Calendário de Obrigações

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 1º bim/26 (Anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 1º bim/26 (Anexo 8 RREO).

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF – 1º bim/26 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos). Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês jan/26 (balancetes isolados e conjuntos).