Calendário de Obrigações

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mar/26.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/26.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a fev/26.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – encaminhar a atualização dos dados dos contratos de obras relativo ao período de outubro/25 a março/26 no Sistema Audesp Fase IV – módulo Execuções, conforme Comunicado SDG n.º 56/2024 e Comunicado Audesp n.º 35/2024. Lembramos que todos os dados deverão ser informados com a fidedignidade requerida, conforme Comunicado SDG nº 34/2018, Comunicado SDG nº 03/2019, Comunicado SDG nº 19/2019, Comunicado SDG nº 29/2019 e Comunicado SDG nº 42/2019.).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de investimento dos Regimes Próprios relativo a fev/26.