Altera e revoga os dispositivos que especifica

ATO GP Nº 21/2022

Altera e revoga os dispositivos que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar o artigo 2º do Ato GP nº 07/2022, para dispensar a observância do inciso V do artigo 3º do Ato GP nº 06/2022, no ingresso às dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Ficam revogados os artigos 3º a 6º do Ato GP nº 07/2022.

Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Paulo, 3 de agosto de 2022

DIMAS RAMALHO

PRESIDENTE