Perguntas Frequentes

Entendemos que você tem uma dúvida sobre como o órgão no qual trabalha deve atuar em um caso concreto. No entanto, o Tribunal de Contas no exercício de sua competência constitucional, não pode fornecer assessoramento jurídico ou antecipar seu entendimento sobre situações concretas que devem ser...

Para consultar os processos em andamento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, siga os passos abaixo: Acesse nosso site e clique na aba "Serviços" no menu superior. Em seguida, clique em "Jurisdicionados" e depois em "Pesquisa de Processo". Se preferir, clique diretamente neste link...

Para fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), siga os procedimentos descritos nos artigos 110 e 111 da Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica) e nos artigos 214 a 219-G do Regimento Interno do TCESP. Você pode acessar esses documentos no site do TCESP: Lei Orgânica...

O cidadão ou o jurisdicionado deve procurar a Ouvidoria para registrar reclamação, solicitação, informação, sugestão, apontar disfunção, ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos prestados pelo Tribunal.

Utilize um dos canais abaixo para entrar em contato com a Ouvidoria: Sistema de Chamados: disponível no portal da Ouvidoria: https://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria E-mail: ouvidoria@tce.sp.gov.br  ou ouvidoria-mulheres@tce.sp.gov.br para Ouvidoria das Mulheres. Telefones: 0800.800.7575 ou (11) 3292...