Calendário de Obrigações

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/26.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar - Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/26, se couber.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de abril/26 (balancetes isolados e conjuntos).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Aposentadoria, Complemento de Aposentadoria, Apostila Retificatória de Aposentadoria e Complemento de Aposentadoria, Pensão, Complemento de Pensão, Apostila Retificatória de Pensão e Complemento de Pensão, Reforma/Transferência para Reserva, Apostila Retificatória de Reforma/Transferência para Reserva, Lista de Classificação e Convocação do Processo de Seleção (se encaminhadas separadamente do cadastro do Concurso Público/Processo Seletivo) e Admissão de Pessoal (efetivos, temporários, com ou sem processo seletivo) – Fase III do sistema Audesp, relativo ao 1º quadr/26, se couber. 
(Documentos novos – Comunicado SDG n.º 40/2025.) (Vide Nota ao final.)

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