LIVE: Modelo Federal de Transação na Cobrança da Dívida Ativa Tributária

Modelo Federal de Transação na Cobrança da
Dívida Ativa Tributária

LIVE pelo TEAMS (necessário login com a conta institucional) 
https://streaming.tce.sp.gov.br/lives/

Haverá emissão de certificado aos participantes

Público-alvo: Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Data: 13 e 14/06/2024

Horário das 10h00 às 12h00

PROGRAMAÇÃO

13/06
A transação federal na cobrança da dívida ativa tributária
Cristiano Neuenschwander Lins de Morais – Procurador da Fazenda Nacional

Introdução às negociações tributárias: Renúncia de receitas, parcelamentos especiais
Rogério Campos – Secretário-Executivo da Fazenda do Estado de São Paulo
Daniel de Saboia Xavier – Procurador da Fazenda Nacional

14/06
A capacidade de pagamento
Daniel de Saboia Xavier – Procurador da Fazenda Nacional

A transação estadual na cobrança da dívida ativa tributária – acordo paulista
Rogério Campos – Secretário-Executivo da Fazenda do Estado de São Paulo

OBJETIVO

Levar o participante a compreender o modelo federal de transação tributária; demonstrar os desafios da implantação de programas de transação tributária e os aspectos necessários para a realização de acordos com segurança sob o viés das questões inerentes ao controle externo; e apresentar os trâmites e resultados alcançados em âmbito federal e os aspectos da capacidade de pagamento, além das perspectivas no âmbito do Estado de São Paulo.

CURRÍCULOS DOS INSTRUTORES

Rogério Campos 
Secretário-Executivo da Fazenda do Estado de São Paulo. Procurador da Fazenda Nacional desde 2003, é graduado em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU, Mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Foi diretor de programa e assessor especial no Ministério da Economia (2017 a 2022) e Subchefe Adjunto de Política Econômica na SAG/CC da Presidência da República (2021).

Cristiano Neuenschwander Lins de Morais
Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), l, com ingresso no órgão no ano de 2003, até a presente data; Procurador-Chefe da Dívida Ativa, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 5ª Região, da PGFN, nos anos de 2010 a 2013; Subprocurador-Regional da Fazenda Nacional e Procurador-Regional Substituto, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 5ª Região, da PGFN, do ano de 2013 até janeiro de 2016; Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União, da PGFN, de janeiro de 2016 até julho de 2017; Ex-Conselheiro Fiscal da Caixa Econômica Federal; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, da PGFN, de julho de 2017 até junho de 2022, e Procurador-Geral da Fazenda Nacional Substituto; Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia de junho até dezembro de 2022. Atualmente, é Coordenador Nacional de Negociações, no âmbito da PGDAU/PGFN.

Daniel de Saboia Xavier
Cursou Ciências Navais, com habilitação em Eletrônica, na Escola Naval Brasileira (1996). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará (2002). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2006). Pós-Graduado em Direito e  Processo Tributário pela FIC-CE (2006). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UNISUL (2009). Pós-Graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2014). Pós-Graduado em Big Data e Business Analytics pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2019). Pós-Graduado em Inteligência Artificial pelo IESB-DF (2020). Mestrando em Informática Aplicada, com ênfase em Ciência de Dados e Inteligência Artificial - UNIFOR (2023). Procurador da Fazenda Nacional. Foi Procurador-Seccional da Fazenda Nacional no Município da Campina Grande-PB. Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional - PGFN, Membro do Conselho de Administração do Banco do Nordeste do Brasil. Membro do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal. Assessor Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública. Atualmente coordena o Laboratório de Ciência de Dados da PGFN.

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Para emitir o certificado é necessário entrar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do evento. Link do evento no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=856 Instruções para a emissão de certificado: https://bit.ly/4cRjy3n. Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível apenas no segundo dia do evento, até as 23h00. Após esse 
período não será mais possível respondê-lo.

Mais instruções serão disponibilizadas no chat do Teams