Pedroso, Renata Maria de Araujo Celeguim e Eduardo Padilha do Prado Bueno (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Francisco Daniel Celeguim de Morais, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e Joziane Oliveira (OAB/SP nº 303.747). Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

100 TC-008079.989.22-4(ref. TC-002793.989.16-1 e TC-003008.989.16-2)

Recorrente(s): Terezinha Aparecida Castilho Varoni – Prefeita do Município de Coroados. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Coroados e MACPEL – Máquinas de Construção e Peças Ltda., objetivando a aquisição de uma pá carregadeira nova, no valor de R$264.000,00. Responsável(is): Hélcio Carrilho Slavez e Terezinha Aparecida Castilho Varoni (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-03-22, que indeferiu liminarmente o agravo interposto contra despacho exarado no TC-002793.989.16-1 e publicado no D.O.E. de 08-03-22, que aplicou à responsável Terezinha Aparecida Castilho Varoni multa no valor de 50 UFESPS, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, por não informar as providências adotadas referentes às ilegalidades apontadas nos autos, especialmente quanto à adequação dos futuros editais às normas e à jurisprudência desta E. Corte de Contas. Advogado(s): Marcio Fabrício Lorenzetti (OAB/SP nº 277.388), Vinicius Schweter (OAB/SP nº 238.345) e outros. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM SEVERA ADVERTÊNCIA. RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

101 TC-009201.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Juquitiba. Contratada(s): Transescolar EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar. Responsável(is): Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Cirineu Silas Bitencourt (OAB/SP nº 160.365) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: IRREGULAR.

102 TC-023961.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Moizes Constantino Ferreira Neto (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Chamada Pública. Contrato de Gestão de 12-02-19. Valor – R$7.083.134,28. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO.

103 TC-024334.989.20-9

Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha

(OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

104 TC-024335.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atual Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-07-19. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

105 TC-024336.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atual Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-19. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

106 TC-024337.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atual Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-20. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

107 TC-027217.989.20-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor- Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-20. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

108 TC-012270.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is): Márcio Knoller (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

109 TC-020863.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor- Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

110 TC-022821.989.21-7

Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

111 TC-007864.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Mara Silvia Pezinato EPP (atualmente Ergoqualli Serviços Terceirizados Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial em ambientes hospitalares e administrativos.

Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e André Luciano Baitello (Assessor Especial). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-21. Garantia Contratual no valor de R$299.812,06, vigente de 15-02-21 a 10-10-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR.

112 TC-019314.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Ergoqualli Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial em ambientes hospitalares e administrativos. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e André Luciano Baitello (Assessor Especial). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR.

113 TC-020084.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Ergoqualli Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial em ambientes hospitalares e administrativos. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e André Luciano Baitello (Assessor Especial). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Garantia Contratual no valor de R$299.812,06, vigente de 15-02-21 a 10-10-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros.

Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR.

114 TC-008215.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada e desarmada em postos de serviços, com a disponibilização de mão de obra e equipamentos+ Responsável(is): Michel Abrão Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Felipe Moretti Fischl (OAB/SP nº 250.866), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Priscila Thomaz de Aquino (OAB/SP nº 342.433), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR.

115 TC-009804.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital de Taubaté/UPA Infantil.

Responsável(is): Mario Celso Peloggia (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-21.

Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Paulo Sérgio Araújo Tavares (OAB/SP nº 275.215), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), André Luís Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULAR.

116 TC-011289.989.22-0

Responsável(is): José Antonio Saud Júnior (Prefeito) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-21.

Resultado: REGULAR.

117 TC-011310.989.22-3

Responsável(is): Mario Celso Peloggia (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Paulo Sérgio Araújo Tavares (OAB/SP nº 275.215), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

118 TC-000123/017/18

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ituverava. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço de Obras Sociais – SOS. Responsável(is): Walter Gama Terra Júnior (Prefeito), Ingrid Vitale (Controladora Interna), Francisco Guilherme Romanini e Usmar de Paula Junior (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$3.682.070,21. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: IRREGULAR. COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

119 TC-005571.989.19-3

Câmara Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2019. Presidente: Luiz Filipe Costa Cintra. Advogado(s): Ivan Franco Batista (OAB/SP nº 120.601) e Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.

