Caso o órgão não tenha firmado novos ajustes de determinado tipo (Contrato de Gestão, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Termo de Parceria) no período (quadrimestre ou exercício, conforme o caso), deve ser informado que não houve ajustes por meio de Declaração Negativa.
Para informar a Declaração Negativa, siga o passo a passo do respectivo Manual:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-v-sistema-audesp-manuais
Caso não consiga informar a Declaração Negativa, significa que já foi informada no período ou houve preenchimento de Ajuste.
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