Perguntas Frequentes
Sou Procurador Jurídico do Órgão/Entidade, como me cadastro como Procurador Padrão no sistema e-TCESP?
Esclarecemos que o acesso ao Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) com o “Usuário” e “Senha” do Órgão/Entidade , permite adicionar o Advogado/Procurador cadastrado no sistema e-TCESP como Procurador Padrão. Com essa habilitação o Advogado/Procurador deixará de solicitar habilitação nos processos...
Processo Eletrônico Advogado(a) Órgão/Entidade (Jurisdicionado)Já peticionei no processo requerendo habilitação ou solicitando vista, mas estou sem acesso à sua íntegra, o que fazer?
O deferimento ou o indeferimento do pedido de habilitação ou da solicitação de vista no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) é prerrogativa do Cartório ou do Gabinete do Relator do processo. Se o pedido de habilitação ou a solicitação de vista estiver em análise, deve-se aguardar o deferimento...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)É possível inserir mais de um e-mail no cadastro do sistema e-TCESP?
No Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) só é possível cadastrar um único e-mail. Caso tenham interesse em receber as notificações enviadas ao e-mail cadastrado, sugerimos que entrem em contato com o Departamento de Informática do seu órgão/entidade/empresa e solicitem/indiquem a opção de criar...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Como acompanho as notificações, atos, despachos, decisões e acórdãos referentes aos processos e expedientes que tramitam no TCESP?
O meio oficial de acompanhar as publicações dos processos do TCESP é o DOE-TCESP - Diário Oficial Eletrônico do TCESP ( clique aqui para acessá-lo ), no qual são publicados todos os atos, despachos, decisões e acórdãos referentes a processos e expedientes que aqui tramitam. Sistema de Acompanhamento...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Como consulto os Processos Físicos?
Os procedimentos processuais dos processos que tramitam em meio físico não são realizados no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). A consulta dos processos físicos poderá ser realizada na página do TCESP https://www.tce.sp.gov.br/processos . COMUNICADO SDG Nº 55/2020 O Tribunal de Contas do...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Como baixo todos os arquivos de uma só vez no sistema e-TCESP?
Esta funcionalidade (baixar todos os arquivos de uma só vez) está em desenvolvimento pela equipe técnica (sem previsão de implantação), por enquanto só é possível baixar documento por documento. Indicamos visualizar os arquivos contidos nos autos pela opção "Navegar pelo Processo" -> "Navegar...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Como consulto processos no sistema e-TCESP em que não estou inserido como parte (CONSULTA PÚBLICA)?
As movimentações e a íntegra das decisões, despachos e acórdãos dos processos eletrônicos podem ser acompanhadas por meio do link Consulta Pública no sistema e-TCESP (localizado à esquerda em vermelho ), disponível no endereço eletrônico: http://e-processo.tce.sp.gov.br .
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Sou parte, Pessoa Física, como atualizo meus dados cadastrais no sistema e-TCESP?
a) Caso possua Certificado Digital (e-CPF) A atualização dos dados cadastrais (nome, endereço, telefone e e-mail) da parte, Pessoa Física, deverá ser efetuada diretamente no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) através de Certificado Digital (e-CPF) na opção Cadastro - Partes (online) . Antes de...
Processo Eletrônico Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica)Como altero o gestor responsável pelo Órgão/Entidade no sistema e-TCESP?
O acesso ao Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) pelo Órgão/Entidade é realizado através de certificado digital (e-CNPJ) ou informando o CNPJ e a senha. O cadastro do Órgão/Entidade no sistema e-TCESP não é realizado por setores ou para os responsáveis pelos setores. Sendo assim, não há...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado)Como o Órgão/Entidade ou a Pessoa Jurídica atualiza os dados cadastrais no sistema e-TCESP?
A atualização dos dados cadastrais (razão social, endereço, telefone e e-mail) do Órgão/Entidade ou da parte Pessoa Jurídica deverá ser efetuada diretamente no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) com Certificado Digital (e-CNPJ) na opção Cadastro - Partes (online) . Antes de realizar a...
Processo Eletrônico Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Órgão/Entidade (Jurisdicionado)