Legislação da EPCP

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Legislação Federal		Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES	2021	01/04/2021
Resolução	GP	Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Res. n° 7, de 13/09/2018, sobre critérios de mobilidade funcional	2020	11/03/2020
Resolução	GP	Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos	2019	13/06/2019
Resolução	GP	Estruturação da EPCP	2019	09/05/2019
Legislação Estadual	GP	Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providências	2018	22/12/2018
Resolução	GP	Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursos	2018	01/11/2018
Resolução	GP	Define os critérios de mobilidade funcional dos servidores	2018	13/09/2018
Resolução	GP	Instruções nº 02/2016, relativas à Prestação Anual de Contas e outros	2016	04/08/2016
Resolução	GP	Dispõe sobre os critérios de mobilidade funcional dos servidores	2016	09/06/2016
Resolução	GP	Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2004	22/12/2004