É a certidão na qual se pesquisa a existência de contas irregulares referentes à razão social e ao CNPJ informados na solicitação, relacionadas a repasses públicos ao Terceiro Setor (contratos de gestão, termos de parceria, convênios, auxílios, subvenções, contribuições). Não estão incluídos possíveis contratos oriundos de dispensa de licitação e congêneres.
Área: