Ato GP Nº 10/2020 - Expediente - 9 de Julho

ATO GP Nº 10/2020

Altera o artigo 1º do Ato GP nº 03/2020, que dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.264, de 22 de maio de 2020, que alterou excepcionalmente neste exercício, para 25 de maio, a comemoração do feriado civil de 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo,

RESOLVE:
Artigo 1º Excluir do artigo 1º do Ato GP nº 03/2020, publicado no DOE de 18/02/2020, o dia 9 de julho (Revolução Constitucionalista), cancelada a suspensão de expediente prevista para o dia 10 de julho.

Artigo 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Paulo, 3 de julho de 2020.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES
PRESIDENTE