Como alterar/corrigir o cadastro dos ajustes/termos aditivos informados no módulo de ajustes da Fase V?

Para realizar a alteração/correção do cadastro, seja do ajuste ou dos termos aditivos informados no módulo de Ajustes da Fase V, recomendamos seguir as orientações do manual que segue: ​ ​ https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/audesp-documentacao/Manual_Altera%C3%A7%C3%A3o_Exclus%C3%A3o_Fase...
Audesp Fase V

Onde acesso a Nova Fase IV para envio dos Editais de Licitação?

A nova Fase IV não é acessível pelo navegador de internet e nem é possível enviar arquivos pelo Coletor , pois utiliza Comunicação direta entre os sistemas do jurisdicionado e do Tribunal para envio de arquivo em formato JSON. A documentação técnica para desenvolvimento da solução tecnológica está...
Audesp Fase IV

Qual o prazo para informar os Ajustes no Audesp - Fase V?

Os órgãos estaduais e municipais deverão encaminhar, pelo Sistema Audesp Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor, todos os ajustes firmados (Contrato de Gestão, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Convênio) em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento jurídico...
Audesp Fase V

Todas as Prestação de Contas devem ser informadas no Audesp - Fase V?

O módulo de Prestação de Contas do Audesp - Fase V passou a receber apenas as prestações de contas a partir do exercício de 2025 dos repasses cadastrados no módulo de Ajustes, ou seja, aqueles firmados em 01/06/2023 em diante. As prestações de contas anteriores a 2025 não precisam ser informadas no...
Audesp Fase V

Como informo Declaração Negativa no Audesp Fase V (módulo de ajustes)?

Caso o órgão não tenha firmado novos ajustes de determinado tipo (Contrato de Gestão, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Termo de Parceria) no período (quadrimestre ou exercício, conforme o caso), deve ser informado que não houve ajustes por meio de Declaração Negativa. Para...
Audesp Fase V

Como solicito acesso ao Audesp - Fase V ao meu usuário?

O acesso ao Audesp Fase V deve ser solicitado ao Gestor do órgão no Sistema de Delegações de Responsabilidade, tanto para o módulo de Ajustes como para o módulo de Prestação de Contas. Acessos necessários ao ambiente de produção : 1. Módulo de Ajustes (interação direta): Sistema: Audesp Fase V –...
Audesp Fase V

Como acessar o módulo de prestação de contas do Audesp - Fase V?

O módulo de Prestação de Contas do Audesp - Fase V não é acessível por navegador de internet , pois utiliza uma comunicação entre os sistemas do jurisdicionado e do Tribunal com envio de arquivo em formato Json. Desta forma, é necessária a utilização de sistema para preenchimento dos dados e envio...
Audesp Fase V

Como consultar a situação de entrega do Audesp - Fase V - Terceiro Setor (módulo de ajustes)?

A situação de entrega do Audesp - Fase V (módulo de ajustes) é divulgada periodicamente por meio de Comunicado, pois ainda não foi implementada a forma de consulta direta pelo sistema. Acesse os Comunicados do Audesp e busque pelo assunto Situação de entrega da Fase V.
Audesp Fase V

Mensagem de erro: "Ocorreu o seguinte erro: invalid license"

Se ao tentar fazer acesso ao sistema aparecer a mensagem “"Ocorreu o seguinte erro: invalid license ": Desinstale e instale novamente o Lacuna WebPKI . https://get.webpkiplugin.com/tcesp
Processo Eletrônico Advogado(a) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Órgão/Entidade (Jurisdicionado)

Como faço para excluir um arquivo que inseri indevidamente no sistema e-TCESP?

Não há a opção de excluir arquivos que foram inseridos no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Para solucionar o problema, sugerimos que façam a inserção dos arquivos corretos junto com uma petição explicando que os arquivos anexados anteriormente foram inseridos indevidamente (informe a data...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)