120 TC-002442/026/14

Câmara Municipal: Campinas. Exercício: 2014. Presidente: Aparecido de Campos Filho. Advogado(s): Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Fernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt (OAB/SP nº 292.214), Robert Wallace Anjos Santos (OAB/SP nº 264.612), Claudeci de Oliveira Pinto (OAB/SP nº 396.985) e outros. Acompanha(m): TC-002442/126/14, TC-000849/003/14, TC-

039896/026/14, TC-036064/026/15, TC-040142/026/15 e TC-019119/026/16.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 07-12-21. Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

121 TC-005573.989.19-1

Câmara Municipal: Cruzeiro. Exercício: 2019. Presidente: Mário Roberto Notharangeli. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-

14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida em sessão de 28-06-22.

Resultado: IRREGULARES.

122 TC-005580.989.19-2

Câmara Municipal: Lorena. Exercício: 2019. Presidente: Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira. Advogado(s): Felícia Daniela de Oliveira (OAB/SP nº 210.630) e Elaine Vieira de Sá Santos (OAB/SP nº 284.124). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida em sessão de 28-06-22.

Resultado: IRREGULARES, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

123 TC-005419.989.19-9

Câmara Municipal: Irapuru. Exercício: 2019. Presidente: Almir Costa de Oliveira. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: REGULARES.

124 TC-003872.989.20-7

Câmara Municipal: Jaboticabal. Exercício: 2020. Presidente: Uilson José de Miranda. Advogado(s): Marcelo Bassi das Neves (OAB/SP nº 133.961), Leonardo Latorre Matsushita (OAB/SP nº 228.671) e Silvia Cristina Mazaro Fermino (OAB/SP nº 239.347). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

125 TC-006190.989.20-2

Câmara Municipal: Ilhabela. Exercício: 2021. Presidente: Diana Matarazzo Falcão de Almeida. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

126 TC-003342.989.20-9

Prefeitura Municipal: Valinhos. Exercício: 2020. Prefeito(a): Orestes Previtale Junior. Advogado(s): Ricardo Rodrigues (OAB/SP nº 83.545) e Ricardo Facchini Rodrigues (OAB/SP nº 332.354). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

127 TC-003048.989.20-6

Prefeitura Municipal: Urânia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Márcio Arjol Domingues. Advogado(s): Sueli Fátima de Araújo (OAB/SP nº 245.005) e Natália Scalabrini dos Anjos (OAB/SP nº 349.502). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

128 TC-003197.989.20-5

Prefeitura Municipal: Barra Bonita. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Luis Rici. Advogado(s): Lourival Artur Mori (OAB/SP nº 106.527) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO

129 TC-024868.989.20-3(ref. TC-007691.989.19-8 e TC-009577.989.19-7)

Recorrente(s): José Mauro Dedemo Orlandini – Ex-Prefeito do Município de Bertioga. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bertioga e Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança e Cidadania, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados para ministrar curso de profissional em armamento e tiro policial de calibre permitido para os integrantes da Guarda Municipal de Bertioga, no valor de R$139.500,00. Responsável(is): José Mauro Dedemo Orlandini (Prefeito) e Eduardo Silveira Bello (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-10-20, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Jaime Souza Santos Junior (OAB/SP nº 424.508) e outros. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-1, 05 de Julho de 2022

Sérgio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Sessão Ordinária - Segunda Câmara - 5/7/2022

ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE JULHO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: IRREGULAR A APLICAÇÃO DO VALOR DE R$23.000.000,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: CONHECIDO.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: CONHECIDO.

Resultado: REGULAR.

Resultado: CONHECIDO.

Resultado: IRREGULAR. COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Resultado: REGULAR.

Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 24-05-22.

Fiscalização atual: UR-7.

10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO

Resultado: DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.

Resultado: CONHECIDO.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

Resultado: IRREGULAR.

Resultado: CONHECIDO.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: REGULAR.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Resultado: IRREGULAR.

Resultado: IRREGULAR.

Resultado: IRREGULAR.

Resultado: IRREGULAR.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR.

Resultado: REGULARES.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

Resultado: IRREGULARES, COM DETERMINIAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. RECURSO ORDINÁRIO

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO UMA DAS RAZÕES DE DECIDIR.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.