Eixo de Políticas Públicas – Compras Públicas

Eixo de Políticas Públicas – Compras Públicas
Estágio de implementação de Lei Federal n° 14.133/2021 e orientações com casos práticos e decisões do TCESP

Evento presencial com transmissão em tempo real 
pelo canal da EPCP no YouTube: streaming.tce.sp.gov.br/lives 

Inscrição obrigatória aos participantes presenciais e on-line.
Link de inscrições: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=952

Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line
(mais informações no fim desta programação).

Público-alvo: Servidores do TCESP e jurisdicionados.

Data: 03/04/2025
Horário das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00

Local: Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”
Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro – São Paulo/SP

INSTRUTORES

ALEXANDRE VIOLATO PEYERL
Chefe Técnico da Fiscalização do TCESP

ROBSON LUIS CORREIA
Diretor Técnico de Divisão do TCESP

RODRIGO CORRÊA DA COSTA
Diretor Técnico de Divisão do TCESP

THAIS ALBANI DOS SANTOS
Chefe Técnica da Fiscalização do TCESP

OBJETIVO

Atualizar o público acerca das decisões recentes do Tribunal e do cenário de 
implementação da Lei no âmbito do Estado de São Paulo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Decisões do TCESP e Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
O evento promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS): ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Emissão de Certificado

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem 
(AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso. 
Curso no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=952
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/4cRjy3n

Participantes presenciais: Haverá o registro de sua presença no evento para 
posteriormente liberar o certificado digital no AVA.

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de 
avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado 
de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível 
até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não será mais possível 
respondê-lo.

Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no
chat da transmissão.
Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para 
assistir à transmissão: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/