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Resolução | GP | Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos | 2019 | |
Legislação Estadual | GP | Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providências | 2018 | |
Resolução | GP | Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursos | 2018 | |
Resolução | GP | Define os critérios de mobilidade funcional dos servidores | 2018 | |
Resolução | GP | Instruções nº 02/2016, relativas à Prestação Anual de Contas e outros | 2016 | |
Resolução | GP | Dispõe sobre os critérios de mobilidade funcional dos servidores | 2016 | |
Resolução | GP | Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 2004 | |