Informações sobre Obras Paralisadas e ou Atrasadas

O Sistema de Delegações de Responsabilidades tem como objetivo descentralizar a responsabilidade de gestão de usuários e acesso aos sistemas do TCESP, distribuindo essas responsabilidades entre as Áreas Fiscalizadoras e os Órgãos Fiscalizados.

O Gestor do Órgão deverá cadastrar responsável específico no Sistema de Delegações de Responsabilidades para preenchimento e atualização das informações de obras.

Selecionar 'Sistema' e 'Papel' de acordo com a figura.

Mostra o resultado Após cadastro do perfil

Acesso ao Sistema: https://sso.tce.sp.gov.br/

• Manual para o Gestor
• Manual para o Usuário (Cadastro)
• Tutorial para Cadastro de Acesso (Vídeo)

Ao acessar o Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acione o ícone “Cadastro de Obras”.

Acesso ao Sistema: https://sso.tce.sp.gov.br/

Observação: Caso esteja cadastrado como Cadastrador de Obras para mais de um órgão, selecione o órgão ao qual pretende prestar informações no botão superior direito do sistema. Ao selecionar o órgão, as obras correspondentes serão carregadas na tela para atualização.

Para adicionar novas obras paralisadas e/ou atrasadas, acione o botão “Adicionar Obra” ou através do Menu (Obras > Adicionar Obra). Um formulário será apresentado para inclusão de nova obra.

Para edição de obra já cadastrada, acione o botão “Editar” ao lado da obra correspondente na listagem de obras. Será permitida a atualização de dados que reflitam o estado atual da obra em questão.

Observação: Ao atualizar o estado da Obra para “Concluída”, a respectiva obra não será mais exibida na Listagem de Obras, com posterior retirada do Painel de Obras Atrasadas e Paralisadas.

Basta acionar o botão 'Atualizar Declaração para a Data de Hoje'.

Aparecerá uma mensagem de confirmação: 'Declaro para os devidos fins que estou ratificando na data de hoje a não existência de obras paraisadas para o respectivo órgão'.

Basta confirmar para atualizar a declaração.

Para dar cumprimento às instruções do Tribunal informando a inexistência de obras paralisadas e ou atrasadas, clique no botão "Confirmação de que não há obras paralisadas e/ou atrasadas".
Caso haja obras informadas, mas sem alterações nos dados, clique no botão "Confirmar e enviar dados de Obras – data de hoje".

Observação:  o botão somente estará disponível/visível no período indicado, não impedindo a constante atualização das informações a qualquer momento.
 

Foi disponibilizado o formulário de prestação de informações de endereço para as obras cadastradas. Tal formulário será exibido durante o cadastro de novas obras paralisadas e/ou atrasadas, assim como através do acionamento do botão “Endereços” na Listagem de Obras.

Observação: é obrigatória a prestação da informação em ao menos uma das três formas apresentadas.

1. Informação de logradouro, número, CEP e município.
   Neste formato, o nome do logradouro é a única informação obrigatória.
   Exemplo: Rua Venceslau Brás, São Paulo (forma mínima) OU Rua Venceslau Brás, 183 - Centro - CEP: 01016-000 - São Paulo (completo).
2. Para obras que não possuem logradouro definido ou endereço pontual, pode ser usado o campo "Observações".
   Exemplo: “RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL,NUMA EXTENSÃO DE 46,67 KM, COM 7,00 M DE LARGURA MÉDIA, TOTALIZANDO326.690,00 M², NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO”; outro exemplo: “As Barragens Pedreira e Duas Pontes - localizam-se respectivamente nos Rios Jaguari e Camanducaia e pertencem à Bacia do Rio Piracicaba, que compõe a Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (UGRHI) 5, integrada pelas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, também denominadas Bacias PCJ.”
3. Informação georreferenciada pelo Google Maps.
   Utilize o serviço Google Maps (www.google.com/maps) e localize a sua obra no mapa.
   Uma vez posicionada, copie o endereço localizado acima no navegador, como mostrado na imagem abaixo.

• Em caso de problemas ou dúvidas no cadastro e acesso de gestor ou usuário, abrir chamado no link Fale conosco (Selecionar "1. Suporte Técnico aos Sistemas", "1.2. Sistema de Delegações" e a opção que melhor atende sua questão ).

• Em caso de problemas ou dúvidas no preenchimento do Questionário de Obras Paralisadas e/ou Atrasadas, abrir chamado acionando o link Fale conosco ( "Questionários / Questionário de Informações sobre Obras Paralisadas e ou Atrasadas" ).

• Não encontrei o ícone de Cadastro de Obras no portal de sistemas
  Favor consultar o gestor do órgão, cadastrado no portal de sistemas, para atribuir a delegação. Veja o item 1 deste manual.

• No sistema de cadastro de obras não aparece os órgãos ou qualquer outra informação para atualizar
  Acione o botão no canto superior direito do site (com o e-mail do login) para ver o órgão o qual será respondido o questionário. Caso não mostre nenhum órgão, abrir chamado em www.tce.sp.gov.br/ajuda-obras

• Obra foi retomada com um novo contrato como devo definir a situação?
  Editar a obra com a situação "Retomada com nova contratação". 

• Obra foi retomada com o mesmo contrato como devo definir a situação?
  Editar a obra com a situação "Retomada sem nova contratação". 

• Abri o sistema Obras Paralisadas e ou Atrasadas e existem dados duplicados. Como proceder ?
  Enviar chamado para www.tce.sp.gov.br/ajuda-obras apresentando os dados da obra que será removido do painel. Ou entrar em contato com a UR/DF para que ela possa realizar o ajuste da obra.

• Qual o período, tipo de obra e valores de obras que devem ser cadastradas no sistema Obras Paralisadas e ou Atrasadas?
  O órgão deve informar toda e qualquer obra paralisada e ou atrasada, sem limitação de período.

• A obra foi realizada juntamente com outro órgão. Quem deve cadastrar a obra paralisada/atrasada?
  O órgão que deve cadastrar a obra deve ser aquele que assinou o contrato da respectiva obra.