Perguntas Frequentes

Esta funcionalidade (baixar todos os arquivos de uma só vez) está em desenvolvimento pela equipe técnica (sem previsão de implantação), por enquanto só é possível baixar documento por documento. Indicamos visualizar os arquivos contidos nos autos pela opção "Navegar pelo Processo" -> "Navegar...

As movimentações e a íntegra das decisões, despachos e acórdãos dos processos eletrônicos podem ser acompanhadas por meio do link " Consulta Pública ", localizado à esquerda em vermelho na página inicial do sistema e-TCESP, disponível em: http://e-processo.tce.sp.gov.br .

O acesso ao Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) pelo Órgão ou Entidade é realizado através de certificado digital (e-CNPJ) ou, na opção " Consulta - Parte em Processo ”, informando CNPJ e Senha . O cadastro do Órgão ou Entidade no sistema e-TCESP não é realizado por setores ou para os...

A atualização dos dados cadastrais (razão social, endereço, telefone e e-mail) do Órgão ou Entidade ou da parte Pessoa Jurídica deve ser feita na página inicial do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), na opção Cadastro - Partes (online) mediante certificado digital ( e-CNPJ ). Tutoriais E-TCESP...

A funcionalidade Delegação de Poderes permite ao Órgão ou Entidade, por meio de certificado digital ( e-CNPJ ), autorizar uma Pessoa Física ( e-CPF ou gov.br ) a praticar atos ou administrar interesses em seu nome. NOTA 1: É indispensável que o Delegado (servidor ou funcionário a quem será dada...

As partes inseridas no processo (Órgãos ou Entidades, Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas) podem acessar o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) mediante certificado digital , credencial do gov.br (nível prata ou ouro) ou, na opção " Consulta - Parte em Processo ”, informando CNPJ ou CPF e Senha...