Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2023

ATO GP Nº 01/2023

Dispõe sobre a criação de vagas para
concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para
cursos de graduação, pós-graduação e de
curta duração, no exercício de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 20 da Resolução nº 04/2019,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fixar para o ano de 2023 o número de 73 (setenta e três) vagas relativas ao Auxílio-Bolsa de Estudos, assim distribuídas:

I – 20 (vinte) vagas para cursos de graduação;

II – 38 (trinta e oito) vagas para cursos de pós-graduação;

III – 15 (quinze) vagas para participações em seminários, congressos e cursos de curta duração.

Artigo 2º - Os servidores interessados deverão inscrever-se no período de 1º a 10 de fevereiro de 2023 mediante preenchimento de formulário disponível na página da Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís”.

§ 1º - Os funcionários que já vêm sendo beneficiados com o Auxílio não precisam ingressar com novo pedido, pois a prorrogação é automática até o final do curso.

§ 2º - Havendo interesse, os pedidos anteriormente formulados por funcionários não beneficiados com o Auxílio deverão ser reapresentados no prazo e condições estabelecidos no caput deste artigo.

Artigo 3º - Os pedidos para participação em seminários, congressos e cursos de curta duração poderão ser encaminhados durante todo o exercício, mediante preenchimento obrigatório do formulário disponível na página da Escola Paulista de Contas Públicas, para serem apreciados nos termos da Resolução vigente, enquanto existirem vagas.

Artigo 4º - Fica estabelecido o dia 23 de fevereiro de 2023 para que o Conselho Orientador Didático-Pedagógico proceda à homologação do resultado do processo seletivo, nos termos do artigo 20 da Resolução nº 04/2019.

Publique-se.

São Paulo, 31 de janeiro de 2022

DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE