Calendário de Obrigações

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/24.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jan/24.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a dez/23; o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 4º trim/23 e o Demonstrativo de Parcelamento (DP) relativo ao 3º quadr/23.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a dez/23.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/24.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/24.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis de encerramento parcial de 2023 (balancetes isolados e conjuntos - mês 13/23 – quando couber).