Perguntas Frequentes
Onde eu encontro demais informações e legislação sobre Consignado?
O DECRETO N° 60.435, DE 13 DE MAIO DE 2014, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos e pode ser consultado no link a seguir: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60435-13.05.2014.html
Despesa de Pessoal Como saber a quantidade máxima de parcelas que podem ser feitas no consignado?
No caso de consignação facultativa, não poderá exceder 96 (noventa e seis) parcelas mensais, segundo o Decreto 60.435/2014, § 1º do artigo 9º .
Despesa de Pessoal Como fazer o primeiro acesso ao Portal do Consignado?
Para o primeiro acesso ao Portal do consignado, o usuário deve acessar o link www.portaldoconsignado.org.br (não é permitido acesso pelo celular), utilizar a opção “Primeiro Acesso” e definir senha padrão com 8 a 30 dígitos. Essa senha deve conter ao menos 1 letra maiúscula, 1 número e 1 caractere...
Despesa de Pessoal Como ter acesso à margem consignável?
As instituições financeiras autorizadas a operar no portal somente possuem acesso à margem disponível, necessária para efetivação dos contratos de empréstimos, caso o servidor autorize a consulta. Para verificar se seu cadastro está com o acesso liberado às instituições financeiras, o servidor deve...
Despesa de Pessoal Em caso de perda da senha de acesso ao Portal do Consignado, como proceder?
Em caso de perda de senha, entrar em contato pelo e-mail ddp2@tce.sp.gov.br solicitando a reinicialização da senha, para que uma nova senha possa ser definida pelo usuário utilizando a opção Primeiro Acesso. É necessário se identificar no corpo do e-mail informando nome completo, matrícula e CPF e...
Despesa de Pessoal Onde encontro os descontos de IAMSPE no meu Atestado de Rendimentos?
A partir de 2024, os valores de desconto de IAMSPE não estarão contidos no Atestado de Rendimentos do TCESP. Logo, para solicitar um atestado com os valores referidos, deve-se entrar em contato diretamente com o IAMSPE pelo e-mail afastamento.iamspe@iamspe.sp.gov.br, com NOME COMPLETO, CPF e E-MAIL...
Despesa de Pessoal Como faço para solicitar a inclusão/exclusão de dependentes de IR?
Deve-se preencher o Formulário de Declaração de Encargos de Família para fins de desconto de Imposto de Renda na fonte e enviar por e-mail para ddp2@tce.sp.gov.br
Despesa de Pessoal Eu me aposentei recentemente, mas não consigo acessar meu Demonstrativo de Pagamento (Holerite). Devo usar o novo número de matrícula?
Atualmente, ao se aposentar, o servidor ganha uma nova matrícula, que será o mesmo número usado anteriormente (precedido do número 40 - Ex: Mat. 9999 – Mat. Aposentado: 409999). Portanto, para acessar o seu holerite de aposentado, você deverá utilizar a nova numeração de matrícula. Para acessar o...
Despesa de Pessoal Quando acontece o Recadastramento Anual dos servidores aposentados do TCESP?
O Recadastramento Anual acontece no período de Março a Abril. Para saber como fazer o Recadastramento Anual clique aqui.
Despesa de Pessoal Como faço o Recadastramento Anual?
O Recadastramento Anual pode ser feito por uma das seguintes opções: presencialmente mediante apresentação de documento de identidade original com foto com emissão inferior a 10 anos por vídeo ligação agendada por envio (via correios) de formulário (solicitar através do e-mail ddp2@tce.sp.gov.br)...
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