Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos

ATO GP Nº 5/2024

Dispõe sobre a criação de vagas para

concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos

para cursos de graduação, pós-graduação

e de curta duração, no exercício de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 20 da Resolução nº 4/2019,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fixar para o ano de 2024 o número de 73 (setenta e três) vagas relativas ao Auxílio-Bolsa de Estudos, assim distribuídas:

I – 20 (vinte) vagas para cursos de graduação;

II – 38 (trinta e oito) vagas para cursos de pós-graduação;

III – 15 (quinze) vagas para participações em seminários, congressos e cursos de curta duração.

Artigo 2º - Os servidores interessados deverão inscrever-se no período de 15 a 23 de fevereiro de 2024 mediante preenchimento de formulário disponível na página da Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís”.

§ 1º - Os funcionários que já vêm sendo beneficiados com o Auxílio não precisam ingressar com novo pedido, pois a prorrogação é automática até o final do curso;

§ 2º - Havendo interesse, os pedidos anteriormente formulados por funcionários não beneficiados com o Auxílio deverão ser reapresentados no prazo e condições estabelecidos no caput deste artigo.

Artigo 3º - Os pedidos para participação em seminários, congressos e cursos de curta duração poderão ser encaminhados durante todo o exercício, mediante preenchimento obrigatório do formulário na página da Escola Paulista de Contas Públicas, para serem apreciados nos termos da resolução vigente, enquanto existirem vagas.

Artigo 4º - Fica estabelecido o dia 7 de março de 2024 para que o Conselho Orientador Didático-Pedagógico proceda à homologação do resultado do processo seletivo, nos termos do artigo 20 da Resolução nº 4/2019.

Publique-se.

São Paulo, 8 de fevereiro de 2024.

RENATO MARTINS COSTA

PRESIDENTE