Perguntas Frequentes
Como autuo um Expediente no sistema e-TCESP?
Para autuar um “ Expediente ” no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) siga as orientações abaixo: Pré-requisitos: Estar cadastrado no sistema e-TCESP. Navegador de internet. Certificado Digital A3 padrão ICP-Brasil válido e operacional (para peticionar online é obrigatório o uso da...
Processo Eletrônico Advogado(a) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Órgão/Entidade (Jurisdicionado)Como autuo uma Instrução de Representação no sistema e-TCESP?
Para autuar uma “ Instrução de Representação ” no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) siga as orientações abaixo: Pré-requisitos: Estar cadastrado no sistema e-TCESP. Navegador de internet. Certificado Digital A3 padrão ICP-Brasil válido e operacional (para peticionar online é obrigatório o uso...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)O que é o PROJETO PILOTO?
Para que o Órgão ou a Entidade possa autuar um Contrato, Repasse Público, Adiantamento ou Termo no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) é obrigatório a participação no PROJETO PILOTO . O sistema e-TCESP – PROJETO PILOTO de Contratos, Repasses Públicos, Adiantamentos e Termos é um ambiente de...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado)Mensagem de erro: "Ocorreu o seguinte erro: invalid license"
Se aparecer a mensagem “Ocorreu o seguinte erro: invalid license " ao tentar acessar o sistema e-TCESP, desinstale e instale novamente o Lacuna WebPKI. Acesse, ou copie e cole no navegador, o link https://get.webpkiplugin.com/tcesp e siga as instruções de instalação. Tutoriais E-TCESP - Instalação...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Como faço para excluir um arquivo que inseri indevidamente no sistema e-TCESP?
Não há a opção de excluir arquivos que foram inseridos no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Para solucionar o problema, sugerimos que façam a inserção dos arquivos corretos junto com uma petição explicando que os arquivos anexados anteriormente foram inseridos indevidamente (informe a data...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Sou Procurador Jurídico do Órgão ou Entidade, como me cadastro como Procurador Padrão no sistema e-TCESP?
O acesso ao Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) com o perfil de Órgão ou Entidade permite adicionar o Advogado ou Procurador cadastrado como Procurador Padrão . Com essa habilitação o Advogado ou Procurador deixará de solicitar habilitação nos novos processos, vez que, já estará automaticamente...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Advogado(a)Já peticionei no processo requerendo habilitação ou solicitando vista, mas estou sem acesso à sua íntegra, o que fazer?
O deferimento ou o indeferimento do pedido de habilitação ou da solicitação de vista no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) é prerrogativa do Cartório ou do Gabinete do Relator do processo. Se o pedido de habilitação ou a solicitação de vista estiver em análise, deve-se aguardar o deferimento...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)É possível inserir mais de um e-mail no cadastro do sistema e-TCESP?
Só é possível cadastrar um único e-mail por usuário no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Caso tenham interesse em receber as notificações enviadas ao e-mail cadastrado, sugerimos que entrem em contato com o Departamento de Informática do seu Órgão, Entidade ou Empresa e solicitem a criação...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Como acompanho as notificações, atos, despachos, decisões e acórdãos referentes aos processos e expedientes que tramitam no TCESP?
O meio oficial de acompanhar as publicações dos processos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o DOE-TCESP - Diário Oficial Eletrônico do TCESP no qual são publicados todos os atos, despachos, decisões e acórdãos referentes a processos e expedientes que tramitam nesta Corte de Contas...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)Como consulto os Processos Físicos?
Os processos físicos não tramitam no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Contudo, a consulta a esses autos está disponível no portal oficial do TCESP ou por meio do link: https://www.tce.sp.gov.br/processos . Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do FALE CONOSCO (O que você quer?: 1...
Processo Eletrônico Órgão/Entidade (Jurisdicionado) Parte (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) Advogado(a)