NOVA LEI DE LICITAÇÕES

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

LIVE no canal da EPCP no YouTube: streaming.tce.sp.gov.br/lives/

Haverá emissão de certificado aos participantes on-line.
(mais informações no fim desta programação)

Público-alvo: Servidores públicos municipais e estaduais, acadêmicos de direito
e interessados no tema.

Data: 11/11/2024
Horário das 14h00 às 17h00

PALESTRANTES

ALEXANDRE VIOLATO PEYERL
Chefe Técnico da Fiscalização do TCESP

THAIS ALBANI DOS SANTOS
Chefe Técnica da Fiscalização do TCESP

OBJETIVO

Levar o participante a conhecer as principais e recentes decisões do TCESP da 
Lei n° 14.133/21.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Principais decisões do TCESP sobre a Lei Federal n°14.133/2021

O evento promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS): ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Para emitir o certificado é necessário entrar no Ambiente Virtual de Aprendizagem 
(AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do evento. 
Link do evento no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=919
Instruções para a emissão de certificado: https://bit.ly/4cRjy3n

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário 
de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o 
certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário 
ficará disponível até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não 
será mais possível respondê-lo.

Mais instruções serão disponibilizadas no chat da transmissão