Calendário de Obrigações
Prefeituras: enviar dados da publicação da LRF – 5º bim/24 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 5º
bim/24 (Anexo 12 RREO).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 5º
bim/24 (Anexo 8 RREO).
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês out/24 (balancetes conjuntos e isolados).