Legislação Federal Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES 2021 01/04/2021 Resolução GP Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Res. n° 7, de 13/09/2018, sobre critérios de mobilidade funcional 2020 11/03/2020 Ordem de Serviço GP Procedimentos para credenciamento de docentes 2019 01/10/2019 Resolução GP Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos 2019 13/06/2019 Resolução GP Estruturação da EPCP 2019 09/05/2019 Legislação Estadual GP Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providências 2018 22/12/2018 Resolução GP Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursos 2018 01/11/2018 Resolução GP Define os critérios de mobilidade funcional dos servidores 2018 13/09/2018 Resolução GP Instruções nº 02/2016, relativas à Prestação Anual de Contas e outros 2016 04/08/2016 Resolução GP Dispõe sobre os critérios de mobilidade funcional dos servidores 2016 09/06/2016 Resolução GP Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 2004 22/12/2004 
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