Nova Lei de Licitações – Aspectos municipais

Nova Lei de Licitações – Aspectos municipais

Evento presencial com transmissão em tempo real pelo YouTube: streaming.tce.sp.gov.br/lives 

Público-Alvo: Servidores municipais e interessados no tema.

Data: 26/05/2023
Horário: 9h00 às 12h00

Local: Auditório de Araraquara

Inscrição obrigatória aos participantes presenciais e on-line.
Link de inscrições: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=712

Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line
(mais informações no fim desta programação).

PROGRAMAÇÃO

. ABERTURA

. DIMAS RAMALHO
Conselheiro

PALESTRANTES

. BRUNO MITSUO NAGATA
Assessor Técnico-Procurador
. RAFAEL HAMZE ISSA
Assessor Técnico de Gabinete

OBJETIVO

Apresentar aos participantes as principais questões da Nova Lei de Licitações para os Municípios. Em especial, serão tratados aspectos relacionados aos seguintes temas: dispensa de licitação pelo valor; regime de adiantamento; agentes públicos na contratação; vigência da nova Lei e prorrogação da Lei 8.666/1993.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

•    Lei 14.133/2021; 
•    Agentes públicos na contratação; 
•    Dispensa de licitação pelo valor; 
•    Regime de adiantamento; vigência da nova Lei; 
•    Prorrogação da Lei 8.666/1993.

Emissão de Certificado

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso. 
Curso no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=712
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/3wm2o8s 

Participantes presenciais: Recomenda-se o uso de máscara de proteção no local. Haverá o registro de sua presença no evento para posteriormente liberar o certificado digital no AVA. 
Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível apenas por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da transmissão.
Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no chat da live no canal da EPCP no YouTube
Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para assistir à live: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/