À Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência (CPAJ), instituída por meio da Resolução nº 10/2016 e cuja composição e atribuições foram consolidadas pelas Resoluções nº 05/2019 e nº 09/2021 compete:
- estudar e formular, por iniciativa própria ou em virtude de sugestões feitas nos processos, propostas de cancelamento, de aperfeiçoamento e/ou de introdução de Súmulas no repertório de jurisprudência;
- acompanhar, junto ao Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, e avaliar o aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas de pesquisa de jurisprudência;
- desenvolver ementário com palavras chaves e relevantes, com o propósito de criar banco de dados destinado ao aprimoramento da pesquisa de jurisprudência;
- receber, organizar e analisar quaisquer sugestões recebidas de áreas ou servidores do Tribunal, para aprimoramento do 'Manual de Redação' do TCESP;
- elaborar, mediante determinação da Presidência, minutas relativas a atos normativos que envolvam suas atribuições;
- indicar, para ratificação do Secretário-Diretor Geral, processos julgados que, pela relevância do assunto, notadamente em razão de pareceres, relatórios, votos e decisões proferidos, tenham contribuído para formação de jurisprudência do Tribunal, nos termos do estabelecido na Ordem de Serviço GP nº 01/2019 c.c. a Resolução nº 02/97; e
- prestar auxílio técnico e consultivo na elaboração do Boletim de Jurisprudência do TCESP.
A CPAJ é composta por coordenador escolhido pela Presidência e por representantes: do Gabinete do(a) Conselheiro(a) Presidente; do Departamento de Tecnologia da Informação; da Secretaria-Diretoria Geral; da Assessoria Técnico-Jurídica; e do Departamento Geral de Administração.
Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência 2023
Coordenadora
Thereza Cristina dos Santos Castro - Gabinete do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo
Membros
João Felício Ferreira Quirino Silva - Gabinete do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo
Marcos Massayuki Yoshimine - Assessoria Técnico-Jurídica
José Ricardo Figueiredo Vaz - Departamento de Tecnologia da Informação
Joaquim Tavares Perrelli - Secretaria-Diretoria Geral
Luciano Seiji Todoroki - Departamento Geral de Administração
E-mail: cpaj@tce.sp.gov.br