Perguntas Frequentes

Sim. O uso do conteúdo é livre para fins jornalísticos e educativos, desde que seja mencionado como fonte o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e não haja qualquer descaracterização do conteúdo. É completamente proibido o uso de qualquer material audiovisual do TCESP para fins comerciais...

Qualquer órgão da administração pública, em qualquer esfera, pode usar nossos conteúdos em seus canais audiovisuais da TV, rádio ou internet. Basta, para isso, entrar em contato conosco para um breve cadastro.

Entendemos que você tem uma dúvida sobre como o órgão no qual trabalha deve atuar em um caso concreto. No entanto, o Tribunal de Contas no exercício de sua competência constitucional, não pode fornecer assessoramento jurídico ou antecipar seu entendimento sobre situações concretas que devem ser...

Para consultar os processos em andamento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, siga os passos abaixo: Acesse nosso site e clique na aba "Serviços" no menu superior. Em seguida, clique em "Jurisdicionados" e depois em "Pesquisa de Processo". Se preferir, clique diretamente neste link...

Para fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), siga os procedimentos descritos nos artigos 110 e 111 da Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica) e nos artigos 214 a 219-G do Regimento Interno do TCESP. Você pode acessar esses documentos no site do TCESP: Lei Orgânica...

O DECRETO N° 60.435, DE 13 DE MAIO DE 2014, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos e pode ser consultado no link a seguir: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60435-13.05.2014.html

No caso de consignação facultativa, não poderá exceder 96 (noventa e seis) parcelas mensais, segundo o Decreto 60.435/2014, § 1º do artigo 9º .

Esta informação é apenas para servidores do TCESP. Para o primeiro acesso ao Portal do consignado, o servidor do TCESP deve acessar o link www.portaldoconsignado.org.br (não é permitido acesso pelo celular), utilizar a opção “Primeiro Acesso” e definir senha padrão com 8 a 30 dígitos. Essa senha...

As instituições financeiras autorizadas a operar no portal somente possuem acesso à margem disponível, necessária para efetivação dos contratos de empréstimos, caso o servidor autorize a consulta. Para verificar se seu cadastro está com o acesso liberado às instituições financeiras, o servidor deve...

IMPORTANTE: As informações nesta página servem APENAS PARA SERVIDORES ATIVOS OU APOSENTADOS DO TCESP. Caso você seja servidor (a) de outro órgão ou entidade, indicamos que BUSQUE O SEU ÓRGÃO DE ORIGEM para ter informações sobre o Portal de Consignados. Em caso de perda de senha, o servidor do TCESP...