Perguntas Frequentes
No XSD que detalha o leiaute das dispensas e/ou inexigibilidades existe a tag correspondente. Na interação direta, não encontramos esse campo. Como proceder?
O campo existe na aba Dados Iniciais, campo Modalidade de licitação. Selecione a opção “Contratação Direta – Dispensa de licitação” ou “Contratação Direta – Inexigibilidade de licitação”.
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesO que preencher no campo código da licitação?
É um código que identifica o registro de cada licitação no banco de dados deste Tribunal. Este número único é utilizado para cada uma das licitações que forem informadas. Cada número começa pelo ano do exercício em que a prestação de contas está sendo realizada, acrescidos de nove dígitos, que podem...
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesNo caso de repasse de inflação ao valor do Contrato, será necessário elaborar um Termo Aditivo?
Não. O caso em questão se refere ao que a Lei Federal nº 8.666/93 chama de “Apostilamento”. Nessa situação, não será preciso gerar o Termo Aditivo nem mesmo encaminhar qualquer informação ao Tribunal. Recomendamos a consulta ao § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 .
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesHouve a liquidação de um Contrato após 08/08/2016, mas esta liquidação origina-se de um Contrato assinado antes do dia 08/08/16. É necessário enviá-lo?
Não. Não é necessário enviá-lo. O fato narrado deverá seguir a regra anterior, ou seja, aquela que estava vigorando antes do dia 08/08/2016 .
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesHouve a assinatura de um Termo Aditivo a um contrato que não foi informado na Fase IV. É necessário enviá-lo?
Se o termo aditivo trata exclusivamente de prorrogação de prazo, sem alteração das demais cláusulas contratuais , e o contrato não foi informado anteriormente, o termo aditivo não será informado na Fase IV . Se o contrato original já foi informado para este Tribuna l, seja de forma física, processo...
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesComo acesso o sistema?
O gestor do órgão no sistema de delegações deve atribuir o perfil correto ao usuário para que ele possa acessar o ambiente de produção. O passo a passo encontra-se nos comunicados do Audesp, Fase IV - Licitações e Contratos - Ambiente de produção . Caso ainda persista alguma dúvida, o gestor pode...
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesComo devo cadastrar a ata de Registro de Preço?
Para o processo de registro de preços serão informados: a licitação que gerou a ata no módulo licitação e os contratos ou atos jurídicos análogos no módulo de ajuste, além das execuções, documentos fiscais e pagamentos. A ata não será informada.
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesNão encontro nos exemplos de XML a situação que estou tentando informar. O que fazer?
No portal Audesp, foram publicados alguns exemplos de XML para o módulo licitação, porém os exemplos não contemplam todas as situações. Aconselha-se navegar pela estrutura do XSD junto com as telas do sistema para facilitar o entendimento das tags utilizadas.
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesApós informar uma licitação e ajuste por interação direta, poderei informar os demais módulos pelo coletor?
Sim. Só não será possível incluir parcialmente o mesmo módulo pelo coletor e depois completar as informações desse módulo por meio de interação direta. Cada módulo deve ser informado completamente da mesma maneira.
Audesp Fase IV - Licitações e AjustesComo preencher o campo Código Classificação Econômica da Despesa/Receita se não seguimos a classificação econômica da Portaria 163?
O sistema está adaptado para exibir o código 88888 – Outros, que será utilizado pelas entidades que não seguem a classificação da Portaria 163.
Audesp Fase IV - Licitações e Ajustes