Perguntas Frequentes

Clique aqui , informe o CNPJ e clique no botão "OK" para consultar a Razão Social correspondente. Na sequência, basta clicar no botão "Confirmar emissão". Se o CNPJ informado não constar no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares do TCESP, a Certidão Negativa é emitida automaticamente e exibida na...

É a certidão na qual se pesquisa a existência de contas irregulares referentes ao CNPJ informado na solicitação, relacionadas a repasses públicos ao Terceiro Setor (contratos de gestão, termos de parceria, convênios, auxílios, subvenções, contribuições). Não estão incluídos possíveis contratos...