Nova Lei de Licitações: O que aprendemos até aqui?

Nova Lei de Licitações:
O que aprendemos até aqui?

Evento presencial com transmissão em tempo real 
pelo canal da EPCP no YouTube: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives

Inscrição obrigatória aos participantes presenciais e on-line.
Link de inscrições: https://go.tce.sp.gov.br/nllc2706

Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line
(mais informações no fim desta programação).

Público-alvo: Servidores públicos em geral, advogados, acadêmicos, e 
profissionais da administração pública, do direito ou de áreas correlatas ao tema das 
contratações públicas.

Data: 27/06/2024
Horário das 9h30 às 12h e das 14h às 16h30
Local: Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”
Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro – São Paulo/SP
 

PROGRAMAÇÃO

9h30 – 12h00

ABERTURA

LETÍCIA FORMOSO DELSIN

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E INOVAÇÃO
LETÍCIA FORMOSO DELSIN 
Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP. Especialista em Direito da Infraestrutura pela FGV Direito SP.

A NLLC E SEUS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO 
Secretário da Fazenda do Município de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela USP

A NLLC E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GUILHERME JARDIM JURKSAITIS 
Professor da FGV Direito SP. Assessor Técnico-Procurador do TCESP. Doutor e Mestre em Direito pela USP. 

A ADVOCACIA PÚBLICA NA NLLC
ALESSANDRA OBARA 
Subprocuradora-Geral do Estado de São Paulo. Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV-SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP.

14h00 – 16h30

ABERTURA
GUILHERME JARDIM JURKSAITIS

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA NLLC
YASSER GABRIEL
Professor da FGV Direito SP. Advogado. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela FGV Direito SP. 

O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSES NA NLLC
MARINA FONTÃO ZAGO 
Professora da Faculdade de Direito da USP. Doutora em Direito pela USP.

DIÁLOGO COMPETITIVO NA NLLC
GUILHERME REISDORFER
Advogado. Doutor e Mestre em Direito pela USP.

SOLUÇÕES CONSENSUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
JULIANA BONACORSI DE PALMA
Professora da FGV Direito SP. Doutora e Mestre em Direito pela USP

OBJETIVO
Apresentar e debater sobre as novidades da NLLC e a experiência aprendida até o momento.

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Para emitir o certificado é necessário entrar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do evento.

Link do evento no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=868
Instruções para a emissão de certificado: https://bit.ly/4cRjy3n

Participantes presenciais: Haverá o registro de sua presença no evento para 
posteriormente liberar o certificado digital no AVA.

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não será mais possível respondê-lo.

Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no chat da transmissão.

Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link 
para assistir à transmissão: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/