Perguntas Frequentes

Não. Não é necessário enviá-lo. O fato narrado deverá seguir a regra anterior, ou seja, aquela que estava vigorando antes do dia 08/08/2016.

Se o termo aditivo trata exclusivamente de prorrogação de prazo, sem alteração das demais cláusulas contratuais, e o contrato não foi informado anteriormente, o termo aditivo não será informado na Fase IV. Se o contrato original já foi informado para este Tribunal, seja de forma física, processo...

O gestor do órgão no sistema de delegações deve atribuir o perfil correto ao usuário para que ele possa acessar o ambiente de produção. O passo a passo encontra-se nos comunicados do Audesp, Fase IV - Licitações e Contratos - Ambiente de produção. Caso ainda persista alguma dúvida, o gestor pode...

Para o processo de registro de preços serão informados: a licitação que gerou a ata no módulo licitação e os contratos ou atos jurídicos análogos no módulo de ajuste, além das execuções, documentos fiscais e pagamentos. A ata não será informada.

No portal Audesp, foram publicados alguns exemplos de XML para o módulo licitação, porém os exemplos não contemplam todas as situações. Aconselha-se navegar pela estrutura do XSD junto com as telas do sistema para facilitar o entendimento das tags utilizadas.

Sim. Só não será possível incluir parcialmente o mesmo módulo pelo coletor e depois completar as informações desse módulo por meio de interação direta. Cada módulo deve ser informado completamente da mesma maneira.

O sistema está adaptado para exibir o código 88888 – Outros, que será utilizado pelas entidades que não seguem a classificação da Portaria 163.

Primeiramente, recomendamos realizar a busca de novo, conferindo se o código da licitação foi digitado de forma correta. Caso o documento não seja encontrado, solicitamos verificar se a informação foi prestada no ambiente que está sendo pesquisado. Pode ser que a informação foi prestada no ambiente...

Os documentos podem ser armazenados, se não houver erros ou itens rejeitados, em caso de identificação de inconsistência no documento. Se o documento estiver em um estado diferente do citado, favor entrar em contato pelo Fale Conosco do Audesp: https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?sid=1

Se o módulo que está sendo informado ainda não foi concluído, o próprio usuário pode excluí-lo seguindo o passo a passo encontrado nos Manuais. Se o documento já foi concluído, não será possível realizar a exclusão, conforme o seguinte comunicado: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado...